24 de março de 2011 - JORNAL DO SENADO

COMISSÕES - CE

Ministro sugere simplificar licitação em obras da Copa e das Olimpíadas

Orlando Silva defende regras mais flexíveis e mais ágeis para a liberação dos investimentos públicos nos dois megaeventos esportivos durante debate na Comissão de Educação, Cultura e Esporte

O governo federal quer apoio do Congresso para aprovar medidas que simplifiquem o rito das licitações para obras voltadas à realização, no Brasil, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Em debate ontem na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o ministro do Esporte, Orlando Silva, defendeu a contratação das obras por um regime especial de licitação, "mais simplificado e ágil do que o estabelecido pela atual Lei de Licitações (Lei 8.666/93)".

O ministro disse esperar a aprovação da MP 510/10, que simplifica regras tributárias para consórcios de empresas, como os criados para investimentos nas obras previstas para a realização da Copa e das Olimpíadas. A MP foi aprovada na terça-feira pela Câmara dos Deputados, na forma do PLV 6/11, e segue agora para exame do Senado.

Orlando Silva não descartou a possibilidade de o governo apresentar outra proposta, mais ampla, para agilizar a execução dos investimentos. Conforme observou, seriam medidas que abrangeriam todas as obras e não apenas os investimentos em aeroportos, como previsto inicialmente.

O Congresso Nacional pode colaborar simplificando o rito, aumentando a transparência, mas garantindo que o prazo [para conclusão das obras] seja cumprido — disse.

Ele citou a inversão de fases de licitação (primeiro preço e depois a proposta técnica), a ampliação do escopo do pregão eletrônico e a adoção de outros critérios, que não o preço, na licitação. O ministro sugeriu a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar a implementação dos investimentos da Copa.

O presidente da CE, senador Roberto Requião (PMDB-PR), relatou experiência de simplificação dos ritos de licitações quando foi governador do Paraná e disse que enviará ao ministro do Esporte sugestões para simplificar as normas previstas na legislação.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que propôs o debate, se disse preocupado com o possível contingenciamento das verbas previstas nos chamados PAC da Copa e PAC da Mobilidade Urbana. No entanto, o ministro assegurou que os recursos previstos para estádios, infraestrutura de transportes urbanos, aeroportos e portos estão assegurados.

AGENDA - CI – 9H

Recondução de diretor da Anac

Na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura, recondução de Cláudio Passos Simão ao cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil. Serão votados ainda nove requerimentos, entre os quais um para realização de audiência pública para discutir a coconstrução do trem-bala.
FONTE: JORNAL DO SENADO