JUDICIÁRIO
Enfim, o 11º ministro
Ausência de Dilma na posse do primeiro membro do STF indicado por ela foi comentada
Luiz Orlando Carneiro
Numa das mais concorridas cerimônias de que se tem notícia na história recente do Supremo Tribunal Federal, presentes mais da metade dos 4 mil convidados, o ministro Luiz Fux tomou posse ontem como o 11º integrante da Corte. A solenidade formal – Hino Nacional, juramento e condução do novo ministro ao seu lugar – não durou mais de 15 minutos. Foi realizada no plenário, onde se comprimiam 250 pessoas, entre autoridades, convidados selecionados, familiares e jornalistas credenciados. A maioria dos convidados assistiu ao que se passava no plenário em telões dentro e fora do prédio principal do Supremo. A fila de cumprimentos só se desfez três horas depois de iniciada.
A ausência da presidente Dilma Rousseff – que era esperada pelo Cerimonial do STF – foi muito comentada, já que se tratava da posse do primeiro integrante da Corte por ela nomeado. Compareceram à cerimônia os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, José Sarney e Marco Maia; o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; os presidentes de todos os tribunais superiores e os ministros aposentados do Supremo, entre os quais o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
O coquetel que se seguiu à posse, realizado no Salão Branco do tribunal, foi preparado para 1.500 convidados, e oferecido por três entidades de classe da magistratura – Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). Dezenas de magistrados fluminenses compareceram à cerimônia.
Ministro carioca
Carioca do Andaraí, 57 anos, descendente de judeus romenos que escaparam do Holocausto, Luiz Fux é casado e pai de dois filhos. Formou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde se doutorou em processo civil. Foi advogado da Shell Petróleo até ser aprovado, em primeiro lugar, em concurso para promotor de Justiça estadual, quando tinha 26 anos. Aos 30 anos, tornou-se juiz de direito – também primeiro colocado no concurso – tendo atuado em várias comarcas fluminenses até assumir a 9ª Vara Cível do Rio de Janeiro.
Em 1979, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça fluminense, onde exerceu o cargo até novembro de 2001, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso o nomeou ministro do Superior Tribunal de Justiça. Fux foi ainda presidente da Comissão de Juristas encarregada da elaboração do novo Código de Processo Civil, que teve a redação final aprovada pelo Senado, em dezembro último. Ele é o quarto ministro do STJ a ser nomeado para o STF. Os outros três foram Carlos Velloso, Ilmar Galvão e Menezes Direito (falecido).
Fux vai proferir primeiro voto decisivo no dia 16
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deve proferir o seu primeiro voto importante na sessão do próximo dia 16. Em pauta, a conclusão do julgamento de liminar solicitada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em ação de inconstitucionalidade contra a Lei 11.418/2007, que suprimiu a convocação pessoal dos interessados nos procedimentos de demarcação dos terrenos de marinha, e autorizou essa notificação por edital.
O julgamento foi interrompido no último dia 10, quando ocorreu um impasse. Cinco ministros votaram pela concessão da cautelar e quatro – inclusive o relator, Ricardo Lewandowski – pelo indeferimento. O ministro Dias Toffoli estava impedido de votar, por ter atuado no caso como advogado-geral da União. Como ação de inconstitucionalidade só pode ser resolvida por maioria absoluta (6 votos), o plenário decidiu aguardar o voto do 11º ministro.
A maioria está formada pelos ministros Ayres Britto, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. Para eles, está em discussão uma “remarcação” dos terrenos de marinha (faixas de terra com 33 metros de largura, contada a partir da preamar), havendo necessidade de “chamamento dos interessados certos”, que estão inscritos no Patrimônio da União, pagam laudêmio (taxa de ocupação) e, em caso de transação, 5% sobre o valor de transferência da propriedade. Eles também consideram que “terreno de marinha” é hoje um instituto obsoleto e carente de reformulação.
Minoria
A corrente minoritária (Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie) argumenta, com base em pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, que o Brasil tem 6.700 quilômetros de litoral e que 70% de sua população vivem em áreas litorâneas. Assim, seria impossível expedir convite pessoal a todos os ocupantes conhecidos de área de marinha ou adjacente. Até mesmo porque a linha de preamar (posição do mar em maré alta), envolvida na demarcação, pode deslocar-se ao longo dos anos.
Caso o novo ministro do STF acompanhe a maioria já formada, não haverá problema. Mas, se ele seguir a corrente liderada pelo relator, haverá um empate (dado o impedimento de Toffoli), que só poderá ser resolvido ou pela mudança de posição de um dos outros ministros ou pelo “voto de qualidade” (voto duplo de desempate) do presidente do STF, previsto no Regimento Interno. Ocorre que, no caso Jader Barbalho-Lei da Ficha Limpa, houve empate, e Peluso não quis fazer uso da prerrogativa. (L.O.C.)
INFORME JB
Leandro Mazzini
O troco do Brasil a Kadafi
O governo brasileiro deve se abster de entrar na negociação de “paz”, a pedido do ditador da Líbia, Muammar Kadafi. Um episódio de 2003 pode explicar o silêncio do Itamaraty. Kadafi não é desrespeitoso apenas com seu povo, como também com líderes internacionais. O ex-presidente Lula sentiu isso na pele quando foi visitá-lo em Trípoli. Lula teve de ficar confinado toda a manhã e parte da tarde num hotel à espera do chamado de Kadafi, por questões de segurança do ditador. No fim do dia, assessores líbios mandaram duas vezes Lula preparar-se para sair, mas as operações foram abortadas. Irritado, o brasileiro não se segurou: “Fala pra esse cara que sou o presidente do Brasil. Se ele não me receber agora, vou embora para o aeroporto. Não vou fazer papel de bobo aqui”. E horas depois foi recebido, em local ignorado.
Memória
O caso Lula-Kadafi está relatado no livro Viagens com o presidente, dos repórteres Eduardo Scolese e Leonencio Nossa.
Nunca antes
Como diria o próprio ex-presidente Lula, nunca antes na História daquele país um presidente levou um chá de cadeira – ou hotel – tão prolongado.
MISSÃO DE PAZ NO HAITI
Sãos e salvos
Militares brasileiros que atuaram durante seis meses na Missão de Paz da ONU no Haiti foram recepcionados em Brasília. Os 77 soldados chegaram ao país no último domingo, mas tiveram que passar por uma bateria de exames e só ontem foram liberados.
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