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Piratini pedirá revisão das tarifas de pedágio
Piratini propõe tarifas menores
Piratini propõe tarifas menores
Apesar de falar em nova licitação, governo faz hoje
contraproposta ao Univias, que tenta garantir a prorrogação dos contratos
Em reunião marcada para hoje, na Capital, o governo
gaúcho retomará as negociações com o Consórcio Univias em torno do novo modelo
de pedágios em discussão no Estado. Durante o encontro, o Piratini pedirá
alterações na proposta inicial apresentada pelo grupo, sinalizando a disposição
de prorrogar os contratos. Sem um plano B, os representantes das empresas –
detentoras de 63% das concessões – planejam ouvir a contraproposta e estudar
uma alternativa.
Na nova rodada de discussões, o coordenador
executivo da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues, vai
solicitar às concessionárias que refaçam os cálculos apresentados em novembro –
quando sugeriram reduzir o preço cobrado de R$ 6,70 para R$ 4,40 nos polos
Metropolitano, de Caxias e de Lajeado.
Em resumo, o governo quer tarifas diferentes para
cada praça. Nos polos de maior movimento, há a expectativa de que o valor possa
ficar abaixo de R$ 4,40. Se isso ocorrer, crescem as chances de um acerto –
embora Domingues evite o assunto:
– Manter a negociação não quer dizer que estamos
fechando um acordo. Não afastamos a ideia de uma nova licitação, mas também não
queremos uma disputa judicial sem fim.
O fato é que o Piratini vive um dilema. Nos
bastidores, teme o ônus político da prorrogação. Por outro lado, não tem
recursos para arcar com o passivo que condiciona o fim dos contratos. A saída
seria um acordo capaz de contemplar promessas do governador Tarso Genro, entre
elas o fim da praça de Farroupilha, a queda das tarifas e a garantia de obras.
As empresas sabem disso e seguem dispostas a
negociar. Na reunião de hoje, segundo o advogado Ricardo Breier, representante
do Univias, nenhuma nova proposta será apresentada. Apesar disso, técnicos
avaliarão as sugestões em busca de uma solução.
– Mudar a proposta é uma operação complexa, mas é
possível. O interesse das empresas é acertar a permanência – afirma Breier.
A possibilidade de prorrogação preocupa integrantes
do Conselhão, entre eles o conselheiro Cesar Chagas, presidente da Central
Geral dos Trabalhadores do Brasil no Estado:
– Queremos uma alternativa justa e esperamos ser
ouvidos pelo governador antes de qualquer decisão.
juliana.bublitz@zerohora.com.br
JULIANA
BUBLITZ
Lei que fixa gastos na saúde entra em vigor
Pelas novas regras, Estados têm de aplicar 12% no setor,
sem maquiagens
Com 15 vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou
ontem a regulamentação da emenda constitucional que fixa os gastos obrigatórios
do governo federal, dos Estados e dos municípios com o sistema público de
saúde. Significa que a partir de agora prefeitos e governadores não poderão
mais usarem artifícios para maquiar gastos no setor.
A nova lei define quais ações podem ser
contabilizadas como gastos em saúde e prevê punição para quem descumprir as
novas regras. Pelo texto aprovado pelo Congresso em dezembro, permanece para a
União a regra segundo a qual o governo deve aplicar na saúde o valor empenhado
(reservado para gasto) no orçamento anterior, acrescido da variação nominal do
produto interno bruto (PIB).
Um dos vetos da lei, sugerido pelos ministérios do
Planejamento e da Fazenda, retirou o artigo que prevê "créditos
adicionais" para a saúde na hipótese de revisão do valor nominal do PIB.
Segundo os ministérios, "a necessidade de
constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode
gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária".
A proposta terá maior impacto nos cofres dos
Estados. O percentual obrigatório que eles devem investir é 12% da receita. O
Rio Grande do Sul já anunciou que não tem recursos a curto prazo. A partir de
agora, os Estados não poderão contabilizar como gastos de saúde despesas como o
pagamento de aposentadorias e restaurantes populares para alcançar esse
percentual. A expectativa é de que para cumprir as novas regras os governadores
e prefeitos vão desembolsar R$ 3 bilhões ao ano.
Novo imposto foi rejeitado no Congresso
Durante a tramitação da lei no Congresso, deputados
e senadores derrubaram da proposta a previsão da criação de um novo imposto
para a saúde, chamado de Contribuição Social à Saúde (CSS).
A Câmara já tinha deixado a CSS sem a base de
cálculo, na prática inviabilizando a cobrança do novo tributo. Mas o texto como
fora aprovado pelos deputados ainda permitiria que um projeto de lei
complementar apresentado ao Congresso pudesse instituir a base de cálculo para
o imposto. Com as mudanças feitas no Senado, no entanto, a criação de um novo
tributo terá que começar do zero.
Entre os vetos na lei, cinco fazem referências à
CSS. A justificativa é que como o imposto foi retirado no Congresso tais
trechos carecem "de qualquer efeito prático".
Brasília
Maria do Rosário faz aulas para recuperar CNH
A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário,
está fazendo aulas noturnas no Departamento de Trânsito (Detran) do Distrito
Federal como requisito para recuperar a carteira de habilitação. O documento da
ministra estava vencido. Além disso, ela acumula multas por estacionar em local
proibido.
As informações foram divulgadas ontem pelo Jornal da Globo
e pelo site G1.
– Se andar na lei é obrigação de todo o cidadão, é
ainda mais para quem exerce funções públicas. Por isso estou aqui, na sala de
aula de noite – disse a ministra.
Rosário não é a primeira ministra a ter de voltar a
sala de aula do Detran para poder recuperar a carteira. Na semana passada, o
ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sem carteira de habilitação há dois
anos, começou a fazer aulas também no Detran-DF.
Em férias no ministério, ele teve o documento
suspenso em decorrência de multas por uso de celular enquanto dirigia, conforme
relatou o próprio ministro:
– A gente sabe que não pode e faz.
Para fazer as aulas em Brasília, Rosário precisou
de uma autorização do Detran do RS, onde ela obteve a habilitação.
Ministra faz cirurgia para combater câncer
Responsável pela área de Comunicação Social do
governo de Dilma Rousseff, a ministra Helena Chagas afirmou ontem ter sido
submetida a uma cirurgia para retirada de um carcinoma (câncer que afeta
tecidos e glândulas) na mama. O câncer foi detectado em exame de rotina, e a
intervenção ocorreu no final do mês passado.
A ministra disse que não terá necessidade de fazer
quimioterapia. Ela deve apenas se submeter a exames periódicos a cada três
meses. Há 18 anos, ela já foi diagnosticada com o mesmo tipo de câncer, teve de
passar por cirurgia semelhante, mas também não houve necessidade de
quimioterapia.
No ano passado, outro ministro de Dilma, Mendes
Ribeiro (Agricultura), também foi diagnosticado com câncer. Ele retirou um
tumor no cérebro em outubro. A própria Dilma também foi diagnosticada com um
câncer no sistema linfático em 2009, também já tratado. Outra integrante da
equipe ministerial que já fez tratamento contra o câncer foi Tereza Campello
(Desenvolvimento Social).
Dilma deve fazer sua primeira reunião ministerial
do ano na próxima semana. A expectativa é de que ela reúna sua equipe de
governo na segunda-feira.
De acordo com a Secretaria de Comunicação do
Planalto, Dilma realiza nesta semana reuniões setoriais com os ministros para
discutir o trabalho das pastas, como uma prévia para o encontro.
ECONOMIA
P-55 chega a Rio Grande
Partindo do Estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco, casco
da plataforma percorreu cerca de 4 mil quilômetros em 26 dias
Uma nova plataforma para exploração de petróleo
começará a ser construída no polo naval. Atracou ontem no porto de Rio Grande o
casco da P-55, que será a maior estrutura a operar na costa brasileira.
Pelos próximos 30 a 40 dias, o pórtico do Estaleiro
Rio Grande, no sul do Estado, terá como vizinho o casco da plataforma P-55, a
primeira do tipo semissubmersível a ser inteiramente construída no Brasil.
Entre o fim de fevereiro e o início de março, a estrutura de 44 metros de
altura e 94 metros em cada lado ganhará o reforço dos módulos, que estão sendo
finalizados em Rio Grande, em uma das maiores obras da indústria naval mundial.
Em pouco mais de seis horas, a plataforma cruzou o
canal de acesso ao porto e atracou no cais sul, bem próximo ao Estaleiro Rio
Grande. A passagem pelos molhes da barra encantou centenas de turistas e
curiosos, que lotaram as rochas do local para ver a chegada da estrutura,
durante a manhã de ontem.
Por 26 dias, o casco foi conduzido por rebocadores
oceânicos, pelos cerca de 4 mil quilômetros que separam o Estaleiro Atlântico
Sul, em Pernambuco, do polo naval gaúcho. Em Rio Grande, oito rebocadores
menores comandaram o caminho da estrutura, que não tem motores. A operação de
atracação foi finalizada à tarde, com a participação de 50 homens e foi
coordenada pela Capitania dos Portos de Rio Grande.
Nos próximos dias, o casco permanecerá ancorado
enquanto aguarda por ajustes e pela finalização dos módulos, além da resolução
de trâmites burocráticos. "A partir de agora, os desafios são ainda
maiores", comentou, em nota, Miguelângelo Thomé, diretor-geral da Quip –
empresa responsável pela construção da plataforma.
Módulos vão ser içados a 50 metros de altura
A empresa espera realizar o mating (denominação do
processo de acoplamento entre casco e módulos) ainda durante o verão. A
operação, que será realizada dentro do dique, é inédita no país. Os módulos,
que pesam 17,5 mil toneladas, serão içados a pelo menos 50 metros de altura e
encaixados no casco. Para isso, o dique, que está vazio, será inundado para a
entrada do casco e, depois, novamente esvaziado. A previsão é que a P-55
permaneça no dique até junho. Depois, será deslocada novamente para outro ponto
do canal, para ser finalizada. A expectativa é que deixe Rio Grande em
dezembro.
A P-55 será instalada no Campo de Roncador, na
Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. Terá capacidade para produzir 180 mil
barris de petróleo por dia. De acordo com a Petrobras, cerca de 6 mil pessoas
trabalharam na construção da plataforma, tanto nos módulos quanto no casco. A
obra teve início em janeiro de 2008.
rafael.diverio@zerohora.com.br
RAFAEL
DIVERIO | Rio Grande/Casa Zero Hora
Indústria calçadista prevê avanço
Venda de 85% da produção para o mercado interno faz
empresários projetarem expansão em 2012
O aumento na compra de calçados pelos brasileiros
resulta em otimismo na indústria calçadista do país neste ano. As projeções de
bons negócios estão amparadas nos números das vendas de 2011.
Enquanto o consumo no mercado interno cresceu 7%,
as vendas de algumas indústrias do Estado saltaram além dos 30%. Reunidos na
39ª Feira Internacional de Calçados, Artigos Esportivos e Artefatos de Couro –
Couromoda, em São Paulo, os empresários esperam agora é ver 2012 mantendo o
ritmo, e que novos postos de trabalho sejam abertos.
Com a renda das famílias crescendo em média 7,5% ao
ano, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio
Exterior, o mercado interno já compra 85% do calçado produzido no Brasil.
Com sede em Sapiranga, a Paquetá fabrica atualmente
calçados com as marcas Dumond, Capodarte, Lilly"s Closet, Atelier Mix e
Ortopé.
– Estamos diversificando marcas e abrindo mais
lojas monomarcas. Nos últimos cinco anos, crescemos 80% em faturamento e para
2012 esperamos algo em torno de 20% – diz o superintendente de marcas da
Paquetá, Leandro Mosmann.
Mesmo que o ano passado tenha terminado com receio
de desaceleração, o diretor comercial da Kildare, Fernando Alano, prevê
crescimento de 12% neste ano para a empresa de Novo Hamburgo. Em 2011, a
Ramarim abriu 1,5 mil vagas. Com sede em Nova Hartz, a empresa tem 8 mil
funcionários e pode abrir novos postos.
A Piccadilly, de Igrejinha, prevê aumento de
funcionários, baseada na expectativa de crescer o faturamento em cerca de 25%
neste ano.
– Todas as nossas fábricas estão no Rio Grande do
Sul, foco dos nossos investimentos, e abrimos uma nova indústria em Santo
Antônio da Patrulha – afirma o diretor comercial da Piccadilly, Marlon Martins
O repórter Álisson Coelho viajou para São Paulo a
convite da Couromoda
O evento
39ª Couromoda
- Quando: até quinta-feira
- Onde: Parque de Exposições do Anhembi, em São
Paulo
- Horários: hoje e amanhã, das 10h às 20h, e
quinta-feira, das 10h às 17h
- Público: aberto somente a lojistas, empresários e
pessoas que comprovarem ligação com o setor
alisson.coelho@zeroha.com.br
ÁLISSON
COELHO | São Paulo
Vulcabras, da Índia, pode vender para o Brasil
A compra de uma fábrica de calçados na Índia, em
abril passado, faz parte da estratégia da Vulcabras de conquistar o mercado do
país asiático, disse o diretor-presidente da Vulcabras, Milton Cardoso,
admitindo a possibilidade de exportar para o Brasil calçados e componentes
produzidos na cidade de Chennai.
– Pode haver exportação para o Brasil, se isso for
viável – afirmou Cardoso, na Couromoda.
O empresário, que também preside a Associação
Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), citou que outras empresas
do setor montaram fábricas fora do Brasil, em especial na América Central, para
aproveitar acordos comerciais que países da região têm com os EUA e entrar no
mercado americano.
Ainda conforme Cardoso, essas empresas tiveram de
tomar esse caminho para manter o viés exportador. O executivo acrescentou que a
Vulcabras não prevê demissões ou fechamento de fábricas em 2012. No mês
passado, a empresa fechou seis unidades na Bahia. No primeiro semestre de 2011,
já havia desativado uma fábrica em Parobé, com a demissão de 800 funcionários.
GERAL
Onde a seca não dá trégua
Chuva desigual em diferentes regiões do Rio Grande do Sul
faz com que municípios gaúchos ainda amarguem prejuízos
A terra segue com sede em parte do Rio Grande. A
chuva da semana passada serviu para saciar a necessidade momentânea de umidade
em regiões produtoras de grãos como o Norte, Planalto Médio e Campos de Cima da
Serra, mas nos pontos onde a situação era mais crítica o quadro não se
reverteu.
Maior núcleo de produção de soja no Estado, o
Noroeste foi o retrato da irregularidade. Onde houve chuva, foi esparsa e, em
regra, com baixos volumes acumulados. Na região de Santa Rosa, além das
lavouras, a pecuária leiteira amarga queda de produção devido ao clima.
– As pastagens estão muito prejudicadas, e esta
chuva foi muito irregular. Não foi suficiente para recuperá-las. Está tudo
murcho – diz o gerente agroindustrial da Cooperativa Mista São Luiz
(Coopermil), Milton Racho.
Descendo o mapa, o panorama segue se agravando em
Tupanciretã, dono da maior área de soja no Estado. O milho já foi dizimado, e o
cenário não é nada animador para a soja.
– A quebra na soja vai chegar a 40% – assegura o
agrônomo da Cooperativa Agrícola Tupanciretã (Agropan) Luciano Luiz Callegaro.
Na região Central (com o Noroeste uma das regiões
mais castigadas pelo déficit hídrico), pode faltar água nas barragens até para
terminar o ciclo de algumas lavouras de arroz, aponta o diretor técnico da
Cooperativa Tritícola Sepeense (Costrisel), Sinval Gressler.
– A evaporação dos reservatórios também é muito
forte – acrescenta.
Em Santa Maria, por exemplo, o acumulado na 1°
quinzena de janeiro soma apenas 30,9 mm, distribuídos em três dias. Em novembro
e dezembro, a chuva também foi escassa – apenas 55 mm, ou 23% do normal. Dos
primeiros 15 dias do mês, 12 tiveram temperatura superior aos 30°C – em cinco
deles, passou dos 35°C.
Na Campanha, um dos maiores polos da pecuária de
corte, a seca que voltou a deixar a zona urbana de Bagé com racionamento faz o
gado emagrecer e deve comprometer novamente a taxa de natalidade de terneiros,
projeta Erich Oscar Groeger, assistente técnico do escritório regional da
Emater. Mesmo em partes do Estado onde a situação não era tão aguda, o quadro
tende a se deteriorar. É o caso da Zona Sul.
– Até a semana passada não havia grandes perdas
consolidadas. Mas a tendência é de agravamento – relata o gerente adjunto da
Emater em Pelotas, Cesar Demenech.
caio.cigana@zerohora.com.br
CAIO CIGANA
ProUni 2012 tem 1,2 milhão de inscritos
Até as 18h de ontem, o Programa Universidade para
Todos (ProUni) havia recebido inscrições de 1,2 milhão de candidatos
interessados em uma das 195 mil bolsas de estudo disponíveis para o primeiro semestre
deste ano.
Os interessados podem se inscrever até as 23h59min
de quinta-feira, exclusivamente pela internet.Podem participar estudantes que
cursaram todo o Ensino Médio em escola pública ou com bolsa integral em escola
particular. Também é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) de 2011 e alcançado pelo menos 400 pontos na média das provas
objetivas e não ter zerado a redação.
Regras mais duras para concessões
A presidente Dilma Rousseff assinou ontem decreto
que muda o rito de licitação de outorgas para rádio e TV, com mais exigências
financeiras e técnicas. Com as novas regras, o governo quer dificultar a
participação de candidaturas de fachada nas licitações.
O candidato à outorga deverá apresentar balanço
patrimonial e demonstrações contábeis mais detalhadas. As exigências
documentais também serão maiores. Os leilões de novas concessões estavam
suspensos desde o ano passado.
Mec reconhece erro
O Ministério da Educação reconheceu ontem
"erro material" em 129 provas do Enem. Em algumas, foi preciso
alterar a nota – a pasta não especificou quantas. O ministério diz que pode
haver casos apenas de correção de dados inconsistentes, como rasuras no código
de barras. No total, 122 candidatos obtiveram na Justiça a análise da prova.
Entre eles, 79 conseguiram revisão da correção, mas só no caso de uma estudante
do Rio a nota mudou. O MEC informou que vai recorrer da decisão.
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