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quarta-feira, 23 de março de 2011

23 de março de 2011 - JORNAL ESTADO DE MINAS


POLÍTICA
Férias-prêmio voltam à pauta

EX-GOVERNADORES

Depois de duas tentativas frustradas – em 2004 e 2007 – pela terceira vez será discutida na Assembleia Legislativa mineira a possibilidade de servidores públicos com férias-prêmio adquiridas até 29 de fevereiro de 2004 e não gozadas convertam o benefício em dinheiro para uso na quitação de financiamento habitacional. A matéria é tratada na proposta de emenda constitucional 6, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT) – e, ao que tudo indica, não será aprovada tão facilmente.
Ontem, o relator do projeto na comissão especial criada para discuti-la, Anselmo José Domingos (PTC), adiou a apresentação de seu parecer. Preferiu apresentar um pedido de diligência a todos os poderes, Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça militar para que informem quantos servidores poderiam ser beneficiados e qual o impacto financeiro da medida. A justificativa apresentada pelo parlamentar é saber se estaria adequada à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Até lá, a proposta deverá ficar parada.
As férias-prêmio foram extintas no estado em 2004. Até então, a cada cinco anos de serviço os servidores podiam tirar três meses de férias remuneradas ou convertê-las em dinheiro no ato da aposentadoria. A PEC incluiu a possibilidade de usar a verba para abater saldo devedor no Sistema Financeiro de Habitação ou sistema estadual semelhante. A matéria prevê que o valor seja repassado pelo órgão pagador diretamente ao agente financeiro, depois da comprovação pelo servidor de sua condição de mutuário.
Ocupantes de cargos comissionados ou função pública poderão receber as férias em espécie a título de indenização em caso de exoneração, desde que o titular do cargo não seja reconduzido ao serviço público estadual em até 90 dias. Só serão computadas caso sejam decorrentes de serviço prestado no próprio Poder em que houver ocorrido a exoneração. A base de cálculo do valor será a média ponderada dos vencimentos dos cargos ocupados pelo servidor no período a que se referir o benefício.
Para o autor da proposta, a PEC não cria despesas para o Executivo e apenas faz “justiça social”. “A PEC apenas vai antecipar esse pagamento ao servidor, que hoje é só na aposentadoria. Esse servidor já tinha direito à verba, é só uma questão de quando o governo vai liberar o valor”, argumentou.


AVIAÇÃO
Problema em Confins agora é verde
Depois de o TCU mandar baixar os custos de reforma, Ministério Público pede suspensão da licitação por falta de estudo ambiental. Órgãos estaduais garantem que cumpriram normas

Geórgea Choucair

Mais um episódio para a novela das obras de ampliação e modernização do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Grande Belo Horizonte. Depois de ter o edital suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades como sobrepreço, a barreira agora envolve impactos ambientais. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal suspenda a licitação das obras do terminal 1 do aeroporto de Confins e a futura concorrência para expansão da pista de pouso e decolagem. Segundo o Ministério, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não fez nenhum estudo dos impactos ambientais causados pelas obras em Confins.
“Infelizmente, o que estamos presenciando é o total desrespeito à legislação ambiental e à própria Lei de Licitações, que também exige a apresentação dos estudos de viabilidade ambiental dos empreendimentos”, afirmou a procuradora da República, Zani Cajueiro. Segundo ela, o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) dispensou, de forma indevida, o licenciamento ambiental para as obras de reforma do terminal 1. E, no caso da ampliação da pista de pouso e decolagem, o Sisema não exigiu que fosse apresentado o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), que são documentos mais completos de licença ambiental. “Foi exigido apenas um estudo mais simplificado, que é o Relatório de Controle Ambiental/Plano de Controle Ambiental (RCA/PCA)”, afirmou Zani.
O MPF ressalta que o aeroporto está na região de uma das mais importantes reservas ambientais do país, a Área de Proteção Ambiental (APA) Carste de Lagoa Santa. A APA possui grande quantidade de pinturas rupestres, grutas e sítios arqueológicos, além de espécies de invertebrados – que só existem ali – ameaçados de extinção. A área total compreende 36,5 mil hectares.

IMPACTOS
O Sisema esclareceu que a reforma do terminal 1 de Confins não vai trazer impacto ambiental na região e por isso o processo não é passível de nenhuma autorização para regularização ambiental. Já o processo referente à ampliação da pista do aeroporto e à pavimentação do pátio de aeronaves, o Sisema esclarece que a legislação ambiental específica para o vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (decreto 45097/2009) diferencia a necessidade de elaboração de estudos ambientais em razão da vulnerabilidade das áreas. Se a vulnerabilidade for alta ou muito alta, o estudo exigido é o EIA/RIMA. No caso da pista do aeroporto, a área encontra-se em local de vulnerabilidade média, o que permite Relatório de Controle Ambiental/Plano de Controle Ambiental (RCA/PCA).O Sisema afirma que a elaboração do EIA/RIMA vai ser necessário apenas para a construção do terminal 2 de passageiros, em Confins. A Infraero informou que ainda não foi notificada e que não iria se pronunciar sobre a ação do MP.
O diretor-técnico do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), Ronaldo Jenkins, questionou a ação do MPF. “A obra está dentro de um terminal já existente, não é uma área nova, não vai estar desmatando nada ou construindo nada novo”, disse. Se os processos de licitação forem passar por muitas interrupções, diz, os prazos para a Copa de 2014 podem ficar comprometidos. “Se tiver mais uma postergação, esse prazo pode superar a data da Copa do Mundo”, ressaltou.


Estudo prevê caos aéreo no país

Gustavo Henrique Braga

Brasília – Um estudo elaborado pelo Centro de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) comprovou o que analistas alertam há anos: a maior parte dos aeroportos nacionais está com a capacidade esgotada e, para piorar, as obras de ampliação previstas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não mudarão esse quadro. Os aeroportos de Brasília, Galeão (RJ), Fortaleza (CE) e Manaus (AM) serão, conforme a pesquisa, os únicos com infraestrutura suficiente para atender a demanda de passageiros em 2016. A estimativa é que só nas 12 cidades que receberão os jogos da Copa do Mundo, em 2014, o número de passageiros vai dobrar nos próximos sete anos.
Os pesquisadores da UFRJ tomaram por base padrões internacionais que determinam um mínimo de 23 metros quadrados de área de terminal por passageiro doméstico e mais 14 metros quadrados por passageiro internacional. O estudo concluiu que, após as obras, ainda haverá uma carência de 366 mil metros quadrados para atender a demanda de 2014. O déficit foi calculado sem contar com a movimentação adicional causada pela Copa do Mundo, que poderá chegar a 3 milhões de passageiros. Apesar de ruim, o problema principal não é esse número, mas o fato de que, antes do evento, os aeroportos já operarão acima do limite.
Pela estimativa da UFRJ, nos 16 aeroportos localizados em cidades-sede da Copa, o número anual de passageiros saltará dos 127,72 milhões registrados no ano passado para 187,48 milhões em 2014. Para se ter uma ideia, o acréscimo — de quase 60 milhões — é mais do que o dobro do movimento atual nos terminais da Argentina. Os aeroportos com as maiores taxas de crescimento serão Viracopos (SP), cujo aumento chegará a 91% e Galeão, com 73% passageiros a mais. O terminal de Campinas é, inclusive, o que teve a maior taxa de expansão mundial em número de passageiros nos últimos dois anos: 364%. A guinada foi de 1,08 milhão de pessoas em 2008, para 5,02 milhões em 2010. Já a capacidade de Viracopos calculada pelo Coppe é de 3,5 milhões de viajantes por ano.


Câmara técnica para acompanhar obras

Flávia Ayer

Representantes das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 cobram do governo federal a criação de uma câmara técnica para acompanhar de perto as obras dos aeroportos, de competência da União. A reivindicação é por mais agilidade e transparência da Infraero, empresa que administra os terminais brasileiros na condução das licitações. Até o momento, dos 13 terminais com intervenções previstas para o campeonato, apenas quatro estão em obras, sendo um deles de responsabilidade da iniciativa privada. O secretário Extraordinário da Copa na Bahia ficou incumbido de entregar ao Ministro dos Esportes, Orlando Silva, carta oficializando o pedido, o que deve ser feito ainda hoje.
A decisão de os comitês municipais e estaduais acompanharem o andamento das obras federais para a Copa foi tomada ontem, durante encontro de representantes de prefeituras e governos das cidades que vão sediar os jogos do campeonato, na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte. Representantes de 10 das 12 cidades-sede marcaram presença. A reunião, de portas fechadas, resultou na cobrança de criação do um grupo para verificar de perto as obras de ampliação e reforma dos aeroportos.
 FONTE: JORNAL ESTADO DE MINAS

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