ARTIGO
Memória e verdade: superações necessárias
Rogério Gesta Leal - Desembargador do TJ/RS e doutor em Direito
O tema da memória e da verdade dos atos de tortura, do desaparecimento e da morte de pessoas durante o regime militar (1964-1985) não diz respeito apenas à prestação de contas à história brasileira, mas atesta a maturidade da própria República. Esta discussão é decorrente de compromissos dos hoje Estados Democráticos entre si em face dos tratados, convenções e pactos internacionais protetivos dos Direitos Humanos e Fundamentais, razão pela qual ultrapassa as políticas de governo e se afigura como política de Estado.
Para além de sentimentos revanchistas ou de vingança, mas por força impositiva dos regimes democráticos atuais, esta busca pela memória e pela verdade está associada à configuração da identidade de qualquer país, na qual os compromissos e valores federativos restam reforçados em seus alicerces matriciais, dizendo com a formatação do caráter republicano-constitucional de um presente e futuro que inexistem sem passado. É certo que tratar destes assuntos geralmente representa dificuldades práticas e de múltiplas naturezas, a começar pela política, eis que os interesses envolvidos não raro estão conectados com segmentos de importante hegemonia histórica, econômica e social (militares, empresários, instituições nacionais e internacionais, imprensa etc), dando ensejo a resistências de várias ordens.
Por outro lado, a simples explosão de conflituosidade administrativa ou judicial sobre estes temas não garante a equalização dos problemas, pois na abertura equivocada de chagas como estas podem se fundamentalizar ideológica e raivosamente culpas e responsabilidades que, ao revés de fomentar a paz, criam novos nichos de belicosidade. Em face disto, não é aconselhável, neste debate, associar responsabilidade penal com a civil, moral e simbólica, pois dizem respeito a patrimônios e interesses distintos, os primeiros já enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal.
Daí a importância de um programa de ações (política pública) convergentes à recuperação daquilo que posso chamar de memória e verdade redentivas, comprometidas com a paz democrática tão necessária aos Direitos Humanos e Fundamentais e ao desenvolvimento identitário da comunidade.
Esta memória é necessariamente pública, razão pela qual reclama à sua constituição o envolvimento de representações legítimas da sociedade, pela via de audiências públicas e outros mecanismos de deliberação consensuada, aí sim criando densidade democrática legitimadora do que se pretende com a Comissão da Verdade que está no Congresso.
VIRADA NO AR
Férias inesquecíveis
Esse dia a Gol esperava desde quando comprou a Varig, no fim de março de 2007, há quase quatro anos. Ás também no volante de um carro de corrida e não apenas no manche de uma companhia aérea, o empresário Constantino de Oliveira Júnior esperava uma chance, um descuido do concorrente para ultrapassar.
A dianteira foi conquistada nos milissegundos, no caso, no percentual depois da vírgula, e em apenas um mês diferenciado, por enquanto. Fevereiro tem muito movimento de férias, e o passageiro do chamado mercado corporativo, aquele que viaja a trabalho – um dos nichos da TAM – , reduziu a presença a bordo no mês passado. Constantino comemorou o resultado enfatizando o foco da Gol na classe C. E o brasileiro de primeira viagem de avião é uma pessoa cada vez mais presente nos aeroportos.
E não é só na ponta – Gol/Varig e TAM – que a estatística da Anac apresenta novidades. Enquanto as líderes ficam disputando mercado num empate técnico, as demais companhias conquistam novas posições. Pela primeira vez Azul, Webjet, Trip, Avianca (além de outras menores) alcançam participação acima de 20%.
Para não dizer que é tudo céu de brigadeiro – termo usado por pilotos para definir tempo bom e claro –, as companhias estão com um olho da cotação do barril do petróleo. Se ficar por muito tempo acima de US$ 100, a alta inevitavelmente chegará às passagens, já que o querosene representa entre 30% e 40% dos custos totais das companhias.
Marcelo Flach
Gol é líder pela primeira vez
Dilma afirma que prepara “forte intervenção” nos aeroportos brasileiros
Ainda que com uma diferença mínima, a Gol assumiu a dianteira no mercado brasileiro da aviação civil pela primeira vez. Outra novidade para o setor é a confirmação do plano de privatização de alguns aeroportos, feito pela presidente Dilma Rousseff.
De acordo os números divulgados ontem pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Gol fechou fevereiro com participação de 39,77% de passageiros transportados, ante 39,59% da concorrente. Em janeiro, a TAM liderava com 43,35% do mercado, seguida pela Gol, com 37,27%.
– Essa realização nos mostra que estamos no caminho certo. Fomos a primeira companhia aérea a popularizar o transporte aéreo no país e mantemos o compromisso de oferecer tarifas competitivas – disse Constantino de Oliveira Junior, em nota divulgada à imprensa.
A empresa transporta hoje mais de 90 mil passageiros em cerca de 900 voos diários para 51 destinos em todo o país.
Já a TAM explica que os números são sazonais, pela diminuição da participação de passageiros viajando a lazer. Se a companhia perdeu a primeira posição no mercado doméstico, nos voos internacionais permanece a líder isolada, com 85,85% nesse segmento – a Gol/Varig ficou com 12,92% e, a Avianca, com 1,22%. Enquanto a empresa comandada pela família Constantino concentra suas operações internacionais na América do Sul e Caribe, a TAM voa também para os Estados Unidos e a Europa.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Dilma disse que enviará até o final do mês ao Congresso a medida provisória que cria a Secretaria Nacional de Aviação Civil, com status de ministério. Ela afirmou que prepara uma “forte intervenção’’ nos aeroportos do país. O plano incluirá a privatização de novos aeroportos e terminais. Os aeroportos são considerados um dos principais gargalos de infraestrutura no país.
Dilma afirmou que o governo fará a ampliação de aeroportos com recursos públicos e organiza concessões ao setor privado. Como exemplo de concessões, citou a construção de novos terminais ou aeroportos.
INFORME ESPECIAL
Tulio Milman
Neblina
A TAP já começa a avaliar a necessidade do adiamento do voo inaugural entre Porto Alegre e Lisboa. Apesar das promessas, a licença na Anac não tinha saído até ontem.
ATRÁS DE RESPOSTAS
Airbus será investigada por queda do voo 447
A Justiça da França anunciou ontem, em Paris, que abrirá investigação oficial contra a maior companhia fabricante de aviões comerciais do mundo, a Airbus, por homicídio culposo (não intencional) dos 228 passageiros e tripulantes do voo AF 447. A decisão foi comunicada ao diretor-presidente da empresa e pode se estender à Air France, cujos executivos foram convocados a comparecer à Justiça hoje, na capital francesa.
Pelos trâmites da Justiça na França, a abertura oficial de investigação significa que os juízes de instrução do caso consideram que há elementos indicando possível responsabilidade em um crime. No caso do voo AF 447, desaparecido no Atlântico quando realizava a rota Rio de Janeiro-Paris, em 31 de maio de 2009, a Airbus é suspeita de ter negligenciado o risco de falhas nos sensores de velocidade das aeronaves, os tubos de Pitot.
Segundo mensagens automáticas enviadas pelo aparelho antes da queda, essas sondas apresentaram falha, o que em tese pode ter provocado o desligamento em cadeia de sistemas eletrônicos de navegação da aeronave, induzindo a tripulação a possíveis falhas de avaliação.
Pela mesma suposta negligência, a Air France deve se tornar objeto de investigação formal da Justiça a partir de hoje. A companhia não se manifestou.
O diretor-presidente da Airbus, protestou contra a decisão.
– Nós desaprovamos, julgamos prematura – disse Thomas Enders, garantindo que a empresa continuará a cooperar com a investigação.
As autoridades francesas realizarão nas próximas semanas uma quarta etapa de buscas em uma região de 10 mil quilômetros quadrados do Atlântico Sul, que se estenderá até junho.
FONTE: ZERO HORA
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