DESTAQUE DE CAPA - LEGISLATIVO
Cada vez mais encrencadas
Eleitas em outubro do ano passado pelo PMN, a deputada federal Jaqueline Roriz e a distrital Celina Leão (foto) vivem situações parecidas em suas carreiras políticas e correm o risco de ter o mandato cassado. Celina, que foi chefe de gabinete da então distrital Jaqueline Roriz, pode ser alvo de processo na Câmara Legislativa. Ela é investigada pelo Ministério Público do DF por suposta participação em licitações fraudulentas e contratação de funcionários fantasmas. Após receber denúncia contra a parlamentar, a Mesa Diretora da Casa decidiu ontem pedir informações sobre o inquérito. Já a filha do ex-governador Joaquim Roriz foi notificada por meio do Diário Oficial da União de que terá cinco dias úteis para apresentar defesa na Corregedoria da Câmara dos Deputados. Flagrada em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, Jaqueline é acusada de participar de um esquema de propinas e deve enfrentar processo disciplinar no Conselho de Ética e Decoro.
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Retomada operação para localizar caixas-pretas de voo Rio-Paris
Após serem indiciadas por homicídio culposo na investigação sobre o acidente com o voo 447 Rio-Paris, a Airbus e a Air France iniciam, na manhã de hoje, novas buscas pelas caixas-pretas do avião. A previsão é que os trabalhos durem até julho. O navio de exploração Alucia seguirá do porto de Suape (PE) para alto-mar e atuará numa área de 10.000 km². À bordo da embarcação, estarão três minissubmarinos Riemus 6.000, os mesmo que permitiram a localização dos destroços do Titanic. O Airbus A330 caiu na costa brasileira em junho de 2009, causando a morte de 228 passageiros e membros da tripulação.
INFRAESTRUTURA
Por MP, governo cria Secretaria de Aviação
O nome mais cotado para assumir o cargo é o do ex-ministro das Cidades Márcio Fortes, mas Luiz Eduardo Falco, da Oi, tem chances
Gustavo Henrique Braga
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A corrida contra o tempo para salvar o país do caos aéreo iminente e, em especial, de um fiasco na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016 começou oficialmente. Por medida provisória, a presidente Dilma Rousseff instituiu a Secretaria de Aviação Civil, que terá status de ministério. O governo não revelou quem será o titular da nova estrutura, mas graduados funcionários do Palácio do Planalto garantem que Dilma dificilmente criaria um cargo dessa natureza sem ter um escolhido em mente, para prevenir eventuais disputas políticas pelo posto. O principal nome para assumi-lo é o do ex-ministro das Cidades Márcio Fortes, mas Luiz Eduardo Falco, que comanda a Oi, também está cotado.
O ex-presidente do Banco do Brasil Rossano Maranhão, hoje à frente do Banco Safra, foi o primeiro a ser convidado, mas recusou. Ele confidenciou a amigos que não tinha como trocar o salário superior a R$ 100 mil por mês para ganhar cerca de um quarto disso. A MP coloca tanto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), antes subordinadas ao Ministério da Defesa, sob a nova secretaria. Dilma autorizou ainda a criação de 129 cargos comissionados e mais 100 controladores de tráfego aéreo efetivos, além da prorrogação dos contratos temporários de 160 controladores até 2016. O órgão contará com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, abastecido com dinheiro do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos.
A medida teve repercussão positiva no setor. “A MP foi uma ótima providência. Um secretário próximo à Presidência facilitará o diálogo entre governo e companhias”, disse o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), José Márcio Mollo. Uma das principais tarefas da secretaria será coordenar a atração de investimentos para garantir a expansão dos aeroportos. O objetivo de Dilma é implantar o modelo de concessões à iniciativa privada para exploração dos terminais e bancar as obras necessárias para desatar um dos principais gargalos na infraestrutura do país.
Para André Castellini, consultor da Bain & Company, a secretaria facilitará a coordenação política necessária ao andamento das obras. “O problema não é só a Copa, mas a falta de capacidade para atender a demanda. É preciso triplicar a infraestrutura dos aeroportos nos próximos 15 a 20 anos”, alertou. Na visão dele, o governo precisa considerar possibilidades como a abertura de capital da Infraero, dentro de um plano estratégico amplo e coordenado com as concessões à iniciativa privada.
As iniciativas são vistas como emergenciais pelo presidente da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), Giovanni Bisignani — há uma semana, ele qualificou o atual sistema da Infraero de “falido”. Um modelo para o investimento privado nos terminais pode sair do papel ainda neste semestre. Após mais de cinco anos de discussões, as questões burocráticas avançaram e falta pouco para que a concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, próximo a Natal (RN), ocorra de fato.
Fim de mandato
Mudanças também estão previstas na agência reguladora da aviação civil. O mandato de Solange Vieira na Presidência da Anac se encerrou na semana passada, mas o Planalto ainda não indicou um substituto. O nome mais cotado é o de Marcelo Guaranys, atual assessor da Casa Civil. O período regulamentar do diretor de Aeronavegabilidade, Cláudio Passos, também se esgotou. A presidente Dilma Rousseff Já enviou mensagem à Comissão de Infraestrutura do Senado o reconduzindo ao cargo. Por enquanto, a agência funciona com três dos cinco membros da diretoria colegiada.
ECONOMIA
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Embraer vende jatos à Alitalia
A Embraer concluiu acordo para venda de 20 jatos para a companhia aérea italiana Alitalia. O negócio estava sendo disputado pelo jato russo Superjet 100. A venda envolve a entrega de 15 jatos modelo 175 e cinco modelo 190 “por meio de uma operação de leasing estruturada por terceiros”. A Alitalia desistiu de comprar os aviões russos da Sukhoi em dezembro, em meio aos atrasos no projeto da aeronave. Segundo a fabricante brasileira, o início das entregas dos aviões está previsto para o terceiro trimestre de 2011. A preços de tabela, o modelo 175 custa US$ 38,6 milhões e o 190, US$ 42,8 milhões.
OPINIÃO
Dilema da energia nuclear
» Jarbas Passarinho
Ex-governador, ex-senador e ex-ministro de Estado, é coronel reformado
O drama que se abate sobre o Japão — arrasado terrivelmente pelo maior terremoto desde o início dos registros sísmicos históricos, seguido do maremoto causador do tsunami, de ondas gigantescas, e finalmente da ameaça de vazamento nuclear — já desperta possível abandono da energia nuclear nos países que têm considerável número de usinas nucleoelétricas. A Alemanha é a primeira a acautelar-se. E não só ela.
O presidente Geisel, em 1978, cogitou de aumentar a produção de energia elétrica prevenindo demanda contida em 10 anos próximos. Os Estados Unidos, a União Soviética e aliados detinham o monopólio da tecnologia atômica, mas se negavam a transferi-la. Geisel, então, negociou com a Alemanha, que estava experimentando tecnologia própria. Encaminhou ao Congresso o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, para construção de oito usinas nucleares, com transferência tecnológica a partir da quarta.
O presidente Carter, dos Estados Unidos, no dia seguinte ao de sua posse, enviou seu vice-presidente à Alemanha, em missão oficial junto ao primeiro-ministro Helmut Shmidt, a fim de pressioná-lo a desfazer o acordo. Não conseguiu. Para o Brasil encarregou, com o mesmo fim, o diplomata Warren Christopher, que narra o fracasso de sua missão no livro In the stream of the history.
Eu chefiava a Comissão de Minas e Energia no Senado. Como sabia que o senador Virgílio Távora assessorara o presidente Geisel no preparo do acordo, convidei-o para uma palestra na comissão, para os senadores, em cerimônia pública, presente a imprensa. Compareceram, também, convidados cientistas que se opunham ao acordo.
Talentoso, Virgílio defendeu o acordo. Disse que o Brasil, não podendo ter acesso aos dois processos em uso industrial do enriquecimento do urânio, o da ultracentrifugação e o da dissuasão, tentaria um terceiro caminho, o do jato contínuo (jet nozzle). Honesto, Virgílio acrescentou que o processo adotado estava, na Alemanha, em fase de experiência (o experimento cruzes), ainda não industrializado. O debate, porém, era inconsequente, já que o acordo fora aprovado pelo Congresso.
Pouco depois, o MDB, cumprindo exigência constitucional, requereu a instalação de uma CPI, com base em matéria da revista alemã Der Spiegel, reproduzida pela imprensa brasileira. Constava de acusações de enorme corrupção no desvio de recursos liberados na construção, em curso, da primeira das oito usinas acordadas. Habilmente incluía na atribuição da CPI a “investigação da concepção” do acordo.
A CPI, em outubro de 1978, elegeu seu presidente o senador Itamar Franco, que me indicou para ser o relator. Apresentei um roteiro a ser seguido em duas fases: a primeira investigaria a acusação de corrupção e a segunda discutiria a concepção do acordo. Passei pouco tempo na relatoria, pois iria assumir a liderança do governo. O presidente designou outro relator, o senador Milton Cabral.
A acusação de corrupção foi comprovadamente falsa. Na discussão quanto à concepção do acordo, travaram-se debates fascinantes, que me vêm à lembrança. Dentre os temas discutidos, o da segurança das usinas nucleares preponderou. O exemplo a favor baseava-se na quantidade considerável de usinas, seguras, nos Estados Unidos e na Europa. Um físico nuclear, formado no famoso IMT, dos Estados Unidos, assegurava que os reatores eram protegidos por estruturas indestrutíveis que lhes davam absoluta segurança contra risco de vazamento radioativo. Nada gentil, respondia aos contrários que, faltando-lhes argumentos, apelavam para a “estratégia do medo”.
Pouco tempo depois, em 6 de maio de 1979, ocorreu o acidente em Three Mile Island, em Pensilvânia, Estados Unidos, devido ao mau estado do equipamento e a erros humanos, operacionais. Houve fusão parcial da central nuclear, vazamento de radioatividade letal no raio de 16km e evacuação preventiva de 140 mil pessoas. As nuvens radioativas chegaram até a longínqua Irlanda.
Na União Soviética, em 26 de abril de 1986, na Ucrânia, a usina nuclear de Chernobyl sofreu acidente mais grave que o americano. Muito bem informado, o escritor russo Rafael Poch-de-Feliu, no livro A grande transição, descreve com crueza, em linguagem leiga, o que foi o drama, ignorado dada a censura da imprensa. A usina estava, dois dias antes, em teste de segurança. Um reator deveria ser desligado para reparações menores. “O que ocorreu” — diz ele — “foi uma sucessão de erros humanos e materiais, a começar pela ausência do chamado sarcófago, que protege o reator. Sem ele, deu-se forte vazamento radiativo, ao converter um acidente grave em uma catástrofe”.
Além das 30 mortes diretas, 5 milhões foram afetados pela radiação, responsável pela morte por leucemia, câncer de tireoide e “doenças do sangue”, 10 anos depois. O que aconteceu com o Japão não foi causado por erros humanos, mas é cedo para saber quantas vítimas se somarão aos milhares de mortos pelo terremoto e o tsumami, ceifados pela radiação, se confirmado grave o que se deu com Chernobyl. Luto para não ser estrategista do medo.
ENERGIA NUCLEAR
Produção cai e Brasil importa urânio
Depois de quatro anos de autossuficiência na extração do mineral, disputa entre INB e Cnen faz o país ser obrigado a comprar 220 toneladas para suprir as usinas Angra 1 e 2
Vinicius Sassine
O governo brasileiro já precisou gastar cerca de R$ 25 milhões, em 2011, para importar o urânio destinado a manter em funcionamento as usinas nucleares Angra 1 e 2, em Angra dos Reis (RJ). O gasto ocorre depois de quatro anos de autossuficiência na extração do mineral. A demora da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) para conceder a licença necessária para explorar o material e a dificuldade das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) ao fazer as adaptações exigidas levaram a uma queda na produção na mina de Caetité (BA), a única em funcionamento no Brasil. O país tem a sétima maior reserva de urânio do mundo, com um potencial de 310 mil toneladas e, mesmo assim, foi forçado a comprar 140 toneladas do minério de vários países. Para suprir o deficit neste ano, serão importadas mais 80 toneladas, a um custo de R$ 15 milhões.
A INB é uma estatal ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e tem a atribuição de extrair o urânio e fabricar o combustível necessário para o funcionamento das usinas Angra 1 e 2. Por envolver uma atividade radioativa, a licença para a extração do minério é responsabilidade da Cnen. As duas usinas funcionam em plena capacidade e só não pararam, diante do imbróglio envolvendo o licenciamento, devido à importação de urânio.
De 2006 a 2009, a INB extraía de Caetité as 400 toneladas necessárias para manter as usinas funcionando — 150 para Angra 1 e 250 para Angra 2. Em 2010, essa produção foi reduzida para menos da metade: apenas 180 toneladas de urânio foram produzidas pela INB. O restante precisou ser importado, gerando o custo extra de R$ 40 milhões para a geração de energia nuclear tupiniquim.
A construção emperrada de um reservatório necessário para o processo de extração do urânio, chamado pond, levou à dependência brasileira da importação do minério. O pond é um grande tanque, semelhante a uma represa, que armazena o que os técnicos chamam de licor de urânio. Esse líquido é resultado da adição de ácido ao minério bruto: depois desse processo de lixiviação, o urânio é retirado e os resíduos são armazenados no pond.
Na reserva de Caetité, dois tanques já atingiram a capacidade máxima e um terceiro precisou ser construído. O material é radioativo, mas em níveis considerados baixos. A demora na concessão da licença diminuiu o ritmo da extração de urânio.
Os presidentes das estatais INB e Cnen atribuem um ao outro a responsabilidade por essa queda da produção. “Houve problemas perante a Cnen, o que atrasou a construção. Enviamos a documentação que respondia ao questionamento do órgão licenciador”, afirma o presidente da INB, Alfredo Tranjan Filho. “Eles não atenderam os requisitos necessários para a construção do pond, o que já aconteceu outras vezes. Não conceder a licença foi uma mostra da independência da Cnen, que é acionista da INB”, retorque o presidente da Cnen, Odair Dias Gonçalves.
Avaliação
A geração de energia elétrica pelas duas usinas nucleares brasileiras — uma terceira, Angra 3, segue em construção — está em xeque, depois do acidente nuclear em Fukushima, no Japão. Ao contrário do que fez o governo da Alemanha, que decidiu paralisar por três meses as usinas nucleares construídas antes de 1980, o governo brasileiro, porém, descartou — até agora — qualquer tipo de interrupção no funcionamento das usinas ou nas obras de Angra 3. China e Estados Unidos já anunciaram uma revisão dos procedimentos de segurança nos reatores existentes.
Somente depois desse posicionamento dos alemães, chineses e norte-americanos, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, declarou que vai promover uma verificação dos procedimentos de segurança adotados nas usinas instaladas em Angra dos Reis. Ao Correio, o presidente da Cnen admitiu a possibilidade de mudanças em alguns procedimentos, como, por exemplo, na divulgação dos planos de emergência em Angra. “O debate que vai surgir pode levar à definição de mais segurança à população. Existe uma reclamação muito grande sobre o desconhecimento dos planos de emergência”, diz Odair Dias.
Além de problemas como o da divulgação dos planos em caso de um acidente nuclear, as usinas Angra 1 e Angra 2 estão no limite em termos de matéria-prima para a geração de energia elétrica. “A capacidade de produção de urânio existente no Brasil é igual à demanda das usinas. Qualquer problema gera essa necessidade de importação”, afirma o presidente da Cnen.
Essa não é a única limitação para o fornecimento de combustível aos reatores. A INB já consegue enriquecer urânio — procedimento necessário para a fabricação do combustível — em escala industrial, mas numa quantidade bem inferior à necessidade das duas usinas. Quase todo o urânio extraído em Caetités é mandado para outros países, onde é feito o enriquecimento. O produto final retorna ao Brasil e, então, é destinado a Angra 1 e 2. “A gente precisa mandar para fora para a transformação em gás e para o enriquecimento”, afirma o presidente da IBN, Alfredo Tranjan. O urânio importado, segundo ele, já chega ao Brasil na forma final para o abastecimento das usinas nucleares.
A principal preocupação, agora, é com a autossuficiência na produção do minério. A mina de Santa Quitéria (CE) deve suprir essa necessidade, de acordo com Alfredo Tranjan. “O consórcio que vai explorar essa mina deve produzir 1,2 mil toneladas por ano. Cinco anos depois, a produção deve chegar a 1,6 mil.” A mina está em fase de licenciamento junto à Cnen. A licença para o novo pond de Caetités finalmente foi concedida, segundo a Cnen, depois da queda expressiva da extração de urânio. Enquanto a produção não for normalizada, o Brasil continua importando o produto da França, do Canadá e de países da África.
Governo estuda normas para desativar reatores
Na direção contrária de todas as declarações públicas manifestadas desde o início do desastre nuclear no Japão, o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Dias Gonçalves, publicou uma portaria para a definição de normas sobre a desativação de reatores nucleares. A portaria foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Até agora, o governo brasileiro só admitiu revisões nos procedimentos de segurança das usinas Angra 1, Angra 2 e Angra 3 (ainda em construção, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC). A Portaria nº 13, de 18 de março, mostra que o desastre nuclear em Fukushima pode levar a uma mudança de rumos do programa nuclear brasileiro.
A decisão do presidente da Cnen institui uma comissão de estudos formada por 21 funcionários do órgão, da Eletrobras Eletronuclear, responsável pela construção e pelo funcionamento das usinas nucleares, e do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), que desenvolve um programa nuclear para a propulsão naval. Esses técnicos têm 12 meses, contados a partir da publicação da portaria, para elaborar a norma sobre “descomissionamento de reatores nucleares”. Conforme definição da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), descomissionar significa desativar uma usina nuclear ao fim de sua vida útil. O vácuo de normas sobre essa situação levou à formação do grupo que definirá regras para a extinção de um reator nuclear.
Em entrevista ao Correio, antes da publicação da portaria, Odair Gonçalves ressaltou que a vida útil de uma usina nuclear é de cerca de 50 anos. Tanto Angra 1 quanto Angra 2 têm projetos da década de 1970, quando começaram a ser construídas. O projeto de Angra 3 é da mesma época, mas as obras só foram retomadas no ano passado. O presidente da Cnen disse ser “absurda” a hipótese de fechamento das usinas (leia entrevista). Ele criticou a decisão do governo alemão de suspender por três meses o funcionamento de usinas nucleares construídas antes da década de 1980, depois do que ocorreu na usina de Fukushima, no Japão. “A medida que a Alemanha tomou é muito mais política do que técnica.”
Três perguntas para - Odair Dias Gonçalves, Presidente da Cnen
Ségio Marques/Agência O Globo
Dias Gonçalves, da Cnen: inovações tecnológicas, só em novos reatores
As usinas Angra 1 e 2 foram construídas antes da norma de segurança para acidentes severos, editada pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), e Angra 3 foi licenciada também em descumprimento à norma. O que a Cnen fará em relação a isso?
Não há descumprimento da norma, que não é algo absoluto. É a mesma coisa que lançar um carro mais moderno e dizer que não se pode mais usar o carro antigo. Inovações tecnológicas passam a ser exigidas nos novos reatores. Essa norma se aplica aos novos geradores. Seria absurdo fechar uma coisa que já está funcionando ou que já está licenciada. A gente alterou a norma e passou a exigir a precaução em acidentes extremos para Angra 3. Isso não muda o projeto da usina.
Nos procedimentos de segurança, o que está previsto para acontecer em termos de acidente severo no Brasil?
Na região de Angra dos Reis, chuvas são o problema. Chuvas geram desmoronamentos, mas eles ficam longe da região das usinas. Não tem como um desmoronamento atingir os geradores. E, mesmo que aconteça uma inundação, os geradores estão 2,5m acima da maior possibilidade de cheia. As possibilidades estão cobertas, e cobertas com muita folga.
Além da edição de uma nova norma para Angra 3, como a Cnen acompanha a execução das obras?
A gente tem 12 inspetores residentes na central de Angra, que acompanham diariamente o que está acontecendo. Eles acompanham se os testes de qualidade funcionam. Outro organismo faz auditorias para garantir a qualidade permanente de obras nucleares. Do ponto de vista técnico, não há nenhuma razão para mudar o cronograma das obras de Angra 3. Se o Japão mostrar que é absolutamente inseguro, o que eu não acredito, os países vão abandonar a energia nuclear. Hoje, as notícias já estão todas mais tranquilas e se aconselha a diminuição do alarmismo.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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