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GOVERNO APOSTA EM ACORDO ANTES DA GREVE
“Não sabia que
carteira estava suspensa”, diz deputado
Dionilso Marcon (PT) teve documento apreendido na
noite de segunda.
EDITORIAL
Emenda desfigurada
É cômoda a situação da União, depois da
regulamentação da Emenda 29, que estabelece normas para a destinação de
recursos à área da saúde e foi sancionada esta semana pela presidente Dilma
Rousseff. Depois de 11 anos de debates, desde a aprovação da Emenda, o governo
federal conseguiu transferir as maiores responsabilidades a Estados e
municípios e teve sua condição de principal provedor do SUS inalterada. Na
verdade, a Emenda 29 foi desfigurada em seus objetivos iniciais, ao não mexer
na regra segundo a qual cabe à União destinar ao setor o que aplicou no ano
anterior, mais a correção do PIB. Não há nenhuma referência a um percentual
mínimo de aplicação em saúde, o que abranda as responsabilidades do governo e
amplia a de governadores e prefeitos.
A manobra do Executivo, bem-sucedida no Congresso,
frustra expectativas de gestores da saúde e da população. Permanece, para os
Estados, a determinação de aplicar pelo menos 12% do orçamento em saúde e, para
os municípios, um índice de 15%. Sabe-se que pelo menos metade dos Estados não
investe o que deve. Mas é reconhecido o esforço dos municípios, que, com
exceções, procuram atender às demandas, em especial da atenção básica. Pela
Emenda, nem Estados nem municípios poderão recorrer mais a subterfúgios que
contabilizavam para a saúde verbas destinadas a outras áreas. Amplia-se assim o
controle de gastos reais, com maior poder de fiscalização por parte dos
tribunais de contas, o que pode representar um aumento de R$ 3 bilhões por ano
nas verbas dessas duas esferas de poder.
Essa sobrecarga passou longe da União, na votação
da Emenda, que, além de livrar o governo federal da pressão pelo aumento de
verbas, isentou-o também de outras obrigações, através de 15 vetos. A União não
terá, por exemplo, que aumentar a dotação para a saúde, se, na revisão dos
números do PIB, o que é comum depois dos primeiros cálculos sobre a evolução da
economia, a produção tiver crescido mais do que o inicialmente estimado. Foi
igualmente retirada do texto a previsão de que os recursos da saúde ficariam em
conta específica, o que facilitaria a fiscalização das verbas e asseguraria
maior transparência.
A regulamentação da Emenda foi, portanto, um grande
negócio para a União, que mantém tudo como está em relação às suas atribuições
e assistirá de longe aos esforços de Estados e municípios, agora proibidos de
atribuir à saúde despesas com aposentadorias, restaurantes populares e obras de
saneamento. Mesmo que o fim da camuflagem de recursos possa representar um
pouco mais de dinheiro, será muito pouco para as demandas da população.
É compreensível a crítica do presidente da
Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, segundo o qual tudo o que
o governo fez foi desfigurar um conjunto de normas aguardado há tanto tempo,
para se eximir de responsabilidades. Ao sancionar o texto com tantos vetos, o
governo enviou aos usuários um recado claro de que, se depender de Brasília,
ninguém deve esperar por melhorias profundas no sistema de saúde pública.
Oposição quer reverter vetos da presidente
Adversários tentam retomar cláusula que previa aportes
extras para a saúde em caso de PIB maior
Um dia depois de sancionada a lei que fixa gastos
para a saúde, a oposição pretende pressionar o Congresso para derrubar os 15
vetos da presidente Dilma Rousseff. O principal deles é sobre uma cláusula que
previa investimentos adicionais da União na área caso o produto interno bruto
(PIB) fosse revisado para cima.
– Isso vai manter na pauta o debate sobre o
financiamento da saúde, que continua insuficiente. Vamos fazer um cabo de
guerra para votar os vetos – afirmou o líder do DEM na Câmara, deputado federal
ACM Neto (BA).
ACM Neto admite que, diante da enorme vantagem
numérica, será difícil derrubar a decisão de Dilma, mas destaca que o veto dará
discurso para a oposição:
– O assunto vai continuar no embate político e
provocando desgaste para o governo.
Estados são obrigados a investir 12% no setor
O projeto sancionado pela presidente com 15 vetos
fixa os recursos mínimos que devem ser aplicados em saúde. A União continuará
tendo como obrigação a aplicação do mesmo valor empenhado no orçamento
anterior, corrigido pela variação do produto interno bruto.
Os Estados são obrigados a investir 12% de sua
receita e os municípios, 15%. O projeto fixa ainda o que pode ser computado
como gasto em saúde para atingir esses percentuais.
Brasília
Despesas sem licitação aumentaram com Dilma
Os gastos públicos feitos sem licitação, sempre
criticados pelos órgãos de controle, aumentaram sob o governo Dilma Rousseff.
As despesas desse tipo atingiram R$ 13,7 bilhões, de acordo com reportagem do
jornal O Estado de S.Paulo.
De acordo com dados do Ministério do Planejamento,
o primeiro ano da presidente no governo registrou aumento de 8% nos gastos sem
licitação na administração federal.
A reportagem afirma que os contratos com empresas
escolhidas sem o processo de licitação pública nos primeiros 10 meses do
governo Dilma foram responsáveis por quase a metade do montante total desse
tipo de despesa – mais exatamente, 47,84%. Já durante o governo Lula, esse
percentual havia sido de 45,25% do total.
Ao mesmo tempo, o uso de outras modalidades de
compras e despesas previstas na Lei de Licitações (de 1993) também aumentou
durante o governo Dilma – as licitações por pregão, por exemplo, defendidas
durante o mandato do ex-presidente Lula como uma das modalidades mais
transparentes e refratárias a fraudes, aumentou em 4%, de acordo com a
reportagem do Estadão, assinada pelos repórteres Iuri Dantas e Fábio Fabrini. A
lei de licitações permite a dispensa do processo em compras de pouca monta ou
quando apenas um fornecedor é reconhecido como o apropriado.
Programa tem cartilha em seis idiomas
Para facilitar a troca de experiências e ampliar a
cooperação técnica brasileira na área social com outros países, o Ministério do
Desenvolvimento Social disponibilizou uma cartilha do programa Brasil sem
Miséria em seis idiomas: inglês, francês, espanhol, árabe, russo e mandarim.
ECONOMIA
Indústria interrompe sequência de queda
A atividade industrial cresceu em novembro,
interrompendo uma sequência de resultados negativos, segundo dados da
Confederação Nacional da Indústria (CNI). O faturamento real teve aumento de
2,2% – é o sexto mês seguido que essa variável registra crescimento.
– Os indicadores favoráveis de novembro podem estar
indicando que o período de maior dificuldade tenha passado – afirmou o
economista da CNI, Flávio Castelo Branco.
A indústria operou, em média, com 81,5% da
capacidade instalada, se mantendo estável em relação ao mês anterior quando o
nível de ocupação foi de 81,4%.
Microsoft e o governo incentivam games no país
Desenvolver novas empresas de tecnologia, em
especial voltadas à produção de jogos digitais, é uma das metas da Microsoft e
do Ministério da Ciência e Tecnologia. Um entendimento para isso foi assinado
ontem, na inauguração do Centro de Tecnologia da Microsoft, laboratório de
inovação presente em 17 países que chega agora ao Brasil.
A parceria entre o governo federal e a empresa
espalhará incubadoras tecnológicas em seis cidades brasileiras. Quatro delas já
estão escolhidas: São Paulo, Rio, Salvador e Recife. As outras duas ainda estão
em estudo. A ideia é seguir o modelo israelense de desenvolvimento de startups
e tornar os negócios autossuficientes em até três anos.
Entre os mercados focados estão educação, varejo,
telecomunicações, petróleo e gás e, especialmente, games. A iniciativa deve
ajudar a dar impulso ao mercado de jogos, que tem dificuldades em se
desenvolver no Brasil, apesar de ser um consumidor importante desse produto.
– Temos de treinar os jovens para serem capazes de
evoluir em um ambiente complexo, e essa é uma boa ferramenta para isso – diz
Virgílio Almeida, secretário de Política de Informática do ministério.
As empresas identificadas com o projeto serão
beneficiadas com acesso às tecnologias desenvolvidas pela Microsoft, parcerias
com instituições de ensino e apoio do setor privado.
O centro de tecnologia terá outro tipo de atuação.
Trabalhará para combinar tecnologias de 15 parceiros para solucionar problemas
trazidos por empresas e organizações. A expectativa é desenvolver
aprimoramentos nas áreas de saúde, ambiente, segurança e lazer, entre outras.
Marina Goulart
viajou para São Paulo a convite da Microsoft
MARINA
GOULART | São Paulo
Ministério Público analisa denúncia contra a Doux
Empresa tem atrasos recorrentes de pagamento a produtores
desde 2009
O atraso no pagamento aos produtores integrados da
Doux Frangosul, que se arrasta desde 2009, chegou ontem ao Ministério Público
Estadual (MPE). Os secretários estaduais da Agricultura, Luiz Fernando
Mainardi, e do Desenvolvimento, Mauro Knijnik, levaram uma representação ao
procurador-geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, denunciando
supostas manobras contábeis da empresa para enviar dinheiro à matriz.
– Passamos um ano sendo o algodão entre os
cristais, mas a empresa fez nove acordos, com prazos para pagamento, e não
cumpriu. Decidimos tomar o lado do produtor e do Estado – diz Mainardi.
Os recursos, segundo o governo, estariam fazendo
falta para o pagamento dos integrados. Em alguns casos, as pendências têm até
150 dias. Segundo Mainardi, as operações consideradas suspeitas estão no
balanço de 2008, 2009 e 2010 da companhia. Uma delas é a compra de marcas e
patentes da matriz por R$ 152 milhões. Há casos em que a companhia no Brasil
deu dois e três anos de prazo para a controladora pagar carne de frango
exportada para a Europa.
Outra operação apontada como suspeita pelo governo
é a compra, por parte da empresa no Brasil, de um portfólio de clientes da
controladora. O valor é de R$ 50,7 milhões.
O procurador Coelho Neto vai analisar as denúncias
e ainda hoje designará um promotor para determinar os pontos que são da alçada
do MPE e outros que poderiam ser repassados para o Ministério Público Federal
(MPF) e a Receita Federal.
Ontem à tarde, um grupo de integrados e o
presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Elton Weber,
foram recebidos por representantes da empresa em Montenegro. Os produtores
disseram ter interesse em normalizar o alojamento de aves e suínos caso a Doux
pague pelo menos parte dos atrasados. Segundo Weber, a Doux ficou de responder
até sexta-feira.
Produtores pedem ajuda ao governo do Estado
A Fetag estima que entre 40% e 50% dos produtores
que fazem o alojamento de animais para a empresa paralisaram as atividades. No
total, a Doux conta com cerca de 2,3 mil integrados. Pela manhã, após uma
assembleia na Capital, os produtores foram ao Palácio Piratini para pedir a
interferência do governo gaúcho no caso. Segundo Knijnik, a cúpula do grupo
ignorou o governo gaúcho.
– Meu primeiro ato na secretaria foi buscar o
diálogo com Charles Doux, presidente da empresa francesa, mas, passado quase um
ano, nem resposta obtive – ressaltou.
Procurada
por Zero Hora para responder às denúncias, a empresa não se manifestou.
CAIO CIGANA
Suinocultores pedem fim do embargo
Representantes de criadores de suínos e de
frigoríficos do Estado foram ontem à Brasília para pressionar o governo federal
pela reabertura do mercado russo. Os produtores querem que o ministro da
Agricultura, Mendes Ribeiro, que embarca hoje para Berlim, trate do assunto na
reunião com o governo russo. Conforme o segmento, as vendas de carne suína ao
Exterior caíram 15% desde junho, quando a Rússia suspendeu a compra das 10
unidades do Estado autorizadas a exportar.
GERAL
União vai distribuir doses de antirrábica
O Ministério da Saúde vai distribuir 30 milhões de
doses de vacina antirrábica para fazer a prevenção contra a raiva em cães e
gatos em todo o país.
Desde setembro de 2010, quando animais morreram
após reação alérgica a proteínas usadas no produto, a campanha está suspensa em
todo o país, e as doses eram aplicadas apenas em casos emergenciais.
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