ENERGIA NUCLEAR
Prefeito de Angra dos Reis diz que município não está preparado para enfrentar um vazamento radioativo
As usinas nucleares brasileiras (Angra 1 e Angra 2, em operação, e Angra 3 em fase de construção) estão instaladas em Angra dos Reis, município do litoral sul fluminense, com uma população de 180 mil pessoas e que duplica no verão com a presença de turistas. Nesta quarta-feira, uma audiência pública, promovida em conjunto pelas Comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi feita para discutir a segurança das usinas atômicas da região.
O prefeito Tuca Jordão disse que Angra dos Reis não está preparada para enfrentar um vazamento nuclear. Para ele, a experiência do Japão deve servir de grande reflexão para que acidente semelhante não ocorra no Brasil. “A gente sabe, dito pelos técnicos, que o funcionamento das usinas Angra 1 e 2 é diferente de Fukushima mas, a gente não é entendido no assunto. A gente está muito preocupado e focado na logística e na infraestrutura que a cidade de Angra dos Reis tem”. Disse que as pessoas já estão tão condicionadas ao treinamento periódico, que nem escutam a sirene.
O prefeito sugeriu que a geração nuclear, bem como o funcionamento das usinas atômicas e o plano de evacuação façam parte da grade curricular já a partir de 2012. “Para que as nossas crianças e jovens entendam o que é uma usina nuclear, entendam o que é preciso em um plano de evacuação, aonde eles precisam ir, qual é o ponto de encontro. Isso é muito vago”.
Tuca Jordão é a favor da energia nuclear, mas ressaltou a necessidade de revisão dos procedimentos de segurança, diante do que ocorreu em Fukushima. Ele é contrário a qualquer proposta pela diminuição das atividades da usina. “O que o [Brasil] já gastou desde a ditadura militar até hoje nas usinas Angra 1 e 2 e com os equipamentos parados [para Angra 3] custando US$ 20 milhões por ano para manutenção, é jogar muito dinheiro público fora”, afirmou à Agência Brasil.
A segurança da população, no caso de um acidente radioativo, preocupa o prefeito que defende mais investimentos em infraestrutura na região. “Enquanto a gente não tiver uma estrada decente, um centro de abrigo fora dos raios de 3 e 5 quilômetros das usinas, um hospital, não para tratar de radiação, mas para dar tranquilidade às pessoas e com capacidade para absorver toda essa demanda, [a situação preocupa]”. Tuca Jordão também defende a transformação do aeródromo de Angra dos Reis em um aeroporto. “Por que não aumentar?”, perguntou.
Segundo ele, essas iniciativas não podem ser de responsabilidade da prefeitura. “As usinas são do país”. Lembrou que em 1972, por ocasião do início de construção do complexo nuclear, a população não foi consultada sobre o projeto. “Ela [usina] existe, é uma realidade. Então, a gente tem que ter a preocupação de que o plano de emergência, de evacuação, tem que ser todo revisto”. Observou que em função da tragédia no Japão, todo o mundo está revendo os seus projetos. “E aqui no Brasil, em Angra dos Reis, não pode ser diferente”.
O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Angra dos Reis, Antonio Cordeiro, defendeu a energia nuclear como fonte limpa para enfrentar o aquecimento global. Ele representou, na audiência, o Movimento Sim Para Angra 3, em prol da construção da terceira usina nuclear brasileira no município.
Apesar de ser favorável ao programa nuclear, Cordeiro disse à Agência Brasil que diante da tragédia no Japão, os procedimentos de segurança nas usinas de Angra têm que ser revistos. “Tem que ser revistos alguns procedimentos e, principalmente, a questão do plano de emergência”, disse.
Amanhã (31) ocorrerá a nova audiência pública na Câmara de Vereadores para tratar da segurança das usinas nucleares. Ele considerou normal que, toda vez que ocorre um acidente com uma usina atômica em qualquer parte do planeta, os procedimentos e projetos sejam revistos, “para melhorar a qualidade deles”.
POLÊMICA
O deputado retrógrado do partido “progressista”
Parlamentar de atuação medíocre em seis legislaturas, o hoje deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) ganhou manchetes de jornais por, mais uma vez, dar declarações preconceituosas e sectárias. Desta feita, destilou seu ódio contra negros e homossexuais em entrevista exibida segunda-feira num programa de televisão.
Notório defensor da ditadura militar, esse ex-capitão do Exército começou a ser conhecido ao liderar manifestação por aumento do soldo em 1986. Depois da prisão por 15 dias, trilhou os primeiros passos de sua carreira política, iniciada de fato em 1988, quando foi eleito vereador no Rio de Janeiro.
Bolsonaro se opõe a tudo que lembre humanismo. Já mandou um índio comer capim para “voltar às origens”. Ignora séculos de discriminação racial e econômica ao repudiar as cotas no ensino e, sempre que pode, enaltece os ex-presidentes generais Emílio Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo. Já sobre Fernando Henrique Cardoso, afirmou certa vez que deveria ser fuzilado.
Em 2000, numa entrevista à revista Isto É, defendeu a tortura de traficantes e sequestradores e a pena de morte em crimes premeditados. Agora, em sua última sandice, respondeu a uma pergunta da cantora Preta Gil, sobre o que faria se um filho seu namorasse uma negra, dizendo que isso seria impossível porque os herdeiros não vivem em ambiente “promíscuo”. Como se vê, o que Bolsonaro fala não se escreve.
CARTAS
Bolsonaro
Estranho esse caso envolvendo o deputado Bolsonaro, que escorregou feio em suas declarações. Mas vale prestar atenção ao que outros disseram: “Racismo é crime e não é condizente com a ética parlamentar” (Deputado Edson Santos);“Em um país onde se prestigiam todos os princípios da dignidade humana...” (advogado Ricardo Btajterman) – coitado, não sabe de nada, nem da situação dos milhares de miseráveis vilipendiados pelo governo em seus proventos de aposentados. Agora, dizer que a cantora Preta Gil está muito abalada, chocada e indignada é pleonasmo, pois, toda vez que ela aparece em público, choca, de maneira indigna, os princípios da moral e dos bons costumes – por atos ou por palavras (embora haja quem aprecie). Assim, no Brasil, é mais criminoso ser racista que corrupto, contraventor, assassino e traficante.
João Roberto Gullino, Petrópolis (RJ)
Como sempre, o deputado Jair ‘Bolsonaro, vem fazendo declarações estúpidas e dignas de um ser desiquilibrado e sem inteligência. Preta Gil deve ir até as últimas consequências para colocar este homem na cadeia por racismo.
Walter Lemos Filho, Florianópolis
ANNA RAMALHO
Da hora
Brasília, ontem, tinha dois assuntos: a morte e velório de José Alencar e as desastradas declarações do deputado Jair Bolsonaro – racistas, preconceituosas, dignas do brucutu que ele é.
Agora...
Como bem apontou um amigo nosso, neguinho deve gostar da figura e endossar seu pensamento. Afinal, Bolsonaro está em seu sexto mandato.
Fora, Bolsonaro!
Correm nas redes sociais da internet abaixo-assinados pedindo a cassação de Jair Bolsonaro. Um deles, aliás, movido através de uma petição pública via web, já conta com mais de 3.500 assinaturas.
JUDICIÁRIO
STF decide futuro do teto salarial
Os próprios ministros da Corte às vezes recebem acima do limite para o funcionalismo público
Luiz Orlando Carneiro
O Supremo Tribunal Federal vai decidir, finalmente, se o teto remuneratório dos funcionários públicos de todos os poderes – atualmente de R$ 26.723, igual ao subsídio de ministro do STF – pode mesmo ser aplicado isoladamente, e não à soma das remunerações recebidas à guisa de benefícios diversos e aposentadorias.
O plenário virtual da Corte já reconheceu a repercussão geral em dois recursos extraordinários, da relatoria do ministro Marco Aurélio, que servirão de paradigmas para resolver a questão. Os próprios integrantes do STF têm de receber acima do teto quando acumulam as funções de ministros do Tribunal Superior Eleitoral, em sistema de rodízio, em mandatos de dois anos. E também quando são professores em universidades públicas – função de magistério que é permitida aos juízes pela Constituição (artigo 95, parágrafo único).
Ao justificar a necessidade de reconhecimento de repercussão geral para o RE 612.975, Marco Aurélio afirmou que se trata de “situação jurídica passível de repetir-se em inúmeros processos relativos às esferas federal, estadual e municipal, e a servidores que recebem de fontes diversas, mediante a acumulação de cargos na atividade ou reingresso, após aposentadoria, no serviço público”. Este recurso é do governo de Mato Grosso contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual que, ao julgar um mandado de segurança, entendeu que o teto remuneratório constante do artigo 37, inciso 11, da Constituição deve ser aplicado, isoladamente, a cada uma das aposentadorias “licitamente recebidas”.
No outro recurso extraordinário (RE 602.584), a União questiona decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que concluiu pela não incidência do teto constitucional sobre o montante decorrente da acumulação do benefício de pensão com os proventos de aposentadoria, por serem “direitos distintos”. Para a Advocacia-Geral da União, a decisão do TJDF colide com o inciso 11 do artigo 37 da Constituição, segundo o qual “a remuneração e o subsídio” dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos não poderão exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo, incluindo-se “os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não e as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”.
Última palavra
Para o ministro Marco Aurélio, como o preceito constitucional é “abrangente, ao aludir à percepção cumulativa ou não de parcelas, cabe ao Supremo, como guardião-maior da Carta, e como responsável pela sua unidade no território nacional, emitir a última palavra a respeito”.
O ministro comentou, ainda, que se sabe que o teto remuneratório, na prática, tem sido “fictício” – tendo em vista a “cultura de acumulação do país” – havendo até informações de que “há um órgão público que o dribla, fazendo dois contracheques para pagar funcionários que recebem uma soma total acima do teto”.
FONTE: JORNAL DO BRASIL
Nenhum comentário:
Postar um comentário