ESPECIAL
Alvaro Dias vê "grande calote" do governo nos restos a pagar
A questão dos chamados "restos a pagar" — despesas do governo empenhadas em um ano, mas que não são pagas até 31 de dezembro — vem sendo discutida desde o início do ano, segundo Alvaro Dias (PSDB-PR).
O valor das pendências sob essa rubrica, referente ao período de 2009 a 2010, chega a R$ 128 bilhões, disse o senador. Ele observou que a situação exigiu cortes no Orçamento da União para a liberação de recursos suficientes para saldar débitos de anos anteriores.
Fala-se que haverá um grande calote, que haverá um corte significativo de R$ 34 bilhões mais R$ 18 bilhões de restos a pagar que seriam simplesmente cancelados — afirmou.
Alvaro assinalou que a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 exigem investimentos pesados do governo federal e que, em apenas um estádio de futebol, será investido R$ 1,3 bilhão. O senador afirmou que "gargalos na infraestrutura brasileira comprometem esses eventos esportivos e a plataforma de desenvolvimento sustentável da economia".
Estradas esburacadas, portos e aeroportos saturados, malha ferroviária e hidroviária incapazes de ligar o território de ponta a ponta, sem falar de energia e serviços de telecomunicações, entre outros disse.
Aeroportos
De acordo com Alvaro, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avalia que seriam necessários R$ 42 bilhões para atender 265 obras importantes no setor de infraestrutura. Os investimentos previstos nos PAC 1 e 2 foram de R$ 15 bilhões. Ele observou que, no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff fez referência a investimentos de R$ 33 bilhões em infraestrutura para a Copa de 2014, o presidente da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) demonstrou preocupação com o colapso dos aeroportos.
De quase R$ 5,6 bilhões colocados à disposição da Infraero, apenas R$ 134 milhões foram efetivamente aplicados na melhoria ou ampliação dos aeroportos, 2,4% do investimento previsto — salientou.
PLENÁRIO
Dilma sanciona Autoridade Olímpica e veta emenda dos deputados
A presidente Dilma Rousseff sancionou, na segunda-feira, o projeto que criou o consórcio Autoridade Pública Olímpica (APO), destinado a coordenar as ações governamentais para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. O texto, sancionado na forma da Lei 12.396/11, foi aprovado no Plenário do Senado no dia 1º.
Conforme esperado pelos senadores, a presidente Dilma vetou o artigo 7º da proposta, introduzido por emenda da Câmara dos Deputados, que previa a possibilidade de prorrogação das concessões das empresas comerciais e de serviços que funcionam dentro dos aeroportos até 2016. A emenda, que poderia favorecer, por exemplo, a empresa que opera as lojas Duty Free dos aeroportos internacionais, foi duramente criticada por senadores do governo e da oposição.
Na justificativa do veto, Dilma afirma que o dispositivo não deixava claro que benefícios os usuários e a administração pública teriam com a medida. Além disso, a presidente aponta a falta de critérios objetivos para a aplicação da prorrogação.
Com sede no Rio de Janeiro, a APO funcionará até 31 de dezembro de 2018, podendo ter sua operação prorrogada por dois anos.
FONTE: JORNAL DO SENADO
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