DESTAQUE DE CAPA
Planalto: Saúde e Educação não agem contra as fraudes
Diante das fraudes na Saúde, o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, admitiu ontem que o problema se repete na Educação. Para ele, falta fiscalização, e estes ministérios não agem para coibir irregularidades. Na Saúde, R$ 662 milhões foram desviados em quatro anos, como mostrou reportagem do GLOBO. Há dois anos, a CGU, órgão ligado à Presidência da República, apontou falhas na Saúde, mas nada do recomendado foi feito. "Educação e Saúde têm a pior fiscalização", afirmou Hage. Após as denúncias, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que fará recadastramento geral de unidades, médicos e prestadores de serviço do SUS.
AVIAÇÃO
Diretor da Anac alterou norma em causa própria
Servidores querem que ele deixe o cargo
Geralda Doca
BRASÍLIA. Servidores da Agência Nacional de aviação Civil (Anac) denunciam que Claudio Passos Simão, ex-diretor do órgão e que aguarda recondução ao cargo, atuou em causa própria para continuar na agência. Ele deveria ter se afastado da Anac no dia 19 de março, quando terminou o seu mandato, só reassumindo depois de ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Porém, no período em que exerceu a presidência temporária do órgão, durante as férias de Solange Vieira, Passos alterou uma norma interna, o que permitiu a ele ser nomeado por um subordinado (chefe de gabinete) como assessor especial. A sabatina na Comissão de Infraestrutura do Senado está prevista para esta semana.
Segundo servidores da agência, no dia 9 de março, Passos teria se reunido com auxiliares (das áreas de administração e da procuradoria) para buscar uma forma de permanecer na Anac, depois do fim do mandato até que sua recondução fosse aprovada pelo Senado. Queria saber se poderia ser indicado como assessor de outro diretor, Carlos Pellegrino.
Na reunião, teria sido desaconselhado, sob pena de sofrer ação de improbidade administrativa por ferir princípios da administração pública, como de impessoalidade, pois não poderia se autonomear. O cargo pleiteado (assessor graduado), de CA II somente poderia ser indicado pelo próprio presidente, cargo que Passos exercia na data.
Uma portaria da Anac, a 254 de fevereiro deste ano, assinada por Solange, permite ao chefe de gabinete nomear apenas assessores menos graduados, com salários mais baixos. Passos então baixou nova portaria, a 481, publicada no Diário Oficial da União em 16 de março, dando poderes ao chefe de gabinete para nomear CA I e CA II.
Com isso, foi indicado no dia seguinte como assessor especial de Pellegrino por um subordinado seu, José Carlos Ferreira. Para os servidores da Anac, a medida é ilegal. Eles preparam um abaixo-assinado contra a recondução do ex-diretor. Procurado via assessoria de imprensa da Anac, Passos não retornou.
COPA DE 2014
Transformações urbanas para receber os turistas
Sem obras importantes de infraestrutura há três décadas, Cuiabá tem investimento previsto de R$1,174 bilhão em obras para o Mundial
CUIABÁ. A menor cidade entre as 12 sedes da Copa de 2014 terá que passar por grandes transformações urbanas e de infraestrutura para atender às exigências da Fifa e se habilitar a receber bem os visitantes estrangeiros. Um dos maiores desafio de Cuiabá, cuja população é de 551 mil habitantes (IBGE), é melhorar o fluxo nas vias públicas, especialmente nas que separam a Arena Pantanal do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. As duas cidades vizinhas são as mais populosas do estado.
De acordo com o Ministério dos Esportes, o pacote de obras necessário para preparar Cuiabá para a Copa custará, R$1,174 bilhão. O plano de mobilidade urbana prevê a construção de viadutos nas principais avenidas e de corredores viários para linhas do Bus Rapid Transit (BRT). Apenas a linha principal, que ligará o aeroporto à Capital, custará R$329 milhões.
Para o secretário de Trânsito de Cuiabá, Edivá Alves, as obras de intervenção urbana serão importantes para a cidade, porém não suficientes para resolver todos os problemas:
- Nos últimos 30 anos, não houve obras significativas de infraestrutura em Cuiabá. Neste período, a frota de veículos deu um salto muito grande.
Segundo o secretário, circulam pela capital cerca de 300 mil veículos. Não por acaso, os pontos de estrangulamento no trânsito são cada vez maiores. Alves aponta a ausência de ligações viárias mais rápidas entre as avenidas da região central e os bairros das regiões leste, oeste e norte, que não estão contempladas no caderno de obras:
- Outro grande problema é que Cuiabá ainda tem 40% das suas ruas sem asfalto. Isso contribui para que os motoristas se aglomerem nas vias com pavimentação.
Aeroporto será ampliado
No começo deste mês, o governo do Estado assinou um convênio inédito com a Infraero para assumir a execução das obras de ampliação do aeroporto Marechal Rondon. Adequar o terminal às normas internacionais e ao cronograma da Copa é outro grande desafio. A acanhada sala de desembarque é alvo das maiores críticas dos usuários do aeroporto, a porta de entrada de turistas interessados não apenas nos jogos do Mundial, mas também em conhecer as belezas do Pantanal e da Chapada dos Guimarães.
Os recursos para investimento na obra de ampliação estão estimados em R$87,5 milhões, que sairão dos cofres da União. As obras devem ser iniciadas em 2012. Quanto à capacidade hoteleira de Cuiabá, dados do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb) indicam que a capital terá, até a Copa de 2014, cerca de 8,5 mil leitos disponíveis, incluindo o primeiro hotel cinco estrelas da cidade. A preocupação é com a ameaça de ociosidade após o Mundial.
Para as obras de construção de um corredor viário da avenida Mário Andreazza e de duas linhas de BRTs (as linhas aeroporto-CPA e Coxipó-Centro) serão investidos R$34 milhões do Estado e município e financiados outros R$455 milhões junto a órgãos federais.
(D.P.)
ANCELMO GOIS
A IMAGEM CHAMA a atenção de quem passa sob o Elevado Paulo de Frontin, perto da Praça da Bandeira. Emoldurado pela frase “mártir da democracia brasileira”, é o rosto de Carlos Alberto Soares de Freitas, o Beto, pintado a partir da foto que consta do arquivo de desaparecidos políticos na ditadura militar. Comandante da organização VAR-Palmares, ele liderou um grupo do qual fez parte a hoje presidente Dilma Rousseff, até desaparecer, em 1971, aos 32 anos. A família não sabe quem pintou o retrato no pilar do viaduto, mas o ato acontece pouco mais de um mês depois de o Ministério Público Militar do Rio abrir procedimento para investigar os responsáveis pelo sumiço de pelo menos 40 ativistas de esquerda levados para unidades militares no estado, na ditadura. Beto está entre eles
PANORAMA POLÍTICO
Ilimar Franco
Quem tem medo do voto do povo?
O STF terá de se posicionar nos próximos meses sobre temas polêmicos: o aborto de anencéfalos, a união homoafetiva e o programa de cotas raciais. Mas, para o ministro do STF e presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, melhor seria se esses temas fossem decididos pela própria população. "As grandes reformas institucionais e constitucionais deveriam ser submetidas à população. Deveríamos inaugurar um novo modo de fazer reformas para dar mais legitimidade a elas", afirma. Nas duas vezes em que a população decidiu, o establishment político saiu derrotado: parlamentarismo (1993) e desarmamento (2005).
SALÁRIOS
Juízes federais ameaçam fazer greve
Associação pede que salários passem de R$22,9 mil para R$26,3 mil
BRASÍLIA. Para aumentar seus salários dos atuais R$22,9 mil para R$26,3 mil, juízes federais resolveram fazer uma paralisação no próximo 27 de abril. A decisão foi tomada pelos magistrados ligados à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que pede reajuste de 14,8% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - teto do funcionalismo público - ao qual estão vinculados. Além do reajuste salarial, os juízes pedem direitos iguais aos do Ministério Público Federal, e maior segurança, já que magistrados têm sido vítimas de atentados de organizações criminosas.
- Nós discutimos esse pleito sem constrangimento. Nos sentimos legitimados porque ajudamos a criar o teto do funcionalismo, que acabou com supersalários que chegavam a R$80 mil. Tenho certeza de que a presidente Dilma terá a sensibilidade para debater esse assunto com a atenção que ele merece - disse Gabriel Wedy, presidente da Ajufe, cobrando um apoio "mais incisivo" do presidente do STF, ministro Cezar Peluso.
Os salários na Justiça Federal são escalonados a partir dos vencimentos do STF, que passariam dos atuais R$26,7 mil para R$30,6 mil mensais. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça passariam a receber R$29,1 mil; os desembargadores federais, R$27,6 mil; e os juízes federais substitutos, R$24,9 mil.
Essa pode ser a primeira vez que os juízes cruzarão os braços. Em 1999, ameaçaram fazer uma greve, mas, no primeiro dia de greve, foram atendidos com um reajuste, cancelando o ato.
A paralisação significará o adiamento de todas as audiências marcadas para a data e das sentenças que poderiam ser tomadas no dia. Apenas os pedidos de urgência serão analisados. A greve teve 74% dos votos dos membros da Ajufe.
QUESTÃO NUCLEAR
MP federal fará vistoria em usinas de Angra
Gabriel da Paiva
Carla Rocha, Evandro Éboli e Karina Lignelli
RIO, BRASÍLIA e SÃO PAULO. O procurador federal de Angra dos Reis, Ricardo Martins Baptista, vai visitar amanhã as usinas operadas pela Eletronuclear no município. Ele deverá ser acompanhado por senadores da comissão externa que investiga o assunto no Senado. O objetivo do grupo é conhecer as instalações e os detalhes do plano de evacuação para um eventual acidente ou evento grave. Conforme O GLOBO revelou, a empresa, que vai contratar uma consultoria externa para reavaliar a segurança em razão das encostas no entorno, estuda a construção de dois píeres nas imediações da central nuclear para atender a população da região e criar uma alternativa de fuga por mar em caso de emergência.
Os constantes deslizamentos na Rodovia Rio-Santos preocupam especialistas. Após a crise desencadeada pelo terremoto com tsunami em Fukushima, no Japão, o Ministério Público federal pediu à Eletronuclear um relatório sobre o funcionamento dos reatores de Angra.
Prefeito de Paraty ameaça ir à Justiça contra Angra 3
Os questionamentos em relação às rotas de fuga por terra podem levar o prefeito de Paraty, José Carlos Porto, a pedir à Justiça a paralisação das obras de Angra 3. Ele vai decidir se entra ou não com o recurso depois de um encontro que terá amanhã em Brasília com o presidente do Ibama, Curt Trennepohl. Porto vai tentar liberar as obras de recuperação da estrada Paraty-Cunha, uma opção à Rio-Santos. As intervenções, avaliadas em R$60 milhões, já foram licitadas, mas ainda não tiveram início por causa de uma série de exigências feitas pelo Ibama.
Desde os danos provocados por um temporal em 2009, a Paraty-Cunha está interditada. Um dos principais entraves à concessão da licença de obras é uma polêmica em torno do tipo de revestimento mais adequado para as pistas.
Inicialmente, as obras previam asfalto, mas o Ibama exige o uso de blocos intertravados, que melhorariam a drenagem no trecho, onde fica o Parque Nacional da Serra da Bocaina.
— Como vão autorizar o funcionamento de Angra 3 sem uma rota de fuga segura? — disse Porto. — O trecho da Rio-Santos em direção a São Paulo está muito precário, e voltar pela rodovia no sentido Rio seria inviável em caso de acidente, porque obrigaria a passar pelas usinas.
O subsecretário estadual de Projetos de Urbanismo (ligado à Secretaria de Obras), Vicente Loureiro, afirmou ontem que já adaptou o projeto para utilizar blocos intertravados. Como considera que as outras exigências também já foram atendidas, ele acredita que as obras terão início ainda este ano. O Ibama fazia objeções ao funcionamento da estrada à noite e também queria cobrar taxa ambiental dos motoristas que passassem pela estrada. Loureiro vai hoje a Brasília tratar do assunto.
— Sobre a cobrança de taxa ambiental, alertamos que ela poderia ser economicamente inviável, porque a estimativa de fluxo de motoristas para a via não é grande — afirmou Loureiro.
O deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que apresentou projeto de lei propondo royalties de 10% sobre o faturamento bruto das usinas de Angra, disse ontem que o plano de emergência para evacuação do complexo nuclear “tem falhas gritantes”:
— A Rio-Santos é uma colcha de retalhos. É só esperar a próxima chuva, novos pontos críticos vão surgir.
O governador Sérgio Cabral defendeu ontem a cobrança de royalties. Em 2004, quando era senador, ele apresentou um projeto de lei sobre o assunto:
— Esse é um projeto do qual me orgulho muito porque visa a dar, não só a Angra e às cidades vizinhas, mas também ao Estado do Rio, a possibilidade de ter instrumentos de reação e de preparação de contingência em relação à questão nuclear.
Presidente da Cnen deixa o cargo após denúncias
Em nota, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) informou que o presidente do órgão, Odair Gonçalves, pediu ao ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para deixar o cargo. A Cnen negou que a saída de Odair tenha ligação com o fato de Angra 2 funcionar sem licença permanente de operação. Mercadante, que participou ontem da abertura da Abinee Tec 2011, em São Paulo, disse que as mudanças no setor nuclear serão realizadas “no momento oportuno”:
— Vamos aguardar que as coisas sejam claramente definidas no Japão. Não há sentido em fazer mudanças em meio a uma crise dessa gravidade.
De acordo com Leonam Guimarães, assistente da presidência da Eletronuclear, quando Angra 2 entrou em operação, foi assinado o TAC entre MP, Ibama, Cnen e prefeitura de Angra, com uma série de compromissos, sem ligação direta com a segurança da usina, como manutenção de rodovias. Em 2006, o Ibama, líder do processo, fez um parecer considerando que estavam cumpridas todas as exigências do termo e o encaminhou à 4ª Câmara do MP, que até hoje não se pronunciou.
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