16 de janeiro de 2012 - JORNAL DO COMMERCIO

PRIMEIRA PÁGINA

Previdência

Trabalhador da ativa pagará mais para que aposentados recebam reajuste

COLUNAS

CLÁUDIO HUMBERTO

PT cogita substituir Haddad

Subiu no telhado a candidatura à Prefeitura de São Paulo do ministro Fernando Haddad (Educação), daí o adiamento de sua saída do governo, prevista por ele mesmo para meados de janeiro. Há dias, Haddad disse que Dilma havia solicitado para ele “ficar mais um pouco” no cargo. A ideia foi de Lula, agora pessimista com as pesquisas e a falta de entusiasmo da militância, que prefere Marta Suplicy na disputa. O ex-presidente Lula forçou a barra no PT para entronizar Fernando Haddad como candidato, mas concluiu que ele não é nenhuma Dilma. Quando escolheu sua chefe da Casa Civil como sucessora, Lula tinha o que dizer de sua capacidade como gestora. Já sobre Haddad... A gestão do ministro é marcada por vexames nas provas de avaliação e por polêmicas desnecessárias, como o kit gay arquivado por Dilma. As próximas pesquisas sobre a disputa paulistana definirão o futuro da candidatura Haddad. Se não der sinal de vida, será sepultada.

Balança petista

Para o líder do PT, Paulo Teixeira (SP – foto), a queda de braço para sucedê-lo na liderança “está bem equilibrada”. De um lado, José Guimarães (CE) tem apoio do líder do governo, Cândido Vaccarezza. De outro, Jilmar Tatto (SP) é o nome do presidente da Câmara, Marco Maia.

Vigarice

E-mail atribuído ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu a instalação de “orelhão” em uma área invadida por duas dezenas de índios retirantes, de vários Estados, no Noroeste, novo bairro de Brasília, e agora alegam que o local é “território sagrado”. Trata-se de uma vigarice: não há registro de índios na região onde a cidade foi erguida. Nem mesmo a Funai reconhece legitimidade na ocupação.

Golpe

O pedido de “orelhão” pode ser golpe: a implantação de serviço público pretende configurar o reconhecimento de suposto direito dos invasores.

A conta é nossa

Avaliação técnica preliminar indica a necessidade de 2,5 quilômetros de cabos, para instalação do “orelhão” pretendido. Tudo por conta do contribuinte.

Vale-tudo

Políticos oportunistas e manifestantes profissionais, velhos conhecidos dos brasilienses, e até estudantes ingênuos apoiaram os invasores.

Virou piada

A fraca oposição do PSDB ao governo Dilma Rousseff virou motivo de piada entre assessores governistas: Não tem Aécio, nem Serra, nem Sérgio Guerra... Agora é só Álvaro todos os Dias.

Vigilância da PF...

Os agentes da Polícia Federal que tentam combater o tráfico nas fronteiras querem ver a cor do investimento de R$ 670,6 milhões, anunciado pelo governo, com o mote “Crack, é possível vencer”.

...na fronteira

Mas craque mesmo até agora só a PF, que usa o próprio celular com ligação a cobrar para pedir reforço nos rincões do Acre, Amazonas e Mato Grosso do Sul. Faltam aviões, barcos e até internet na fronteira.

Malemolência

Pelo passo de cágado da reforma ministerial, nunca foi tão atual a máxima do saudoso ex-governador de Minas Magalhães Pinto: “No Brasil nada se resolve entre o Natal e o Carnaval”.

Frase

Não esperava tanta movimentação pedindo meu nome” –

Deputado ACM Neto (DEM-BA) sobre sua pré-candidatura a prefeito de Salvador

Roqueiro

Diretor da Associação dos Juízes Federais, Fabrício Fernandes Castro é conhecido no Rio, onde reside, como “roqueiro de garagem”. Nos fins de semana, ele não larga a guitarra exceto em dia de jogo do Vasco.

Pedra no sapato

O ex-presidente da OAB Cezar Britto será advogado nos processos da ProtecBag contra a Truestar, empresa de Berlusconi que paga aluguéis altos para desalojar os rivais nos aeroportos. A ProtecBag implantou a embalagem que protege malas.

Discurso de Costa não sensibiliza Armando

RUMO ÀS ELEIÇÕES Presidente do PTB afirma que o discurso do prefeito, de que é o candidato, não garante o apoio. Para o senador, ele não aglutinou o PT nem a Frente

Cláudia Vasconcelos

A postura incisiva do prefeito João da Costa em plenária com militantes do PT, no sábado, foi pouco para convencer membros da Frente Popular a apoiar sua candidatura à reeleição no Recife. Pelo menos é o que afirma o presidente estadual do PTB, senador Armando Monteiro Neto. “Embora o prefeito esteja fazendo esse discurso, não aglutinou o PT nem a Frente, e todo dia isso se reafirma.” O petebista acrescenta que somente quando o petista convencer o próprio partido de que é a melhor opção o PTB poderá pensar em desistir da tese das múltiplas candidaturas.

O fato de o prefeito ter afirmado mais uma vez, no sábado, diante da militância petista, que é “o candidato” do PT no Recife não é surpresa, lembra o senador. Porém a questão é saber se essa candidatura será capaz de se sustentar. “O grande teste será dentro do próprio PT”, observa. E embora garanta que não há possibilidade de o PTB voltar a fazer parte da gestão, da qual desertou no início do ano passado, Armando diz que o partido está aberto para conversas político-eleitorais com João da Costa.

“Não temos por que recusar qualquer companheiro da Frente Popular que quiser conversar. Agora isso não significa qualquer compromisso prévio. Até porque o PTB ainda está defendendo a tese das múltiplas candidaturas. E vejo isso encontrar eco em outros setores da Frente”, destaca.

Refere-se ao PCdoB, cujo o deputado estadual, o ex-vice-prefeito Luciano Siqueira, disse ao JC, na edição de ontem, que o partido não é recebido pelo prefeito para reuniões políticas há um ano. Mesmo integrando a gestão. “As declarações de Luciano são sintomáticas. Significa que há uma dificuldade de comunicação com o prefeito. Continuo achando que ele não teve capacidade política de reunir”, enfatiza o senador.

Mas João da Costa não tem pressa. Prefere marcar aos poucos os encontros políticos. Após a plenária de sábado, disse que em breve procurará a direção nacional do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Eduardo Campos, presidente nacional do PSB e líder da Frente Popular de Pernambuco. “O objetivo de todo mundo é ganhar as eleições, construindo a unidade política dessa Frente.”

Ele garantiu que buscará se aproximar mais de Eduardo, tido como o fiel da balança das eleições no Recife. “Conversei com ele no ano passado, vamos conversar novamente. A gente vai tentar encontrar esse espaço”.

Encontro do PT deve reunir Joões

Um esperado encontro pode acontecer hoje entre o prefeito João da Costa e o ex-prefeito João Paulo, ambos rompidos politicamente desde 2009. Os dois foram convidados e confirmaram presença no lançamento do Fórum Metropolitano do PT, no Recife. A reaproximação deles é considerada fundamental para o PT se fortalecer para as eleições municipais da capital – governada pelo partido há 11 anos –, embora poucos apostem que isso se concretize.

Do lado do prefeito, a participação no evento faz parte de seu movimento de estreitamento de relações com a militância. É a chance de prestar contas da gestão, que vem sendo bombardeada pelo fogo amigo por “não acompanhar o ritmo” do crescimento de Pernambuco. Como argumentou na plenária do PT realizada em Santo Amaro, no último sábado, João da Costa quer convencer os petistas mostrando estatísticas.

Aliás, foi citando números que o prefeito novamente comparou sua gestão à do antecessor. Na plenária de Santo Amaro, ressaltou que o projeto petista tem 11 anos, mas não se esqueceu de dizer que foi em sua gestão que a média de habitações construída pelo município alcançou 1.200 unidades, enquanto nos oito anos de João Paulo a média era de 600.

A assessoria de imprensa do deputado federal João Paulo confirmou que ele recebeu convite e estará presente no Fórum Metropolitano do PT. No entanto, não integrará a mesa das autoridades. João Paulo integra a Comissão de Mobilidade da Câmara Federal.

O Fórum Metropolitano do PT começa às 19h no Cineteatro José Carlos Cavalcanti Borges, na Fundação Joaquim Nabuco do Derby, área central. Em discussão, propostas de políticas públicas integradas para os 14 municípios do Grande Recife. O partido deseja ampliar sua presença política na região, na qual só está à frente de três gestões – a da capital, de Igarassu e da Ilha de Itamaracá.

Caso Ceci Cunha vai a julgamento

MACEIÓ – Treze anos após um dos massacres mais emblemáticos de Alagoas, a Justiça Federal começa a decidir hoje qual o destino dos assassinos da ex-deputada federal Ceci Cunha. Ela, o marido, Juvenal Cunha, o cunhado, Iran Carlos Maranhão, e a mãe de Iran, Ítala Maranhão, foram assassinados na varanda de casa, no bairro da Gruta de Lourdes, em Maceió – no crime conhecido como a Chacina da Gruta, em 16 de dezembro de 1998.

Ceci comemorava a diplomação como parlamentar federal. Havia ido à casa da irmã visitá-la e ao sobrinho. Segundo as investigações, assessores do seu suplente, Talvane Albuquerque – Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves e José Alexandre dos Santos –, invadiram a casa e fuzilaram quase todos, sem chance de defesa. Na casa, ficaram apenas a irmã dela, hoje testemunha, e a criança de colo. As duas conseguiram se esconder.

Depois, os criminosos fugiram para a cidade de Satuba, a 25 quilômetros de Maceió, e se encontraram com Mendonça Medeiros, também assessor do deputado Talvane e principal operador da ação. Medeiros queimou o Uno verde usado na fuga dos assasinos. “Foi um crime bárbaro. Eu tinha 17 anos, perdi minha mãe, meu pai, minha avó e meu tio”, disse o advogado Rodrigo Cunha, filho de Ceci. “Tenho certeza de que quem mandou matar foi o Talvane. Ele queria a vaga a qualquer custo. Essa certeza quem me oferece é o processo. As investigações da polícia não deixam dúvidas”, disse o filho de Ceci.

Talvane ficou preso menos de um ano. Saiu da cadeia e hoje é médico em duas clínicas na cidade de Arapiraca, terra natal de Ceci Cunha, no agreste alagoano. Até hoje, ninguém está preso pelo crime. “Não durmo em Arapiraca para preservar minha vida”, conta Rodrigo.

A sentença deve ser dada em três dias. Hoje, serão ouvidas nove testemunhas da defesa e uma do Ministério Público. Amanhã, será a vez de Talvane, que tem a prerrogativa de não comparecer, assim como os outros acusados.

PREVIDÊNCIA

Contribuição ao INSS sobe em fevereiro

 Alíquota de 8% valerá para assalariado que ganha até R$ 1.174,86. Antes, era para aquele que recebia até R$ 1.107,52. Acima de R$ 1.958,11, valerá o desconto de 11%

SÃO PAULO – A contribuição previdenciária paga por trabalhadores e patrões será maior em fevereiro. O reajuste de 6,08% aplicado às aposentadorias foi estendido para as contribuições mensais, que servem para criar uma reserva financeira para quando o trabalhador se aposentar. Ou seja, o pessoal da ativa pagará mais para que os já aposentados recebam o reajuste no benefício. Como no cálculo do Imposto de Renda, as alíquotas não mudam e sim as faixas salariais sobre as quais elas incidem.

Até o final deste mês, a menor alíquota, de 8%, continua sendo aplicada a quem recebe até R$ 1.107,52. Em fevereiro, porém, os 8% serão descontados de quem recebe até R$ 1.174,86. Com esta ampliação na faixa de contribuição, mais gente vai pagar à Previdência. A mesma lógica vale para os desconto maiores, como o de 9%. Ele passa a incidir sobre salários de R$ 1.174,87 a R$ 1.958,10. A maior alíquota, de 11%, será aplicada sobre salários acima de R$ 1.958,11. A alíquota, porém, incide só até o novo teto previdenciário, de R$ 3.916,20. Assim, a contribuição máxima para assalariados será de R$ 430,78. Mesmo que o trabalhador ganhe mais que R$ 3.916,20, sua contribuição previdenciária (dividida com a empresa) incidirá só sobre o teto, de R$ 3.916,20.

Autônomos contribuem sobre 20% de sua remuneração, respeitando os limites: o salário mínimo e o teto previdenciário.

Logo, a nova contribuição varia de R$ 124,40 (20% sobre o piso, de R$ 622) a R$ 783,24 (20% do teto). Enquanto o trabalhador assalariado tem a contribuição descontada do salário, o autônomo recolhe por carnê.

Já o reajuste aplicado aos benefícios, de 6,08%, vale só para segurados que começaram a receber da Previdência até janeiro do ano passado. Aposentadorias e pensões que começaram a ser pagas a partir de fevereiro têm reajuste diferente, de acordo com o mês de concessão do benefício.

Enquanto isso, as aplicações nos planos de previdência empresariais cresceram, em 2011, em ritmo maior que as feitas nos planos individuais. É a primeira vez que isso acontece desde que o modelo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) começou a ser vendido no País, em 1998.

A POLÊMICA LEI DO TRABALHO A DISTÂNCIA

ENTREVISTA - ÁLVARO MELLO

Empregados que executam tarefas em casa agora têm mesmos direitos dos que atuam nas empresas. O presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, Alvaro Mello, comenta a nova legislação.

JORNAL DO COMMERCIO – A lei é de fácil aplicação?

ALVARO MELLO – O que pode complicar a aplicação da lei é o fato de que o seu texto não detalha questões importantes para normatizar o trabalho à distância (por exemplo o trabalho em casa), o que obrigará cada empresa a desenvolver modelos de gestão para administrar as atividades realizadas à distância pelos teletrabalhadores. Vale salientar que ao ter vínculo empregatício, o trabalhador que exerce uma atividade a distancia tem os mesmos direitos trabalhistas que outro empregado (presencial), por outro lado, tem também as mesmas responsabilidades, podendo ser suspenso e até demitido por justa causa, de acordo com a gravidade da falta.

JC – Quais seriam os possíveis gargalos para aplicação ?

MELLO – Restam grandes dúvidas quanto a solução dos problemas e gargalos que poderão ocorrer no tocante ao controle administrativo, tais como: segurança e medicina do trabalho, os acidentes de trabalho, custo do postos de trabalho, o controle da jornada de trabalho (horas-extras), o fornecimento e manutenção de equipamentos etc. Questões como essas não foram abordadas pela lei e podem ensejar disputas judiciais. Mas só o tempo dirá o real efeito disso e, dependerá, também, dos administradores responsáveis pela gestão das empresas. Por outro lado, estima-se que não haverão grandes mudanças de impactos nas organizações, pois afinal, o trabalho a distância já era praticado formal e informalmente no cotidiano empresarial, e as questões que entendo como negativas também já existiam antes. Certamente agora elas serão fortalecidas, assim, as empresas e empregados deverão se valer de uma boa administração para superar tais questões.