05 de janeiro de 2012 - ESTADO DE MINAS

PRIMEIRA PÁGINA

Sobrou tempo. Faltou dinheiro

Ministérios com verbas para prevenção e recuperação de desastres ambientais têm baixa execução orçamentária e os recursos chegam a conta-gotas aos estados, inclusive a Minas O Ministério das Cidades gastou apenas R$ 2,3 bilhões dos R$ 22,5 bilhões orçados para 2011. Já o da Integração Nacional aplicou R$ 7,9 bilhões dos R$ 19 bilhões previstos. Foram reservados R$ 366 milhões para ações de prevenção. A pasta aprovou 34 propostas dos estados, num total de R$ 218 milhões prometidos para os próximos anos. Pernambuco, estado do ministro Fernando Bezerra, teve oito propostas aprovadas, somando R$ 98 milhões, o maior montante. Em sexto lugar, Minas emplacou só uma, no valor de R$ 10 milhões. Mesmo assim, Bezerra negou favorecimento a seu estado. Exemplo da dificuldade em obter verba, Divinópolis, em estado de emergência, espera há um ano e meio R$ 35 milhões do Ministério das Cidades para projeto de drenagem, ignorado no da Integração Nacional.

E como a verba não chegou...

Os corpos de mais três vítimas das chuvas em Minas foram resgatados ontem. Um deles é o do segundo taxista soterrado pelo deslizamento de terra sobre a rodoviária de Ouro Preto. Os outros dois são de Guidoval, na Zona da Mata, cidade em que havia 8 mil pessoas isoladas. Dois municípios da região, uma das mais atingidas, foram os primeiros a decretar estado de calamidade pública: Cataguases e Dona Euzébia. Os alagamentos atingiram também vários bairros de BH e da região metropolitana, como Citrolândia, em Betim. O número oficial de desabrigados e desalojados no estado chegou a 10,3 mil. Mas podem ser muito mais, já que só em Cataguases seriam quase 9 mil, segundo a Defesa Civil municipal.

Lei encarece carro usado

Revendedores vão embutir no preço custo de quitação do imposto.

Área urbana livre para cobrar

Lei permite que prefeituras criem pontos de tributação nas cidades.

POLÍTICA

Pouca verba = catástrofe anunciada

Dinheiro liberado pelos dois ministérios responsáveis pela prevenção e recuperação dos estragos causados pelas chuvas foi insuficiente

Principal pasta responsável pelos investimentos em prevenção contra desastres ambientais, o Ministério das Cidades fechou 2011 na lista dos menos eficientes em execução orçamentária. Nos últimos 12 meses, a pasta gastou pouco mais de 10% do total previsto inicialmente. De R$ 22,5 bilhões, foram efetivamente pagos apenas R$ 2,3 bilhões. Entre as obras geridas pelo órgão estão grandes projetos destinados às melhorias na infraestrutura de municípios, como as intervenções na modalidade de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais. O projeto, coordenado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, destinou R$ 623,3 milhões para esse tipo de obra, porém quase um terço dos recursos – R$183 milhões – foram gastos com restos a pagar, ou seja, não representaram investimentos na prática.

O Ministério da Integração Nacional, outra pasta que coordena projetos para evitar prejuízos causados pelas chuvas, também teve execução abaixo do esperado no início do ano. A consequência foram poucos gastos realizados nos programas de prevenção. A pasta gastou R$ 7,9 bilhões dos R$ 19 bilhões previstos. No total gasto com ações de prevenção foram reservados R$ 366 milhões durante o ano passado, sendo R$ 40 milhões nos planos de trabalho da pasta, R$ 106 milhões destinados às emendas parlamentares e R$ 220 milhões foram liberados pelas medidas provisórias enviadas pelo governo federal.

Na lista de ações preventivas propostas pelos estados e municípios foram incluídas 34 propostas, o que representa um total de R$ 218 milhões em empenhos prometidos para os próximos anos. Pernambuco, estado do ministro Fernando Bezerra (PSB) é o estado com maior número de propostas – oito já apresentadas – e deve representar investimentos de R$ 98 milhões. São Paulo vem em seguida também com oito propostas e R$ 40 milhões empenhados. Minas Gerais teve apenas uma proposta aprovada e deve receber cerca de R$ 10 milhões na ação de prevenção.

Reclamação À frente de cidades castigadas pelas chuvas no estado, prefeitos dizem que a maior dificuldade para tocar obras que poderiam evitar ou minimizar os impactos das águas é justamente conseguir a liberação de verbas pela União. A mesma demora é também reclamada em relação aos recursos para recuperação das áreas atingidas. "Como é que deixa uma ponte caída enquanto se espera pelo dinheiro?", questiona o prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino (PT). Os gestores, no entanto, admitem que, em alguns casos, falta planejamento das prefeituras para elaborar projetos.

"Os recursos necessários para grandes obras são muito maiores do que os prefeitos dispõem em seus cofres. Necessitamos de ajuda da União e o processo é moroso", afirma o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Ângelo Roncalli. A lentidão deixou Ubá, na Zona da Mata, em situação complicada. Somente um ano depois de as chuvas destruírem a cidade, o governo federal liberou R$ 1,1 milhão para a recuperação. Os recursos chegaram, mas a chuva também: a cidade está novamente em estado de emergência.

Culpados Obras com recursos da prefeitura minimizaram, porém, os impactos da chuva este ano. "Fizemos uma dragagem no rio e evitamos que ele transbordasse. Se a verba da União chegasse mais rápido, poderia evitar outras tragédias", comenta Albino. O governo de Minas também demorou a fazer as obras prometidas ao município. Começou a reformar estradas rurais há pouco tempo. Diante da atual situação do estado, com 66 municípios em emergência, o prefeito de Ubá avalia que a responsabilidade deve ser dividida entre prefeituras e governos estadual e federal.

"Não dá para falar que as prefeituras estão isentas de culpa. Há também aquelas que pagam R$ 300 mil na festa de aniversário da cidade, mas não gastam R$ 30 mil na limpeza de um rio", diz Albino. O presidente da AMM também admite a falha de algumas prefeituras. "Há casos de dificuldade na elaboração de projetos, mas o maior problema é a demora dos recursos da União. Estamos trabalhando para diminuir as divergências, investindo em cursos de capacitação dos gestores", diz Roncalli.

O prefeito de Divinópolis, na Região Centro-Oeste, Vladimir de Faria Azevedo (PSDB), fez projeto de drenagem e aguarda a liberação de R$ 35 milhões pelo Ministério das Cidades. "Mandei há um ano e meio", afirma. Ele pleiteou verba para a mesma obra no Ministério da Integração Nacional em 2009, mas não conseguiu o recurso. Aguardando a obra e com a cidade abalada novamente pelas chuvas, ele decretou ontem estado de emergência.

O prefeito de Alagoa, no Sul do estado, Sebastião Mendes (PSDB), diz que para recuperar as pontes e rodovias destruídas no ano passado seriam necessários mais recursos do que os repassados pelos governos federal e estadual. A cidade foi uma das mais atingidas em 2011 com 200 desabrigados em menos de duas semanas de chuvas. Foi decretado estado de calamidade pública. No total foram destinados R$ 2,1 milhões para a recuperação. "Recebemos cerca de R$1,6 milhão do governo federal e mais R$ 500 mil do estadual, o que ajudou muito para a limpeza dos rios e talvez tenha evitado que novas enchentes acontecessem este ano. Agora vamos ver o que a chuva vai nos trazer em janeiro. Na semana passada já tivemos um novo problema, dessa vez com a queda de uma ponte e por isso vamos pedir novamente ajuda", explica.

Via crúcis do dinheiro

Passo a passo para remediar os prejuízos com desastres em Minas Gerais

1. Para receber recursos de recuperação o município atingido preenche a Avaliação de Danos (Avadan), documento que aponta os principais prejuízos causados na cidade e a descrição das áreas afetadas. Também são relatadas as perdas econômicas registradas pelo município.

2. O relatório é encaminhado à Defesa Civil estadual, que faz a primeira avaliação dos danos. Depois ele é encaminhado à Secretaria Nacional de Defesa Civil com a situação detalhada dos municípios afetados. Em casos emergenciais, as prefeituras recebem imediatamente o apoio da Defesa Civil Estadual, com ações para garantir a segurança de moradores em áreas de risco e auxílio aos desalojados ou feridos.

3. Depois de avaliados os danos pelos órgãos estaduais e federais, o município pode ser considerado apto para receber verbas para reconstrução e reparação dos prejuízos.

4. Cabe então às prefeituras a elaboração de projetos e planos de trabalhos para a reconstrução dos locais atingidos. Os projetos são enviados aos ministérios e, em conjunto com os governos estaduais, são definidos os valores repassados recursos para as obras de recuperação.

Pedágio também na cidade

Nova lei permite aos municípios cobrar tributos e restringir circulação de carros em determinadas áreas com o objetivo de estimular o uso do transporte urbano coletivo

Daniel Camargos

A Política Nacional de Mobilidade Urbana foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff ontem e começa a vigorar em 100 dias. Alguns pontos da lei devem afetar diretamente o bolso do cidadão. Um deles prevê a aplicação de tributos para utilização da infraestrutura urbana, com o objetivo de desestimular o uso de "determinados modos e serviços de mobilidade". A lei, entretanto, garante que os recursos desse "pedágio" serão aplicados exclusivamente em infraestrutura urbana, no transporte público coletivo, em transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público das tarifas de transporte.

Além disso, a lei prevê que os municípios poderão usar "instrumentos de gestão", restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados. Em São Paulo, por exemplo, já é usado o sistema de rodízios de automóveis para tentar diminuir os congestionamentos.

A lei, entretanto, é dedicada principalmente ao transporte coletivo, determinando a melhoria no acesso, no deslocamento de pessoas e também no transporte de cargas dentro das cidades. O documento esclarece também direitos dos usuários, como o de ser informado, nos pontos de embarque e desembarque, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais. As regras que definem as tarifas a serem cobradas também estão estipuladas.

A especialista em mobilidade urbana Renata Cardoso Magagnin destaca que a política é uma boa iniciativa, pois estabelece critérios a serem adotados por todas as cidades. "Falam em mobilidade nas grandes cidades por causa da Copa do Mundo, mas cidades médias e pequenas também enfrentam problemas e precisam de políticas", destaca Renata, que é professora da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

Comum em cidades do interior do país, o serviço de mototáxi também é previsto na lei, que aponta os critérios para a regulação do meio de transporte. As vias com grande índice de poluição poderão ter o acesso restrito em determinados horários. Outro ponto estabelecido é a possibilidade de espaço exclusivo nas vias públicas para os serviços de transporte coletivo e para os meios de transporte não motorizados, além de estabelecer políticas para estacionamentos públicos e privados.

ALTERNATIVAS "Mobilidade não envolve apenas transporte público", pontua Renata Magagnin. A especialista explica que é preciso pensar em soluções para o acesso de idosos, portadores de necessidades especiais e mães que transportam carrinhos de bebê, por exemplo. A mobilidade também diz respeito a modos mais sustentáveis, como calçadas bem cuidadas e ciclovias. "No Brasil, as pessoas vivem a cultura do carro. Isso é bem arraigado e sempre contou com incentivos governamentais", critica a especialista.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que 65% da população das capitais usam transporte público. A pesquisa perguntou que motivo faria os não usuários de transporte público  começarem a usá-lo. A maior rapidez do transporte público foi a resposta mais apresentada pelos usuários de bicicleta, carro e moto. Para quem se locomove a pé, a resposta está ligada à questão da disponibilidade desse tipo de meio de transporte. "Um automóvel é usado no máximo por duas pessoas e em muitos casos por apenas uma. A maioria das políticas públicas visa manter esse sistema", afirma Renata.

O que diz a lei

Principais pontos da Política Nacional de Mobilidade Urbana

-Possibilidade de criar pedágio urbano para determinas áreas

-Restrição de acesso e circulação, como acontece com o rodízio em São Paulo

-Informações de horários e trajetos nos pontos de embarque

-Regulamentação do serviço de mototáxi

-Espaços exclusivos nas vias públicas para transporte público

Um problema que se repete

Karla Correia

Brasília – A concentração dos repasses de recursos federais aos estados de origem dos titulares do Ministério da Integração Nacional é um problema antigo da pasta. Baiano e peemedebista, o ex-ministro Geddel Vieira Lima destinou quase a metade da verba disponível para investimento na pasta para seu estado em 2009, quando esteve no comando do ministério. Dos R$ 255 milhões que foram distribuídos entre municípios baianos naquele ano, 87,8% caíram nos cofres de prefeituras do PMDB, de acordo com levantamento divulgado pela ONG Contas Abertas.

"A existência de um histórico de problemas dessa ordem só reforça a impressão de que os mecanismos de fiscalização do governo não funcionam ou não são levados em consideração pelo Planalto", critica o professor de Administração Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Cláudio Gurgel.

Na avaliação de Gurgel, a Casa Civil, pasta que tem entre suas atribuições a avaliação e o monitoramento das ações distribuídas entre os ministérios, tem falhado em cumprir suas funções. "Era possível antes atribuir as falhas aos órgãos que cometiam irregularidades. Depois de tantos casos semelhantes, fica evidente que há um problema sério localizado na Casa Civil. Se as informações sobre a aplicação de recursos estão ao alcance da imprensa, certamente também estão disponíveis para o governo", argumenta Gurgel.

O critério político utilizado na distribuição de cargos do primeiro escalão do governo é outro fator tido por especialistas em administração pública como a origem de distorções como a observada na Integração Nacional, que teve 90% do orçamento para prevenção e preparação de desastres naturais destinados a Pernambuco, estado do ministro Fernando Bezerra. "Criou-se essa convenção de distribuir cargos no governo federal segundo a influência regional ou a força política dos aliados", diz o professor de Finanças Públicas da UnB Roberto Piscitelli. "Só que quem pleiteia um ministério, muitas vezes o faz por motivos políticos e financeiros. O problema da Integração Nacional é uma consequência natural disso".

Mudança no IPVA eleva preço dos carros usados

Com exigência de quitação do imposto na transferência do veículo, revendas vão repassar valor para compradores, mas temem perder vendas. Despachantes defendem revisão da lei

Pedro Rocha Franco

A entrada em vigor de novo texto da lei que normatiza o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tornando desde segunda-feira obrigatório o pagamento à vista do imposto em caso de transferência, deve resultar em aumento imediato dos carros usados. Os proprietários de revendas devem embutir no preço do automóvel o custo do tributo, que antes poderia ser dividido em até três parcelas. A medida deve levar a um reajusete de quase 3% nos valores.

Se o pagamento integral do IPVA pesou no bolso dos consumidores mineiros, a partir da revisão da Lei Estadual 14.937, o peso para as concessionárias revendedoras de veículos foi ainda maior. Depois de um fim de ano pouco lucrativo para o setor, o empresário Ricardo Lodi tem 50 carros no pátio da revenda e ontem segurou as transferências para analisar os efeitos da nova lei. A resposta do setor jurídico levou-o a antecipar que todos carros devem sofrer aumento de preços referente aos custos do IPVA. Ele explica que o setor de usados não consegue absorver o valor, pois nos últimos anos sofre com a depreciação dos automóveis e a consequente redução da margem de lucros e, por isso, deverá repassar os custos.

Um exemplo é o montante pago por um Palio Economy 2008 completo. O veículo custa R$ 25 mil e seu imposto é de R$ 713 (já com desconto em caso de parcela única). Somando esse valor ao do veículo, o reajuste é de 2,85%. "Hoje o comprador está atrás de qualquer desconto, e, em vez disso, o que terá é um acréscimo de custos", afirma Lodi. Na prática, segundo ele, o que tem ocorrido é que os compradores têm preferido juntar o máximo de recursos possível para dar de entrada ou quitar o carro, deixando para parcelar o IPVA em três vezes, até por ser pouco vantajoso quitá-lo integralmente com desconto. "Do mesmo jeito que o consumidor, as concessionárias também terão prejuízo na hora de comprar", reclama o empresário, ressaltando a possibilidade de a Secretaria Estadual de Fazenda e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) revisarem a forma de cobrança.

Interpretação O delegado regional da Federação Nacional dos Despachantes Públicos, Antônio Lúcio da Silva, diz que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) tem feito uma interpretação equivocada da legislação. Segundo ele, o parágrafo único que estabelece a obrigatoriedade de pagamento dos impostos para efetivação da transferência de um veículo não explicita que o valor deva ser quitado integralmente e antecipadamente e, assim, o proprietário deveria pagar somente o débito atrasado. E reafirma que basta o Detran-MG revisar a aplicação da lei para que o problema seja solucionado. Caso contrário, somente uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) poderia invalidar a nova lei.

O gerente da concessionária Grande Minas, Mário Sampaio, explica que caso as revendas assumissem a antecipação do IPVA, teriam que arcar de uma só vez com até R$ 80 mil. Ele diz que negocia 80 veículos por mês e se for considerada a média de R$ 1 mil de imposto para cada carro, o cálculo seria muito caro. "Seria um impacto muito forte". Assim, o jeito é repassar o IPVA, ou parte dele, o que pode prejudicar a venda de carros usados.

Sobre a possibilidade de o Detran-MG revisar a interpretação da cobrança, o órgão disse que apenas segue orientação da Secretaria Estadual de Fazenda, que reafirma ser a cobrança uma adequação ao que prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo sido adotado modelo semelhante em outros estados.

Palavra de especialista

Eduardo Augusto da Silveira

Advogado tributarista

Legalidade questionada

"Entendo que essa forma de cobrança é ilegal. Antes da adoção dessa lei, o consumidor recebia a documentação e depois era gerada a guia para pagamento do IPVA. Agora, no entanto, é descumprido o que está previsto em três súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando-se inconstitucional. O estado goza, como ente tributante, de meios de cobrar suas dívidas, inclusive podendo inseri-lo na dívida ativa. Mas a adoção de qualquer forma coercitiva fere a constituição. O mesmo é válido, por exemplo, para casos em que uma empresa é devedora de ISS e uma prefeitura nega a emissão de nota fiscal. É um tratamento ilegal. A cobrança deve ser feita na Justiça, o que, às vezes, pode sair mais caro, considerando-se que são dívidas que podem não ultrapassar R$ 5 mil."

Emplacados

Ano    Carros comercializados

-2011    2.651.583

-2010    2.651.752

-2009    2.479.220

-2008    2.195.499

-2007    1.977.135

-2006    1.556.231

-2005    1.369.375

-2004    1.258.360

-2003    1.173.123

-2002    1.150.568

Fonte: Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave)

Exportações de MG sobem 32,6%

Alta no preço de commodities como café e minério de ferro no mercado internacional em 2011 incrementou balança comercial do estado e sua participação nos números nacionais

Paula Takahashi

Mais de US$ 10 bilhões acima do resultado registrado em 2010, as exportações mineiras no último ano bateram recorde histórico, segundo dados preliminares da Central Exporta Minas, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A receita total em 2011 fechou em US$ 41,39 bilhões, contra US$ 31,2 bilhões alcançados no ano anterior, uma alta de 32,6%. O desempenho de Minas Gerais superou em quase seis pontos percentuais o crescimento médio nacional, de 26,8%. Com o resultado, o estado respondeu por 16,2% dos US$ 256 bilhões que o país exportou no período, contra uma participação de 15,4% em 2010.

Em sentido contrário, as importações também cresceram na casa dos 30%, fechando 2011 em US$ 13,02 bilhões – volume que também supera a média nacional de expansão, de 24,6%. Isso significa que o saldo comercial de Minas ficou em US$ 28,36 bilhões no acumulado de 2011, crescimento de 51,8% em relação a 2010. No Brasil, o saldo ficou em US$ 29,78 bilhões, aceleração de 47,8% frente ao ano anterior.

Boa parte do resultado se deve à valorização de produtos que dominam a pauta de exportações do estado, entre eles o minério de ferro, que, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), teve o preço majorado em 35,9% no mercado internacional em 2011. "O principal fator de crescimento da balança comercial em Minas está relacionado ao preço", avalia o economista da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Paulo Casaca. "Até novembro, o custo dos produtos que constituem a pauta exportadora do estado subiu pouco mais de 36%, enquanto a quantidade exportada cresceu apenas 4%", acrescenta o especialista.

CAFÉ O desempenho positivo foi generalizado e sentido também no setor agropecuário, que nos 11 primeiros meses de 2011 já respondia por 23,4% das exportações regionais e somava US$ 8,9 bilhões em exportações, o melhor resultado dos últimos 10 anos. "No ano passado, o setor somou US$ 7,6 bilhões e as perspectivas são positivas quanto ao estabelecimento de novos recordes para as exportações do agronegócio", prevê Márcia Aparecida de Paiva Silva, assessora técnica da Superintendência de Política e Economia Agrícola da Subsecretaria do Agronegócio. O carro chefe é o café, que, sozinho, respondia, entre janeiro e novembro, por 58,9% das exportações do agronegócio mineiro. "O valor médio do grão subiu 64,2% nos 11 primeiros meses de ano", calcula Márcia.

GERAIS

6 mil construções em perigo

Defesa Civil notificou responsáveis por 60% das 10 mil edificações vistoriadas em 2011 a fazer manutenção imediata, para evitar acidentes. Chuva agravou problemas

Paola Carvalho

Uma cidade em alerta. Das cerca de 10 mil vistorias realizadas pela Defesa Civil no ano passado em BH, 60% resultam em notificação por apresentar algum tipo de risco, do mais simples ao grave, grande parte piorada pela chuva dos últimos dias. Mas todos têm necessidade de intervenção imediata. Esse número se refere à "cidade formal", ou seja, são imóveis em loteamento legal, da periferia à Zona Sul da capital. É o mesmo aviso recebido pelos moradores do condomínio do número 525 da Rua Passa Quatro, no Bairro Caiçara, Região Noroeste de BH, que desabou na segunda-feira e causou a morte de um homem de 40 anos. Ele está entre os oito mortos em decorrência da chuva em Minas desde outubro, segundo a Defesa Civil. No interior do estado, que continua com muitas enchentes, são 66 municípios em situação de emergência e dois em situação de calamidade.

"As notificações em BH são relacionadas à prevenção de desastres, desde problemas muito simples, até aqueles que levaram à tragédia do Caiçara", informou Alexandre Lucas Alves, coordenador da Defesa Civil de Belo Horizonte. Na segunda-feira, o prédio de dois andares e oito apartamentos sustentado por um "paliteiro" em área de forte declividade, desabou e soterrou duas pessoas. O corretor de imóveis Janilson Aparecido Moraes, de 40 anos, morreu. Outras 11 pessoas conseguiram deixar os dois prédios momentos antes de a estrutura ruir.

"É muito importante que as pessoas que recebem notificações atendam as orientações da Defesa Civil. É fundamental providenciar as intervenções o quanto antes", disse Alves. Ele destacou que, mesmo que o órgão não seja "provocado", moradores devem contratar engenheiro capacitado para avaliar a situação do empreendimento. "Há problemas que podem não ser identificados aparentemente pelo morador. Daí a importância de contratar um profissional e fazer manutenções frequentes", afirmou Alves.

A tragédia do Caiçara ocorreu depois de os moradores receberem três notificações, sendo a última "urgentíssima". Um engenheiro chegou a ser contratado pelo condomínio, que teria feito orçamento de pelo meno R$ 300 mil para reformar o empreendimento. Nada foi feito. A falta de recursos para as intervenções necessárias é um dilema conhecido. "Muitos não fazem a manutenção e, quando chega ao ponto de ter um problema, o custo para solucioná-lo é alto. Por isso, inspeções prediais devem ocorrer a cada dois anos", disse o engenheiro civil Frederico Correia Lima Coelho, presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG).

O coordenador da Defesa Civil aponta que os principais motivos que resultam nas notificações são problemas estruturais, infiltrações de encanamento e esgoto, deficiência do sistema de drenagem interna e de água pluvial, falhas construtivas e falta de manutenção. Se não há risco de desastre, o órgão municipal entrega a orientação sobre o que é aconselhável fazer. As denúncias que levam a Defesa Civil a um imóvel vêm dos próprios moradores, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e vizinhos. É o caso de um grupo de moradores de um edifício da Rua Planetóides, no Santa Lúcia, Região Centro-Sul.

A subsíndica Vilma Carmargos fez abaixo-assinado entre os moradores do prédio e o encaminhou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG) e à Prefeitura de Belo Horizonte, que repassou a demanda para a Defesa Civil. O que os preocupa é a construção, justamente no período das chuvas, de um prédio com previsão de 12 andares em terreno de formação geológica de risco (filito). Parte da encosta do terreno já cedeu e ameaça as construções vizinhas.

"Nosso prédio, além das fundações para receber as cargas verticais, teve de ser contido com dispositivos denominados cortinas atirantadas que funcionam bem há mais de 20 anos e cujo custo superou o orçamento da construção do edifício", conta a moradora. Ela reclama que o proprietário do terreno e a construtora nunca concordaram em encontrá-los. "Nem colocaram placa informativa de construção do empreendimento no local, o que é uma obrigação legal", reclama Vânia Camargos.

ALERTA O presidente do Ibape-MG apontou ao Estado de Minas problemas visíveis em edifícios, que podem servir de alerta aos moradores, uma vez que não são tão complexos de serem identificados: degradação do concreto, com exposição do aço; trincas na estrutura; infiltrações; falta de bueiros (boca de lobo) na rua; canalização para escoamento da água de chuva.

"Quando me mudei, há três anos, não observei as condições do prédio. Hoje, depois de todos os desastres, me preocupo mais. Minha próxima compra será mais consciente", afirma a educadora Roberta Aranha, moradora do Bairro Buritis (Região Oeste), que apresenta problemas a serem corrigidos, como colapso de concreto e ferragens expostas, de acordo com o engenheiro civil. "Chamamos a Defesa Civil e vamos fazer adaptações no jardim, responsável pela infiltração da água nas paredes da garagem", completa a vizinha Francely Lara.

A Secretaria Municipal de Regulação Urbana informou que até novembro de 2011, em construções aprovadas pela prefeitura, foram feitas 3.082 vistorias, emitidas 556 notificações, 60 autos de infração e 34 autos de embargo. No que se refere a construções irregulares foram 8.074 vistorias, 2.817 notificações, 696 autos de infração e 719 autos de embargo.

Casas ameaçadas onde prédio desabou

O asfalto da Rua Passa Quatro, no Caiçara, também corre risco de ceder, levando as quatro casas já interditadas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. O trecho foi isolado ontem com tapumes e está sob vigilância da Guarda Municipal e da Polícia Militar, na tentativa de inibir o acesso de populares e curiosos aos escombros. Nos últimos dias, os moradores do Caiçara estão visitando o local seja por curiosidade, seja para identificar a origem do estrondo ouvido a quatro quarteirões da Passa Quatro, seja para prestar solidariedade aos moradores do prédio em ruínas que perderam tudo. "Onde posso entregar doações de roupas?", perguntava a dona de casa Alessandra Campos, de 40 anos, sendo informada de que o material estava sendo recebido na Igreja Nossa Senhora da Boa Esperança.

Ainda não existe previsão da Defesa Civil para liberar a passagem dos moradores do prédio desabado até o local da tragédia, para que possam tentar salvar documentos, pertences ou fotografias enterrados sob toneladas de escombros. (Colaborou Sandra Kiefer)

Palavra de especialista

Márcio Baptista

Professor do Departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos da UFMG

Papel do governo e do cidadão

"Evitar desastres é papel do poder público combinado com a iniciativa do cidadão. A manutenção preventiva é de responsabilidade do edifício. E, diante de qualquer suspeita de risco à segurança, qualquer pessoa pode chamar a Defesa Civil para uma vistoria. Caso receba uma notificação, deve tomar as providências indicadas de imediato. A Defesa Civil já tem um volume enorme de trabalho e, por isso, a ação a partir da demanda da população é mais eficaz do que esperar pela fiscalização. O morador tem de ficar atento, principalmente se morar em áreas de risco, o que não é difícil em razão da geologia e da topografia de Belo Horizonte. Ele pode ter acesso ao mapa de risco da cidade e à planta do edifício para saber exatamente qual é a condição de onde mora. A avaliação de um técnico também é importante."

Estado de calamidade

Mais de 8 mil pessoas são retiradas de casa em Cataguases, na Zona da Mata. Moradores de vários municípios da região sofrem com as cheias dos rios Pomba, Muriaé e Piranga

Paula Sarapu

Dois municípios da Zona da Mata, Dona Euzébia e Cataguases, decretaram estado de calamidade pública. Algumas cidades ainda registram alagamentos, têm o abastecimento de água comprometido e sofrem com a falta de energia elétrica. Em Guidoval, a ponte de acesso à cidade foi destruída pelas águas do Rio Pomba e só uma estrada de terra, para Visconde do Rio Branco, serve de acesso ao município, com um desvio de 50 quilômetros.

As enchentes atingiram 70% de Dona Euzébia, não há mais inundações, mas algumas ruas estão intransitáveis. "Há móveis destruídos e utensílios largados nas ruas por moradores", contou o prefeito Itamar Ribeiro Toledo. Segundo ele, a ponte de acesso ao município tem rachaduras, mas não foi condenada.

Segundo o coordenador municipal da Defesa Civil de Cataguases, Carlos Pires, mais de 8 mil pessoas estão desalojadas e 850 desabrigadas. No pico da enchente, o rio chegou a 8,3 metros acima do leito e ontem estava a quatro metros acima. "Tivemos 40% da cidade alagada. Os bairros Vila Minalba, Beira Rio e Pouso Alegre foram os mais afetados. Resgatamos doentes de barco e usamos helicóptero para retirar moradores de áreas de risco. Temos muitas famílias em abrigos. Cerca de 30 mil pessoas foram afetadas", disse. A Defesa Civil estadual não recebeu nenhum decreto de estado de calamidade pública.

DESAPARECIDOS Em Ponte Nova, o Rio Piranga também encheu e arrastou um morador, que teria tentado atravessar uma ponte. Diego Tuler Vieira, de 27 anos, saiu de um bar e tentava chegar em casa, no Bairro Copacabana. Moradores tentaram impedir, mas o rapaz caminhou pelo cais que divide a rua e o leito e tentou se segurar em um poste. O corpo dele ainda não foi encontrado.]

Segundo moradores, outro rapaz foi levado pela correnteza terça-feira. Ele teria escorregado na beira do rio e o corpo teria sido visto deixando o perímetro da cidade, que continua com ruas alagadas em 14 bairros. O rio atingiu mais de seis metros e só baixou 20cm na tarde de ontem. Cerca de 800 imóveis foram desocupados. O transporte público e o abastecimento de água continuam interrompidos. Segundo a prefeitura, a enchente ficou 50cm abaixo do fluxo de 2008, quando os prejuízos chegaram a R$ 25 milhões.

O Rio Muriaé também baixou em Muriaé, que ontem tentava dar conta da limpeza, distribuindo kits à população. Cerca de 300 moradores estão em abrigos e 1,2 mil pessoas estão desalojadas. Já em Conselheiro Lafaiete, que registrou a pior enchente da história, o Rio Bananeiras continuava cheio. No momento de pico, na terça-feira, o nível passou de quatro metros acima do nível.

FALTA D"ÁGUA Em nota, a Copasa informou que 14 municípios ainda estão com abastecimento de água precário: Barão de Cocais, Moeda, Conceição do Pará, Marilândia, Divinópolis, Cataguases, Dores do Turvo, São João do Manhuaçu, Porto Firme, Guaraciaba, Guidoval, Guiricema, Visconde do Rio Branco, Ubá. Equipes estão em todas as regiões para tentar resolver o problema. Em Divinópolis, o nível de água nos sistemas da empresa baixou e o abastecimento deve ser normalizado hoje. O sistema deve ser restabelecido em Cataguases.

O rompimento de uma adutora de 350mm provocou interrupção no abastecimento em Contagem, Esmeraldas e Ribeirão das Neves, na Grande BH.

Betim decreta emergência

Betim e BH

Gabriella Pacheco e Flávia Ayer

A elevação contínua do nível do Rio Paraopeba, que causou novos alagamentos, levou a Prefeitura de Betim, na Grande BH, a decretar situação de emergência no município, que será publicado hoje no Diário Oficial. A decisão é baseada no crescente número de deslizamentos de encostas, aumento de pontos de inundação e alagamentos, danos a residências, à infraestrutura e aos serviços públicos da cidade.

De acordo com a Defesa Civil municipal, cerca de 700 pessoas estão desalojadas no município, e mais 15 desabrigados, além de 16 imóveis condenados. Os desalojados e desabrigados foram encaminhados para casas de parentes e amigos ou abrigos.

Segundo a Defesa Civil, há vários pontos de alagamento nos bairros Colônia Santa Isabel, Vila Cruzeiro, Vila Machadinha, Aroeiras; na região de Citrolândia, nos bairros Itacolomi e Nossa Senhora de Fátima, na região das Alterosas, e no Bairro Vianópolis ao longo da MG-050. Enquanto na região de Citrolândia e Vianópolis o problema é o transbordamento do Rio Paraopeba, os outros bairros são diretamente afetados pela cheia da Represa Várzea das Flores, que não tem comportas e verte ininterruptamente mais de 50 centímetros do excesso d"água, com efeito direto no leito do Rio Betim.

A situação do Rio Paraopeba  continua preocupando os moradores. Na tarde de ontem, a água já ameaçava invadir a ponte na BR-381. Três casas, uma fábrica de cerâmicas, um alambique e dois galpões próximos ao local ficaram alagados. O local é monitorado por moradores e por funcionários da Autopista Fernão Dias, que administra a via.

Chuva na CAPITAL Em uma hora choveu um quinto do esperado para janeiro inteiro em BH, ontem. Foram 54 milímetros de chuva em pouco mais de 60 minutos, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia, volume considerado alto para um curto espaço de tempo. A previsão é de mais pancadas para hoje. A tempestade que caiu por volta das 15h30 alagou ruas e avenidas, derrubou encostas e árvores, além de causar apreensão à população.

Somente a Defesa Civil da capital registrou nesse intervalo mais de 20 ocorrências relacionadas às chuvas. Ao longo de todo o dia, até as 18h, foram 138 chamadas recebidos. A Região Leste foi onde mais choveu, 82,8 milímetros das 14h40 às 16h40, segundo a Defesa Civil. O aguaceiro inundou a Rua Pouso Alegre, na altura do Bairro Santa Tereza. Carros ficaram submersos e a via parecia um rio. Na Avenida Getúlio Vargas, no Funcionários, Região Centro-Sul de BH, também houve pontos de alagamentos. A Avenida Pedro II, na altura do Bairro Santo André, também foi totalmente inundada e exigiu cuidados dos motoristas.