AEROPORTOS
Economia em Confins
Tribunal manda reduzir edital de obras em R$ 57 milhões
Têm razão as pessoas mais experientes ao temer que a realização a toque de caixa com recursos públicos das obras destinadas a preparar os aeroportos para a Copa do Mundo de 2014 poderá aumentar o risco de erro no cálculo dos custos, com pesados prejuízos para o erário. Um gasto a mais de pelo menos R$ 57 milhões de verbas federais acaba de ser evitado. É o valor do sobrepreço encontrado no orçamento de R$ 294,7 milhões, elaborado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para as obras da primeira etapa de expansão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. Às vésperas da abertura das propostas da licitação, marcada para 21 de fevereiro, o Estado de Minas divulgou os termos de uma denúncia aceita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que preservou a identidade do autor e mandou suspender tudo, exigindo modificações no edital.
A análise preliminar de 48,65% das peças do orçamento colocado em disputa foi bastante para encontrar sobrepreço de 47,35% em relação aos valores de referência, equivalente a R$ 45,9 milhões. Feitas as análises definitivas e ajustadas as peças do orçamento, a diferença encontrada foi ainda maior, e o valor a ser colocado em disputa passa a ser de R$ 237,8 milhões. Esse corte pode ser ainda maior, a favor dos cofres públicos, já que o TCU, além de outras imperfeições, derrubou a decisão da Infraero de impedir a participação de consórcios na disputa, vedação que restringia o universo de concorrentes que poderão oferecer preços mais baixos. Liberada, a Infraero promete publicar novo edital de licitação até quinta-feira. Até lá, o cronograma que prevê a conclusão dessas obras até outubro de 2013 já terá perdido um mês antes mesmo de começar a ser executado. Insuficientes até mesmo em relação ao movimento atual do aeroporto de Confins, essas obras são as menores e menos complexas de um pacote de atualização dos aeroportos das 12 cidades que vão sediar a Copa.
Não faltam, portanto, motivos para o governo se preocupar com o perigo de, ao andar no ritmo da Infraero, perder a corrida contra o calendário. Por isso mesmo, acerta a presidente Dilma Rousseff ao optar pelo pragmatismo e descartar as pressões vindas do corporativismo e do viés estatizante de certas alas governistas. “Queremos uma verdadeira transformação nessa área”, disse ela em recente entrevista em que confirmou sua decisão de contar com o capital e a agilidade da iniciativa privada. Ela está disposta a fazer concessão do que existe e do que não existe, tanto para a expansão dos terminais atuais como para a construção de um novo aeroporto. A presidente anunciou a edição ainda este mês de Medida Provisória criando a Secretaria de Aviação Civil, que vai abrigar a Infraero e a Agência Nacional de Aviação Civil, com mandato para tocar com agilidade a política de modernização do setor. Além de conseguir obras a preço mais baixo, essas mudanças têm mais chance de se aproximar da eficiência e da rapidez que têm colocado a aviação civil em permanente ameaça de colapso. Os passageiros, até agora esquecidos, agradecem.
FONTE: ESTADO DE MINAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário