02 de janeiro de 2012 - VALOR ECONÔMICO

Primeira Página

Governo revê remuneração de concessões

O governo pretende negociar uma remuneração menor para os novos investimentos da CCR e Triunfo, que têm concessões de algumas das primeiras estradas federais licitadas há 15 anos. A intenção é que os desembolsos, que podem somar R$ 2,5 bilhões e visariam melhorar as rodovias, sejam feitos pelas concessionárias a uma remuneração menor do que a praticada nos contratos atuais - para não onerar ainda mais a tarifa do pedágio, considerada cara. Caso não concordem, as empresas podem até ter seus contratos rescindidos

Orçamento tem despesas subestimadas de R$ 8 bi

Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, as despesas com benefícios previdenciários, assistência social, seguro-desemprego e abono salarial, que constam do Orçamento da União para 2012, recém aprovado pelo Congresso, estão subestimadas em cerca de R$ 8 bilhões. Se a previsão do governo se confirmar, a presidente Dilma Rousseff terá uma dificuldade adicional para cumprir a meta de superávit primário deste ano, equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), pois será obrigada a fazer um contingenciamento ainda maior das verbas orçamentárias

Bancos acirram disputa por funcionário público

A partir de hoje, os cerca de 13 milhões de servidores públicos vão poder escolher livremente o banco no qual querem receber seus salários. É o início de uma disputa que já dá pistas de que pode chegar ao bolso dos correntistas

Crise do euro traz incertezas para o país

O desempenho da economia brasileira em 2011 pode ser considerado razoável diante das incertezas e dificuldades que permearam as principais economias do mundo no ano passado. As perspectivas de crescimento para o novo ano são mais positivas, não obstante a provável continuidade do cenário turbulento na zona do euro e do baixo crescimento econômico nos países desenvolvidos. Porém, não pode ser descartada a possibilidade de um desempenho pior da economia brasileira decorrente do agravamento da crise fiscal e financeira da Europa.

EDITORIAL

Risco de investimentos menores também em 2012

A maioria dos analistas do mercado apostou que o governo não cumpriria a "meta cheia" de superávit primário em 2011. É bem verdade que, ao longo do ano, alguns foram mudando de ideia. Os dados do Banco Central, divulgados na semana passada, mostraram que, até novembro, o superávit do setor público já estava em R$ 126,7 bilhões, o que correspondia a 99,1% da meta fiscal do ano. Da meta fiscal ampliada.

COLUNAS

Gustavo Loyola

Crise do euro traz incertezas para o país

O desempenho da economia brasileira em 2011 pode ser considerado razoável diante das incertezas e dificuldades que permearam as principais economias do mundo no ano passado. As perspectivas de crescimento para o novo ano são mais positivas, não obstante a provável continuidade do cenário turbulento na zona do euro e do baixo crescimento econômico nos países desenvolvidos. Porém, não pode ser descartada a possibilidade de um desempenho pior da economia brasileira decorrente do agravamento da crise fiscal e financeira da Europa.

A desaceleração do crescimento do PIB brasileiro em 2011 não foi apenas resultado das incertezas derivadas da situação crítica na zona do euro. Contribuíram também para o menor crescimento do PIB a queda do ritmo dos gastos públicos e a política monetária restritiva praticada no primeiro semestre do ano passado. Em certa medida, a economia brasileira pagou em 2011 pelos excessos de 2010, quando o governo tardou demais em retirar os estímulos introduzidos no calor da crise desencadeada pela falência do Lehman Brothers, em setembro de 2008. A aceleração inflacionária resultante do excessivo aquecimento da economia em 2010 demandou a aplicação de freios que contribuíram para a quase parada da economia no terceiro trimestre de 2011.

Para o ano que inicia, o cenário de crescimento tende a ser positivo, muito embora nos pareça pouco provável a materialização das previsões do ministério da Fazenda, que espera um crescimento do PIB ao redor dos 5%. Não apenas esse percentual está acima do crescimento do PIB potencial, como também as condições externas relativamente adversas dificultam a obtenção de tal expansão da economia brasileira, sem risco inflacionário. Desse modo, a expectativa do Banco Central de crescimento em torno de 3,5% afigura-se mais realista.

Com relação ao setor externo, o ano de 2011 encerrou-se sem que tenha havido o encaminhamento de uma solução para a crise fiscal na zona do euro. As medidas até aqui decididas pelas lideranças políticas da Comunidade Europeia vão, no geral, na direção correta, faltando-lhes, contudo, o sentido de urgência e de profundidade que a situação requer. O processo decisório tem sido altamente alimentador de volatilidade nos mercados financeiros, fato que mantém as incertezas num nível elevado e leva à paralisia o mercado de crédito na Europa.

Nesse contexto, mesmo que não haja uma ruptura ("default" da Itália e/ou crise bancária sistêmica), as perspectivas de crescimento são medíocres para a Europa nos próximos anos. A maioria dos países da zona do euro caiu prisioneira de uma armadilha da qual será difícil se livrar no curto prazo. De um lado, a política monetária se tornou impotente pela aguda aversão ao risco dos bancos que impede a expansão do crédito. Ao mesmo tempo, a política fiscal age na direção da contração econômica, tendo em vista as evidentes dificuldades de rolagem das dívidas soberanas. De outro lado, com as notáveis exceções da Alemanha, da Holanda e dos países nórdicos, as economias europeias padecem de graves problemas estruturais que implicam baixo potencial de crescimento econômico e elevada taxa de desemprego.

Felizmente, as perspectivas para 2012 são melhores para a economia americana cujos indicadores de atividade têm se mostrado positivos nos últimos meses. A despeito da paralisia no âmbito fiscal, fruto do abismo de visões entre democratas e republicanos, a política do Fed tem sido capaz de estimular a economia, graças principalmente a ações ousadas de expansão quantitativa da moeda e do crédito. Adicionalmente, as condições estruturais nos EUA são mais favoráveis ao crescimento do que na Europa.

Por outro lado, de central importância para o Brasil é o desempenho da economia chinesa, tendo em vista suas repercussões no mercado de "commodities". As previsões neste particular são também razoáveis para o corrente ano, esperando-se um crescimento do PIB chinês da ordem de 8%, suficiente para evitar queda mais sensível dos preços dos principais produtos de exportação brasileiros. Porém, as condições para nossas exportações devem a ser mais adversas em 2012 comparativamente ao ano anterior.

Frente a tal cenário externo, com a continuidade da baixa de juros já sinalizada pelo BC e a presença de outros estímulos (aumento substancial do salário-mínimo real, por exemplo), a economia brasileira pode buscar em 2012 um crescimento próximo ao seu potencial, mas a taxa de inflação deve ficar acima do centro da meta, embora em nível inferior à observada em 2011. Caso haja um agravamento da crise externa, o Brasil conta com instrumentos contracíclicos suficientes para reagir à piora do cenário, o que nos pode poupar de uma queda brusca do crescimento, embora alguma desaceleração possa vir a ocorrer.

Em síntese, não há motivos para pessimismo com a economia brasileira em 2012, mas igualmente não se deve esperar um desempenho espetacular. O que é preocupante, isto sim, é a ausência de iniciativas governamentais com vistas a aumentar a taxa de investimento e a produtividade, motores do crescimento no longo prazo. Mas isso é tema para outro artigo.

Gustavo Loyola, doutor em economia pela EPGE/FGV, foi presidente do Banco Central e é sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada, em São Paulo. Escreve mensalmente às segundas-feiras.

Renato Janine Ribeiro

A Presidência no feminino

Estamos completando um ano com uma mulher na Presidência da República, a primeira em nossa história. A data pede reflexão. Três importantes países da América Latina elegeram nos últimos anos mulheres para governá-los: na ordem cronológica, Michelle Bachelet, no Chile, Cristina Kirschner, na Argentina, e Dilma Rousseff. Todas tiveram ótima avaliação. Bachelet, que não fez seu sucessor, saiu do governo altamente popular. Cristina foi reeleita com ampla votação. As pesquisas de opinião são bem favoráveis a Dilma. Mas mal temos mulheres nos demais escalões do poder. São poucas as governadoras, prefeitas, deputadas, senadoras e vereadoras. Sentimos dificuldade até com a palavra para designar quem está na chefia de Estado. Embora Dilma Rousseff se diga "presidenta", quase toda a imprensa a chama de "presidente". O dicionário valida ambas as formas, mas já li no Facebook, depois que usei o "presidenta", que isso provaria meu suposto petismo... Uma dedução, obviamente, mal feita.

Porém, tudo isso é sintoma de uma grande dificuldade, não apenas dos brasileiros mas dos homens em geral - e aqui uso "homem" no sentido de varão e no de membro do gênero humano -, para assimilar a novidade que é ter mulheres no poder. Só no século XX elas adquiriram o direito de voto. No Brasil, votaram pela primeira vez em 1933. Antes disso, algumas mulheres exerceram o poder como rainhas, por direito próprio - isto é, não como meras esposas de homens que fossem reis. Mesmo isso não foi fácil. Ironicamente, a maior estadista inglesa, Elizabeth I, que reinou de 1558 a 1603, só nasceu devido à ansiedade do pai, Henrique VIII, por ter um filho varão. Como o primeiro casamento do rei lhe deu apenas uma filha, ele receava que uma sucessão feminina fosse contestada. Daí, a famosa série de divórcios de Henrique e sua ruptura com a Igreja Católica - para, afinal, ter como definitiva sucessora logo uma mulher... Mas, embora Elizabeth tivesse enorme poder em suas mãos, seus auxiliares a pressionavam para se casar. Ela deveria ceder o poder a um homem. No fim das contas, ela só governou porque decidiu conservar-se solteira. Contudo, a estabilidade de seu longo governo teve um preço: com ela, terminou sua dinastia. O trono inglês passou aos reis da Escócia.

A despeito de tudo, avançamos muito. Lembro que, em 1989, a antropóloga Mariza Corrêa foi a primeira diretora de uma faculdade na Unicamp. Já a USP demorou mais - o que é espantoso, levando-se em conta que tem unidades, como a enfermagem e a educação, predominantemente femininas - mas já teve uma reitora. A primeira senadora do Brasil foi Eunice Michilles, em 1979; ela era, porém, apenas uma suplente, que assumiu o cargo com a morte do titular. Só em 1990 tivemos mulheres eleitas para o Senado. Hoje, isso já não é exceção, mas está longe de ser a regra. Uns anos atrás, ouvi uma vereadora paranaense contar que - toda vez que falava na Câmara - os colegas homens riam dela. Isso tornou sua vida insuportável até que, participando em Curitiba de um encontro de mulheres detentoras de mandatos, percebeu que podia ter o apoio, mesmo a distância, de outras mulheres, e enfrentou a situação.

Ainda é difícil, porém, aceitar uma mulher chefiando o governo. Não falo do mundo islâmico; curiosamente, países muçulmanos - embora não árabes - já tiveram mulheres no poder, como Benazir Bhutto, no Paquistão (mas será que o fato de ser mulher contribuiu para ela ser assassinada?). Penso em nosso próprio país. Porque o preconceito é tenaz. Mesmo quando não é agressivo contra as mulheres, um resíduo importante dele aparece na quase-impossibilidade de conciliar o que se espera da mulher e o que se espera do governante.

De quem governa, esperamos que mande. Da mulher, esperamos que seja doce. É possível mandar docemente? Milhares de anos nos acostumaram a uma experiência em que o ato de mandar é duro, agressivo, viril. Também nos acostumaram à ideia de que a mulher é boa, compreensiva, receptiva. Daí que, quando uma mulher manda, entremos em curto-circuito. Talvez tenha sido isso o que levou à queda de Nelson Jobim, político hábil e capaz: quem sabe não aceitasse que uma mulher mandasse nele, que por sua vez dava ordens à cúpula das Forças Armadas. A sucessão de declarações aparentemente desastradas de Jobim, praticamente forçando Dilma a exonerá-lo, permite considerar essa explicação tão boa quanto qualquer outra.

A situação tampouco é fácil para as mulheres. Hillary Clinton, quando o marido concorreu à Presidência dos Estados Unidos, teve que reduzir seu perfil de profissional competente e se apresentar como dona de casa que fazia "cookies". Depois voltou a seu perfil mais verdadeiro, mas parece que nunca presidirá seu país.

Creio, porém, que é justamente esse problema que traz, no seu bojo, a solução. As mulheres assumirem o poder não significa elas se tornarem másculas - imagem que se insinua, às vezes, sobre a própria Dilma. Significa um novo estilo de poder. Não é fortuito que estes anos se fale tanto em "soft power". Aproveitando a palavra, mas dando-lhe novo sentido, o poder precisa se feminizar. Ele não pode, numa democracia, estar na dureza, na repressão, na ordem. Aliás, depois do hiper-masculino Collor, nossos três últimos presidentes foram mais de persuadir que de ordenar. Sua retórica era mais importante que suas ordens. Essa é uma das tarefas que teremos de cumprir, nós e o mundo, nos próximos anos ou décadas: compreender, definir, construir um poder com mais traços femininos. Isso pode demorar bem mais que o mandato de Dilma Rousseff, mas vai acontecer.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo. Escreve às segundas-feiras

Luciana Monteiro

Novo teste de paciência para a bolsa em 2012?

Num ano tão difícil para a bolsa como foi o de 2011, com mais tristezas que alegrias para o investidor de renda variável, pode-se dizer que foram as ações mais conservadoras as sobreviventes do pregão. Só para se ter ideia, dos 68 papéis que compõem a carteira teórica do Índice Bovespa, apenas 21 deles conseguiram terminar o ano com valorização.

Em geral, o que se vê é que os heróis da resistência da bolsa em 2011 podem ser divididos em dois grandes grupos. No primeiro deles, aparecem as ações boas pagadoras de dividendos. Já no segundo grupo estão as ações de companhias que nadaram de braçada no aquecimento do mercado interno, têm forte geração de caixa, baixo endividamento e resiliência de resultados.

As ações ordinárias (ON, com direito a voto) das empresas de captura de transações Cielo e Redecard lideraram a lista dos melhores desempenhos do Ibovespa. Num ano em que o índice fechou em queda de 18,43%, os papéis da Cielo subiram 53,32%, enquanto que os da Redecard, 49,20%. O setor de cartões tem um crescimento estrutural, com o aumento do uso de plásticos, diz Carlos Nunes, estrategista de renda variável do Banco HSBC. Para ele, as perspectivas para o segmento seguem favoráveis.

Os papéis de telefonia também se destacaram em 2011, com os investidores aproveitando eventos relacionados às empresas do setor. As ações ordinárias da TIM Participações foram particularmente beneficiadas, encerrando o ano com alta de 39%. "Para TIM Brasil, as aquisições da Intelig e Atimus foram (e serão) um importante catalisador para ganhos em rentabilidade pela redução de gastos com aluguel de rede, além de criar novas oportunidades de negócios em longa distância e em baixa larga", avalia Lika Takahashi, estrategista-chefe da Fator Corretora, em texto sobre os setores favoritos para 2012.

Com valorização de 40,18%, as ações preferenciais (PN, sem direito a voto) da Telefônica também serviram de refúgio para os investidores neste ano. Com "dividend yield" (retorno apenas com dividendos) estimado em 10% para 2012, há muita expectativa de ganhos de sinergia entre as operações da Telesp e Vivo, que se integraram.

Conhecidas por serem boas pagadoras de dividendos, as ações de energia elétrica ficaram entre as preferidas. Tanto que, dos 21 papéis do Ibovespa com a alta, sete são de elétricas.

A perspectiva para a bolsa para este início de ano não é favorável e, para o investidor, só resta ter muita paciência. "Para atravessar a turbulência que deve dominar no primeiro semestre, o ideal é buscar empresas com maior geração de caixa, solidez de balanços e resiliência de resultados", diz Nunes.

Luciana Monteiro é repórter de Investimentos

POLITICA

Livro ameaça reabrir CPI inconclusa

Cristine Prestes | De São Paulo

Não há, na história da República, um escândalo financeiro tão longevo e de tantas ramificações quando o caso Banestado. Alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional em 2003 e de uma força-tarefa formada por 40 procuradores, delegados, agentes e peritos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, a descoberta de um esquema ilegal de uso das contas CC5 - criadas pelo Banco Central para permitir transferências legais para o exterior - no banco do Estado do Paraná foi a precursora de uma série de outras investigações - muitas delas ainda em curso nos gabinetes de procuradores, delegados e juízes.

Um pedido de CPI protocolado junto à mesa diretora da Câmara dos Deputados levantou as expectativas de que uma parte do caso Banestado, até agora mantida em segredo nos arquivos do Congresso, volte à tona. O deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) conseguiu em dezembro 206 assinaturas para pedir a abertura de uma nova CPI, desta vez para investigar as privatizações promovidas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP).

Ao receber o pedido de abertura da CPI, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não foi conclusivo sobre as perspectivas de sua instalação.

O pedido foi motivado pelas revelações do livro "A Privataria Tucana", lançado pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior. Nele, o autor regressa à época das privatizações e relata os passos - e a movimentação das contas bancárias - de personagens importantes do contexto político e econômico nacional, muitos deles ligados ao ex-governador José Serra (PSDB-SP).

Apesar de muitos governistas terem assinado o pedido de CPI, ainda não se conhece o interesse do governo e do PT na instalação efetiva desta investigação. O desinteresse de ambos na abertura de uma investigação poderia ser explicado pela informação que consta da página 75 do livro: "Os arquivos ocultavam informações capazes de constranger tanto o governo Lula quanto o de FHC".

A devassa no Banestado partiu de uma denúncia feita contra um dos gerentes do banco, que havia enviado dinheiro ao exterior ilegalmente por meio das CC5 e, em depoimento, relatou o esquema montado na instituição. De uma forma inédita na história do país, foram abertas duas frentes de investigação.

De um lado, a CPI do Banestado foi instalada em 2003 para apurar a evasão de divisas por meio do banco estatal. De outro, uma força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal foi montada no Paraná no mesmo ano para abrir inquéritos e investigar os clientes do banco que haviam incorrido no crime.

A força-tarefa resultou em inúmeras operações da PF para investigar o uso do câmbio ilegal no Brasil e acabou varrendo diversos doleiros do mercado. Resultam dela as mais importantes operações da PF já realizadas - como Farol da Colina, Suíça, Kaspar I e II e Satiagraha. O conjunto de ações integradas entre a PF e a MP foi encerrado em setembro de 2007 após ter denunciado 684 pessoas, obtido 97 condenações, investigado mais de 1.170 contas bancárias no exterior e bloqueado R$ 380 milhões no Brasil e R$ 34,7 milhões fora do país. Após seu término, os inquéritos ainda em andamento foram remetidos para procuradores em diversos Estados e geraram novas investigações.

A CPI do Banestado foi encerrada em 27 de dezembro de 2004 sem a aprovação de seu relatório final. Na época, os partidos fizeram um acordo para encerrar as investigações, após a comissão ter recebido dos Estados Unidos um lote de documentos sobre a movimentação de brasileiros em contas bancárias abertas no MTB Bank, outro escritório de lavagem de dinheiro americano. Segundo Ribeiro Júnior, a revelação dos dados do MTB foi determinante para que fosse desencadeada a "operação abafa" na CPI.

O livro, no entanto, não se dedica às razões por que o PT resolveu colaborar para sepultar a CPI. Seu foco é na tese de que a era das privatizações - inaugurada durante o governo Collor e ampliada e intensificada no governo FHC - patrocinou a venda de estatais brasileiras a "preço de banana" e enriqueceu políticos e empresários por meio de um esquema de pagamento de propinas. Segundo o autor, a venda de empresas como Vale, CSN, Light, Embraer e Usiminas, entre outras, foi antecedida por demissões, aumento de tarifas, investimentos e absorção das dívidas das companhias pelo Estado e concluída por meio do uso de moedas podres e intensa participação do BNDES no financiamento aos consórcios que as adquiriram.

Entre a primeira e a segunda etapas, Ribeiro Júnior tenta provar que houve um esquema de corrupção por meio do qual os tucanos montavam os consórcios vencedores dos leilões em troca de propina - no que chama de "propinização", ao invés de privatização.

O principal argumento que sustenta a tese do autor foi mantido em sigilo pelo Congresso desde 2003, quando foi instalada a CPI do Banestado. Segundo Amaury Ribeiro Júnior, a caixa de número 6 que abriga o material levantado pela CPI contém um documento, reproduzido no livro à página 137, que demonstra que o ex-tesoureiro de campanha de Fernando Henrique Cardoso (em 1994 e 1998) e de José Serra (em 1990 e 1994), Ricardo Sérgio de Oliveira, recebeu somas consideráveis nas contas bancárias de empresas das quais é sócio.

Após a eleição de Fernando Henrique Cardoso, Ricardo Sérgio, indicado por Serra, assumiu a área internacional do Banco do Brasil, posto por meio do qual teria articulado a participação dos fundos de pensão - como Previ e Petros - nas privatizações.

Além de Ricardo Sérgio, o documento, reproduzido por Ribeiro Júnior no livro, também cita Gregório Marin Preciado, casado com uma prima de primeiro grau de Serra. Preciado teria movimentado dinheiro por meio do Beacon Hill, escritório de lavagem de dinheiro que foi o principal receptor dos valores enviados ilegalmente para fora do país pelas contas CC5 do Banestado. O autor, no entanto, não consegue provar que o dinheiro que circulou nas contas dessas pessoas tem origem nas privatizações e tampouco que Serra teria se beneficiado desses valores. Procurada pelo Valor, a assessoria de imprensa de José Serra não se manifestou. O ex-governador de São Paulo classificou o livro como "lixo". A reportagem não encontrou Ricardo Sérgio em seu escritório. A assessoria do PSDB informou que o departamento jurídico do partido prepara uma ação judicial contra o livro.

"Não é um livro, é um documento", resumiu o deputado Protógenes Queiroz durante um debate sobre "A Privataria Tucana" promovido pelo Centro de Estudos Barão de Itararé, realizado no Sindicato dos Bancários de São Paulo.

A afirmação decorre do fato de o autor se dedicar a esmiuçar o modus operandi da lavagem de dinheiro a partir dos mais ruidosos escândalos brasileiros dos últimos tempos, como o desvio de verbas da construção do novo fórum trabalhista de São Paulo pelo juiz Nicolau dos Santos Neto; a Máfia dos Fiscais do Rio de Janeiro; o desvio de verbas do INSS promovido pela servidora Jorgina de Freitas, entre outros casos.

Em todos eles, as investigações culminaram em uma sequência de operações que incluiu o desvio de recursos públicos, seguido da evasão de divisas por meio de doleiros, da circulação do dinheiro em contas de bancos americanos e da abertura de offshores em paraísos fiscais. Sem a identificação dos seus beneficiários finais, protegidos pelo sigilo oferecido nesses países, as offshores promoviam investimentos no Brasil, reinserindo o dinheiro lavado na economia. (Colaborou Cristiane Agostine)

Fatores domésticos ditam política externa

Sergio Leo | De Brasília

Entre março e abril, a presidente Dilma Rousseff fará sua primeira visita oficial aos Estados Unidos, onde já esteve como chefe de Estado, mas para a Assembleia Geral das Nações Unidas. Com o presidente Barack Obama, ela pretende fazer um inventário das iniciativas lançadas durante a simbólica visita do presidente americano ao Brasil, no início de 2011. Um dos sucessos que os dois presidentes devem comemorar é o programa de incentivo ao biocombustível para aviação, alvo de iniciativas com perspectivas comerciais por parte de empresas no Brasil e nos EUA.

Dilma tem, nos EUA, um dos mais fortes aliados para outra de suas obsessões: o plano Ciência sem Fronteiras, que acrescentou à política externa o objetivo de enviar pelo menos 100 mil brasileiros para o ensino superior no exterior. Como a maioria das paixões da presidente, o programa, que provê bolsas de estudo, tem uma base econômica. "É um investimento no futuro do Brasil", definiu a própria Dilma. "Eles vão estudar lá fora e, depois, com os conhecimentos científicos, serão cada vez mais capazes de ajudar o país a ganhar produtividade e competitividade."

A ênfase nos temas econômicos e financeiros marcou o primeiro ano de política externa sob a nova administração, e tende a ser a tônica em 2012. Além da discussão sobre a crise financeira, que, segundo preveem os assessores da presidente, deve manter o cenário de incerteza pelo menos até a metade do ano, Dilma está preocupada com a Rio +20, a conferência sobre meio ambiente que o país hospeda no início do ano.

O tema ambiental é um dos aspectos da política externa em que a presidente deixou para o Itamaraty algum protagonismo - bem representado pelo embaixador Luis Alberto Figueiredo, chefe da delegação Brasileira à COP-17, conferência sobre clima realizada na Dinamarca em dezembro, na qual o diplomata teve papel decisivo na definição do acordo que comprometeu países como a China com a busca de redução nas emissões de carbono.

Dilma também tem avalizado a atuação do Itamaraty nas Nações Unidas e nas negociações sobre a Primavera Árabe, com a rejeição de intervenções armadas contra a Síria, por exemplo. Mas, seguindo a orientação da presidente, a diplomacia tem avançado além da tradição de não intervenção, como no voto pela condenação ao desrespeito dos direitos humanos na Síria - ainda que a tentativa de ir além, com a votação de sanções ao país, tenha levado à abstenção da delegação brasileira.

Nos temas a que dedica mais tempo, porém, como as discussões sobre o futuro da economia mundial e o futuro do comércio internacional, Dilma fez o Itamaraty dividir espaço com outros atores, como os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento. Embora a Fazenda já comandasse a atuação brasileira em assuntos como a participação no G-20, o grupo das economias mais influentes, no governo Dilma os temas econômicos conduzidos pelo Itamaraty são, cada vez mais, divididos com outras instâncias de governo. Nas decisões com reflexos sobre o Mercosul, por exemplo, os outros ministérios não têm se preocupado em obter aval da diplomacia.

"A política externa ficou mais determinada por fatores domésticos, e as intervenções prioritariamente políticas diminuíram muito", avalia Pedro Motta Veiga, do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). Veiga reconhece que a forte atuação do Brasil na última conferência do clima o surpreendeu, mas ainda crê que o Itamaraty tornou-se e continuará "mais reativa que proativa". "A verdade é que abriram-se muitos campos à política externa, que ficou mais complexa", analisa Maurício Santoro, da Fundação Getulio Vargas. "Ficou mais difícil coordená-la numa doutrina coerente."

A ênfase nos temas econômicos e o esforço para maior aproximação com os EUA são marcas que devem continuar em 2012. No caso dos Estados Unidos, Dilma pode contar com a cooperação do parceiro. Obama pretende se esforçar para fazer da visita de Dilma um sucesso, segundo emissários do americano já avisaram ao Palácio do Planalto. O presidente americano já tem um trunfo a apresentar. Graças ao lobby privado e a intensas negociações patrocinadas pela Casa Branca, o ano de 2011 foi o último de aplicação de sobretaxas sobre as exportações do etanol brasileiro aos EUA. Apesar de pressões de produtores americanos, essa barreira, como queria Obama, não foi renovada.

BRASIL

RESUMO:

Setor de serviços atrai investimento externo e doméstico

Por Francine De Lorenzo | De São Paulo

Livre da concorrência dos importados e impulsionado pelo fortalecimento do consumo doméstico, o setor de serviços deslancha no Brasil e já concentra uma parte expressiva dos investimentos que estão sendo feitos na economia, seja com recursos estrangeiros, seja de projetos apoiados por financiamento local.

Os estrangeiros, que concentravam seus investimentos na indústria, mudaram de foco. Dados do Banco Central mostram que dos US$ 62,3 bilhões que chegaram ao país entre janeiro e novembro de 2011 para projetos no setor produtivo, 47% foram aplicados em serviços (incluindo comércio e infraestrutura), enquanto a indústria recebeu 37%. No mesmo período de 2010, a indústria recebeu 40,5% dos investimentos estrangeiros diretos, ao passo que a fatia de serviços ficou com 28%.

O interesse pelo setor não ficou restrito aos investidores internacionais. Dos R$ 91,6 bilhões emprestados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos nove primeiros meses de 2011, 52,7% foram destinados a empresas de serviços, fatia consideravelmente maior que a de 37,7% verificada no mesmo intervalo de 2010.

Tomando por base as consultas realizadas à instituição de fomento no período, esse movimento deve persistir nos próximos meses. De janeiro a setembro de 2011, 49,4% dos valores envolvidos referiam-se a projetos de serviços, ficando apenas 35,6% com a indústria. A participação de serviços nas consultas é crescente, ultrapassando o percentual de 47,5% visto no mesmo período do ano anterior.

Famílias puxam crescimento

Por De São Paulo

O último levantamento do setor de serviços, que considera dados de 2009, mostra que o segmento de serviços prestados às famílias é o que mais tem crescido, contabilizando expansão de 16,2% no faturamento e de 19,5% na participação no Produto Interno Bruto (PIB). Essa categoria inclui todos os serviços pessoais, além de alimentação e alojamento.

Nos serviços prestados às empresas, a alta nas vendas foi de 11,3% e a expansão no PIB, de 7,8%. Os segmentos de outros serviços, de transportes e de informação, mesclam atendimento a famílias e empresas, com o faturamento crescendo 7,2%, 2,5% e 3%, respectivamente, enquanto a evolução no PIB foi de 7,6%, 5,7% e 4,5%, nessa ordem, no período. O estudo foi realizado pela Confederação Nacional de Serviços (CNS), que acredita que tal padrão tenha sido mantido em 2010 e 2011.

Governo prepara amplo programa para estimular complexo industrial da saúde

Por João Villaverde | De Brasília

O governo Dilma Rousseff deve anunciar, já no primeiro trimestre deste ano, um amplo estímulo à indústria de máquinas e equipamentos médicos e hospitalares e também para os fabricantes de produtos farmacêuticos. Informalmente chamado de "apoio ao complexo industrial da saúde", o programa estará centrado em dois eixos - o primeiro, sustentado pelas compras governamentais para o Sistema Único de Saúde (SUS), será lançado já no primeiro trimestre, enquanto o segundo, sustentado em estímulos fiscais, deve ficar pronto no segundo semestre.

A grande preocupação do governo é com o enorme déficit comercial que o complexo industrial da saúde registrou em 2011, de quase US$ 11 bilhões. A avaliação dos técnicos do governo é que a produção nacional é "boa" e "ramificada", mas deixa a desejar em escala, no que é "atropelada" pelos competidores estrangeiros. Essa discussão está sendo feita no âmbito de um conselho de ministros formados pelos mandatários das pastas da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Planejamento e da Saúde. Na quinta-feira da semana passada, técnicos da Saúde e da Fazenda fecharam os últimos detalhes.

A principal medida será a instituição de uma margem de até 25% de ágio sobre o preço de uma máquina ou medicamento produzido no Brasil que participar de uma licitação pública. Com um orçamento de R$ 92,1 bilhões, o poder de fogo do Ministério da Saúde, que têm sob seu comando o SUS, avaliam os técnicos do governo, será "determinante para a criação de musculatura da indústria brasileira". O orçamento da pasta neste ano será 16,2% superior ao de 2011 - o maior salto, em termos nominais, entre os principais ministérios.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, negocia também com as cinco empresas estrangeiras que produzem equipamentos de acelerador linear para tratamento radioterápico de câncer para que instalem uma fábrica no Brasil. Padilha já apresentou às companhias os ambiciosos planos do governo: adquirir 32 novas máquinas para distribuir nos hospitais da rede pública no Norte e Nordeste, e a atualização tecnológica de outros 48 aparelhos espalhados pelo país.

"Nenhum país tem um plano tão vigoroso de investimento no setor e as companhias vão disputar esse contrato, que será para máquinas produzidas no Brasil", diz Padilha. Em 2011, o governo importou 13 equipamentos. Uma licitação será feita tão logo as empresas apresentem ao Ministério da Saúde seus planos de instalação de uma fábrica no país.

O Ministério da Saúde tem despesas anuais de quase R$ 12 bilhões com medicamentos, equipamentos médico, materiais (órteses e próteses), hemoderivados, vacinas e reagentes para diagnóstico. Esse poder de compra, dizem os técnicos do governo, será a principal arma da política de incentivos ao setor que será implementada neste ano.

Segundo o diretor do Departamento do Complexo Industrial de Inovação e Saúde do ministério, Zich Moysés, a definição do ágio que será aplicado pelo governo sobre medicamentos ocorrerá neste mês, enquanto para fármacos será em fevereiro. "Trata-se do tipo de medida central para ampliar fortemente a escala da indústria nacional", afirmou.

O governo pretende incentivar, em especial, o segmento de produtos biotecnológicos, cuja pesquisa no país é considerada avançada, mas a produção em escala, pífia. "Com o sobrepreço de 25% daremos um enorme incentivo à ganhos de escala na indústria. Queremos entrar fortemente na produção de biotecnologia", afirma Padilha. A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) receberá R$ 263,8 milhões para investimentos neste ano, segundo o Orçamento de 2012, aprovado no Congresso.

Missões ajudam EUA a elevar vendas ao Brasil

Por Rodrigo Pedroso | De São Paulo

Em 2011, cinco missões comerciais de governos dos Estados Unidos visitaram o Brasil em busca de novos consumidores. Os Estados de Indiana, Flórida, Massachusetts, Arkansas e Louisiana procuraram o país visando aumentar a penetração de seus produtos e contribuíram para o aumento de 25,4% das vendas americanas de janeiro a novembro em comparação com o mesmo período de 2010, quando saíram de US$ 24,8 bilhões para US$ 31,1 bilhões, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Mesmo com um aumento maior nas exportações (36,4%), em números absolutos, o déficit do Brasil na balança comercial com os EUA subiu US$ 150 milhões e ficou em US$ 7,9 bilhões no período, o maior entre todos os déficits que o país acumula com parceiros comerciais. Depois dos EUA, é com a Alemanha (com US$ 5,7 bilhões) e a Coreia (com US$ 4,9 bilhões) que o Brasil registra os maiores saldos negativos no comércio exterior. Há três anos, o Brasil tinha superávit com os americanos.

De acordo com estimativas da Câmara de Comércio Americana (Amcham), a balança de 2011 fechou deficitária para o Brasil em quase US$ 10 bilhões. Para o CEO da câmara, Gabriel Rico, a maioria da importação é de manufaturados. "Esses produtos representam 90% do que é comprado pelo Brasil", afirmou. De janeiro a novembro, a venda desses produtos brasileiros aos Estados Unidos cresceu 16%, alcançando U$$ 10,5 bilhões. Por outro lado, os americanos venderam US$ 28 bilhões de manufaturados para o país, um aumento de 24% em relação ao mesmo período de 2010.

As missões, no entanto, têm um efeito complementar, de abrir caminho para investimentos, segundo Rico. "Essas delegações vêm chefiadas pelo governador, geralmente. Isso mostra que o Brasil é prioridade no investimento do setor privado americano," disse. Prova disso é uma missão que passou por três cidades americanas (Charlotte, Miami e Houston), em novembro, que ajudou empresários a investirem no Brasil.

INTERNACIONAL

Espanha anuncia que não cumprirá meta de déficit

Por Jonathan House e David Roman | The Wall Street Journal

O novo governo conservador da Espanha afirmou que o país vai ficar bem atrás de sua meta para o déficit orçamentário, e anunciou cortes de gastos e aumentos de impostos em torno de € 15 bilhões (US$ 19,4 bilhões) para estancar as perdas.

Uma semana depois de o primeiro-ministro Mariano Rajoy tomar posse, seu governo afirmou que o déficit orçamentário da Espanha vai ser de cerca de 8% do Produto Interno Bruto em 2011 - bem acima da meta de 6% que o governo anterior, do primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero, prometeu à União Europeia e aos mercados financeiros.

Isso faz da Espanha o mais recente país da zona do euro a tropeçar em suas tentativas de reduzir um crescente buraco no orçamento. Portugal, Itália e Grécia já se viram forçados a adotar duras medidas de austeridade nos últimos meses.

Na sexta-feira, o governo propôs cerca de € 8,9 bilhões em cortes de gastos para 2012, que vão desde redução de emprego público até limites a subsídios para partidos políticos.

O governo também voltou atrás numa promessa de campanha de Rajoy e aprovou aumentos de impostos na casa dos € 6 bilhões. O ajuste total do orçamento representa cerca de 1,5% do PIB.

"Não queríamos altas de impostos", disse a porta-voz do governo, Soraya Sáenz de Santamaría, numa entrevista coletiva. "Eles se tornaram necessários devido ao tamanho do buraco [orçamentário] que encontramos."

As mais recentes medidas da Espanha provavelmente serão insuficientes para reduzir o déficit de 8% do PIB em 2011 para a meta de 4,4% em 2012, um hiato de cerca de € 36 bilhões. O governo vai apresentar em março um novo orçamento para 2012.

Sáenz de Santamaría deu a entender que novas medidas de austeridade estão a caminho. "O governo começou a adotar medidas; esse é o começo do começo", afirmou ela.

O ministro da Fazenda, Luis de Guindos, disse esperar que a ação rápida do governo em relação ao déficit e reformas econômicas vão reforçar a confiança, ajudando a alimentar crescimento e elevando a receita com impostos.

No início da semana passada, Guindos disse que a economia da Espanha provavelmente se contraiu no último trimestre de 2011 e iria encolher de novo no primeiro de 2012, depois de quase um ano de crescimento tímido.

Guindos disse que seu ministério estava preparando previsões econômicas para 2012. Ele disse que uma recente estimativa de 2% de contração para o ano era pessimista demais, e que a previsão de sua pasta será "bem longe disso".

Em termos de reformas, o governo espanhol já prometeu apresentar neste trimestre uma reforma do mercado trabalhista, cuja rigidez é apontada por economistas como responsável pela alta taxa de desemprego estrutural do país.

O governo também vai apresentar no primeiro semestre um plano para limpar o setor bancário que ainda está carregado dos dejetos do colapso de uma bolha imobiliária que durou uma década.

Políticos de oposição e líderes sindicais criticaram as novas medidas. O sindicato Comisiones Obreras disse que medidas de austeridade adotadas por governos anteriores pioraram e economia do país.

"Os resultados são claros: cinco milhões de desempregados, baixo crescimento, baixos salários, direitos sociais perdidos e uma economia que está à beira da recessão", afirmou o sindicato.

Sáenz de Santamaría, a porta-voz do governo, procurou dar um tom politicamente favorável às novas medidas, dizendo que elas não afetariam os segmentos mais vulneráveis da sociedade. "Não podemos pedir mais sacrifícios daqueles que não podem dar mais ainda", disse ela.

EMPRESAS & TECNOLOGIA

ANTT quer mais investimentos em concessões de estradas dos anos 90

Por Fábio Pupo | De São Paulo

Mais de 15 anos depois de passar às mãos da iniciativa privada, a maior parte das primeiras estradas federais concessionadas ainda é cara para o usuário e não atende à atual demanda de tráfego. Depois de identificar a necessidade de novas obras nos trechos, o governo federal agora quer negociar os novos investimentos com as empresas responsáveis pelos trechos: CCR e Triunfo. A intenção é que os desembolsos, de pelo menos R$ 2,5 bilhões, sejam feitos pelas concessionárias a uma remuneração menor do que a praticada nas altas taxas dos contratos atuais - para não onerar ainda mais a tarifa do pedágio. Caso não concordem, as empresas podem até ter seus contratos rescindidos pelo governo, que espera definir o assunto até fevereiro.

Segundo Mário Mondolfo, superintendente de exploração de infraestrutura rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a instituição está estudando diferentes alternativas para que as novas obras sejam executadas. Caso as próprias concessionárias façam os investimentos, o contrato firmado com o governo em 1995 garante aos grupos que exploram essas rodovias uma taxa interna de retorno (TIR) sobre o investimento de até 20% - número alto demais quando comparado ao das concessões dos anos 2000, que ficam em torno de 8%. Mesmo para novos investimentos, os contratos estabelecem a remuneração acordada na época.

Diminuir a taxa dos contratos não é uma opção para o governo, pois a escolha não teria respaldo jurídico. Por isso, a ANTT pretende negociar a menor remuneração somente para as novas obras. Entraria no cálculo da taxa o chamado fluxo de caixa marginal, que leva em conta as condições atuais da rodovia e do tráfego. Segundo a agência, desse modo as regras para os novos investimentos não ferem os contratos. O governo defende taxas de 6% a 8% - baseado na concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte (segundo analistas, o projeto tem retorno aproximado de 6%). Uma proposta será apresentada pela ANTT ainda no começo do ano.

O presidente da CCR, Renato Vale, não acredita que a companhia aceite taxas de retorno tão reduzidas. "Se a taxa de retorno for 6%, um número que está na moda, nós não vamos fazer. Vamos ter de chegar a um acordo [com a ANTT]", disse ele em entrevista ao Valor no mês passado. O grupo tem duas concessões obtidas nos anos 1990 (Ponte Rio-Niterói e rodovia presidente Dutra).

Nesta última (administrada pela CCR NovaDutra), o governo estuda dois investimentos para a duplicação da Serra das Araras. Um mais simples, com a duplicação da pista de subida (da ordem de R$ 400 milhões, segundo a ANTT) e outra mais moderna, com viadutos e túneis (custo de R$ 700 milhões). Segundo a CCR, no entanto, o investimento pode chegar a R$ 1,5 bilhão. Já na Ponte Rio-Niterói (CCR Ponte), a ANTT quer um acesso à Linha Vermelha (R$ 205 milhões).

Além das duas concessões administradas pela CCR, há outras duas controladas pela Triunfo. Pedro Jonsson, presidente da empresa que administra uma delas, a Concer (BR-040, em Minas e Rio), diz que a companhia está aberta a negociações. "Podemos aceitar taxas mais próximas das requeridas pela ANTT, desde que os cálculos mostrem que a remuneração seja justa", diz. A Concer precisaria fazer uma nova pista na subida da Serra de Petrópolis ao custo estimado de R$ 720 milhões. Já na BR-290, no trecho da Concepa, as obras podem alcançar R$ 800 milhões. Procurada, a controladora Triunfo não quis se pronunciar.

Caso as companhias realmente não aceitem fazer os investimentos a taxas menores, o governo estuda outras alternativas. A principal delas é rescindir os contratos com as atuais concessionárias. Depois disso, a ANTT faria novas licitações para os trechos - com acordos que contemplem os novos investimentos necessários, a taxas menores. "Não cria instabilidade, pois isso [a rescisão] está previsto em contrato", diz Mondolfo. Caso faça essa opção, no entanto, o governo terá de pagar à concessionária todo o investimento realizado na rodovia. Para Mondolfo, isso não é um problema. "Podemos transferir à nova concessionária um valor de outorga que remunere esse montante ao Estado".

Fernando Camargo, economista da LCA, alerta que o alto valor da outorga também pode onerar o usuário das rodovias concedidas. As concessões feitas em 1995 já têm hoje a tarifa de pedágio mais alta quando comparadas às outras etapas do programa federal e são reajustadas anualmente pelo IPCA. O governo ainda avalia a opção de executar as obras por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Em evento em São Paulo, o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, disse querer definir a solução até o fim de seu atual mandato - que termina em fevereiro.

Novos editais terão uma regra para limitar reajuste nas tarifas

Por De São Paulo

Na próxima etapa de concessão de rodovias - que passará às mãos da iniciativa privada a BR-101 no Espírito Santo e em parte da Bahia, além de trechos em Minas Gerais -, o governo federal vai implantar novas regras nos contratos para limitar o crescimento do preço do pedágio de acordo com o aumento da receita das concessionárias. O novo componente é chamado pelo governo de "fator X".

O mecanismo reduz o reajuste de tarifa, feito anualmente pelo IPCA, permitindo que o ganho da produtividade das empresas seja compartilhado com os usuários. A regra começou a ser usada em 2005 nos editais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e é considerada pelo governo um avanço nos editais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em comparação às etapas anteriores do programa de concessões rodoviárias.

Fernando Camargo, da LCA, explica que as altas taxas dos primeiros contratos são devidas ao momento turbulento da economia na época. Os primeiros leilões de rodovias foram feitos nos anos 1990, numa época conturbada da economia e por isso o alto retorno proposto pelas empresas e acordado com o governo obedecia à lógica do risco alto.

Com a estabilização, os quase 20% de retorno são considerados hoje altos demais de acordo com analistas. A segunda etapa, feita em 2007, teve taxas próximas a 8%. Mário Mondolfo, superintendente de infraestrutura rodoviária da ANTT, não critica os contratos de 1995. Para ele, os documentos foram feitos em outra "época" e outra "situação" da economia. (FP)

Fluxo de passageiros deve aumentar 10% no Brasil

Por Alberto Komatsu | De São Paulo

O transporte aéreo de passageiros no país encerrou 2011 com crescimento próximo a 20%, o terceiro ano consecutivo de desempenho nesse patamar, confirmando o Brasil como um dos mercados que mais crescem no mundo. O clima de incerteza deverá frear o ritmo de expansão em 2012 para um nível perto de 10%, no fluxo de passageiros transportados. Apesar de representar a metade das taxas obtidas desde 2009, é um desempenho acima da média mundial, mas abaixo da previsão inicial de expansão de até 15% para 2012.

"Vemos que o mercado doméstico continua forte, reflexo da nova classe média que está substituindo o ônibus pelo avião", disse o presidente da TAM, Líbano Barroso.

Por outro lado, os sinais de desaceleração da economia mundial levaram a algumas desistências de negócios no Brasil. Foi em 2011 que a American Airlines, a terceira maior companhia aérea dos Estados Unidos, pediu concordata.

Diante do cenário de desaceleração, as duas maiores companhias aéreas do país, TAM e Gol, desistiram de incorporar aviões novos. O objetivo é aumentar a rentabilidade para reequilibrar seus resultados financeiros. TAM e Gol acumulam um prejuízo líquido combinado de R$ 1,2 bilhão de janeiro a setembro, sendo R$ 843,2 milhões da Gol e R$ 430,5 milhões para a TAM.

A maior parte do crescimento de oferta previsto para 2012, portanto, estará nas mãos das empresas de médio porte, em busca de mercados regionais, os que mais têm crescido no transporte aéreo. A Azul Linhas Aéreas, por exemplo, vai incorporar até 22 aviões em 2012, totalizando 71 aeronaves na frota. Até 2013, a regional Trip Linhas Aéreas deverá receber 24 aviões novos, o equivalente a uma frota com 79 aviões ao fim desse período.

Este ano de 2012 será peculiar para a aviação nacional e mundial. Espera-se para meados de abril a conclusão da fusão entre a chilena LAN Airlines e a TAM Linhas Aéreas, criando um dos 20 maiores grupos aéreos do mundo, a Latam. Nos Estados Unidos, será o primeiro ano de operação da American Airlines em regime de concordata.

A terceira maior companhia aérea americana, por meio de sua controladora AMR, entrou com pedido de concordata no dia 29 de novembro, quando reportou ativos de US$ 24,7 bilhões, mais dívidas de US$ 29,5 bilhões.

A Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) prevê um ano de muitas dificuldades. No início de dezembro, a entidade reduziu a estimativa inicial de lucro do setor, de US$ 4,9 bilhões, para US$ 3,5 bilhões. Na América Latina, o corte foi de US$ 400 milhões, de US$ 600 milhões para US$ 200 milhões.

"O ritmo de crescimento nos mercados de passageiros tem mergulhado e o negócio de fretes está agora diminuindo a um ritmo mais rápido. Com a confiança dos empresários e dos consumidores continuando a cair globalmente, não há muito otimismo para condições melhores em breve", afirmou, em outubro, o diretor-executivo da Iata, Tony Tyler.

Se por um lado 2012 será um ano de desaceleração da demanda e de consolidações no setor, por outro será o ano em que as companhias terão margem para reajustar seus preços, no mercado brasileiro. Pesquisa da Carlson Wagonlit Travel (CWT) mostra que os reajustes de bilhetes aéreos poderão alcançar o teto de 6,9% em 2012.

Ficou para 2012 a definição de duas estratégicas negociações da aviação brasileira, a compra da Webjet pela Gol e a compra de 31% da regional Trip pela TAM. O desfecho desta última estava previsto para até o fim de 2011, mas a TAM desistiu de concluir a negociação e não há mais prazo para que isso aconteça.

No caso da Webjet, a integração com a Gol foi suspensa temporariamente no fim de outubro até que seja analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Este ano de 2012 para a Gol também será o primeiro após a americana Delta Airlines ter adquirido 2,9% das ações da companhia, por US$ 100 milhões. O negócio foi anunciado no início de dezembro.

Na volta do Réveillon, atrasos em 6,4% dos voos

Por Raquel Ulhôa | De Brasília

Dono do maior número de voos domésticos e internacionais do país, o Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, registrou a maior quantidade de atrasos e cancelamentos no primeiro dia de 2012. Ao todo, 127 voos domésticos e 29 internacionais programados para ocorrer entre meia-noite e 20h de domingo sofreram atraso, o que representa 6,4% e 16,8% do total dessas viagens, respectivamente.

A fatia de voos domésticos cancelados foi de 6,7% (132 dos 1.971). Com relação aos voos internacionais, o percentual de suspensões atingiu 9,8% (17 dos 173 previstos), segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), estatal que administra os aeroportos brasileiros.

Segundo levantamento da Infraero, feito em janeiro de 2011 para o Valor, a incidência de atrasos no primeiro dia útil de 2011 (3 de janeiro) havia crescido 14 pontos percentuais em relação ao primeiro dia útil de 2010 (4 de janeiro), atingindo 34%. A Infraero ainda não tem o balanço dos aeroportos no Ano Novo de 2012 em relação à mesma data de 2011.

Em comparação ao número de pessoas que viajaram, a previsão da Infraero era de 16 milhões de passageiros em dezembro, o que deve representar aumento de 13,6% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Entre as duas maiores companhias áreas, a TAM apresentou 16,2% de voos atrasados internacionais e 4,1% nacionais. Em relação aos cancelamentos, a Gol suspendeu 10% internacionais e 7,7% nacionais.

Embraer faz mais apostas no Super Tucano

Por Virgínia Silveira | Para o Valor, de São José dos Campos

A vitória do avião militar Super Tucano, no programa LAS (Light Air Support) da Força Aérea dos Estados Unidos (Usaf), vai chamar a atenção de outros países do mundo para a qualidade e a superioridade do produto brasileiro no cumprimento de missões de guerra irregular e contrainsurgência.Essa é a avaliação do presidente da Embraer Defesa e Segurança, fabricante do Super Tucano, Luiz Carlos Aguiar, após a vitória da licitação do governo americano. O executivo prevê um crescimento dos negócios de defesa no faturamento da companhia para algo em torno de 25% até 2020. Em 2011, informou Aguiar, o segmento de defesa e segurança deve responder por cerca de 14% da receita total da companhia, estimada em US$ 5.6 bilhões.

O Super Tucano acumula até o momento um total de 200 encomendas, incluindo a dos EUA, das quais 156 já foram entregues. Destas, 99 foram para a Força Aérea Brasileira (FAB), detentora do projeto. A receita obtida com a venda do Super Tucano é da ordem de US$ 1,6 bilhão. A Embraer projeta um mercado potencial de US$ 3,5 bilhões para a classe do Super Tucano, algo em torno de 300 aeronaves.

O contrato inicial com a Usaf, de acordo com Aguiar, prevê a compra imediata de 20 aeronaves, mas a expectativa é que a compra inclua um total de 55 unidades, estimada em US$ 950 milhões. As 20 unidades iniciais estão avaliadas em US$ 355 milhões. Esta é a primeira venda de um produto militar da Embraer para o governo dos EUA e a terceira tentativa da empresa de colocar o Super Tucano neste mercado, considerado o maior do mundo em compras de equipamentos de defesa.

"O turboélice Super Tucano não tem concorrente similar no mundo, porque os aviões dessa categoria disponíveis hoje no mercado são de treinamento básico e não têm a robustez do nosso produto, que lhe permite essa capacidade operacional para atuar em zonas de fronteira, regiões úmidas e pistas com pouca infraestrutura", completou ele.

Segundo Aguiar, para atingir o nível de operação do Super Tucano, o americano AT-6, da Hawker Beechcraft, que concorreu com o produto brasileiro no programa LAS, demandaria um investimento bastante alto e um tempo muito longo. A aeronave que será fornecida para os EUA, segundo Aguiar, será basicamente a mesma, com apenas algumas modificações para adaptar os sistemas de armas da USAF.

A Hawker Beechcraft vinha desenvolvendo a nova versão do AT-6 para atuar como treinador avançado e de combate leve, características que o Super Tucano já possui há mais de sete anos. O modelo brasileiro, operado hoje por forças aéreas de cinco países, já foi testado com sucesso e em combate real, não só no Brasil, como também na Colômbia, em regiões de características comprovadamente hostis, como a Amazônia. Segundo a Embraer, o modelo brasileiro tem mais 130 mil horas de voo e 18 mil de combate sem nenhuma perda.

O fornecimento do Super Tucano para os EUA será feito em parceria com a empresa americana Sierra Nevada Corporation, que esteve com a Embraer na concorrência. A parceria atende a legislação americana, que também exige a instalação de uma linha de fabricação das aeronaves nos EUA. "A Sierra Nevada será responsável por toda a parte de logística, suporte ao cliente e manutenção das aeronaves", explica Aguiar.

A montagem final dos aviões será feita em Jacksonville, no Estado da Flórida, onde está sendo construída a nova fábrica da Embraer nos EUA. "Até o meio do ano já estaremos com a nova unidade em funcionamento. Os primeiros aviões começam a ser entregues em 2013", disse.

"A unidade deve gerar cerca de 50 empregos, mas o que anima os americanos é que mais de 80% da aeronave está de acordo com a Lei do "Buy American Act", que exige um conteúdo local superior a 50%, para os produtos comprados fora dos EUA", comentou uma fonte do setor de defesa. Os sistemas aviônicos do Super Tucano serão produzidos pela unidade da israelense Elbit nos EUA. A empresa é parceira da Embraer no Brasil através da AEL, com quem tem uma joint venture, a Harpia.

Inconformada com a sua eliminação da concorrência, a Hawker Beechcraft divulgou que pretendia entrar com uma petição no Tribunal de Ações Federais dos EUA, em repúdio à decisão do governo americano de não revisar o protesto da empresa sobre a exclusão da aeronave AT-6 da competição da Usaf.

Na sexta-feira, o CEO da Hawker, Bill Boisture, afirmou, em comunicado, que não houve transparência da Força Aérea na concorrência e que a empresa continuará a contestar a decisão.

Aguiar disse que a Embraer prefere não comentar a reação da concorrente, pois está mais preocupada em fazer as coisas acontecerem. "Cumprimos a legislação americana. Nosso objetivo, agora, é entregar os aviões no prazo combinado, sem olhar para o lado", disse.

FINANÇAS

Bancos derrubam tarifas para ganhar funcionário público

Carolina Mandl e Sérgio Ruck Bueno | De São Paulo e de Porto Alegre

A partir de hoje, os cerca de 13 milhões de servidores públicos brasileiros vão poder escolher livremente o banco no qual querem receber seus salários. É o início de uma disputa entre instituições financeiras que já dá pistas de que pode chegar ao bolso dos correntistas.

Para enfrentar o assédio dos concorrentes sobre sua clientela e para conquistar novos correntistas, os bancos já montam pacotes de serviços com redução de tarifa. Hoje, o Santander coloca no ar uma campanha com promoções, que incluem tarifa zero e cartão de crédito sem mensalidade para os assalariados. No Rio, o Itaú Unibanco já faz contrapropostas para os 460 mil servidores estaduais que passaram hoje a ter conta no Bradesco - que, procurado, preferiu não se pronunciar. O Banrisul, que tem uma base de 500 mil funcionários públicos, também monta novas tarifas. E a Caixa vai isentar de tarifas na cesta básica de serviços por um ano os servidores que optarem por receber pelo banco.

Não é um público qualquer que está em questão. São trabalhadores que ganham R$ 2,3 mil por mês, enquanto a média brasileira é de R$ 1,6 mil, segundo dados do Ministério do Trabalho. Só em crédito consignado, aquele com desconto direto na folha de pagamento dos trabalhadores, os servidores consomem R$ 136 bilhões de uma carteira total de R$ 160 bilhões.

"Acho que vai ter uma competição muito acirrada daqui para a frente", afirmou Roberto Setubal, presidente do Itaú Unibanco em entrevista recente ao Valor. "A hora que você permite essa competição mais direta, o beneficiário maior será o correntista, que poderá receber ofertas mais agressivas dos bancos."

Para as instituições, está claro que o preço das tarifas vai cair. Porém, o menor preço que os clientes vão pagar não necessariamente pode se reverter em queda de receitas para as instituições. Além do custo das transações, os bancos avaliam que também vão contar outros quesitos, como qualidade do serviço e oferta de crédito. "Se prestarmos um bom serviço, vamos gerar mais resultado". Não estamos pensando em reduzir", disse Pedro Coutinho, diretor-executivo de varejo do Santander.

Essa nova competição que começa em torno dos clientes não significa, porém, que os bancos ficarão completamente livres de uma outra disputa, que se dá nos leilões promovidos por Estados e municípios por suas folhas de pagamento. A percepção dos executivos ouvidos pelo Valor é que essas disputas milionárias vão se reduzir, mas não acabar. Isso porque ter o cadastro do cliente, com renda, telefone e endereço facilita a conquista dele. Mesmo não garantindo que o cliente manterá o dinheiro na conta depois de o banco pagar milhões ao Estado ou município, dados valiosos estão em jogo. Mas que podem passar a valer menos com o início da portabilidade.

E não é só isso. Muitas vezes, só quem ganhou a folha de um determinado local pode instalar agências e caixas eletrônicos dentro da repartição pública. "Quando se trata de pessoas físicas, estar fisicamente perto do cliente é importante", disse Sérgio Nazaré, diretor de clientes do Banco do Brasil.

Apesar disso, o Banco do Brasil não está disposto a entrar em novos leilões de folhas de pagamento neste momento. Dono da maior carteira de servidores do país, com 6,7 milhões de correntistas, vai se concentrar agora na manutenção da clientela que já tem ou na conquista dela.

A retenção dos correntistas também inquieta o Banrisul, banco que detém as folhas de pagamento do governo estadual e de 85% das 496 prefeituras do Rio Grande do Sul. "A portabilidade preocupa, mas temos produtos e serviços diferenciados para os servidores", afirmou Jone Pfeiff, diretor comercial do Banrisul. Num universo de 3 milhões de clientes, quase 500 mil são funcionários públicos que recebem seus salários pelo banco, sendo 354 mil estaduais e 140 mil municipais. Só a folha do governo do Estado - que controla o Banrisul - chega, em média, a R$ 1,1 bilhão brutos por mês.

Neste mês, segundo Pfeiff, a instituição começou a enviar correspondências com ofertas para esses clientes, incluindo limites mais altos de cheque especial, financiamento imobiliário e de veículos com prazos e taxas especiais, empréstimos consignados e cartões de crédito sem anuidade e com juros mais baixos.

Ninguém acredita, porém, que de uma hora para a outra milhares de clientes vão mudar de banco só por causa do início da portabilidade. "Funcionários da iniciativa privada já podem fazer isso, mas poucos efetivamente tiram proveito dessa alternativa. Precisa de um tempo. É como aconteceu com o celular", disse Coutinho, do Santander, referindo-se à portabilidade dos números de telefones entre as diferentes operadoras.

Em Minas, governo renova contrato com BB

Marcos de Moura e Souza | De Belo Horizonte

Em Minas Gerais, o governo do Estado aproveitou a entrada em vigor das novas regras para renegociar o contrato que tinha com o Banco do Brasil. Para continuar sendo o banco pagador da folha salarial do Estado, o BB aceitou um novo contrato, com validade de cinco anos, pelo qual remunera o Estado em R$ 1,4 bilhão. Pelo acerto anterior, a remuneração era de R$ 1,23 bilhão.

"A minha oportunidade de fazer negócio com o Banco do Brasil era agora", disse ontem ao Valor o secretário estadual da Fazenda, Leonardo Colombini. O contrato anterior ainda tinha mais dois anos de validade. Os novos termos foram assinados no mês passado.

Colombini diz que se deixasse para renegociar com o BB daqui a dois anos, muitos servidores poderiam até lá ter optado receber por outro banco. E se isso ocorresse, o BB provavelmente não estaria tão disposto a pagar mais ao Estado por uma carteira menor de servidores clientes.

O que também ajudou o Estado na negociação é que em 2012 outra regra, relacionada ao acordo de Basileia, entra em vigor. O banco que comprar, a partir do ano que vem, uma folha de pagamento de funcionários públicos, terá de fazer um destaque de capital no valor do contrato. Isto é, não poderá contar com aquele valor em seu patrimônio, o que faz diferença em qualquer operação que o banco queira fazer. "Se o BB deixasse para renovar o contrato depois, teria de destacar de seu patrimônio o valor do contrato. Neste ano, ainda não precisou fazer isso."

A vantagem do BB em refazer o contrato é que além de ter como clientes uma massa enorme de servidores, é o único banco que pode instalar agências e caixas automáticos nos prédios do governo. E na disputa por outros contratos com o Estado, o BB tem a preferência em caso de empate. "O BB para perder o servidores tem de ser incompetente", diz o secretário.

O Estado tem 580 mil servidores, mas hoje - embora não seja obrigado por lei - o Banco do Brasil já transfere para outros bancos o pagamento de 20% dos servidores. O Itaú, o Bradesco e outros bancos, segundo Colombini, já estão trabalhado para conquistar os servidores mineiros. O Itaú, disse o secretário, foi uma das instituições que tentaram ficar com o novo contrato que o Estado acabou assinando novamente com o BB.

O banco paulista tem um vantagem na estratégia de atrair servidores mineiros a partir de 2012: por ter comprado o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), que por anos fez o pagamento dos salários dos servidores, possui o cadastro dos funcionários - o que facilita numa campanha de busca por novos clientes.

Euro perde valor, mas se sustenta apesar da crise

Alice Ross | Financial Times

O euro caiu ao menor nível em dez anos em relação ao iene na sexta-feira, reforçando a prolongada condição de porto seguro da moeda japonesa em meio às turbulências que atingiram os mercados financeiros mundiais em 2011.Ampliar imagem

A moeda comum europeia chegou a cair 0,7% em comparação ao iene, sendo negociada a 99,97 ienes no último dia útil do ano. Foi a primeira vez que ela caiu abaixo da marca dos 100 ienes desde junho de 2001. Em comparação ao dólar, o euro terminou 2011 com uma queda de 2,9% desde o começo do ano.Analistas de câmbio estão alertando que o euro poderá continuar se enfraquecendo neste ano, em meio a perspectivas econômicas sombrias para a zona do euro. A queda ocorre no fim de um ano que desnorteou os analistas, que tiveram dificuldades para explicar a força relativa da moeda única.

O euro vem sendo negociado em uma faixa apertada, em meio a uma série de notícias ruins para a zona do euro, desprezando um segundo socorro financeiro à Grécia, um corte nas taxas de juros pelo Banco Central Europeu (BCE) e um pico nos rendimentos dos bônus emitidos pelos governos da Espanha, Itália a França.

Foi preciso o fracasso de uma reunião de cúpula da União Europeia no começo de dezembro para se chegar a um acordo sobre uma mudança no tratado da zona do euro para derrubar o euro para menos de US$ 1,30 pela primeira vez desde janeiro.

Várias explicações têm sido dadas para o vigor do euro. Durante a maior parte do ano, os investidores em renda fixa mudaram dos bônus soberanos de países problemáticos da periferia do bloco, como Itália, Espanha e Grécia, para os papéis da França, de Nicolas Sarkozy, e da Alemanha, de Angela Merkel, o que levou os rendimentos dos títulos alemães a níveis recordes de baixa, ao mesmo tempo em que o euro permaneceu em alta. Acredita-se no mercado que bancos centrais de mercados emergentes, diversificando suas aplicações para o euro, também teriam estimulado a demanda.

Os fundos de hedge passaram a maior parte do ano apostando contra o euro, com muitos perdendo dinheiro no processo. Com os especuladores já vendidos a descoberto, ficou mais difícil para o euro perder mais terreno à medida em que o noticiário sobre a Europa foi piorando.

Analistas acreditam que o Banco Central Europeu embarcará em algum tipo de afrouxamento quantitativo da política monetária neste ano, em meio ao agravamento da situação econômica da Europa. Em seu mais recente comunicado, o BCE prevê um crescimento de 0,3% para a zona do euro em 2012. Qualquer forma de estímulo monetário exercerá uma pressão adicional de baixa sobre o euro.

Muitos apontam para uma mudança no padrão de negociação do euro, o que poderá pressionar mais a moeda única. As correlações entre o euro e as moedas mais arriscadas de mercados emergentes são menores no momento do que eram há poucas semanas.

O real brasileiro foi uma

O euro caiu ao menor nível em dez anos em relação ao iene na sexta-feira, reforçando a prolongada condição de porto seguro da moeda japonesa em meio às turbulências que atingiram os mercados financeiros mundiais em 2011.

A moeda comum europeia chegou a cair 0,7% em comparação ao iene, sendo negociada a 99,97 ienes no último dia útil do ano. Foi a primeira vez que ela caiu abaixo da marca dos 100 ienes desde junho de 2001. Em comparação ao dólar, o euro terminou 2011 com uma queda de 2,9% desde o começo do ano.

Analistas de câmbio estão alertando que o euro poderá continuar se enfraquecendo neste ano, em meio a perspectivas econômicas sombrias para a zona do euro. A queda ocorre no fim de um ano que desnorteou os analistas, que tiveram dificuldades para explicar a força relativa da moeda única.

O euro vem sendo negociado em uma faixa apertada, em meio a uma série de notícias ruins para a zona do euro, desprezando um segundo socorro financeiro à Grécia, um corte nas taxas de juros pelo Banco Central Europeu (BCE) e um pico nos rendimentos dos bônus emitidos pelos governos da Espanha, Itália a França.

Foi preciso o fracasso de uma reunião de cúpula da União Europeia no começo de dezembro para se chegar a um acordo sobre uma mudança no tratado da zona do euro para derrubar o euro para menos de US$ 1,30 pela primeira vez desde janeiro.

Várias explicações têm sido dadas para o vigor do euro. Durante a maior parte do ano, os investidores em renda fixa mudaram dos bônus soberanos de países problemáticos da periferia do bloco, como Itália, Espanha e Grécia, para os papéis da França, de Nicolas Sarkozy, e da Alemanha, de Angela Merkel, o que levou os rendimentos dos títulos alemães a níveis recordes de baixa, ao mesmo tempo em que o euro permaneceu em alta. Acredita-se no mercado que bancos centrais de mercados emergentes, diversificando suas aplicações para o euro, também teriam estimulado a demanda.

Os fundos de hedge passaram a maior parte do ano apostando contra o euro, com muitos perdendo dinheiro no processo. Com os especuladores já vendidos a descoberto, ficou mais difícil para o euro perder mais terreno à medida em que o noticiário sobre a Europa foi piorando.

Analistas acreditam que o Banco Central Europeu embarcará em algum tipo de afrouxamento quantitativo da política monetária neste ano, em meio ao agravamento da situação econômica da Europa. Em seu mais recente comunicado, o BCE prevê um crescimento de 0,3% para a zona do euro em 2012. Qualquer forma de estímulo monetário exercerá uma pressão adicional de baixa sobre o euro.

Muitos apontam para uma mudança no padrão de negociação do euro, o que poderá pressionar mais a moeda única. As correlações entre o euro e as moedas mais arriscadas de mercados emergentes são menores no momento do que eram há poucas semanas.

O real brasileiro foi uma das moedas que mais sentiram a crise externa. A perda de valor da moeda brasileira em relação ao dólar foi de 10,89% em 2011. O real só não teve resultado mais fraco do que moedas como o peso mexicano (-11,98%) ou o rand sul-africano (-19,02%). (Colaborou Fernando Travaglini)

INVESTIMENTO

Reestruturação da Lupatech deixa dúvidas no mercado

Por Natalia Viri | De São Paulo

Os investidores não podem acusar a Lupatech de ter encerrado o ano sem um plano para garantir a solvência da empresa.

Mas a fabricante de equipamentos para o setor de petróleo e gás começará 2012 devendo respostas ao mercado, que tenta entender como se dará o aumento de capital de até R$ 700 milhões anunciado pela empresa em 28 de dezembro.

O comunicado divulgado pela empresa deixou claro que uma injeção de capital de R$ 350 milhões está garantida - o que dá alguma folga a seu balanço combalido.

A Lupatech fechou setembro com uma dívida líquida de R$ 1,2 bilhão, 17 vezes superior à sua geração de caixa anual. Pelos cálculos da Moody"s, a empresa precisaria de cerca de R$ 400 milhões para ganhar tempo e recuperar sua geração de caixa.

Como já era esperado, Petros e BNDESPar - segundo e terceiro maior acionistas, com participações de 15% e 11,5%, respectivamente - entrarão com a maior parte dos recursos, em um aporte conjunto de R$ 300 milhões.

Os outros R$ 50 milhões virão com o retorno do GP Investments à companhia. Foi o fundo que preparou o terreno para a abertura de capital da Lupatech em 2006.

O acordo incluirá ainda a incorporação da San Antonio Brasil, empresa que produz sondas de perfuração e fornece serviços para poços de petróleo e está entre os investimentos da GP.

O valor atribuído à San Antonio foi de R$ 150 milhões - sendo R$ 100 milhões em dívidas.

As certezas constantes no comunicado param por aí. Procurada, a Lupatech não atendeu ao pedido de entrevista e afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que esclarecerá os termos do acordo amanhã, em teleconferência.

A principal dúvida diz respeito à divisão do aporte de R$ 300 milhões entre BNDESPar e Petros.

Segundo apurou o Valor, o BNDES estaria menos disposto do que o fundo de pensão a fazer um aporte em dinheiro.

Petros e GP, é certo, entrariam com a injeção de capital em dinheiro. Se o aporte desses dois investidores, somado à participação de minoritários e à adesão de novos acionistas na chamada de capital, superar os R$ 350 milhões tidos como piso, o BNDES pode não entrar com dinheiro na operação e aumentar sua participação por meio da conversão de debêntures em ações.

O braço de investimentos do banco detém 90% de uma emissão de debêntures conversíveis da Lupatech, que totalizou R$ 230 milhões em julho de 2009.

O preço a que seria realizada essa conversão, no entanto, é alvo de controvérsia. A escritura de emissão das debêntures prevê que a conversão se dê a um preço mínimo de R$ 17,50.

O valor estabelecido para o aumento de capital é 77% menor, de R$ 4 por ação - deságio de 18,8% em relação à média dos 20 pregões anteriores ao dia 26.

Outra incerteza diz respeito à incorporação da San Antonio. Um analista que acompanha o setor disse acreditar que a operação seja favorável para a Lupatech.

Porém, segundo ele, os comunicados não informam quais ativos operacionais a empresa da GP possui no Brasil, nem esclarecem o plano de negócios da companhia, essencial para a atração de investidores para o aumento de capital.

Em meio às inúmeras questões, é certo que os minoritários terão sua participação fortemente diluída com o aumento de capital.

Pelos cálculos do analista Artur Delarmo, da Ativa Corretora, apenas a injeção de capital mínima de R$ 350 milhões garantida por BNDES, Petros e GP já implicaria uma diluição de 67%, caso não haja a adesão por parte dos demais investidores.

Esse, no entanto, seria um "mal necessário". "A diluição do minoritário compensa a mitigação do risco de falência da companhia", afirmou o analista em relatório. (Colaboraram Marcelo Mota, Cláudia Schüffner e Juliana Ennes, do Rio)

CVM abre exceção e agentes autônomos poderão distribuir fundos de mais de uma instituição

Marcelo Mota | De São Paulo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) derrubou a exclusividade na contratação de agentes autônomos para a distribuição de fundos de investimento. A decisão foi motivada por pleitos apresentados por participantes de mercado e pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

A exclusividade continuará valendo para a distribuição direta de títulos e valores mobiliários, mas a CVM reconheceu que, para distribuir cotas de fundos, o cuidado não se justificava. "A distribuição de fundos de investimento está sujeita a riscos diferentes daqueles a que está sujeita a realização direta de operações em bolsa, seja por causa da própria dinâmica das operações, seja porque o processo de distribuição de fundos está associado a mecanismos de controle e de documentação próprios, já consolidados", ponderou a autarquia, em comunicado ao mercado.

Diferente da distribuição direta de ativos, no setor de fundos há a figura do administrador, que permite o acompanhamento mais rigoroso e maior controle da carteira, tanto pela CVM quando pela Anbima, no papel de autorregulador do mercado.

Entre as razões apresentadas para rever o trecho da instrução 497, que trata da exclusividade, a CVM cita o "consenso sobre a necessidade de diversificação das estruturas de distribuição para a indústria de fundos de um modo geral e não apenas no que tange aos produtos destinados a investidores qualificados". Como estava escrita, a regra abria exceção apenas para a distribuição a essa classe de investidores.

RESUMO:

AGRONEGÓCIOS

Um ano novo 'menos positivo' para o campo

Por Fernando Lopes | De São Paulo

Após atingir resultados recordes em alguns de seus principais indicadores em 2011, o agronegócio brasileiro prepara-se para um ano "menos positivo". As rachaduras na economia do mundo desenvolvido e seus reflexos em países emergentes, na demanda global por alimentos e nos preços das commodities tendem a provocar a desaceleração do ritmo de crescimento do setor no país. Mas, de acordo com analistas, produtores, agroindústrias e governo, nada capaz, no cenário atual, de impedir novos avanços em 2012, ainda que em menor velocidade.

E os números que poderão ser superados são expressivos. A colheita de grãos da safra 2010/11, por exemplo, somou 163 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), quase 10% mais que em 2011/12. Isso apesar de a área plantada ter aumentado "apenas" 5%, para 50 milhões de hectares. O valor bruto da produção (VBP) agropecuária, conforme estimativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ultrapassou R$ 318 bilhões no ano passado, 8% acima de 2010.

As exportações do agronegócio, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pelo Ministério da Agricultura, chegaram a US$ 87,6 bilhões de janeiro a novembro, 24,4% mais que em igual intervalo de 2010 - e cerca de US$ 5 bilhões embarcados em dezembro ainda vão entrar na conta. Nesse contexto, o Produto Interno Bruto (PIB) do setor, incluindo todos os elos das cadeias produtivas, é calculado pela CNA em R$ 823 bilhões em 2011, um incremento de mais de 6% na comparação com o ano anterior.

LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS

Banco quer esclarecer efeitos de decisão que ampliou ação coletiva

Maíra Magro | De Brasília

O Itaú Unibanco recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual os ministros entenderam que as sentenças das ações civis públicas podem ter abrangência nacional e ser executadas no domicílio da pessoa beneficiada. O entendimento foi adotado em outubro pela Corte Especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos, e representou uma reviravolta no entendimento do tribunal.

Até então, a jurisprudência do tribunal definia que as sentenças das ações civis públicas só teriam validade no território de atuação da Corte que a proferiu. Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por exemplo, só se aplicaria ao Estado. Agora, o STJ alterou seu posicionamento. Assim, se o pedido inicial da ação civil pública envolver beneficiários em todo o país, uma sentença favorável do TJ-SP terá efeitos em todo o território nacional.

"A antiga jurisprudência do STJ deve ser revista para atender ao real e legítimo propósito das ações coletivas, que é viabilizar um comando judicial célere e uniforme", afirmou em sua decisão o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão.

Tomada pelo mecanismo do recurso repetitivo, a decisão passou a servir de modelo para os demais tribunais do país, representando uma mudança significativa no tratamento dos direitos coletivos no Brasil.

O Itaú entrou com embargos de declaração pedindo explicações sobre a extensão dos efeitos do julgamento. "A intenção não é mudar a decisão, mas saber como ela caminha", diz a advogada responsável pela área jurídica do Itaú, Claudia Politanski. "Dada a importância da decisão, achamos por bem ter o máximo de esclarecimentos em relação a alguns pontos, como a partir de quando ela se aplica". A entidade envolvida no processo original é o antigo Banestado, comprado pelo Itaú. A ação foi movida por um poupador de Londrina para se beneficiar de uma sentença coletiva que determinava a correção da inflação durante planos econômicos do fim da década de 1980.

O banco faz dois pedidos no recurso. Um deles é de que o STJ module os efeitos da decisão - dizendo que ela não teria efeitos retroativos, valendo apenas para ações movidas após a publicação do acórdão com o novo posicionamento. O argumento é que, se aplicada a processos já em curso, a decisão causaria insegurança jurídica, por alterar as regras no meio do jogo, gerando dúvidas, por exemplo, sobre a abrangência de sentenças passadas.

Outro pedido diz respeito aos tipos de direito abrangidos pela ação civil pública, usada para defender, em um só processo, direitos comuns a um grupo - como questões de consumo, saúde e meio ambiente. O Itaú argumenta que, se esses direitos puderem ser medidos individualmente, então a sentença da ação civil pública só poderia ter eficácia no território de atuação da Corte que a proferiu.

A intenção do banco é estabelecer uma exceção para os direitos que podem ser definidos e calculados individualmente - no jargão técnico, eles são chamados de direitos individuais homogêneos. O caso em discussão trata de uma situação desse gênero: a correção da inflação durante os planos econômicos, que afetou poupadores individuais em quantias diferentes. Para o Itaú, a abrangência nacional só poderia valer para os direitos coletivos e difusos, dos quais não é possível identificar diretamente o beneficiário, e a reparação não pode ser calculada individualmente - como questões relativas ao ambiente e à segurança pública. O banco alega que, nesses casos, a abrangência da sentença dependeria da extensão do dano a ser reparado.

Por trás da discussão está o artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública, segundo o qual a sentença terá eficácia "nos limites da competência territorial do órgão prolator". Desde que inserido na legislação em 1997, esse artigo vem sendo criticado por alguns teóricos, para quem ele prejudica a garantia de direitos coletivos. A decisão do STJ, na prática, afastou as restrições definidas nesse artigo.

Ao fazer isso, os ministros se basearam em trechos do Código de Processo Civil e do Código de Defesa do Consumidor - entre os quais o que diz que a sentença da ação coletiva terá eficácia "para todos".

Mas o Itaú argumenta que o STJ não poderia ter afastado o artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública, pois isso significaria uma declaração expressa de sua inconstitucionalidade, o que dependeria do voto da maioria dos 33 integrantes da Corte.

O novo aviso prévio proporcional

Amauri Cesar Alves

Após mais de 20 anos de injusta e injustificada espera, tem o trabalhador brasileiro consolidado o seu direito constitucional ao aviso prévio proporcional. Desde 1988 a Constituição da República traz em seu artigo 7º inciso XXI o direito ao "aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei".

O Congresso Nacional elaborou e aprovou, bem como a presidenta da República sancionou, no dia 11 de outubro, a Lei 12.506, de 2011, que embora não seja um primor de técnica legislativa, regulamenta o que o texto constitucional preconiza desde 1988.

Não há, imediatamente, que se falar em aumento de custos para o empregador, mas, sim, do prazo que deverá ser observado entre a comunicação da intenção rescisória e a data da efetiva rescisão contratual. Vale lembrar que o aviso prévio, como o nome indica, é em essência ato de comunicação formal da resilição por uma das partes contratantes (empregado ou empregador).

Nos termos da lei nova que regulamenta direito antigo, o empregado com um ano de serviço continuará tendo 30 dias de aviso prévio. A partir de tal marco serão acrescidos três dias no período do aviso para cada ano de contrato. Assim, com dois anos, 33 dias; com três anos, 36 dias, e sucessivamente até o prazo máximo de 90 dias. Medida simples e de equidade.

A proporcionalidade é direito do trabalhador e não se estende ao empregador

Remanescem alguns aspectos polêmicos sobre a nova Lei do Aviso Prévio, como sua retroação aos contratos findos, sua proporcionalidade casuística e sua inaplicabilidade aos casos de demissão.

Inicialmente destaco entendimento no sentido de que excepcionalmente os efeitos da lei nova devem retroagir aos contratos antigos findos antes de sua publicação. O fundamento é constitucional.

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento recente e que forçou o Congresso Nacional à edição da norma, já reconheceu o direito à proporcionalidade do aviso prévio a ex-empregados que ajuizaram mandado de injunção (943, 1010, 1074 e 1090), do que resulta a extensão do mesmo direito aos demais empregados. Faltava apenas a fixação do quantum da proporção.

Ademais, a regra constitucional do artigo 7º, inciso XXI é de 1988 e, por se tratar de direito fundamental, deve ter aplicação imediata e eficácia horizontal independentemente de regra infraconstitucional.

É possível então entender que o empregador tem o dever de observar os direitos fundamentais do cidadão trabalhador, ainda que não expressos na específica legislação trabalhista. Assim, desde 1988 é direito fundamental dos trabalhadores a proporcionalidade do aviso prévio, devendo aqueles que foram dispensados antes da publicação da Lei 12.506 buscar em juízo os efeitos da lei nova.

Independentemente de eventual regulamentação da nova lei, penso que deve haver o que denomino inicialmente de proporcionalidade casuística. As perguntas que vêm sendo feitas são as seguintes, em síntese exemplificativa: um empregado dispensado após um ano e 11 meses de contrato de emprego deve ter 30 ou 33 dias de aviso prévio? Se o contrato teve vigência de dois anos e meio, qual será a proporcionalidade?

Embora não haja previsão legal para tanto, com base no princípio da norma mais favorável, entendo que deve haver um dia a mais de aviso prévio para cada quatro meses de trabalho, em interpretação da regra legal que dispõe que serão acrescidos três dias no período do aviso para cada ano de contrato. Assim, um contrato que teve duração de um ano e 11 meses deverá ensejar 32 dias de aviso prévio, e não apenas 30 dias. O contrato com vigência de dois anos e meio ensejará 34 dias de aviso prévio.

Com relação aos casos de ruptura contratual por iniciativa do empregado (demissão), entendo que o prazo do aviso prévio continua sendo de 30 dias.

O direito ao aviso prévio proporcional está inserido dentre os direitos constitucionais dos trabalhadores (e não dos empregadores) no artigo 7º da Carta da República. A lei nova normatiza direito constitucional do empregado e sua redação permite inferir que não consagra a proporcionalidade em favor do empregador.

Os defensores da extensão da proporcionalidade também ao empregador sustentam o caráter sinalagmático do contrato de emprego, que deverá ensejar direitos e obrigações recíprocos.

Discordo, entretanto, por ser óbvio que o caráter sinalagmático do contrato não confere ao empregador os direitos sociais do empregado previstos no artigo 7º da Constituição da República, como proteção contra a dispensa injusta (inciso I), FGTS (inciso III), 13º salário (inciso VIII) ou repouso semanal remunerado (inciso XV), não sendo também aplicável a regra de seu inciso XXI.

É claro, então, que a debatida proporcionalidade, que tem matriz constitucional e configura-se como direito social dos trabalhadores, não se estende ao empregador, sendo certo que o prazo do aviso prévio na demissão (ato rescisório do trabalhador) será sempre de 30 dias, nos termos do artigo 487 da CLT.

Amauri Cesar Alves é mestre e doutorando em direito pela PUC-MG, professor da Fundação Pedro Leopoldo e da PUC-MG.

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações