16:34 02/03/2011
Anac e Polícia Federal firmam parceria para intensificar combate ao contrabando e ao narcotráfico
Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um acordo firmado hoje (2) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Polícia Federal (PF) deverá facilitar o acesso dos agentes policiais ao cadastro de aeronaves e tripulações registradas na agência reguladora e que estejam sendo investigadas.
Segundo a assessoria da Anac, as informações serão usadas com o objetivo de combater o contrabando, o narcotráfico e a presença de voos irregulares em território nacional. Em contrapartida, o acordo facilitará o acesso dos servidores da Anac ao banco de dados da PF sobre passaportes e beneficiará as ações de fiscalização e apreensão de aeronaves executadas pela agência.
Ainda este mês, a Anac assinará um acordo semelhante com a Receita Federal. A partir do acesso direto à base de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a agência terá um controle mais eficaz da entrada e saída de aviões particulares no país. A Receita, por sua vez, terá acesso ao banco de dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).
Ainda de acordo com a assessoria da agência, isso irá facilitar a identificação de operações irregulares de aeronaves estrangeiras no Brasil e tornará mais confiáveis as informações a respeito dos tripulantes, empresas e organizações que atuam na aviação civil.
17:06 02/03/2011
Anac aprova fusão da TAM com a chilena Lan
Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Brasília - A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu parecer favorável à fusão entre as empresas aéreas brasileira TAM e a chilena Lan Airlines, em negociação desde agosto do ano passado. A conclusão do negócio ainda depende da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e dos respectivos órgãos chilenos.
A Anac não divulgou detalhes da decisão, mas sua assessoria adiantou que ela deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Já a TAM divulgou um comunicado ao mercado anunciando ter recebido informações a respeito do “resultado positivo” a que a diretoria da agência chegou durante a reunião deliberativa realizada na terça-feira (1). Diz no entanto que ainda não foi formalmente notificada da decisão. Em viagem oficial ao Panamá, a presidenta da agência, Solange Vieira, não participou da reunião.
Em um comunicado anterior, a TAM já havia explicado que conforme determina a legislação brasileira, 80% do capital votante da empresa permanecerão em mãos de brasileiros. E que, consumada a fusão, tanto a marca TAM quanto a Lan, bem como os serviços atualmente prestados, serão mantidos e as duas companhias continuarão a operar da mesma forma. Juntas, as empresas irão atuar em ao menos 23 países.
No Chile, o processo de fusão está paralisado desde o início do ano. A pedido de uma organização de consumidores, a Conadecus (do espanhol Associação Nacional de Consumidores e Usuários) o Tribunal de Defesa da Livre Concorrência decidiu apurar melhor se a negociação viola a livre concorrência. Após o período de recesso anual, o tribunal retomou hoje (2) os trabalhos.
17:58 02/03/2011
Material de pesquisa importado terá liberação mais rápida em aeroportos
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Ministério da Ciência Tecnologia lançou hoje (2) um sistema para tornar mais rápida a liberação de material de pesquisa importado em terminais de carga de aeroportos. O Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, será o primeiro a adotar o novo sistema, responsável por 60% das importações para pesquisa.
O modelo, chamado CNPq Express, determina que as cargas tenham um selo específico e um termo de responsabilidade, assinado pelo pesquisador, com validade de seis meses. Com isso, o pesquisador não terá de encaminhar um termo a cada importação, como é o procedimento atual.
O CNPq irá criar um sistema online para orientar os pesquisadores e as instituições sobre os documentos e procedimentos necessários para importar material. A Receita Federal baixou a norma, que será publicada amanhã (3), tornando prioritária o tratamento das mercadorias voltadas à pesquisa.
“Esperamos dar velocidade máxima. Essa é a rotina mais inteligente que tivemos”, disse o ministro Aloizio Mercadante. “É muita carga chegando e os fiscais nem sabiam que era material de pesquisa. Agora, quando esse material chegar ao aeroporto, virá com um selo diferenciando de qualquer outra carga e será levado para um setor específico”.
De acordo com o ministro, os funcionários dos aeroportos serão capacitados e uma equipe técnica acompanhará a implantação do projeto piloto em Guarulhos.
A demora na liberação de material importado é uma antiga queixa dos pesquisadores. Alguns cientistas esperam até seis meses para receber a mercadoria. Enzimas, células, animais transgênicos e outros tipos de material biológico estão entre os que aguardam por mais tempo a liberação das autoridades. Quanto mal acondicionado ou armazenado, podem estragar em poucas horas, comprometendo a continuidade das pesquisas. Atualmente, o CNPq autoriza cerca de sete mil importações por mês.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Receita Federal e o Ministério da Agricultura participaram da elaboração do novo modelo.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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