VOO 447
Airbus é indiciada por homicídio culposo
A maior fabricante de aviões do mundo foi comunicada ontem pela Justiça francesa de que será investigada pelas 228 mortes ocorridas no acidente do voo 447. Hoje deverá ser a vez da Air France
PARIS – A Justiça da França anunciou ontem, em Paris, que vai abrir investigação oficial contra a maior companhia fabricante de aviões comerciais do mundo, a Airbus, por homicídio culposo (quando não há intenção) dos 228 passageiros e tripulantes do voo 447, que caiu no Oceano Atlântico em 31 de maio de 2009 quando fazia a rota entre o Rio de Janeiro e Paris.
A decisão foi comunicada ao diretor-presidente da empresa e pode se estender à Air France, cujos executivos foram convocados a comparecer à Justiça hoje, na capital francesa.
Pelos trâmites da Justiça na França, a abertura oficial de investigação – a “mise en examen”, no vocabulário jurídico do país – significa que os juízes de instrução do caso consideram que há elementos indicando possível responsabilidade em um crime.
No caso do voo 447, a Airbus é suspeita de ter negligenciado o risco de falhas nos sensores de velocidade das aeronaves, os tubos pitot.
Segundo mensagens automáticas enviadas pelo aparelho antes da queda, essas sondas apresentaram falha, o que em tese pode ter provocado o desligamento em cadeia de sistemas eletrônicos de navegação da aeronave, induzindo a tripulação a possíveis falhas de avaliação.
Essa hipótese foi levantada nos primeiros dias após o acidente e é considerada pelo Escritório de Investigação e Análise para a Aviação Civil (BEA, na sigla em francês), órgão responsável pela investigação do acidente, como uma das possíveis origens do desastre.
Pela mesma suposta negligência, a Air France deve se tornar objeto de investigação formal da Justiça a partir de hoje. A companhia não se manifestou.
O diretor-presidente da Airbus, Thomas Enders, protestou contra a decisão. “Nós desaprovamos, julgamos prematura”, disse Enders, garantindo que a empresa continuará a “cooperar com a investigação e para a realização da próxima fase de busca das caixas-pretas”.
Sob a coordenação do BEA, as autoridades francesas realizarão nas próximas semanas uma quarta etapa de buscas em uma região de 10 mil quilômetros quadrados do Atlântico Sul, que se estenderá até junho.
TRIBUTAÇÃO
STF enfraquece a taxa de marinha
Decisão do Supremo favorece contribuinte porque restringe a ampliação das áreas que poderiam ser tributadas pela Secretaria do Patrimônio da União
A decisão liminar da corte do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada esta semana, de que é preciso a convocação pessoal dos interessados na remarcação de novos terrenos de Marinha não só inviabiliza novas ações da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) neste sentido, como pode ser considerada como o início do fim desse tipo de cobrança no País. A opinião é do advogado da ONG SOS Terrenos de Marinha, Ernesto Albuquerque, uma das instituições que mais brigaram contra o foro da União nos últimos dois anos no Estado.
“Trata-se de uma decisão histórica e, com toda franqueza, ela representa o fim dos terrenos de Marinha no Brasil”, comentou o advogado. A sua visão é a de que, com a mudança, a SPU não poderá mais fazer novas demarcações de terra por meio de editais, como vinha acontecendo desde 1946 (por força do Decreto Lei 9.760/46 da Presidência).
“Desta forma, quando o proprietário da terra for chamado pessoalmente pelo patrimônio da União para ser informado da ampliação do foro em sua propriedade, ele poderá se defender e vai ganhar. Como a SPU faz esta ampliação sem nenhum critério, o cidadão vai conseguir comprovar que o terreno não é de Marinha”, argumentou, lembrando que a lei que embasa o terreno de Marinha tem como referência a linha linha de preamar média (maré cheia) de 1821. “Que atualmente está sob o oceano.”
O advogado salienta que a expectativa agora é esperar o caráter definitivo da decisão. “Eu desconheço uma decisão do Supremo, após seu colegiado conceder liminar, que foi mudada depois no julgamento do mérito. A partir de agora, a SPU está de mãos atadas”, diz. Albuquerque lembrou que a decisão em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), autora do pedido de liminar, é uma vitória de Pernambuco sobre uma lei anacrônica e sobre uma taxa que não traz retorno para a população.
“É uma vitória nossa. Foi proposta pela Alepe, num entendimento entre o deputado José Chaves, que briga há anos contra essa cobrança, com Guilherme Uchôa (presidente da Alepe), junto com a SOS Terreno de Marinha, que questionou a legalidade da cobrança por uma via transversa, ou seja, lembrando que o interessado (o dono da terra) tem de ter direito de defesa.”
Ernesto Albuquerque está tão animado com a “decisão histórica” que aconselha os proprietários atualmente inclusos em áreas de Marinha em entrar na Justiça imediatamente, antes mesmo do STF julgar o mérito da questão em definitivo. “Se fosse eu, tentaria suspender imediatamente o pagamento. Entraria na Justiça Federal pedindo a suspensão do pagamento de qualquer taxa de Marinha até a decisão final. É um novo paradigma.” O secretário do Patrimônio da União em Pernambuco, Paulo Ferrari, foi procurado por telefone mas não atendeu.
ENERGIA
Faltou luz até na sede da Aneel
Agência federal que tem o objetivo de regular o setor elétrico brasileiro sofreu ontem um apagão e foi obrigada a liberar parte dos servidores públicos
BRASÍLIA – Os blecautes que têm se tornado frequentes no País não pouparam nem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ontem, a agência teve até de dispensar funcionários por falta de luz na sede da autarquia, em Brasília.
Uma fonte disse à Agência Estado que o incidente teve início por volta do meio-dia. Parou tudo na agência: iluminação, ar condicionado e elevadores, segundo a fonte.
O que se falava nos corredores da Aneel era que um raio havia atingido a um transformador da subestação do prédio da agência e que a previsão era que a energia só retornasse, na melhor das hipóteses, por volta das 17 horas.
Procurada, a assessoria da Aneel informou que o problema começou por volta do meio-dia, em decorrência de um raio que atingiu a subestação compacta que atende a agência e que queimou alguns fusíveis. Segundo a assessoria, o problema foi solucionado às 17h40.
Em relação à liberação de funcionários, a diretoria da Aneel, segundo a assessoria, orientou cada superintendente a avaliar como a falta de energia inviabilizaria o trabalho. Se inviabilizasse totalmente, poderia haver a dispensa de funcionários. A Aneel afirmou, no entanto, que diversos funcionários fizeram expediente na agência, sob esquema de plantão.
CONFUSÃO EM JIRAU
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mandou ontem 600 homens da Força Nacional para controlar uma tentativa de rebelião de trabalhadores no canteiro de obras da usina hidrelétrica de Jirau, a 100 quilômetros de Porto Velho. Cardozo despachou a Força Nacional para Rondônia a pedido do governador Confúcio Moura. O governador também pediu tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para proteger paióis de explosivos e fazer a vigilância do rio Madeira e do espaço aéreo na região.
Os protestos começaram na quarta-feira. Segundo o governo estadual, os manifestantes incendiaram 45 ônibus, 15 carros, 15 alojamentos e mais 30 diferentes tipos de instalações do canteiro de obras. O incêndio teria deixado sem abrigo 12 mil peões. A usina, que faz parte do PAC, é uma das maiores obras em andamento no país.
FONTE; JORNAL DO COMMERCIO
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