Processo entra na fase final
Juiz promete sentença antes da prescrição dos possíveis crimes no mês de junho
Da Redação, com agências
Em depoimento à Justiça Federal nesta, os controladores de voo Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar negaram responsabilidade no acidente aéreo entre o Boeing da Gol e o jato Legacy, que matou 154 pessoas, em agosto de 2006, em Mato Grosso. Eles estavam de serviço na hora do acidente na torre de Brasília e, devido a uma série de erros de procedimento, segundo as investigações, não conseguiram tirar o Legacy da rota de colisão com o Boeing, que vinha de Manaus na mesma altitude de 37 mil pés.
A asa do Legacy rasgou a fuselagem do Boeing, que caiu na floresta, na divisa do Mato Grosso com o Pará, matando os 148 passageiros e seis tripulantes. Avariado, o jato, fabricado pela Embraer, conseguiu pousar em segurança na base aérea da Serra do Cachimbo. Os controladores entraram em contradição e o Ministério Público manteve a acusação de atentado à segurança do tráfego aéreo, por terem agido com "negligência e omissão", segundo informou a procuradora da República Amalícia Hartz. Se condenados, eles podem pegar de 2 a 5 anos de reclusão, mais multa.
Amanhã e quinta-feira, a Justiça toma os depoimentos dos pilotos do Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, que vivem nos Estados Unidos e serão ouvidos por videoconferência. Eles respondem pelo mesmo crime, previsto no Artigo 261 do Código Penal, por terem desligado, provavelmente por descuido, o transponder do Legacy, equipamento vital de uso aeronáutico, que poderia ter evitado o acidente.
O juiz federal Murilo Mendes, da comarca de Sinop, encarregado do caso, informou que, com esses depoimentos, chega ao fim a fase processual.
A seguir será aberto prazo de cinco dias para alegações finais da acusação e defesa. A sentença, segundo ele, deve sair ainda em abril, sem dar chance para o processo prescreva no mês junto deste ano. Nove controladores que estiveram de serviço no dia do acidente, além dos dois pilotos, chegaram a ser indiciados, mas só quatro acabaram denunciados.
Acusação reformada
A Justiça reformou a acusação de crime doloso, quando o réu assume o risco do seu ato e contribui de forma consciente para o acidente, para crime culposo, ou sem intenção. Jomarcelo, o controlador que estava no comando na hora que o Legacy sobrevoou Brasília, passou para o colega que o rendeu, Lucivando, a informação errada de que a aeronave voava a 36 mil pés e desconsiderou a indicação de que o transponder do aparelho poderia estar desligado.
Ele disse que não fala inglês e tem nível de proficiência 1 numa escala de até 5, que mede a perícia dos controladores de voo. A legislação internacional exige nível 4 para esse tipo de função sensível.
Jomarcelo também ignorou, possivelmente por falta de domínio da língua, o aviso de Joe Lepore de que voavam a 37 mil pés. Em vez disso, deduziu por conta própria que a aeronave descera para 36 mil pés após passar por Brasília, como previa o plano de voo.
Todas as aeronaves que passavam por Brasília naquele turno tinham a bolinha alusiva ao transponder piscando no painel do controle de tráfego aéreo, menos o Legacy.
Em vez de considerar que o transponder estivesse por algum motivo desligado, ele deduziu que se tratava de um defeito do radar, "como era rotina". Por isso, acrescentou, não fez um relatório do fato, nem alertou o colega que o rendeu.
LÁGRIMAS
Emocionado, Lucivando foi às lágrimas ao lembrar do acidente. Ele disse que só percebeu tarde que o Legacy estava em rota de colisão. A aeronave já havia entrado na chamada zona cega, em que os instrumentos de radar não funcionam, perto da Serra do Cachimbo.
Pior, não recebeu, por falhas que não soube explicar, os sucessivos pedidos de orientação feitos pelos pilotos do Legacy. Lucivando não precisou --- informou com exatidação no depoimento se o equipamento de frequência estava desligado, por um eventual descuido, ou se houve falha do instrumento.
CONCURSOS
Editais na Marinha
Força lança quatro seleções para quem tem formação de nível superior
A suspensão dos concursos públicos pelo Ministério do Planejamento ainda não chegou nas Forças Armadas. A Marinha acaba de lançar quatro editais de concurso para o total de 270 vagas em cargos de nível superior. Os salários não foram informados. Um dos editais é para ingresso no quadro técnico como primeiro-tenente. O candidato deve ter nível superior. São 35 vagas.
O processo seletivo é para preencher vagas nas seguintes áreas de nível superior: administração, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, direito, educação física, estatística, história, informática, letras (língua portuguesa), psicologia, serviço social e segurança do tráfego aquaviário. O candidato deve ter menos de 36 anos de idade no 1º dia do mês de janeiro de 2012, (nascidos a partir de 02/01/1976, inclusive).
ENGENHEIROS
O outro edital é para ingresso no corpo de engenheiros da Marinha. No total são 85 vagas de nível superior. O candidato deve ter menos de 36 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro de 2012 (nascidos a partir de 02/01/1976, inclusive). As provas estão marcadas para os dias 11 e 12 de junho.
QUADRO COMPLEMENTAR
Outro edital é para 148 vagas de nível superior para o quadro complementar da Marinha. O candidato deve ter menos de 29 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro de 2012 (nascidos a partir de 02/01/1983, inclusive). A prova será no dia 26 de junho. CAPELÃO
NAVAL
No outro edital são oferecidas duas vagas de capelães navais – uma para sacerdote da Igreja Católica Apostólica Romana e uma para pastor da Igreja Batista. O candidato deve ter mais de 30 e menos de 40 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro de 2012 (nascidos entre 2 de janeiro de 1972, inclusive, e 31 de dezembro de 1981, inclusive); e possuir, pelo menos, três anos no exercício de atividades pastorais, como sacerdote ou pastor.
O ingresso no quadro de capelão naval será no posto de primeiro-tenente, após o candidato ter sido aprovado e classificado em todas as fases da seleção inicial, ter sido aprovado em todas as fases do curso de formação e no estágio de aplicação. A prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais e de expressão escrita será no dia 11 de junho
CLAUDIO HUMEBRTO
Ó, céus
A Anac deu ok para a entrada em operação da Mais Linhas Aéreas, sediada no Rio. Voará com Fokker 100, de triste memória na TAM.
Holofote apagado
O sumiço do ministro Nelson Jobim (Defesa) terminou na segunda (28): tirou cinco dias de férias de Dilma e dos boatos sobre desavenças.
Pergunta na Imigração
A ajuda a Portugal incluirá kit-aeroporto para maus-tratos a brasileiros?
FONTE: JORNAL DE BRASILIA
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