05 de janeiro de 2012 - JORNAL DO COMMERCIO

PRIMEIRA PÁGINA

Bezerra Coelho nega favorecimento

Ministro da Integração rebate acusações de ter privilegiado Pernambuco na liberação de verbas, nega interferência do Planalto em sua pasta e garante que está forte no cargo.  Dilma, segundo ele, sabia que parte do dinheiro seria para um complexo de barragens no Estado

Lula faz primeira radioterapia

Ex-presidente chegou ao Hospital Sírio-Libanês pela manhã, realizou os tratamentos e deixou o local no final da tarde

Revisão inédita no Enem para nota de fera

Fera ganha nota na Justiça

No mesmo dia em que vários estudantes se reuniram em pelo menos dez capitais brasileiras, entre elas o Recife, para protestar contra as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011, a Justiça de São Paulo deu uma sentença que pode abrir precedentes. Um aluno bolsista de um colégio particular conseguiu a revisão da pontuação obtida na redação do exame, depois que a prova dele foi anulada. Por decisão judicial, por meio de liminar, a nota passou de zero para 880 pontos, em uma escala que vai até mil. Com o pedido de revisão encaminhado pela Justiça ao Ministério da Educação (MEC), para que o aluno pudesse ter acesso à redação, uma nova banca avaliadora foi escalada para corrigir novamente o texto.

COLUNAS

Cláudio Humberto

Minas e as chuvas

Os órgãos de Defesa de Minas Gerais emitiram, desde outubro de 2011, pelo menos 13 alertas sobre o risco de chuva intensa no Estado. Apesar dos avisos, as águas destruíram 66 municípios, causaram seis mortes e deixaram centenas de desalojados. O governador tucano Antônio Anastasia afirma que adotou medidas preventivas, mas alega que o volume de água foi “sem precedentes”. Dentre as medidas estão investimento da companhia energética Cemig, na ordem de R$ 118 milhões, além de obras e capacitação de pessoal. O ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) garante que o sistema de monitoramentos de chuvas “tem feito todos os alertas”. Enquanto Minas naufraga, nem assessores sabem em que país está o senador Aécio Neves (PSDB). O ex-governador quer a Presidência. Dos 56 municípios brasileiros com risco de desastre por chuvas, apenas dois receberam verbas do programa de prevenção do governo.

Ciro não é indicação do PSB

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE – foto) acredita que “só por escolha pessoal de Dilma” o correligionário Ciro Gomes poderá assumir a pasta da Ciência e Tecnologia, conforme se especula há dias. “O partido já tem sua cota na Esplanada”, resume o senador. Questionado se Ciro, conhecido pelo temperamento explosivo, estaria cotado porque ficaria “contido” no ministério, Valadares foi taxativo: “Dilma não se intimida com nada. Se ela escolher Ciro, será pela competência”.

Educação virtual

Fez um ano ontem (4) o post do ministro Aloizio Mercadante no Twitter, com seu discurso de posse na Ciência e Tecnologia. O único de 2011.

Trabalheira

O Tribunal Regional do Trabalho multou em R$ 74 mil a construtora Cotebrás, por descumprir contrato. Não poderá ter outros no TRT.

1,2, 3...6!

Alimentos da cesta básica têm, pelo menos, seis tributos: PIS, Cofins, IR, ICMS, IPI, contribuição previdenciária, e contribuição sobre o lucro.

Bala perdida

O deputado federal Guilher Mussi (PSD-SP) quer dar banana a macaco com seu projeto prevendo placas especiais identificando deputados e senadores. Muitos evitam até usar em público o broche parlamentar.

My precious

Da senadora Kátia Abreu (TO) sobre a batalha judicial do PSD para conseguir o precioso tempo de televisão: “A bagagem de um político é seu tempo de TV. Sem ele, a gente não tem nada”.

Al mare

A Marinha comprou três barcos patrulha da inglesa BAE, por 133 milhões de libras, com transferência de tecnologia, construídos para Trinidad e Tobago, que desistiu do contrato. A BAE estava no vermelho.

Lá como cá

A paulista Vetec não entregará a segunda ponte só para cargas entre Foz do Iguaçu (PR) e Puerto Franco, Paraguai, prometida para julho de 2010, diz o jornal ABC Color. Lula firmou o acordo em 2008.

Fim da picada

O ex-jogador Ronaldo pegou dengue na Bahia. O mosquito engordou seis quilos.

Frase

O novo EcoSport terá muito axé!”–

Ministro Aloizio Mercadante, louvando a ciência e tecnologia do carro made in Bahia

Líder em vaias

Prefeita Luizianne Lins (PT) ganhou título de campeã de vaias após réveillon promovido por ela em Fortaleza (CE). Foi vaiada ao aparecer no telão e, não satisfeita, recebeu do palco coro entoado por 1,5 milhão de pessoas. Ela jura que só ouviu aplausos.

Mico histórico

O ex-presidente Lula fica na segunda colocação. Foi vaiado maciçamente por 90 mil pessoas na abertura Pan, em 2007, no Rio. À época, o governo alegou que a vaia foi orquestrada pelo ex-prefeito Cesar Maia (DEM).

OPINIÃO

Não às drogas

Elias Gomes

Entre os anos de 2008 e 2010, o município de Jaboatão dos Guararapes alcançou um índice inimaginável anos atrás: chegou a reduzir em 40% os assassinatos dos jovens entre 18 e 24 anos.

O esforço conjunto dos governos federal, estadual e municipal, baseado em ações de combate aos grupos de extermínio, assistência direta aos jovens em idade vulnerável e uma ação mais efetiva do policiamento, foi responsável por esta redução.

A partir de agora, embora as medidas acima continuem fundamentais, há que se pensar em um trabalho mais efetivo sobre uma variável que é recorrente no caso dos assassinatos, que é a presença das drogas.

E neste aspecto todos os municípios pernambucanos têm um longo caminho a percorrer, dos maiores aos menores, principalmente depois que surgiu, no cenário dos alucinógenos, o crack, droga que vicia logo após os primeiros experimentos.

Jaboatão que, pelas estimativas, tem no momento de três a quatro mil dependentes de crack, iniciou, com este objetivo, um dos mais amplos programas de atuação neste campo no Grande Recife, que é o seu Plano Municipal de Ações Integradas sobre Drogas, baseado em quatro eixos principais: prevenção, repressão, atendimento e reinserção da população, sobretudo dos jovens viciados, na sociedade.

Assim foi criado o Conselho Municipal sobre Drogas, integrado por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelos representantes das Igrejas e das sete regiões administrativas municipais.

No campo da prevenção, se criou o Programa de Educação para Paz, com a participação de 9.072 jovens em 36 escolas de ensino médio e fundamental, capacitação de 400 professores em cerca de 50 escolas, capacitação de 450 agentes comunitários de saúde, conseguindo com isso chegar a 67.500 famílias, programas de esporte e lazer e várias outras ações que visam conscientizar os jovens e suas famílias sobre o perigo que as drogas representam para todos.

No eixo do atendimento o município reequipou os conselhos tutelares, agora funcionando a todo vapor. Implantou centros de atendimento à população de rua, consultórios de rua com mapeamento dos pontos de consumo e atendimento imediato, Programa de Proteção à Vida (PPVida), que já atende a 150 jovens desde 2009, e o centro de apoio psico-social, em parceria com o Estado, que assiste no momento a 90 usuários.

No que se refere à reinserção, o município iniciou a implantação, entre outros, de centros da juventude com o objetivo de atender, cada um, 200 beneficiários, totalizando 800 pessoas em vulnerabilidade e risco.

A repressão não é, por acaso, o quarto eixo do plano tocado em parceria com o Estado e voltado à identificação e prisão dos traficantes.

O município não descansará um minuto no seu propósito de enfrentar seriamente esta questão. Prepara projeto de lei para enviar à Câmara Municipal sobre vendas de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes por estabelecimentos próximos às escolas e decidiu limitar à meia-noite a realização de shows de qualquer natureza em área pública, por entender que, depois desse horário, é mais difícil o controle da violência e do consumo de bebidas e drogas pelos adolescentes.

Elias Gomes é prefeito de Jaboatão

POLÍTICA

Não guardo rancor, ódio, de ninguém”

Paulo Augusto e Bruna Serra politica@jc.com.br Vito Miracapillo não tirava o sorriso do rosto. Em sua primeira coletiva após ser autorizado a renovar seu visto permanente para o Brasil, o padre italiano, expulso em 1980, falou sobre muita coisa. A alegria do retorno, a incerteza sobre o futuro, perdão e política. Confira.

O RETORNO

“Para mim foi uma grande alegria a comunicação que recebi de que o ministério irá me dar o visto de permanênci. A festa de ontem (terça) no aeroporto foi não só dos amigos que estavam presentes, mas do povo que sentiu a expulsão. O Brasil todo, naquele ano (1980, quando foi expulso), se movimentou, apoiando a minha pessoa, o trabalho pastoral que a gente fazia na diocese de Palmares e só mesmo o regime (militar) e os poucos que apoiavam o regime estavam me expulsando do País. Então foi uma grande alegria essa volta. Eu disse (na chegada) que o avião da expulsão encontrou a possibilidade da volta. Sempre que eu voltei (ao Brasil), depois de 1993, quando foi revogado o decreto (de expulsão) do presidente Figueiredo, eu sempre disse que que me sinto em casa e mesmo de 1980 a 1993, sem poder entrar no País, centenas de brasileiros foram lá na minha casa, me encontrar e falar da solidariedade do povo. Houve também muitos que não me encontraram aqui no Brasil e só me conheceram na Itália. Para mim é uma grande alegria acolher os amigos, irmãos brasileiros e viver aqueles momentos de comunhão, mesmo sem eu poder entrar no País. Estou contente por esse encontro.”

PERMANÊNCIA

“Meu desejo é voltar e ficar no Brasil, continuando aquele trabalho que estava fazendo. Agora é claro que, sendo padre, é o bispo quem tem que autorizar. De maneira particular, o bispo da diocese onde trabalho. Temos que trabalhar um pouquinho (no que se refere ao bispo italiano o autorizar a voltar em definitivo) porque o problema de todo bispo é não perder os padres que têm. Por outro lado, sou pároco numa grande paróquia, e quando o pessoal soube desse visto de permanência, todo mundo aplaudiu, mas depois disseram: ‘E agora? O que vai acontecer? Você vai embora? Porque se for, a gente vai falar com o bispo para não ir...’ Então, temos que ver um pouquinho, seja com a comunidade lá, seja com o bispo, para que seja facilitada também a volta.”

PERDÃO

“Eu perdoei (os responsáveis pela expulsão) desde aquele dia, quando Pedro Eurico e eu saímos do interrogatório da Polícia Federal, aqui no Recife (1980). Eu disse ao capitão que me interrogou que não tenho nada contra sua pessoa e não conservo mágoa de ninguém porque acho que o problema não era de relacionamento pessoal, era uma questão de regime. É claro que algumas pessoas se incluíram, mas acho que o problema não era com a pessoa, e sim com o sistema legal da ditadura.”

SEVERINO

“Não tenho problema (em se encontrar com Severino Cavalcanti). Eu soube que nesse período (em que ficou sem poder vir ao Brasil) ele continuava falando contra mim, como padre subversivo, mas a gente nunca se encontrou. Quando voltei em 1993 e fomos à Assembleia Legislativa, ele não participou (da sessão). Naquele tempo os jornais falaram que podíamos nos encontrar, mas ele não foi. Para mim não havia nenhum problema encontra-lo e apertar sua mão também. Porque sou padre, sou pessoa humana. É claro que a fragilidade muitas vezes existe, é de se entender. Mas não tenho e não guardo raiva, rancor, ódio de ninguém.”

PERDAS

“Estava me recordando, quando o avião estava aterrissando... Na hora da saída, quando fui expulso, a polícia me acompanhava quando fui daqui para o Rio e eu pensava quando o avião levantava vôo: ‘quem sabe quando poderei voltar’. E é claro que naquela hora eu sofria porque no aeroporto houve manifestação de solidariedade de centenas de pessoas, tumulto porque o povo não queria que eu saísse, e diante do povo que cantava, exultava e vinha me abraçar, naquela hora as lágrimas caíam. No processo todo não tive problemas em ficar tranquilo, sereno. Mas na hora da separação, senti mesmo e estava chorando. É claro que aquilo foi um problema de grande sofrimento não só para mim, mas para o povo todo que botou o sinal de luto na igreja de Ribeirão e em todas as casas. Foi o mesmo que sentir a morte. Mas, depois, com as visitas que tive de brasileiros, eu sentia que continuava essa comunhão com o País e com o povo todo do Brasil.”

POLÍTICA

“Quando eu fui expulso, disseram que eu estava preparando uma greve de camponeses com 240 mil pessoas e então entrou no processo essa história também. Eu nunca pertenci a partido, sindicato ou qualquer outra coisa pública. Só fazia o meu trabalho pastoral. O que me preocupava eram só a vida do povo e aquilo que precisava transformar também para que todo mundo pudesse gozar de uma vida digna. Agora, o pecado foi aquilo. Mesmo voltando, não é que vou entrar em política ou outras coisas que não pertencem à ação pastoral, mas acho que toda pessoa humana, todo cidadão, de qualquer jeito, faz política. E é claro que a ação pastoral pode ser também, ao mesmo tempo, ação política, e se torna transformadora da realidade. Não precisa ser político de profissão para fazer política. Agora, muitas vezes isso pode desagradar governo ou quem tem poder na mão. Acho que um padre não pode fechar os olhos e os ouvidos diante do que acontece ou diante do que o povo pode pedir de ajuda para sua própria vida.”

COMISSÃO

(Nesse momento, especulou-se sobre a possibilidade de Maciel, governador quando Miracapillo foi expulso, integrar a Comissão da Verdade). “Não sei quem foi chamado, agora eu lembro que, na época, a única coisa boa que Marco Maciel fez foi não falar. Ficou em silêncio, sem tomar posição praticamente, mesmo fazendo parte do governo ou não sendo a favor da gente.”

PUNIÇÕES

“Quem julga está lá em cima, é Deus quem julga a pessoa e o que se faz neste mundo. Agora, é claro que a sociedade, o povo, tem direito que o mundo reconheça o que tem acontecido contra a própria vida do povo. É preciso que cada país, revendo sua história, possa julgar também os que tenham cometido crimes.”

Barragens estão “dentro do cronograma”

Letícia Lins

Agência O Globo

CUPIRA e LAGOA DOS GATOS – Alvo da polêmica envolvendo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que teria lhes enviado 90% das verbas destinadas à prevenção de desastres em 2011, as barragens Panelas II e Gatos dificilmente devem ficar prontas em setembro, como prometido, mas, pelo menos, não estão paradas. Elas começaram a ser construídas há quatro meses, e a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) garante que deverão ser entregues até o fim do ano, com previsão de entrar em funcionamento no próximo inverno.

Ontem, a Agência O Globo, visitou o canteiro de obras das duas represas e constatou que as construções estão em ritmo lento: 70 operários trabalham em Panelas II, em Gatos, são apenas 16. Mas, segundo os encarregados das obras, ambas estão dentro do cronograma previsto.

As represas integram um sistema do qual fazem parte outras três barragens, cuja construção deve demandar um investimento total de R$ 497 milhões, 50% dos quais serão financiados pelo governo federal. O restante será bancado pelo Estado.

O sistema tem por objetivo funcionar como barreira de contenção para as constantes inundações na Mata Sul, onde 68 municípios foram atingidos em 2010, sendo que 11 deles ficaram em estado de calamidade pública e 30, em situação de emergência. Segundo o governo do Estado, 400 mil pessoas da região vivem em situação de vulnerabilidade devido às constantes cheias do Rio Una. As duas últimas, em 2010 e 2011, causaram um prejuízos estimado em R$ 2 bilhões.

Enquanto as barragens de Panelas II e Gatos estão em construção, as três outras – Serro Azul, Igarapeba e Guabiraba – permanecem em fase de licitação. A de Panelas II deve acumular 17 milhões de metros cúbicos de água, represando o Rio Panelas, que atravessa o município de Cupira. A de Gatos é menor: terá capacidade para 6,3 milhões de metros cúbicos de água do Rio dos Gatos, que corta a cidade de Lagoa dos Gatos. As duas represas deverão custar R$ 27 milhões, sem falar nas vias de acesso e desapropriações.

Até o momento, 63 fazendas e sítios da região foram desapropriados, segundo a SHR. Em Cupira – a 169 km do Recife –, a construção de Panelas II está mais adiantada. A via de acesso foi concluída e a pedreira e a central de concreto funcionavam ontem às margens da PE-123. Além disso, o canal que vai permitir o desvio do Rio Panelas para construção das paredes da barragem está em construção. Conforme o engenheiro José Cláudio Mesquista, da Novatec Construções e Empreendimentos Ltda., responsável pela represa Panelas II, a barragem terá paredes de 40 metros de altura, com um espelho de água de 280 metros de extensão por 42 metros de largura. Ele não soube dizer, no entanto, se ela estará concluída até setembro.

Em Lagoa dos Gatos, a 181 quilômetros da capital, o lavrador Adauto Manoel da Silva, 49, viu sua casa ficar com 70 centímetros de água na última enchente. Ele não consegue acreditar que as barragens farão a contenção das inundações com as quais se habituou a conviver: “Perdi as contas das vezes que minha casa ficou inundada”.

Ação contra o auxílio-moradia

Chegou à Justiça ontem a primeira ação popular contra o pagamento de auxílio-moradia retroativo a ex-deputados e deputados estaduais das legislaturas de 1994 a 1997. Dez moradores do Coque, Centro do Recife, subscreveram a proposta ao TJPE com solicitação de liminar, a fim de suspender o repasse do benefício. O juiz que está respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Djalma Andrelino, deve anunciar hoje se defere o pedido.

A medida cautelar pede que a Assembleia Legislativa revele a lista com os nomes dos ex-deputados estaduais em cujas contas as parcelas do auxílio estão sendo depositadas. Além disso, prevê que se especifique quanto já foi pago a cada parlamentar. “Se a Justiça conceder a liminar, o pagamento fica suspenso até o julgamento final da ação”, sublinha a ex-candidata a senadora Renê Patriota (PV), que colheu assinaturas para a ação.

De acordo com o Portal da Transparência do Estado, 50 ex-deputados estaduais e outros dois que ainda exercem mandato embolsaram, desde 20 de setembro, R$ 876 mil referentes às três primeiras parcelas do auxílio-moradia. A ordem de pagamento saiu em meio a uma ata da mesa diretora da Assembleia publicada no Diário Oficial em dezembro de 2010, porém os repasses só iniciaram-se nove meses depois por falta de caixa.

No entanto, o rol dos beneficiários nunca foi publicado. O escândalo veio à tona duas semanas atrás. Os parlamentares requereram o auxílio atendo-se ao princípio da isonomia entre os Poderes. Como os deputados federais recebiam auxílio-moradia entre 1994 e 1997, membros do Judiciário pediram na Justiça a equiparação salarial. Grupo de deputados estaduais que não recebeu a verba na época entendeu que também teria direito e obteve a aprovação pela mesa diretora da Alepe.

Emergência em 66 municípios

BELO HORIZONTE – Temporais voltaram a atingir várias regiões de Minas Gerais ontem, com a destruição de casas, o alagamento de cidades inteiras e mais mortes confirmadas. Quatorze novos municípios decretaram situação de emergência – medida que desburocratiza a obtenção de verbas públicas para reconstrução –, elevando para 66 o total de cidades neste estado em Minas. A Defesa Civil confirmou a morte de oito pessoas desde o início do período chuvoso, em outubro. Seis delas morreram neste início de janeiro.

O corpo de mais um taxista foi localizado ontem em Ouro Preto. É a segunda vítima do deslizamento de terra que destruiu parte do terminal rodoviário da cidade na madrugada de terça. Os bombeiros não descartam a hipótese de novas vítimas. Os dois motoristas aguardavam nos carros a chegada de passageiros do último ônibus vindo de Belo Horizonte, quando uma encosta do Morro dos Piolhos desabou sobre parte do terminal. As buscas devem continuar hoje.

Em Guidoval, Zona da Mata, foi achado o corpo de um homem levado pela correnteza ao descer da árvore em que se abrigava com a família. A cidade é uma das mais afetadas e parte dela ainda estava debaixo d’água ontem, quando recebeu a visita do governador Antônio Anastasia (PSDB). Foi determinada a reconstrução da ponte sobre o Rio Pomba, que corta a cidade, e a construção de um acesso provisório com a ajuda do Exército.

Comunidades e distritos de cidades da Zona da Mata, como Guiricema, Ubá, Dona Euzébia e Cipotânea, estão isoladas. Há relato de deslizamentos e inundações em Lamim, São Pedro dos Ferros, Senador Firmino e Viçosa. O Rio Piranga, que corta a cidade de Ponte Nova, continua com nível acima do habitual – em alguns trechos em até seis metros. Pelo menos duas mil casas foram atingidas e até mesmo a distribuição de donativos está inviabilizada.

No total, 119 municípios foram atingidos em Minas, afetando cerca de 2,1 milhões de pessoas. Destas, 9.864 pessoas estão desalojadas (em casa de amigos e parentes) e 436 estão desabrigadas (em abrigos e hotéis). Pelo menos 183 pontes foram destruídas ou danificadas.

Em Belo Horizonte, voltou a chover forte na tarde de ontem, inundando bairros e gerando mais transtornos. Na Região Metropolitana, cidades como Brumadinho, Mário Campos e Raposos continuam inundadas. Em dezenas de cidades, faltam também água e luz.

Economia

ENERGIA

Conta de luz: R$ 63 bi em tributos

Instituto analisa a mordida fiscal sobre o consumo de energia da população. A cada R$ 100, R$ 45 vão para os governos

O Instituto Acende Brasil fez um levantamento mostrando que os brasileiros pagaram R$ 63,5 bilhões em tributos cobrados na conta de luz em 2011. “É um absurdo. A cada R$ 100 pagos numa conta de energia, R$ 24 foram para as distribuidoras, R$ 26 destinados a geração, R$ 5 ficaram com a transmissão e R$ 45 com os governos (federal, estadual e municipal)”, explica o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. O valor foi estimado por uma consultoria com base nos dados das empresas que respondem por 64% da geração, 80% da transmissão e 84% da distribuição de energia no País.

Dos R$ 63,5 bilhões de impostos cobrados, R$ 29,5 bilhões foram de impostos estaduais, R$ 21,9 bilhões de tributos federais e R$ 12 bilhões de encargos setoriais. “É fácil para o governo tributar energia, porque é um setor organizado e que atende a 99% da população, mas é uma tributação perversa, porque não é um bem supérfluo”, comenta.

Na conta de luz, estão embutidos 12 tributos e 11 encargos setoriais. Os impostos se dividem nas três esferas de governo, já os encargos são recolhidos aos cofres da União ou órgãos federais. “Entre os tributos, o que tem maior peso é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que significa, na média nacional, 21% da conta de luz”, afirma Sales. O ICMS é recolhido pelos Estados. Ele acrescenta que “se os governos reduzissem 10% do ICMS, isso traria uma diminuição de 2% na conta do consumidor”.

“Muitos encargos setoriais não têm mais razão de existir”, defende. Ele citou como exemplo o encargo Reserva Global de Reversão (RGR) que deveria ser extinto em 2010. “O governo federal prorrogou a RGR por mais 25 anos. Os recursos arrecadados pela RGR formaram um fundo que tem R$ 16 bilhões e a União só conseguiu empregar R$ 7 bilhões desse total”, lamenta. A cobrança da RGR tem um impacto de 2% na conta de luz do consumidor.

Pescadores vão à ONU contra Suape

Adriana Guarda

A Colônia de Pescadores do Cabo de Santo Agostinho encaminhou denúncia à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), na Suíça, contra o governo de Pernambuco. Os pescadores alegam violação dos direitos humanos e descaso das autoridades locais com os danos ambientais provocados pela implantação de grandes empreendimentos no Complexo de Suape.

“As obras de dragagens realizadas para contemplar a instalação de um polo naval na região estão levando ao desemprego e à expulsão dos pescadores e moradores tradicionais, sem que ocorram as devidas compensações”, diz o ecólogo e assessor dos denunciantes, Leslie Tavares.

O especialista afirma que o descaso com os recursos naturais e com a ocupação dos moradores da região desrespeitam preceitos fundamentais estabelecidos na Declaração dos Direitos Humanos e da Organização internacional do Trabalho (OIT). “Foi com base nesses fundamentos que encaminhamos à denúncia à ONU”, explica, lembrando que o trabalho tradicional como a pesca precisa ser preservado.

O vice-presidente do Complexo de Suape, Frederico Amâncio, diz que chegou à diretoria a informação de que os pescadores teriam formalizado uma denúncia na ONU, mas que desconhecia o conteúdo do documento e se ele teria sido elaborado por apenas uma pessoa ou pela Colônia como liderança.

“A verdade é que o governo do Estado e órgãos como o Ministério Público Federal nos viraram as costas. Há 2 anos ingressamos com uma ação civil reclamando dos impactos da dragagem e nada foi feito”, lamenta o pescador da Colônia Z-8 da Praia de Gaibu, Ednaldo Rodrigues de Freitas, conhecido pelos colegas como Nal. Ele diz que a pesca na região caiu 80% depois das dragagens realizadas por Suape. O pescador conta que sua renda das famílias que dependem da pesca despencou desde 2010.

Cada família pede R$ 16 mil ao governo

As conversas entre os pescadores da região e a diretoria do Complexo de Suape se estendem desde 2010. A última delas aconteceu, ontem, no Centro Administrativo do porto. Prejudicados pela escassez do pescado, a diminuição da renda e o desemprego provocado pelas obras, um grupo de 71 pescadores pleiteia o pagamento de uma indenização pelos danos causados. “Estamos pedindo R$ 16 mil para cada uma das famílias por um período de 6 meses, referente à primeira dragagem, realizada para permitir a implantação do Estaleiro Atlântico Sul (EAS). Além do pagamento de dois salários mínimos como alternativa de renda para os pescadores. E esse pagamento não pode vigorar apenas até junho quando a obra vai acabar, mas para garantir o sustento dessas pessoas depois que a draga devastar os berçários marinhos e os estuários”, defende o pescador da Coluna Z-8 da Praia de Gaibu, Ednaldo Rodrigues de Freitas.

Segundo os representantes da Z-8, na reunião de ontem a diretoria de Suape ofereceu uma cesta básica no valor de R$ 70 e a discussão de projetos que seriam implantados a médio e longo prazo.

O vice-presidente de Suape, Frederico Amâncio, afirmou que não existem estudos comprovando os impactos provocados pelas obras de dragagem na pesca mas que, “como pode estar afetando”, a diretoria do porto está disposta em ouvir os pleitos dos pescadores e discutir alternativas.

O executivo também contestou a informação da Colônia de que as obras de dragagem estariam sendo tocadas sem Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para cada intervenção. O que se faz é uma avaliação do impacto ambiental, levando em consideração do EIA-Rima antigo de Suape, elaborado em 2000. “E 2000 é antigo? Em setembro do ano passado encaminhamos os estudos complementares à CPRH (órgão ambiental do Estado) e eles vão fazer as análises para atualizar o documento e ter um EIA-Rima do porto referente a 2012”, observa.

Diante da falta de consenso durante a reunião de ontem, pescadores e diretoria de Suape marcaram uma nova reunião para amanhã. O encontro está marcado para às 9h, na Escola Santo André, na Ilha de Tatuoca. Na ocasião, Suape também vai apresentar o novo projeto da Agrovila para as 72 famílias de ilhéus. O projeto vem sendo discutido desde 2007 e vai mudar de endereço pela quarta vez.

CAPA DOIS

Rápidas - MEC divulga lista de universidades que vão oferecer bolsas do ProUni

O Ministério da Educação divulgou ontem à tarde a relação de universidades e centros universitários que vão oferecer bolsas para o ensino superior pelo programa ProUni. Serão oferecidas neste semestre 195.030 bolsas de estudo. Desse total, são 98.728 integrais e 96.302 parciais – que cobrem 50% do valor da mensalidade. As vagas serão oferecidas por 28 universidades e 39 centros universitários. A relação com as faculdades deve ser divulgada pelo MEC nos próximos dias. A relação das universidades e centros universitários está no site www.mec.gov.br. O ProUni é um programa que oferece vagas em instituições particulares para estudantes com renda familiar entre 1,5 e 3 salários mínimos por pessoa (R$ 933 e R$ 1.866). Em troca, as universidades recebem isenção de alguns tributos.

BRASIL

Chuva em Minas agrava enchente no RJ

RIO – Os transtornos da chuva se agravaram ontem nos municípios do norte e noroeste fluminense, com o volume dos Rios Pomba, Muriaé e Paraíba do Sul aumentando em conseqüência das chuvas que caíram em Minas Gerais. De acordo com a Defesa Civil estadual, 22.800 pessoas estão desalojadas em oito municípios, como em Santo Antônio de Pádua (12 mil pessoas), Itaperuna (5 mil) e Laje de Muriaé (2.500).

Em Santo Antônio de Pádua, o comércio e os bancos não funcionaram. O abastecimento de água foi suspenso e faltou energia elétrica em alguns bairros. A prefeitura de Pádua decidiu dar alta a 20 pacientes que estavam internados no único hospital da cidade, transferindo outros dez para Miracema.

Integrantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio visitaram ontem pontos de Nova Friburgo com risco de deslizamentos e constaram que o poder público não realizou as obras necessárias para reduzir a chance de uma nova tragédia. No município, 428 pessoas morreram devido às chuvas de janeiro passado. No Espírito Santo, 12 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas.

CIDADES

Clima piora situação da dengue no Sertão

SAÚDE Alternância de chuva e sol contribui para proliferação do mosquito transmissor da doença na região. Desde novembro, o número de casos aumentou em Ipubi, Ouricuri e Exu

A alternância de chuva e sol tem ajudado a proliferar o mosquito da dengue, o Aedes aegypti, no Sertão do Araripe, em Pernambuco. Ipubi, Ouricuri e Exu enfrentam desde novembro um aumento de casos da doença. “Nossa área é endêmica e acredito que vivemos um surto no fim de 2011”, avaliou a secretária de Saúde de Ouricuri, Maria Lislene Araújo. O Estado, por sua vez, avalia que não há surto, mas um aumento de doentes em razão das condições climáticas e maior registro pressionado pela vigilância epidemiológica.

Nos dois últimos meses, segundo a secretária de Ouricuri, foram notificados na cidade de 66 mil habitantes 417 suspeitas de dengue, mas só seis foram de fato confirmadas. A doença atinge a zona rural, onde há dificuldades no abastecimento d’água, e o centro da cidade.

“Precisamos descentralizar os testes laboratoriais. O sangue das pessoas com dengue é examinado no Lacen, no Recife”, contou Maria Lislene. Ela diz que é preciso unir forças, na região, para conter a doença.

No Hospital Municipal José Pinto Saraiva, em Exu, o diretor administrativo, Calmon Teixeira, confirma o aumento de casos nos últimos meses. Uma enfermeira do serviço conta que cerca de 200 pessoas foram encaminhadas para teste de sorologia, para identificar se estavam com dengue. Na cidade, há famílias inteiras doentes.

Tatiane Portal, responsável pela 9ª Gerência Regional de Saúde, em Ouricuri, diz que já em outubro foi percebido um aumento de casos em Ipubi, cidade com maior taxa de incidência da doença no Estado (142 casos por 100 mil). “Fizemos uma mobilização intensa nessa cidade e em outras da região. Com isso, aumentou a notificação. A lotação dos principais hospitais nas últimas semanas de dezembro tem a ver com o período de recesso das equipes do Saúde da Família”, informou. Além disso, ela diz que as confirmações têm sido baixas. Na região, uma outra virose, com sintomas parecidos com os da dengue e de causa desconhecida, estaria afetando os moradores. Por enquanto, os registros oficiais do Estado são de 240 casos em Ouricuri, 14 em Araripina e 19 em Exu, além de 32 em Ipubi.

DINHEIRO

Municípios pernambucanos terão adicional de R$ 6 milhões para gastar no controle da dengue. Foram aprovados pelo Ministério da Saúde, que habilitou 111 projetos encaminhados. Os recursos correspondem a um acréscimo de 20% no Piso Fixo de Vigilância e Promoção à Saúde, repassado rotineiramente aos municípios. O valor a ser liberado para cada cidade pode ser conhecido no www.saude.gov.br.

INTERNACIONAL

Rápidas - Chile tira palavra ditadura de escolas

O Ministério da Educação do Chile mudou a expressão “ditadura militar” por “regime militar” para se referir à ditadura de Augusto Pinochet nos textos escolares. O ministro Haral Beyer explicou que se buscou usar uma “palavra mais geral” para se referir ao período.