12 de janeiro de 2012 - CORREIO BRAZILIENSE

PRIMEIRA PÁGINA

O ministro, o sorriso... e a dor

A tristeza no rosto das pessoas que acompanhavam ontem o cortejo fúnebre pelas ruas inundadas da histórica Tiradentes (MG) contrastava com a alegria, em Brasília, do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Responsável por parte do dinheiro que deveria ser usado em obras antienchentes país afora, o ministro privilegiou Pernambuco, seu estado natal, com 90% das verbas liberadas. Nos últimos três dias, sob uma enxurrada de denúncias e fortes pressões políticas, ele fechou contratos que destinam R$ 27milhões a municípios de Minas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Paraíba e Piauí. Na Casa Civil, o governo anunciou ontem a liberação de mais R$ 75 milhões. Valores que parecem pouco diante de tantos estragos.

Olho no olho

Sob proteção tropa de choque do Planalto, Bezerra vai ao Congresso hoje se defender de denúncias

SUS e planos pagam a conta do silicone

A rede pública e as operadoras privadas são obrigadas a fazer a troca das próteses que tiverem ruptura

POLITICA

Depois da tempestade, a enxurrada de dinheiro

Turbilhão de denúncias e pressões políticas levam o ministro Fernando Bezerra a acelerar a assinatura de convênios com municípios castigados pelas chuvas. Integração Nacional fechou R$ 27 milhões em contratos desde segunda-feira

» Josie Jeronimo

» Vinicius Sassine

» Juliana Braga

Em meio às chuvas de janeiro e às denúncias de favorecimento ao seu estado natal com 90% das verbas da Integração Nacional, o ministro Fernando Bezerra se viu obrigado a abrir o cofre da pasta para projetos de todo o país, como resposta às pressões políticas que sofre. Nos últimos três dias, o ministério fechou convênios de R$ 27 milhões com prefeituras de Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Paraíba e Piauí. Os contratos são destinados a projetos de canalização de córregos, dragagem, drenagem de águas pluviais e obras de infraestrutura que integram a lista de prioridades dos municípios.

Desde segunda-feira, Minas Gerais foi contemplado com convênios para três municípios. O ministério anunciou convênio de R$ 6,9 milhões com o município de Jenipapo de Minas, para o plano de remanejamento e reassentamento de populações residentes em área de barragem. Porteirinha, por sua vez, ganhou convênio de R$ 292 mil para recuperar 10km de estradas. Em Pirapora, a vazão da torneira do recursos ainda é modesta, apenas um convênio de R$ 58,5 mil foi assinado para a recuperação de estradas do perímetro rural. Enquanto isso, no município, a prefeitura decretou estado de emergência.

No Centro-Oeste, Goiás e Mato Grosso do Sul são os estados que mais conseguiram recursos do Ministério da Integração Nacional depois de Bezerra ter entrado no meio do furacão da crise política. Itumbiara (GO) fechou convênio de R$ 1,3 milhão para a canalização do Córrego das Pombas. No Entorno, Cidade Ocidental (GO) vai receber R$ 200 mil para drenagem de águas pluviais.

O Ministério da Integração Nacional também esperou o período de chuvas para liberar R$ 1 milhão, em caráter de urgência, para a contenção da erosão gigante que não para de se expandir em Planaltina de Goiás, a 58km da parte central de Brasília. As primeiras casas foram engolidas pela erosão em janeiro do ano passado, mês em que a prefeitura da cidade pediu ajuda ao ministério. Um convênio entre o município e a pasta só foi assinado 10 meses depois, em 28 de novembro, no valor de R$ 4 milhões. Até agora, apenas R$ 1 milhão foram efetivamente liberados.

O dinheiro está parado na conta aberta para a execução do convênio e não há qualquer expectativa para a liberação "emergencial" dos R$ 3 milhões restantes. A erosão de mais de 2km ameaça dezenas de casas no Setor Oeste. Quinze já foram tragadas pela cratera e moradores precisaram deixar outros imóveis por causa dos riscos de desabamento. Há trechos com 50m de profundidade e 50m de largura.

Subsídios

Ontem, após reunião na Casa Civil, os ministros que coordenam as ações de enfrentamento às chuvas anunciaram a liberação de R$ 75 milhões para os três estados mais atingidos nos últimos dias. A verba está prevista na Medida Provisória nº 553, do final de dezembro, que foi reaberta e concede R$ 482 milhões para os ministérios da Integração Nacional e de Ciência e Tecnologia. O dinheiro subsidiará despesas com mantimentos, abrigos, pagamento de aluguel social e combustível, entre outras ações necessárias ao restabelecimento das cidades.

Minas Gerais, o estado mais afetado, receberá R$ 30 milhões. Rio de Janeiro e Espírito Santo terão direito, respectivamente, a R$ 25 milhões e R$ 20 milhões. Os recursos só não serão repassados imediatamente porque será enviado por meio do cartão de pagamento da Defesa Civil, que tem acompanhamento on-line pelo Portal da Transparência. Para receber o dinheiro, os estados e municípios terão de criar conta bancária e CNPJ específicos, o que deve fazer com que o dinheiro só chegue de fato na próxima semana.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, reclamou dos critérios políticos para a liberação de recursos. "É uma realidade constante. O que é prometido não é cumprido. O anúncio da liberação é bombástico, quando olha a execução é de 20%. Se o ministério está assinando convênio, é um orientação do governo."

Irmão fora da Codevasf

» Erich Decat

» Josie Jeronimo

Depois de perder o posto de presidente interino da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Clementino Coelho — irmão do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra — deixa também o cargo de diretor de infraestrutura da empresa pública. A saída de Clementino se deve à análise da assessoria jurídica do governo que concluiu que, mesmo após a posse de Guilherme Almeida para a presidência, Clementino continuaria sendo o substituto natural, por que é o mais antigo na casa. "Ele está fora das duas, da presidência e da diretoria", afirmou um aliado político de Clementino.

Apesar de ter perdido o cargo, o irmão do ministro não deve ficar sem função por muito tempo. Clementino será acomodado em um cargo do mesmo patamar, assim que a poeira da crise no Ministério da Integração baixar.

Reduzido, DEM discute liderança

Depois de perder quase metade da bancada para o PSD, legenda se divide agora para escolher o novo comandante na Câmara

Erich Decat

Apesar do recesso no Congresso Nacional, integrantes do DEM intensificaram as trocas de ligações nos últimos dias na tentativa de chegar a um acordo em torno da indicação do próximo líder da bancada na Câmara. Segundo alguns integrantes do partido ouvidos pelo Correio, o atual líder, ACM Neto (BA), tem costurado nos bastidores a recondução ao posto, permanecendo como comandante da bancada até 2013. Essa possibilidade pode se tornar um rastilho de pólvora de uma crise interna na bancada, que no ano passado teve de assimilar o impacto de perder 16 deputados que migraram para o recém-criado PSD. Apesar de ter eleito 43 deputados federais em 2010, o partido chegou ao fim de 2011 com apenas 27.

Além de ACM Neto, pelo menos dois outros deputados, Mendonça Filho (PE) e Pauderney Avelino (AM), disputam o posto de líderes do partido. Em razão de um suposto acordo informal acertado na legislatura passada, que prevê o rodízio anual na liderança da Câmara, Avelino já dá até como certa a sua posse. "Haverá o rodízio porque temos compromissos anteriores assumidos. Não tem também a candidatura do Mendonça Filho, ele será o meu primeiro vice-líder. O próximo líder serei eu", assegurou.

Mendonça Filho, por sua vez, admite deixar a disputa para ceder lugar ao baiano. "As articulações têm sido feitas por telefone neste período de férias. Eu defendo a renovação (do mandato de ACM Neto), mesmo que seja pontual. Ele tem uma inserção em Brasília relevante, uma posição privilegiada", avaliou o parlamentar. Segundo Mendonça, a candidatura para um novo mandato de Neto partiu da "insistência" de alguns caciques do partido e não do próprio líder.

Segundo apuração do Correio, ACM Neto vem se movimentando nos bastidores desde o fim do ano passado. Apesar de apoiar a recondução de Neto, Mendonça Filho diz que, caso não haja consenso em torno do nome do baiano, vai continuar na disputa. "Não vou excluir o meu nome", assegurou. O deputado deve sair candidato à prefeitura de Recife nas próximas eleições municipais, previstas para outubro. Por isso, a visibilidade como líder é considerada chave para ter chances de vitória.

Acordo na Bahia

Pelo mesmo motivo, ACM Neto também não pretende largar o posto até o fim do ano. Nos últimos meses, ele se aproximou do cacique do PMDB na Bahia, o atual vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima, com quem tem costurado um acordo para a disputa da prefeitura de Salvador. Embora mire o governo baiano em 2014, o atual líder do DEM na Câmara pretende tentar o comando da capital em outubro. A decisão de quem vai liderar a legenda na Casa deve sair em reunião prevista para 7 de fevereiro, logo após o fim do recesso parlamentar.

Se por um lado o DEM encontra dificuldades em definir o próximo líder na Câmara, o PSDB, aliado na oposição ao governo de Dilma, conseguiu emplacar em dezembro do ano passado o nome de Bruno Araújo (PE). Ele substitui Duarte Nogueira (SP), ligado ao grupo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Lula recebe visita de ministra e de Gushiken

Em tratamento contra um câncer na laringe, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a visita do ex-ministro Luiz Gushiken e da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, ontem. Ele ficou seis horas no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, passando por mais uma sessão de radioterapia. O ex-presidente deixou a unidade por volta das 17h30 e foi direto para a casa, em São Bernardo do Campo. O tratamento contra a doença inclui idas diárias ao hospital para sessões de radioterapia, até meados de fevereiro. Para diminuir os danos à voz, Lula tem ainda se valido de um fonoaudiólogo. Segundo o Instituto Cidadania, presidido pelo ex-presidente, não há restrições quanto a visitas.

Planalto, o palácio das goteiras

Após a reforma da estrutura principal, agora é a vez dos anexos. Na terça, havia baldes espalhados para conter a água que caía do teto

» Juliana Braga

Quem andou pelo segundo andar dos anexos do Palácio do Planalto na terça-feira teve que desviar de baldes e de goteiras, porque um velho problema da estrutura voltou a atacar: as infiltrações. Para resolver a situação definitivamente, os quatro anexos passarão por sua primeira reforma desde que foram inaugurados — a mais recente é de 1979. As obras de impermeabilização e a pintura estão orçadas em R$ 791 mil e começam na próxima semana.

O contrato com a empresa que ganhou o pregão eletrônico número 94, a Organização Floresta Engenharia e Serviços Ltda., será assinado até amanhã. A companhia fará a primeira etapa da reforma, a impermeabilização, com custo previsto de R$ 623 mil. A empresa terá 150 dias para concluir os trabalhos. Em seguida, o teto será pintado, com mão de obra e recursos de manutenção da Secretaria de Administração da Presidência. Não será necessário realocar os funcionários que trabalham no local durante os cinco meses das obras. Essa etapa custará aos cofres públicos R$ 168 mil.

As infiltrações e as goteiras estão espalhadas por diversos pontos dos edifícios. Na terça-feira, foi possível contar pelo menos 11 baldes para conter a água que caía do teto. Essa não é a primeira vez que o problema é identificado no Palácio do Planalto. Poucos meses depois de concluída a reforma pela qual o prédio passou em 2010, era possível ver poças de água na garagem, esquadrias com vazamentos e até uma infiltração em uma das salas de arquivo da Presidência. Nem o Salão Leste, espaço destinado a solenidades e entrevistas coletivas, escapou de um vazamento de esgoto.

O prédio principal passou por uma reforma que começou em março de 2009, e só foi concluída em agosto do ano seguinte. Foi a primeira intervenção do gênero depois de quase 49 anos como sede do Poder Executivo, ao custo de R$ 111 milhões. Na ocasião, foram modernizadas as redes elétricas e de ar-condicionado. O carpete foi trocado e o gabinete presidencial ganhou vidros blindados. Durante os 17 meses nos quais o espaço esteve em obras, as atividades da Presidência foram transferidas para o complexo do Centro Cultural Banco do Brasil, próximo à Ponte JK.

Sonorização

Uma última etapa das obras no prédio principal está sendo concluída este mês, período em que há menos movimento no palácio. Desde o começo de janeiro, o Salão Nobre, onde ocorrem as principais solenidades, está cercado por tapumes para a conclusão da modernização do sistema de sonorização. O local está isolado devido ao barulho excessivo e para evitar que o pó de gesso do teto, que está sendo quebrado, se espalhe.

A área que compreende os quatro anexos que compõem o Planalto é de 11 mil metros quadrados. Lá funcionam a Vice-Presidência e diversos órgãos da Presidência, como a Comissão de Ética, além de parte das estruturas da Casa Civil e da Secretaria-Geral. É lá também que ficam o auditório, o serviço médico, o restaurante e a lanchonete do palácio.

ECONOMIA

Dilma acelera cortes para BC baixar juros

Redução de até R$ 70 bilhões nas despesas do Orçamento deve sair no início da próxima semana, a tempo de influenciar reunião do Copom

VERA BATISTA

A presidente Dilma Rousseff deve antecipar o anúncio do corte de gastos do Orçamento deste ano. Se tudo correr nos conformes, o arrocho, inicialmente previsto para ser divulgado no início de fevereiro, se tornará público até o começo da próxima semana. A perspectiva é de que a tesoura atinja um montante entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões. A meta de Dilma, com o aperto, é desmontar o discurso conservador do Banco Central e forçar o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central a manter o processo de redução da taxa básica de juros (Selic).

Dilma acredita que, com a forte demonstração do compromisso do governo com o ajuste fiscal e com o cumprimento da meta cheia de superavit primário neste ano, de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), os juros podem cair mais 0,5 ponto na reunião do Copom na próxima semana (17 e 18 de janeiro), dos atuais 11% para 10,50% ao ano. Nas contas do Palácio do Planalto, é possível que a Selic feche 2012 em 9%, como forma de estimular o crescimento econômico, ameaçado pela crise que engolfou a Europa.

Arrocho

Para fechar os cortes, a presidente chamou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a Brasília. Ele estava em férias em São Paulo e só deveria retornar ao trabalho na próxima segunda-feira. Dilma não queria bater o martelo sobre o arrocho apenas com o secretário executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, que já havia lhe apresentado um levantamento das possibilidades de cortes. Mantega fez bate e volta. Saiu da capital paulista às 10h da manhã, com retorno previsto para as 15h. Mas acabou saindo um pouco mais tarde do Distrito Federal, sem dar as caras na sede do ministério.

O BC está preocupado com um repique inflacionário por causa da seca no Sul e das chuvas no Sudeste e Centro- Oeste, que têm provocado forte alta no preços dos alimentos. No Relatório de Inflação divulgado em dezembro, a autoridade monetária chegou a alertar que poderia interromper o processo de queda dos juros caso a inflação ameaçasse fugir da meta anual de 4,5%. "Isso (interromper a queda) nem passa pela cabeça dela (da presidente Dilma)", disse uma fonte da área econômica.

Comunicação virtual

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai rever a súmula nº 428, editada em junho do ano passado, que não considera o uso de pager, telefone celular e outros meios eletrônicos como prova de que o empregado está de sobreaviso, à disposição da empresa em casa, podendo ser convocado a qualquer momento. O sobreaviso acarreta contagem de tempo de serviço e pagamento de remuneração correspondente.

Diversos trabalhadores ajuízam ações alegando que o fato de terem que ficar com celulares e pager ligados configura o

sobreaviso, o que é negado pelos magistrados. A norma do TST ressalva que o uso dos aparelhos não significa que o empregado tem que ficar em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço, pressuposto do sobreaviso.

O presidente do TST, João Oreste Dalazen, afirmou que é necessário rever a súmula em decorrência da promulgação da Lei

nº 12.551 em dezembro, que reconhece como relação de emprego o trabalho prestado em casa, desde que existam pressupostos como continuidade e subordinação. A lei foi criada para dar segurança aos empregados que trabalham em casa e estabeleceu que as ordens por meios eletrônicos se equiparam à comunicação direta na sede do estabelecimento.

A súmula será alterada para deixar claro que as ordens expressas do chefe enviadas por mensagem de celular ou e-mail para o trabalhador ficar de sobreaviso serão admitidas como provas dessa situação e, portanto, do direito à remuneração por esse período. Porém, será necessário que o empregado permaneça em casa à disposição do empregador.

Plano nacional para aeroportos

-Logo após bater o martelo dos leilões dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas, em 6 de fevereiro, o governo vai anunciar o que fará com todos os demais terminais — públicos e privados — para pousos de aviões no país. Os critérios e objetivos do Plano Nacional de Outorgas da Aviação Civil estão sendo concluídos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e definirão também as próximas concessões aeroportuárias. Entre os próximos leilões, são esperados os de Confins (MG) e do Galeão (RJ).

"Vamos divulgar o plano ainda em março, traçando pela primeira vez na história o destino oficial para os aeródromos em todos os estados, de pequenas pistas em fazendas a grandes terminais", disse ao Correio o presidente da Companhia Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Gustavo do Vale. Das mais de 3 mil unidades em avaliação, algumas poderão ser licitadas à iniciativa privada e outras incorporadas ao patrimônio de governos estaduais ou da estatal federal. Boa parte dos aeroportos considerados impróprios para operar poderão ser reformados ou simplesmente fechados.

Terra sem lei

Administrações estaduais e municipais, além de construtoras pequenas e grandes, estão de olho no documento, interessadas em disputar licitações em todo o país — muitas delas serão financiadas pelo recém-criado Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Os empreendimentos mais cobiçados são os que terão a Infraero como sócia minoritária, com 49% do capital, dentro do atual modelo de concessões. A estatal é a quinta maior operadora do setor no mundo, com 66 aeroportos.

Vale ressaltou que, além de dar transparência aos terminais, o plano vai melhorar os serviços e evitar o clima de terra sem lei que domina a maioria dos aeroportos do interior. "O mais importante é viabilizar a aviação regional. É por isso que a Infraero está presente nos empreendimentos, para expandir e gerir bem aeroportos menores, que não serão entregues à iniciativa privada", disse. (SR)

Estímulo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, nesta semana, no Diário Oficial da União, resolução para cumprir a Medida Provisória nº 551, que reduziu de 50% para 35,9% o percentual do Adicional Tarifário (Ataero), que incide sobre taxas de embarque, pouso e permanência nas operações de voos domésticos e internacionais. A alteração foi feita para estimular os investimentos dos futuros operadores privados e será completada pela criação de uma nova tarifa, a de conexão. A soma de todas não poderá, contudo, ultrapassar um teto pré-definido e encarecer as passagens.

Elogios aos italianos

Berlim — A chefe do governo alemão, Angela Merkel, manifestou ontem ter "grande respeito" pelo conteúdo e pela rapidez das reformas realizadas por Mario Monti na Itália. "O primeiro-ministro italiano e seu governo têm adotado, em poucos dias, medidas extraordinariamente importantes", declarou a chanceler, ao lado do colega europeu. Merkel disse ainda acreditar que o trabalho de austeridade fiscal do governo italiano já está sendo recompensado globalmente.

Contudo, para a agência de classificação de risco Fitch, a situação da Itália ainda é "explosiva" e, em razão disso, a agência pediu aos europeus para que se protejam contra um eventual declínio econômico italiano. Ainda assim, Monti disse à chanceler alemã que a Europa não tem mais que temer a Itália como possível fonte de contágio para a Zona do Euro.

Embora tenha agradecido ao povo e ao parlamento pelo que chamou de reação "madura" às reformas dolorosas, o premiê italiano disse que seu país só pode fazer progresso dentro de um contexto europeu mais favorável, incluindo custos de financiamento menores para os governos. Os investidores ainda continuam exigindo da Itália juros próximos a 7% pela dívida com vencimento de 10 anos.

Anatel responde a inquérito

Ministério Público investiga irregularidades no atendimento a usuários das operadoras de telefonia. Agência reguladora pode sofrer sanções

» GUSTAVO HENRIQUE BRAGA

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) abriu um inquérito para apurar irregularidades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no atendimento aos usuários de serviços de telefonia no estado. Responsável pela fiscalização do setor, o órgão regulador não estaria prestando informações nem assistência adequada aos consumidores. A agência tem uma semana para enviar aos procuradores uma resposta sobre as denúncias.

Segundo Ailton Benedito, procurador regional dos Direitos do Cidadão no MPF goiano, o inquérito surgiu a partir da representação de um cliente dos serviços de telefonia. A acusação é de que a Anatel estaria recebendo diversas reclamações dos usuários, mas, em vez de adotar os procedimentos de fiscalização e punição cabíveis, estaria simplesmente repassando as queixas para que as operadoras solucionassem o problema extrajudicialmente.

Dever

A agência terá que comprovar que vem adotando ações efetivas de fiscalização, bem como está punindo as prestadoras quando necessário. Se for constatada alguma irregularidade, a Anatel poderá sofrer  sanções judiciais. "A reguladora tem não só o dever de solucionar questões pontuais, mas também eventuais irregularidades sistêmicas, praticadas deliberadamente pelas empresas de telefonia em prejuízo de um conjunto de consumidores", disse Ailton Benedito.

A investigação envolve também o Procon de Goiás, que

depois de ser informado sobre a situação da Anatel no estado não teria tomado nenhuma providência para apurar a precariedade no atendimento. O prazo para que o Procon apresente suas explicações também é de uma semana. Procurada pelo Correio, a Anatel informou que só se pronunciará sobre o caso em juízo. O Procon não quis se pronunciar.

Esse é o segundo inquérito do MPF-GO envolvendo a Anatel. Em março do ano passado, o motivo foram falhas nas chamadas para serviços de emergência (código 192), nos municípios de Baliza, Fazenda Nova, Montes Claros de Goiás e Novo Brasil. Na ocasião, a agência autuou a Brasil Telecom/Oi, responsável pelo atendimento, e teve de prestar esclarecimentos aos procuradores sobre os procedimentos adotados para solucionar o problema.

SUS e planos de saúde vão retirar próteses

Decisão faz parte do pacote de medidas anunciado pela Anvisa e vale para mulheres com implantes das marcas PIP e Rofil. Os produtos preenchidos com material impróprio têm maior risco de ruptura

» Grasielle Castro

A troca dos implantes mamários preenchidos com material irregular das marcas Poly Implant Prothese (PIP) e Rofil que apresentarem ruptura será coberta tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pelos planos de saúde. A decisão faz parte do pacote de medidas anunciado ontem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após reunião com representantes do Ministério da Saúde, de Defesa do Consumidor e das sociedades Brasileiras de Cirurgia Plástica e de Mastologia.

Segundo o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, na medida em que esse implante vazou, há o entendimento do governo de que esse procedimento passa a ser reparador. "O que significa tirar a prótese que tenha rompido e implantar uma nova. Esse procedimento poderá ser feito pelo SUS e será oferecido pelos planos de saúde porque também garantem a cirurgia reparadora", destacou. De acordo com ele, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha fechou ontem a orientação com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Res-ponsável pelos convênios, a ANS alega que a decisão ainda não foi formalizada.

As diretrizes que os planos de saúde deverão adotar no caso das próteses serão anunciadas nos próximos dias. Antes de realizar a troca, no entanto, as mulheres que utilizam os implantes que têm risco maior de ruptura deverão passar por avaliação médica e uma série de exame. As que não apresentarem o problema serão monitoradas. "Ainda falta definir como vai ser feita a chamada a essas mulheres para que elas façam esses exames e como vai se desenhar essa decisão, quais exames serão feitos e como o médico vai chegar à decisão para a troca da prótese", explicou Barbano. O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, Rodrigo Pepe, diz que provavelmente serão feitos um ultrasson de rastreamento, uma ressonância magnética, além da análise médica.

O protocolo com todas as informações para os procedimentos deve ser divulgado na próxima quarta-feira. Em 60 dias, a agência também colocará em funcionamento um cadastro em seu site para que mulheres com as próteses se identifiquem e relatem qualquer reação adversa. Além disso, entrará em funcionamento um registro nacional em que os cirurgiões deverão informar à Anvisa todos os procedimentos de implante mamário que realizarem.

Incineração

A agência estima que cerca de 19,5 mil pessoas tenham as próteses, sendo 12,5 mil da PIP e 7 mil da Rofil. Até ontem, a Anvisa havia recebido mais de 100 queixas contra a PIP. Dessas, 39 de ruptura. Os dados com relação às próteses da Rofil ainda não haviam sido fechados. A agência espera divulgar hoje quantas unidades dessa marca foram vendidas e receberam queixas. Também, a partir de hoje, começa a contar o prazo de 30 dias para recolhimento das unidades que ainda estão em estoque. Já foram entregues 10.680 unidades da marca PIP. Parte do material será submetido a análises e o restante, incinerado. A Anvisa se comprometeu ainda a fiscalizar todas as fábricas de próteses mamárias até o fim do próximo mês.

BRASIL

PF reforça efetivo para atender haitianos

Edson Luiz

A Polícia Federal (PF) vai aumentar o número de homens na fronteira do Amazonas com a Colômbia para atender a centenas de refugiados do Haiti que estão entrando no Brasil pelo estado. Equipes partirão amanhã para Tabatinga (AM), onde há pelo menos 1,4 mil estrangeiros do país caribenho aguardando documento de permanência no território nacional. Em Brasileia (AC), outras centenas de haitianos chegam em busca de uma vida melhor depois que o país foi devastado por um terremoto no ano passado. Ao todo, cerca de 4 mil já entraram no Brasil, dos quais apenas 1,6 mil têm situação regularizada.

Uma resolução que será oficializada hoje, depois de reunião do Conselho Nacional de Imigração, ligado ao Ministério do Trabalho, com outros setores do governo, prevê a limitação de 100 vistos por mês, emitidos pela embaixada brasileira no Haiti, além da garantia de permanência de todos que já estão em solo brasileiro. Outros detalhes da resolução ainda estão sendo estudados pelo governo, já que a presidente Dilma Rousseff irá ao país, pela primeira vez, em 1º de fevereiro, segundo previsão do Itamaraty.

A preocupação do Planalto e do Itamaraty é que a resolução não soe como falta de sensibilidade do Brasil diante do drama vivido pela nação caribenha. Mesmo porque Dilma leva na bagagem acordos bilaterais de cooperação técnica e econômica entre os dois países. A situação dos haitianos repercutiu na imprensa internacional. O espanhol El País apontou a entrada massiva de haitianos como "um problema sério" para Dilma. O New York Times ressaltou que a crescente oferta de mão de obra relacionada às obras da Copa tem atraído também paquistaneses e indianos. (Colaborou Renata Mariz)

Pastora é acusada de escravizar índia de 11 anos

Paula Filizola

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) entrou com processo na Justiça Federal contra uma pastora evangélica acusada de escravizar uma criança indígena em Goiânia. Em depoimento, acompanhado por agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai), a menina de 11 anos revelou que era responsável por todas as tarefas domésticas na casa da pastora. Ela contou que só tinha permissão para se alimentar e fazer as tarefas escolares após o cumprimento das atividades. Nos fins de semana, a menina ainda distribuía panfletos da igreja nas ruas da cidade. Segundo o procurador da República Daniel de Resende Salgado, responsável pelo caso, a pastora ainda ameaçava a índia com castigos corporais. Os nomes da mulher e da vítima não foram divulgados.

A menina saiu da aldeia Xavante de São Marcos, em Barra do Garças, Mato Grosso, em maio de 2009 e se mudou para Goiânia acompanhando o pai e a irmã mais nova, que seria submetida a um tratamento médico. Primeiramente, eles se hospedaram na Casa de Saúde do Índio, mas o pai das meninas foi orientado a não as deixar sozinhas devido a um suposto histórico de abuso sexual no lugar. Ele, então, procurou apoio religioso e a criança mais velha foi levada à pastora por indicação da igreja. Segundo o procurador Daniel de Resende Salgado, ela teria prometido habitação e educação à criança. "Essa situação é muito comum no Brasil. Pais de cidades do interior do Nordeste, por exemplo, deixam seus filhos com pessoas na capital que prometem auxiliá-los com uma educação de qualidade e melhores oportunidades", relata.

De acordo com as investigações, a criança chegou a ser matriculada em uma escola de Goiânia. Lá, as professoras notaram que ela estava sempre cansada e indisposta, nunca fazia os deveres de casa e apresentava sinais de violência pelo corpo. Com o auxílio de uma psicóloga, a índia acabou revelando o que vivia dentro de casa. As professoras denunciaram o caso à Polícia Civil, que acionou o MPF. "A menor foi reduzida à condição análoga a de escravo. Essa é uma das piores formas de trabalho infantil, pois é algo invisível, dentro dos domicílios", avalia Daniel. A Legislação brasileira só permite que jovens a partir dos 16 anos trabalhem, mas na condição de aprendizes.

Na ação, o procurador da República destacou que o crime atribuído à pastora está previsto no artigo 149 do Código Penal. Caso ela seja condenada, poderá receber pena de até 16 anos de reclusão.

Cresce o medo em áreas de risco

As quase 1,8 mil pessoas que vivem em locais às margens de córregos ou perto de erosões no DF temem pelo pior diante da intensidade das precipitações. A Defesa Civil, com 10 servidores, trabalha em ações preventivas e de resposta a desastres

» ANTONIO TEMÓTEO

As chuvas intermitentes desde meados de dezembro último deixaram em estado de alerta moradores de diversas áreas de risco, como Vila Cauhy, no Núcleo Bandeirante, Condomínio Sol Nascente, em Ceilândia, Colônia Agrícola Águas Claras, em Vicente Pires, e Vila Rabelo, em Sobradinho 2. As comunidades dessas regiões temem desabamentos de casas, devido ao avanço das erosões, dos alagamento e das inundações pelas cheias dos córregos. O lixo acumulado é outra preocupação das pessoas, receosas diante da possibilidade de proliferação de doenças, como a dengue, e de aparecimento de roedores, vetores de outras moléstias.

No Condomínio Sol Nascente, em Ceilândia, a situação é desesperadora. Devido à inexistência de galerias pluviais, água da chuva escorre pelo asfalto ou pelo que sobrou dele arrastando muito lixo, e grandes fendas começam a se formar nas ruas. Na Chácara 5, no Trecho 3 do bairro, duas crateras ficam cada vez mais próximas das casas a cada temporal. Os moradores contam que a força da correnteza desgasta os barrancos e aumenta o tamanho da erosão.

A dona de casa Maria Joana Fernandes da Silva, 36 anos, dorme cada vez menos com medo de perder a casa para o enorme buraco. Moradora do Condomínio Sol Nascente há quatro anos, ela contou que a erosão surgiu em outubro de 2010. Segundo Maria, o que parecia antes um poço, se transformou em uma monstruosidade e levou pelo menos três postes de energia elétrica. A comunidade tentou amenizar o desgaste da terra com a construção de barreiras para a água da chuva e, o que parecia uma solução, provocou a abertura de outro buraco.

"Tenho muito medo e já perdi várias noites de sono. Meu receio é que aminha casa seja engolida por essa cratera. Estou desamparada. Espero que Deus tenha piedade da gente que mora aqui porque estamos abandonados. A Defesa Civil veio e disse para ficarmos em alerta. Disseram que poderiam nos remover daqui, mas até agora nada", completou.

Desespero

O medo de perder o pouco que tem é compartilhado pela empregada doméstica Audenira Souza, 40 anos. Ela mora há oito anos com seis familiares, entre eles o filho Breno, 8, em uma invasão na Colônia Agrícola Águas Claras, às margens do Córrego Vicente Pires. Segundo ela, em janeiro a preocupação aumenta, porque as chuvas são mais fortes e os riscos de alagamento são grandes. Ela contou que em anos anteriores, com a cheia do córrego, a água chegou a um metro do portão da casa.

"A Defesa Civil veio aqui e disse que moro em uma área de risco. Fizeram um cadastro, mas não apareceram mais. Meu sonho é sair daqui para viver em um lugar melhor. Aqui, a gente não tem água nem luz. Mantenho a casa com R$ 545. Além de tudo, existe muito lixo acumulado, e o cheiro é horrível. As pessoas deixam latas, pneus e garrafas espalhados, o que aumenta o risco de dengue."

Na Vila Cauhy, no Núcleo Bandeirante, os riscos de alagamento com a elevação do córrego Riacho Fundo também são motivo de preocupação para dona de casa Maria José Leme Cardoso, 58 anos, e o filho Paulo Rogério Gomes, 37. Moradores do local há 25 anos, eles contam que já viram alagamentos na área. A casa deles fica há cerca de oito metros de distância do córrego. "Ninguém olha por nós. Os riscos aqui são grandes em tempos de chuva. A gente sonha sair dessa situação, ir para uma área urbanizada e em morar em uma casa melhor. Mas é complicado. Além do mais, temos que conviver com o lixo que depositam aqui. Acaba virando foco de mosquito da dengue e casa de rato", completou Paulo.

Esvaziamento

Até setembro do ano passado, a Secretaria de Defesa Civil do Distrito Federal mapeou 25 áreas de risco, em 10 regiões administrativas. A estimativa é de que 1.740 pessoas moram nessas localidades. Segundo o subsecretário de Operações da Defesa Civil do DF, coronel Sérgio Bezerra, o número de áreas aumentou, mas não é possível dimensionar esse crescimento. Hoje, toda a equipe — no total, 10 servidores — está envolvida nas ações preventivas e de resposta a desastres. Segundo ele, a coleta desses dados ocorrerá depois de passada a temporada de chuva.

Na avaliação do subsecretário, são necessários, pelo menos, mais 10 servidores para o trabalho de prevenção e mapeamento de áreas de risco no DF. Atualmente, apenas dois engenheiros fazem parte dos quadros da subsecretaria. "Desde outubro do ano passado, temos visitado e orientado as pessoas a observarem a evolução de erosões próximos às casas, a medirem as rachaduras nas residências e a fazerem a marcação de tal forma que possam acompanhar o tamanho das ameaças. Elas devem ficar em alerta nesse período", completou.

Ontem, o tempo amanheceu nublado e a água caiu no início da tarde no centro da capital federal. Na terça-feira, foram 20 horas ininterruptas de chuva. Desde o início do ano, apenas não choveu nos dias 5 e 6. Segundo o meteorologista Luiz Cavalcanti, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Sol pode aparecer por algumas horas na sexta-feira, mas o fim de semana será chuvoso. "Nessa época, a massa quente e úmida da Região Amazônica vem para o Centro-Oeste, provocando muita chuva. Associada a frentes frias vindas da Região Sul, os dois fenômenos causam a continuidade da chuva", explicou.

Fim de semana com chuva

Até ontem, o Inmet havia registrado a precipitação de 155 milímetros, equivalente a 62,65% de toda a chuva prevista para janeiro, de 247,4 milímetros. Cada milímetro equivale a um litro de água por metro quadrado. O período chuvoso segue até o início de maio. A previsão para hoje é de tempo nublado e chuva. A temperatura mínima deve ficar em 17ºC e a máxima em 26ºC. A umidade relativa do ar poderá variar entre 95% e 55%. Na sexta-feira e no sábado a previsão é de mais chuva.

Dicas
Veja algumas medidas que podem ajudar a evitar acidentes e inundações durante as chuvas:

» Não plante bananeiras (árvore pesada e de raiz superficial) em encostas, dando preferência às plantas mais leves e de raízes profundas, como o bambu;

» Não jogue lixo em encostas, córregos e bocas de lobo;

» Construa calhas nos telhados, conservanda-os limpas, e canaletas no chão para direcionar a água;

» Mantenha limpos ralos, esgotos, galerias, valas etc;

» Aterre buracos que acumulam água;

» Reforce muros e paredes poucos confiáveis;

» Providencie a poda ou o corte de árvores com risco de queda;

» Incentive a criação de grupos de cooperação entre os moradores em locais de risco.

Fonte: Secretaria da Defesa Civil,

Colaborou Roberta Abreu