1º de março de 2011 - ZERO HORA

CORTE NO ORÇAMENTO

Medidas ameaçam acordo militar

Na mesma onda, o Ministério da Defesa terá de “cortar na carne” para reduzir em R$ 4,3 bilhões suas despesas. Segundo a secretária de orçamento, Célia Corrêa, os cortes terão de ser realizados na manutenção das tropas, revisão dos contratos vigentes e aquisição de helicópteros, submarinos e cargueiros. Só que a compra de 50 helicópteros, quatro submarinos convencionais e a integração de um modelo nuclear são parte do acordo militar Brasil-França. A parceria foi assinada em 2009 e prevê desembolsos de até R$ 20 bilhões até 2024. Fazer alterações terá implicações diplomáticas.

– O ministério terá de sentar com os credores e explicar a nova situação fiscal, buscar renegociação, alongar pagamentos – disse Célia.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a compra de caças não será feita neste ano. Já o titular da Defesa, Nelson Jobim, assegurou que o negócio não foi atingido.

Suspensão de concursos afeta somente Executivo

Ministério do Planejamento não detalhou quais nomeações serão barradas

Anunciada ontem pela secretária de Orçamento do Ministério do Planejamento, Célia Corrêa, a decisão do governo de suspender todos os concursos federais neste ano traz apreensão a quem sonhava em ingressar no funcionalismo público. Carreira estimulada pelo próprio governo com a grande oferta de vagas nos últimos dois anos, só em 2010 atraiu 10 milhões de pessoas em seleções. A medida anunciada ontem faz parte do plano de contenção de gastos públicos. O contingenciamento atinge todos os concursos do Executivo previstos para este ano, que são autorizados pelo Planejamento, como ministérios e o INSS. Nomeações também serão barradas, mas o governo não detalhou os órgãos afetados. Entre os concursos que dependem do Planejamento e estão em andamento atualmente, há as seleções da Agência Brasileira de Inteligência (80 vagas), do Ministério do Meio Ambiente (200 vagas) e do Inmentro (253 vagas). Outros concursos já divulgaram o resultado final e aguardam o sinal verde do Planejamento para começar a chamar os aprovados ou concluir as nomeações, como a seleção para analista do próprio ministério (100 vagas) e duas para auditor e analista da Receita Federal (1.150 vagas).

Especialista em concursos públicos, o juiz federal William Douglas criticou a medida do governo:

– Não consigo acreditar que uma máquina do tamanho da brasileira possa se dar ao luxo de ficar um ano sem realizar concurso – disse, lembrando que apenas o Banco Central prevê o desligamento de 900 servidores neste ano por aposentadorias, o que exigira novas contratações.

No caso de concursados que estão aguardando nomeações, Douglas aconselha a buscar a Justiça:

– Os concursos são feitos para prover cargos criados por lei. A administração pública não tem o direito de não cumprir a lei.

SAIBA MAIS

Todos os concursos federais serão postergados?

- Serão adiados concursos para o Executivo, que dependem de autorização do Ministério do Planejamento. Até mesmo aqueles que já tinham sido realizados e não tiveram curso de formação concluído serão postergados.

Como ficam as nomeações?

- Também serão adiadas.

Quais os concursos que não devem ser afetados?

- Seleções para órgãos municipais, estaduais, Legislativo e Judiciário e estatais com orçamento próprio, como Petrobras, Correios, BB, Caixa e Infraero.

E os concursos na área militar?

- Os cargos militares das Forças Armadas também estariam de fora. Ficariam sujeitos às restrições somente os cargos civis.