SEGURANÇA NA OPERAÇÃO
Governo descarta adiar projetos de usinas nucleares
Rafael Bitencourt | De Brasília
Ainda que alguns países tenham aproveitado o acidente nuclear em Fukushima, no Japão, para reavaliar a segurança de programas nucleares em execução, o governo brasileiro tem descartado a hipótese de adiar projetos, mesmo diante de incoerências observadas na liberação de usinas. A usina nuclear Angra 2, por exemplo, funciona comercialmente há dez anos, mesmo sem contar com a Autorização de Operação Permanente (AOP), que deveria ter sido expedida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen).
O diretor-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro, disse ontem, em audiência pública no Senado, que a falta de autorização permanente de Angra 2 não põe em risco a segurança da operação. "A empresa cumpriu os requisitos para ter a licença definitiva."
Pinheiro afirmou que Angra 2 funciona apenas com a licença de operação inicial, renovada anualmente. "A maior parte desses requisitos não tem nada a ver com a operação da usina."
A alegação é de a licença permanente ainda não ter sido emitida por impedimento do Ministério Público Federal, que entende não ter sido cumprido o termo de ajuste de conduta firmado com a estatal, que é subsidiária da Eletrobras, a Cnen e o Ibama.
A posição do presidente da Eletronuclear é a mesma assumida pelo diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Cnen, Laercio Antonio Vinhas, que também esteve na audiência. "Todas as exigências e condicionamentos (relacionadas à operação) foram cumpridos pela Eletronuclear e já informamos isso, há alguns anos, ao Ministério Público", disse.
Mesmo sem a definição dos novos protocolos internacionais de segurança nuclear, que devem ser assinados a partir dos diagnósticos formulados sobre vazamento nas usinas japonesas, a Eletronuclear toca os projetos a todo vapor. Pinheiro reiterou que, nos próximos dias, o conselho de administração deve aprovar o edital de licitação para montagem da estrutura eletromecânica de Angra 3.
Ao ser questionado por parlamentares sobre a vulnerabilidade do programa nuclear, o presidente da Eletronuclear afirmou que o país está prestes a adotar procedimentos que vão aprimorar o fornecimento de energia dos sistemas de refrigeração dos reatores, ponto que gerou maiores dificuldades para contornar as consequências do acidente no Japão.
Pinheiro disse que a estatal tem estudo que prevê a construção de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) para garantir, em última instância, o fornecimento de energia para o sistema de refrigeração das usinas de Angra dos Reis (RJ). Ele explicou que as usinas de Fukushima tiveram problemas no fornecimento de energia que reduz a temperatura dos reatores - eles produzem "calor residual", mesmo quando estão desligados.
No caso do Japão, os postes de sustentação dos cabos de energia foram derrubados e os geradores a diesel foram danificados pelo tsunami. As usinas brasileiras já contam com fornecimento de energia por cabos subterrâneos e, pelo menos, dois geradores a diesel para situações de emergência.
O estudo sobre o uso de uma PCH como alternativa foi desenvolvido, em princípio, para as três usinas de Angra. Pinheiro informou que as análises foram realizadas pela Ener Consult, empresa de consultoria contratada pela estatal. Pinheiro ressaltou que a preocupação com a construção da PCH existia antes do acidente no Japão.
O presidente da Eletronuclear aproveitou as audiências no Senado e na Câmara para fazer nova defesa do programa nuclear brasileiro. Ele considera que o acidente com as usinas japonesas serviu de alerta para os governos aperfeiçoarem os projetos existentes.
DESTAQUES
Delitos em aeronaves
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas que envolverem delitos cometidos a bordo de aeronaves, independentemente delas se encontrarem em solo. A decisão foi proferida em habeas corpus em que o réu pedia a anulação de uma decisão proferida pela 2ª Vara Criminal de São Paulo, que o condenou a 13 anos e quatro meses de reclusão por um roubo ocorrido em uma aeronave no pátio do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O crime ocorreu no interior de um avião Embraer 810, em pouso. Um grupo de homens armados roubou malotes no valor de mais de R$ 4 milhões. O montante era transportado pela empresa Protege e pertencia ao Banco do Brasil. De acordo com a defesa do réu que contestava a condenação, os crimes praticados contra o banco não deslocariam a competência da Justiça comum para a Justiça Federal, tampouco o fato de o delito ter sido praticado contra uma empresa de transporte de valores em um aeroporto. No entanto, para o relator no STJ, desembargador convocado Adilson Macabu, a Constituição Federal é clara e taxativa quanto à competência dos juízes federais nesse caso.
CANTEIRO DE OBRAS
Operários de Santo Antonio voltam ao trabalho
Mauro Zanatta e Ruy Baron | De Porto Velho
Em assembleia realizada no início da noite de ontem na entrada do canteiro de obras, trabalhadores do período noturno aceitaram os benefícios oferecidos pela Odebrecht
Duas assembleias selaram ontem a retomada das obras no canteiro da usina Santo Antônio, em Rondônia. Os 16 mil operários da obra da Odebrecht aceitaram descruzar os braços a partir de hoje para recuperar quase uma semana de paralisação das atividades depois dos conflitos ocorridos na vizinha usina de Jirau, no rio Madeira.
Uma equipe de advogados trabalhistas da Odebrecht, enviada do Rio de Janeiro, aceitou ao menos quatro pontos "emergenciais" da pauta de reivindicação: a troca do atual plano de saúde SulAmérica por três opções; o pagamento de passagens aéreas nas folgas ("baixadas") de cinco dias concedidas a cada quatro meses; a troca da bandeira de um cartão de débito "prêmio"; e a melhoria na variedade e diversidade das refeições.
Embora tenham avançado agora, as negociações mais difíceis ainda estão por vir. E continuam a ameaçar a estabilidade do canteiro de obras. Uma assembleia geral convocada pelo sindicato da categoria para domingo, que marcará a campanha salarial de 2011, deve exigir da Odebrecht uma ginástica financeira ainda maior.
Em sintonia com a elevação do tom dos dirigentes nacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical, os operários querem, no dissídio de maio, um reajuste salarial de 30% e a elevação da cesta básica de R$ 110 para R$ 300 pagos em "cartão benefício", aponta documento obtido pelo Valor. Além disso, querem reclassificação funcional, equiparação salarial, adicionais de insalubridade e periculosidade para todos e ajuda de custo para colegas de outras cidades. "Os trabalhadores aceitaram voltar. Depois, vamos colocar essas outras reivindicações para a empresa", desconversou o presidente do sindicato, Raimundo Soares da Costa.
A "pedida" do sindicato é considerada exagerada pela Odebrecht. Mas pode ajudar a livrar a cara dos seus dirigentes. Acusados de inação diante do sentimento de revolta dos operários das usinas, eles também sofriam ameaças da Odebrecht de acionar a Justiça do Trabalho para encerrar a paralisação. Como não havia pauta de reivindicação, a Justiça deu sinais de que declararia o movimento ilegal. Isso significaria cortes de salários e mais tensões para administrar.
O sindicato atua sob uma intervenção branca da direção da Central Única dos Trabalhadores (CUT). É uma tentativa de "blindar" a instituição da cobiça da Força Sindical, que briga na Justiça para retomar o controle de 40 mil operários e uma arrecadação estimada em R$ 1 milhão anuais. O caso está no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Para garantir legitimidade às exigências, os sindicalistas montaram ontem duas assembleias na entrada do canteiro de obras de Santo Antônio, a 20 quilômetros de Porto Velho. E para recuperar o terreno perdido nos episódios de Jirau, o sindicato colocou no papel uma extensa lista de reivindicações trabalhistas. Muitas delas, segundo avaliação interna dos dirigente, até poderiam aguardar a assembleia geral de domingo. Mas prevaleceu a pressão dos operários por resultados concretos e imediatos.
"Algumas coisas podiam esperar. Mas a pressão estava forte", confidenciou uma fonte sindical. Entre essas medidas, estão a instalação de mais lavanderias nos alojamentos, o uso de ônibus em casos grandes escadarias e a criação de banheiros "adequados" para mulheres.
Uma comissão de sindicalistas também esteve ontem no distrito de Jaci-Paraná, a 100 quilômetros da capital, para "inspecionar" as obras da usina de Jirau. Considerado o principal foco dos problemas urbanos e sociais da região, o povoado de 15 mil habitantes abriga quase 3 mil operários da Camargo Corrêa e de empresas subcontratadas para realizar as obras.
O clima no lugar ainda é incerto. Alguns operários reassumiram as funções básicas de limpeza e organização do canteiro, mas o grosso dos trabalhadores está longe da usina. "Fizemos inspeções nas obras e vimos problemas com trabalhadores", disse o secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas Moraes, enviado pela central para administrar a situação. O dirigente afirmou que "orientou" as empresas do consórcio Energia Sustentável, responsável por Jirau, a evitar procedimentos trabalhistas agora. "Alguns querem ser demitidos e outros querem ficar. A empresa não pode fazer nada agora", recomendou o sindicalista. Haverá uma assembleia com os operários da montagem da usina na próxima terça-feira. "E vamos procurar a Camargo para negociar todas as demais questões", informou Moraes. A principal delas certamente será a extensa, e onerosa, pauta de reivindicações salariais.
FONTE: VALOR ECONÔMICO
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