AVIAÇÃO
Flexa condena fechamento de escritórios da Anac nos estados
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu quarta-feira a manutenção dos escritórios da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nos estados. A Anac decidiu centralizar suas atividades em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo e, desde o mês passado, vem fechando suas representações em outras capitais. O escritório de Belém deve ser um dos próximos a ter suas atividades encerradas.
Flexa Ribeiro relatou que, em audiência com o diretor de Aeronavegabilidade da Anac, Claudio Passos Simão, recebeu a informação de que a fiscalização e o atendimento nos estados que perderão os escritórios regionais serão feitos pela internet e pelo telefone.
— Se, com o atendimento presencial, o usuário já fica em situação precária em relação aos serviços oferecidos pelas empresas aéreas, imagine se não tiver um posto da Anac para que ele possa fazer a reclamação — ponderou.
O senador disse que pediu ao líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que interceda junto à presidente Dilma Rousseff por uma solução, para que não se concretize o fechamento dos postos da Anac.
Flexa Ribeiro também comentou reportagem da TV Globo descrevendo a situação de abandono de hospitais públicos de municípios paraenses, devido a desvio de recursos.
POSSE NO STF
Sarney diz que Fux leva vasta experiência ao STF
Presidente do Senado participa de posse do novo ministro do Supremo e destaca carreira do magistrado, que teve vários livros publicados
O presidente do Senado, José Sarney, compareceu ontem à posse do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que assumirá a vaga deixada por Eros Grau, aposentado em agosto de 2010, e é o primeiro magistrado indicado pela presidente Dilma Rousseff para a corte.
Para Sarney, Fux tem muita experiência e fará um grande trabalho no STF.
— É um magistrado de carreira com uma longa experiência, um jurista com muitos livros publicados. Vai com uma grande bagagem para o Supremo e deve fazer uma grande presença na casa — disse.
Na solenidade, que durou pouco mais de 15 minutos, Fux leu o compromisso de posse, prometendo "cumprir os deveres do cargo respeitando a Constituição e as leis da República". Luiz Fux vai participar, no STF, da votação de temas polêmicos, como a aplicação da Lei da Ficha Limpa; a extradição ou permanência do ativista italiano Cesare Battisti no Brasil; e o caso do "mensalão", esquema de corrupção denunciado em 2005 pelo qual parlamentares receberiam dinheiro em troca de apoio político ao governo.
Entre as dezenas de convidados presentes à solenidade, estiveram o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS); os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Justiça, José Eduardo Cardozo; os presidentes dos quatro outros tribunais superiores (STJ, STM, TST e TSE); o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), estado de origem do ministro Fux; presidentes de tribunais de justiça; ministros aposentados da Suprema Corte; o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Carreira
Luiz Fux nasceu na cidade do Rio de Janeiro no dia 26 de abril de 1953, é casado, pai de dois filhos e formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos últimos dez anos e já exerceu os cargos de juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) , juiz eleitoral e do Tribunal de Alçada do Rio de Janeiro, e desembargador do TJ-RJ. Também já atuou no Ministério Público. Ele é o quarto ministro do STJ a ser indicado para a Suprema Corte, e foi antecedido pelos ministros Carlos Velloso, Ilmar Galvão e Carlos Alberto Menezes Direito.
PLENÁRIO
Comissão vai analisar situação de haitianos no país
O Plenário do Senado aprovou ontem a criação de uma comissão temporária externa, composta por cinco senadores, para averiguar a situação de cidadãos haitianos que se encontram no Acre e em outros estados da Amazônia. A comissão avaliará medidas a serem tomadas quanto à proteção e à regularização migratória, tendo em vista que 76 haitianos já chegaram ao Acre e pediram refúgio no Brasil desde abril de 2010, três meses após o terremoto que devastou o seu país. Os dados são da Superintendência da Polícia Federal. De autoria dos senadores Jorge Viana e Aníbal Diniz, ambos do PT do Acre, o requerimento pôde ser votado por tratar de matéria de cunho administrativo e, nessa condição, não ter sua tramitação suspensa pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/11, oriundo da Medida Provisória (MP) 507/10, que tranca a pauta e prevê sanções para a violação de sigilo fiscal na administração pública.
Os dois senadores afirmam que as autoridades do Acre estão buscando resolver a situação em parceria com a Polícia Federal, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e a Igreja Católica. Eles avaliam, no entanto, que o problema extrapola os limites regionais e exige articulação com o governo federal e organismos internacionais.
REFUGIADOS
Fugitivos do Haiti podem estar entre refugiados no Acre
Depois de participar de audiência com o diretor do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Itamaraty, embaixador Ricardo Gradilone Neto, o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) se disse preocupado com a situação dos haitianos que abandonaram o país natal e estão na fronteira do Acre. Além de sensibilizado com a situação precária que os refugiados enfrentam, ele disse estar apreensivo com a possibilidade de fugitivos da Justiça estarem entre os acampados.
O senador informou que aproveitará o feriado de Carnaval para visitar pessoalmente acampamentos onde os haitianos estão sendo alojados no Acre.
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