05 de janeiro de 2012 - VALOR ECONÔMICO

PRIMEIRA PÁGINA

MP vai regular direito a uso de redes das teles

O governo prepara uma medida provisória para regular o acesso de operadoras de telecomunicações e investidores à infraestrutura como rodovias, dutos, canaletas e postes que são utilizados para suportar a instalação de redes de comunicação pelo país. O texto pretende pôr fim às dificuldades que muitas empresas têm enfrentado para iniciar ou mesmo ampliar suas operações no setor.

Megaleilão de linhas de transmissão

O governo prepara para este ano o maior conjunto de licitações de redes de transmissão de energia elétrica previstas para serem instaladas no país até 2020. A extensão total que será oferecida chega a 8.154 quilômetros, 8% da malha nacional em operação. A previsão, conforme cronograma da Agência Nacional de Energia Elétrica, é de que mais de 4 mil km de linhas sejam licitados já no primeiro trimestre. Na relação de obras ligadas a essas redes está a construção de mais 20 subestações, usadas para conversão e distribuição de energia. Segundo estimativas da Empresa de Pesquisa Energética, o volume de recursos investidos em transmissão deverá quase quadruplicar neste ano, chegando a R$ 7,9 bilhões.

O ano da Copa já começou para máquinas

A indústria de máquinas pesadas aposta que 2012 será o ano da Copa para o setor. Para que o país esteja preparado a receber em 18 meses a Copa das Confederações - que antecede em um ano o Mundial -, muitas obras terão de ser aceleradas ou mesmo iniciadas. De olho na demanda, a Solaris, que aluga máquinas e equipamentos para construtoras, mapeou mais de 80 oportunidades ligadas aos grandes eventos esportivos e prevê investir cerca de US$ 50 milhões para adicionar 500 máquinas à frota - 65% delas importadas. Davi Morais, diretor da Sotreq, revendedora Caterpillar, afirma que a Copa já respondeu por cinco a dez pontos percentuais do avanço de 30% nas vendas de máquinas em 2011. A Sotreq e a Caterpillar planejaram os estoques para evitar restrições às entregas.

Seca provoca perdas superiores a R$ 1 bilhão em Estados do Sul

A seca já provocou perdas agrícolas de R$ 500 milhões no Rio Grande do Sul e R$ 400 milhões em Santa Catarina. Estimativas dos governos estaduais indicam que as lavouras mais prejudicadas são as de milho e feijão. O Paraná também vê as condições de suas plantações se deteriorar com a falta de chuvas, mas não estimou perdas.

EDITORIAL

CNJ enfrenta o maior desafio de seus 7 anos de existência

A concessão de duas liminares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado colocou no limbo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão encarregado de exercer vigilância sobre o Judiciário. Em seu sétimo ano de vida, o CNJ enfrenta agora seu maior desafio. Em uma das liminares concedidas, o Conselho teve suspensa suas investigações nos tribunais de 22 Estados, inclusive São Paulo, de pagamentos irregulares de auxílio moradia a desembargadores. A segunda liminar, concedida em 19 de dezembro, fere mais a fundo as atribuições do órgão. Seu pressuposto é o de que o CNJ não pode tomar para si a iniciativa de investigar juízes antes de que as corregedorias dos tribunais em que atuam tenham feito isso.

A ira de uma parcela da magistratura foi catalisada pela declaração sanguínea da corregedora nacional do CNJ, Eliana Calmon, sobre a existência de "bandidos de toga". A indignação moral das vozes que se levantaram contra a corregedora misturava o protesto aceitável contra exageros retóricos ao predominante tom corporativista. Embora esse não seja nem de longe o cerne da questão, as reações indicam que boa parte da elite que recebe os maiores salários da República e tem o poder de ministrar a Justiça no país quer para si também a prerrogativa de estar acima de qualquer suspeita. A atuação do Conselho quebrou saudavelmente essa autoilusão antidemocrática. Boa parte da gritaria, na verdade, tem menos a ver com princípios em si e mais com pecúnia e poder.

Um dos estopins da crise foram as investigações que atingiram o poderoso TJ paulista, onde trabalharam dois ministros do STF - seu atual presidente, Cezar Peluso, e Ricardo Lewandowski. O TJ paulista resistiu a apurar dois singelos fatos que, depois das liminares que paralisaram a ação do CNJ, estão sendo reconhecidos. Cerca de R$ 1 milhão foram pagos indevidamente a 118 juízes por dias extraordinários de trabalho que deveriam ter sido convertidos obrigatoriamente em folga. Transformaram-se, porém, em licença-prêmio remunerada ("Folha de S. Paulo", 31 de dezembro). Em outro lance fora da lei, 22 magistrados incluíram para efeito de licença-prêmio remunerada (três meses a cada cinco anos de trabalho) o período em que labutavam como advogados. Após o recesso de janeiro, o TJ paulista julgará o caso ("Folha de S. Paulo", 29 de dezembro).

Um terceiro caso diz bastante sobre os privilégios do Judiciário. Em 2000, o STF estendeu a todos os magistrados o auxílio-moradia a que deputados e senadores têm direito e concedeu a eles a mesma regalia, com o pagamento retroativo de valores referentes ao período de 1994 a 2000. Ainda que o benefício seja injusto, deputados e senadores trabalham em Brasília, distante de suas moradias, enquanto a medida genérica da Justiça beneficia pessoas que moram na mesma cidade onde trabalham. Para alguns magistrados a vantagem chega a R$ 1 milhão, que deveriam ser pagos em parcelas. O CNJ hoje investiga pagamento integral a juízes favorecidos que teriam recebido o dinheiro antes de seus colegas por algum atalho.

Assim, questões materiais prosaicas são a motivação básica da atual revolta contra o CNJ. As críticas ao órgão, algumas delas pertinentes, se concentraram em seus métodos e atribuições. Ele teria passado por cima das corregedorias estaduais. É um fato, entretanto, que elas frequentemente nada investigam, ou fazem investigações que se estendem indefinidamente. Um dos méritos do CNJ, e uma das razões de sua existência, foi o de quebrar um círculo de interesses comuns gerados pelo compadrio corporativo, que é uma fonte segura de impunidade e iniquidades.

A julgar pelo tom da revolta, poderia-se imaginar que o CNJ está levando milhares de juízes para perto do cadafalso. Na verdade, o CNJ puniu em sete anos 49 magistrados, 38 em investigações por iniciativa própria ("O Globo", 29 de dezembro). Destes, 24 foram obrigados a se aposentar e se dedicarão ao ócio com salários integrais e uma das mais altas remunerações da República.

Uma das questões de princípio em jogo foi vocalizada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, para quem a atuação do CNJ é subsidiária à das corregedorias, e não concorrente. Isso significa que, se o STF decidir de acordo com o ministro, o CNJ ficará eternamente a depender de um sistema inoperante, quando sua razão de ser é justamente para corrigi-lo.

POLITICA

Bom momento do Rio alavanca campanha pela reeleição de Paes

Por Paola de Moura | Do Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), aposta na exploração do petróleo da camada do pré-sal e nas obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 para alavancar sua campanha pela reeleição neste ano. Juntos, petróleo e esportes atrairão cerca de R$ 20 bilhões nos próximos cinco anos. O prefeito iniciou sua gestão reforçando o caixa e conta agora com uma arrecadação recorde para apoiar seus investimentos: a receita da prefeitura saltou de R$ 9 bilhões em 2009 para R$ 20,5 bilhões neste ano. Apesar das condições financeiras favoráveis, Paes não conseguiu reverter problemas históricos na área da saúde, em especial nos hospitais públicos, e é criticado por terceirizar o serviço público e investir na construção de novas escolas e creches e equipamentos públicos em vez de reformar os já existentes.

O prefeito deve transformar obras da Copa e da Olimpíada em bandeiras de sua campanha, ainda que a prefeitura não tenha comprometido parte significativa de seu orçamento nas construções. As obras do Maracanã, com custo de R$ 775 milhões, por exemplo, estão sendo bancadas pelo governo do Estado.

A reforma do Sambódromo, que sediará as competições de arco e flecha e a final da maratona, está sendo paga pela Brahma, a um custo de R$ 60 milhões. "Usamos o artifício da Olimpíada para reformar um equipamento da cidade", conta Paes.

As obras do Porto Maravilha, que vão custar R$ 3,5 bilhões, são feitas em uma parceria público-privada, financiadas com a venda dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). "Só faz parte da responsabilidade da prefeitura o que ficará de legado para a cidade", explica o prefeito. "Mesmo assim, estamos montando parcerias, financiando as obras com recursos federais, tudo para não tirar recursos importantes do orçamento", acrescenta o prefeito.

Somado a esse cenário está o caixa reforçado da prefeitura, com aumento na arrecadação, refinanciamento da dívida com empréstimo de R$ 1 bilhão do Banco Mundial e corte de despesas que levaram ao superávit de R$ 1,4 bilhão no primeiro ano da gestão.

A situação é oposta à vivida pelo ex-prefeito Cesar Maia (DEM), quando o Rio transformou-se na sede dos Jogos Pan-Americanos de 2007. O orçamento inicial dos Jogos era de R$ 409 milhões, mas as obras custaram perto de R$ 4 bilhões. Sem apoio dos governos federal e estadual, Maia teve de usar recursos do orçamento para custear as obras, que, no fim, não deixaram o prometido legado para a cidade. Estádios como o Parque Aquático Maria Lenk, ou a Arena Olímpica (hoje HSBC Arena) ficaram subutilizados. Atualmente, precisam ser reformados e ampliados para 2016.

Paes beneficia-se do alinhamento entre os governos federal, estadual e municipal. Obras como a reurbanização de favelas, novas moradias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o sucesso da política de segurança do Estado, com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) deverão aparecer na campanha de reeleição do prefeito. "Quando a coisa vai bem, todos os poderes são favorecidos. E quando um deles desliza, também afeta a popularidade do outro governante", analisa o diretor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), Geraldo Tadeu Monteiro, que também é presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisas Sociais (IBPS). "A maioria [da população] não sabe muito bem o papel de cada governante".

Segundo pesquisa Ibope de dezembro, encomendada pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, Paes aparece como um dos prefeitos mais bem avaliados do país, com 46% de ótimo e bom.

Apesar da boa avaliação, Paes não conseguiu reverter problemas na área da saúde. Os hospitais públicos enfrentam os mesmos problemas de décadas.

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) critica Paes por terceirizar a saúde por meio das organizações sociais (OSs). "O prefeito vai gastar R$ 4 bilhões em saúde este ano, dos quais R$ 1,6 bilhão só para as OSs", diz Pinheiro. "Ele está terceirizando a saúde. Na verdade, está terceirizando tudo, as obras, o esgotamento da zona oeste [referindo-se à licitação feita recentemente para exploração do esgoto na região] e até o transporte, porque estes BRTs terão pedágio, " critica. "O DNA da prefeitura é privatizar".

A vereadora Andrea Gouveia Vieira (PSDB), pré-candidata à Prefeitura do Rio, reclama que o prefeito, em vez de investir e melhorar obras já existentes, gasta em novas construções. "Ele faz muitas creches e clínicas de saúde, mas não há dinheiro para os hospitais. Nas clínicas não há médicos, e os museus estão caindo aos pedaços, enquanto ele constrói dois novos no porto", critica Andrea. A vereadora também aponta a falta de transparência nas obras da Olimpíada e diz que falta ainda a matriz de responsabilidades, além do detalhamento do andamento das obras, prometido pela prefeitura para ser feito no portal Transparência Olímpica. "A sorte dele [de Paes] é que a comparação é com o último governo Cesar Maia", comenta a vereadora.

Paes ironiza. "Se eles criticam eu estar construindo creches, clínicas e UPAs, eu agradeço. Mas não é verdade que os hospitais não passam por obras - o Miguel Couto ganhará uma nova emergência, o Souza Aguiar, uma maternidade, e o Lourenço Jorge, uma UPA, para passar a atender demandas mais graves. Isso só para citar os três maiores", afirma. "Tínhamos uma cidade que não recebia equipamentos hospitalares novos há mais de 50 anos. Em quatro anos vamos construir 70 clínicas da família e 20 unidades de pronto atendimento. Estamos fazendo novas creches e reformando as escolas", diz Paes.

O prefeito, no entanto, preocupa-se com a popularidade e investe em uma ampla agenda nas ruas. Dedica-se a inaugurar obras de creches, escolas e clínicas da família quase que diariamente. Também marca presença em fatos de grande repercussão popular, como a explosão de um restaurante, no centro da cidade, ocorrida em outubro, que deixou três mortos e 17 feridos.

Na disputa pela reeleição, Paes beneficia-se da costura que o presidente do PMDB no Rio, Jorge Picciani, fez com 18 partidos. A aliança deve valer tanto para a eleição deste ano quando para a sucessão do governador Sérgio Cabral (PMDB) em 2014. Entre os partidos dessa base está o PSB do deputado federal e pré-candidato Romário, a última sigla a aderir. Essa parceria pode dar ao prefeito dois terços do tempo de televisão na campanha eleitoral. "Se ele quiser, nem precisará ir a debates", comenta o cientista político da PUC Ricardo Ismael.

No fim de novembro, o PT do Rio confirmou a aliança com o PMDB para a próxima eleição de prefeito. O vereador Adilson Pires será o candidato a vice na chapa de Paes. A aliança teve aprovação da ampla maioria dos 200 delegados eleitos. Apenas o deputado federal Alessandro Molon foi contra porque vem defendendo nas últimas três eleições a candidatura independente.

O acordo do PT no Rio teve aval da direção nacional do partido e da presidente Dilma Rousseff. Ele já estava praticamente negociado porque Paes e Cabral fizeram ampla campanha para Dilma em 2010, participando de praticamente todos os atos no Estado.

Hoje o PT tem apenas três vereadores, mas espera dobrar a bancada com o apoio e o espaço que terá na campanha municipal com o PMDB.

A disputa pela prefeitura tem alguns nomes cogitados: os deputados estadual Marcelo Freixo (PSOL) e o federal Romário (PSB). A deputada estadual Clarissa Garotinho (PR) tende a ser a vice na chapa de Rodrigo Maia (DEM), em ação costurada por seu pai, o deputado federal Anthony Garotinho e o ex-prefeito Cesar Maia (DEM), pai de Rodrigo.

Políticos que já disputaram outras eleições no Rio optaram por não se lançar em 2012. O senador Marcelo Crivella (PRB), que participou das últimas quatro eleições, fechou acordo de apoio com o PMDB. O senador Lindbergh Farias (PT) decidiu manter o acordo do PT e aspira lançar-se em 2014, ao governo do Estado. O ex-deputado Fernando Gabeira (PV) que foi ao segundo turno na eleição de 2008 com Eduardo Paes e perdeu por 49,17% a 50,83%, não disputará.

Funcionalismo é a principal resistência a Cid no Ceará

Por Murillo Camarotto | Do Recife

Com a popularidade elevada e praticamente sem oposição, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), vê brotar no funcionalismo público o principal contraponto à sua administração. Nos últimos meses, duas negociações salariais mal sucedidas (com professores e policiais) resultaram em conflitos exageradamente tensos entre servidores e governo, a ponto de afetarem o cotidiano dos cearenses e mancharem, segundo analistas, a imagem de bom gestor conquistada por Cid em cinco anos de mandato.

No dia seguinte à paralisação de policiais militares e bombeiros, que levou pânico a alguns pontos de Fortaleza, as críticas à postura do governo eram maioria entre os comentários postados nos portais dos principais jornais cearenses. A palavra prepotência apareceu algumas vezes para classificar o comportamento de Cid perante o imbróglio, só resolvido após o governador atender boa parte das reivindicações.

"Falta sensibilidade política nas negociações. Ele [Cid] prefere radicalizar e criar o impasse para depois voltar atrás e conceder todos os pedidos", avalia o professor Eduardo Girao Santiago, doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Na mesma linha, o professor de Políticas Públicas Francisco Horácio da Silva, também da UFC, conta que é recorrente o governo esticar ao máximo a corda das negociações com os servidores. "Não fosse assim, Cid poderia ter evitado uma série de situações", disse.

Uma dessas situações ocorreu em setembro, quando professores da rede estadual tentaram entrar no plenário da Assembleia Legislativa para uma manifestação contra o piso salarial e foram recebidos a socos pela Polícia Militar. A crise entre os professores e o governo começou em agosto, quando a categoria iniciou uma greve que durou 63 dias. No início de outubro os professores voltaram ao trabalho, mas as negociações ainda não foram encerradas.

A falta de sensibilidade do governador nas negociações é, segundo o professor Horácio, resultado da mistura entre o estilo autoritário e a popularidade elevada. De acordo com pesquisa do Ibope de dezembro de 2011, Cid é aprovado por 55% dos cearenses, quarto melhor desempenho no país. Não bastasse, o governador praticamente não tem oposição.

"Sem opositores ele faz o que quer. Pode dizer "não negocio, não faço". Mas aí acabam aparecendo surpresas desagradáveis, como essa dos policiais", afirmou o sociólogo da UFC. Esse comportamento, continua Horácio, leva à criação de áreas de contraponto dentro do governo, no funcionalismo. "O pessoal da área da saúde também está bastante insatisfeito", completa o professor.

Já Santiago atribui a avareza de Cid para com os servidores ao perfil empresarial imposto à gestão. A fama de tocador de obras, segundo ele, explica boa parte da popularidade elevada. "O problema é que essa postura de gestor acaba significando certa inflexibilidade quando se fala em aumento de salário. As viaturas da Polícia Militar são de primeiro mundo, mas o material humano não é tão valorizado", compara.

Com modernas camionetes japonesas, a Ronda do Quarteirão foi um dos destaques do primeiro mandato de Cid. Enquanto parte da população apoiou o projeto, outra reclamou a ausência dos carros nos bairros periféricos. "No início da campanha da reeleição, ele tinha cerca de 50% da intenção de voto. Aí a aproximação com Lula garantiu a vitória mais folgada nas urnas", afirmou Horácio, instado a avaliar possíveis estragos da crise com os servidores no horizonte político de Cid. A assessoria do governador foi procurada pelo Valor, mas não retornou aos telefonemas.

Segundo o professor, existe a chance de a oposição ganhar algum fôlego, mesmo que insuficiente para alterar a hegemonia reinante hoje no Ceará. Um bom termômetro será a eleição municipal, quando Cid poderá romper com a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), e lançar seu próprio candidato. O peso do funcionalismo no eleitorado da capital poderá medir nas urnas o prestígio do governador.

Para Santiago, não há dúvida de que algum abalo será percebido. "Ele gerou um desgaste grande. A população sentiu. A cidade ontem [terça-feira] estava um cemitério".

BRAISL

Governo quer licitar 8 mil km de linhas de transmissão em 2012

Por André Borges | De Brasília

Se o ano passado foi marcado pelo início de grandes obras de geração de energia, como as usinas de Belo Monte e Teles Pires, este ano será dedicado, em boa parte, aos projetos de linhas de transmissão. Está concentrado em 2012 o maior conjunto de licitações de redes de transmissão previstas para serem instaladas no país até 2020. O volume total da malha que será oferecida neste ano chega a 8.154 quilômetros de extensão.

Se comparado com tudo o que foi licitado anualmente na última década, trata-se do segundo maior conjunto de obras de transmissão, só atrás do total licitado em 2008. Naquele ano foram contratados 8.968 quilômetros de rede, boa parte para erguer o linhão do Madeira, que distribuirá a energia gerada pelas usinas de Jirau e Santo Antônio, em Porto Velho (RO).

O volume de linhas a serem licitadas equivale a 8% da malha nacional atualmente em uso. A previsão, conforme cronograma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é de que mais de 4 mil quilômetros de linhas de transmissão sejam licitados já neste primeiro trimestre. A segunda metade dos projetos será oferecida no terceiro trimestre. Na lista das obras ligadas a essas redes está a construção de mais 20 subestações, usadas para conversão e distribuição de energia no país.

Os investimentos em transmissão vão superar, de longe, o montante de R$ 2 bilhões aplicados durante o ano passado. De acordo com estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o volume de recursos deverá quase quadruplicar, chegando a R$ 7,9 bilhões. Em relação às subestações, o salto será de R$ 1,6 bilhão no ano passado para R$ 4,5 bilhões em 2012. "Este ano será realmente marcado por uma forte execução de obras de transmissão, por conta dos grandes projetos de hidrelétricas que estão em andamento", disse o presidente da Aneel, Nelson Hubner.

Quase metade das licitações previstas para este início de ano tem a função de apoiar as usinas projetadas ou já em construção no complexo do rio Teles Pires, entre os Estados do Mato Grosso e do Pará. Um segundo bloco de obras, segundo Hubner, se destina à primeira etapa de estruturas que apoiarão a distribuição da energia que será gerada pela hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Pará, a partir de fevereiro de 2015.

"Temos um grande conjunto de linhas de transmissão associadas à Belo Monte, principalmente voltadas à interligação da usina com as regiões Norte e Nordeste do país", comenta Hubner. "Além disso, há muitos reforços a serem feitos no atual sistema de transmissão." Uma segunda rodada de licitações para linhas de transmissão voltadas a Belo Monte está prevista para ocorrer em 2015, já que a usina só estará a plena carga em 2019.

O governo acredita que a oferta das novas linhas de transmissão vai atrair um maior número de interessados no leilão dessas obras. No fim do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente publicou uma série de portarias que aceleram o licenciamento ambiental desses empreendimentos. Ficou decidido, por exemplo, que aquelas linhas que não atravessam áreas de proteção ambiental ou regiões já ocupadas tenham o licenciamento baseado apenas em um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), e não mais em um Relatório de Impacto Ambiental (Rima), estudo bem mais complexo e, portanto, demorado.

O impacto em áreas indígenas também ganhou definições mais claras. Até o ano passado era preciso apresentar relatórios antropológicos toda vez que uma linha de transmissão passasse pela região de uma aldeia, não importava a distância que essa estrutura ficasse do povoado. "Situações como essa afastavam o interesse de investidores. Chegamos a ter linhas, como aconteceu em Manaus, onde não apareceu ninguém para disputar o lote, por causa dessa complexidade ambiental", comenta Hubner. "Essa condição foi revista. Com esses novos parâmetros, esperamos ter mais agilidade."

Foram os entraves ambientais, segundo explicou Hubner, que comprometeram o cronograma dos dois linhões do rio Madeira, cada um com quase 2.400 quilômetros, ligando Porto Velho a Araraquara, em São Paulo. A demora na concessão do licenciamento deve atrasar em dez meses a entrada em operação do empreendimento tocado pelo consórcio IEMadeira, controlado pela Companhia de Transmissão Paulista (CTEEP).

Entre 2011 e 2020, está previsto um investimento total de R$ 46,4 bilhões na rede de distribuição de energia, sendo R$ 30 bilhões para novas linhas de transmissão e R$ 16,4 bilhões para subestações. A malha atual, que atinge cerca de 105 mil quilômetros de extensão, deverá atingir 142 mil quilômetros até o fim da década.

Aneel prevê alta recorde na geração de energia neste ano

Por Rafael Bitencourt | De Brasília

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê a entrada em operação de 10.745 megawatts (MW) de capacidade em 2012. Este montante compreende somente os empreendimentos já com contratados assinados, que vão se somar à atual disponibilidade do parque de geração existente no país, que totaliza 116 mil MW.

O início da operação de novas usinas, programado para este ano, supera o volume de energia adicional registrados em anos anteriores. O relatório de dezembro da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração da agência reguladora estima um incremento de geração de 4.243 MW em 2011.

O ano em que foi registrado o m maior acréscimo de geração, considerando a série histórica iniciada em 1998, foi o de 2010, quando foi incorporada a potência de 6.150 MW. Para os próximos anos, o destaque deverá ser 2013, quando se prevê a incorporação de cerca de 10.900 MW, apenas com empreendimentos já com contratos assinados.

Os novos projetos, que ainda serão licitados este ano, não entram na conta da superintendência da Aneel. De toda a capacidade das usinas que vão entrar em operação este ano, 3.385 MW vêm de usinas termelétricas abastecidas por combustível fóssil, 2.946 MW de hidrelétricas, 2.452 MW de usinas eólicas, 1.366 MW de termelétricas a biomassa e 596 MW de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

O início de operação das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, instaladas no rio Madeira, em Rondônia, vai contribuir neste ano com a adição de 600 MW e 1.058 MW, respectivamente. Outra hidrelétrica importante listada é a de Estreito, localizada na divisa dos Estados de Tocantins e Maranhão, que incluirá mais 543 MW.

Entre as principais usinas termelétricas estão as Pecém 1 e 2, ambas no Estado do Ceará, que somam 1.080 MW. Outras seis usinas em implementação no Estado da Bahia, conhecidas pela sigla MC2, acrescem um total de 1.060 MW.

Cerca de 2.500 MW programados para entrar em operação em 2012 possuem algum tipo de restrição. No entanto, segundo técnicos da Aneel, nenhum dos empreendimentos nessas condições possui algum impedimento grave relacionado a problemas de licenciamento ambiental, ações judiciais ou declaração de inviabilidade.

Edital acirra discussões sobre túnel entre Santos e Guarujá

Por Fernanda Pires | Para o Valor, de Santos

O edital de licitação para contratar o projeto executivo para a construção de um túnel entre Santos e Guarujá, no litoral paulista, foi lançado há uma semana, mas as discussões sobre a melhor maneira de fazer a ligação seca entre os dois municípios, que já duram 40 anos, não cessaram.

Especialistas, empresários e políticos divergem sobre a melhor alternativa para a ligação: construir um túnel ou uma ponte. E mesmo quem concorda com a opção pelo túnel, feita agora pelo governo estadual, defende um outro local para a obra, que cruzará o canal de navegação do porto de Santos.

O vencedor da concorrência (do projeto executivo, que tem valor de referência de R$ 33,7 milhões), deverá trabalhar no licenciamento ambiental do empreendimento, preparar a licitação da obra e o detalhamento executivo dos serviços de engenharia. O prazo para a realização dos trabalhos é de 18 meses. Os interessados poderão participar em consórcios de até três empresas, com participação mínima de 30% para cada sócio.

O edital, lançado dia 29 pela empresa Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), prevê a construção de um túnel imerso com 900 metros de extensão, que atravessará o canal de navegação do porto de Santos, ligando o bairro de Outeirinhos, em Santos, a Vicente de Carvalho, no Guarujá. A estrutura será em concreto armado com profundidade mínima de 21 metros. Terá três faixas de rolagem por sentido e espaço exclusivo para pedestres e ciclistas.

O projeto admite tráfego de veículos de passeio e caminhões e prevê uma linha do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) - outro projeto do governo do Estado para interligar cidades da Baixada Santista. O início da obra está previsto para o primeiro semestre de 2013, e a conclusão, para a primeira metade de 2016.

A construção de um túnel imerso é inédita no Brasil. Por causa disso, as empresas poderão ser assistidas por consultores externos com experiência no método. O túnel será composto por perfis de concreto que serão estruturados em uma doca seca e depois transportados até o local onde serão afundados.

"A Dersa encontrou uma solução inédita de reduzir o custo. Um túnel escavado custaria em torno de R$ 2 bilhões, o imerso sairá por R$ 1,3 bilhão", afirma o diretor-presidente da Dersa, Laurence Casagrande Lourenço.

A opção pelo túnel, porém, é controversa. Em 2010, durante a campanha presidencial, o ex-governador José Serra (PSDB) inaugurou a maquete de uma ponte estaiada conectando os municípios. O valor da obra estava estimado em R$ 910 milhões - 43% menor que o do túnel.

Um ano depois, o governador eleito Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que a ligação seria por meio de um túnel imerso. A mudança de planos foi resultado de estudos iniciados em março de 2011 pela Dersa, que concluiu pela viabilidade da obra. O túnel será pedagiado.

"Quando o projeto da ponte foi calculado, ele foi estimado em R$ 910 milhões, mas não levava em consideração as desapropriações necessárias na duas margens do canal", afirma o presidente da Dersa. "Se considerados os custos da desapropriação, o valor do projeto sobe para cerca de R$ 300 milhões e vai para R$ 1,2 bilhão."

Segundo Tarcísio Barreto Celestino, professor de engenharia da USP e membro do conselho executivo da Associação Internacional de Túneis e Espaço Subterrâneo, o custo da ponte poderia ser ainda maior. "O projeto básico que foi feito é de uma ponte com duas faixas de tráfego em cada direção. O do túnel considerou três faixas de tráfego em cada direção. Não se está comparando coisas iguais."

Outra questão é a interferência urbana. Para não atrapalhar o tráfego de embarcações no porto de Santos, o gabarito da ponte teria de ser de 85 metros. Para tanto, as rampas de acesso nos municípios de Santos e Guarujá teriam de ser extensas. "Seria algo em torno de três quilômetros de cada lado para dar os 85 metros de gabarito da ponte. Seria um belo de um minhocão dentro de Santos e outro no Guarujá ", afirma Lourenço.

Não é o que pensa o engenheiro Catão Ribeiro, que projetou mais de 2.500 pontes, sendo 20 delas estaiadas. Ele foi o consultor da empresa Vetec, que realizou o projeto básico da ponte entre Santos e Guarujá no governo Serra. "Não é necessário desapropriação de áreas. Os pilares seriam construídos na avenida portuária de Santos, e no Guarujá ficariam em área de mangue já poluído", diz Ribeiro. "Não há razão para abandonar um projeto que estava licitado. Não tem sentido fazer algo pior com custo maior", diz Ribeiro. Já Lourenço diz que "a Dersa não tem preferência por túnel ou ponte, mas sim por boas soluções".

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o porto, concorda que o túnel é a melhor alternativa de travessia entre as duas margens do porto, mas não com o local da obra. Avalia que a melhor localização seria um túnel entre Alemoa, bairro de Santos, e a Ilha Barnabé, atraindo o fluxo de carretas que hoje precisam usar a rodovia Piaçaguera-Guarujá para chegar ao Guarujá e que não estão contempladas no projeto da Dersa. As prefeituras de Santos e Guarujá e o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) têm a mesma posição.

Tanto a Codesp quanto o CAP e as prefeituras defendem a necessidade de uma segunda ligação, para facilitar o tráfego rodoviário de carretas entre as duas margens do porto. Hoje, existe um volume médio diário de 5.000 a 7.000 viagens de caminhões que usam a rodovia entre Santos e Guarujá.

INTERNACIONAL

Prejuízo com vulcão faz Argentina acelerar projetos de mineração

Por César Felício | De Buenos Aires

O impacto econômico que as cinzas do vulcão chileno Puyehue estão causando na Argentina impulsiona a mineração no país. Após o início da erupção, em 4 de junho, que ainda lança resíduos na atmosfera, o turismo em regiões como Bariloche, Villa La Angostura e Esquel foi severamente afetado e houve perdas em atividades agropecuárias. Na última semana de dezembro, a Assembleia Legislativa da Província de Rio Negro liberou a exploração mineral de metais a céu aberto, que é viável com uso de produtos como mercúrio e cianureto, proibidos desde 2005.

A liberação da mineração foi uma das promessas do peronista Carlos Soria em sua campanha vitoriosa para o governo da província, em outubro do ano passado. Soria alegou que as cinzas obrigavam a província a mudar a sua vocação econômica. A sanção da lei deveria ocorrer nesta semana, mas um imprevisto a suspendeu momentaneamente: o governador foi assassinado por sua mulher na noite de Ano-Novo, após uma discussão por ciúmes. O novo governador, Alberto Weretilnek, garantiu que promulgará a nova lei.

A sanção deverá reativar projetos que estavam paralisados, como o de Calcatreu, onde a canadense Pan American Silver planeja movimentar 8 milhões de toneladas anuais de terreno para a extração de prata e ouro. Organizações não governamentais, como o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), alegam que a liberação da mineração a céu aberto poderá comprometer os recursos hídricos da região, formados sobretudo por águas das geleiras, além do risco de contaminação de lençóis freáticos. A própria entidade admite, entretanto, que a necessidade de se criar uma alternativa econômica após a erupção é a principal motivação da lei.

O setor minerador festeja a mudança não pelo potencial minerador de Rio Negro, que é pequeno, mas pelo efeito de contágio que a inovação poderá ter. " Essa lei é interessante pelo que pode proporcionar nas outras províncias. O vulcão abriu os olhos dos governantes para que não ficassem à míngua", disse Hugo Nielsen, secretário-geral do Organismo Latino-Americano de Mineração (Olam), um centro de informações mantido por mineradoras.

Na Argentina, as províncias contam com ampla liberdade para impor restrições ambientais à atividade mineradora e a exploração mineral a céu aberto está bloqueada em oito unidades federativas: além de Rio Negro, existe veto também na Terra do Fogo, Chubut e La Pampa, na região da Patagônia; e em Tucumán, Córdoba, Mendoza e San Luis, fora dessa região.

O potencial minerador da Argentina não é pequeno: o país conta com 7,3% das reservas conhecidas de cobre do mundo; 7,2% das reservas de prata, 6,5% das de lítio e 3,8% das de ouro, segundo dados da Câmara Argentina de Empresas Mineradoras (Caem). O modelo de mineração a céu aberto é amplamente predominante no setor. Nos Estados Unidos, 32 das 35 maiores minas seguem esse padrão.

Ainda não existe uma quantificação dos prejuízos provocados pelo Puyehue. Na área de turismo, as perdas foram estimadas em US$ 150 milhões no segundo semestre de 2011, entre cancelamentos de voos e de pacotes turísticos. Na ovinocultura, cerca de 500 mil ovelhas morreram de inanição pela inutilização dos pastos apenas nos primeiros 15 dias de depósito de cinzas. Estima-se que o rebanho possa ter tido uma redução de 2 milhões de cabeças, o que equivaleria a uma perda aproximada de US$ 80 milhões. Não há dados conhecidos sobre os prejuízos na fruticultura, outra forte atividade da região.

Companhias preparam aumento de preços

Por Daniele Madureira | De São Paulo

Mais de 40% das fabricantes e varejistas de alimentos e bebidas pretendem aumentar os preços dos seus produtos este ano. Nos demais setores, essa expectativa atinge um número menor de empresas, 29%. Os dados pertencem à pesquisa International Business Report (IBR), da consultoria Grant Thornton, realizada com 513 companhias do setor de alimentos e bebidas, em 39 países no ano passado. Considerando os cinco setores analisados no levantamento global (alimentos e bebidas, manufatura, varejo, imobiliário e serviços), 11 mil empresas integraram o estudo, que entrevistou os principais executivos das companhias que têm entre 50 e 500 funcionários.

O Valor teve acesso à pesquisa sobre o setor de alimentos e bebidas, da qual participaram 40 brasileiras. Nesse mercado, apenas 12% das empresas esperavam aumentar os preços em 2011, número que saltou para 41% este ano. "As companhias sentem a pressão inflacionária, que parte principalmente das commodities agrícolas, e sabem que não vão mais absorver o aumento de custos", diz Javier Martinez, diretor do IBR na América Latina.

O reajuste de preços faz com que 62% das empresas de alimentos e bebidas esperem faturar mais este ano que no ano passado. No entanto, apenas 40% delas acreditam que vão registrar também um lucro maior nos próximos meses. "Isso significa que os empresários estão preparados para ver sua margem diminuir no curto prazo", afirma Martinez. "Por conta da concorrência, as fabricantes e varejistas não vão repassar todo o aumento de preços que deveriam, para compensar a pressão inflacionária que vem das commodities e dos reajustes salariais", diz o consultor.

A busca por ganhos de produtividade e corte de custos se torna fundamental em um momento de margens apertadas. Mas essa não é a única saída estudada pelas empresas de alimentos e bebidas. Em um cenário de desaceleração das vendas, é crescente a tendência de fusões e aquisições no setor, aponta o levantamento. Entre as 513 companhias entrevistadas, 17% indicaram as operações de fusões e aquisições como prioridade para os próximos meses. Segundo Martinez, esse movimento tende a ser expressivo no Brasil.

"Entre os países emergentes, o Brasil é o que chama mais a atenção das multinacionais no setor de alimentos e bebidas. Existem diversas operações de "due diligence" em andamento". Segundo o consultor, uma delas, encabeçada pela Grant Thornton, envolve uma fabricante de bebida alcóolica.

Entre as tendências que serão perseguidas pelos empresários do setor nos próximos meses, estão desde produtos prontos, mais baratos e de marca própria, até alimentos mais saudáveis, cuja produção envolva práticas responsáveis social e ecologicamente. "Os produtos de apelo saudável, que costumam ser mais caros, são naturalmente voltados para as classes A e B", comenta Martinez, a respeito da tendência mais citada pelos entrevistados.

Só nos Estados Unidos, as vendas de comida e bebida orgânicas saltaram de US$ 1 bilhão em 1990 para US$ 26,7 bilhões em 2010, segundo o estudo da Grant Thornton, citando dados da Organic Trade Association. Mesmo em 2010, quando a economia americana já estava em recessão, a venda de produtos orgânicos subiu 7,7% sobre 2009. O próprio relatório lembra, no entanto, que poucos mercados no mundo são tão desenvolvidos na venda de orgânicos quanto os EUA.

O maior número de pessoas optando por comer em casa - seja pelo prazer de cozinhar, ou simplesmente, para cortar gastos com restaurantes - também é um dos comportamentos observados pelo setor com atenção.

Outra tendência na mira dos empresários está nos consumidores em viagem dentro do país. "Há muitos postos de combustível abrindo às margens das rodovias, o que pode gerar uma oportunidade de negócio interessante para os fabricantes de alimentos e bebidas", diz Martinez.

O retorno das comidas congeladas, que foram um sucesso nos anos 80 e 90, é mais um movimento que chama a atenção, por conta da praticidade e ganho de tempo para o consumidor. A diferença agora é que elas precisam ser mais elaboradas e custar menos.

Fundo de pensão da CSN constrói shopping

Por Paola de Moura | Do Rio

Com o objetivo de obter rendimentos maiores que as atuais taxas de juros pagas no país, o CBS Previdência, fundo de pensão dos funcionários da CSN, investirá cerca R$ 150 milhões na construção de um shopping de 36 mil metros de área bruta locável (ABL) em Volta Redonda. O fundo, que possui patrimônio de R$ 4,35 bilhões, quer aumentar o capital investido em imóveis. Hoje, apenas 3% de seus recursos estão aplicados no setor imobiliário, mas a instituição planeja chegar a 8% (limite previsto por lei) até 2013 com vários investimentos.

"Com a queda da taxa de juros, estamos diversificando o investimento para o setor imobiliário. E como temos "expertise" na área, resolvemos desenvolver outro empreendimento", conta Ricardo Esch, diretor do CBS. O fundo já é dono de um shopping na cidade de 12 mil metros de ABL: o Sider Shopping, no bairro de Santa Cecília. "É um empreendimento na área mais nobre de Volta Redonda. Temos vacância zero e inadimplência zero", explica o diretor, acrescentando que as vendas no shopping cresceram 16% em 2011.

O novo shopping será financiado, desenvolvido e administrado pela caixa de previdência. Esch afirma que a experiência no primeiro empreendimento o permitirá tocar um negócio maior. "Já temos mais de 100 lojas cadastradas querendo estar no novo shopping", revela.

O empreendimento ficará numa nova região que está se desenvolvendo na cidade, próximo ao Aeroclube. O terreno, de 49,5 mil metros quadrados, pertence à CSN e está sendo negociado com o fundo. "Ele faz parte de uma gleba que a siderúrgica possui na região, de 700 mil metros quadrados". Lá a instituição também planeja construir prédios comerciais e residenciais.

O projeto inicial previa um gasto de R$ 200 milhões, mas, segundo Esch, com uma planta de apenas um piso, será possível economizar em torno de R$ 50 milhões. O shopping começa a ser construído no final do primeiro trimestre de 2012 e tem previsão de inauguração no final de 2013.

O novo empreendimento, que deve ser batizado de Volta Redonda Shopping, terá 129 lojas, seis salas de cinema e vagas para 2.200 veículos. "Teremos um hipermercado e uma loja de bricolagem, que falta aqui na região". Além disso, será possível expandi-lo para uma área de até 46 mil metros quadrados de ABL. O público alvo será o B, C e D. O shopping antigo será reformado para priorizar as classes AB. "Nós teremos um plano de negócios único dos dois shoppings para evitar que eles concorram entre si", explica Esch.

O diretor não se diz preocupado com as previsões de que a economia e o consumo no Brasil arrefecerão nos próximos anos. "Fizemos uma pesquisa. Teremos o maior shopping da região que atingirá não só Volta Redonda, mas todo o Sul Fluminense. São seis ou sete cidades desenvolvidas com polos industriais fortes como Resende e Barra Mansa", explica. Esch já negocia também com âncoras como Riachuelo, Renner, C&A e Leader.

Atualmente, o fundo paga benefícios a 15 mil aposentados e tem 30 mil contribuintes. Na carteira de investimentos 88% das aplicações estão em renda fixa e 6% em renda variável, além de R$ 120 milhões em empréstimos concedidos aos participantes dos fundos. Segundo Esch, as aplicações de renda fixa de 2011 renderam 118% do CDI. "Ainda não fechamos o rendimento da renda variável. Mas, no ano passado, não fizemos muitas manobras nestas aplicações porque não quisemos arriscar com a volatilidade da bolsa".

O CBS também planeja construir um hotel em Congonhas do Campo, Minas Gerais, região onde a CSN possui a mina Casa de Pedra. "Há uma demanda grande da própria companhia e de seus terceirizados e não há hospedagem boa na região". O projeto já foi aprovado e deve ser iniciado este ano.

Multinacional Clariant fecha contrato com OGX

Por Mônica Scaramuzzo | De São Paulo

A multinacional suíça Clariant fechou contrato com a brasileira OGX para fornecer todo pacote de tratamento químico e de serviço para uma das plataformas de exploração de petróleo da empresa. O valor do negócio não foi divulgado, mas o Valor apurou que um contrato dessa magnitude é avaliado em cerca de US$ 2 milhões.

A Clariant vai fornecer um pacote completo de produtos químicos para o FPSO OSX-1 (Floating Production Storage and Offloading). Essa unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência da OSX, que será afretada à OGX (ambas companhias do grupo EBX), vai produzir o primeiro óleo da petroleira. A múlti suíça já presta o mesmo tipo de serviço para Petrobras.

Segundo Carlos Tooge, vice-presidente de óleo e mineração da Clariant para América Latina, o Brasil representa atualmente cerca de 10% do faturamento global da companhia, em torno de 7,1 bilhões de francos suíços (US$ 7,6 bilhões). A América Latina fica com uma fatia de 18% do total. "Também estamos ampliando nossa capacidade de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no Brasil."

A companhia possui no Brasil um centro de pesquisas voltado para as necessidades do pré-sal. Neste laboratório são desenvolvidos produtos para aperfeiçoar a logística de suprimento às áreas mais distantes de exploração e produção de petróleo; químicos que combinam desemulsificantes (usados para separar o óleo da água) e sequestrantes de H2S, um contaminante encontrado em teores mais altos no pré-sal brasileiro; desemulsificantes, inibidores de parafinas e inibidores de incrustação por sais. A Clariant já possui unidades de pesquisa instaladas em Macaé (RJ) e Suzano (SP).

Em Belo Horizonte (MG), a empresa deverá implantar um centro de pesquisa voltado para mineração. A Clariant pretende aprimorar o atendimento às demandas do polo de mineração, especialmente de minério de ferro. A companhia produz 100% das soluções químicas para a mineração no Brasil, a partir de seu centro de Suzano (SP). A empresa acompanhou a primeira unidade de flotação de minério de ferro no país. Por esse motivo, vem investindo na fabricação de reagentes e soluções químicas para o desenvolvimento de tecnologias para mineração. "Esse centro vai exportar tecnologia para o resto do mundo", afirmou.

Fundada em 1997, como resultado da fusão entre os ativos químicos da Sandoz e Hoechst no mundo, a fabricante de especialidades químicas Clariant atua em diversas áreas, como produção de aditivos para plastificantes, detergentes, de emulsões (resinas para adesivos e tinturas), de matérias-primas química para personal care, além de atuar nos setores de mineração e óleo. "O nosso conteúdo é 95% local para as áreas de petróleo e gás e mineração", disse Tooge.

No Brasil, possui três unidades - uma em Suzano (SP) e outras no Rio, em Duque de Caxias e Rezende. "A fábrica de Suzano é a segunda maior do grupo no mundo, atrás da de Frankfurt", disse.

Caminhão deve frear avanço de vendas

Por De São Paulo

Prejudicada por uma aguardada contração nas vendas de caminhões, o mercado de máquinas e equipamentos usados no setor de construção e obras de infraestrutura deverá crescer apenas 5% neste ano, marcando uma forte desaceleração em relação à expansão de 18% registrada em 2011.

A estimativa foi feita pela Sobratema, associação que faz o levantamento dos dados sobre esse mercado e que prevê vendas de 88,56 mil equipamentos de construção neste ano.

O desempenho deverá ser comprometido pela retração de 38% nas vendas de caminhões fora-de-estrada, refletindo um arrefecimento do mercado após a forte antecipação de compras feita pelos consumidores em 2011, diante da perspectiva de aumento nos preços de veículos pesados com as mudanças de motor necessárias para a adoção, a partir deste ano, da nova legislação de emissões de poluentes.

Nos demais equipamentos, contudo, a expectativa é de crescimento para a maioria deles. Para as máquinas da chamada linha amarela da indústria de bens de capital - como retroescavadeiras, pás carregadeiras, tratores de esteira e motoniveladoras -, espera-se um crescimento de 10% em 2012. Principal item nesse segmento, o volume de retroescavadeiras deve subir 10%, chegando a 8,95 mil unidades. As importações respondem por 29% das vendas na linha amarela.

O Brasil tem hoje uma frota de aproximadamente 285 mil máquinas utilizadas em obras de infraestrutura, sendo a maior parte delas - 56% - em operação na região Sudeste. (EL)

Chineses crescem em todas as áreas do setor no Brasil

Por Josette Goulart | De São Paulo

As sucessivas crises econômicas, que desde 2008 levaram os chineses a aproveitar as liquidações de empresas mundo afora, começam a ter reflexo mais robusto na composição acionária das elétricas brasileiras. Os chineses hoje já são sócios indiretos de três grandes distribuidoras de energia no Brasil (Eletropaulo, Bandeirante e Escelsa), que juntas detém 16% do mercado brasileiro de distribuição, e das geradoras da AES Tietê e da EDP, com capacidade de gerar, juntas, mais de quatro mil megawatts (MW) de energia. Além disso, são donos da concessão de mais de seis mil quilômetros de linhas de transmissão e dez subestações.

A investida dos chineses no mercado brasileiro tem sido acompanhada com atenção pelo governo brasileiro. Fontes do alto escalão dizem que um dos mecanismos usados é tentar manter sócios estratégicos em negócios nos quais os chineses tenham participação, usando o BNDESPar, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) ou mesmo a Eletrobras. Mas essa é uma estratégia limitada. Em transmissão, por exemplo, o governo chinês, por meio da State Grid, é dono de uma empresa no Brasil e tem pretensões de disputar leilões importantes de linhas de transmissão, como a que vai ligar a usina de Belo Monte ao Sudeste do país.

O setor de transmissão é, por enquanto, o que mais tem recebido a atenção do governo, já que é a única área do setor elétrico em que os chineses entraram diretamente no país. Eles desembolsaram R$ 3,5 bilhões para comprar as linhas de transmissão que pertenciam a um grupo de empresas espanholas. O governo chegou a acelerar o pagamento das dívidas que a Plena Transmissoras tinha com o BNDES, elevando o custo da compra em R$ 1 bilhão, mas mesmo assim os chineses bancaram a entrada no país. A alta capitalização dos chineses é o que mais assusta. "Eles colocaram oito bilhões de euros no negócio da EDP", disse importante fonte do governo. "Nós não temos esse dinheiro para competir".

A referência é feita em função da disputa recente em que a Eletrobras tentou comprar 21,35% do capital da EDP que estava nas mãos do governo português e perdeu para os chineses. A estatal brasileira fez uma oferta de € 2,5 bilhões, muito próxima dos € 2,7 bilhões oferecidos pelos chineses. O problema é que a China ainda se comprometeu a dar liquidez à companhia e a instalar uma série de fábricas em Portugal, que foi uma proposta imbatível em relação à feita pela estatal brasileira.

A companhia portuguesa tem nos ativos brasileiros um dos principais geradores de caixa. As distribuidoras Bandeirante Energia (SP) e Escelsa (ES), junto com as geradoras do grupo no Brasil, respondem por 20% da capacidade de geração de caixa medida pelo Ebtida (sigla em inglês do lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) da empresa no mundo. O capital é bastante pulverizado e, no curto prazo, os chineses não podem se associar a outros acionistas para deter o controle de fato. Poderão fazê-lo em quatro anos. "Os chineses não têm pressa", diz uma fonte ligada à Eletrobras. "Mas daqui a pouco eles podem ser acionistas controladores de importantes distribuidoras no Brasil".

Em distribuição, único negócio em que o governo brasileiro ainda se sente blindado, é o caso da AES. Os fundos soberanos chineses são donos de 15% da companhia nos Estados Unidos, participação adquirida em 2009. Mas no Brasil, onde a AES é dona da Eletropaulo e da Tietê, a empresa é sócia do BNDESPar. De qualquer forma, a entrada dos chineses já atrapalhou os negócios pretendidos pelo governo brasileiro. A ideia era o BNDES se desfazer de sua participação na Eletropaulo em favor da CPFL Energia, que tem a Camargo Corrêa e a Previ como sócias. Mas desde que os chineses capitalizaram a companhia americana, o negócio travou. Além disso, a AES tem reafirmado seu interesse em exercer o direito de preferência caso o BNDES saia da companhia.

Chineses e russos são candidatos aos ativos de óleo e gás da Vale

Por Cláudia Schüffner e Vera Saavedra Durão | Do Rio

A Vale ainda não definiu sua estratégia de venda dos ativos de óleo e gás, e o mercado já dá como certa a participação de empresas chinesas e russas na disputa. As chinesas Sinopec e Sinochem e a anglo-russa TNK-BP já deram mostras de seu interesse ao se tornarem sócias da Repsol, Galp, Statoil e de HRT no Brasil. No momento, informa uma fonte, a Vale está aprofundando seu conhecimento sobre o resultado exploratório dos blocos que compõe seu portfólio antes de formalizar sua decisão de vender esses ativos.

Fontes do mercado a par dos planos da mineradora dizem que ainda não há clareza sobre como será conduzida a venda dessas participações. A empresa ainda estaria com dúvida sobre a melhor maneira de turbinar os ganhos e por isso não sabe se venderá todos os ativos reunidos na Vale Exploração e Produção de Gás Natural (ligada à diretoria de Energia), ou se serão oferecidos separadamente. Qualquer que seja o modelo, a decisão não surpreendeu o mercado, para quem a companhia estava diversificando demais seu foco de atuação.

"Certamente é um ajuste importante em relação ao que o Roger imaginava para ultrapassar a BHP-Billiton, que é maior do que a Vale por conta do óleo e gás", diz um observador, em referência ao ex-presidente da Vale, Roger Agnelli.

A mineradora não informa quanto custou até agora sua investida na área de exploração de gás, seu principal foco. Esse valor será levado em conta quando ela precificar as áreas durante o processo de oferta. Por ora, só é possível saber alguns valores passados, mencionados por Agnelli, durante entrevista na Petrobras em 2009. Ao anunciar a aquisição, pela Vale, de participação acionária em três blocos da estatal, Agnelli mencionou que o orçamento da Vale para explorar gás tinha sido de US$ 60 milhões em 2008, cifra que poderia chegar a US$ 260 milhões naquele ano (2009). A estratégia da empresa era a de produzir gás para consumo próprio e geração de energia termelétrica, reduzindo custo do insumo e, consequentemente, seus custos. Pelos balanços da companhia não é possível saber se Agnelli teve sucesso em reduzir custos, já que eles não discriminam investimentos em óleo e gás, publicados na rubrica energia, que inclui investimentos em geração.

A Vale entrou no segmento de óleo e gás em 2007, na 9ª rodada, visando exploração de gás para consumo próprio em suas instalações industriais e para geração de energia elétrica. Chegou a ter participação acionária em 29 blocos exploratórios e hoje é concessionária de 18 áreas.

Em 2008, a companhia pagou R$ 15 milhões pela Petroleum Geoscience Technology (PGT), empresa brasileira que nasceu na incubadora da Coppe/UFRJ para análise e interpretação de dados de bacias petrolíferas e se tornou a semente da Vale Exploração. Posteriormente, adquiriu participações em áreas já em estágio avançado de exploração por outras petroleiras, como o BM-S-4, da italiana Eni Oil do Brasil na bacia de Santos, no fez um "farm-in" comprando 50%. Esse bloco foi adquirido na 1ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em 1999, parecia uma grande promessa para produção de gás mas ele foi devolvido à agência em maio de 2010.

O baixo resultado da estratégia da Vale no setor tem sido notado. Alguns avaliadores acreditam que a empresa se cercou de pessoas sem grande histórico no setor. A companhia informa cinco descobertas de gás nas bacias de Santos e Espírito Santo nas áreas onde é sócia, resultado da perfuração de 14 poços. Mas não é possível determinar reservas.

Nesse negócio, é sócia da Shell, Petrobras, BP, Ecopetrol e Woodside. Não é operadora de nenhum bloco. As últimas aquisições foram as participações acionárias de 12,5% no BM-S-48 e BM-S-55, operados pela RepsolSinopec. Enquanto o mercado menciona chances de o BM-S-55 estar prestes a ser devolvido, no BM-S-48 foram descobertos os reservatórios de Vampira e Panoramix na bacia de Santos. Por isso, o valor dos ativos de óleo e gás que serão oferecidos ao mercado ainda depende de avaliação.

A guinada da Vale para fora do setor de óleo e gás pode ser explicada pela necessidade de fortalecer seu caixa para tocar investimentos pesados em projetos de mineração, prioridade da sua atuação. Somente o projeto Serra Sul, no sul do Pará, na província mineral de Carajás, que deverá ter licença prévia neste trimestre, é um investimento de US$ 8 bilhões para produzir 90 milhões de toneladas de minério de ferro a partir de 2016. Uma ampliação adicional de Carajás vai custar US$ 2,9 bilhões. A ampliação do projeto de carvão de Moatize, em Moçambique, vai exigir mais US$ 2 bilhões, conforme dados da companhia.

Para a Vale, o momento é bom para vender blocos de petróleo, considerando a escassez de novas áreas em oferta no país, após quatro anos sem oferta de áreas marítimas pela ANP. A mineradora deve competir por compradores com a Anadarko. A companhia independente americana já pôs à venda áreas com descobertas no pré e no pós-sal, como Wahoo, Itaúna e Itaipu, na bacia de Campos.

FINANÇAS

Real ganha 45% em 7 anos, ante moedas de parceiros comerciais, diz BIS

Por Assis Moreira | De Genebra

O real brasileiro se valorizou cerca de 45% entre 2005 e 2011 em relação às moedas dos principais parceiros comerciais e teve a segunda maior alta globalmente no período, segundo as conclusões do Banco Internações de Compensações (BIS), banco dos bancos centrais.

Para o BIS, isso ocorreu mesmo sem a moeda brasileira ter se valorizado em termos reais em 2011, pela nova base de cálculo que o banco passou a adotar no seu índice de taxa de câmbio efetiva real (EER, na sigla em inglês).

O EER representa a média cambial da moeda de um país relativa a uma cesta de outras moedas ajustadas pelo preço ao consumidor. Se o ranking da moeda está abaixo de cem significa que está desvalorizada e tem espaço para se apreciar.

Agora, o BIS mudou o ano base, de 2005 para 2010, para "refletir mudanças no comércio mundial". Significa, por exemplo, que a fatia da China no comércio global aumentou enormemente nos últimos anos. E como resultado, para um bom número de países, incluindo o Brasil, a China tornou-se o principal parceiro comercial e o impacto de sua moeda também aumentou.

Para calcular o peso da taxa de câmbio real da moeda brasileira, o banco leva em conta a participação da China, EUA, Argentina, zona do euro e outros parceiros no comércio brasileiro (matérias-primas não são incluídos no cálculo), além de um fator que reflete a concorrência em outros mercados nos quais os dois países são exportadores (por exemplo, Brasil e China competindo no mercado americano).

Assim, o peso da China no cálculo da taxa real de câmbio da moeda brasileira passou de 2,8 sobre 100 no período entre 1999 e 2001; para 9,7 em 2005-2007; e 14,3 em 2008-2010. No caso dos EUA, o peso declinou de 31,2 para 23,4 e, agora, para 18,9. E da zona do euro, de 24,5 para próximo de 21 desde 2005. E ficou estável no caso da Argentina, em torno de 10.

Agora, como o enfoque do BIS é só a partir do novo ano-base 2010, ele conclui que a moeda brasileira não valorizou desde então, tendo a mesma taxa em termos reais como em 2010. Já o bolívar fuerte da Venezuela continua em primeiro lugar entre 61 economias, com valorização de 26,33% desde 2010.

Por sua vez, o yuan chinês se valorizou 6,5% em termos reais no período. O dólar perdeu 3,2% e o euro, 1%.

Em comparação, na base anterior, em que 2005 era igual a 100, o BIS mostrava portanto num mais longo periodo que, por exemplo, em outubro de 2011 o real brasileiro tinha perdido o posto da divisa que mais tinha se valorizado, superado pelo bolivar fuerte da Venezuela, entre as 58 maiores economias do mundo.

Em julho, a taxa de câmbio efetiva real era de 160,1 por unidade do real, ou seja, valorização de 60,1%, e caiu para 145,59 em outubro. Já o bolívar fuerte tinha taxa de 139,6 em julho e passou para 151,66 em outubro. O yuan chinês estava valorizado na série histórica, de 120,56 em julho para 126,42 em outubro, o dólar americano e o euro se desvalorizaram.

O indice do BIS é acompanhado atentamente no mercado, inclusive nas negociações internacionais, onde o Brasil foi o primeiro a levantar o problema de guerra de divisas. Dependendo da base que se usa, cada um tem argumentos para defender seus interesses.

Pernambuco quer reduzir custo de crédito a servidor

Por Murillo Camarotto | Do Recife

Por meio de uma licitação que contou com cinco concorrentes, o governo de Pernambuco contratou no mês passado a Fácil Soluções Tecnológicas, com sede em João Pessoa (PB), para gerenciar a margem consignável da folha de pagamento dos servidores estaduais. A empresa vai cuidar para que os empréstimos tomados por funcionários públicos, aposentados e pensionistas não ultrapassem os limites prudenciais estabelecidos. Entretanto, mais do que o simples monitoramento das operações, o governo espera que um novo modelo de regulação do consignado possibilite a redução dos juros cobrados.

Até novembro, o controle da margem consignável dos servidores pernambucanos era feito como na maioria dos Estados brasileiros, mediante aquisição dos direitos de uso de um software específico para este fim. As empresas detentoras dos programas cobram dos bancos credenciados pelos governos uma taxa fixa para cada contrato de consignado incluído no banco de dados. Na licitação promovida em Pernambuco, um dos parâmetros estabelecidos foi o da menor tarifa. Venceu a proposta da empresa paraibana, de R$ 0,41 por contrato.

"Tínhamos informação de que o valor médio praticado girava em torno de R$ 1, até mais do que isso. Se você pensar em um universo de 220 mil servidores e 145 mil contratos, essa queda no preço pode representar uma redução no juro cobrado", prevê Ricardo Dantas, secretário estadual de Administração. O governo pernambucano estabeleceu com os bancos um teto de 2,5% ao mês para os juros do empréstimo consignado, mas o secretário acredita que a taxa média em 2012 vá ficar abaixo dos 2%.

Além da tarifa menor por contrato incluído no sistema, a licitação exigiu o uso de um ranking para definir quem poderá vender os empréstimos em determinado período. Pelo modelo acordado, a empresa administradora do consignado fará um monitoramento diário dos juros praticados pelos 16 bancos credenciados atualmente pelo governo. "Somente os dez mais baratos poderão vender consignado naquele dia", explicou Dantas. "Esperamos que isso estimule a concorrência entre as instituições e também ajude a derrubar o juro", completou.

Vencedora da licitação, a Fácil Soluções terá que montar estruturas de atendimento aos servidores no Recife e em nove municípios do interior. Também será obrigada a oferecer canais de relacionamento por telefone e pela internet. Curiosamente, também está entre as atribuições da empresa orientar os servidores para o uso consciente do crédito, situação inusitada diante do fato de ser ela a grande interessada na expansão das vendas de consignado.

Terceirizando o atendimento, o governo passa adiante uma atividade que vinha lhe causando dores de cabeça: administrar as muitas divergências entre servidores e bancos, especialmente em casos de cancelamentos e refinanciamentos dos empréstimos. "Esse tipo de problema acabava ficando a cargo das áreas de Recursos Humanos do governo, que não dispõem de pessoal qualificado para essa função, gerando ônus para o Estado", admitiu o secretário de Administração.

Ele acredita, no entanto, que a regulação, pelo Estado, de uma relação privada entre tomador e banco é positiva em se tratando de funcionalismo público, ainda mais em tempos de aperto fiscal e reajustes salariais enxutos. "O juro menor acaba sendo um benefício a mais", acredita Dantas, que também vê na escala outro atrativo do setor. "Que empresa privada tem a oferecer uma base de 220 mil funcionários para os bancos?", indagou o secretário.

Atualmente, os servidores pernambucanos podem comprometer até 30% do salário com o pagamento de empréstimos consignados e outros 10% com gastos no cartão de crédito. Os juros máximos são de 2,5% e 4,5% ao mês, respectivamente. O prazo para pagamento foi elevado recentemente de 36 para 60 meses.

INVESTIMENTO

Com juro menor, investidor será empurrado para risco

Daniele Camba e Luciana Monteiro | De São Paulo

Os fundos de ações não passaram ilesos pela queda de 18,11% do Índice Bovespa em 2011. Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), essas carteiras registraram resgates de R$ 1,399 bilhão no ano passado. Com a queda da bolsa, o aumento da taxa de juros em uma parte de 2011 e a crise europeia, o investidor fugiu de aplicações de maior risco, buscando portos mais seguros como as carteiras de renda fixa.

A expectativa dos gestores para este ano é que o investidor busque alternativas mais arriscadas, empurrado, inclusive, pela queda de retorno nas aplicações de renda fixa, com o corte da taxa Selic. Mas essa migração para os fundos de ações e os multimercados não se dará do dia para a noite.

"É preciso que haja uma definição na crise europeia, para o bem ou para o mal, porque o pior cenário é o de indefinição", diz o sócio da GAP Asset Management José Eduardo Louzada de Araujo. Os fundos multimercados, por exemplo, conseguem ganhar mesmo com a queda do mercado, contanto que haja uma direção clara, lembra Louzada.

Os gestores acreditam que a busca por fundos de maior risco deve começar a ganhar força a partir do segundo semestre. "Neste começo de ano ainda não vejo dinheiro novo para essas aplicações; o investidor está no momento "vamos esperar para ver"", define Louzada.

O primeiro trimestre deve ser o mais crítico em termos de aversão ao risco. A partir do segundo trimestre, com a percepção de que a inflação no Brasil e na Ásia está sob controle e de que essas economias estão crescendo, deve começar um movimento gradativo em direção ao risco, diz um gestor de recursos. Ele acredita que o melhor momento para entrar nesses fundos, portanto, seja o fim do primeiro trimestre.

Para o principal executivo da HSBC Global Asset Management, Pedro Bastos, o primeiro semestre deve ser um espelho de 2011, com muita volatilidade e cautela. Já na segunda metade do ano, a preocupação com o menor crescimento da China deve se reduzir, assim como o cenário nos EUA e Europa ficar um pouco mais claro. "Aí, diante de juros mais baixos, o investidor pode começar a olhar para ações", afirma.

Apesar de o investidor ter buscado em 2011 refúgio na bolsa em ações de empresas boas pagadoras de dividendos - o que trouxe forte valorização para os papéis do setor de energia, por exemplo -, os fundos de dividendos encerraram o ano passado com retorno modesto. Segundo dados da Anbima, o ganho médio foi de 3,79%.

De acordo com Carlos Massaru Takahashi, presidente da BB DTVM, papéis de outros segmentos bons pagadores de dividendos - que normalmente compõem uma parcela importante do portfólio - caíram no ano passado. As ações de bancos, por exemplo, sofreram bastante em 2011 com a fuga dos investidores estrangeiros, que temiam um contágio da crise europeia em todo o setor financeiro local. Muitos gestores colocam também uma parcela pequena em ações de Petrobras e Vale, que se desvalorizaram, lembra Takahashi.

AGRONEGÓCIOS

Perda agrícola com seca soma quase R$ 1 bi no RS e em SC

Sérgio Ruck Bueno e Júlia Pitthan | De Porto Alegre e Florianópolis

A estiagem provocada pelo fenômeno climático La Niña já provocou perdas agrícolas de cerca de R$ 500 milhões no Rio Grande do Sul e de R$ 400 milhões em Santa Catarina, conforme estimativas divulgadas ontem pelos governos estaduais. Nos dois Estados, as lavouras mais prejudicadas são milho e feijão. Ainda sem cálculos oficiais sobre perdas, o Paraná também vê as condições de suas plantações de grãos se deteriorarem com a falta de chuvas.

No Brasil, os problemas causados pelo La Niña estão concentrados no Sul e também pairam sobre os campos de soja. As previsões meteorológicas atuais indicam que as demais regiões do país não deverão ser afetadas de forma significativa. Na América do Sul, até agora a Argentina é o país mais prejudicado, mas há perdas no Uruguai. Paraguai e Bolívia também estão atentos ao fenômeno. A respeitada revista alemã "Oil World", especializada em oleaginosas, já calculou que a produção de soja da América do Sul será 3% menor que a prevista inicialmente em decorrência do clima adverso.

No Rio Grande do Sul, o governador em exercício, Beto Grill, afirmou ontem que vai estudar a possibilidade de baixar um decreto de situação de emergência em âmbito estadual, indicando os municípios atingidos pela seca. A Emater-RS promete divulgar hoje um levantamento com números mais detalhados sobre a quebra da safra de verão. No fim de dezembro, a entidade admitiu que pelo menos metade da área plantada de milho no Estado, que totaliza 1,2 milhão de hectares, já apresentava algum grau de "perdas irreversíveis" - em alguns casos, de até 40%.

Até agora, a previsão da Emater-RS é de produtividade de 4,6 toneladas de milho por hectare e de uma safra total de 5,3 milhões de toneladas no Estado. Para o feijão, a estimativa é de colheita de 81,6 mil toneladas na 1ª safra, em 68,7 mil hectares.

A soja está com o plantio das lavouras praticamente concluído e, por enquanto, não há previsão de quebra. Mas, na semana passada, a Emater-RS informou que a falta de umidade já está prejudicando o desenvolvimento das plantas. A produção estimada do grão nesta safra chega a 10,3 milhões de toneladas, em 4,1 milhões de hectares.

Conforme Grill, 42 municípios gaúchos já decretaram situação de emergência e outros 24 enviaram notificações prévias à Defesa Civil do Estado. O governador em exercício estima que pelo menos mais 110 prefeituras seguirão esse rumo nos próximos dias e o recurso ao decreto estadual, sugerido a ele pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pode acelerar trâmites como a liberação de ajuda federal para as regiões atingidas e também o acesso dos produtores ao seguro agrícola.

Em Santa Catarina, onde a falta de chuvas já levou 44 municípios a decretar situação de emergência, o extremo-oeste, na fronteira com a Argentina, é o mais castigado. A região reúne municípios que tiveram quebra de até 50% na safra de milho. Segundo Airton Spies, secretário em exercício da Agricultura do Estado, as perdas podem se agravar se a previsão da meteorologia se confirmar e Santa Catarina voltar a receber apenas em março chuvas em volumes adequados para a recuperação dos mananciais hídricos e reservatórios de água. Se o quadro for confirmado, a Defesa Civil estima que 132 municípios decretarão situação de emergência até o fim do verão.

As lavouras catarinense de milho são as mais castigadas, já que é época de floração da planta. Segundo relatório da Empresa de Pesquisa e Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), a perda na produção do grão é estimada em 8,5% até o momento. A projeção inicial era de colheita de 3,84 milhões de toneladas, 6,4% mais que na safra 2010/11. Considerando o preço médio de dezembro do ano passado, o prejuízo ficará em R$ 129 milhões.

Segundo Spies, a soja não foi tão castigada no Estado porque a cultura ainda não entrou em fase de floração. A estimativa da Epagri é de que as perdas mais significativas ocorram no extremo oeste, onde a quebra média da região ficará entre 10% e 15%. Santa Catarina estimava produzir 1,4 milhão de toneladas.

A produção de feijão e leite também sofreu prejuízos com a seca. O relatório da Epagri avalia que a perda do grão até o momento é de 4% na média do Estado em relação ao volume inicialmente esperado, de 127,1 mil toneladas. No leite, o prejuízo é da ordem de 16%. A previsão de volume de produção para novembro e dezembro era de 165 milhões de litros.

Segundo Spies, uma comitiva liderada pelo governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira (PMDB), deve visitar a região oeste na sexta-feira. Entre as medidas previstas está a aceleração na liberação de recursos do Proagro e convênio com as prefeituras para contratação de caminhões para o abastecimento humano nas cidades. O governo prevê também a liberação de financiamento, sementes e adubos para o plantio na safrinha, caso a chuva retorne antes de 15 de fevereiro.

No Paraná, o La Niña, que se caracteriza pelo resfriamento da água na região equatorial do Oceano Pacífico, também já maltrata as lavouras. Depois do déficit hídrico de dezembro, as lavouras de soja e milho estão, em geral, em piores condições do que em meados de dezembro.

La Niña na América do Sul valoriza grãos em Chicago

Fernando Lopes | De São Paulo

As adversidades provocadas pelo fenômeno La Niña às lavouras de grãos da América do Sul, sobretudo na Argentina e no Brasil, vêm oferecendo sustentação às cotações internacionais de commodities como milho, soja e trigo desde meados de dezembro. Até então a trajetória era de baixa, aprofundada a partir de setembro com a crise em países desenvolvidos e seus reflexos sobre o comportamento da demanda, inclusive em emergentes, essas commodities passaram a acumular ganhos desde então.

Na bolsa de Chicago, principal referência para o comércio dos três produtos, que são as commodities agrícolas de maior liquidez, do dia 12 de dezembro até ontem as valorizações dos contratos futuros de segunda posição de entrega, normalmente os mais negociados, superam 10%, de acordo com o Valor Data.

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Mesmo após a forte alta de terça-feira, a estiagem em regiões produtoras sul-americanas voltou a motivar a alta da soja ontem em Chicago. A segunda posição (março) subiu 2,50 centavos de dólar e fechou a US$ 12,30. Com isso, o ganho acumulado desde 12 de dezembro chegou a 10,17%. Traders consultados pela agência Dow Jones Newswires destacaram que o fortalecimento do dólar em relação a outras moedas até limitaram a alta, mas que o temor em relação a oferta prevaleceu.

Sobretudo nas bolsas americanas, o valor do dólar e o preço das commodities costumam caminhar em direção opostas, até porque o dólar fraco torna as exportações americanas mais competitivas.

No mercado de milho em Chicago, a tentação dos investidores em realizar lucros foi mais forte ontem. Somado ao dólar mais firme, os contratos de segunda posição (maio) caíram. Mas muito pouco, por causa do La Niña. Os papéis fecharam a US$ 6,6675 por bushel, queda de 0,25 centavo de dólar, mas ainda assim acumulam ganho de 12,2% desde o dia 12 de dezembro, conforme os cálculos do Valor Data.

Ainda que pouco afetado pelas adversidades climáticas sul-americanas até agora, o trigo "pegou carona" com o milho, já que ambos podem ser usados para alguns fins semelhantes, e também subiu 12,1% de 12 de dezembro até ontem. A segunda posição (maio) fechou ontem a US$ 6,68 por bushel, baixa de centavos de dólar.

LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS

Companhias contestam autuações trabalhistas

Adriana Aguiar | De São Paulo

Algumas empresas com pendências trabalhistas têm sido duplamente punidas pela mesma razão pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Por isso, companhias que estavam cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT e foram multadas por alguma Delegacia Regional do Trabalho (DRT) buscam uma resposta do Judiciário para a questão.

A Justiça Trabalhista, porém, ainda não possui um entendimento consolidado sobre a possibilidade de uma companhia que cumpre um TAC ser autuada pelo auditor fiscal do trabalho pelo mesmo motivo.

No Tribunal Superior do Trabalho (TST) há apenas uma decisão, do fim de 2010, que trata do tema. No caso analisado, o TST manteve uma autuação da DRT, aplicada à fabricante de embalagens de vidro Owens Illinois do Brasil. A companhia tinha fechado um TAC com o Ministério Público, que estava em vigor. Ela havia obtido um prazo maior para cumprir a lei que estabelece cotas para deficientes físicos. Ao analisar o caso, os ministros da 3ª Turma rejeitaram o recurso da companhia para anular a multa. De acordo com eles, o TAC não interfere na atuação dos auditores fiscais do trabalho.

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), no entanto, têm decisões divergentes sobre a questão. Mas, em geral, o entendimento tem sido pela anulação dessas multas.

Para o advogado da Owens, Antonio Carlos Aguiar, do Peixoto e Cury Advogados, essa decisão do TST trouxe insegurança para as companhias. "Se ela firmou um acordo com o Ministério Público, não poderia ser autuada pela Delegacia Regional do Trabalho", argumenta. Aguiar afirma que não recorreu da decisão porque a empresa preencheu as cotas nesse meio tempo e desistiu da discussão.

Na avaliação do advogado Túlio de Oliveira Massoni, do Amauri Mascaro Nascimento Advocacia Consultiva, decisões como a do TST desestimulam as empresas a firmarem TACs. Isso porque não teriam a garantia de que não sofreriam outras sanções. "A empresa já se dispôs a regularizar sua situação e não deveria ser punida por isso novamente, ainda que em outra esfera". Para ele, a grande vantagem de um Termo de Ajustamento de Conduta é se evitar uma ação judicial sobre o tema. "Se a companhia não tem segurança de que não será autuada, essa via acaba sendo desprestigiada".

Em um caso analisado em agosto deste ano pela 18ª Turma do TRT de São Paulo, uma companhia conseguiu cancelou uma multa de mais de R$ 115 mil por não cumprir a cota legal de deficientes físicos. A empresa argumentou que não poderia ser punida duas vezes pela mesma razão. Ela havia firmado um TAC em setembro de 2003, com validade de três anos. Em 2006, o acordo foi renovado por mais três anos. Porém, em dezembro daquele ano, foi autuada pelo Ministério do Trabalho. Segundo o processo, a empresa tinha 48.260 empregados e deveria ter contratado 2.413 deficientes físicos, mas só comprovou a admissão de 373 trabalhadores nessas condições.

Para os desembargadores, apesar de o ajustamento de conduta não suspender a atuação do Ministério do Trabalho no cumprimento de seu papel de fiscalização e de serem órgãos distintos e independentes, eles deveriam ter uma ação conjunta e integrada. "Para que esse valioso instrumento de atuação que possui o Ministério Público do Trabalho, não seja esvaziado pela atuação do Ministério do Trabalho e Emprego, na autuação direta e imposição de multas", diz a decisão.

Já o TRT de Brasília manteve multa aplicada a um supermercado que não alcançou o número mínimo de deficientes. Na decisão, o tribunal entendeu que o auditor fiscal do trabalho, tem o dever de aplicar multa administrativa às empresas não cumpridoras da legislação trabalhista e que o TAC "não confere perdão ao infrator pelas irregularidades antes praticadas".

Para a advogada Juliana Bracks Duarte, do Latgé, Mathias, Bracks & Advogados Associados, há auditores fiscais que, ao serem informados do TAC, desistem da autuação, mas isso não seria uma regra.

Procurada pelo Valor, o Ministério do Trabalho e Emprego não retornou até o fechamento da reportagem.

Acordo entre órgãos evita punição por mesmo motivo

De São Paulo

Para evitar que as empresas sejam duplamente punidas enquanto tentam se ajustar às leis trabalhistas, procuradores e auditores do trabalho têm fechado uma espécie de "acordo de cavalheiros". Se a companhia, por exemplo, tem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho, em vigor, o auditor fiscal, ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode desistir de autuar, pelo mesmo motivo, enquanto o TAC estiver valendo.

Segundo o procurador-geral do trabalho do Ministério Público, Luís Antonio Camargo de Melo, tanto os procuradores quanto os auditores fiscais têm absoluta independência para realizarem seus trabalhos, pois são órgãos com atribuições diferentes. Ele afirma, porém, que como o objetivo dos órgãos é próximo, no sentido de zelar pelo cumprimento das leis trabalhistas, eles mantêm uma linha de aproximação, cooperação e parceira. Por isso, de acordo com Camargo, a depender do procurador e do auditor fiscal do trabalho, tem ocorrido essa espécie de "acordo de cavalheiros" para que a empresa não seja duplamente punida pelo mesmo motivo.

No entanto, o procurador-geral ressalta que isso está a critério de cada profissional, pois possuem independência de trabalho. "O melhor caminho seria a atuação articulada e em parceria pelos dois órgãos, mas nem sempre isso é possível", afirma. Até porque, segundo ele, as instituições enfrentam problemas graves de estrutura que dificultam um trabalho conjunto.

Na prática, a atuação conjunta já tem sido adotada. Segundo a procuradora do trabalho do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Adélia Augusto Domingos, o órgão paulista e os auditores do trabalho no Estado chegaram à conclusão de que precisam ser mais racionais. "São Paulo é tão grande que não vale a pena que todos foquem a mesma empresa".

De acordo com a procuradora, quando uma companhia firma um TAC, os auditores fiscais do trabalho em São Paulo, em geral, não punem pela mesma razão. Da mesma forma, ela diz que quando abre uma investigação contra uma determinada empresa pelo não cumprimento de cotas de deficientes, por exemplo, e a companhia já participa do Programa de Inclusão de Deficientes do Ministério do Trabalho, ela deixa seu inquérito em suspenso, até que haja uma definição sobre a situação da empresa.

Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, Advane de Souza Moreira, apesar de os dois órgãos terem atuação independente, não haveria motivo para eles atuarem contra a mesma companhia se há um TAC em vigor, por uma questão de razoabilidade. Ela ressalta, porém, que se o auditor fiscal ou o procurador não concordarem com os termos do TAC firmado, nada impede que se prossiga com a investigação ou com a autuação.

No Rio Grande do Sul, a procuradora chefe substituta do Estado, Adriane Arnt Herbst, afirma que a relação entre os dois órgãos tem sido a melhor possível. "Em geral, quando há TAC firmado, os auditores fiscais do trabalho não têm autuado". Apenas em casos pontuais os fiscais punem. Principalmente quando se trata de ajustes firmados com relação ao não cumprimento de cotas de menores aprendizes e da jornada de trabalho de 12 por 36, tema sobre o qual os órgãos possuem posições divergentes.

Procurado pelo Valor, o Ministério do Trabalho e Emprego não retornou até o fechamento da reportagem. (AA)

Estudo sugere piso de R$ 20 mil para execução

Maíra Magro | De Brasília

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugere à União que deixe de entrar na Justiça com ações de execução para cobrar dívidas tributárias menores que R$ 20 mil. Segundo o estudo, os custos da execução fiscal (processo para obrigar o contribuinte a pagar uma dívida tributária já reconhecida) só se justificam acima desse valor. Atualmente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) só deixa de executar judicialmente dívidas abaixo de R$ 10 mil. O piso, portanto, dobraria.

As sugestões são da pesquisa "Custo e tempo do processo de execução fiscal promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional", divulgada na tarde de ontem pelo Ipea. Segundo o levantamento, a União gasta em média R$ 5,6 mil para cada processo de execução fiscal da PGFN na Justiça Federal, incluindo apenas os custos de tramitação. Essas ações levam em média dez anos para terminar, e a probabilidade de recuperar o crédito integralmente é de 25,8%. Levando em conta esses dados, não valeria a pena economicamente executar na Justiça dívidas menores que R$ 21,7 mil.

Assim, para dívidas inferiores ao piso sugerido, os procuradores deixariam de entrar com ações judiciais, mas a União promoveria outros métodos de cobrança, fora do Judiciário. Essa medida reduziria em 52% o volume de trabalho da PGFN, permitindo maior eficiência, afirmaram os pesquisadores.

Outra conclusão é de que a parte mais problemática da execução fiscal é a citação, quando o devedor é comunicado da ação. Essa fase leva em média cinco anos - metade do tempo total de tramitação do processo - e, em 47% dos casos, a Justiça não consegue localizar o devedor. "A etapa de citação é o principal gargalo, maior causa da morosidade, o mais importante custo e um elemento fundamental para o sucesso da ação", diz o pesquisador Alexandre Cunha, coordenador da pesquisa. O estudo recomenda que a PGFN aprimore os procedimentos de citação, melhorando os cadastros de domicílio e integrando os registros com os de outros órgãos públicos.

Os números demonstram que a PGFN é menos eficiente nessa cobrança que outras instituições, como a Procuradoria-Geral Federal, departamentos jurídicos dos bancos públicos federais e conselhos de fiscalização profissional. Enquanto 40% das ações de execução fiscal na Justiça Federal terminam em pagamento integral, o percentual cai para 26% quando a autora é a PGFN. O valor médio por ação arrecadado pela procuradoria, no entanto, é mais alto - R$ 54,8 mil. A média geral é de R$ 9,9 mil.

A PGFN afirmou em nota que está analisando a pesquisa, "a fim de propor medidas administrativas que aumentem a eficiência da cobrança do crédito público inscrito em Dívida Ativa da União." O estudo do Ipea foi solicitado pela própria PGFN e usou dados de 2009.