PRIMEIRA PÁGINA
Bezerra usa Ministério para prestigiar irmão
O governo identificou 738,8 mil famílias que não
tem como garantir o consumo de água. Os repórteres Vinicius Sassine e Josie
Jerônimo mostram que o ministério chefiado por Fernando Bezerra Coelho comprou
60 mil cisternas de plástico, a serem instaladas em sete cidades. As mais
necessitadas - estão na Bahia e no Ceará. Mas é Petrolina (PE), onde ele já foi
três vezes prefeito, que receberá mais unidades: 22.799. Quase 40% do total. E
não é só: o edital de compra, de R$ 210,6 milhões, foi assinado por Clementino
Coelho, irmão do ministro, pré-candidato a prefeito e presidente da Codesvasf,
estatal subordinada a Bezerra e responsável pela entrega das cisternas. Outra
controvérsia é o preço. A de plástico custa R$ 3,5 mil. Já uma cisterna
tradicional sai por R$ 1,8 mil
Enquanto isso...
Mais moradores de cidades do Rio e de Minas sofrem
com as chuvas. Em Campos (RJ), um dique se rompeu, destruiu parte da BR-356 e
inundou um bairro
OPINIÃO
Visão do Correio
O despreparo que
agrava as tragédias
O espírito de uma Federação reside numa cadeia de
responsabilidades que, embora assegurem a autonomia e a independência de cada
ente, equilibra a União, os estados e os municípios na direção do mesmo barco
que conduzirá ao desenvolvimento nacional e ao bem-estar da população. A
fórmula para a condução concatenada e firme do leme no rumo certo é o segredo
dos grandes estadistas. Dos que não têm a bússola, não se espera saída
original. Flagrados na desídia, não titubeiam em transferir a culpa a outra
parte.
É o caso da concentração de recursos federais em
uma ou outra unidade federativa, em geral a terra natal ou o domicílio
eleitoral do ministro da pasta. Fernando Bezerra, da Integração Nacional, não
falhou ao destinar R$ 70 milhões para a construção de usinas na Bacia do Uno,
em Pernambuco, atingida por desastre que alagou 41 municípios, atingiu 80 mil
pessoas e desabrigou 18 mil famílias. Socorrer a região era obrigação
irrefutável. Mas não há justificativa plausível para a destinação aos
pernambucanos de 45% das verbas destinadas à prevenção em todo o país, quando o
Sudeste padece sob chuvas torrenciais e o Sul, sob seca inclemente.
Autoridades costumam usar a desqualificação técnica
das prefeituras para se inocentarem diante de suspeitas de fazerem política
paroquial. A história lhes fornece farta documentação para embasar a desculpa.
Prefeitos são facilmente vistos em Brasília de pires na mão e nenhum projeto
nas pastas executivas que os acompanham nas viagens. Nas raras oportunidades em
que se apresentam municiados, em geral, não trazem mais que cartas de
intenções, sem critérios mínimos que os capacitem a concorrer aos recursos
disponíveis.
Há, portanto, sério entrave a ser removido. Se
falta qualificação aos administradores municipais, a solução óbvia é
fornecer-lhes assessoria. Essa é missão a ser desincumbida pelos partidos
políticos (as agremiações poderiam começar por checar a habilidade dos
candidatos e prepará-los, antes de homologá-los), pelas entidades
representativas dos municípios (associações, federações e confederação) e pelos
governos estaduais e federal.
Não basta fornecer cartilhas e dispor estandes e
postos de atendimento para tirar dúvidas em encontros eventuais em Brasília.
Tampouco se revela suficiente a oferta, em portal do Ministério do
Planejamento, de programas de computador voltados à administração municipal que
podem ser baixados gratuitamente. Mais próximos do cotidiano das pessoas, os
prefeitos precisam aprender rápido a transpor para projetos viáveis os anseios
das populações. Quanto ao governo federal, cabe abandonar a velha cantilena da
transferência de culpa e estruturar melhor órgãos e programas para que recursos
não morram nos cofres públicos enquanto cidadãos são soterrados, levados por
enchentes, privados de entes queridos, casas e outros bens.
COLUNAS
Ari Cunha
Visto, lido e ouvido
Planejamento
Por falar em
caminhões, o Brasil perdeu em 2011 mais de US$ 1 bi nas exportações de frango.
A deficiência de infraestrutura logística no país é resultado de problemas como
a falta de racionalização dos processos, ineficiência dos portos, ferrovias e
hidrovias.
Progresso
» Se os frangos perdem com a desorganização, os
bois estão em alta. O ministro Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia,
incentiva a fabricação de semicondutores que, pela microeletrônica, usam a alta
tecnologia para o controle da boiada nacional. Parte do gado brasileiro já é
rastreado por microchip, mas agora, com o apoio do ministro, o controle será
maior.
CGU
» Quase R$ 2 bilhões escorridos pelo ralo da
corrupção. Verbas públicas dissolvidas pela falta de punição. A
Controladoria-Geral da União tem um cadastro e quer o ressarcimento aos cofres
públicos. A maior parte das verbas mal aplicadas foram repassadas por convênio
a estados, municípios e ONGs. A cobrança deve ser feita na Justiça.
Sem teste
» Mais uma cochilada da Anvisa. A Poly Implant Prothèse encontrou as portas abertas no Brasil. Nenhum teste condenou o silicone francês. Erro do governo pago pelas consumidoras.
» Mais uma cochilada da Anvisa. A Poly Implant Prothèse encontrou as portas abertas no Brasil. Nenhum teste condenou o silicone francês. Erro do governo pago pelas consumidoras.
Humanizado
Melhor em Casa é um programa lançado pela
presidente Dilma Rousseff. Quem já usou o serviço público de saúde acha que a
ideia é demais para ser verdade. Tratamento humanizado com médicos,
enfermeiras, nutricionistas, fisioterapeutas e outros profissionais atendendo
em domicílio. Vamos acompanhar e torcer pela concretização da proposta.
POLITICA
Com o aval da CGU
O edital do pregão para a contratação da empresa
fabricante de cisternas de plástico foi submetido à Controladoria-Geral da União
(CGU) e, somente depois, aprovado pela diretoria da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). É o que
sustenta o Ministério da Integração Nacional em nota da assessoria de imprensa
enviada ao Correio.
O edital foi assinado pelo irmão do ministro
Fernando Bezerra, porque, na ocasião (setembro de 2011), ele respondia
interinamente pela presidência da estatal. Clementino de Souza Coelho é diretor
de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf desde 2003, segundo a
assessoria. É o presidente em exercício da estatal. "O processo obedeceu a
todos os princípios de publicidade, foi amplamente divulgado em conformidade
com as determinações legais. Não obstante todas as providências adotadas,
apenas uma empresa, a Acqualimp, foi habilitada."
Conforme o ministério, a distribuição das cisternas
é definida pelo comitê gestor do Programa Água Para Todos, formado por
diferentes pastas, entre elas a de Integração Nacional. O Cadastro Único indica
onde estão as principais demandas. "A demanda de Petrolina que será
atendida é de 2.658 cisternas. A decisão de situá-las em Penedo (AL), Montes
Claros (MG), Teresina (PI) e Petrolina (PE) se deve ao fato de serem os
municípios onde se localizam as sedes regionais da Codevasf."
O pregão foi aberto à participação internacional
"tendo em vista o reduzido número de empresas aptas a produzir este
equipamento no Brasil", cita a assessoria do ministério. A opção por
cisternas de plástico é para que o governo cumpra a meta de 750 mil equipamentos
até 2014, diz a assessoria. (VS)
Desgaste político em curso
PAULO DE TARSO LYRA
Com a corda no pescoço por conta da reforma
ministerial, Negromonte teria se calado deixando o desgaste político para ser
arcado por Bezerra. O titular das Cidades é criticado pelo seu próprio partido,
o PP, que admite que uma das razões para a bancada de parlamentares ter
retirado o apoio ao ministro baiano é a baixa execução orçamentária da pasta.
Para interlocutores da presidente, Bezerra está no
meio do fogo cruzado político, que tem dois intuitos: fragilizar o PSB na
disputa pelo Ministério da Integração Nacional e impor um freio ao governador
de Pernambuco, Eduardo Campos, considerado por petistas e peemedebistas como
alguém que "está crescendo demais de olho em 2014". Para defender-se,
o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), publicou ontem
mensagens no Twitter negando que seu partido esteja "de olho" na pasta
que pertence ao PSB.
PMDB de olho
Mas os socialistas já receberam recados indiretos de que o PMDB pretende retomar o ministério que dirigiu entre 2007 e 2010. "Estamos querendo intrigar o nosso partido com a presidente Dilma Rousseff, mas não vão conseguir", disse o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Essa análise política, contudo, não isenta o ministro da Integração Nacional das críticas do Planalto. Para o governo, o ministro continua se explicando de forma pouco clara, prejudicado pela omissão de outros setores da Esplanada.
Mas os socialistas já receberam recados indiretos de que o PMDB pretende retomar o ministério que dirigiu entre 2007 e 2010. "Estamos querendo intrigar o nosso partido com a presidente Dilma Rousseff, mas não vão conseguir", disse o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Essa análise política, contudo, não isenta o ministro da Integração Nacional das críticas do Planalto. Para o governo, o ministro continua se explicando de forma pouco clara, prejudicado pela omissão de outros setores da Esplanada.
Tanto que Bezerra foi obrigado a soltar uma nova
nota de esclarecimento. Ele negou que Pernambuco tenha sido privilegiado com
recursos em 2012, lembrando que outras bancadas também apresentaram emendas ao
Orçamento. Justificou que a MP nº 522 não atendeu apenas as regiões Sul e
Sudeste, mas outros estados que sofreram com enchentes, desde que os
governadores e prefeitos apresentassem projetos consistentes de obras.
Portas fechadas para as prefeituras
Guilherme Amado
A peregrinação que os integrantes da prefeitura de
Nova Friburgo (RJ) fizeram ao Ministério da Integração Nacional ao longo do ano
passado, reivindicando verbas para a prevenção contra desastres naturais na
cidade, põe em xeque a afirmação do ministro da Integração Nacional, Fernando
Bezerra, de que as cidades com áreas de risco não apresentaram projetos
pleiteando recursos. Segundo a subsecretária de Convênios do município, Walesca
Ornellas, pelo menos seis projetos de contenção de encostas e muros e drenagens
de rios chegaram à pasta comandada por Bezerra sem sucesso na liberação de
verbas. "Os projetos nem sequer foram analisados pelos técnicos do
ministério. Não tivemos nenhuma resposta", critica Walesca.
Segundo a subsecretária, duas comitivas da
prefeitura de Fribrugo foram ao ministério, inclusive para uma reunião com o secretário
executivo Alexandre Navarro. Um dos projetos, de R$ 117 milhões, foi enviado
logo após a tragédia que causou a morte de 428 moradores da cidade serrana.
Pedia verba para a contenção das principais encostas da cidade e a drenagem de
rios. Sem resposta, o município fez um novo projeto, de R$ 4,5 milhões, que
também não foi analisado. "Geralmente, os técnicos avaliam e pedem algumas
modificações para que o dinheiro seja liberado. Mas não recebemos nenhuma
resposta do ministério", explica Walesca. A Secretaria de Projetos
Especiais, responsável na cidade pela execução das obras, decidiu, então,
enviar projetos menores, com valores abaixo de R$ 1 milhão, mas também não
recebeu uma posição da Integração Nacional.
A Prefeitura de Santos, no litoral paulista, também
afirma ter enviado projetos ao ministério. Dos R$ 580 milhões investidos em
prevenção de desastres na cidade, a Integração Nacional colaborou com R$ 2,5
milhões, em um programa para eliminação de danos causados por incêndios que
atingiram a região no ano passado.
Auxílio estadual
Já as secretarias estaduais de Obras evitaram, diferentemente das prefeituras, críticas ao ministério. A Secretaria de Infraestrutura de Alagoas, estado que sofreu com enchentes em 2010, afirmou, em nota, que "o Ministério da Integração Nacional garantiu os recursos necessários". Em Santa Catarina, estado atingido por cheias em janeiro e em setembro de 2010, o ministério teve uma participação maior nos projetos de assistência e reabilitação das áreas com ocorrência de enchentes. De acordo com a Secretaria de Defesa Civil do estado, a pasta injetou recursos da ordem de R$ 109,3 milhões em auxílio à reconstrução, assistência e reabilitação de áreas que foram alagadas durante o período de chuvas. A Secretaria de Obras do Rio de Janeiro afirmou também ter recebido, entre 2010 e 2011, R$ 472 milhões do ministério.
Já as secretarias estaduais de Obras evitaram, diferentemente das prefeituras, críticas ao ministério. A Secretaria de Infraestrutura de Alagoas, estado que sofreu com enchentes em 2010, afirmou, em nota, que "o Ministério da Integração Nacional garantiu os recursos necessários". Em Santa Catarina, estado atingido por cheias em janeiro e em setembro de 2010, o ministério teve uma participação maior nos projetos de assistência e reabilitação das áreas com ocorrência de enchentes. De acordo com a Secretaria de Defesa Civil do estado, a pasta injetou recursos da ordem de R$ 109,3 milhões em auxílio à reconstrução, assistência e reabilitação de áreas que foram alagadas durante o período de chuvas. A Secretaria de Obras do Rio de Janeiro afirmou também ter recebido, entre 2010 e 2011, R$ 472 milhões do ministério.
Procurada pelo Correio, a assessoria de imprensa da
pasta disse que não localizou nenhum projeto apresentado por Santos. Em relação
à cidade de Nova Friburgo, o pedido foi negado porque "drenagem de rio não
se enquadra na categoria de prevenção de enchentes".
Na Câmara, disputa é pela liderança
KARLA CORREIA
Enquanto no Senado a disputa pela vice-presidência
da Casa entre Marta Suplicy (PT-SP) e José Pimentel (PT-CE) tensiona a bancada
petista, na Câmara a disputa se dará pelo posto de líder da legenda. Se o
acordo para revezamento no comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
está selado, a sucessão de Paulo Teixeira (PT-SP) ainda está em aberto.
Na CCJ, está tudo encaminhado para Ricardo Berzoini
(PT-SP) suceder João Paulo Cunha (PT-SP) — o acordo foi fechado no início de
2011 e, tudo indica, será confirmado. "O acordo se manteve no partido e
Berzoini será encaminhado à presidência da comissão", diz o líder do governo
na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A definição do nome escolhido para a
liderança ficará entre José Guimarães (CE) e Jilmar Tatto (SP).
A queda de braço entre os dois pleiteantes à
liderança acontece nos bastidores do recesso parlamentar. Dentro do partido,
houve uma tentativa de acordo pela alternância entre os dois deputados no
comando da bancada. Nenhum dos dois, contudo, abriu mão de ser o primeiro da
fila.
A tendência, contudo, é que Guimarães passe a
ocupar o posto, apoiado tanto por João Paulo Cunha quanto por Vaccarezza.
"Ele tem a maioria dentro do partido, o Jilmar Tatto nunca teve espaço
suficiente dentro do PT para disputar a liderança, não é um nome forte para o
cargo", desdenha outro deputado petista de alto calibre. O presidente da
Casa, Marco Maia (PT-RS), por outro lado, articula por Tatto — o deputado
paulista participou das negociações pela indicação do gaúcho ao comando da
Câmara no ano passado. Guimarães se limita a dizer que as negociações para sua
eleição ao cargo estão "encaminhadas". "Teremos uma reunião no
próximo dia 24 para selar todos os acordos para 2012. A intenção é iniciar o
ano legislativo sem discórdias", afirma o deputado.
Jilmar Tatto pleiteia a liderança do PT na Câmara
como uma espécie de prêmio de consolação por ter deixado a disputa pela
candidatura à prefeitura de São Paulo e colaborado para impedir a promoção de
prévias internas na legenda, o que criaria dificuldades para a candidatura do
ministro da Educação, Fernando Haddad. A desistência de Tatto e de seu colega
de bancada Carlos Zarattini (PT-SP) enterraram a possibilidade das prévias e
abriram caminho para a oficialização da escolha de Haddad, ungido pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mercadante admite assumir a Educação
O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, admitiu ontem que pode mudar de endereço na Esplanada a partir de fevereiro. O petista é cotado para assumir a Educação. "Eu prometo para vocês que, se isso acontecer, e é possível que aconteça, eu estarei aqui à disposição e nós poderemos discutir a pasta da Educação", disse Mercadante durante o programa de rádio Bom dia, ministro. Caso a troca se confirme, o ex-senador substituirá Fernando Haddad, que deixa o posto para concorrer à prefeitura de São Paulo. A reforma ministerial de Dilma Rousseff deve ser anunciada até o fim do mês.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, admitiu ontem que pode mudar de endereço na Esplanada a partir de fevereiro. O petista é cotado para assumir a Educação. "Eu prometo para vocês que, se isso acontecer, e é possível que aconteça, eu estarei aqui à disposição e nós poderemos discutir a pasta da Educação", disse Mercadante durante o programa de rádio Bom dia, ministro. Caso a troca se confirme, o ex-senador substituirá Fernando Haddad, que deixa o posto para concorrer à prefeitura de São Paulo. A reforma ministerial de Dilma Rousseff deve ser anunciada até o fim do mês.
ECONOMIA
Em 2012, Senado só poderá nomear 170
Órgão abriu concurso para 246 vagas, mas o Orçamento deste
ano estabeleceu limite menor de contratações
» ANA D"ANGELO
O Senado poderá contratar, este ano, no máximo 170
dos 246 aprovados em seu novo concurso públicos — as inscrições podem ser
feitas até 5 de fevereiro e os salários iniciais variam entre R$ 13,8 mil e R$
23,8 mil. A limitação de vagas para o órgão foi definida pelo relatório final
do Orçamento Geral da União de 2012. O relator, deputado Arlindo Chinaglia
(PT-SP), manteve a quantidade incluída na proposta orçamentária encaminhada
pelo Ministério do Planejamento. Hoje, a Casa deve publicar a retificação do
edital para o cargo de consultor legislativo. A primeira versão previa a
cobrança de conhecimento de leis já revogadas.
O número de vagas, fixadas nos editais publicados
na véspera do Natal, é superior ao aprovado pela Comissão Diretora no fim de
2010, quando foi autorizada realização do concurso — de 180 postos. O aumento
das vagas foi determinado por ato do presidente do órgão, senador José Sarney
(PMDB-AP), em novembro do ano passado. Na nova norma, a oferta para consultores
diminuiu de 16 para nove cargos. A de analistas aumentou: passou de 80 para
133. Além disso, no lugar dos 84 técnicos inicialmente previstos, o Senado
abriu oportunidades para 104.
O presidente da comissão do concurso, consultor
Davi Paiva, afirmou que a peça orçamentária não tinha sido aprovada quando o
número de vagas foi fixado. O certame vale por um ano a partir da homologação
do resultado final, prevista para 5 de julho e prorrogável por um ano.
"Para compor as 246 vagas, podemos usar o orçamento de 2012, 2013 e
2014", explicou. As nomeações em 2013, disse Paiva, dependerão da
conveniência administrativa. No último concurso realizado em 2008, o Senado
nomeou candidatos classificados além das vagas previstas no edital até o ano
passado.
Pressuposto
Decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto do ano passado garantiu o direito à nomeação a todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto nos editais dos concursos públicos. O relator do processo no tribunal, o ministro Gilmar Mendes, argumentou que, ao lançar seleção com um número definido de oportunidades, a administração pública pressupõe que há postos em aberto e previsão orçamentária para preenchê-los.
Decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto do ano passado garantiu o direito à nomeação a todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto nos editais dos concursos públicos. O relator do processo no tribunal, o ministro Gilmar Mendes, argumentou que, ao lançar seleção com um número definido de oportunidades, a administração pública pressupõe que há postos em aberto e previsão orçamentária para preenchê-los.
O STF defendeu que somente situações excepcionais,
como crises econômicas, guerras e fenômenos naturais que levem à calamidade
pública, podem justificar a não nomeação. Com esse entendimento, se a
instabilidade internacional se agravar e o Brasil sentir mais os seus abalos, o
governo federal poderá limitar novas contratações em 2013.
Davi Paiva assegurou que é legal a decisão de
Sarney que aumentou o número de postos de 180 para 246 e que ela não precisa
ser submetida à aprovação da Comissão Diretora, embora seja
comum a convalidação de atos administrativos por meio de resoluções.
comum a convalidação de atos administrativos por meio de resoluções.
Novo edital
Além da cobrança de leis revogadas, o edital para o cargo de consultor legislativo publicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela seleção, repetiu o mesmo texto relativo a itens de conhecimentos gerais, direito administrativo e raciocínio lógico do edital do concurso de 2001, organizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade Brasília (Cespe/Unb).
Apesar da retificação, as datas finais de inscrição (5 de fevereiro) e das provas (11 de março) estão mantidas. O maior salário oferecido, R$ 23,8 mil, é exatamente para o cargo cujo edital será retificado.
Além da cobrança de leis revogadas, o edital para o cargo de consultor legislativo publicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela seleção, repetiu o mesmo texto relativo a itens de conhecimentos gerais, direito administrativo e raciocínio lógico do edital do concurso de 2001, organizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade Brasília (Cespe/Unb).
Apesar da retificação, as datas finais de inscrição (5 de fevereiro) e das provas (11 de março) estão mantidas. O maior salário oferecido, R$ 23,8 mil, é exatamente para o cargo cujo edital será retificado.
Os analistas começam com R$ 18,4 mil e os técnicos,
de nível médio, com R$ 13,8 mil. Na realidade, os consultores começam ganhando
ainda mais que o anunciado, pois têm direito a uma gratificação adicional pelo
cargo em torno de R$ 4 mil, o que eleva o salário inicial para R$ 27,9 mil. A
maioria ainda recebe função comissionada de valor máximo, de R$ 6.411.
R$ 1,6 bi para reestruturar carreiras
CRISTIANE BONFANTI
Apesar dos repetidos discursos da presidente Dilma
Rousseff e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que as torneiras para a
concessão de reajustes salariais aos servidores públicos continuarão fechadas
em 2012, pelo menos 937 mil trabalhadores do Executivo, entre ativos e
inativos, estão com a reestruturação de suas carreiras garantida. Na lei
orçamentária de 2012 aprovada no Congresso Nacional, o governo destinou R$ 1,6
bilhão para custear os aumentos de remuneração de 15 categorias, além de
realizar mudanças em uma série de planos de cargos.
Embora a pressão do Palácio do Planalto para barrar
medidas que causem rombos nos cofres públicos tenha deixado os servidores do
Judiciário e do Legislativo de fora dos benefícios, no Executivo, funcionários
de carreiras como da Previdência, da Saúde e do Trabalho e do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo receberão aumentos nas gratificações de desempenho.
Pelas mudanças, que constam do Projeto de Lei n.º 2.203/11, as elevações nos
contracheques dos que estão na ativa deverão variar de 4,4% a 23,9%. No caso
dos aposentados, de 2,9% a 14,95%.
Os cargos de nível superior terão suas tabelas
remuneratórias reestruturadas para alcançar o teto de R$ 7 mil. Para os
servidores de níveis médio e auxiliar, haverá aumentos de R$ 211 e R$ 105 na
gratificação de desempenho, respectivamente. O valor da gratificação especial
dos agentes de combate e controle de endemias passará de
R$ 590 para R$ 721, entre outras mudanças. O projeto também cria gratificações para o pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac).
R$ 590 para R$ 721, entre outras mudanças. O projeto também cria gratificações para o pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac).
Na avaliação do secretário-geral da Confederação
dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa,
apesar de não atender o conjunto da reivindicações dos empregados, a proposta é
um primeiro passo. Agora, a principal batalha travada pelos servidores é para
que o governo estenda a todos os de nível superior a tabela salarial da Lei nº
12.277, que, em 2010, definiu reajuste de até 78% a economistas, geólogos,
estatísticos, engenheiros e arquitetos. Na terça-feira, os sindicalistas vão se
reunir para debater a campanha salarial de 2012. "Se, até março, o
processo de negociação não tiver ganhado corpo, vamos trabalhar para fazer uma
greve unificada", avisou.
Briga na Justiça
Servidores aposentados da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também lutam para garantir reajustes salariais. Eles estão com processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter de volta um aumento de 28,9%. O índice foi dado a todos os professores da instituição de ensino em 1996, mas suprimido dos vencimentos dos inativos no ano passado, a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU). Os aposentados alegaram que a medida é ilegal e citaram entendimento já pacificado pelo STF, segundo o qual o TCU não tem poder para determinar a suspensão de benefícios garantidos por decisão transitada em julgado, contra a qual não cabem mais recursos. Além de ter o valor reincorporado à remuneração, os inativos querem que o Tribunal de Contas se comprometa a não realizar atos destinados a diminuir, suspender ou retirar dos contracheques essa parcela.
Servidores aposentados da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também lutam para garantir reajustes salariais. Eles estão com processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter de volta um aumento de 28,9%. O índice foi dado a todos os professores da instituição de ensino em 1996, mas suprimido dos vencimentos dos inativos no ano passado, a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU). Os aposentados alegaram que a medida é ilegal e citaram entendimento já pacificado pelo STF, segundo o qual o TCU não tem poder para determinar a suspensão de benefícios garantidos por decisão transitada em julgado, contra a qual não cabem mais recursos. Além de ter o valor reincorporado à remuneração, os inativos querem que o Tribunal de Contas se comprometa a não realizar atos destinados a diminuir, suspender ou retirar dos contracheques essa parcela.
Ganho garantido
Veja as principais mudanças para os servidores do
Executivo
» Os servidores de carreiras como a da Previdência,
da Saúde e do Trabalho e do Plano Geral de Cargos e Salários (PGPE), de um
total de 15 categorias, terão reajuste nas suas gratificações de desempenho.
» Os cargos de nível superior terão suas tabelas
remuneratórias reestruturadas para alcançar o teto de R$ 7 mil.
» Os servidores de nível médio terão aumento de R$
211 na gratificação. Para os de nível auxiliar, a elevação será de R$ 105.
» Os funcionários do Instituto Nacional de
Meteorologia passarão a receber gratificação de Apoio à Execução de Atividades
de Meteorologia (Geinmet), com valores que variam de R$ 266,91 a R$ 1.330.
» Criação da Gratificação de Apoio à Execução de Atividades
da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Geceplac), entre R$ 266,91
e R$ 1.330.
» Os servidores da Agência Brasileira de
Inteligência (Abin) terão novos critérios de dedicação exclusiva e poderão
exercer o magistério.
» A Gratificação Temporária de Ciência e Tecnologia
será incorporada ao vencimento básico dos servidores do Instituto Nacional de
Meteorologia.
Fontes: Projeto de Lei n.º 2.203/11 e Condsef.
Sem medo, eles encaram o sobe e desce da bolsa
Número de investidores da terceira idade cresceu 27,7% nos
últimos dois anos. Cerca de 30% dos recursos vão para a compra de ações
Cristiane Bonfanti
Depois de mais de quatro décadas de trabalho para
construir uma carreira e um patrimônio, o engenheiro Marco Silva, 66 anos,
decidiu apostar em um mercado de alto risco. Acostumado com investimentos
tradicionais, como a caderneta de poupança e o setor imobiliário, ele passou a
destinar, há dois anos, parte de seus recursos para a compra de ações listadas
na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). O caso de Silva é apenas um
pequeno recorte de uma geração que, ao ver a expectativa de vida saltar de 62,6
anos para 73,5 anos desde 1980, enxergou a possibilidade de realizar aplicações
de longo prazo e ter ganhos maiores mesmo após a aposentadoria.
É uma nova terceira idade que mudou pensamentos e
hábitos. No passado, ao chegar a essa faixa etária, depois de tantos planos
concretizados, os brasileiros entendiam que não tinham mais que poupar e se
empenhar em realizar projetos, sobretudo correndo o risco de perder parte do
patrimônio amealhado ao longo de décadas de trabalho duro, como no caso do
mercado acionário, muito sensível a qualquer intempérie na economia. A mudança
de postura é retratada pela BM&FBovespa. O número de investidores com mais
de 56 anos cresceu 27,7% entre dezembro de 2009 e novembro de 2011, de 124.652
para 159.237.
Silva explica que a ideia de se arriscar na bolsa começou
ainda nos anos 1980. À época, ele decidiu colocar parte de seus recursos nas
ações, mas viu o dinheiro desaparecer por causa das turbulências vividas no
país, que afundava na hiperinflação. "Na ocasião, não gostei e deixei para
lá. Agora, depois do estouro da crise imobiliária de 2008, vi que a bolsa caiu,
mas se recuperou. Comecei a aplicar em fundos de renda fixa e, mais tarde, em
ações", diz o engenheiro.
Com os novos investimentos, a preocupação de Silva
é não apenas manter o padrão de vida após a aposentadoria, mas também deixar um
patrimônio para a família. "Quero complementar o que o Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) não pode fazer e garantir o futuro dos meus filhos. A
aplicação em ações é de risco. Sei que estou sujeito a ganhar e a perder. Mas
tomo cuidados, como acompanhar sempre o noticiário econômico e investir em
empresas sólidas", afirma. Hoje, o valor máximo pago aos beneficiários
pelo INSS é de R$ 3,6 mil.
Inflação
Alexandra Almawi, economista da Lerosa
Investimentos, avalia que o interesse de pessoas na terceira idade pela bolsa
de valores é maior justamente entre aquelas que querem reservar recursos para a
família. "Elas podem entrar na bolsa, mas o investimento não pode ser uma
parcela significativa de seus recursos. Muitas querem formar uma poupança para
os seus herdeiros. O que elas não devem é aplicar todo o dinheiro que têm para
viver", alerta.
José Alberto Netto Filho, professor de educação
financeira da BM&FBovespa, destaca que outro motivo para o aumento no
número de investidores nessa faixa etária é a estabilidade financeira que eles
adquirem ao longo da vida — e, claro, a previsibilidade maior da economia, com
a inflação dentro das metas definidas pelo governo. "Muitos se aposentam,
continuam trabalhando e têm o fundo de garantia em mãos. Querem maximizar os
rendimentos", pondera.
A economista da Lerosa observa, porém, que grande
parte das pessoas com mais de 60 anos de idade que está na bolsa começou a
aplicar há mais de 10 anos e ganhou com a valorização ao longo do tempo.
"Também vemos hoje um grande número de mulheres que estão se interessando
mais por seus investimentos de risco e ingressam na bolsa, seja por causa do
divórcio ou da morte do marido", diz.
Dividendos
De fato, pelos dados da BM&FBovespa, embora as
mulheres ainda representem 27,2% do total de investidores da terceira idade,
proporcionalmente, a procura pelo mercado acionário tem crescido mais entre
elas. O número de investidoras acima de 60 anos saltou 30,6% desde dezembro de
2009, de 33.162 para 43.324. Entre eles, o avanço foi de 26,7%, de 91.490 para
115.913.
Apesar do aumento na expectativa de vida dos
brasileiros e da estabilidade da economia nacional, especialistas destacam que
quem quer ingressar no mercado acionário após os 50 ou 60 anos de idade deve
redobrar os cuidados. "Quanto mais avançada for a idade, menor deve ser a
concentração de recursos em renda variável. Apesar de a liquidez ser uma
vantagem no mercado de ações, pode ser que, no momento do resgate, a bolsa
tenha caído por causa de influências externas", destaca Fernanda Machado
Ramos, assessora da Mundial Investimentos.
Ela sugere que, mesmo no caso das ações, parte dos
recursos deve ser destinado para aquelas que distribuem lucros aos acionistas —
os chamados dividendos, repassados a cada ano, semestre, trimestre ou mesmo
mês. "As companhias do setor elétrico são, tradicionalmente, boas
pagadoras de dividendos. Além de ter uma demanda constante, ele não tem gastos
com propaganda e marketing, o que costuma consumir porte dos lucros das
empresas", diz.
Nas contas de Alexandra, da Lerosa, entre os
idosos, o máximo aplicado em ações deve chegar a 20%. "Nos Estados Unidos,
há uma máxima que diz que, aos 30 anos de idade, 70% do dinheiro deve ir para a
bolsa. Aos 70 anos de idade, apenas 30% vai para a renda variável",
compara a economista. Netto Filho, da BM&FBovespa, ressalta ainda que as
pessoas devem ter paciência diante da instabilidade dos preços das ações.
"Esse é um investimento que leva tempo para dar um bom retorno. Além
disso, nunca se pode investir sem a orientação de uma corretora de valores que
seja credenciada na bolsa e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a xerife
do mercado de capitais brasileiro", orienta.
2012, época de cautela
O ano de 2011 foi péssimo para o mercado acionário.
O Ibovespa, principal índice de lucratividade da Bolsa de Valores de São Paulo
(BM&FBovespa), registrou queda de 18,1%, o pior resultado entre todas as
aplicações disponíveis no mercado. Para 2012, os analistas recomendam cautela
aos investidores. Não sem motivos. A crise europeia, que, no ano passado,
empurrou os preços dos principais papéis ladeira abaixo, está longe do fim e
pode jogar a economia global para a recessão, com sérios efeitos sobre o Brasil.
Leilão de aeroportos ameaçado
Restrição às aéreas estrangeiras, que já estudam pedir a
impugnação do edital na Justiça, pode comprometer as concessões brasileiras
Sílvio Ribas
Grandes companhias aéreas internacionais estudam
pedir impugnação do edital dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas,
caso sejam impedidas de participar dos leilões de concessão marcados para daqui
a um mês. Elas reclamam da amplitude da barreira levantada contra o setor,
limitando a presença delas a apenas 2% do capital do consórcio vencedor de cada
um dos terminais. Representantes de grupos que estão se formando para disputar
a licitação disseram ao Correio que as multinacionais deverão, primeiro,
solicitar esclarecimentos sobre o edital publicado pela Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac) em 15 de dezembro. O prazo para esse procedimento se
encerra no dia 16.
A depender da reação do órgão regulador e do apetite
das aéreas ou de suas coligadas em participar dos três certames, há riscos de
formalização de pedidos de suspensão do leilão, marcado para 23 de janeiro.
Apesar de o governo ter definido, há 20 dias, que os consórcios deverão contar
com participação de pelo menos 10% de um operador aeroportuário estrangeiro, as
aéreas que são sócias em concessionárias no exterior receiam serem impedidas de
disputar os terminais brasileiros.
Nessa lista de exceções, estariam gestores de
terminais como os de Milão, Frankfurt, Paris e Londres, onde grandes
companhias, como a British Airways, atuam na condição de minoritárias ou
controlam áreas específicas. "Uma fatia de 20% no capital de uma operadora
de aeroporto no exterior poderia estourar o limite fixado no edital, mesmo
diluída dentro da composição no Brasil", disse um advogado ligado a um grupo. Os técnicos reclamam do tempo curto para conversas entre executivos, fazer simulações e ainda avaliar regras dos leilões divulgadas após o edital. "Teremos só duas semanas, entre a consulta e a data final, para protestar", reclamou outro advogado.
diluída dentro da composição no Brasil", disse um advogado ligado a um grupo. Os técnicos reclamam do tempo curto para conversas entre executivos, fazer simulações e ainda avaliar regras dos leilões divulgadas após o edital. "Teremos só duas semanas, entre a consulta e a data final, para protestar", reclamou outro advogado.
Bastidores
Com exceção do grupo aeroportuário indiano GMR, os
demais candidatos estão sendo constituídos entre empreiteiras brasileiras e
administradores internacionais de aeroportos. O perfil foi direcionado pela
Secretaria de Aviação Civil (SAC) para permitir mais competição nos leilões e,
depois, entre modelos de gestão. Mas os estrangeiros ainda querem a certeza de
que terão condições de ser aprovados na fase de habilitação técnica.
Nos bastidores, circulam informações de que a
Aéroports de Paris (ADP), que administra os terminais de Charles de Gaulle e
Orly, teria se articulado com a Andrade Gutierrez. A espanhola Aena, do
Aeroporto de Madri, também teria feito contato com a também espanhola OHL. Em
assembleia geral extraordinária, os sócios da Companhia de Concessões
Rodoviárias (CCR) decidirão, no dia 16, se disputarão os leilões mediante a
compra de participações em aeroportos no exterior das controladoras — Andrade e
Camargo Corrêa.
A exigência de que o sócio operador tenha
experiência comprovada superior a cinco anos será cumprida no Brasil pela
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que participará
com 49% de cada grupo.
Insegurança
As empresas aéreas internacionais temem que
barreira imposta ao setor no edital de licitação dos aeroportos brasileiros
abranja até as concessões no exterior, onde elas são sócias minoritárias.
"É admitida a participação de empresas aéreas, suas controladoras,
controladas e coligadas isoladamente, bem como as controladas e coligadas das
controladoras e das controladas das empresas aéreas com participação máxima
limitada a 2% da concessionária", diz o trecho do documento que poderá ser
questionado.
Desemprego italiano
Milão — A taxa de desemprego na Itália subiu para
8,6% em novembro, a mais alta desde maio de 2010, segundo dados divulgados
ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (Istat). De acordo com a entidade,
o problema afeta principalmente os jovens. O índice de desemprego juvenil, que
compreende trabalhadores entre 15 e 24 anos, aumentou consideravelmente,
situando-se a 30,1% em novembro, o nível mais elevado desde que os dados
começaram a ser contabilizados mensalmente, em 2004.
Segundo o Istat, o número de pessoas que buscam um
emprego chegou a 2,142 milhões em novembro, o que representa um aumento de 0,7%
em um mês (mais de 15.000 pessoas) e de 5,6% no período de um ano, o que
representa mais 114.000 desempregados.
O governo presidido pelo tecnocrata Mario Monti
anunciou que na próxima semana iniciará uma série de contatos com agentes
sociais para reformar o mercado de trabalho e romper com o desequilíbrio entre
trabalhadores com muitas garantias e empregos precários, sem nenhum tipo de
segurança, como ocorre com a maioria dos jovens italianos.
Ontem, Monti viajou de surpresa a Bruxelas, com a
finalidade de reunir-se com autoridades da União Europeia. Para a semana que
vem, Monti tem programadas reuniões com o presidente francês, Nicolas Sarkozy,
e a chanceler alemã, Angela Merkel, para analisar a crise da Zona do Euro.
Nesses encontros, Monti deve analisar as repercussões do drástico plano de
austeridade adotado pela Itália para tirá-la da crise e proteger a moeda única.
BRASIL
Radar antiblitz é desligado na web
Após a Justiça do Espírito Santo proibir esse tipo de
mensagem, pelo menos sete perfis, incluindo um de Brasília, decidem interromper
as postagens para "refletir" sobre a utilidade do serviço
Renata Mariz
O efeito mais imediato da decisão do juiz Alexandre
Farina Lopes, da Vara de Inquéritos Criminais de Vitória, que mandou retirar do
ar perfis no Twitter e no Facebook que alertam motoristas sobre blitzes de
trânsito na região metropolitana capixaba, foi a suspensão de páginas
semelhantes em outros estados. Em pelo menos seis capitais, incluindo Brasília,
os moderadores da RadarBlitz decidiram, por conta própria, paralisar
temporariamente as transmissões, embora não tenham sido alvos diretos da ação
do magistrado. Das duas páginas citadas nominalmente por Lopes, apenas a
#leisecaes, no Twitter, saiu do ar. O grupo Utilidade Pública, no Facebook,
está mantido, mas por "precaução", conforme um aviso publicado,
apenas para posts dos administradores. Os provedores, que pela decisão judicial
devem retirar os perfis do ar em sete dias, não se manifestaram.
Embora haja consenso sobre a boa intenção do
Judiciário no caso, sobram dúvidas a respeito da viabilidade técnica, dos
resultados e até mesmo da constitucionalidade da medida. Para o presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Francisco Caputo, a decisão
contraria a liberdade de expressão. "O ideal seria exigir do Executivo
municipal, estadual e federal um massivo investimento em educação. Só assim,
teremos a sonhada paz no trânsito", afirmou o representante da OAB-DF.
Coordenador do curso de direito digital da Fundação Getulio Vargas, Renato
Opice Blum considera a decisão acertada. "O interesse coletivo ou social que
envolve a segurança das pessoas prevalece ao interesse privado da liberdade de
expressão", defende. O problema, na avaliação dele, é garantir a execução
da decisão judicial.
Sobre as dificuldades técnicas, Blum destaca ser
possível, com bloqueadores sofisticados, banir cerca de 70% das páginas que
tratem de alertas sobre blitzes. "Mas isso depende de as empresas
quererem. No caso do Twitter, há um problema adicional, porque ele não tem
representação no Brasil, diferentemente do Facebook. Como a companhia está nos
Estados Unidos, pode invocar a primeira emenda norte-americana, sobre liberdade
de expressão, para não cumprir", aposta Blum. Ericsson Scorsim,
especialista em direito da comunicação e sócio do Bornholdt Advogados, no
Paraná, destaca a finalidade positiva da decisão do magistrado do Espírito
Santo, porém, aponta excessos. "Os indivíduos são livres para se
comunicar, é a base do Estado de Direito. Se o poder público vê problema nessa
informação, que investigue, mas não proíba uma questão inerente à cidadania."
Sigilo
Outro ponto polêmico da decisão do juiz do Espírito
Santo é a quebra do sigilo dos perfis para identificar os autores e
responsabilizá-los até criminalmente, se for o caso. Scorsim critica a medida,
ressaltando um princípio fundamental no direito penal. "É preciso haver
tipicidade da conduta. E, na nossa legislação, não existe nada que tipifique
essa comunicação como crime. Vejo uma boa vontade e preocupação na postura do
Judiciário, mas esse ponto específico é mal formulado", diz. Laura Beatriz
Castelo Branco, promotora de delitos de trânsito no DF, também considera um
exagero. "Não vejo nada que indique crime em postar uma mensagem falando
sobre blitz. Também não vejo resultados práticos, em termos de diminuição da
violência no trânsito, com a retirada desses perfis", afirma. Para Blum,
entretanto, é possível uma interpretação diferente, na linha do favorecimento
ao crime praticado por quem mantém ou posta as mensagens. "Se você impede
uma investigação criminal que culminará na verificação de um delito (dirigir
embriagado), pode se considerar um crime."
Embora pelo menos sete páginas — de Vitória,
Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Brasília e Goiânia —
tenham saído do ar, há dezenas de outras. O #leisecarj e o #leisecasp são
exemplos de perfis no Twitter com milhares de seguidores na ativa. Uma reunião
do grupo responsável pelos perfis suspensos ocorrerá no fim de semana para
"um momento de reflexão", afirmou um moderador do RadarBlitzDF que
prefere não se identificar. Só depois do encontro on-line, sairá a decisão de
continuidade do serviço com ou sem mudanças, ou ainda sua extinção.
CIDADES
Câmara dá posse a Robério Negreiros
Ricardo Taffner
A Câmara Legislativa promoveu, na tarde de ontem, a
troca de peemedebistas definida pela Justiça Eleitoral. Saiu Benício Tavares,
entrou Robério Negreiros Filho. Além de pertencerem à mesma legenda, os dois
têm em comum o fato de responderem a uma série de acusações que afirmam serem
infundadas. Benício foi cassado no ano passado por abuso de poder econômico e
compra de votos, mas o novato também é investigado pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) por suposta busca de votos por meios
ilícitos.
A posse ocorreu na sala do presidente da Câmara,
Patrício (PT), com a presença de amigos e de servidores. Distritais do mesmo
bloco de Robério — Rôney Nemer (PMDB), Dr. Michel (PSL) e Olair Francisco
(PTdoB) — também prestigiaram a chegada do colega.
Negreiros foi o último a chegar ao local.
Demonstrando timidez, repetiu, com voz embargada e lágrimas nos olhos, o
juramento. Estreante, recebeu a recomendação de assessores para evitar os
jornalistas, mas acabou sendo "obrigado" a falar devido à insistência
dos colegas. "Oportunamente, eu falarei com a imprensa. Só agradeço a
presença de todos e prometo cumprir todos deveres com responsabilidade ainda
maior, por ser um dos 24 representantes da população, e prometo buscar
melhorias em 2012", disse.
Filho do dono da empresa Brasfort e membro
licenciado do Conselho Administrativo do grupo, Negreiros acumula uma série de
denúncias ao longo dos últimos anos. Em 2004, ele e o pai foram presos na
Operação Sentinela, da Polícia Federal. Os dois são investigados por,
supostamente, terem feito parte de uma quadrilha que fraudava licitações em órgãos
públicos federais e em Brasília. As fraudes contariam, inclusive, com a
participação de servidores do Tribunal de Contas da União. À época, a PF
afirmou que empresas de segurança combinavam preços das disputas para fatiar o
mercado local. A Brasfort ainda presta serviço para o governo federal e o GDF —
de quem recebeu R$ 41,9 milhões em 2011.
O deputado distrital também ganhou destaque na
mídia em 2007, devido a suposto envolvimento da Brasfort em atividades
suspeitas do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), com a Fundação
Nacional de Saúde (Funasa). O senador empregaria apadrinhados na Funasa por
meio da Brasfort. À época, a mulher de Negreiros, Flávia Coelho — filha do
lobista Luiz Carlos Coelho —, era assessora de Calheiros.
Pouco tempo depois, Negreiros foi acusado de ter
agredido o advogado Bruno de Miranda Lins — ex-namorado de Flávia — em uma
boate de Brasília. O advogado registrou ocorrência e acusou o empresário de
tê-lo espancado com a ajuda de quatro seguranças da Brasfort. A assessoria
do deputado afirma que as denúncias são infundadas e serão arquivadas
brevemente.
Preço do álcool dispara
No início da entressafra, o litro do etanol chega a R$ 2,27
e é o mais alto para este período desde 2005. A abertura do mercado dos Estados
Unidos e o aumento da demanda no exterior pelo açúcar explicam a menor oferta
de biocombustível no país
JULIA BORBA
O ano começa com o preço do álcool nas alturas. O
valor que aparece nas bombas supera a média observada em todos os anos
anteriores para o mês de janeiro no Distrito Federal. Nos postos da cidade, o
litro não sai por menos de R$ 2,27. No mesmo período do ano passado, o valor
era de R$ 2,06. Ainda distante do período de colheita da cana, que ocorre em
abril, especialistas acreditam que esta é a época em que o consumidor fica mais
vulnerável à oscilação dos preços. Em 2011, a situação mais crítica foi quando
o custo do combustível subiu e ficou próximo ao da gasolina. Em algumas regiões
da cidade, o litro chegou R$ 2,84. Especialistas preveem que a situação poderá
se repetir neste primeiro semestre.
Rogério Cezar de Cerqueira Leite, membro Conselho
Nacional de Tecnologia e professor emérito da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp), é um dos que acredita que os picos nos preços devam continuar este
ano. "Não significa, necessariamente, que o valor final vai superar o que
tivemos no passado, mas sabemos que tudo é possível", diz. O especialista
esclarece que as altas ocorrem porque há pouca oferta no mercado. Com isso, os
donos de carros flex, que pressionam a demanda, acabam reagindo e migrando para
a gasolina. Somente por isso, os preços caem ou se mantêm estáveis.
Para Cerqueira, a situação, tal como está hoje, não
incentiva o abastecimento com o etanol. Ele defende o controle das bombas por
mais tempo. "Não vai faltar nos estoques justamente porque os preços altos
tornarão o consumo inviável", completa.
Sem fazer contas
Pouco confiantes de que abastecer com o
biocombustível trará economia, os donos de carros flex abandonaram a
calculadora. O servidor público Samy Staretz, 36 anos, diz que nunca optou pelo
etanol. "Na hora de comprar o carro, pesou na minha escolha o fato de ter
essa opção, de completar o tanque com álcool ou gasolina. Mas, ao fazer as
contas pela primeira vez, percebi que o baixo rendimento não compensava a
economia. Por isso, eu sempre abasteci com gasolina."
Para Samy, o governo deveria intervir de forma mais
incisiva no mercado para garantir aos consumidores um preço realmente
competitivo. "O Brasil é um país produtor e precisa incentivar os
usineiros a ter mais interesse para produzir e vender o etanol internamente. No
lugar disso, hoje, eles preferem exportar, deixando o preço no país alto desse
jeito", avalia o servidor público.
Para refazer as contas e ter certeza de que o
etanol é a escolha certa, é preciso considerar que o álcool deixa de valer a
pena quando excede 70% do custo da gasolina. Assim, antes de abastecer o carro,
divida o preço do litro do álcool pelo o da gasolina. Se o resultado for
inferior a 0,70, o álcool é a melhor opção. No entanto, ao optar por usar os
dois combustíveis, a melhor relação custo/benefício é observar a proporção de
85% de gasolina para 15% de álcool.
Entraves
Para entender os problemas que afetam a oferta de
etanol disponível no mercado brasileiro, é preciso levar em conta o alto valor
do açúcar no mercado internacional. Como há escassez do produto no mundo, os
preços negociados acabam sendo mais atraentes do que o pago pelo combustível.
Além disso, ainda que o governo tenha anunciado medidas para incentivar um
aumento nos estoques no fim de 2011, a fiscalização é muito precária. Uma
solução para o entrave seria o aumento real da produção.
Para o diretor técnico da União das Indústrias de
Cana de Açúcar (Única), Antônio de Pádua Rodrigues, outros fatores precisam ser
levados em conta. "Não há só o produtor na cadeia. Existem os
distribuidores e os postos. É preciso entender também qual é o comportamento
dos demais agentes. O que nós temos como confirmar é que houve um acréscimo de
R$ 0,06 por litro, na produção, entre janeiro deste ano e do ano passado, ou
seja, alguém corrigiu as margens."
Antônio de Pádua discorda sobre a possibilidade de
haver grandes aumentos nos valores do derivado da cana, assim como ocorreu no
ano passado. "O mercado sinaliza estabilidade. O cenário não indica que
viveremos a mesma situação do ano passado. Mas, se houver picos, não haverá
demanda. A média de consumo no país é de 1,5 bilhão de litros ao mês. Quando
houve o aumento brusco do ano passado, caiu para um terço dessa
quantidade."
Incentivo federal
O governo federal passou a garantir, por meio da Medida Provisória nº 554, de 23 de dezembro último, subsídios de até R$ 500 milhões por ano para estimular a formação de estoques de etanol no país. A medida serve para incentivar a construção de estoques do produto e estabilizar a oferta em períodos de entressafra.
O governo federal passou a garantir, por meio da Medida Provisória nº 554, de 23 de dezembro último, subsídios de até R$ 500 milhões por ano para estimular a formação de estoques de etanol no país. A medida serve para incentivar a construção de estoques do produto e estabilizar a oferta em períodos de entressafra.
Desaceleração
Diminuiu o ritmo da moagem da cana-de-açúcar. Até o
fim de novembro último, as unidades produtoras do Centro-Sul atingiram 488,46
milhões de toneladas, uma queda de 10,23% em relação ao volume processado no
mesmo período de 2010. Na segunda quinzena de novembro, a moagem processou 9,11
milhões de toneladas, retração de 50% frente a igual período da safra anterior.
Dica
Como fazer as contas e descobrir se o Etanol é a
escolha certa na hora de abastecer o carro:
» Divida o preço do litro álcool pelo o da
gasolina. Para valer a pena, o resultado deve ser inferior a 0,70
Investimentos podem favorecer o etanol
As perspectivas para o setor sucroenergético não
são de todo ruins. No ano passado, foram anunciadas mudanças na política que
podem ajudar a impulsionar o etanol. Uma delas é a chegada de novas variedades
de cana ao mercado, capazes de reduzir os custos e aumentar a produtividade dos
canaviais. Mais resistentes a doenças e pragas, elas foram desenvolvidas após
10 anos de pesquisas no Brasil. Os investimentos de R$ 150 milhões foram feitos
pelo Centro de Tecnologia Canavieira (CTC).
Além disso, o Congresso norte-americano não
prorrogou as barreiras protecionistas que impediam o ingresso do etanol
brasileiro nos Estados Unidos. Após amargar três décadas no banco de reserva, o
produto nacional pôde finalmente chegar em solo americano com preços
competitivos.
Mas, para aproveitar as oportunidades, os
produtores brasileiros e o governo terão de rever prioridades e investimentos,
alerta o professor de engenharia mecânica da Universidade de Brasília (UnB)
Alessandro Borges. "Tudo isso precisa ser ponderado, porque além de
exportar açúcar e etanol, o mercado interno precisa ser abastecido",
lembra.
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas
Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, diz que
é muito cedo para estimar qual serã o futuro do álcool e o preço a ser comprado
do consumidor. "Em 2011, por exemplo, o preço subiu muito. A situação se
agravou porque as pessoas demoraram para reagir e deixar de abastecer com o
etanol", acrescenta Vaz.
José Carlos Ulhôa Fonseca, presidente do Sindicato
do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes do DF
(Sindicombustíveis-DF), por sua vez, diz que não é terrorismo ou pessimismo
dizer que há uma crise no setor. "Não vejo melhorias no futuro. Pelas
informações que temos, a crise do álcool está instalada", afirma.
Vítima do sobe e desce dos preços, Patrícia
Marques, que tem carros flex desde 2005, não se lembra da última vez que
abasteceu com etanol. "Não compensa. A intenção não era usar gasolina, mas
não tem jeito."
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