03/05/2011 - 16h23
Ministra diz que instalação da Comissão da Verdade pode estar próxima
Brasília – A ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, afirmou hoje (3) que pode estar próxima a instalação da Comissão da Verdade, que investigará casos de violação dos direitos humanos ocorridos durante o regime militar. Este é o momento de dar uma contribuição à democracia brasileira, disse ela, após encontro com o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Para Maria do Rosário, a Comissão da Verdade não é um o projeto de lei que pertença ao Executivo e sim um projeto que diz respeito ao fortalecimento democrático do país. “Serão passos seguros que daremos para o Brasil viver um novo período”, afirmou a ministra, lembrando que a instalação da Comissão da Verdade tem o apoio do ministro Nelson Jobim.
A proposta de criação da Comissão da Verdade foi encaminhada ao Congresso Nacional durante o governo Lula e sua instalação depende de aprovação dos parlamentares. A ministra disse que, atualmente, está em fase de muito dialogo com os líderes da Câmara dos Deputados. “O Congresso foi o principal protagonista da democracia. A própria Câmara e o Senado foram atingidos no período mais duro [do regime militar], entre 1964 e 1985”, lembrou a ministra.
03/05/2011 - 23h48
Técnicos brasileiros acompanharão análise de caixas-pretas do AF 447
Da BBC Brasil
Brasília - A transcrição das duas caixas-pretas encontradas do voo AF 447 da Air France, que caiu no Oceano Atlântico em 2009, serão acompanhadas por especialistas brasileiros, britânicos e americanos, afirmou hoje (3) o secretário francês dos Transportes, Thierry Mariani.
A iniciativa francesa de associar técnicos estrangeiros à operação tenta pôr fim às críticas, feitas sobretudo pelas famílias das vítimas brasileiras, em relação à suposta falta de independência do Escritório de Investigações e Análises (BEA, na sigla em francês).
O órgão, que apura as causas do acidente com o Airbus da Air France que fazia a rota Rio-Paris, é ligado ao Ministério dos Transportes. O BEA já foi acusado por parentes das vítimas de “ter interesses políticos e financeiros e fazer relatórios tendenciosos e incompletos”.
A suspeita ocorre porque o Estado francês tem participações acionárias na Air France e na Airbus, além de 27% do capital da Thalès, fabricante dos sensores de velocidade do avião, os chamados “tubos Pitot”.
Segundo o BEA, as falhas nos sensores, que enfrentam problemas de congelamento em altas altitudes, “são um dos elementos, mas não a causa do acidente”. A associação brasileira de parentes das vítimas solicitou inúmeras vezes que a análise das caixas-pretas, quando encontradas, fosse feita em um local “neutro”, nos Estados Unidos.
“Não temos nenhum receio particular, mesmo sem saber o que os investigadores vão descobrir. É preciso saber a verdade sobre esse drama quaisquer que sejam suas causas”, disse o secretário francês. A transcrição das caixas-pretas encontradas, que foram seladas por se tratarem de provas em uma investigação judicial, será feita sob o controle de um oficial da Polícia Judiciária, afirmou ainda Mariani. As duas caixas-pretas do avião da Air France foram resgatadas durante a quinta fase de buscas, iniciada em 26 de abril e financiada pelo governo francês.
03/05/2011 - 8h41
Justiça de Honduras anula dois julgamentos de Zelaya
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Corte de Apelações de Honduras anulou ontem (2) dois julgamentos referentes ao ex-presidente do país Manuel Zelaya. A decisão atende aos apelos da comunidade internacional e do atual presidente de hondurenho, Porfirio Pepe Lobo. Mas, para o Ministério Público do país, Zelaya é suspeito de desvio de recursos públicos e corrupção no período em que esteve no governo.
As informações são da rede multiestatal de televisão Telesur, com sede em Caracas. A iniciativa foi elogiada pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza. Para o secretário-geral, a medida é uma sinalização de que em breve Zelaya poderá retornar a Honduras.
Segundo Insulza, a medida de suspender os julgamentos referentes a Zelaya foi a condição imposta pela OEA para o retorno de Honduras à organização. O país foi suspenso da OEA em julho de 2009, depois da retirada de Zelaya do poder.
Em junho de 2010, um grupo de especialistas fez uma série de recomendações às autoridades de Honduras para que o país voltasse a ser reintegrado à entidade. As orientações ocorreram logo depois da saída do ex-presidente do governo.
Em setembro de 2009, Zelaya foi deposto do poder por uma ação organizada por setores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A iniciativa causou reações na comunidade internacional. Para o Brasil, o reconhecimento do governo Pepe Lobo e o retorno de Zelaya – que vive atualmente na República Dominicana – a Honduras estão vinculados à concessão de anistia ao ex-presidente.
Depois do episódio em Honduras, os governos da Argentina, da Bolívia, do Brasil, do Equador, do Paraguai, do Uruguai, da Venezuela e da Nicarágua não reconheceram a gestão de Pepe Lobo - que tomou posse em 27 de janeiro de 2010.
03/05/2011 - 11h54
Governo apoia Lei Geral de Acesso à Informação, diz Helena Chagas
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo da presidenta Dilma Rousseff assegura a manutenção do ambiente necessário para garantir a liberdade de imprensa no país. A afirmação é ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Helena Chagas. De acordo com ela, o governo apoia e quer ver em breve aprovada, pelo Senado, a Lei Geral de Acesso à Informação. O texto estabelece, por exemplo, prazo máximo de 50 anos para o sigilo de documentos públicos.
“[O governo] apoia a Lei Geral de Acesso à Informação e esperamos que seja aprovada logo. A presidenta Dilma costuma dizer que prefere mil vezes as críticas da imprensa livre aos silêncios dos calabouços da ditadura”, disse a ministra.
Segundo Helena Chagas, um dos principais objetivos do governo é ampliar a inclusão digital para que a população possa, por meio do acesso à informação, “fazer suas escolhas”. “A internet é o instrumento da democracia. Com a liberdade de expressão cada vez mais livre e mais ágil é isso que vai contribuir cada vez mais para a democracia”, disse. “Estamos em um momento muito importante. No Brasil temos vivido e vivemos a plena liberdade de imprensa.”
A ministra participou dos debates sobre o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na sede do Instituto Rio Branco, onde ocorreu o seminário A Mídia do Século 21: Novas Fronteiras, Novas Barreiras. Também participaram dos debates o ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota , o diretor do instituto, embaixador Georges Lamazière, e o representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Vincent Defourny.
Helena Chagas afirmou ainda que a imprensa e o governo têm desafios a enfrentar. “[É preciso] saber separar o que é informação e o que é opinião para que o cidadão possa separar o que é útil para ele. Para o governo, o desafio é maior ainda, a comunicação pública de governo, para que ele [o cidadão] tenha cada vez mais oportunidade de acesso à informação, isso é democracia, isso é cidadania”, disse.
A ministra acrescentou ainda que um dos orgulhos que o brasileiro pode ter é que a atual Constituição, de 1988, assegura a liberdade sem censura. “A nossa Constituição veta qualquer tipo de censura. Tivemos isso no governo Lula e temos no governo Dilma: plena liberdade de imprensa”, afirmou ela.
03/05/2011 - 11h32
TCU defende que MP da Copa e das Olimpíadas tenha dispositivos para identificar propostas inexequíveis
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, avalia que a medida provisória (MP) que definirá as formas como as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 serão conduzidas precisa incluir um dispositivo que aponte os casos em que haja indícios de orçamentos que não garantam o cumprimento das obras previstas.
“Não podemos abrir mão de formas para desclassificar propostas inexequíveis. Isso tem de ser feito assim que sejam identificados [projetos com orçamentos inviáveis], porque isso provavelmente resultará na paralisação das obras”, disse o ministro durante audiência pública no Senado. Segundo ele, identificar esse tipo de situação é algo que pode ser feito seguindo apenas “critérios matemáticos”.
“Nós temos formas de calcular a linear de inexequibilidade, o que torna objetiva uma coisa que é muito subjetiva. Por alguma razão isso foi afastado da MP, mas deve ser revisto pela relatora Jandira Feghali”, argumentou Zymler, que avalia "95%" da MP como "boa”.
Para o ministro, sem essa ferramenta, corre-se o risco de as empresas apresentarem preços muito baixos para, posteriormente, tentarem aumentar o valor – o que pode ser um risco de futura paralisação das obras. “É fundamental que, para a MP funcionar, tornemos indispensável a existência de orçamentos confiáveis. Disso não vamos poder fugir. É esse o investimento que o governo tem de fazer.”
Outro assunto apontado pelo ministro é a necessidade de ampliação de 10% para 25% da margem permitida de acréscimo dos valores a pedido da autoridade olímpica ou da Copa. “É importante usarmos a mesma margem da Lei 8.666, que é de 25%, no que se refere ao limite a ser ultrapassado”, disse.
“Se orçamento for mal feito, muito provavelmente o Tribunal de Contas vai apontar sobrepreço. Esse é o pior dos mundos”, afirmou o ministro ao defender projetos básicos que permitam orçamentos confiáveis. “Engenharia também é uma arte. Prova disso foi o caso de Belo Monte, quando, a partir de uma ideia que me ocorreu durante a noite, conseguimos uma redução da área alagada em quase 90%.”
Zymler elogiou a iniciativa do TCU de criar o Cadastro Nacional de Registro de Preços, para facilitar a identificação de sobrepreços, e a economia de R$ 2,6 bilhões ocorrida graças à atuação do tribunal, após determinar a assinatura de aditivos nos contratos, com a determinação de redução de valores.
“Não se trata de justificar os gastos com o TCU. Mas são ações simples que permitiram reduzir preços de obras públicas em um valor que supera em mais que duas vezes o nosso orçamento”, argumentou o presidente do TCU.
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