NOTAS & INFORMAÇÕES
Página virada
O voto do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas a favor da designação de um relator especial para investigar as violações desses direitos no Irã foi rigorosamente coerente com o papel central que a presidente Dilma Rousseff confere à questão - sem distinção de países - no corpo da política externa brasileira. No governo Lula, o Itamaraty queria distância do assunto. O então chanceler Celso Amorim argumentava que as propostas de condenação de governos infratores da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948, serviam a interesses políticos dos Estados Unidos e das potências ocidentais em geral. Afirmava também que eram inócuas: muito mais eficaz para a causa seria o diálogo discreto com os governos opressores, sem os expor à execração internacional.
A primeira alegação mal escondia a intenção de fustigar os EUA. Peça-chave da diplomacia lulista, o antiamericanismo - do tipo do "pragmatismo responsável" dos tempos da ditadura militar - aproximou o Brasil dos regimes autoritários do Oriente Médio, África e Ásia. O País conquistou a desonrosa distinção de ser a nação democrática mais propensa a abraçar ditadores e protoditadores de diferentes latitudes. Isso teve o efeito de perverter a nova projeção alcançada pelo Brasil como uma das quatro maiores economias emergentes do mundo. A segunda alegação é patentemente falsa. O Irã, por exemplo, não se tornou menos despótico por causa das presumíveis iniciativas brasileiras em favor desta ou daquela vítima singular das violências do governo de Mahmoud Ahmadinejad. É bom não esquecer, aliás, que Lula avalizou tacitamente a brutal repressão aos protestos contra a fraude eleitoral que deu ao seu amigo um segundo mandato em 2009, desqualificando-as como "choro de perdedor" e reduzindo os choques de rua no país a uma "rixa entre vascaínos e flamenguistas".
A crônica da confraternização brasileira com a teocracia de Teerã começou a mudar de rumo com a crítica aberta de Dilma, então presidente eleita, à decisão do Brasil de se abster de condenar, na Assembleia-Geral da ONU, a sentença de apedrejamento da iraniana Sakineh Ashtiani. O apoio à criação de uma relatoria especial para o Irã no Conselho de Direitos Humanos vem na sequência. Anteontem, o Brasil foi um dos 22 países a respaldar o projeto copatrocinado pelos Estados Unidos e a Europa. Sete, entre os quais China, Rússia e Cuba, se opuseram, e 14 lavaram as mãos. Destes, a única democracia foi o Uruguai. A contar de 2001, o Brasil havia participado de 12 votações sobre o Irã. Absteve-se em 11. A exceção ocorreu no primeiro ano da era Lula, quando, numa comissão da ONU, o País endossou os relatórios do organismo apontando abusos de direitos humanos no país persa.
A chefe da representação no conselho sediado em Genebra, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo, disse que o Brasil não votou "contra o Irã", mas "a favor do sistema de direitos humanos da ONU". Não foi bem isso o que Teerã entendeu. O delegado iraniano, Mohammad Reza Ghaebi, acusou o Brasil de se comportar "como um país pequeno que se curva aos interesses dos Estados Unidos". O seu colega argelino, Idriss Jazairy, disse que o novo governo de Brasília quis "agradar à opinião pública interna e ao Ocidente". E o embaixador paquistanês, Zamir Akram, falando em nome da Organização da Conferência Islâmica, lamentou a "mudança de visão" do Brasil. É do que se trata, efetivamente - embora não haja nada a lamentar nisso, muito ao contrário. A mudança consiste em dar a devida importância ao tema dos direitos humanos no plano multilateral, o "sistema" de que fala a diplomata Maria Nazareth, até para fortalecer as Nações Unidas.
Começou pelo Irã, mas, se depender do Brasil, qualquer governo que se recuse a cooperar com a instituição nessa esfera entrará na alça de mira. "O Brasil acredita que todos os países, sem exceção, têm desafios a superar na área", argumentou a embaixadora. No governo Lula, dessa premissa se seguia a conclusão cômoda de que, não sendo possível promover os direitos humanos em toda parte, melhor não fazê-lo em parte alguma. Era a justificativa para a omissão e a conivência. Isso agora parece página virada.
As mudanças na aviação civil
A criação da Secretaria de Aviação Civil (SAC), vinculada à Presidência da República e que será responsável pelas mudanças no sistema aeroportuário brasileiro e na aviação civil em geral, constitui o primeiro passo da nova política para o setor anunciada pela presidente Dilma Rousseff em recente entrevista à imprensa e que, segundo ela, inclui a participação da iniciativa privada, por meio de concessões dos serviços existentes e investimentos em novos aeroportos.
"Estamos nos preparando para ter uma forte intervenção nos aeroportos", disse a presidente, em entrevista ao jornal Valor publicada na quinta-feira passada. "Vamos articular a expansão de aeroportos com recursos públicos e fazer concessões ao setor privado. Não temos preconceito contra nenhuma forma de expansão do investimento nessa área, como não tivemos nas rodovias", afirmou.
Criada por medida provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União da semana passada, a Secretaria de Aviação Civil assumirá as funções no campo da aviação civil que eram de responsabilidade do Ministério da Defesa. Assim, passam a se vincular à nova Secretaria, que tem status de Ministério, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o órgão regulador do setor, e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), responsável pela operação de 67 aeroportos no País, inclusive os de maior movimento.
Entre as atribuições da SAC definidas pela MP está a de "elaborar e aprovar os planos de outorgas para exploração da infraestrutura aeroportuária". Ela também poderá transferir para Estados, Distrito Federal e municípios "a implantação, administração, operação, manutenção e exploração" de aeroportos. A MP estabelece que a Secretaria terá 129 cargos, cria 100 vagas efetivas de controladores de tráfego aéreo e permite prorrogar, até 2016, os contratos de 160 controladores temporários que iriam ser demitidos.
Chegou a ser anunciada a escolha do ex-presidente do Banco do Brasil Rossano Maranhão, atualmente na direção de um banco privado, para chefiar a SAC - e a presidente não desmentiu a informação, admitindo, na entrevista citada, que "nós o consideramos um excepcional executivo" -, mas a indicação não foi confirmada. Mesmo sem ter decidido quem vai chefiá-la, o governo enviou ao Congresso a medida provisória criando a SAC. Agiu, nesse caso, com a presteza que a gravidade do problema impunha.
As diversas crises no transporte aéreo - que têm sacrificado os passageiros nos últimos anos - às quais a Anac reagiu com atraso, e a lentidão na execução do plano de expansão e melhoria do sistema aeroportuário, de responsabilidade da Infraero, tornaram indispensável, e urgente, a mudança nas formas de gestão do setor. O rápido crescimento da demanda por transporte aéreo, que deve continuar e terá alguns momentos de picos no período de realização de grandes eventos internacionais no País, agravou o problema.
O sistema aeroportuário hoje sofre as consequências da incompetência com que o governo Lula administrou os programas de investimentos, apenas parcialmente executados. De R$ 6,7 bilhões que a Infraero dispôs para investir entre 2003 e 2010, só R$ 2,65 bilhões, ou menos de 40%, foram investidos. Por isso, a infraestrutura do setor não acompanhou o crescimento do mercado, daí resultando falta de capacidade operacional dos aeroportos e aglomerações nas áreas de passageiros.
As obras que fazem parte da progamação para a Copa do Mundo de 2014 registram grande atraso. Dos investimentos de quase R$ 5,6 bilhões programados para aeroportos das 12 cidades que abrigarão os jogos da Copa, somente R$ 302 milhões foram contratados e, desse valor, só R$ 132 milhões, ou 2,4% do investimento total programado, foram de fato aplicados.
Para justificar o baixíssimo índice de investimentos até agora, o governo tem dito que haverá grande concentração de obras aeroportuárias em 2012 e 2013. O que a história recente mostra é que, mesmo sem concentração de investimentos, a Infraero não conseguiu realizar o que precisava. Espera-se que, com as mudanças, consiga fazer bem mais.
FICHA LIMPA
STF pode adiar vigência da lei por uma década
AE - Agência Estado
Depois de anular o efeito da Ficha Limpa sobre as eleições do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para outro debate que pode adiar a entrada da lei em vigor por cerca de uma década. Os próximos julgamentos na Corte sobre a Ficha Limpa indicam que dificilmente a lei valerá integralmente para as eleições municipais de 2012.
O artigo 5.º da Constituição diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Diante de questionamentos sobre o alcance do artigo, o STF definiu que o cumprimento de uma punição só começa quando o réu esgota todas as possibilidades de recurso ao Judiciário.
Se os ministros entenderem que a inelegibilidade prevista na Ficha Limpa é uma pena - e não uma condição, como argumentam alguns -, a lei perderia uma de suas principais inovações.
Ministros do STF consultados pelo jornal O Estado de S.Paulo lembram que um processo leva anos para ser concluído. A duração depende da complexidade do caso, do juiz, ou corte que o julga, mas, como diz um magistrado, "há processos que levam uma década".
Se o entendimento da maioria for na linha de que o artigo 5.º se aplica para as cláusulas de inelegibilidade, a Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada depois que o processo envolvendo um político esgotar todas as instâncias do Judiciário.
Em fevereiro de 2009, o Supremo decidiu por 7 votos a 4 que condenados pela Justiça têm o direito de recorrer em liberdade e não podem ser punidos enquanto houver recurso pendente. O debate era para saber se o Brasil deveria adotar ou não o princípio da execução provisória, isto é, se uma pessoa deve começar a cumprir pena depois de a condenação ter sido confirmada em segunda instância (Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal).
Contradição. Apesar dessa certeza jurídica, o presidente do STF, Cezar Peluso, já defendeu uma mudança radical no andamento de processos: depois de condenado na segunda instância, o réu começaria a cumprir pena, independentemente de haver recursos à espera de julgamento em outras instâncias. Essa proposta já foi negociada com o Ministério da Justiça, o que pode levar à confecção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Em entrevista ao Estado, publicada em dezembro, Peluso afirmou: "O Brasil é o único país do mundo que tem, na verdade, quatro instâncias recursais". Apesar da proposta, no julgamento da Ficha Limpa o ministro foi numa direção oposta à alteração na Constituição e fez severas críticas ao trecho que torna inelegível quem for condenado em segunda instância, por exemplo. Peluso argumentou ser inconstitucional esse trecho justamente porque o candidato ainda poderia ser inocentado nas instâncias superiores.
Peluso sugere a Dilma controle prévio de constitucionalidade
Ministro argumenta que parecer evitaria dúvidas sobre validade de leis, mas parlamentares veem interferência indevida
Daiene Cardoso e Eduardo Bresciani - O Estado de S.Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), Cezar Peluso, vai propor à presidente Dilma Rousseff um controle prévio de constitucionalidade para os projetos aprovados pelo Congresso e encaminhados para sanção presidencial. O objetivo, segundo disse ontem o ministro, é evitar que sejam aprovadas leis que tenham sua constitucionalidade questionada, evitando que o Supremo tenha que se posicionar sobre a validade das leis, como ocorreu com a Ficha Limpa.
"Eventualmente, o presidente da República poderia submeter a questão da constitucionalidade da lei para o Supremo dizer se ela é ou não constitucional", defendeu Peluso. Segundo o ministro, o Executivo poderia pedir esse parecer técnico do STF antes de sancionar projetos considerados polêmicos. "Isso livra o Supremo de enfrentar tantas ações diretas de inconstitucionalidade", afirmou, em almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), no Jockey Club de São Paulo.
Tutela. A proposta não foi bem recebida por parlamentares que atuam ou já passaram pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJs) do Congresso, responsáveis justamente por averiguar a legalidade dos textos aprovados na Câmara e no Senado.
"É uma tentativa de tutelar o Executivo e o Legislativo", criticou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ex-presidente da CCJ do Senado. "Como vai ter controle prévio se nem o Supremo sabe o que é constitucional ou não? No caso do Ficha Limpa, quem mudou de posição foi o Supremo e o Peluso não teve coragem de decidir", disse Demóstenes, lembrando que o presidente do STF se negou a dar um voto de desempate no ano passado.
Vice-presidente da CCJ do Senado, José Pimentel (PT-CE) também fez críticas. "O que temos visto é uma verdadeira invasão de prerrogativas. No caso específico de matérias eleitorais e do processo político, o que está havendo é uma judicialização que não deveria ocorrer."
O presidente da CCJ da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), não quis comentar as declarações de Peluso. O deputado é réu no processo do mensalão que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
DIPLOMACIA
Um dia após voto contra Irã, Obama afaga Dilma
Presidente americano liga para agradecer por ""hospitalidade maravilhosa"" que ele e a família tiveram durante visita ao Brasil no último fim de semana
Leonencio Nossa e Denise Chrispim Marin - O Estado de S.Paulo
Um dia depois de Brasil defender na Organização das Nações Unidas (ONU) a investigação de casos de violação de direitos humanos no Irã, a presidente Dilma Rousseff recebeu telefonema inesperado, na tarde de ontem, do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. O pedido de conversa por parte de Obama, que alterou a agenda de Dilma, foi visto por diplomatas brasileiros como um gesto de reconhecimento pelas demonstrações de mudança na postura do Planalto nos fóruns internacionais.
Em entrevista, o porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena, relatou que, na conversa, Obama agradeceu a Dilma pela "hospitalidade maravilhosa" que ele e a família tiveram durante visita ao Brasil no último fim de semana.
Na conversa, Dilma afirmou que ficou "satisfeita" com a visita, considerada por ela um "marco" nas relações entre os dois países.
Segundo a Casa Branca, Barack Obama reiterou, no telefonema, a importância de dois novos mecanismos de diálogo bilateral, para as áreas de economia e de energia, criados durante sua visita a Brasília. Trata-se de duas áreas de especial interesse dos EUA, tanto do ponto de vista estratégico, como na geração de empregos no seu próprio mercado e na redução de sua dependência do petróleo do sempre instável Oriente Médio.
No Diálogo Estratégico sobre Energia, os EUA pretendem explorar oportunidades de negócios surgidas a partir da descoberta das jazidas de petróleo da camada pré-sal, principalmente para seus exportadores de equipamentos e serviços.
Líbia. A conversa de ontem por telefone serviu para dissipar o mal-estar provocado pela nota do Planalto e do Itamaraty para criticar os ataques militares à Líbia. O comunicado foi divulgado na segunda-feira, horas depois da despedida de presidente americano do Brasil.
Obama convidou Dilma a visitar os EUA, para retribuir a "excelente" hospitalidade. Dilma afirmou que terá o "maior prazer" em fazer a viagem. A princípio, ela estará em Nova York, em setembro, para participar da Assembleia-Geral da ONU.
Mandado vai exigir lista de passaportes do Itamaraty
Gabriel Manzano - O Estado de S.Paulo
Por não ter recebido, no prazo legal de um mês, a lista do Itamaraty com os nomes dos 308 beneficiados com passaportes diplomáticos especiais, a Ordem dos Advogados do Brasil deve entrar com mandado de segurança, na Justiça Federal, para obter a informação.
A OAB já havia feito um primeiro pedido, em janeiro, quando o Itamaraty divulgou apenas o número de beneficiados. Os 30 dias do novo pedido venceram anteontem. "Divulgar os nomes desses beneficiados é uma obrigação constitucional das autoridades", insiste o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
Segundo a assessoria do Ministério de Relações Exteriores, a lista completa já foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República, que a remeteu à Procuradoria Geral no Distrito Federal, autora do pedido original.
A PR-DF confirma que uma equipe está analisando, caso a caso, as razões para a concessão daquele documento. Segundo sua assessoria, os resultados desse trabalho serão divulgados sem a revelação dos beneficiados, Caberá à Justiça federal decidir se a OAB têm direito à lista ou se prevalece o direito dos beneficiados à privacidade.
Transparência. O assunto veio a público no início do ano, quando se divulgou que dois filhos e outros parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva haviam recebido também esses passaportes.
No final de janeiro, o Itamaraty divulgou novas normas que, daqui por diante, tornarão mais rígidos os critérios para conceder o documento. Um deles é que o site do Itamaraty deve publicar o despacho com o beneficiado e suas razões, sempre que conceder novos passaportes especiais.
REBELIÃO
Obra do PAC em MS é incendiada
Com salários atrasados, trabalhadores da Usina Hidrelétrica São Domingos se rebelaram
João Naves de Oliveira
Campo Grande
Depois de denunciar maus tratos e o não cumprimento de contrato de trabalho, os operários na construção da Usina Hidrelétrica São Domingos, no Mato Grosso do Sul, ficaram revoltados. Os trabalhadores promoveram um "quebra-quebra" e provocaram incêndios que destruíram" entre outros locais, o canteiro de obras da Eletrosul, responsável pelo empreendimento, que esta incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo nota distribuída pela Eletrosul as chamas consumiram "seis pavilhões usados para alojamento de quase 1 mil operários. Também atearam fogo no centro ecumênico, refeitório, guarita e no centro de inclusão digital". Soldados do Corpo de Bombeiros, afirmaram que as perdas das instalações são totais.
Ontem, o local amanheceu com policiamento ostensivo e as obras paralisadas. O documento esclarece que na noite de quinta-feira, uma das primeiras medidas foi providenciar alimentação para os trabalhadores. Cerca de 80 homens foram retirados em um ônibus da empresa e levados para um lugar não revelado pela estatal, depois de serem considerados presos pela Polícia Militar.
O canteiro de obras está instalado a 60 quilômetros do centro da cidade de Água Clara na divisa com o município de Ribas de Rio Pardo, região leste do Estado. Os empregos diretos somam 1 mil e juntamente com os indiretos chegam a 3 mil. Na hidrelétrica, será instalada potência de 48 megawatts (MW), o que representa uma capacidade de atendimento a 550 mil habitantes.
A construção da hidrelétrica foi iniciada em 2009 e deverá ficar pronta em 2012, com investimentos de R$ 386 milhões. Desse total, a estatal emprestou do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) R$ 207 milhões, o equivalente a 54% do valor inicial. As obras estão dividas em um consórcio, onde estão abrigadas as empresas Engevix e Galvão, consideradas pela Eletrosul como as contratantes dos operários.
Ambas, que não quiseram se manifestar, são denunciadas nos depoimentos dos operários. As reclamações começaram no início do mês, quando os trabalhadores reclamaram atraso no pagamento dos salários de fevereiro.
"Nada do que está no contrato está sendo cumprido", disse um dos encarregados dos trabalhadores.
A maioria do pessoal que ocupa o alojamento, representada por um dos operários, afirma que "não é lugar para gente viver. É muito ruim. Até companheiros que não aguentam e acabam saindo, dormindo ao relento."
AEROPORTOS
Reformas nos aeroportos empacam
Só 2,4% de investimentos do pacote de mais de R$ 5 bilhões programados nas 12 cidades-sedes da Copa de 2014 saíram do papel
Marta Salomon - O Estado de S.Paulo
A 33 meses e poucos dias do prazo final para a entrega das obras em aeroportos para a Copa do Mundo, só 2,4% dos investimentos bilionários programados saíram do papel. Das 24 obras planejadas nas 12 cidades-sede da Copa, apenas quatro foram iniciadas, incluindo na lista um módulo operacional, uma espécie de terminal improvisado, no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).
As obras mais caras do pacote de mais de R$ 5 bilhões previsto pelo governo - a construção do terceiro terminal de passageiros de Cumbica, em Guarulhos (SP), e a construção de novo terminal em Viracopos - estão longe de iniciar, embora a conclusão esteja marcada para ocorrer no segundo semestre de 2013.
Subordinada à recém-criada Secretaria de Aviação Civil, que vai administrar a abertura de capital da estatal responsável pelos aeroportos e parcerias com a iniciativa privada, a Infraero afirmou que espera a definição de novas regras, como a que poderá dar mais agilidade às licitações das obras. Só 5,4% do total de investimentos programados já foram contratados.
Em maio do ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou, por meio de medida provisória, facilitar a contratação de obras de infraestrutura aeroportuária para a Copa por meio de um rito especial para as licitações de reformas, construções e ampliações de aeroportos.
A intenção manifestada à época era evitar o risco de atrasos em obras objeto de compromissos assumidos pelo país para a Copa de 2014. A medida provisória perdeu a validade, por não ter sido votada a tempo.
Uma nova MP que cuidou da criação da Autoridade Pública Olímpica, já transformada em lei, não tratou desse assunto.
Justificativa. Em nota ao Estado na noite da posse do novo presidente, Gustavo Vale, a Infraero justificou o atraso nas obras dizendo que segue a lei de licitações, "cabendo ao governo federal decidir por mudanças nessa regulação". A nota segue dizendo que a decisão sobre a entrada da iniciativa privada no setor cabe à recém-criada Secretaria de Aviação Civil.
Segundo a Infraero, a estatal vai investir neste ano R$ 577,6 milhões.
O valor equivale a menos de 11% dos investimentos programados para o período de quatro anos, entre 2011 e 2014 nos aeroportos da Copa. Dos investimentos estimados em R$ 5,6 bilhões nesses aeroportos, a Infraero diz ser responsável por R$ 5,2 bilhões.
O valor investido em 2011 teria de triplicar em cada um dos próximos três anos para cumprir a programação da estatal até 2014. Apesar do ritmo lento, a Infraero mantém o cronograma de inauguração de todas as obras até dezembro de 2013.
Por ora, apenas quatro obras foram iniciadas: a reforma nas pistas e pátios do Aeroporto de Guarulhos e de terminais do aeroporto do Galeão (RJ), a instalação de módulo no aeroporto de Viracopos e obras de infraestrutura de pista e pátio do aeroporto de São Gonçalo de Amarante, no Rio Grande do Norte. A construção de terminal de passageiros e torre desse último aeroporto depende de concessão à iniciativa privada, ainda indefinida.
O atraso das obras e o risco de má gestão do dinheiro público no açodamento para cumprir a programação da Copa foram os motivos da criação da nova Secretaria de Aviação Civil, cujo titular terá status de ministro. A criação da pasta foi antecipada pelo Estado em novembro de 2010.
Para lembrar
Novo terminal de Guarulhos pode ter PPP
A construção do terceiro terminal de passageiros do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, poderá ser feita por Parceria Público Privada (PPP), pelo menos foi o que afirmou o novo presidente da Infraero, Gustavo do Vale, que assumiu o cargo anteontem, em Brasília.
A obra para construção do terceiro terminal é estimada em R$ 716 milhões. A previsão de conclusão é novembro de 2013.
''Não vai dar nem para olimpíada''
Estudo do Ipea prevê que obras em aeroportos não ficarão prontas nem para 2014 nem para 2016
Fernando Dantas e Glauber Gonçalves - O Estado de S.Paulo
As obras nos aeroportos brasileiros não ficarão prontas a tempo de atender a demanda da Copa do Mundo de 2014 nem da Olimpíada de 2016, prevê estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A avaliação dos pesquisadores é que, com projetos ainda inacabados, não será possível cumprir os prazos para entregar as obras para os eventos esportivos.
"O resultado é preocupante. Não vai dar nem para a Olimpíada", diz Carlos Campos, coordenador de Infraestrutura Econômica do Ipea, que participou da elaboração do trabalho. "A grande maioria dos novos terminais visando a Copa do Mundo ainda não tem nem projeto", acrescenta. Com isso, as obras teriam de passar ainda por toda a fase de concepção, licenciamento ambiental, licitação e execução, o que leva em torno de sete anos.
Para o professor Marcio Nobre Migon, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é possível acelerar as obras com o emprego de novas tecnologias, mas os custos dos projetos podem subir significativamente. "Tempo em construção civil é muito compressível. É questão de botar gente trabalhando, virando noite. O Japão, recentemente, reconstruiu uma estrada em seis dias."
Apesar de as preocupações estarem direcionadas para os dois eventos que atrairão a atenção do mundo para o Brasil, a situação dos terminais já é insustentável hoje, segundo o estudo. Dos 20 maiores aeroportos, 17 operam acima do limite máximo ideal de 80%, e 14 operam acima de 100%. Só há folga nos aeroportos do Rio (Galeão e Santos Dumont) e no de Salvador. Segundo Campos, os aeroportos de Cumbica, Congonhas e Viracopos, em São Paulo, são os casos mais graves.
"Estão com problemas enormes, operando acima da capacidade", disse o técnico, baseado nos resultados do trabalho. Um entrave adicional é que, mesmo na hipótese improvável de que todos estejam prontos para a Copa, os terminais já serão insuficientes para a demanda prevista.
Esta não é a primeira vez que a Infraero projeta aeroportos com prazo de validade curto. Inaugurado em 2001, o novo aeroporto internacional de Porto Alegre chegou ao seu limite no ano passado, forçando a estatal a reativar o terminal antigo, parado desde o começo da década.
Migon, da FGV, diz que o País não deve atrelar o planejamento do setor aeroportuário aos eventos esportivos. "Devemos investir em aeroportos não por causa da Copa e da Olimpíada. Precisamos planejar do ponto de vista de uma economia que cresce a 5% ao ano."
Outra preocupação apontada pelo estudo do Ipea é o fraco desempenho demonstrado historicamente pela Infraero para executar seu orçamento. O estudo mostra que a estatal não tem conseguido executar nem 40% do seu programa anual de investimento.
FONTE: JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO
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