DESTAQUE DE CAPA - CAIXA DE PANDORA
Juiz bloqueia bens de Roriz, Arruda, Durval e Jaqueline
O bloqueio, no valor de até R$ 300 mil, foi determinado pelo juiz Álvaro Carlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e tem como base denúncias de corrupção. A decisão inclui também Manoel Neto, marido da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF). Hoje, o Conselho de Ética da Câmara abre processo que pode resultar na cassação da filha do ex-governador.
MEIO AMBIENTE
Angra 2 opera sem licença
Embora funcione plenamente há uma década, a maior usina nuclear brasileira não tem permissão definitiva para gerar energia. Comissão responsável pela emissão do documento alega que faltam adequações ambientais
» Vinicius Sassine
A usina nuclear Angra 2, em Angra dos Reis (RJ), funciona plenamente há 10 anos, mesmo sem uma licença definitiva da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) para operar e gerar energia. A maior usina nuclear brasileira, com produção duas vezes maior do que Angra 1, obteve da Cnen, até agora, apenas a chamada Autorização de Operação Inicial (AOI). Para se regularizar, precisa da Autorização de Operação Permanente (AOP), emitida pela comissão, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Apenas Angra 1 tem esse documento.
Faltam explicações sobre as razões para a usina não contar com a AOP, mesmo funcionando há uma década. Esse é um dos principais pontos em análise na discussão sobre a segurança do Programa Nuclear Brasileiro e, segundo o Correio apurou, gera preocupação no governo federal. Uma usina nuclear, pelas leis brasileiras, fica autorizada a funcionar quando consegue a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), e, posteriormente, e a autorização inicial da Cnen. A partir desse momento, o reator nuclear é observado pela comissão. Se funcionar bem, sem riscos à segurança da usina e da região onde o empreendimento está instalado, a Cnen concede a Autorização de Operação Permanente. Não foi o que ocorreu com Angra 2.
O presidente da Cnen, Odair Gonçalves, nega que a autorização definitiva não tenha sido concedida por problemas no reator da usina. Os impeditivos, segundo ele, são de ordem ambiental. “Não tem nada a ver com a parte nuclear. A licença ambiental é uma das condicionantes para a Cnen dar a autorização.”
O andamento do processo para obtenção de licença no Ibama, disponível no site do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), mostra que Angra 2 — um empreendimento da Eletrobras Eletronuclear — obteve duas permissões de operação, uma em 1999 e outra em 2000. A primeira tinha validade de um ano e destinava-se à fase de testes. O carregamento do núcleo do reator com urânio enriquecido e todas as simulações posteriores dependiam de autorização da Cnen, conforme o Ibama. A licença para esses testes foi renovada por três meses, com a mesma condição de permissão pela Cnen. Não há no sistema, entretanto, qualquer referência a uma licença ambiental definitiva. A situação atual, conforme o SLA, é a seguinte: “Licença de operação expirada”. A Cnen argumenta que, enquanto essa situação não for regularizada, fica impossibilitada de expedir a Autorização de Operação Permanente.
Emergência
Os problemas perpassam pelo plano de emergência existente em caso de acidente em Angra 2. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis, envolvendo a Eletrobras Eletronuclear, o Ibama e a prefeitura da cidade onde está instalado o complexo de usinas nucleares, para que as medidas emergenciais estivessem prontas para serem executadas em caso de problema. De acordo com o presidente da Cnen, o Ibama chegou à conclusão de que o TAC foi cumprido. Mas o MPF ainda não encerrou a questão. Segundo Odair Gonçalves, a recusa do MPF ocorre porque a Cnen ainda não concedeu a autorização definitiva para Angra 2. “Juridicamente, já existem condições para a concessão da licença”, argumenta.
O projeto da usina Angra 2 é da década de 1970. O empreendimento começou a ser construído em 1976 e, a partir de 1983, as obras se reduziram diante do questionamento internacional sobre o uso de energia nuclear. A retomada das obras ocorreu em 1996. Cinco anos depois, Angra 2 começou a gerar energia. A usina atende cerca de 5 milhões de consumidores, levando-se em conta o consumo médio de energia no Rio de Janeiro, e representou um incremento de 200% na geração de energia pelo complexo de Angra dos Reis.
"Não tem nada a ver com a parte nuclear. A licença ambiental é uma das condicionantes para a Cnen dar a autorização”
Odair Gonçalves, presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen)
Japão
Todo o programa nuclear brasileiro, da extração do urânio à geração final da energia, é de responsabilidade da União. O programa está em xeque desde o desastre nuclear em Fukushima, no Japão, há cerca de duas semanas. No âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Eletrobras Eletronuclear constrói a usina Angra 3. Quase R$ 1 bilhão já foi investido e mais R$ 9 bilhões serão gastos até 2015, ano previsto para a conclusão das obras.
Problemas
O funcionamento das usinas Angra 1 e 2 e a construção de Angra 3 suscitam diversos questionamentos:
» Mesmo com as obras iniciadas no ano passado, Angra 3 não contempla uma norma de segurança em caso de acidentes severos definida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). A norma foi definida depois do acidente numa usina nos Estados Unidos, em 1979.
» Angra 1 e Angra 2 têm projetos da década de 1970 e também deixam de atender a recomendação da AIEA, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
» As duas últimas usinas do programa nuclear seguem tecnologia alemã, dentro de um acordo de cooperação entre Brasil e Alemanha. O governo alemão anunciou a paralisação por três meses das usinas construídas antes da década de 1980. O governo brasileiro fala apenas em verificação dos procedimentos de segurança.
» O Brasil passou a depender de urânio importado para Angra 1 e 2 continuarem funcionando. Por causa de uma licença travada, que impede a extração completa do minério, o governo precisa gastar R$ 40 milhões este ano para obter o combustível.
Pressa em Itaipu
O assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, pediu celeridade ontem aos deputados para a votação do tratado que reajusta o valor da energia excedente produzida na Hidrelétrica de Itaipu. Por reivindicação do governo paraguaio, o pagamento anual feito pelo Brasil passará de R$ 200 milhões para quase R$ 600 milhões. A intenção do Palácio do Planalto é que o acordo seja aprovado antes da visita da presidente Dilma Rousseff ao país vizinho. Inicialmente, ela iria em 26 de março, mas a viagem foi adiada e deve ser confirmada para os próximos meses. “Este tema se arrasta há muito tempo no Congresso e não podemos permitir que se torne uma crise diplomática”, disse Marco Aurélio.
"É uma coisa que nos incomoda"
A inexistência da Autorização de Operação Permanente (AOP) para Angra 2 não impede o funcionamento da usina. É o que afirma o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Gonçalves. A Cnen é o órgão responsável pela concessão da AOP. “Esse é um problema que surgiu no passado. Criou-se essa confusão em relação ao licenciamento.” Gonçalves diz que as licenças ambiental, sob responsabilidade do Ibama, e de operação, atribuição da Cnen, devem ser conjugadas. “A AOP só pode ser dada quando o processo de licenciamento estiver pronto.”
Mesmo sustentando que o funcionamento de Angra 2 não depende da licença definitiva, Odair admite que a inexistência da AOP “é uma coisa que nos incomoda”. Ele atribui ao Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis a responsabilidade pelo funcionamento da usina sem autorização permanente. “O MPF declarou-se incompetente para analisar o cumprimento do TAC (termo de ajustamento de conduta) firmado.”
Além do TAC, assinado para assegurar o cumprimento do plano de emergência em caso de acidente nuclear, o MPF questionou o descumprimento de uma norma de segurança definida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). A regra para acidentes severos foi definida depois do acidente na usina de Three Mile Island, nos Estados Unidos, em 1979. Os projetos de Angra 1, 2 e 3 são anteriores ao acidente e não contemplam a norma da AIEA. O MPF cobrou que a execução das obras de Angra 3, iniciadas no ano passado, cumpra a exigência. A Cnen editou uma nova norma, que deve ser seguida pela Eletrobras Eletronuclear, responsável pelo projeto.
O acidente nuclear no Japão, depois de um terremoto e tsunami de grande magnitude, já superou em gravidade o episódio de Three Mile Island. Para o supervisor de Novos Empreendimentos da Eletrobras Eletronuclear, Dráusio Atalla, as usinas Angra 1 e 2 têm características técnicas que permitem enfrentar blecautes “em condições bem melhores”. “Temos mais linha de defesa do que os japoneses.” (VS)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Gastos
» Mais uma secretaria criada. A meta é tentar solucionar o problema da aviação civil no país. Se o Ministério da Defesa não conseguiu, há quem acredite em milagres.
ECONOMIA
Nem investimentos salvam aeroportos
Coppe alerta que apenas quatro terminais - inclusive o de Brasília - estarão prontos para atender a demanda de passageiros em 2016, ano das Olimpíadas
Gustavo Henrique Braga
Um estudo elaborado pelo Centro de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) comprovou o que analistas alertam há anos: a maior parte dos terminais aéreos nacionais está com a capacidade esgotada e, para piorar, as obras de ampliação previstas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não mudarão esse quadro. O aeroporto de Brasília e os de mais três cidades — Rio de Janeiro (RJ,Galeão), Fortaleza (CE) e Manaus (AM) — serão, conforme a pesquisa, os únicos com infraestrutura suficiente para atender à demanda de passageiros em 2016, ano em que acontecem as Olimpíadas.
O quadro desenhado pelos pesquisadores da UFRJ é alarmante, levando-se em conta que dois anos antes está prevista a realização da Copa do Mundo. Eles tomaram por base padrões internacionais que determinam um mínimo de 23 metros quadrados de área de terminal por passageiro doméstico e mais 14 metros quadrados por passageiro internacional. O estudo concluiu que, após as obras, ainda haverá uma carência de 366 mil metros quadrados para atender apenas à demanda interna de 2014. O deficit foi calculado sem contar com a movimentação adicional causada pela Copa, que poderá chegar a 3 milhões de passageiros. A estimativa é que, nas 12 cidades que receberão os jogos, o número de passageiros irá dobrar nos próximos sete anos.
Viracopos
Pela estimativa da UFRJ, nos 16 aeroportos localizados em cidades sede da Copa, o número anual de passageiros saltará dos 127,72 milhões registrados no ano passado para 187,48 milhões em 2014. Para se ter uma ideia, o acréscimo — de quase 60 milhões — é mais do que o dobro do movimento atual nos terminais da Argentina. Os aeroportos com as maiores taxas de crescimento serão Viracopos (SP), cujo aumento chegará a 91% e Galeão (RJ), com 73% passageiros a mais. O terminal de Campinas é, inclusive, o que teve a maior taxa de expansão mundial em número de passageiros nos últimos dois anos: 364%. A guinada foi de 1,08 milhão de pessoas em 2008 para 5,02 milhões em 2010. Já a capacidade de Viracopos calculada pelo Coppe é de 3,5 milhões de viajantes por ano.
Na avaliação de Elton Fernandes, professor do Coppe e coordenador da pesquisa, a saturação de Viracopos ocorreu como um processo de continuação do esgotamento dos outros dois aeroportos da região metropolitana paulista. Guarulhos, por exemplo, recebe, em média, 67 aeronaves ao mesmo tempo todos os dias, seis a mais do que a capacidade definida pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Essa situação tem reflexos em vários aeroportos brasileiros, onde aviões com destino a São Paulo ficam estacionados nos pátios, aguardando a liberação do controle de tráfego. Enquanto isso, outros pilotos não têm como pousar e o congestionamento gera uma onda de atrasos nos voos. Fernandes calcula que Guarulhos precisa ser expandido para 320 mil metros quadrados até 2014, mas o projeto do governo é deixar o terminal com 250 mil metros quadrados.
Infraero promete R$ 9 bilhões
A Infraero planeja investir, até 2014, cerca de R$ 9 bilhões nos 67 aeroportos da rede, dos quais R$ 5,23 bilhões nos diretamente relacionados às 12 cidades-sede da Copa do Mundo, que, juntos, concentram 87% do tráfego aéreo nacional. A ampliação e a revitalização do sistema de pistas e de pátios do Aeroporto de Guarulhos começaram em julho do ano passado e estão orçadas em R$ 427,1 milhões. Já as reformas nos terminais 1 e 2 do Aeroporto do Galeão também estão em andamento, desde 2008, e são calculadas em R$ 687,4 milhões. Com relação a Viracopos, a instalação do Módulo Operacional começou a ser preparada em dezembro do ano passado a um custo de R$ 2,9 milhões.
MUNDO
Dilma faz críticas à operação
A presidente Dilma Rousseff reforçou ontem o pedido do Brasil por um cessar-fogo “o mais brevemente possível” na Líbia e reafirmou as reservas que levaram o país a se abster na votação em que o Conselho de Segurança das Nações Unidas autorizou, na quinta-feira passada, ação militar contra as forças de Muamar Kadafi. Falando à imprensa durante visita a Manaus (AM), Dilma comentou também a visita de Barack Obama, realçou o “reconhecimento” do presidente americano à pretensão brasileira de ocupar uma cadeira permanente no conselho — medida que a presidente classificou como inevitável em uma reforma que amplie a composição do órgão.
“Não existiria um Conselho de Segurança da ONU reformado sem alguns países, como a Índia e o Brasil”, disse. “São países grandes, são países continentais, considerados grandes forças emergentes no mundo.” A presidente lembrou a posição do Brasil como sétima maior economia do planeta, constatação feita também por Obama em sua passagem pelo país. “Daqui a alguns anos, nós seremos a quinta, a quarta (maior economia), mas, de qualquer jeito, não é concebível uma ONU reformada sem o Brasil (no Conselho de Segurança.”
Dilma comentou ainda o choque entre as posições dos EUA e do Brasil sobre a ação militar na Líbia, a última de uma série de divergências. “Temos posições comuns em alguns casos e diferentes em outros”, disse. “Somos das nações que têm de ser tratadas em igualdade de posição.”
Referindo-se à nota divulgada na véspera, em que o governo brasileiro pediu um cessar-fogo no prazo mais curto possível, a presidente foi além e esboçou críticas à condução dos ataques pela coalizão. “Nós somos a favor de uma solução pacífica lá e, diante de tudo que está acontecendo, é a decorrência normal do que é nossa posição”, afirmou Dilma. “Essa é a nossa posição desde que votamos na ONU. E não é só nossa, nesse caso. É da Alemanha, da China, da Índia e da Rússia.”
OPOSIÇÃO CUBANA
Mais dois libertados
O regime comunista de Cuba libertará os últimos dois opositores de um grupo de 75, que foram presos e condenados na “primavera negra” de 2003. O anúncio, feito em nota da Arquidiocese de Havana, marca a conclusão de um processo iniciado há nove meses, fruto de um histórico diálogo entre o governo de Raúl Castro e a Igreja cubana. Segundo o comunicado, “foi ordenada a libertação” de Félix Navarro e a de José Ferrer, que, como alguns dos dissidentes soltos anteriormente, rejeitaram o exílio na Espanha. Navarro, professor de 57 anos, e Ferrer, pescador de 40, foram ambos condenados a 25 anos de prisão e estão entre os 52 do grupo original que continuavam no cárcere quando o regime anunciou o acordo com a Igreja.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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