PRIMEIRA PÁGINA
Eleitor
de BH paga a conta
Depois da criação de cargos na Câmara, a vez é da
prefeitura
O contribuinte de Belo Horizonte não pode
descansar. Só porque que venceu a batalha democrática pela não aprovação do
aumento de 61,8% do salário dos vereadores, que resultaria numa despesa
adicional de R$ 3,5 milhões por ano a partir de 2013, o eleitorado continua
surpreendido por tentativas não menos transparentes de ataque aos cofres do
município. A aposta, que – sabe-se agora – não era só dos vereadores, mas também
do Executivo municipal, era de que as festas de fim de ano e o esvaziamento da
cidade por causa das férias permitissem a passagem sem barulho de medidas no
mínimo questionáveis. Tanto é assim que foram engendradas no apagar das luzes
do ano legislativo de 2011. É o caso da criação de 12 cargos a serem
preenchidos sem concurso público na Câmara Municipal, com remuneração que vai
até R$ 9 mil mensais, conforme revelou ontem o Estado de Minas. O projeto foi
aprovado sem alarde pelos vereadores no fim do ano passado, já foi sancionado
pelo prefeito Marcio Lacerda e publicado na edição de ontem do Diário Oficial
do Município (DOM).
Concebida com o propósito de reforçar a estrutura
do Legislativo da capital, a criação dos cargos de livre recrutamento está vinculada
à instalação de uma nova diretoria na Câmara, a de organização de eventos. A
cidadania não discutiu a necessidade dessa nova fonte de gastos, que vai
representar uma despesa adicional de R$ 1,1 bilhão por ano, quase um terço do
que seria gasto com o aumento dos salário dos vereadores, vetado depois de
intensa pressão popular. Mas essa é apenas a menor parte das surpresas. O EM
revela hoje que o contribuinte de Belo Horizonte corre o risco de bancar
quantia praticamente igual à do aumento dos vereadores a ser gasta pela própria
prefeitura em projeto que, se submetido à opinião dos eleitores, certamente
seria vetado. Trata-se da criação de nada menos do que 52 cargos a serem
distribuídos sem concurso público nos quadros do Executivo. Os salários variam
de R$ 1.168,50 a R$ 4.428. Segundo a reportagem, eles se dividem em sete
funções, que vão de assistente a gerente. Sua implantação vai representar custo
de R$ 3. 158.954 por ano, quase 90% do que foi provisoriamente economizado com
os vereadores.
Esse projeto aguarda a volta dos vereadores para
ser votado e a abertura dos cargos consta de uma emenda que pegou carona no
projeto de lei do plano de carreira da Guarda Municipal, texto que patina com
dificuldade pelos escaninhos do Legislativo, apesar de toda a pressão dos
representantes dos guardas. Nos corredores da Cãmara, a emenda vem sendo
chamada de cabidão, apelido típico do jargão do serviço público quando se
refere a empregos desnecessários, criados para atender cabos eleitorais. Essa
versão não ocorre sem motivo: é a consequência natural da falta de
transparência de uma proposta de gasto tão elevado e de contratações de livre
escolha da administração, o que sugere favorecimentos políticos. Pelo visto,
terá a população que se mobilizar novamente, se quiser ter pelo menos o direito
de questionar a validade da criação de tantos cargos na prefeitura e quais os
critérios para o seu preenchimento. Afinal, é ela quem vai pagar a conta.
COLUNAS
Em dia
com a política
Baptista Chagas de Almeida
O Brasil, quem diria, um país civilizado
Poucos petistas compareceram. Dois vereadores e o
arroz de festa senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Não precisava de mais
Conversas ao pé de ouvido com o governador de São
Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Troca de afagos com o ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso (PSDB), com direito a uma saudação especial assim que chegou
ao microfone. Elogios ao prefeito paulistano, Gilberto Kassab (PSD), no
discurso que fez depois de homenageada, junto com FHC e Alckmin, com a Medalha
25 de Janeiro, em alusão ao aniversário de São Paulo. A presidente Dilma
Rousseff mostra que a política brasileira mudou, está em outro patamar. A
ex-guerrilheira sabe que não é mais hora de pegar em armas, que o momento é
outro. Tudo bem que o ex-ministro da Educação Fernando Haddad desistiu na
penúltima hora de comparecer. Mas aí também já era pedir demais. Afinal, ele deixou
o governo exatamente para enfrentar Kassab e os tucanos na eleição pela
Prefeitura de São Paulo. Ele vai às armas. Armas políticas, bem entendido.
Poucos petistas compareceram. Dois vereadores e o
arroz de festa senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Não precisava de mais. A festa
petista já tinha sido de véspera, quando Dilma recebeu – com muito mais
carinho, é claro – o ex-presidenteb Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do
Planalto. Foi na despedida de Haddad e posse de Aloizio Mercadante no Ministério
da Educação. (Detalhe que pouca gente percebeu: foi a segunda vez que Lula
voltou ao palácio desde que deixou o governo. A primeira tinha sido no velório
de José Alencar. Daí a importância do gesto dele).
O fato é que a política brasileira, desde a democratização,
dá sinais seguidos de maturidade, e é isso o que importa. Um país com um
histórico de regimes de exceção e ditaduras duradouras quepassou por crises
depois que voltou ao Estado de direito e as enfrentou com galhardia. Da morte
de Tancredo Neves no dia da posse ao impeachment de Collor. A civilidade
política é coisa boa de ver.
Vamos às armas
Depois de uma volta discreta ao comando nacional do
PDT, o presidente do partido, Carlos Lupi, volta a emergir. Desde que deixou o
Ministério do Trabalho, ele tem evitado criar polêmica com os companheiros. Até
porque a legenda se dividiu. Na reunião do diretório nacional, já estão a
postos os dissidentes dispostos a enfrentar Lupi e seus companheiros de armas
em punho para protegê-lo. Na verdade, para falar em português mais claro, mais
dispostos mesmo a garantir que o Ministério do Trabalho continue com a legenda.
Embarque eleitoral
O PMDB mineiro identificou na declaração do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que praticamente lançou a candidatura
do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República, uma possibilidade
de os tucanos reverem a posição na eleição de Belo Horizonte e não ficar a
reboque do PT. Se isso acontecesse, estaria aberta a porta para os
peemedebistas caminharem com o candidato de Aécio na disputa pela Prefeitura de
Belo Horizonte. E embarcar no governo Antonio Anastasia, é claro.
Desembarque eleitoral
O problema é que o PSDB brigou muito para compor
com a campanha do prefeito Márcio Lacerda (PSB) à reeleição e torce muito para
que o PT, rachado em Belo Horizonte, deixe a aliança. O apoio do senador Aécio
Neves (PSDB-MG) ao socialista em BH também passa pela sucessão presidencial de
2014. É que o tucano não descarta a possibilidade de ter o apoio do PSB do
governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente do partido.
Ainda sem acordo
Esquentou o tempo de novo, como sempre acontece, na
reunião da bancada do PT que tenta um acordo para definir o novo líder do
partido na Câmara dos Deputados. A disputa está entre Gilmar Tatto (PT-SP) e
José Guimarães (PT-CE). A tentativa de boa parte dos parlamentares petistas é
de evitar que a decisão seja tomada no voto, mas está difícil. Com isso, a
eleição – ou definição em um eventual acordo – do novo líder ficou para 7 de
fevereiro, quando a Câmara volta a funcionar de verdade.
Disputa em Uberaba
Diante da antecipação da campanha eleitoral feita
pelo PT – a exemplo do que houve com o ex-ministro Fernando Haddad em São
Paulo, o partido já definiu também quem vai disputar as prefeituras de Uberaba
e Uberlândia – , há pressão no Triângulo mineiro para que o PMDB siga a mesma
estratégia. Só que, em Uberaba, o prefeito Anderson Adauto (PMDB) resiste à
ideia e quer manter a definição para março. Seu pré-candidato é o secretário
Rodrigo Mateus. O deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), outro pré-candidato, quer
entrar logo no jogo. A disputa pode parar nos diretórios estadual e nacional do
PMDB.
Pinga Fogo
Tem gente se queixando muito das seguidas demissões
de ministros e ocupantes de cargos de alto escalão do governo federal. É a
turma que não aguenta mais o tamanho da fila do seguro-desemprego.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) não apareceu no
Palácio do Planalto terça-feira, nem mesmo com a presença de Lula. Deve ser por
isso que seu ex-marido, Eduardo Suplicy, apareceu até em festa do prefeito de
São Paulo, Gilberto Kassab.
O Diário do Legislativo passa a ter, no mês que
vem, edição exclusivamente eletrônica. Tradução simultânea: quem quiser
conferir se algum deputado contratou parentes para o gabinete terá de entrar na
internet.
Procon da Assembleia Legislativa detecta aumento no
preço do pão francês. Só falta o ingresso do circo subir. Porque o povo quer
mesmo é pão e circo.
José Serra e Fernando Henrique Cardoso trocaram
protocolar aperto de mãos na festa do aniversário de São Paulo. O ex-governador
não deve ter engolido até agora a defesa que FHC fez da candidatura de Aécio
Neves à Presidência da república.
O Brasil concedeu visto à blogueira cubana Yoani
Sánchez, que faz oposição ao regime ditatorial dos irmão Castro. E olha que a
presidente Dilma está para visitar Cuba. Criou uma boa saia justa para Fidel e
Raul.
POLITICA
Cabidão
com jeito de toma lá dá cá
Executivo sanciona criação de 12 cargos na Câmara e agora
depende da aprovação dos vereadores para ampliar seus quadros, com a abertura
de 52 vagas comissionadas
Juliana Cipriani e Amanda Almeida
Depois de garantir o aumento da estrutura da Câmara
Municipal de Belo Horizonte, com a sanção da lei que cria 12 cargos no
Legislativo, agora é o prefeito Marcio Lacerda (PSB) quem precisa dos
vereadores para ampliar seus quadros, com a criação de 52 cargos sem concurso
público. As vagas constam de emenda – apelidada de "cabidão" – em
projeto de lei que traz o plano de carreira da Guarda Municipal da capital
mineira, que volta a tramitar na semana que vem. Se aprovado, o texto prevê um
custo adicional aos cofres públicos de R$ 3.158.954,81 por ano, pouco menos do
que o impacto financeiro do fracassado reajuste de 61,8% no salários dos
parlamentares.
Segundo pessoas ligadas ao prefeito, os vereadores
teriam um incentivo a mais para votar pela aprovação do projeto: seria deles a
prerrogativa de indicar nomes para compor os novos cargos comissionados. Os
salários variam de R$ 1.168,50 a R$ 4.428. Eles se dividem em sete funções, que
vão de assistente a gerente. O cabidão foi acrescentado de última hora, depois
que o projeto já havia sido aprovado pelos parlamentares em primeiro turno, e
gerou revolta entre os guardas municipais.
A intenção da prefeitura era aprovar a proposta
ainda no ano passado. Mas teve de adiar seus planos, depois de pressão de
representantes dos guardas. Apesar de reivindicar o plano de carreira desde a
criação da corporação, em 2003, a categoria preferiu trabalhar pelo adiamento
da votação com a expectativa de mudanças no texto, como a introdução de
critérios objetivos para a progressão e promoção na carreira. Mas os guardas
acabaram frustrados, já que, em vez das alterações pedidas, a prefeitura
apresentou apenas a emenda cabidão.
De acordo com o Projeto de Lei 1.836/2011, a
progressão na Guarda Municipal incluiria nove níveis hierárquicos, em salários
que vão de R$ 735 a R$ 3.060,49. Para subir na carreira, o guarda municipal
deverá cumprir um tempo mínimo em cada nível, além de passar por avaliações de
desempenho. O texto da prefeitura prevê ainda gratificações salariais, por
disponibilidade integral (entre R$ 263 e R$ 1.095,11) e desempenho de atividade
especial de segurança (entre R$ 640 e R$ 2.664,91).
"O impacto dessa emenda é igual ao que seria
gasto com o reajuste dos vereadores, que foi fortemente rejeitado pela
população. É uma emenda Frankenstein que, muito provavelmente, será usada para
fins políticos", diz o vereador Iran Barbosa (PMDB). O líder do governo,
Tarcísio Caixeta (PT), nega que os cargos terão uso político. "Essa não é
a principal discussão da proposta. Temos uma reforma na Guarda Municipal. Ela
mudou seu contingente e, então, é preciso uma adequação à nova realidade",
afirma Caixeta.
NOVA DIRETORIA A lei que cria 12 cargos na Câmara
Municipal de BH, ao custo de R$ 1.162.578,33 em um ano, foi publicada ontem no
Diário Oficial do Município. Uma das principais alterações na estrutura da Casa
é a criação de uma diretoria de eventos, cujo coordenador ganhará cerca de R$ 9
mil. A nova área foi motivo de discórdia entre os parlamentares. O
secretário-geral do Legislativo municipal, Cabo Júlio (PMDB), chegou a acusar o
presidente Léo Burguês (PSDB) de tentar "aparelhar" a Câmara em seu
favor.
A sanção veio um dia depois do veto do prefeito ao
reajuste de 61,8% no contracheque dos vereadores a partir de 2013. A polêmica
decisão só foi anunciada depois de muita pressão popular contra o novo salário
dos parlamentares, que chegaria a R$ 15 mil (75% do que ganham os deputados
estaduais). Apesar da vitória, a mobilização continua. O grupo Veta Lacerda,
que surgiu nas redes sociais, promete fazer hoje uma passeata entre a
prefeitura e a Câmara Municipal. Eles pressionam os vereadores para manter o
veto do prefeito e não apresentarem novo projeto com aumento salarial.
CGU
cobra devolução de verba
Estação de piscicultura a cargo do Dnocs não saiu da
terraplenagem e gerou um passivo de R$ 1 mi para prefeitura do Norte de Minas.
Barragem está emperrada há 10 anos na região
Luiz Ribeiro
Minas Gerais está na rota do desperdício de
dinheiro público em projetos executados pelo Departamento Nacional de Obras
contra as Secas (Dnocs). Apesar da liberação de R$ 1 milhão para a implantação
de uma estação de piscicultura no município de São Francisco (Norte de Minas),
a obra, orçada em R$ 5 milhões e iniciada em 2007, não saiu da terraplenagem e
hoje está praticamente abandonada. A Controladoria Geral da União (CGU) cobra a
devolução dos recursos à União, alegando falta de prestação de contas. Esse não
é o único caso: a barragem de Berizal, no município homônimo, também no Norte
do estado, está parada há anos, e o deputado estadual Paulo Guedes (PT) atribui
a lentidão à destinação de recursos para estados de origem de dirigentes da
autarquia, em detrimento de Minas.
O Dnocs enfrenta crise desde a divulgação de
relatório da CGU apontando irregularidades no órgão, que teriam provocado um
rombo de R$ 312 milhões nos cofres públicos. A crise ameaça a permanência no
cargo do diretor do órgão, Elias Fernandes, afilhado político do deputado
Henrique Alves (PMDB-RN).
Incluída no projeto de revitalização do Rio São
Francisco, a construção da estação de piscicultura estava a cargo do Dnocs, com
recursos do Orçamento da União. Segundo o prefeito de São Francisco, Luiz Rocha
Neto (PMDB), a terraplanagem começou em 2007, e em 2008 a empreiteira
contratada abandonou a obra. Agora, além de cobrar a restituição do dinheiro já
liberado, a CGU incluiu a prefeitura de São Francisco na lista de devedores do
Sistema de Administração Financeira (Siaf) da União, o que impede o município
de receber recursos federais. O prefeito, entretanto, garante que a prestação
de contas cobrada pela CGU foi entregue ao Dnocs. "Agora, mandamos nova
documentação para a sede do órgão em Fortaleza", disse Rocha Neto, que
esteve ontem em Brasília para tentar tirar o nome do município do cadastro de
devedores do Siaf. "Houve negligência por parte do Dnocs", afirma
ele.
O coordenador regional do Dnocs em Minas, Marcos
Câmara, informou que a estação de piscicultura, que deveria gerar 50 empregos
diretos, foi iniciada antes da sua entrada no cargo, mas garante que uma
comissão de fiscalização apontou falhas na prestação de contas da obra.
"Foram pequenas coisas, mas a prestação de contas não foi aprovada",
explicou.
Favorecimento O caso de Berizal se arrasta ainda há
mais tempo. Projetada pelo Dnocs, a barragem começou a ser construída em 1998,
mas foi interrompida no início da década passada, devido a problemas no
licenciamento ambiental, apontados pela Fundação Estadual de Meio Ambiente
(Feam). Enquanto as falhas eram resolvidas, afirma o deputado estadual Paulo
Guedes (PT), os recursos federais destinado à obra "eram remanejados"
para outros estados nordestinos. "Há cerca de dois anos a construção da
barragem de Berizal foi liberada por parte do órgão ambiental de Minas, mas
assim que foi resolvido o problema a obra foi retirada do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento)", reclama o petista. Segundo ele, os recursos
gastos em Berizal passam de R$ 50 milhões, se forem atualizados. Para terminar
a barragem, faltam cerca de R$ 70 milhões, calcula o deputado, para quem o caso
ilustra o "favorecimento" dos dirigentes do Dnocs aos seus estados de
origem. "Os recursos são destinados para outros estados, enquanto o Norte
de Minas e os vales do Jequitinhonha e Mucuri saem perdendo", lamenta o
deputado do PT.
A sede regional do órgão no estado, localizada em
Montes Claros, conta com apenas 28 funcionários para o atendimento de todo o
semiárido mineiro, que compreende 178 municípios do Norte de Minas e dos Vales
do Jequitinhonha e Mucuri. No Ceará, onde fica sua sede nacional, a autarquia
tem cerca de 1,7 mil funcionários. "Infelizmente, parece que o Dnocs só
funciona de Salvador para cima. Minas Gerais não é prioridade", reconhece
o próprio coordenador regional do departamento em Montes Claros, Marcos Câmara.
Enquanto isso...
... órgão aponta mais irregularidades
A Controladoria Geral da União divulgou ontem o
relatório da auditoria especial realizada pelo órgão no Departamento Nacional
de Obras Contra a Seca (Dnocs), em 2011. Entre as obras em que foram
constatadas irregularidades está a Barragem de Congonhas, entre os municípios
de Grão Mogol e Itacambira, no Norte de Minas. Ela faz parte de projetos
listados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por conter
"irregularidades graves na licitação e ausência do licenciamento
ambiental", conforme apontou o relatório da controladoria. Além disso, a
CGU destacou que houve sobrepreço no contrato de R$25.267.575,31 para execução
do projeto. Em nota, o diretor geral do Dnocs, Elias Fernandes Neto, informou
que a obra, orçada em R$ 160 milhões, foi licitada em 2002 e não foi iniciada
até a presente data, por problemas ligados a licenças ambientais. "O
contrato com o consórcio que iria construir a obra foi rescindido por este
diretor geral, com publicação pelo Diário Oficial da União em 29 de dezembro de
2011", acrescentou.
Deputado
desafia o Planalto
Brasília – O líder do PMDB na Câmara, Henrique
Eduardo Alves (RN), desafiou ontem o Palácio do Planalto e condicionou, pelo
Twitter, a saída de seu afilhado Elias Fernandes Neto à comprovação de
irregularidades no Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs). Ele
argumentou que é preciso a palavra final do Tribunal de Contas da União (TCU)
sobre o relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que revela prejuízos na
ordem de R$ 312 milhões no órgão. Elias Fernandes é o diretor-geral do Dnocs.
"Com respeito aos que me pediam explicações, dou essa palavra inicial:
Aguardo sereno o julgamento do TCU sobre atuação do Dnocs. Apenas isso",
postou o líder no microblog.
Na noite de terça-feira, em conversa com o
vice-presidente, Michel Temer, o líder foi enfático ao afirmar que Elias só
deixará o cargo se fosse comprovada a irregularidade em sua gestão no Dnocs.
Temer foi escalado pelo Planalto para conter a crise e conduzir o processo de
substituição do comando do órgão. No Twitter, o líder peemedebista negou que
haja fogo amigo no caso. "Não há fogo amigo nenhum. A CGU é um órgão de
assessoramento do governo, que respeito . Mas pode se equivocar também. Vamos às
provas", disse Henrique Alves, que questiona o prejulgamento do
diretor-geral.
Concluído em dezembro de 2011, o relatório da
Controladoria Geral da União (CGU) aponta prejuízos de R$ 312 milhões na gestão
de pessoal e em contratações irregulares do Dnocs. O relatório de 252 páginas
revela uma sucessão de pagamentos superfaturados, contratos com preços
superestimados e "inércia" da direção do órgão para sanar
irregularidades que prosperaram ao longo da última década.
A CGU também aponta "concentração significativa"
de convênios para ações preventivas de Defesa Civil no Rio Grande do Norte,
estado do diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, e de seu padrinho político,
o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os dois
negam favorecimento do órgão.
A auditoria foi realizada no ano passado, depois
que as contas do Dnocs foram consideradas irregulares pela CGU por três anos
consecutivos (2008, 2009 e 2010). O trabalho apontou prejuízo estimado em obras
de R$ 192,2 milhões. São recursos destinados à construção de barragens,
adutoras, açudes, pontilhões e passagens molhadas. A CGU ainda contabilizou
prejuízo de R$ 119,7 milhões em pagamentos indevidos de Vantagem de Pessoal
Nominalmente Identificada (VPNI), complemento salarial dado aos servidores.
Além dos prejuízos multimilionários, os auditores
se surpreenderam com o rateio de R$ 34,2 milhões para a execução de convênios
entre prefeituras e o Dnocs voltados a ações de Defesa Civil. De 47 convênios,
37 contemplaram municípios do Rio Grande do Norte, que contrataram R$ 14,7
milhões. Muitos convênios, de acordo com a CGU, recheados de irregularidades,
como pagamento a empresas com "ligações políticas, com sócios de baixa
escolaridade e, inclusive, empresas não encontradas, indicando serem de
fachada". O Dnocs é subordinado ao Ministério da Integração, cujo
ministro, Fernando Bezerra (PSB), também destinou grande parte das verbas de
sua pasta para seu estado, Pernambuco.
Mudança
na cúpula da PF
Edson Luiz
Brasília – A Polícia Federal voltou a fazer
mudanças em sua cúpula e, ontem, trocou o terceiro homem na hierarquia da
corporação. O diretor de Inteligência Policial, Marcos David Salém, deixa o
cargo para ser adido na Embaixada do Brasil em Paris, no posto hoje ocupado por
Jorge Pontes, ex-chefe da Interpol no Brasil, que volta ao país. A vaga de
Salém será assumida pelo atual chefe da área de Gestão de Pessoal, Maurício
Valeixo.
Esta é a segunda mudança em dois dias, já que, na
terça-feira, o secretário extraordinário para Grandes Eventos, José Ricardo
Botelho, pediu exoneração por problemas pessoais. O órgão será o responsável
pela segurança da Copa de 2014, da Rio+20 e dos Jogos Olímpicos de 2016.
Na PF, a troca de Salém foi considerada como
natural, já que, em algumas áreas estratégicas da corporação, como a Diretoria
de Inteligência Policial (DIP), as mudanças são feitas a cada dois anos. Porém,
Salém, ex-superintendente da PF em Minas Gerais, estava no cargo havia cinco
anos. A área em que o diretor atuava é considerada uma das mais poderosas na
instituição, por lidar com questões delicadas. No passado, era responsável por
todas as grandes operações realizadas pela Polícia Federal – hoje, as ações estão
descentralizadas.
Ainda não há substituto indicado para a vaga de
Valeixo na área Gestão de Pessoal, mas a tendência é que o posto seja ocupado
por algum coordenador-geral, o segundo cargo mais importante nas diretorias.
Valeixo, que já foi superintendente da PF no Paraná, é considerado um delegado
da nova geração, muitos dos quais assumiram chefias durante a gestão de Luiz
Fernando Corrêa no comando da instituição, entre 2007 e 2011.
Na terça-feira, houve outra mudança na corporação.
José Ricardo Botelho deixou a Secretaria de Grandes Eventos. O atual
corregedor-geral da Polícia Federal, Valdinho Jacinto Caetano, assumirá o
posto. "O delegado Botelho fez um excelente trabalho na secretaria, mas
teve problemas pessoais. Agora, estamos colocando alguém à altura dele",
enfatizou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao anunciar o nome do
substituto.
Presidente
elogia Fernando Henrique
São Paulo – Um dia depois de receber o
ex-presidente Lula no Planalto, na despedida do ministro da Educação, Fernando
Haddad, a presidente Dilma Rousseff participou da comemoração dos 458 anos da
cidade de São Paulo ontem e, durante a cerimônia, evitou assuntos políticos e
econômicos. Falou apenas da importância, da generosidade e do simbolismo da
cidade. Ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do governador de
São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que também receberam a Medalha 25 de
Janeiro, a presidente foi apenas elogios e poesia.
Para FHC, disse aguardar que o reconhecimento aos
ex-presidentes da República se torne hábito no país. "Espero que esse
reconhecimento, que eu acho importante que nós tenhamos o hábito de fazer para
os ex-presidentes da República, seja uma prática do Brasil democrático",
afirmou.
Dilma lembrou ainda a cerimônia de 2011, quando o
ex-vice-presidente José Alencar recebeu a homenagem da Prefeitura de São Paulo.
"Tive a honra de participar há um ano de uma cerimônia como esta, que
homenageou um grande brasileiro, uma pessoa que deu grandes serviços ao nosso
país, o nosso querido e inesquecível José Alencar", afirmou.
A partir daí, a presidente foi só declarações de
amor a São Paulo, com direito a citar o trecho mais famoso da música Sampa, de
Caetano Veloso: "Acho que tem outro sentimento, outra sensação, que passa
no coração dos brasileiros quando cruzam a Ipiranga com a Avenida São João, e
eu acho que sempre foi uma sensação de esperança", afirmou.
"Esperança de todos aqueles que, muitas vezes, saíram do Norte e Nordeste
do país em busca de ganhar a vida, mas também uma imensa esperança de que nosso
país pode ser do tamanho de São Paulo. Eu acho que, sobretudo, essa esperança é
que está sempre no coração e na cabeça da gente."
ECONOMIA
A pior
doença no Velho Continente
Desemprego é eleito como maior desafio para o capitalismo
diante da recessão que afeta a Europa e os Estados Unidos
A geração de empregos surge como o principal
desafio do mundo capitalista, em meio à recessão iminente em que a Europa e os
Estados Unidos se lançaram, afetando principalmente os jovens, agora
descontentes nos países desenvolvidos. Foi esse o tema central de discussões
entre líderes políticos e empresariais antes mesmo da abertura oficial do Fórum
Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. O evento começou com um acalorado debate
sobre o modelo econômico. O capitalismo do século 20 estaria falhando em
atender a sociedade do século 21? "Sim, perdemos a bússola moral",
afirmou a secretária-geral da Confederação Sindical Internacional (ITUC, na
sigla em inglês), Sharan Burrow.
Esse mesmo capitalismo, que levou desenvolvimento
ao mundo, em particular à Europa – derrubada agora pela crise da dívida dos
governos do velho continente –, tem gerado um mar de oportunidades para o mundo
emergente, liderado por Brasil, China e Índia. "Se formos ao Brasil,
teremos uma visão muito diferente de onde está o mundo, assim como se formos à
Índia", disse o diretor-executivo da Alcatel-Lucent, Ben Verwaayen. A
situação econômica da Europa e do planeta será esmiuçada na 42º edição do
fórum, que reúne a nata da política e das lideranças econômicas do mundo em
Davos. São cerca de 2.600 participantes no encontro. O descontentamento entre
os jovens é evidente, especialmente em países como a Espanha e a Grécia, onde a
taxa de desemprego entre os mais novos é extremamente elevada.
O contingente de desempregados na França atingiu a
cifra de 4,53 milhões de pessoas, o mais alto desde 1999, de acordo com
estatísticas divulgadas ontem pelo governo em Paris. Nas dezenas de debates
diários que a agenda do Fórum de Davos oferece, a maioria deles fechados à
imprensa, serão abordados também temas como gestão energética, segurança, novas
lideranças, a criatividade no trabalho e a mente e a máquina. Vários chefes de
Estado e de governo estarão presentes, entre eles, o mexicano Felipe Calderón,
o peruano Ollanta Humala, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, e o
secretário americado Tesouro, Timothy Geithner.
Ao discursar na abertura do Fórum, a chanceler
(premiê) da Alemanha, Angela Merkel, disse que os países desenvolvidos ainda
não aprenderam "lições suficientes" da crise financeira de 2008,
quando as nações desenvolvidas começaram a sofrer com o desemprego, mas que a
turbulência na Zona do Euro não afetará as ambições do "projeto
europeu" descartando as ameaças de ruptura da moeda única e da própria
União Europeia.
"Frequentemente nos perguntam que lições
aprendemos a partir da crise de 2008 e se foram suficientes. Sendo realista, ou
até pessimista, creio que a única resposta é que ainda não aprendemos lições
suficientes", disse. Ainda é necessário avançar para tornar o sistema
financeiro mais seguro, avaliou a alemã, que ao lado do presidente francês,
Nicolas Sarkozy, é tida como a grande articuladora, em meio à crise que abala a
zona do euro.
Para David Rubenstein, co-fundador e diretor do
fundo de investimentos americano Carlyle , o que o Ocidente tem que fazer é
reconhecer problemas graves. "Creio que teremos de três a quatro anos para
melhorar o modelo econômico vigente e se não o fizermos rapidamente perderemos
a oportunidade de competir com o capitalismo do mercado emergente ou
capitalismo de Estado", afirmou.
Memória
Um palco para o Brasil no mundo
Maior encontro mundial de líderes governamentais e
empresariais, o Fórum Econômico Mundial teve seus encontros em Davos, na Suíça,
nos últimos anos marcados pela contestação de que a economia mundial enfrenta
graves problemas e pela presença mais incisiva do Brasil nas discussões. Em
2003, o fórum serviu de palco para o primeiro evento público do então eleito
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que discursou e chamou a atenção do mundo
ao defender mecanismos de controle sobre o fluxo de capitais internacionais
para evitar a ação de especuladores sobre as economias de países. De lá para
cá, Lula discursou novamente em 2007, veio a crise de 2008 e o alerta de que os
pacotes bilionários dos países para salvar bancos e empresas seriam um tiro no
pé. E foi, a crise de agora, cantada no fórum em 2009, refere-se ao gigantesco
endividamento dos EUA e de países europeus. Como é apenas um fórum, não gerou
nenhuma medida concreta para abrandar as turbulências econômicas. Em 2010, Lula
foi homenageado.
1 bilhão
de excluídos
A fome e a exclusão de grande parcela da população
mundial do mercado consumidor foram outros pontos que dominaram o primeiro dia
do Fórum Econômico de Davos.O executivo-chefe da multinacional britânica
Unilever, Paul Polman, lembrou a triste estatística de que diariamente "1
bilhão de pessoas vai dormir com fome". De acordo com Polman, essa
situação exige aumento da oferta de alimentos em 70% até 2020, quantia
necessária para alimentar a população mundial. O assunto foi também abordado
pelo diretor da empresa cinematográfica mexicana Cinépolis, Alejandro Ramírez.
Ramírez disse que a segurança alimentar será um de
assuntos abordados pelos chefes de Estado e de Governo na reunião do G-20
(grupo que reúne os países ricos e os principais emergentes) deste ano, que
ocorrerá em junho em Los Cabos, na Baixa Califórnia. Na visão do executivo, a
estagnação das economias industrializadas põe em risco algumas nações
emergentes da Ásia, América Latina e da África subsaariana que hoje têm taxas
de crescimento positivas.
Para os analistas do sistema financeiro reunidos em
Davos, 2012 se apresenta como um período de transformações depois que o sistema
capitalista ter sofrido a pior crise desde a Segunda Guerra Mundial, que abalou
a confiança do setor financeiro. Nesse sentido, o executivo-chefe do banco
americano Citigroup, Vikram Pandit, ressaltou que é importante criar um sistema
financeiro cada vez mais inclusivo, pois atualmente 2,5 bilhões de pessoas não
têm conta bancária. "Os bancos devem servir aos clientes e não a eles
mesmos", afirmou. Pandit estima que serão criados 40 milhões de empregos
na América Latina e 20 milhões nos Estados Unidos na próxima década.
NACIONAL
Giro pelo
Brasil
ENCONTRO
Lula e Gianecchini juntos
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se
encontrou com o ator Reynaldo Gianecchini, no Hospital Sírio-Libanês, em São
Paulo, onde os dois fazem tratamento contra o câncer. Eles conversaram por
cerca de 30 minutos. Ontem, Lula fez a 25ª das 33 sessões de radioterapia que
devem ser a fase final do tratamento contra o câncer na laringe, diagnosticado
em outubro. Gianecchini luta contra um câncer no sistema linfático desde
agosto. Recentemente, foi submetido a um transplante autólogo de medula.
ÁREAS DE RISCO
800 municípios farão parte do mapeamento geológico
do governo federal até o fim de 2014 por terem áreas com risco de desastres
naturais. A previsão era mapear 250 cidades. A informação é do secretário de Políticas
e Programas de Desenvolvimento do Ministério de Ciência e Tecnologia, Carlos
Nobre.
GERAIS
Despreparo
represa a verba da chuva
76.827 pessoas arrancadas de casa pelas cheias; 18 mortas;
186 feridas; 1 desaparecida - 203 cidades mineiras arrasadas; 665 pontes
danificadas; 468 destruídas; 21.079 casas afetadas - R$ 215 mi parados nos
cofres do governo federal por falta de projetos de reconstrução
Paola Carvalho, Marcelo da Fonseca e Gustavo Werneck
Depois de uma das mais intensas temporadas de chuva
da história de Minas, milhares de pessoas e centenas de cidades continuam à
espera de uma reconstrução que exige investimento de peso. Mas, apesar de haver
dinheiro para a empreitada, o despreparo de municípios e as exigências da União
fazem com que o maior desafio no momento seja construir uma ponte que ligue o
dinheiro federal aos 3,45 milhões de mineiros que ainda sofrem com a devastação.
De um lado estão 203 cidades com situação de emergência decretada, o que
corresponde a quase uma em cada quatro prefeituras do estado; de outro mais de
R$ 200 milhões parados nos cofres do governo federal à espera de projetos,
conforme os ministérios da Integração Nacional e das Cidades. Aguardando as
verbas para erguer novas casas, reformar estradas, reabrir escolas e outros
serviços de urgência estão 7.588 desabrigados, 69.239 desalojados e 186
feridos.
Uma semana depois de o ministro Fernando Bezerra
(PMDB) anunciar em Minas a liberação de
R$ 30 milhões para ações emergenciais (R$ 10
milhões para o estado e R$ 20 milhões para os municípios), o certo é que
somente R$ 1,95 milhão, pouco mais de 6%, foram de fato liberados. Somente seis
das 203 cidades que declararam situação de emergência receberam o cartão de
pagamento da Defesa Civil – Cipotânea (Zona da Mata), Ouro Preto (Região
Central) e Governador Valadares (Vale do Rio Doce), além de Vespasiano e
Contagem (Grande BH).
Há outros R$ 220 milhões, autorizados por medida
provisória, destinados à reconstrução e à prevenção. Entre tantas cidades
castigadas, apenas Belo Horizonte apresentou o projeto de reconstrução e,
assim, conseguiu a promessa de R$ 25 milhões. Para receber recursos de
prevenção, apenas Muriaé (Zona da Mata), Santa Rita do Sapucaí, Pouso Alegre,
Itajubá (Sul de Minas) e Betim (Grande BH) levaram propostas a Brasília e ainda
aguardam retorno.
O Estado de Minas entrou em contato com 184 cidades
nos últimos dois dias. Enquanto os ministros dizem que os recursos estão à
disposição e se preocupam com a baixa mobilização dos municípios, a maioria das
57 autoridades que deram informações ao EM sustenta que solicitou, sim, as
verbas federais e teme não recebê-las. Mas informações prestadas pelas próprias
prefeituras revelam desconhecimento das exigências para obter recursos. A
situação mais comum é de cidades que enviam dados sobre danos à Defesa Civil
estadual entendendo que a providência é suficiente para receber recursos
emergenciais da União.
O maior problema está em atar os pontos. Apesar de
os prefeitos reclamarem das "exigências burocráticas", há equipes
técnicas da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e do Tribunal de Contas do
Estado (TCE) de prontidão para atender as cidades e foram feitos encontros para
esclarecer os procedimentos.
Porém, nem mesmo quem diz ter cumprido as normas
federais viu ainda a cor do dinheiro. Prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo
Barcelos (PV) diz que a experiência da última tragédia – quando o Rio Paraopeba
inundou a cidade, em 2008 – o deixou mais do que preparado para atender as
exigências. Mesmo assim, não conseguiu um centavo sequer para socorrer as cerca
de 1,3 mil famílias ainda desalojadas. "Cumprimos todo o processo
emergencial do Ministério da Integração e já entregamos o projeto de
reconstrução ao estado, além do encaminhamento a Brasília. Até agora,
nada", reclama. Ontem, ele encaminhou à Câmara projeto de lei para ser
votado em 48 horas, que autorizaria o uso do orçamento municipal para reformar
casas e infraestrutura básica local.
Distante dos desentendimentos, Lucinéia Maria de
Jesus, de 36 anos, moradora de Brumadinho, só sabe que ainda não tem casa para
abrigar os três filhos, uma nora e um neto. Hoje mora de aluguel em outra
imóvel, também comprometido pela chuva e cercado de barro. "Recebo R$ 400
da prefeitura para parte do aluguel, mas não é o suficiente. Precisamos de
dinheiro para erguer uma casa."
Além Paraíba, na Zona da Mata, também não recebeu
verba do governo federal, informa o secretário municipal de Assistência Social
e Defesa Civil, Cabo Coelho. "Por enquanto, só doações", informou,
destacando que o plano de trabalho, com os projetos para reconstrução das áreas
destruídas, ficará pronto na semana que vem. "Temos prazo até o dia 8 para
entregá-lo ao Ministério da Integração Nacional", diz.
Conforme a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
(Cedec), o número de 203 municípios em emergência é o terceiro maior da
história, perdendo para o período 2006-2007, quando 238 cidades foram atingidas,
e 2008-2009, com 218. Mas o coordenador da Cedec, Major Edylan Arruda, informa
que a lista aumenta a cada dia, já que muitos prefeitos estão enviando agora o
decreto de emergência.
COBRANÇA Na tarde de ontem, parlamentares mineiros
que integram a base de apoio da presidente Dilma Rousseff (PT) se encontraram
com os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e das Cidades, Mário
Negromonte, responsáveis pelos pastas que coordenam os repasses de verbas para
as cidades afetadas pelas chuvas. O grupo levou um relatório detalhado sobre a
situação dos municípios atingidos e suas demandas. Segundo o estudo, serão
necessários investimentos de R$1,073 bilhão para recuperar as áreas destruída.
No entanto, a bancada ouviu dos ministros que é
preciso um esforço maior das prefeituras tanto para a liberação dos recursos
emergenciais quanto na elaboração de projetos e ações para reconstrução.
"São muitas as dificuldades técnicas para elaborar esses projetos, e para
que as verbas cheguem é necessário trabalhar nos planos de forma detalhada,
evitando problemas que atrasam os pedidos", afirma o deputado federal
Reginaldo Lopes (PT).
Recursos emergenciais
1 - A prefeitura deve abrir uma conta no Banco do
Brasil para movimentação dos recursos federais. Por determinação da União, não
é mais preciso criar um CNPJ exclusivo para as ações de emergência. Pode ser
usado o mesmo CNPJ do município
2 -O representante legal (prefeito ou secretário
responsável) deve cadastrar uma senha individual para retirada do cartão de
pagamento da Defesa Civil
3 - Os recursos emergenciais são destinados aos
gastos urgentes com medicamentos, combustíveis, limpeza da cidade e compra de
mantimentos para atender a população desabrigada ou desalojada
Recursos de reconstrução e prevenção
1 - Elaboração de projetos estruturantes, com
detalhes sobre o plano de trabalho, apresentando também fotos da área afetada
pelos desastres naturais, etapas e orçamento das obras propostas
2 - Os projetos devem ser enviados para os
ministério responsáveis – no caso de obras de reconstrução, a pasta da
Integração, e para ações de prevenção, a das Cidades
3 - Os projetos são analisados pela equipe técnica
de cada pasta e, quando autorizados, os recursos são liberados
Quem chegou lá
Os poucos que
receberam
Obras
emergEnciais (Cartão de Pagamento Emergencial)
» Muriaé
» Cipotânea
» Ouro Preto
» Vespasiano
» Governador Valadares
» Contagem
Obras de Reconstrução
» Belo Horizonte
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