24 de janeiro de 2012 - CORREIO BRAZILIENSE

PRIMEIRA PÁGINA

Isolados

Temporais destroem pontes e acessos, impedindo ou tornando precária a ligação com várias

Policia admite indiciar hospitais no caso Duvanier

A diretoria da Polícia Civil do DF acredita ter elementos suficientes para indiciar os danos dos hospitais Santa Luzia e Santa Lúcia por homicídio culposo (sem intenção de matar), em razão da morte do secretário de Recursos Humanos do governo federal Duvanier Pereira. Na avaliação dos investigadores ao negarem o atendimento a um paciente em estado crítico, as unidades hospitalares infringiram a lei que garante assistência imediata por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com ressarcimento de despesas. A polícia também investiga a exigência de cheque-caução, medida ilegal e recorrente na saúde privada. "Nos últimos dias, várias pessoas ligaram relatando práticas semelhantes em hospitais particulares do Setor Hospitalar Sul", informa Johnson Kenedy, delegado-chefe adjunto da 1ª DP

Um jovem morre a cada 4 dias no trânsito

Em 2011, os acidentes tiraram a vida de 81 pessoas com idade entre 18 e 24 anos. A imprudência e a falta de habilidade ao volante são fatores que agravam a tragédia no DF

Prioridade ao crescimento

A presidente Dilma Rousseff deixou claro, na primeira reunião ministerial de 2012, que a recuperação da atividade econômica vai nortear as ações do governo ao longo do ano. O motor do crescimento será estimulado em grande parte por investimentos públicos. O ministro Guido Mantega estimou uma expansão do PIB entre 4% e 5%

Mercado reage bem a mudança na Petrobras

Rigor técnico de executiva indicada para comandar estatal levou papéis da petrolífera a uma alta de 3,76%, depois de pico de 4,4% ontem. Valorização manteve Bovespa no azul

Aécio é o nome para 2014, afirma FHC

Brasília-DF :: Luiz Carlos Azedo

De armadilhas e sonhos

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pôs mais lenha no fogaréu que incendeia o ninho tucano. Em surpreendente entrevista à revista britânica The Economist, revela o que anda pensando sobre a política brasileira e o seu PSDB, sem papas na língua. Faz um rasgado elogio à presidente Dilma Rousseff, sugere um acordo com o ex-presidente Lula, diz que "a oposição caiu numa armadilha" e revela que, em sua opinião, o candidato óbvio do PSDB em 2014 seria o senador Aécio Neves (MG).

VISÃO DO CORREIO

Saúde privada exige atenção

As circunstâncias da morte de Duvanier Paiva Ferreira chamam a atenção, mais uma vez, para a precária situação da saúde privada no país. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento sentiu-se mal na noite de quarta-feira. Segurado do Geap, foi encaminhado a dois hospitais particulares do Distrito Federal. Ambos lhe negaram atendimento por não aceitarem o plano de saúde do servidor. Ao chegar a terceira unidade era tarde demais. Estava sem vida.

Apesar de determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que proíbe a exigência de garantia adicional antecipada, as instituições exigiram caução para prestar atendimento a Duvanier. Sem estar de posse do talão de cheques, ele não foi socorrido. Mais: o Código Civil ampara a pessoa em situação extrema, isto é, quando está defendendo a própria vida — caso de enfartado que busca cuidados de emergência.

Até o argumento de que assistência social não constitui competência de empresa privada cai por terra na tragédia da semana passada. O Sistema Único de Saúde (SUS) ressarce o hospital que socorre o paciente em caso de perigo de morte. Ante tantas obrigações e garantias, causa perplexidade o ocorrido nas duas instituições da capital da República. Agiu bem a presidente Dilma Rousseff, que determinou ao ministro da Saúde investigação rigorosa do fato que envergonha as consciências civilizadas do país.

É importante que a morte do secretário sirva à vida. Sabe-se que a via crucis a que ele foi submetido não constitui exceção. Trata-se de regra que deixa marcas Brasil afora. A Justiça acumula mais de 200 mil processos com denúncias contra hospitais públicos e privados. Apesar do número assustador, pode-se inferir que a cifra esteja subestimada. É que muitos cidadãos não recorrem ao Judiciário — alguns por ignorância dos próprios direitos; outros por descrença de que a queixa dê resultado concreto; outros, ainda, por comodismo.

O IBGE divulgou, na semana passada, o gasto das famílias com a saúde. A fim de não se sujeitarem à precariedade do serviço público, os brasileiros sacrificam outras despesas para ter direito ao seguro privado. Dispendem 29,5% mais que os três níveis de governo — em 2009, foram R$ 835,65 per capita contra R$ 645,27. É o atestado da ineficiência das ações governamentais destinadas a garantir o acesso universal e igualitário de crianças e adultos ao serviço público. Comprova-se agora, mais uma vez, que o fracasso não se restringe ao SUS. Estende-se a seguros de saúde e, por extensão, à agência reguladora. É caso de polícia.

Nas entrelinhas

Denise Rothenburg

Lula abraçando Haddad dentro do Planalto é imagem para figurar no horário eleitoral. Só isso, associado à popularidade de Dilma, é uma largada para ninguém botar defeito na missão do ex-presidente: expulsar os tucanos de São Paulo

Os trabalhos de Lula

Engana-se quem pensa que o ex-presidente Lula está em casa, apenas lendo os livros que recebeu de presente no Natal ou mesmo fazendo as contas de quantas sessões do tratamento de câncer ainda terá pela frente. Lula se sente na obrigação de servir ao PT hoje como o herói da mitologia grega, Héracles (Hércules), serviu ao rei Euristeu na Antiguidade, o que resultou nos 12 trabalhos de Hércules.

Lula até agora fez quatro trabalhos para o PT: ajudou o partido a crescer, elegeu-se presidente por duas vezes. Em ambas as oportunidades, não descuidou do eleitorado. Governou de forma a manter um público fiel. Estava sempre nos palanques. Seu quarto objetivo foi atingido em outubro passado, quando elegeu a presidente Dilma, uma novata na questão política, contra o experiente ex-governador de São Paulo José Serra, que já foi tudo o que um político pode ser no maior colégio eleitoral do Brasil, deputado, prefeito, governador e senador.

O ex-presidente está agora no quinto trabalho partidário que, aliás, faz lembrar o do herói filho de Zeus. A quinta missão de Hércules foi expulsar as aves do lago Estinfale, na Arcádia. Lula também recebeu do PT a missão de ajudar a expulsar os tucanos e seus aliados de São Paulo. Começou a executar essa missão quando escolheu um nome novo, talvez o petista com mais cara de tucano e com uma história de vida parecida com a de muitos outros paulistanos que começaram a vida adulta cedo trabalhando para ajudar a família.

Atualmente, Lula está tão focado nisso que fez questão de vir hoje a Brasília prestigiar o pré-candidato Fernando Haddad. A presença de Lula na posse hoje — se é que ele vem mesmo, porque, embora confirmada, tinha gente querendo estragar a festa — será uma deferência que nenhum outro candidato a prefeito paulistano obteve. Será a segunda vez que Lula pisa no Palácio do Planalto depois que deixou o cargo. A primeira foi no velório do seu parceiro político por oito anos, o ex-vice-presidente José Alencar. Voltar agora apenas para prestigiar Haddad é um sinal importante. Talvez até maior do que a marca da solenidade de um milhão de bolsas do Prouni, ontem no Palácio.

A imagem de Lula abraçando Haddad dentro do Palácio do Planalto é imagem para figurar no horário eleitoral para prefeito paulistano. Só isso, associado à popularidade de Dilma Rousseff, é uma largada política para ninguém botar defeito dentro da atual missão do ex-presidente: expulsar os tucanos da capital paulista.

Por falar em São Paulo...

Aloizio Mercadante, futuro ministro, também sairá da mesma solenidade hoje com um abraço de Lula sob encomenda para seus projetos futuros de governar São Paulo. Mas Lula ainda tem dúvidas se Mercadante é o melhor nome. Afinal, como já dissemos aqui, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também está na área e com um trabalho de formiguinha pelo interior de São Paulo. Mas, até chegar lá, Lula tem outras tarefas. Uma delas é evitar que o PMDB conquiste as presidências da Câmara e do Senado. O ex-presidente, por sinal, já disse aos petistas que trabalhem de forma a não deixar que isso aconteça. Aliás, isso influenciou na época para que Michel Temer fosse escolhido candidato a vice para compor a chapa com Dilma Rousseff. Lula não quer ver Dilma tão refém do PMDB como ele foi. Por isso, colocará essa missão entre os trabalhos necessários para ajudar o PT a limpar um pouco o caminho das pressões sobre 2014.

Por falar em 2014...

O sétimo trabalho do Hércules da mitologia grega foi capturar o touro selvagem do rei dos cretenses, Minos. Transferindo a nossa história para a política brasileira, trocamos aqui apenas a vogal, em vez de Minos, Minas. Lula começa a estudar devagar e pacientemente os movimentos do senador Aécio Neves, tido como o nome da oposição para concorrer com Dilma Rousseff daqui a dois anos e meio.

Aécio, que parece imóvel ao grande público, como alguém alheio à política, tem se movimentado bastante nos bastidores. E são essas manobras, quase que imperceptíveis a olho nu, que Lula hoje tenta mapear de forma a segurar os aliados em torno do PT. Assim como Hércules capturou o touro selvagem do rei Minos, o herói petista deseja tirar o poder do astuto político que vem de Minas e, assim, cumprir mais uma tarefinha em favor do PT que já lhe deu tanto. Entre os petistas, há quem diga que Lula só vai parar quando ver a bandeirinha do partido tremulando em São Paulo e Minas Gerais. Mas, enquanto 2014 não chega, Lula se prepara para tirar as aves da maior cidade do país. Hoje, ele espera dar mais um passo rumo a esse objetivo. Se conseguir cumprir tudo o que deseja, certamente ganhará o apelido de Hércules da política brasileira. Vamos observar.

COLUNAS

Ari Cunha

Visto, Lido e Ouvido

Remédios próprios

Brasil em mudança defende a saúde. Medicamentos serão produzidos sob receitas para cada pessoa, não recomendados a todos os doentes. Depois do atendimento, o paciente receberá a prescrição personalizada do médico. A fórmula não atenderá de um lado para oferecer prejuízo do outro. Será voltada à realidade orgânica de cada um. O Brasil vai mudar por completo nesse e em outros setores. O governo da presidente Dilma Rousseff estende a atenção para a saúde. O respeito que o Brasil tem pela sua presidente dá crédito para que o país cresça e assuma outras responsabilidades, como retribuir aos contribuintes.

BR-101

» Trecho da BR-101, ligando o Espírito Santo ao Rio, está entregue à EcoRodovias. Foi o primeiro leilão organizado pelo governo federal na atual administração.

Títulos das dívidas

» Espanha e Itália venderam 22 bilhões de euros em títulos válidos por um ano, pagando a metade dos juros pedidos pelos investidores de dezembro. Esses títulos para 12 meses têm taxa de 2.735%, bem menor do que ao tempo da crise de confiança dos países.

ECONOMIA

Hospitais devem ser indiciados por homicídio culposo

Polícia Civil acredita que donos do Santa Lúcia e do Santa Luzia são os responsáveis pela negligência que levou à morte o secretário de Recursos Humanos do governo Dilma na madrugada da última quinta-feira

A Polícia Civil do Distrito Federal acredita ter informações suficientes para indiciar, nos próximos dias, os donos dos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, por homicídio culposo (sem intenção de matar) no caso da morte de Duvanier Paiva (foto à esquerda). Na madrugada da última quinta-feira, o então secretário de Recursos Humanos do governo Dilma Rousseff recorreu às duas unidades de saúde, que lhe negaram atendimento porque ele não tinha uma folha de cheque para dar como caução. Duvanier, que estava acompanhado pela mulher, Cássia Gomes, foi obrigado a procurar um terceiro hospital, o Planalto, onde morreu na recepção ao sofrer um infarto agudo no miocárdio enquanto preenchia a ficha de internação. A pena para homicídio culposo pode chegar a quatro anos de prisão.

Para o diretor-geral da Polícia Civil, Onofre Moraes, ao negarem o atendimento a uma pessoa em situação grave, como a de Duvanier, os hospitais infringiram a lei que garante assistência imediata por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual ressarcirá as despesas. Segundo ele, tornou-se rotina entre os hospitais fazerem de tudo para não dar atendimento aos cidadãos que não têm planos de saúde e aos que os convênios não são aceitos pelos estabelecimentos.

A razão é uma só: faturamento. Mesmo com a exigência do cheque-caução, não há garantia de recebimento das dívidas e, no caso do ressarcimento do SUS, o valor é considerado muito baixo. Dados da Secretaria de Saúde do DF mostram que um leito na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) privado custa, em média, R$ 3 mil por dia à rede pública.

Na avaliação de Moraes, está tudo errado: primeiro, negar atendimento; segundo, recorrer à ilegalidade do cheque-caução. "E como a diferença entre a tabela de ressarcimento do SUS é três vezes menor do que os hospitais particulares cobram, ninguém quer prestar serviços ao sistema público", afirmou. Diante desse quadro, ele não tem dúvidas de que só resta à Civil apurar todas as circunstâncias que levaram Duvanier à morte. "Vamos averiguar tudo sobre a possível negligência", assegurou.

Na sexta-feira passada, a polícia ouviu uma funcionária do Hospital Santa Luzia. Ontem, estavam previstos os depoimentos de sete empregados do Hospital Planalto. Agora, serão intimados todos os plantonistas que estavam trabalhando na madrugada de quinta-feira no Santa Lúcia e familiares de Duvanier. A 1ª Delegacia de Polícia avaliará ainda os vídeos das câmeras de segurança dos hospitais envolvidos no caso Duvanier, principalmente para comprovar se houve crime de racismo.

Os policiais acreditam que a exigência de cheque-caução em situações de emergência seja corriqueira no DF, apesar de ilegal. "Nos últimos dias, várias pessoas ligaram para a delegacia relatando práticas semelhantes em hospitais particulares", revelou Johnson Kenedy, delegado-chefe adjunto da 1ª DP. "As ocorrências são frequentes", completou o diretor-geral da Civil. Ele explicou que a investigação está dividida em dois inquéritos: um, liderado pela Delegacia do Consumidor, avaliará se houve crime ao se pedir cheque-caução; o segundo, chefiado pela 1ª DP, vai apurar as circunstâncias da morte de Duvanier.

Inquéritos

Moraes afirmou que só depois da conclusão dos inquéritos — que têm prazo de 30 dias —, será possível determinar os responsáveis pela negligência. Mas ressaltou que a tendência é de as responsabilidades recaírem cobre os donos dos hospitais. "Eu entendo que a responsabilidade é dos donos dos hospitais, porque são eles que dão as ordens ilegais", declarou. No entender do diretor da Civil, os médicos não podem ser responsabilizados, porque sequer teriam tido acesso ao paciente. Já os atendentes estariam apenas cumprindo ordens.

O Santa Lúcia e o Santa Luzia são também objeto de investigações do Ministério da Saúde — por determinação direta da presidente Dilma Rousseff — e do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF). O Santa Lúcia negou que tenha recusado o atendimento ou que tenha havido qualquer irregularidade. Já o Santa Luzia alegou que, após investigação interna, não encontrou qualquer registro da entrada de Duvanier na emergência, seja nos registros de vídeo, telefônicos ou relatos dos funcionários plantonistas.

Pressão dos servidores

» CRISTIANE BONFANTI

Embora o governo ainda não tenha definido o nome de quem substituirá o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, que morreu após sofrer um infarto na última quinta-feira, os servidores públicos avisaram que não vão dar trégua. Depois das repetidas negativas do Palácio do Planalto em reajustar os salários neste ano, o funcionalismo dos Três Poderes manteve toda a pauta de reivindicações e a ameaça de uma greve geral a partir de abril, caso a equipe da presidente Dilma Rousseff não apresente uma proposta concreta de aumentos nos contracheques e de alterações nos planos de carreira.

Hoje, sindicatos que representam categorias do Executivo, do Legislativo e do Judiciário protocolarão no Planejamento, na Secretaria-geral da Presidência da República e no Supremo Tribunal Federal (STF) um documento pedindo a reabertura imediata do processo de negociação salarial com o governo. "Estamos apenas aguardando o nome do novo secretário para que a discussão sobre as melhorias continue. A relação é institucional, não é pessoal. Não vamos parar", afirmou Pedro Armengol, diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reúne 3,4 mil entidades sindicais filiadas.

Armengol explicou que um dos principais pleitos é a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece diretrizes para as relações de trabalho no setor público. Apesar de o Brasil ter ratificado a convenção há mais de um ano, até agora, a legislação não se adequou às normas. Os servidores estão sem respostas sobre itens polêmicos, sobre direito de greve, negociação salarial e liberação de dirigentes sindicais de bater o ponto para se dedicar aos assuntos das categorias.

Acordos

Outra queda de braço é pela definição de uma política salarial permanente e de uma data-base, período em que, a cada ano, patrões e empregados se reúnem para reivindicar a revisão de salário e estabelecer os novos contratos coletivos de trabalho. "Além disso, queremos que o governo cumpra os acordos firmados no ano passado. Se não tivermos resposta até março, iniciaremos a discussão sobre a greve", afirmou Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). No caso do Executivo, a batalha é para que se estenda a todos os servidores de nível superior reajuste de até 78% dado a economistas, geólogos, estatísticos, engenheiros e arquitetos.

Os sindicatos também se mobilizam contra a aprovação do regime de previdência complementar do servidor público federal. Pelo Projeto de Lei nº1992/ 2007, assim como ocorre na iniciativa privada, para ter uma aposentadoria acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 3,9 mil, os servidores terão de investir em um fundo complementar. Se aprovada, a regra só será obrigatória para os trabalhadores que entrarem no funcionalismo após a implantação das mudanças.

Na avaliação do diretor executivo da CUT, o discurso de ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff para vetar os aumentos aos servidores, sob a alegação de que o país precisa se proteger dos reflexos da crise econômica internacional, não convence o funcionalismo. Ele observou que, hoje, as despesas com pessoal giram em torno de 30% da receita corrente líquida do governo, abaixo do teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 50%. "Se houver interesse político, há, inclusive, uma margem grande para negociar", argumentou.

Disputa frustrada

No ano passado, a pressão do Palácio do Planalto para barrar os pedidos de aumentos salariais fechou de vez as torneiras para os servidores do Judiciário e do Legislativo. Nem mesmo a greve de trabalhadores de Judiciário em todo o Brasil e a intervenção do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, foram suficientes para fazer a presidente Dilma Rousseff rever sua posição.

BB e outros dois órgãos oferecem 1.045 vagas

Cristiane Bonfanti

Três órgãos abriram inscrições ontem para prencher um total de 1.045 vagas e cadastro de reserva para cargos de todos os níveis de escolaridade. O Banco do Brasil oferece salário de R$ 1.408, além de gratificação semestral, para a função de escriturário, com exigência de ensino médio completo. Os aprovados farão parte de um cadastro e poderão trabalhar no Distrito Federal ou nos estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, São Paulo e Tocantins.

A inscrição custa R$ 42 e pode ser feita até 14 de fevereiro por meio da página www.cesgranrio.org.br. Os candidatos farão prova objetiva, marcada para 25 de março, com questões de língua portuguesa, matemática, atualidades, raciocínio lógico, informática, atendimento e conhecimentos bancários.

O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia está com 24 vagas abertas, além de cadastro de reserva, para postos de todos os níveis de formação, nas cidades de Brasília, Belém, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, Fortaleza, Manaus, Recife, Salvador e Vitória. Quem concluiu graduação pode disputar as funções de arquivista, analista de tecnologia da informação e supervisor. Para quem tem nível médio, as oportunidades são para as funções de recepcionista, assistente administrativo júnior, assistente contábil júnior, assistente financeiro júnior, auxiliar-administrativo, fiscal e agente administrativo. Quem tem ensino fundamental pode trabalhar na área de serviços gerais. Os salários variam chegam a R$ 2.679,50. Os interessados podem se inscrever até 16 de março por meio do site www.quadrix.org.br.

A Prefeitura de Goiânia, por sua vez, preencherá 1.021 vagas de nível fundamental. O salário é de R$ 622, mas pode chegar a R$ 1.046. Do total de oportunidades, 710 são para a função de agente comunitário de saúde e 311 para a de agente de combate às endemias. O cadastro pode ser feito pela página www.concursos.goiania.go.gov.br até 16 de fevereiro.

O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), abriu processo simplificado para preencher 12 vagas de níveis médio e superior. Os salários variam de R$ 1.525,00 a R$ 8.041,00. O cadastro é gratuito e pode ser feito até 2 de fevereiro pelo site www.ceitecsa.com.br/trabalhe_conosco.

Postos para 200 milhões

Vânia Cristino

Nada menos que 40 milhões de vagas terão que ser abertas a cada ano, durante esta década, para que o desemprego mundial, que atinge 200 milhões de pessoas, não aumente. O diagnóstico foi traçado ontem pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) a respeito da situação do emprego no mundo. Mas o número projetado seria capaz de absorver apenas o crescimento anual da força de trabalho. Se for para dar emprego também aos atuais desocupados, será necessário criar outras 200 milhões de oportunidades.

O desafio de enfrentar os graves problemas fiscais dos países europeus está deixando até pessoas empregadas mais vulneráveis. A entidade estima que, no ano passado, 1,52 bilhão de trabalhadores estavam em empregos inadequados. Desse total, 900 milhões vivem com suas famílias abaixo da linha de pobreza, ou seja, com até US$ 2 por dia. A maioria está concentrada nos países em desenvolvimento.

"Apesar dos esforços extenuantes dos governos, a crise do emprego não diminui e um de cada três trabalhadores em todo o mundo está desempregado ou vive na pobreza", disse o diretor geral da OIT, Juan Somavia.

Anac estica prazo para julgar impugnações

Leilões de terminais continuam com data marcada para 6 de fevereiro

Sílvio Ribas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alterou novamente o calendário do processo licitatório dos aeroportos de Brasília, Guarulhos (SP) e Campinas (SP), mas sem abrir mão da realização dos leilões no próximo dia 6, na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). Em comunicado, a Anac informou que esticou de ontem para quinta-feira o prazo para analisar os pedidos de impugnação, que levarão em conta as respostas às mais de mil indagações encaminhadas pelos consórcios na semana passada. Apenas no fim do dia, a agência publicou em seu site o esperado relatório de esclarecimentos.

Em razão das mudanças, o prazo para a apresentação das propostas dos consórcios também foi ampliado, do dia 30 de janeiro para 2 de fevereiro. Segundo a assessoria de imprensa da Anac, a alteração na data do recebimento das propostas ocorreu porque os esclarecimentos não puderam ser divulgados em 18 de fevereiro diante da avalanche de dúvidas, necessitando de mais tempo para que as empresas interessadas estudassem as respostas.

"De toda forma, o prazo está curto, mas terá de ser observado. Teremos apenas três dias úteis para avaliar se as respostas dadas podem ser consideradas suficientes", disse Marlon Ieiri, sócio do escritório FHCunha e representante de um consórcio. Segundo o advogado, os julgamentos dos pedidos de impugnação endereçados à comissão organizadora dos leilões terão seus resultados divulgados apenas na terça-feira, 31, menos de dois dias antes de os consórcios confirmarem presença nos leilões.

Concorrência

Para Daniel Takai, do escritório Manhães Moreira, apesar de todas dúvidas e queixas geradas até agora pelo edital publicado em 15 de dezembro, os investidores internacionais habilitados não desembarcarão da disputa. "Até mesmo o poder de veto da Infraero e sua presença em 49% do capital das futuras empresas concessionárias não impedirá grande concorrência pelos terminais, que representam grande oportunidade de negócios no mundo e carregam números promissores", avaliou.

Como estratégia para garantir o sucesso dos leilões dos três aeroportos à iniciativa privada, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou no fim da semana passada que vai oferecer crédito barato e de longo prazo aos interessados em entrar na disputa. Os três empreendimentos terão à disposição um financiamento estimado em R$ 5,3 bilhões.

BRASIL

Polêmica na França

O alarde em torno das próteses mamárias começou no fim do ano passado, quando o governo francês, após identificar que os produtos da marca Poly Implant Prothese (PIP) tinham sido preenchidos com material irregular, recomendou que as pacientes removessem o implante. Em 23 de dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nota instruindo quem utilizasse implantes PIP a procurar avaliação médica. O registro da marca foi cancelado e sua comercialização, suspensa no Brasil.

Em 7 de janeiro, o Correio noticiou que as próteses da marca holandesa Rofil, que foram fabricadas com a mesma matéria-prima utilizada na PIP, também tinham sido comercializadas no Brasil. A Anvisa, então, estendeu as recomendações aplicadas à PIP às mulheres que utilizam implantes da marca holandesa. A estimativa da agência é de que 19,5 mil pessoas utilizem silicone dessas empresas — 12,5 mil da PIP e 7 mil da Rofil.

A Anvisa argumenta que a própria agência foi enganada, pois os documentos apresentados para certificação do material confirmavam a boa qualidade, mas o produto vendido era diferente. Com a polêmica, a Anvisa, o Ministério da Saúde e as sociedades Brasileiras de Cirurgia Plástica e de Mastologia organizaram uma série de diretrizes para atender as pacientes com esses implantes. Tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos particulares irão custear os atendimentos e realizar a troca do implante, se necessário.

MUNDO

Órgão da OEA pede reformas nos direitos humanos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu ontem ao governo cubano que faça reformas para garantir o respeito aos direitos humanos, após a morte do preso político Wilmar Villar, durante greve de fome. Na quinta-feira passada, o operador têxtil de 31 anos não resistiu a uma greve de fome de 50 dias — o jejum foi em protesto à própria condenação pelos crimes de desacato, resistência e atentado.

A entidade, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou a morte e expressou solidariedade aos familiares do dissidente. "Há uma situação permanente de transgressão em Cuba dos direitos fundamentais de suas cidadãs e cidadãos", afirmou a CIDH, ao citar as restrições aos direitos políticos, à liberdade de expressão, à falta de eleições e à ausência de independência do Poder Judiciário.

O organismo pediu ao Estado cubano "para fazer as reformas necessárias, conforme suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos". Também lembrou que, em fevereiro de 2010, condenou a morte do dissidente Orlando Zapato Tamayo, após três meses de greve de fome. Em 2009, a OEA reverteu a resolução que excluiu Cuba, 47 anos antes. No entanto, Havana não demonstrou interesse em retornar à entidade.

Ataque
O comunicado da CIDH foi divulgado horas depois de o governo do presidente Raúl Castro atacar a União Europeia, em particular a Espanha, além de Estados Unidos e Chile, por suas críticas à morte do preso político. O editorial publicado pelo jornal Granma, lembra que o ministro e porta-voz do governo chileno, Andrés Chadwick, "deve manter vivas as lembranças de seus dias de líder estudantil ligado aos militares golpistas de Pinochet que massacraram seu povo e estenderam o desaparecimento e a tortura a todo o Cone Sul".

"Algumas autoridades espanholas e da União Europeia se apressaram em condenar Cuba sem tentar sequer informar-se sobre o assunto, usando, sempre, a mentira quando se trata de Cuba", emendou. "Como qualificariam eles a brutalidade policial manifestada na Espanha e na maior parte da "culta e civilizada Europa", muito recentemente, contra o movimento dos "indignados"?", questionou. "Não poderia faltar nesta campanha o governo dos EUA, principal instigador de qualquer esforço por tornar Cuba desacreditada, com o único propósito de justificar sua política de hostilidade, subversão e de bloqueio econômico, político e da mídia contra o povo cubano", acrescentou o Granma.

Ao mesmo tempo, um grupo de direitos humanos pediu autorização ao regime para investigar o caso. Villar era membro da União Patriótica de Cuba, uma facção dirigida pelo ex-prisioneiro de consciência José Daniel Ferrer. "Sobre a morte, em 19 de janeiro, do recluso Wilmar Villar Mendoza, solicitamos as garantias para fazer uma investigação", afirmou a Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional, dirigida pelo opositor Elizardo Sánchez, em carta ao ministro do Interior, general Abelardo Colomé. "Devem ser descartadas possíveis irregularidades na detenção de Villar, em 24 de novembro, assim como em seu julgamento sumaríssimo", afirma a carta.

CIDADES

Acidentes matam mais jovens em 2011

Dados do Detran apontam que 81 pessoas entre 18 e 24 anos perderam a vida no ano passado, um aumento de 9,5%

Adriana Bernardes

Ariadne Sakkis

Luiz Calcagno

A cada quatro dias, um jovem morre em acidente de trânsito no Distrito Federal. Ao longo do ano passado, o número de vítimas com idade entre 18 e 24 anos aumentou 9,5%. Nessa faixa etária, houve pelo menos 81 mortes, contra 74 ao longo de 2010. Em parte dos casos, as tragédias vieram acompanhadas da combinação de imprudência e da falta de habilidade ao volante. O condutor de 19 anos do carro envolvido em colisão com seis mortes no fim de semana, por exemplo, não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran), José Alves Bezerra, credita as mortes e os acidentes com jovens a uma combinação de fatores. "Temos uma geração que começa a beber e a dirigir muito cedo, às vezes, com a conivência dos pais", explica. Aliado a isso, falta ao Estado estrutura para fiscalizar. Segundo Bezerra, o deficit de servidores no Detran é de pelo menos 800 funcionários, metade deles, do quadro da fiscalização. "Até o fim do ano, devemos chamar 100 servidores do concurso público que está em curso. Além disso, vamos investir pelo menos R$ 18 milhões em campanhas de educação para o trânsito e em grandes campanhas de publicidade", adiantou.

Apesar de as mortes entre jovens ter aumentado, os acidentes fatais estão em queda. Foram 104 em 2011 contra 116 em no período anterior. Em relação ao ano passado, o Detran apurou que, em sete casos, os condutores apresentavam sintomas de alcoolemia. Pelo menos cinco não eram habilitados para dirigir.

Crime

As causas do acidente do fim de semana na BR-070 continuam em apuração. O laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) deve ficar pronto até sexta-feira. Segundo a polícia, os peritos adiantaram que o veículo seguia pela faixa da esquerda e, por volta das 5h, foi bruscamente para a direita em alta velocidade, saiu da via, bateu no chão e em um poste e capotou diversas vezes. Seis jovens entre 15 e 19 anos perderam a vida.

Agentes da 24ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Norte) investigam se o eletricista Aliésio Hipólito da Silva, 59 anos, tinha o hábito de ceder o carro para o filho de criação, o porteiro Espedito Sirqueira da Silva Júnior, 19, que conduzia o veículo na hora da tragédia. Se ficar provado que o garoto tinha o consentimento do pai, Aliésio poderá responder pelo artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O eletricista, no entanto, disse à polícia que o filho pegou o carro sem autorização. "Nós já instauramos inquérito e estamos apurando as causas do acidente e, se há crime, é no caso de o Aliésio saber que o filho pegava o veículo e consentir", disse o delegado responsável pelo caso, Amado Pereira.

Multas na EPNB

Os motoristas que insistem em transitar na faixa exclusiva para ônibus na Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) serão multados a partir de 9 de fevereiro. A previsão era de que a fiscalização começasse ontem, mas, de acordo com a assessoria de comunicação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o órgão decidiu adiar o início da operação para que os condutores tenham mais tempo de adaptação. A assessoria alegou que, por conta das férias, muitos estão fora do DF e não sabem do corredor exclusivo. A nova data escolhida pelo DER levou em conta o início do ano letivo das escolas públicas, em 1º de fevereiro.

Três perguntas para - Rosana Laurinda do Couto

38 anos, mãe de Duanny do Couto Veras, vítima do acidente na BR-070

Qual é a mensagem que a senhora gostaria de deixar aos pais após essa tragédia?

Eu deixo esse alerta para os pais ensinarem aos filhos a dar valor à vida e a honrá-los. Muita gente culpa os governantes, mas os próprios pais deixam de dar bons exemplos. Precisam ter mais consciência. Hoje, existe muita facilidade, muita tentação, em um mundo onde tudo acontece muito rápido. A Duanny era uma ótima filha, foi criada com os ensinamentos de Deus e nunca me deu trabalho. Ela não bebia, não usava drogas. Mas ela não resistiu a um convite. Não soube dizer "não". Por isso, ela estava no lugar errado, na hora errada. Espero que os pais aprendam com a minha dor.

A senhora sente raiva ou mágoa?

Não. Prefiro pensar que Deus a tirou de mim para evitar que algo ainda pior acontecesse a ela, algo que talvez eu não fosse capaz de suportar. E também não quero ficar pensando muito e questionando as pessoas que estavam lá. Quem sou eu para julgar? Agora, ela está em um lugar maravilhoso, descansando ao lado do Senhor.

Como será a vida da sua família daqui para a frente?

Eu vou sempre sentir a falta dela, não tenho como substituí-la. Mas acho que um pedacinho dela vive na Nicole (filha de Duanny, de 1 ano e 8 meses). Elas são iguais, cada detalhezinho que Deus deu à Duanny deu à Nicole. E eu vou me concentrar em criar a minha neta e o meu filho, Kaio, de 1 ano e 5 meses e ensiná-los os bons valores e a escolher bem o caminho deles. O futuro só Deus sabe como será.

Disputa pelo comando

Distritais voltam ao trabalho na próxima semana e devem começar a se articular em torno de nomes que estão no páreo para a sucessão de Patrício. O atual presidente é forte candidato

» ANA MARIA CAMPOS

Os deputados distritais começam os trabalhos na próxima semana com um embate a ser travado entre eles mesmos: a disputa pela sucessão do atual presidente da Câmara Legislativa, Patrício (PT). Quem assumir o comando nos dois últimos anos da legislatura vai definir os rumos da Casa em 2014, quando ocorre a sucessão eleitoral no DF. O cargo desperta cobiça, mas a vitória nesse processo depende de um equilíbrio de forças. Sairá na frente quem tiver simpatia dos pares, apoio do governador Agnelo Queiroz (PT) e passar pelo crivo do vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB). Quem reunir mais pontos na qualificação será o próximo presidente.

A eleição para a Mesa Diretora só ocorrerá em dezembro. Mas os distritais interessados na vaga vão trabalhar desde já. No momento, o candidato mais forte é o próprio presidente. Patrício, no entanto, precisa vencer uma barreira. A Lei Orgânica do Distrito Federal veda a reeleição de membros da Mesa Diretora numa mesma legislatura. Dessa forma, pela legislação atual, ele estaria fora do páreo. O petista, no entanto, vai tentar mudar as regras do jogo, com a aprovação de uma emenda que lhe assegure a possibilidade de concorrer. Em 2008, a Câmara aprovou, em primeiro turno, projeto de autoria do então deputado Benício Tavares (PMDB) com esse teor. O peemedebista apresentou a proposta para beneficiar o presidente à época, Alírio Neto (PPS), que desejava mais dois anos na presidência. Mas o projeto não prosperou e nunca foi promulgado.

Alguns deputados avaliavam que, para fazer valer a proposta, seria necessário apenas aprovar o projeto em segundo turno. A Procuradoria da Câmara Legislativa, no entanto, emitiu parecer contestando essa visão. Para a área jurídica, como Benício retirou a proposta, um novo Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) precisa ser apresentado e votado em dois turnos. São necessários 16 votos para aprovar a matéria. Este é o problema de Patrício, conseguir uma maioria folgada em torno de seu nome. A ideia não tem o apoio nem mesmo da própria bancada petista.

Os deputados Chico Leite e Chico Vigilante têm se mostrado contra. Patrício, no entanto, tem apoio de outros colegas e pode conseguir a ajuda do governador Agnelo Queiroz. Procurado pelo Correio, Patrício não quis comentar o assunto ontem. Entre os aliados está o atual vice-presidente da Câmara, Dr. Michel (PSL). O distrital afirma estar engajado no projeto de reeleição do petista. "Patrício faz um bom trabalho e apoio a permanência dele na Presidência, mas se não conseguirmos aprovar a emenda da reeleição, pretendo disputar. É natural que o vice ascenda à presidência da Casa", afirma Michel, delegado de Polícia Civil do DF aposentado e na primeira legislatura.

Vez do PMDB

A avaliação de integrantes do Palácio do Buriti é de que Agnelo não deve se envolver diretamente no processo para não se desgastar com nenhum parlamentar, mas dificilmente interlocutores do Executivo deixarão a disputa ocorrer sem o apoio a um dos candidatos, o que for mais conectado ao projeto de reeleição do atual governador. Entre peemedebistas, há uma avaliação de que a vez agora é de um presidente não petista, uma vez que o partido de Agnelo teve a prerrogativa de ter um dos seus no comando da Câmara nos primeiros dois anos da legislatura. Com esse olhar, o vice-governador Tadeu Filippelli, presidente regional do PMDB, deve participar das discussões, com a meta de eleger um peemedebista.

O partido tem apenas dois representantes, Rôney Nemer e Robério Negreiros Filho. Nemer é o nome da preferência de Filippelli, mas ele enfrenta dificuldades pelo fato de estar sob investigação na Operação Caixa de Pandora. Além disso, tem dito aos colegas ter outro objetivo, o de concorrer a uma das vagas a ser aberta neste ano de conselheiro do Tribunal de Contas do DF.

Filippelli tem ainda outras opções, como Agaciel Maia (PTC), que não esconde dos colegas disposição de concorrer. Na primeira legislatura, o ex-diretor-geral do Senado assumiu a presidência de uma das duas principais comissões da Casa, a de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). O problema neste caso também seria o desgaste junto à opinião pública, uma vez que Agaciel é alvo de ações de improbidade administrativa pela passagem à frente da direção-geral do Senado, quando teria autorizado contratos sem licitação. Outro nome cogitado é o de Alírio Neto (PPS), integrante do grupo político de Filippelli, com a experiência de quem já comandou a Casa, tendo Paulo Tadeu (PT), o atual secretário de Governo, como vice.

Infidelidade improcedente

O Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente  ação por infidelidade partidária ajuizada pelo PSDB/DF contra o distrital Washington Mesquita. A ação pedia a perda do mandato dele e a declaração de vacância do cargo, requerendo a posse do primeiro suplente do PSDB, Raimundo Ribeiro, na respectiva vaga — uma vez que Mesquita filiou-se, em 2011, ao PSD. A Justiça Eleitoral negou o pedido.