DESTAQUE DE CAPA
Ficha Limpa só valerá a partir da eleição de 2012
Decisão anula resultado das urnas em 2010 e políticos barrados assumirão cargos
Entre os ministros do STF, prevaleceu a tese de que mudança na lei só vale se aprovada um ano antes do pleito
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal anulou ontem os efeitos da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.
Com a decisão, os políticos barrados pela Justiça Eleitoral em 2010 que tiveram votos suficientes para se eleger poderão assumir suas vagas.
Entre os beneficiados com a decisão estão Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PBO), João Capiberibe (PSB-AP), Marcelo Miranda (PMDB-TO), eleitos para o Senado, e Janete Capiberibe (PSB-AP), eleita para a Câmara.
Apenas no Supremo são 30 recursos de políticos barrados que serão analisados.
Prevaleceu a tese de que qualquer mudança no processo eleitoral deve respeitar o princípio da anualidade, ou seja, ela precisa ser aprovada um ano antes do pleito.
Com a decisão de ontem, a Lei da Ficha Limpa será aplicada a partir das eleições de 2012, mas ministros ouvidos pela Folha não descartam que questionamentos sobre outros pontos da lei possam surgir e limitar seus efeitos.
Estão em aberto pontos como, por exemplo, se é legal a determinação que torna inelegível candidato cassado pela Justiça Eleitoral ou em condenações por improbidade administrativa. Surgida por meio de uma iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Lula em junho do ano passado.
A anulação da validade da lei nas eleições de 2010 foi decidida pelo ministro Luiz Fux, que tomou posse no início deste mês. Seu voto foi decisivo porque duas análises anteriores de recursos contra a Ficha Limpa haviam terminado empatadas.
Fux chamou a Ficha Limpa de "lei do futuro" e disse que se sentiu tentado a votar pela validade. Mas disse que confirmar sua validade abriria um precedente perigoso. "O intuito da moralidade é de todo louvável, mas estamos diante de uma questão técnica e jurídica de que se aplicar no ano da eleição fere a Constituição."
Ontem, os ministros julgaram recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG), candidato a deputado estadual barrado após ter sido condenado por improbidade. Gilmar Mendes, que votou contra a validade da lei em 2010, disse que a Ficha Limpa teve influência direta nas eleições do ano passado, sustentando que um político não pode ficar inelegível por uma lei que não existia quando cometeu a irregularidade.
"A Lei da Ficha Limpa tem uma conotação que talvez tenha escapado a muitos ditadores", disse Mendes. "O tribunal que atende aos anseios do povo, ao arrepio da Constituição, é um tribunal no qual o povo não pode confiar", afirmou Cezar Peluso, que também votou contra a validade da lei em 2010.
MORALIDADE
Joaquim Barbosa, que defendeu a validade da lei nas eleições passadas, afirmou que a moralidade é um princípio constitucional e que caberia ao STF fazer uma escolha ao interpretar a Carta. Para Ayres Britto, "o candidato que desfila pelo Código Penal com sua biografia não pode ter a ousadia de se candidatar".
EDITORIAIS
Movimento aéreo
Ao criar uma Secretaria de Aviação Civil, governo federal começa a empenhar-se para reverter a indiferença diante da decadência dos serviços
Entre as sinalizações da presidente Dilma Rousseff de que buscará caminhos diversos dos trilhados por seu antecessor, merece destaque a prometida modernização dos aeroportos. Após vários anos de degradação da infraestrutura e negligência na qualidade dos serviços, surgem indícios de que o setor pode, enfim, começar a ser destravado.
O primeiro passo foi cortar as amarras ideológicas e tentar atrair investimentos privados por meio de concessões. Falta definir, contudo, formato e abrangência.
O governo se rendeu também à necessidade de maior eficiência na regulação. A medida provisória número 527, de 18 de março, criou a Secretaria de Aviação Civil, subordinada diretamente à Presidência. O novo órgão assumirá as funções antes exercidas -e mal- pelo Ministério da Defesa.
A Infraero, responsável pela administração dos aeroportos, passará a ser vinculada à secretaria. Por fim, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) prosseguirá como órgão regulador.
Com isso, ficarão centralizadas as iniciativas de desenvolvimento e o planejamento estratégico. Combina-se de forma adequada, assim, a necessidade de atrair dinheiro privado com a manutenção do controle público.
O desafio, porém, tem dimensões gigantescas. Em 2010, o número de passageiros em viagens aéreas atingiu 155,3 milhões, um crescimento de 21% em relação ao ano anterior. Desse total, 66,3 milhões realizaram voos domésticos entre Estados, número similar ao de viajantes de ônibus.
É uma mudança nos hábitos dos brasileiros, que reflete o avanço na distribuição da renda, mas que esbarra agora na decadência acelerada do sistema ineficiente.
É sabido que a iniciativa privada não se interessará por muitos dos aeroportos de menor porte, deficitários. Por outro lado, os sete aeroportos mais movimentados (Guarulhos, Viracopos, Galeão, Juscelino Kubitschek, Congonhas, Confins e Santos Dumont) concentram quase a metade do volume de passageiros e têm rentabilidade promissora.
Seria desejável, na estruturação das concessões privadas, garantir que os serviços menos atraentes não fiquem desatendidos. Além disso, será necessário considerar a criação de mais "hubs" (centros regionais de distribuição de voos) e providenciar investimentos públicos e privados na estrutura de apoio -sistemas ferroviário, rodoviário e hoteleiro.
Ligações rápidas dos aeroportos com os centros urbanos são cruciais para tirar o serviço aéreo do atoleiro e preparar o país para grandes eventos, como a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.
PAINEL
Aeroportos
Em relação ao artigo de Josef Barat, "Infraestrutura fica aquém da demanda no setor aéreo" (Mercado, 22/3), a Infraero esclarece o seguinte:
Ao contrário do sugerido pelo autor, a Infraero estabelece um trabalho de planejamento contínuo e amplo. O cronograma de investimentos e obras da diretoria de engenharia abrange os investimentos e as melhorias nos aeroportos da rede de acordo com as necessidades do setor a médio e a longo prazo.
A Infraero também reitera seu compromisso com o atendimento da demanda de passageiros, com segurança e qualidade, para os próximos anos, incluindo a que surgirá com os eventos esportivos previstos - Copa do Mundo e Olimpíada.
Até 2014, a empresa vai investir R$ 5,23 bilhões nos aeroportos diretamente relacionados às 12 cidades-sede da Copa do Mundo, que juntos concentram 87% do tráfego aéreo nacional.
LÉA CAVALLERO, superintendente de Marketing e Comunicação Social da Infraero (Brasília, DF)
RESENHA
Biografia de Sarney diz que chefe do SNI fez dossiê contra ele
Só após deixar o governo ele soube que Ivan de Souza Mendes quase provocou a sua cassação na ditadura
ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA
Só em 1991, um ano depois de deixar a Presidência, o já então senador José Sarney teve acesso ao dossiê que o general Ivan de Souza Mendes usou contra ele na década de 1970 e que por pouco não acarretou a sua cassação durante o governo do também general Ernesto Geisel.
A informação sobre a papelada, que questionava a conduta ética de Sarney, chegou tarde demais até ele. Souza Mendes tinha sido, nada mais nada menos, chefe do Serviço Nacional de Informações, o temido SNI, durante todos os seus cinco anos na Presidência.
"Eu dormia com uma cascavel e não sabia", reagiu o ex-presidente quando o jornalista Elio Gaspari, estudioso do regime militar e hoje colunista da Folha, lhe mostrou o dossiê em Nova York.
"O (...) general Ivan, tendo feito tudo isso contra mim, passou cinco anos como chefe do SNI ao meu lado. Nenhum presidente deve ter sido antes tão vigiado e seguido quanto eu", disse.
Ivan de Souza Mendes, morto aos 88 anos em 2010, é um símbolo da solidão de Sarney num Planalto e num governo moldados para um outro presidente, Tancredo Neves, internado na véspera da posse, em 15 de março de 1985, e morto em 21 de abril.
Com 624 densas páginas, pesquisadas ao longo de cinco anos e guiadas por mais de 70 horas de entrevistas com o senador, a obra "Sarney - A Biografia", da jornalista Regina Echeverria, retrata essa angustiante solidão de Sarney, inclusive sob o ponto de vista pessoal.
Vice eleito, mas não empossado; que vinha da Arena e do PDS, aliados aos militares; de um Estado periférico como o Maranhão. Sarney era um anticlímax para um país que saía de 20 anos de ditadura e se preparara para um presidente de oposição.
Ainda por cima, Sarney vinha de dois anos de profunda depressão, tratada com medicamentos. Diante da iminência da posse, entrou em pânico. Mas assumiu, resistiu às pressões e manteve-se cinco anos na Presidência.
Mais 20 anos e lá está Sarney em 2009 numa nova crise, no Senado, com as denúncias de nepotismo e de atos secretos, além de desdobramentos da Operação Boi Barrica da PF, envolvendo o filho do meio de Sarney, o empresário Fernando. De novo, o chamado "último cacique político brasileiro" balançou, mas não caiu.
Para os críticos de Sarney, o livro, escrito por uma jornalista especializada antes em cultura e música do que em política, lhe é excessivamente favorável. Talvez por isso coubesse melhor o título "Sarney -"uma" biografia".
Haverá outras.
SARNEY - A BIOGRAFIA
AUTOR Regina Echeverria
EDITORA Leya Brasil
QUANTO R$ 44,90 (624 págs.)
ZONA DE EXCLUSÃO AÉREA
Força Aérea líbia está destruída, diz coalizão militar
Ação permite imposição de zona de exclusão aérea, mas ataques continuam; Obama volta a descartar invasão
No quinto dia de ações, aliados atacam alvos do governo em cidades ao leste e oeste; Otan inicia participação na missão
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
Após cinco dias de ataques a alvos da defesa do regime de Muammar Gaddafi, a coalizão liderada por EUA, França e Reino Unido conseguiu destruir a Força Aérea líbia, afirmou um oficial britânico.
"A Força Aérea líbia efetivamente não existe mais enquanto força de combate, e o sistema integrado de defesa aérea e de comando e controle foi severamente danificado", disse Greg Bagwell, que comanda as operações aéreas britânicas na Líbia.
Segundo Bagwell, as forças aliadas operam agora virtualmente imunes a ações de forças leais ao ditador líbio. O anúncio representa a quase conclusão de um dos objetivos da intervenção militar: a imposição da zona de exclusão aérea na Líbia.
A medida visa evitar que as forças de Gaddafi promovam ataques contra bastiões rebeldes e sufoquem a revolta que tenta depor o ditador -cenário que se desenhava quando foi aprovada a ação na ONU, há uma semana. Ontem, as forças aliadas também atacaram tanques e artilharia líbia para debilitar a capacidade do regime de realizar ações contra civis -outro objetivo da missão.
Para evitar especulações, o presidente americano, Barack Obama, voltou a descartar a eventual invasão por terra. "Está totalmente fora de questão", disse.
OTAN
No quinto dia de intervenção, a coalizão internacional concentrava ações, além da capital, Trípoli, nas cidades de Ajdabiyah e de Misrata. A primeira é o principal front de batalha entre os rebeldes que controlam o leste do país -baseados em Benghazi- e as forças oficiais.
E Misrata é o principal reduto opositor na parte ocidental. A cidade, a terceira maior do país, é alvo de intensa ofensiva governista. Também ontem, embarcações da Otan começaram a patrulhar o litoral líbio para garantir o embargo da ONU ao país.
Persiste, no entanto, a indefinição sobre se o comando da missão -hoje responsabilidade dos EUA- vai ser transferido para a aliança. Opõe-se à possibilidade a Turquia, membro muçulmano da Otan. A Alemanha, que se absteve na votação na ONU, iniciou a retirada de suas forças militares do mar Mediterrâneo. Os EUA disseram ontem ter intenção de transferir o comando das operações já no próximo fim de semana.
Rebeldes exibem presos como troféus
Insurgentes fazem tour com jornalistas para mostrar que tratam bem combatentes gaddafistas capturados
Entre os detidos estão supostos mercenários estrangeiros e militares do regime líbio; eles negam as acusações
SAMY ADGHIRNI
ENVIADO ESPECIAL A BENGHAZI
Dezenas de prisioneiros governistas foram exibidos ontem por rebeldes como troféus durante um controverso tour para jornalistas estrangeiros por bases militares tomadas pela insurgência no bastião de Benghazi.
Homens de quase todas as idades apresentados como militares líbios e mercenários estrangeiros a serviço do ditador Muammar Gaddafi ficaram por meia hora expostos aos olhares de repórteres, que pressionaram até conseguir falar com os presos.
A exibição de supostos combatentes detidos nos últimos dias em cidades do leste parecia ter dois objetivos: mostrar a força dos antigoverno e provar que os insurgentes, ao contrário do regime, tratam com dignidade os inimigos capturados. Mas o que se viu foi uma espécie de teatro armado cujo desfecho fugiu do roteiro.
Após chegar em um ônibus fretado à prisão da Polícia do Exército, cerca de 50 jornalistas foram levados ao pátio de banho de sol, onde já se encontravam os presos. Os primeiros a ser apresentados foram estrangeiros do Mali, Níger, Gâmbia e Chade, sentados rente a um muro. Uns aparentavam ser menores de idade, outros eram idosos. Muitos ostentavam curativos e ferimentos.
Do outro lado, estavam os líbios. Segundo rebeldes, eram militares da coluna repelida por caças franceses antes de chegar a Benghazi, no sábado. Enquanto insurgentes explicavam que os presos estavam sendo bem tratados e alimentados, um dos estrangeiros começou a gritar.
Dizia que havia sido tirado de casa à força há uma semana por três homens armados. "Eles violentaram a minha mulher e me espancaram", afirmava. Os guias negaram. "Por que você mente? Por que você não diz que se machucou quando caiu de um muro ao fugir?", questionava um rebelde, também aos gritos.
O insurgente então mostrou os documentos do preso, um cidadão de Gâmbia residente há dez anos na Líbia que teria sido capturado após denúncia de vizinhos, sob acusação de sair à noite vestido de mulher para atacar moradores de Benghazi. Como prova, um rebelde mostrou aos jornalistas três velhas perucas ruivas e morenas. O detido alegou que pertenciam à sua mulher.
Em outra área do pátio, um general uniformizado explicava que havia se rendido aos rebeldes antes de atacar em Benghazi. Não quis explicar por que estava com olho roxo e hematomas no rosto. O almoço foi levado aos presos às 16h, na presença dos jornalistas.
Rebeldes negaram violação da Convenção de Genebra, que proíbe tratamento degradante de prisioneiros de guerra, e disseram à Folha que todos os mostrados aceitaram ser apresentados à imprensa. Uma integrante da ONG Human Rights Watch acompanhou o tour, mas não quis se pronunciar.
ANÁLISE
Preocupações internas explicam cautela da Alemanha quanto ao conflito líbio
LUKE BAKER
STEPHEN BROWN
DA REUTERS
A Alemanha se dissociou publicamente do Reino Unido e da França quanto a ações militares na Líbia, uma postura que coloca em destaque as divisões da União Europeia com relação à política externa e pode ter ramificações políticas mais amplas.
A Alemanha foi um dos cinco países que se abstiveram na votação do Conselho de Segurança das Nações Unidas que autorizou o uso da força contra a Líbia, na semana passada. Os outros quatro foram os Brics (Brasil, Rússia, Índia e China).
Berlim deixou clara sua oposição a um envolvimento militar repetidamente, afirmando não estar convencida de que a imposição de uma zona de restrição de voo ou possíveis ataques aéreos venham a ser efetivos para promover a derrubada do ditador Muammar Gaddafi e proteger os civis do país.
Sua decisão acarreta o risco de reforçar a impressão -vigente em certos países europeus- de que a Alemanha não hesita em agir sozinha quando isso atende aos seus interesses internos, mas exige que outros países desconsiderem suas preocupações internas quando precisa do apoio de seus governos a metas europeias, como pacotes econômicos. A cautela de Berlim vem sendo propelida em larga medida por considerações de política interna, diz Nick Witney, pesquisador sênior no Conselho Europeu de Relações Exteriores.
Muitos alemães já estão cansados do envolvimento militar do país no Afeganistão, e a chanceler (premiê) Angela Merkel deseja manter o apoio do eleitorado. Seu partido enfrenta seis eleições regionais neste ano, e já perdeu uma eleição em Hamburgo recentemente. A chanceler pode estar calculando que, antes das eleições, evitar envolvimento na situação líbia pode servir melhor aos seus interesses. Caso haja necessidade, poderia se envolver mais tarde.
Tradução de Paulo Migliacci
DIREITOS HUMANOS
Amorim diz ser contra um relator especial sobre Irã
Medida para apurar violações deve ter apoio do Brasil em sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU
Ex-chanceler de Lula diz que não é possível ao mesmo tempo condenar e manter diálogo com o país do Oriente Médio
CLAUDIA ANTUNES
DO RIO
Em tendência contrária à do governo Dilma, o ex-chanceler Celso Amorim "provavelmente" não votaria pela nomeação de um relator especial para o Irã na decisão que deve ocorrer hoje ou amanhã no CDH (Conselho de Direitos Humanos) da ONU, em Genebra. A medida é reservada a casos graves e porá o país do Oriente Médio na berlinda.
Amorim disse à Folha que não é possível condenar e ao mesmo tempo manter diálogo, inclusive sobre direitos humanos. "As pessoas acham que sobre cada ação há apenas uma decisão moral. Mas a decisão é também política, não no sentido de agir em interesse próprio, mas de saber se o resultado será o desejado."
Ele mencionou que o governo Lula obteve do Irã a libertação da francesa Clotilde Reiss e outras concessões. "Se há alguém que teve influência na não execução da Sakineh [Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento] foi o presidente Lula. O presidente da comunidade baha'i me agradeceu porque temia que eles [os sete líderes da religião presos no país] fossem condenados à morte e não foram", declarou.
Amorim deu entrevista em seu apartamento na praia de Copacabana, onde já arrumou livros, esculturas africanas e dezenas de quadros de artistas brasileiros. Entre abril e maio, ficará um mês nos EUA, na Universidade Harvard, a convite de Nicholas Burns, ex-subsecretário de Estado de George W. Bush (2001-2009). Ele distinguiu a situação do Irã da da Líbia, cuja suspensão do CDH foi copatrocinada pelo Brasil. "Uma coisa é um país que tem problemas graves, mas que você pode tentar conversar. Outra é uma situação emergencial de morticínio de civis que precisa de uma ação imediata."
Disse que concorda com a abstenção do Brasil na resolução do Conselho de Segurança que autorizou ação militar contra a Líbia. "Você sabe onde começa uma operação como essa, mas não onde acaba", afirmou. Mas disse que o ditador Muammar Gaddafi deve sair. "Qualquer negociação agora tem que envolver mudança de regime." Ele criticou o presidente Barack Obama pela falta de apoio explícito à candidatura brasileira ao Conselho de Segurança da ONU.
FONTE: FOLHA DE SP
Nenhum comentário:
Postar um comentário