24 de janeiro de 2012 - ESTADO DE MINAS

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Porque o prefeito de BH decidiu dizer não ao aumento de 61,8% para os vereadores

A pressão popular, com manifestações nas ruas e intenso repúdio nas redes sociais, falou mais alto. Candidato à reeleição, Marcio Lacerda se valeu do argumento jurídico, conforme antecipado pelo Estado de Minas, da vinculação do salário dos vereadores ao dos deputados estaduais, na proporção de 75%, o que é proibido por lei, para vetar o reajuste.

A decisão foi comunicada pelo prefeito a integrantes da Mesa Diretora da Câmara, que ainda vai apreciar o veto de Lacerda. A tendência, porém, é de que ele seja mantido, para evitar maior desgaste do Legislativo. De 29 parlamentares ouvidos pela reportagem, 23 afirmaram ser favoráveis ao veto, dois são contrários e quatro disseram estar indecisos.

Dilma quer a volta do crescimento monitorada

Em reunião com 36 dos 38 ministros, a presidente cobrou a retomada de uma expansão mais forte do PIB este ano, fixando a meta entre 4% e 5%. E determinou a elaboração de um sistema on-line de acompanhamento da execução de todos os programas do governo.

Silicone importado: Troca será em 371 hospitais

Ministério da Saúde divulga lista de comunidades de atendimento habilitadas a fazer a cirurgia reparadora pelo SUS dos implantes das marcas PIP e Rofil. Seis delas são em BH.

Reforma: Crise com a Polícia Civil leva à mudança do comando da PM

Dentro do conjunto de mudanças que vai anunciar nos próximos dias para a Defesa Social, o governador Antonio Anastasia formalizou ontem a troca do comando da Polícia Militar de Minas Gerais. O coronel Renato Vieira de Souza deixará o cargo depois de amanhã, quando completará 30 anos de serviço público, e será transferido para o quadro de oficiais da reserva. O novo comandante geral da PM será o coronel Márcio Martins Sant"Ana, atualmente chefe do Estado-Maior. Para o lugar de Sant"Ana, está cotado o assessor institucional da PM, coronel Divino Pereira de Brito.

POLITICA

Hackers invadem site de Temer

Brasília – Hackers invadiram ontem a página pessoal do vice-presidente Michel Temer na internet. A assessoria da Vice-Presidência da República confirmou o ocorrido e já acionou o Gabinete de Segurança Institucional para que seja iniciada uma investigação.

Os invasores postaram a seguinte mensagem no site: "Olha o site do Vice-Presidente do Brasil invadido: somos completamente a favor dos Anonymous e contra Pipa e a Sopa! Brasil nao abrace essa ideia...E deixem de ser corruptos!"

A página de Temer não tem conteúdo e apenas redireciona automaticamente o internauta para o site oficial da Vice-Presidência. Por isso, segundo a assessoria, não houve dano. Por volta das 15h, o site já havia sido normalizado. Antes de a situação voltar ao normal, a informação era de que a página seria retirada do ar.

Em agosto do ano passado, o site do PMDB, partido de Temer, já havia sido invadido. Na ocasião, os hackers postaram a mensagem "Copa de 2014 só serve de motivo para desviar mais dinheiro".

Temer não foi o primeiro político a ter uma página na internet invadida. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, teve o e-mail pessoal violado e o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), seu perfil pessoal no Twitter invadido em 2011.

Os sites do governo também não escaparam da ação dos hackers e, em meados de 2011, os da Presidência da República (www.presidencia.gov.br), da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e do Portal Brasil (www.brasil.gov.br) foram retirados do ar.

Hospitais na mira da polícia

Gustavo Henrique Braga

Brasília – A Polícia Civil do Distrito Federal acredita ter informações suficientes para indiciar, nos próximos dias, os donos dos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia por homicídio culposo (sem intenção de matar) no caso da morte de Duvanier Paiva. Na madrugada da última quinta-feira, o então secretário de Recursos Humanos do governo Dilma Rousseff recorreu às duas unidades de saúde, que lhe negaram atendimento porque ele não tinha uma folha de cheques para dar como caução. Duvanier, que estava acompanhado pela mulher, Cássia Gomes, foi obrigado a procurar um terceiro hospital, o Planalto, onde morreu na recepção ao sofrer um infarto agudo no miocárdio enquanto preenchia a ficha de internação. A pena para homicídio culposo pode chegar a quatro anos de prisão.

Para o diretor-geral da Polícia Civil, Onofre Moraes, ao negarem o atendimento a uma pessoa em situação grave, como a de Duvanier, os hospitais infringiram a lei que garante assistência imediata por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual ressarcirá as despesas. Segundo ele, "tornou-se rotina entre os hospitais fazer de tudo para não dar atendimento aos cidadãos que não têm planos de saúde e aqueles cujos convênios não são aceitos pelo estabelecimento".

A razão é uma só: faturamento. Mesmo com a exigência do cheque-caução, não há garantia de recebimento das dívidas e, no caso do ressarcimento do SUS, o valor é considerado muito baixo. Dados da Secretaria de Saúde do DF mostram que um leito na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) privado custa, em média, R$ 3 mil por dia à rede pública.

Na avaliação de Moraes, está tudo errado: primeiro, negar atendimento; segundo, recorrer à ilegalidade do cheque-caução. "E, como a diferença entre a tabela de ressarcimento do SUS é três vezes menor do que os hospitais particulares cobram, ninguém quer prestar serviços ao sistema público", afirmou. Diante desse quadro, ele não tem dúvidas de que só resta à Polícia Civil apurar todas as circunstâncias que levaram Duvanier à morte. "Vamos averiguar tudo sobre a possível negligência", assegurou.

Na sexta-feira, a polícia ouviu uma funcionária do Hospital Santa Luzia. Ontem, estavam previstos os depoimentos de sete empregados do Hospital Planalto. Agora, serão intimados todos os plantonistas que estavam trabalhando na madrugada de quinta-feira no Santa Lúcia e familiares de Duvanier. A 1ª Delegacia de Polícia avaliará ainda os vídeos das câmeras de segurança dos hospitais envolvidos no caso Duvanier, principalmente para comprovar se houve crime de racismo.

Inquéritos Os policiais acreditam que a exigência de cheque-caução em situações de emergência seja corriqueira no DF, apesar de ilegal. "Nos últimos dias, várias pessoas ligaram para a delegacia relatando práticas semelhantes em hospitais particulares", revelou Johnson Kenedy, delegado-chefe adjunto da 1ª DP. "As ocorrências são frequentes", completou o diretor-geral da Civil.
Ele explicou que a investigação está dividida em dois inquéritos: um, liderado pela Delegacia do Consumidor, avaliará se houve crime ao se pedir cheque-caução; o segundo, chefiado pela 1ª DP, vai apurar as circunstâncias da morte de Duvanier. (Colaborou  Gabriel Caprioli)

Mercadante assume sob pressão interna

Paulo Filizola

Brasília – Aloizio Mercadante toma posse hoje como ministro da Educação com o desafio de mantar o quebra-cabeça da estrutura da pasta. Sob pressão de servidores, o sucessor de Fernando Haddad trocará pelo menos quatro ocupantes de cargos de confiança do ministério. Tiveram as saídas confirmadas a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Malvina Tuttman, e os secretários Eliezer Pacheco, Carlos Abicalil e Maria Pilar Lacerda. Área sensível da pasta – o órgão é responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) –, o Inep é o que pode trazer mais dores de cabeça ao ministro.

As mudanças não foram anunciadas oficialmente, mas são confirmadas por fontes do ministério. A especulação em torno da saída de Malvina começou na semana passada. A decisão, contudo, não foi digerida pelos funcionários do Inep. A Associação dos Servidores do órgão (Assinep) entregou uma carta aberta endereçada a Mercadante pressionando pela permanência da atual presidente. Eles se dizem descontentes com as possíveis mudanças no alto escalão do órgão – a quarta desde 2009. "Nos últimos três anos, o órgão sofreu sucessivas e abruptas substituições de presidentes, dificultando o aprimoramento contínuo de suas ações", diz trecho da nota. Malvina assumiu a Presidência do Inep há cerca de um ano, depois das falhas nas edições de 2009 e de 2010, que derrubaram do comando Joaquim José Soares Neto e Reynaldo Fernandes.

Oficialmente, Haddad pretendia pedir a Mercadante que mantivesse Malvina na organização da edição do primeiro semestre do Enem neste ano. Segundo os servidores do Inep, no entanto, as negociações das últimas semanas demonstraram que ele não estava empenhado em garantir a permanência de Malvina. Os esforços do agora ex-ministro foram direcionados para pessoas de sua confiança como José Carlos Wanderley Dias de Freitas, que permanecerá no comando do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Outra que se despede do ministério é Maria Pilar Lacerda, que deixará a função depois de quatro anos comandando os projetos da Secretaria de Educação Básica (SEB). Os secretários Eliezer Pacheco e Carlos Abicalil, de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e Articulação dos Sistemas de Ensino, respectivamente, também deixarão o MEC na nova gestão. Apesar da disponibilidade dos cargos, ainda não se sabe quem assumirá essas secretarias. Cinco servidores de confiança de Haddad serão mantidos na pasta pelo novo titular.

Nomeações nas Mãos de Raupp

Ao tomar posse hoje no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o físico Marco Antônio Raupp terá sobre sua mesa duas nomeações para decidir, em cargos que já ocupou: a Presidência da Agência Espacial Brasileira (AEB) e a direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dois postos são chave para a implementação da nova política espacial brasileira, que Raupp formulou no ano passado. Não há data prevista para as nomeações. A expectativa é que o diretor de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento da AEB, Thyrso Villela Neto, assuma interinamente a agência. Ele tem sido o substituto eventual de Raupp. No Inpe, o atual diretor, Gilberto Câmara, permanece até a substituição definitiva. O ministério recebeu, em meados de dezembro, a indicação de três nomes feita por um comitê de buscas que entrevistou 11 candidatos.

Advogados de sobra

CASO BRUNO STF pede a ex-goleiro que esclareça quem é o seu verdadeiro advogado no pedido de habeas corpus

Pedro Ferreira

O goleiro Bruno Fernandes vai ser intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer pessoalmente quem é realmente seu advogado no processo a que responde pelo desaparecimento e morte de Eliza Samúdio. Tramita no STF um pedido de habeas corpus (HC) para libertar o atleta, que se encontra recolhido na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, Grande BH, assinado pelo advogado paranaense Dorlei Augusto Todo Bom. No entanto, ele nunca teria sido contratado pelo preso, segundo o atual defensor do goleiro, advogado Rui Caldas Pimenta, que entrou com novo habeas corpus e pediu a anulação do anterior, que poderia atrapalhar seu pedido, segundo ele.

"Dorlei é um torcedor do Flamengo do Paraná. Qualquer pessoa pode entrar com um habeas corpus e nem precisa de procuração. Somente em Minas, foram 28 torcedores que entraram com pedidos em favor do Bruno", disse Rui Caldas Pimenta, ressaltando que habeas corpus é a ação mais descomplicada que existe. "Entrei com petição desautorizando o pedido do torcedor, em nome do Bruno. O pedido não tinha fundamento", disse Rui Caldas. Segundo ele, um oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas, que tem fé pública, deve procurar o goleiro no presídio e não precisa ir a Brasília.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, foi quem determinou que o goleiro seja intimado pessoalmente a manifestar-se sobre a conveniência do habeas corpus impetrado por um escritório de advocacia do Paraná pedindo sua soltura. "O objetivo é ouvir o ex-goleiro sobre petição encaminhada ao STF, em que seus advogados constituídos requerem o arquivamento desse HC", informou o STF, ressaltando que os advogados que assinam a petição afirmam que o habeas corpus do Paraná foi impetrado sem a autorização de Bruno e contraria "os interesses do requerente no momento". De acordo com o despacho do ministro Peluso, Bruno terá ainda que informar à Suprema Corte se o advogado Dorlei Augusto Todo Bom, autor do habeas corpus questionado, tem ou não autorização para atuar em seu nome. Embora o artigo 654 do Código de Processo Penal (CPP) permita a qualquer pessoa impetrar habeas corpus, "tal faculdade pressupõe o interesse de agir em favor do paciente", conforme destaca o ministro.

Bruno é acusado, com outros sete corréus, por homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver de Eliza Samúdio, em 2010. Atualmente dois habeas corpus pedindo a liberdade do ex-goleiro tramitam no STF, sendo um deles impetrado pelo escritório de advocacia de Curitiba/PR (HC 111788) e outro pela defesa constituída do goleiro (HC 111810). O advogado Rui Caldas disse estar confiante na libertação do seu cliente. "O Supremo vai mandar arquivar o processo do torcedor e reexaminar a liminar negada por outro ministro anteriormente", disse.

Crise derruba comando da PM

Coronel Renato Vieira vai para a reserva. Assume o coronel Márcio Sant%u2019Ana, atual chefe do Estado-Maior, com a missão de ajudar a conter as brigas da corporação com a Polícia Civil
Bertha Maakaroun

Dentro do conjunto de mudanças que vai anunciar nos próximos dias para a Defesa Social, o governador Antonio Anastasia formalizou ontem a troca do comando da Polícia Militar de Minas Gerais. O coronel Renato Vieira de Souza deixará o cargo depois de amanhã, quando completará 30 anos de serviço público, e será transferido para o quadro de oficiais da reserva. O novo comandante geral da PM será o coronel Márcio Martins Sant"Ana, atualmente chefe do Estado-Maior. Para o lugar de Sant"Ana, está cotado o assessor institucional da PM, coronel Divino Pereira de Brito.

Em meio a uma crise institucional entre a PM e a Polícia Civil, esta é a segunda troca promovida nos últimos dias. Na sexta-feira, Geórgia Ribeiro Rocha, responsável pela integração das polícias, um dos cargos mais importantes dentro do sistema, foi exonerada pelo secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada (PSDB). Embora Lafayette tenha anunciado que o fez a pedido dela, a exoneração ocorreu numa tentativa de segurar o próprio cargo, ameaçado pelas dificuldades de relacionamento com o seu secretário adjunto, Genilson Ribeiro Zeferino, e pelo agravamento dos embates entre policiais militares e civis. Zeferino também deixará o governo. Tem afirmado aos interlocutores: "Estou limpando as gavetas".

Anastasia gostaria de colocar à frente da Secretaria de Estado da Defesa um perfil mais técnico para levar adiante a unificação das polícias. O processo está em momento delicado, em decorrência da escalada de incidentes com morte no confronto entre as polícias. O nome de sua preferência é o do procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz. O procurador nega que tenha sido convidado.

Se ocorrer a mudança na Defesa Social, Lafayette Andrada retornará à Assembleia Legislativa, onde há novo problema político a ser aplainado. A função de liderança do governo na Casa tem sido cogitada para prestigiar Lafayette Andrada, uma vez que o atual líder, Luiz Humberto Carneiro (PSDB), é pré-candidato à Prefeitura de Uberlândia. Mas há grande resistência entre deputados da base aliada ao nome de Lafayette Andrada. Os parlamentares preferem Bonifácio Mourão (PSDB) na função, considerado afável e um firme negociador.

Obras Enquanto na Defesa Social se concentra o foco da reforma do secretariado, são também esperadas outras mudanças pontuais. Na mira está o secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Carlos Melles (DEM), que teve muitas dificuldades com o empresariado e agora trabalha para permanecer no cargo. Melles tem mantido estreita interlocução com a cúpula nacional do DEM, aliada do senador Aécio Neves (PSDB). Melles tenta – e já conseguiu – declarações públicas de apoio do ex-presidente Rodrigo Maia (RJ) e do presidente, ACM Neto (BA), além de pedidos de apoio a Aécio, para que a pasta se mantenha com os democratas. Ainda que Melles volte para a Câmara dos Deputados, tirando a cadeira de Jairo Ataíde (DEM), os democratas pleiteiam a manutenção da secretaria.

Um nome técnico é o que desejaria o governador para as Obras Públicas. Mas, antes mesmo de Melles deixar a função, o PSD e o DEM já brigam pela posição. De um lado, os democratas reiteram o fato de serem apoiadores leais de primeira hora e, nesse sentido, precisariam ser contemplados com uma pasta "de peso" no governo. Por outro, o PSD contra-ataca. Depois de se reunirem na semana passada, os 14 deputados estaduais e federais da nova legenda tiraram uma posição comum: consideram que as únicas pastas no governo que refletem o seu tamanho nas casas legislativas são a Secretaria de Transportes e Obras Públicas e a Secretaria de Saúde.

Ao argumento de que o DEM perderia espaço, os pessedistas retrucam rapidamente: o DEM "encolheu" e já tem a Secretaria da Agricultura, com Elmiro Braz, além de ter tido acomodados três deputados federais que estavam na suplência.

Apesar da guerra de foice pelas pastas de Obras e da Saúde – que concentram recursos e muitas ações – a tendência é de que nem o PSD nem os democratas fiquem com o que desejam. Ao PSD, o governador deverá dar além da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana, comandada pelo deputado federal Alexandre Silveira , uma outra pasta menor, do porte da secretaria de Esportes e da Juventude, por exemplo.

ECONOMIA

Uma mineira no comando da Petrobras

Indicação de Maria das Graças Foster para presidência da estatal é oficializada e empresários cobram projetos da empresa para Minas, como oferta de gás no Triângulo

Frederico Bottrel

A ascensão de Maria das Graças Silva Foster de estagiária que entrou na Petrobras há 32 anos à cadeira da presidência da estatal reacendeu a expectativa em relação a investimentos da estatal em Minas. Projetos da área de Graça, como é conhecida a diretora tida como rígida, podem ganhar fôlego na gestão da mineira nascida em Caratinga, na Região do Rio Doce, há 58 anos – essa é, ao menos, a expectativa dos envolvidos nos planos da empresa para o estado. A indicação da atual diretora de Gás e Energia da Petrobras, oficializada ontem com o anúncio de seu nome para o comando da empresa pelo presidente do conselho de administração da companhia e ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve se confirmar na reunião do conselho, em 9 de fevereiro.

"A Petrobras está em falta com Minas já há algum tempo. Projetos como o polo acrílico de Betim, a ampliação da Refinaria Gabriel Passos (Regap) e planos envolvendo o gás natural cancelados ou emperrados não condizem com a nossa condição de segundo polo consumidor de derivados de petróleo do país", opina Olavo Machado Junior, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Em julho do ano passado, a Petrobras anunciou o plano de investimentos para o quadriênio 2011-2015. São 688 projetos que demandarão US$ 224,7 bilhões (R$ 393,25 bilhões). A empresa representa 40% da projeção dos investimentos embutidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, avaliou como positiva a substituição do atual presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e admitiu que o plano de investimentos da companhia, até 2020, aprovado pelos acionistas e pelo conselho, em 2011, pode até ter pequenos ajustes, mas "não deve mudar significativamente".

Para além da pressão, Graça, que nasceu na Zona da Mata mineira e foi com 2 anos para o Rio de Janeiro, onde cresceu no Morro do Adeus, no Complexo do Alemão, tem tarefa tão dura quanto sua reputação: provar ao mercado que a companhia será capaz de aumentar sua produtividade. Em dezembro, a empresa não conseguiu atingir a meta de processar 2,1 mil barris diários.

Projetos A ampliação da Regap, bandeira da Prefeitura de Betim, na Grande BH, empresários e governo do estado, não tem prazo para sair do papel. Muito menos o polo acrílico orçado em US$ 600 milhões, ao lado da refinaria da RMBH. "Não desistimos disso, porque a refinaria já produz com toda a sua capacidade e não dá conta de atender toda a demanda do estado. A discussão se arrasta há mais de 15 anos, já passou da hora de dar um jeito", reclama a prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara.

Novela também no gasoduto do Triângulo Mineiro. A Gasmig, responsável pelo ramal entre o limite do Rio Grande e a cidade mineira de Uberaba, informou, via assessoria de imprensa, que aguarda definição quanto à parte do projeto de responsabilidade da Petrobras, entre São Carlos (SP) e a divisa de Minas. A estatal, por sua vez, não se manifestou até o fechamento da edição. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico também não retornou a solicitação da reportagem.

O duto beneficiaria o projeto da unidade fabril para a produção de fertilizantes, a partir de amônia e ureia em Uberaba, no Triângulo, que deve somar investimentos de R$ 2,7 bilhões. O fornecimento representaria aumento de até 200% nas vendas da distribuidora até 2015. O terreno de 1,080 milhão de metros quadrados, concedido pelo governo de Minas, entra em fase de terraplenagem no mês que vem.

As obras da planta de amônia devem gerar 4,7 mil empregos e, depois de pronta, a unidade deverá manter 400 colaboradores diretos. O atraso no cronograma, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico de Uberaba, Carlos Assis, não deve se repetir na gestão de Foster: "Eles readequaram o orçamento geral da empresa, e, com isso, a inauguração, anteriormente prevista para 2014, foi adiada para 2015".

Análise da notícia

Pressão estratégica

Marta Vieria

Aquele antigo ditado que recomenda ao beato ir devagar com o andor, porque o santo é barro bem que poderia ser lembrado nos corredores das entidades de classe empresarial que comemoram nos últimos dias a indicação de Graça Foster para a Petrobras. As ditas reivindicações de Minas –é bom que se diga: justas e proporcionais ao tamanho e representatividade da economia do estado no PIB brasileiro –vêm se arrastando sem resposta desde o começo dos anos 2000. A falta de investimentos pesados da companhia na expansão do refino no estado e em outros insumos, como uréia e amônia e o gás da Bacia do São Francisco, não encontra justificativa técnica nem econômica. O convencimento a favor dos projetos aguardados em Minas passa por uma organizada estratégia de pressão política envolvendo os empresários, e uma exposição clara de resultados desses investimentos. Algo bem pensado e estruturado na mesma linha de gestão que Foster deverá traçar no comando da empresa.

Moradia popular turbina vendas

Construtora MRV cresce 15% em 2011, ancorada nos imóveis da baixa renda, que continuarão no foco da empresa este ano

A construtora MRV fechou 2011 com vendas 15% superiores às de 2010. Ao todo, foram comercializadas 38.697 unidades, que totalizaram R$ 4,332 bilhões, segundo dados prévios divulgados pela empresa. Apesar da veia mineira, o principal mercado da MRV continuou sendo São Paulo. Para se ter uma ideia dessa participação, no quarto trimestre do ano passado o bom desempenho em território paulista respondeu, sozinho, por quase metade das vendas contratadas à construtora (R$ 1,439 bilhão), o equivalente a R$ 711,2 milhões. Minas ficou logo atrás, com uma fatia de 15,1%, ao somar receita de R$ 217,9 milhões.

Na contramão do mercado imobiliário de médio e alta renda, que já demonstra sinais de desaquecimento, para o segmento de baixa renda – principal nicho de atuação da MRV – o momento nunca foi tão bom, segundo o presidente da construtora, Rubens Menin. "Esse mercado nunca esteve tão forte, sustentado pelo tripé composto da renda, do financiamento e da demanda", avalia.

Para o empresário, os imóveis destinados aos clientes de menor rendimento não devem sofrer queda no ritmo de valorização ou redução da procura, como ocorre nas demais faixas de renda. "A sorte dos populares é que não houve especulação imobiliária como naqueles de luxo e alto luxo. Estes valorizaram demais e hoje pagam o preço", pondera Menin. Entre os populares vendidos pela MRV, o preço médio passou de R$ 104,1 mil para R$ 110,7 mil entre o quatro trimestre de 2010 e o mesmo período de 2011, um aumento de 6%. A variação ficou abaixo da inflação no período, de 6,5%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Não foi por acaso que 90% das vendas no último trimestre do ano passado foram enquadradas no programa Minha casa, minha vida, de subsídio à moradia popular. O foco na política de moradia do governo é apontado por Menin como principal alavanca para segurar os valores dos imóveis. Para este ano, a expectativa de Menin é manter o ritmo de crescimento registrado em 2011. "As vendas devem somar entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5,5 bilhões", calcula o empresário. Mais nova patrocinadora da Fórmula 1 e do Clube Atlético Mineiro, a MRV vai reforçar os investimentos da empresa em marketing esportivo, apesar de não revelar o orçamento previsto.

Indústria confia mais com juro menor

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), calculado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), registrou 57,3 pontos neste mês. O resultado significa um crescimento de 2,5 pontos em relação a dezembro, quando o Icei marcou 54,8 na pontuação. Por segmentos, o Icei da indústria da construção alcançou 59,7 pontos, ante 57,9 pontos no mês passado. A indústria extrativa registrou 60,3 pontos em janeiro, frente a 59,9, em dezembro. Já a indústria de transformação marcou 56,5 pontos, portando acima dos 54,4 do mês anterior. Segundo a CNI, dos 26 setores da indústria de transformação, 18 registraram alta da confiança, enquanto oito tiveram queda. O destaque ficou por conta do segmento de produtos farmacêuticos, com 62,1 pontos, e o mais baixo índice foi apurado na área de couros, com 50,1 pontos. A expectativa de manutenção de redução da taxa de juros e as medidas adotadas pelo governo de desoneração tributária contribuem para essa melhora nas expectativas, analisa CNI.

Preços derrubam a venda de álcool

 Menos vantajoso que a gasolina, produto perde mercado e representa só 13,9% do derivado do petróleo comercializado

Pedro Rocha Franco

Há quase um ano, o cirurgião ortodontista Alessandro Pires Costa trocou o carro antigo por um modelo bicombustível. O novo tanque lhe daria mais liberdade para optar entre etanol e gasolina. No entanto, de lá para cá, o carro não viu uma gota de álcool sequer. Isso porque, apesar de o combustível ser menos poluente e melhorar a potência do automóvel, financeiramente é desvantajoso abastecer com o produto renovável. "Mesmo com as vantagens de performance e meio ambiente do etanol, só uso gasolina", afirma o ortodontista. A explicação é simples: o derivado do petróleo pesa menos no bolso do consumidor. Por esse motivo, o percentual comparativo da venda dos dois combustíveis despencou. Enquanto, em 2009, o total de vendas de álcool em Minas era equivalente a 40% do total que era comercializado de gasolina, no ano passado o comparativo caiu para apenas 13,9%, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP).

Comparados os 11 primeiros meses de 2011 com 2010, a redução da venda de etanol hidratado no estado é de 32,24%, de 763.663 litros para 517.516 litros. Em contrapartida, no mesmo período, o volume de vendas de gasolina subiu 12,15%, passando de 3,3 milhões de litros para 3,7 milhões de litros no ano passado.

Desde setembro de 2010, segundo a pesquisa semanal de preços da ANP, obedecendo à regra do 70% (o litro do etanol tem que valer até 70% do preço da gasolina para ser mais vantajoso), vale mais a pena abastecer com o derivado de petróleo nos postos de Minas. Nem mesmo a redução de três pontos percentuais da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o álcool, válida a partir de 1º de janeiro, fez o combustível compensar. A proporção desse mês é de 78,26% – a mais alta desde maio do ano passado.

O presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Luiz Custódio Cotta Martins, vislumbra que a medida do governo estadual pode tornar o produto renovável atrativo em um período do ano, mas ainda é necessário  investir no setor para que os preços sejam mantidos num patamar interessante e, com isso, volte a alavancar as vendas de etanol. "A safra deste ano deve viabilizar. Mas é deve. Vamos ver o mercado, depende do ano agrícola", afirma Martins, reiterando que só será possível a confirmação em meados de abril, quando tem início a safra da cana.

Redução Ontem, seguindo exemplo do que tem ocorrido no interior paulista, os usineiros abaixaram em mais R$ 0,05 o valor do litro do etanol vendido para as distribuidoras. Com isso, desde o início do ano, o produto sofreu redução de R$ 0,12, passando de R$ 1,27 para R$ 1,15. No entanto, até a semana passada, as distribuidoras absorveram uma parte desse valor, o que significou redução inferior a R$ 0,01 em cada litro para o consumidor desde o início do ano.

Com os atuais valores dos dois combustíveis, o consumidor que ainda assim escolhe abastecer com etanol gasta, em média, R$ 0,23 a mais a cada litro. Se mantido o valor da gasolina – R$ 2,825 –, para ser vantajoso usar o álcool o valor indicado seria de R$ 1,977. Mas, atualmente, no estado, o valor é de R$ 2,209. Se considerado o cálculo, o taxista Acácio Osvaldo da Costa Silva, que roda cerca de 4 mil quilômetros por mês, gastaria R$ 153 a mais para abastecer o carro. Mas ele não pensa duas vezes. "Troquei de carro há cinco meses e pretendo fazer nova troca daqui a um ano e meio e não duvido nada que passe esse período sem ter abastecido com etanol. Tenho que olhar o que é bom para o meu bolso", afirma.

Enquanto isso...

...queda em outros estados 

Quatorze estados diminuíram os preços do etanol na semana passada, de acordo com dados da ANP. Ainda assim, é desvantajoso abastecer com o produto em todo o país. Apenas em Goiás é indiferente a escolha entre o álcool e a gasolina. A maior queda semanal foi verificada em São Paulo (1,20%), o que garantiu paridade entre os dois combustíveis na capital paulista. Lá, o valor do litro é do etanol representa 70,9% do da gasolina.

Sinditanque-MG é cusado de cartel

A Secretaria de Direito Econômico, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, encaminhou ontem ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedido de condenação do Sindicato das Empresas e Transportadores de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Sindtanque-MG) por prática anticoncorrencial e lesiva aos consumidores do estado. Depois de seis meses de apuração, o governo federal identificou suposta formação de cartel entre as empresas de transporte de combustíveis. O processo deve ser julgado pelo Cade. Caso o sindicato seja condenado, pode pagar multa de até R$ 6 milhões.

Depois da crise econômica internacional de 2008, o sindicato se reuniu com as distribuidoras para definir aumento do preço de frete cobrado para reaver as perdas que as empresas tiveram com reajuste abrupto de preços dos principais insumos ligados ao setor. Em reuniões foram definidos percentuais de reajuste do preço pago pelo frete, o que, no entendimento do Ministério da Justiça, fere o preço livre. Além disso, segundo apuração da Secretaria de Direito Econômico, o Sinditanque-MG teria organizado paralisações na Refinaria Gabriel Passos, o que, à época, teria resultado no desabastecimento de alguns postos. "O mercado de serviço de transporte de combustíveis é formado por profissionais autônomos. Esses profissionais são livres para praticar o preço que quiserem em negociações individualizadas com as distribuidoras", diz nota do ministério.

O Sindtanque-MG discorda do entendimento. Segundo o advogado que representa o sindicato, Rodrigo Bravim, a entidade fez papel de intermediário em reuniões para garantir que as perdas fossem sanadas, uma vez que o preço do frete estava defasado. Ele alega que não foram negociados preços e, sim, a porcentagem do reajuste. "Não sabemos quanto cada empresa recebe", afirma o advogado. 

GERAL

Nem aí para a Lei Seca

Número de carteiras suspensas na Grande BH dispara 62% em 2011 e em mais da metade dos casos punição atinge quem insiste em dirigir sob efeito de álcool

Valquiria Lopes

O metalúrgico G.S.G., de 28 anos, está a um passo de perder a carteira de habilitação. Flagrado em uma blitz da Lei Seca no ano passado, ele entrou ontem com recurso em processo administrativo no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), que pode forçá-lo a ficar até um ano sem dirigir. Se tiver o recurso negado, G. fará parte de grupo cada vez maior de motoristas na Grande BH que são punidos por ignorar a legislação mais rígida e misturar álcool e direção. Dados do Detran-MG mostram que o número de carteiras suspensas disparou 62% no ano passado, de 4.827 em 2010 para 7.822, a maior parte por motivo de embriaguez ao volante.

"Há problemas de excesso de pontos na carteira, mas mais da metade envolve álcool e direção", reconhece a coordenadora de Infrações e Controle do Condutor do Detran, delegada Inês Borges Junqueira. Um indicativo de como condutores continuam dirigindo depois de beber é o balanço de mutirões realizados para que motoristas entreguem as carteiras suspensas. Em dois deles, feitos no ano passado, 65% dos condutores convocados tinham sido pegos embriagados. Muitos motoristas, indica o Detran, ainda usam como desculpa o fato de terem bebido pouco, embora a lei preveja punição para qualquer quantidade de álcool. É o caso do metalúrgico G. "Estava voltando de um barzinho e fui parado na Avenida Pedro I. Tinha ingerido pouca bebida. Me recusei a soprar o bafômetro, mas fui multado", justificou.

O salto no número de suspensões em 2011, diz a delegada Inês Junqueira, é reflexo de reforço na fiscalização da Lei Seca e também de mudança no sistema de controle da pontuação. Agora, é possível instaurar automaticamente inquéritos contra quem estoura o limite de 20 pontos na carteira. "Antes, todo o trabalho era feito pelos funcionários, agora é muito mais rápido", afirma. "Com os mutirões, também é possível otimizar a apreensão das habilitações", completa.

Constrangimento Muitos motoristas só se dão conta dos problemas decorrentes de processo por embriaguez depois de flagrados. Pego dirigindo embriagado, o funileiro J.B., de 56 anos, diz que passou "constrangimento" por ter sido detido depois de provocar um acidente. Ele tinha bebido. O caso ocorreu há sete anos, mas apenas no ano passado o motorista foi intimado pelo Detran para apresentar a defesa. Ainda assim, não escapou e ficou 94 dias sem poder dirigir. "Passei uma grande vergonha perante minha família", afirma. "Reconheço que estava errado, mas parece que a pessoa fica desleixada depois que está no trânsito, mesmo tendo aprendido tudo na autoescola", admite.

O caminho até a punição de motoristas é longo. Antes de perder temporariamente o direito de dirigir, o motorista infrator responde a um processo administrativo, que pode durar até mais de um ano e no qual tem três chances de defesa. De acordo com o advogado especialista em trânsito e transporte e ex- assessor jurídico do Detran Cláudio Abreu, na primeira fase, a pessoa é intimada a prestar depoimento e o próprio Detran analisa a alegação do motorista e decide se arquiva ou não o processo.

Em um segundo momento, o condutor pode se defender perante à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), que também pode indeferir o recurso. Estas duas etapas, conforme o advogado, podem durar até seis meses. Em última instância, explica ele, o recurso pode ser impetrado junto ao Conselho Estadual de Trânsito, que decide favoravelmente ou nega o pedido de absolvição do condutor. "Se indeferido, ele deve cumprir a suspensão", diz Abreu. Para os casos de excesso de pontuação, a proibição pode variar de um a 12 meses. Nos casos de embriaguez comprovada ao volante a suspensão é de até 365 dias. O infrator precisa também passar por curso de reciclagem em centros de formação de condutores autorizados pelo Detran.

Mistura perigosa

4, 8 mil

Foi o número de carteiras suspensas em Belo Horizonte e região metropolitana em 2010

7,8 mil

Foi o total de habilitações suspensas no ano passado na região, alta de 62% em relação a 2010

65%

É o percentual de carteiras recolhidas por motivo de embriaguez em mutirões do Detran-MG

Fonte: Detran-MG