30 de março de 2011 - A CRÍTICA

29 DE MARÇO DE 2011

AVIAÇÃO

Anac descumpre medida judicial e vira as costas para passageiros em 22 capitais

A situação é ainda mais grave diante das expectativas para a Copa de 2014, já que das doze capitais selecionadas para sediar os jogos do mundial, apenas quatro localidades terão escritórios de aviação civil

Tereza Teófilo

A decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de extinguir unidades regionais e 22 escritórios bem como os postos de atendimento em todo o País deixou a região Norte sem qualquer tipo de órgão fiscalizador dos procedimentos da Aviação Civil já que nenhum dos sete Estados do Norte do País possui representatividade da Agência.

A situação é ainda mais grave diante das expectativas para a Copa de 2014, já que das doze capitais selecionadas para sediar os jogos do mundial, apenas quatro localidades terão escritórios de aviação civil. São elas: Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Salvador (BA). O escritório da ANAC no Rio de Janeiro funcionará em Macaé (município distante 183 quilômetros do Centro do Rio de Janeiro).

A agência alega que a reformulação se deu por causa da baixa procura na comparação com os postos virtual e telefônico: em média, cada posto físico realizava quatro atendimentos por dia, segundo a Anac, contra 86 atendimentos via internet e telefone

A portaria do Governo Federal que trata da reformulação da Agência consta no Boletim de Pessoal e Serviço nº 7 e foi assinada em 16 de fevereiro de 2011.

No documento, o órgão estabelece o prazo máximo de 60 dias para a extinção das unidades regionais de Porto Alegre e Recife e concede um prazo de 30 dias para a extinção dos 22 escritórios de

aviação.

Justiça

O procedimento da Agência descumpre decisão da Justiça Federal que ao julgar uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal no Amazonas em 2003, determinou à União Federal que mantivesse em regime de plantão por 24 horas nos aeroportos de Manaus e Tabatinga, servidores preparados a prestar informações, colher depoimento de passageiros prejudicados, elaborar relatórios diários das ocorrências entre outras exigências.

A sentença é datada de 9 de abril de 2008e foi concedida pela juíza federal substituta Marília Gurgel de Paiva e Sales.

Consumidor

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), classificou como discriminatória a medida tomada pela Anac de extinguir o posto de atendimento no Amazonas. “Somos sempre os últimos a saber. Não há nenhum tipo de justificativa. Fiz uma indicação à Infraero e ao Ministério Público Federal sobre a questão e isso já tem mais de um mês e não obtive resposta. Os órgãos precisam informar se essa decisão é a curto prazo ou é definitiva”, declarou o parlamentar.

Servidores

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) sustenta que não houve diálogo sobre a situação dos funcionários, que terão de deixar seus Estados, nem sobre os reflexos dessa mudança no atendimento ao público.

Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, confirmou a ideia em entrevista concedida nesta terça-feira

O Aeroporto Tom Jobim é uma rodoviária de quinta categoria. Há anos já se conhece o problema e nada é feito. A solução é privatizar os aeroportos do Brasil.

Lance

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), disse nesta terça-feira numa palestra a empresários de São Paulo que o Parque Olímpico dos Jogos de 2016 serão erguidos com dinheiro privado, por meio de PPPs (parcerias público-privadas). Falando apenas no nível das ideias, que ainda não foram transformadas em projeto.

- Podemos tranquilamente fazer o Parque com dinheiro privado. Essa construção é de responsabilidade do governo federal, mas vamos fazer assim porque o terreno é da Prefeitura. E depois usaremos o dinheiro federal em outras tarefas – afirmou o prefeito.

Paes arrancou aplausos com outra declaração, a de que é contra a medida provisória que flexibiliza as licitações para as obras dos Jogos Olímpicos.

- Faltam cinco anos. Não há motivo nenhum para essa flexibilização. É só cumprir o planejamento.

Para ilustrar, o político afirmou que todas as obras que mais de três anos de execução já foram iniciadas ou o serão até o final deste ano. Entre as obras estão as linhas de transporte rápido conhecidas como BRTs.

Para os Jogos Olímpicos, o prefeito vê a estrutura de aeroportos da cidade como o maior obstáculo. O Aeroporto Tom Jobim é uma rodoviária de quinta categoria. Há anos já se conhece o problema e nada é feito. A solução é privatizar os aeroportos do Brasil.

Aeroporto 100% privado é improvável, diz diretor da Anac

Seria uma autorização contratual cuja fronteira com uma concessão seria uma linha extremamente tênue." Vieira participou hoje, em São Paulo, de um evento do setor de turismo.

O diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Carlos Vieira, considera improvável que seja autorizada a construção de um novo aeroporto 100% privado em São Paulo, como chegou a ser novamente aventado pelo governo federal ao longo do ano passado.

Segundo ele, para que fosse possível conceder a autorização para a construção de um aeroporto totalmente privado, seria necessário criar inúmeras novas regras. "A Anac não recebeu nenhum pedido, então não tenho como antecipar qual seria a decisão. Mas penso que eu teria de realizar uma chamada pública para ver se mais alguém teria interesse em construir um aeroporto em São Paulo", disse.

Na sua avaliação, isso inviabilizaria o projeto por um longo tempo. "Não seria uma autorização comum. Seria uma autorização contratual cuja fronteira com uma concessão seria uma linha extremamente tênue." Vieira participou hoje, em São Paulo, de um evento do setor de turismo.