TREM BALA
Carlos Zarattini vai incluir em MP criação de estatal sobre trem-bala
Luiz Cláudio Canuto
Tiago Miranda
O relator da Medida Provisória 511/10, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), vai incluir no texto da MP a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), prevista em projeto de lei enviado pelo governo em agosto de 2010 (PL 7673/10). O texto original trata de empréstimos de R$ 20 bilhões do BNDES para subsidiar as obras do trem-bala.
A criação da Etav por MP é necessária, segundo o relator, para garantir que a empresa esteja formada antes da escolha do consórcio responsável pelo trem-bala, o que ocorrerá em leilão previsto para 29 de abril deste ano. “A Etav vai fazer parte da empresa que vai construir e gerenciar o trem-bala, vai ser sócia do trem”, afirmou.
Zarattini explicou ainda que a Etav ficará vinculada ao Ministério dos Transportes e vai fazer a transferência de tecnologia do consórcio vencedor das obras do trem-bala para as empresas nacionais. “O Brasil, ao construir o trem de alta velocidade, vai absorver essa tecnologia para que as próximas linhas sejam feitas com tecnologia nacional, por empresas nacionais.”
Ele lembrou que estão nos planos futuros a construção de linhas de trem de alta velocidade ligando São Paulo a Curitiba, e São Paulo a Belo Horizonte, Campinas e sul de Minas Gerais.
Correção pelo IPCA - Como o estudo que previa R$ 20 bilhões para o BNDES é de dezembro de 2008, o texto da MP prevê a correção desse valor pela inflação do IPCA. “O projeto de construção é de mais seis anos. Então, no horizonte de conclusão do trem-bala, de oito a nove anos, teremos desvalorização e é necessária uma correção”, defendeu Zarattini.
A MP 511/10 também permite ao Tesouro Nacional conceder subvenção econômica ao BNDES de até R$ 5 bilhões para operações destinadas ao trem de alta velocidade, caso a receita nos primeiros dez anos de operação seja inferior à apresentada na proposta vencedora. O trem-bala Rio de Janeiro-São Paulo-Campinas é a obra mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), orçada em R$ 34 bilhões.
A votação da MP está marcada para a próxima quarta-feira (23), enquanto o leilão para o trem-bala está previsto para 29 de abril. Zarattini disse esperar que a proposta seja aprovada na próxima semana. Ele enviou o relatório para todos os líderes da Câmara na última quarta (16). “O texto foi apresentado com antecedência de uma semana para os líderes analisarem com tranquilidade”, afirmou.
Críticas - Para o deputado, as críticas à MP se restringem a um grupo pequeno de parlamentares, que não influenciará na aprovação. De acordo com Zarattini,as principais ligações dos centros urbanos não podem ser feitas mais por transporte aéreo, por falta de aeroportos suficientes, ou por rodovias, que estariam saturadas. “O que se pode fazer aumentar o tráfego de caminhões ou duplicar estrada? Isso é contrário à qualidade ambiental. Temos que diminuir a emissão de gás carbônico e, por isso, o melhor sistema é o ferroviário”, argumentou.
CAPITAL ESTRANGEIRO
Empresas aéreas pedem prioridade para projeto sobre capital estrangeiro
Representantes de empresas aéreas pediram ao presidente da Câmara, Marco Maia, prioridade para a votação do Projeto de Lei 6716/09, do Senado, que aumenta de 20% para 49% o limite de participação de capital estrangeiro em empresas de aviação nacionais. A proposta, que tramita conjuntamente com mais oito projetos, foi aprovada em comissão especial em junho do ano passado, na forma de substitutivo do relator, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.
O texto aprovado pela comissão especial mantém o aumento do teto para a participação do capital estrangeiro, mas faz outras modificações na legislação do setor aéreo, especialmente em relação aos direitos de passageiros. O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), José Márcio Mollo, disse, no entanto, que os empresários defendem a votação do texto aprovado pelo Senado.
PINGA-FOGO
Passageiros
Mara Gabrilli (PSDB-SP) repudiou o tratamento oferecido pelas empresas aéreas aos passageiros portadores de necessidades especiais. “Há normas da Anac que obrigam as empresas a prestar atendimento específico aos deficientes, entre elas disponibilizar elevador para o desembarque e o desconto de 80% nas passagens dos acompanhantes dos portadores de deficiência”, argumentou. Segundo a deputada, essas e outras regras não estão sendo cumpridas.
Comissão da Verdade
Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou a composição da Comissão da Verdade proposta pelo governo para investigar crimes durante o regime militar. “Uma comissão com sete integrantes indicados pela Presidência da República não será imparcial. Nós, militares, queremos a Comissão da Verdade, mas uma comissão imparcial”. Em seu entendimento, as injustiças praticadas pela esquerda no Araguaia, os seqüestros de autoridades estrangeiras e o recebimento de recursos vindos de Cuba para financiar a luta armada também devem ser apurados.
FONTE: JORNAL DA CÂMARA
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