24 de fevereiro de 2012 - JORNAL DO COMMERCIO

PRIMEIRA PÁGINA

Receita mais ágil para receber o IR

Órgão ampliou capacidade em 20% e pode processar, em média, 3,5 milhões de declarações por dia. Programa está disponível para download a partir de hoje e envio começa dia 1º de março.

Brasil será sede do Dia Mundial do Ambiente

EVENTO O anúncio foi feito no Quênia pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Celebração ocorre dia 5 de junho. Tema será: "Economia verde: isto inclui você?"

País registra queda expressiva no índice de mortalidade materna

Ministério da Saúde anunciou redução de 19% nos óbitos entre primeiro semestre de 2011 e mesmo período de 2010. Se a tendência se confirmar, será a maior queda desde 2002

Cláudio Humberto

Lulistas blindam Gaviões

Um delegado ligado ao ex-ministro José Dirceu e ao ex-presidente Lula assumiu a coordenação das “investigações” do ato de banditismo de dirigentes de escolas de samba de São Paulo. O delegado Mauro Marcelo, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do governo Lula, aprecia a tese de que o roubo de votos foi orquestrado por meia dúzia de escolas. O objetivo seria dificultar a punição dos envolvidos: afinal, ficaria muito complicado punir seis escolas e a Liga. O número maior de escolas acusadas inviabilizaria o rebaixamento da Casa Verde e Gaviões da Fiel, que de fato estariam por trás do crime. Assim como os bandidos tentaram “melar” a apuração, a ideia dos lulistas, segredada a esta coluna, é “melar” a punição dos Gaviões. Na blindagem, primeiro alega-se é que “é preciso aguardar a conclusão do inquérito”, depois, “aguardar a sentença transitada em julgado”. O delegado Mauro Marcelo poderia aproveitar e investigar suspeitas de suposto envolvimento de membros da Gaviões da Fiel com o PCC.

Presença ilustre

Na posse do ministro Félix Fischer (foto) na presidência do Superior Tribunal de Justiça, uma conterrânea ilustre pode estar presente: a atriz Sophie Charlotte, estrela da novela Fina estampa. Ela nasceu em Hamburgo, na Alemanha, como o ministro, e veio para o Brasil aos 7 anos.

Enquadramento

O governo decidiu partir para a briga com as empresas de transporte público do Distrito Federal. Na última reunião com vice-governador Tadeu Filippelli, o presidente do sindicato e dono da Viplan, Wagner Canhedo, reclamou que o governo “quebra acordo” ao realizar licitações no início de março. Irritado, Filippelli encerrou a reunião e pediu que o grupo não o procure: “Nada tenho a tratar com vocês”.

Contradição

O transporte público do DF é considerado um dos mais ordinários do País, enquanto as passagens estão entre as mais caras.

Fé cega

Ateu peremptório, o governador Tarso Genro (PT-RS) participou de romaria católica em Santo Cristo, rezando-se sabe lá para que santo.

Falta de interesse

Dos 27 Estados, apenas cinco enviaram sugestões ao projeto do novo Código Florestal: Minas Gerais, Mato Grosso, Roraima, Amapá e Bahia.

Maltratada

Presidente da Frente de Gestão Pública, o deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF) desce a lenha na Prefeitura de Salvador, onde passou o Carnaval: “A cidade está feia, toda mal cuidada. Isso é falta de gestão”.

Cinzas

Além do Senado vazio, só três deputados pingados registraram presença ontem na Câmara: o presidente, Marco Maia (PT-SP), Augusto Carvalho (PPS-DF) e José Antônio Reguffe (PDT-DF).

Venda ilegal

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar a empresa carioca PH Centro, que atua há sete anos com venda de diplomas universitários por meio da internet. O MEC também foi convocado para se explicar.

Sem estrutura

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) critica a “falta de estrutura do governo do Acre” para atender as mais de 60 mil pessoas atingidas por enchentes: “Eles priorizaram o Carnaval e se esqueceram do povo”.

Frase

"Tinha gente querendo brincar de pseudo-revolucionários” –

Aloysio Nunes (PSDB) sobre audiência que discutiu a desocupação de Pinheirinho

Preparativos

A Executiva do PSOL se reunirá na terça (28) para fixar prioridades nas eleições municipais de 2012. Apostará fichas nos candidatos de Belém, Edmilson Rodrigues, de Macapá, Clécio Luís, e do Rio, Marcelo Freixo.

Bateu, levou

Desembargador aposentado Walter Maierovitch criticou na TV o “lóbi dos advogados” junto a políticos, por vagas nos tribunais. Dirigente da OAB, Cláudio de Souza Neto devolveu: “E sobre o lóbi de ex-colegas candidatos a vagas nos tribunais ele não fala?”

EDITORIAL

Fraternidade e saúde pública

Quando se der uma pausa ao chamado “reinado de Momo” nesta sexta-feira, os católicos apostólicos romanos de todo o País vão ser convocados a refletir sobre saúde pública, com o lançamento da Campanha da Fraternidade 2012. Assim faz todos os anos, desde 1962, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, com o objetivo de despertar a solidariedade de toda a Nação no enfrentamento dos problemas a que não se dá atenção durante a folia.

Neste ano, o tema da campanha – Fraternidade e Saúde Pública – tem como lema Que a saúde se difunda sobre a Terra. As reflexões que a Igreja Católica pretende levar às pessoas estão presente no cotidiano e foram tiradas de discussões objetivas, expondo o grande avanço que representou o Sistema Único de Saúde (SUS), a defesa do sistema e, também, o quanto falta avançar.

A escolha do tema deste ano se harmoniza com o que vem sendo feito neste meio século de existência da Campanha da Fraternidade, trazendo ao período quaresmal a necessidade de se pensar objetivamente nos problemas sociais como um processo de partilha no entendimento e na busca de caminhos possíveis para melhorar a qualidade de vida de todos.

Não é a primeira vez que a questão da saúde é tratada, mas agora se volta diretamente na direção do SUS, com o reconhecimento de que é um bem social que precisa ser valorizado e melhorado. Em janeiro, quando da mobilização para se discutir a Campanha, em Manaus, os debates foram enriquecidos pela comunidade que precisa do serviço público de saúde e, também, pelos profissionais que prestam esse serviço. Sintomaticamente, o encontro se deu no rescaldo de uma greve de médicos por melhores condições de trabalho e de remuneração.

O que se viu na capital do Amazonas é o que se pode ver em qualquer comunidade daqui do nosso Estado: as dificuldades de acesso de um lado e a baixa remuneração do outro lado. Uma combinação que enfraquece a concepção do SUS, seguramente o maior avanço histórico no atendimento de saúde dos brasileiros que mais precisam, que não dispõem de recursos para manter planos de saúde privados, mas que tem ainda um percurso de valorização para ser consolidado.

Nesse sentido, a Campanha traz um alento aos mais carentes e seria desejável que ela alcançasse tanta repercussão quanto causa a folia que ainda ressoa, e vai continuar por mais alguns dias como uma grande festa nacional. Claro, dentro do significado de solidariedade, cabe a todos – inclusive e principalmente aos foliões – lembrar que fora da festa há uma necessidade permanente de serviços públicos de saúde que, no caso de Pernambuco, vêm tendo um tratamento melhorado, seja com a construção, seja com a melhoria dos velhos hospitais, mas ainda sujeitos à recorrência de mobilizações como a que com frequência adverte que é preciso mais profissionais com remuneração mais justa, e melhor atendimento dos que necessitam, como entende a Campanha da Fraternidade 2012.

POLITICA

Costa recebe Dilma em “novo ritmo”

RECIFE Passado o Carnaval, quando teve agenda positiva – às vezes ao lado do governador – prefeito vai recepcionar a presidente em bom momento da sua costura pela reeleição

Sérgio Montenegro Filho

smontenegrofilho@gmail.com

No Brasil, já se tornou tradição deixar tudo que é importante para resolver depois do Carnaval. Em política, não é diferente. O ano eleitoral teve início, de fato, a partir da Quarta-Feira de Cinzas, quando começaram a ser tratadas de forma mais objetiva as pendências. E, em Pernambuco, a principal delas é a candidatura do prefeito João da Costa (PT) à reeleição, colocada em compasso de espera desde o final do ano passado por conta da falta de entendimento dentro do seu próprio partido. A nova visita da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Recife, na próxima terça-feira (28), é um dos fatores que vão ajudar a acelerar as articulações da sucessão. Embora os aliados classifiquem a agenda como puramente administrativa, a presença da petista não deixa de ser um reforço à popularidade de Costa.

A questão principal, porém, parece girar em torno de prazos. Várias datas já foram estipuladas como limite para resolver o impasse em torno da nova candidatura do prefeito. De início, o partido prometeu para fevereiro o veredito sobre a sua permanência na disputa. No entanto, sem conseguir consenso, o presidente estadual do PT, Pedro Eugênio, dilatou o prazo para o final de março. Já o comandante da sigla no Recife, Oscar Barreto, indicou que os petistas poderiam levar o debate até junho, prazo final para realização das convenções partidárias que homologarão os candidatos.

As movimentações em favor da nova candidatura de João da Costa, na realidade, ganharam mais ritmo desde a semana pré-carnavalesca e durante o Carnaval. O governador Eduardo Campos (PSB) – líder maior da Frente Popular – aproveitou as aparições conjuntas em camarotes e eventos de rua para fazer vários acenos em favor do prefeito. Na Quarta-Feira de Cinzas foi a vez do vice-prefeito Milton Coelho (PSB) sinalizar que a definição já estaria praticamente encaminhada, faltando apenas “arrumar” – segundo ele – o terreno político para a nova candidatura.

Pessoalmente, porém, João da Costa parece já ter estabelecido um limite para sua tolerância: aguardará uma definição do PT até o final de abril, ou seja, no término da Quaresma. Depois disso, deve iniciar uma ofensiva para garantir a candidatura à reeleição. A estratégia do petista, segundo seus interlocutores, incluirá conversas com o ex-presidente Lula e a presidente Dilma, lideranças máximas do partido. O prazo coincide com o fim do período de recuperação de Lula que, segundo os médicos, embora já tenha debelado o câncer na laringe ainda terá que manter o tratamento por algumas semanas. O prefeito prefere não adiantar quando pretende conversar com as lideranças nacionais do PT, mas admite que elas deverão ser consultadas.

“Recife é uma cidade estratégica para o nosso campo político, inclusive pelo que representa em termos de crescimento econômico. É claro que esses atores serão ouvidos, mas antes precisamos afinar o discurso das instâncias locais”, justifica Costa. Ele avalia que essas negociações se afunilarão a partir de agora, uma vez que os partidos têm seus calendários próprios e, além do Recife, precisam cuidar das eleições nas demais cidades do Estado. “O PT não quer, nem nunca quis, inviabilizar o diálogo na Frente Popular postergando prazos. Agora os diálogos devem se tornar mais objetivos”, aposta.

Com a presença da presidente na inauguração de um conjunto habitacional da Via Mangue, o prefeito estará recebendo a primeira dose do combustível que precisa para tentar consolidar sua candidatura. Mais que uma agenda administrativa, a presença de Dilma é um reforço ao prefeito na novela de indefinição do PT.

Eduardo agiliza costuras políticas

A preocupação em agilizar as articulações da sucessão a partir deste período pós-carnavalesco não é exclusiva do prefeito João da Costa (PT). O próprio governador Eduardo Campos (PSB) – líder maior da Frente Popular – já avisou a interlocutores que a ordem é agilizar as articulações a partir de agora. E embora as principais atenções estejam voltadas para o Recife, Eduardo pretende agilizar o processo em todas as cidades onde há pendências políticas a serem solucionadas na Frente governista.

A intenção de Eduardo é unificar os palanques no máximo de municípios que for possível. Mas onde não houver condições de conciliar grupos políticos adversários entre si – porém, ambos ligados ao governo – ele está disposto a não interferir na disputa local. O trabalho de costura foi delegado a dirigentes do PSB e partidos aliados, sob a supervisão do núcleo político do Palácio do Campo das Princesas, que fará a avaliação individual de cada cenário, a ser apresentada ao governador.

A principal preocupação da cúpula da Frente Popular incide sobre os 13 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). Juntos, eles representam a metade do eleitorado do Estado. Nas eleições de 2010, Eduardo Campos obteve, nessa área, 79% dos votos válidos, praticamente garantindo sua reeleição. Dilma Rousseff, por sua vez, recebeu 46% dos votos na RMR. A determinação, por isso mesmo, é não deixar desgarrar o eleitor metropolitano, para manter sólido o contingente de prefeitos e vereadores governistas. (S.M.F.)

Servidor militante” é reprovado

GOVERNO Concurso na Bahia inclui militância partidária e sindical como critério de classificação. Mas, após reportagem, edital é cancelado

Folhapress

SALVADOR – Comandado pelo petista Jaques Wagner, o governo da Bahia incluiu a militância partidária e sindical como critério de classificação em um processo seletivo. De acordo do edital 001/2012 publicado pela Secretaria de Cultura, o candidato a representante territorial que tivesse atuação em sindicatos, partidos e organizações da sociedade civil poderia chegar a 10 pontos em um total de 60.

Lançado para a seleção de representantes territoriais de cultura em nove regiões, o edital terminou sendo cancelado, ontem, depois de uma reportagem publicada pelo jornal Correio da Bahia. “Achei um absurdo, injustificável, a redação. Mandei cancelar imediatamente”, afirmou o governador Jaques Wagner.

De acordo com o edital, na análise de currículo serão observados os seguintes itens: escolaridade, com comprovada atuação na área cultural e política (mínimo de um ano) e capacitação comprovada na área cultural.

Cada ano de atuação política contaria dois pontos e meio, no limite de até quatro anos de exercício partidária ou sindical. No quadro, formação política e cultural somava até 35 pontos, mais do que a acadêmica. O cargo com remuneração mensal de R$ 1.980 é temporário, com contratação até dezembro deste ano.

Responsável pelo concurso, o superintendente de desenvolvimento territorial, Adalberto Santos, disse que o “perfil ideal” é o de ativista político, mas criticou associar ação política à atividade partidária. Segundo nota da Secretaria de Cultura, o processo foi cancelado visando avaliar os critérios de seleção desse edital.

Rápidas - Clubes militares recuam das críticas a Dilma

Clubes que representam militares da reserva das três Forças Armadas recuaram de críticas feitas à presidente Dilma. Em nota do dia 16, três clubes disseram que Dilma deveria ter condenado falas das ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Mulheres), além de uma resolução do PT, sobre a ditadura. Em texto publicado ontem no site do Clube Militar é dito que os presidentes dos clubes militares “desautorizam o referido documento”.

Leão promete ser mais ágil

TRIBUTOS Receita Federal afirma que aumentará em 20% a capacidade de recebimento de declarações de Imposto de Renda este ano

BRASÍLIA – A Receita Federal informou ontem que está preparada para receber, em média, 3,5 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012 (ano-base 2011) por dia. A capacidade foi ampliada em 20% neste ano, segundo a coordenadora-geral de Tecnologia da Informação do órgão, Cláudia Maria de Andrade.

A Receita recebe, em média, entre 150 mil e 200 mil declarações por dia, atingindo 3,5 milhões de envios apenas nos últimos dias do prazo.

“Minimizamos o risco de congestionamento neste ano. Temos servidores diferentes para recebimento das declarações e outro para download do programa”, afirmou.

O programa do IR estará disponível para download na página da Receita a partir de hoje às 8h (7h no Recife). O envio dos documentos começa no dia 1º de março.

A partir de hoje, também estará disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) um tutorial – espécie de linha do tempo – com a trajetória que o contribuinte precisa seguir para fazer a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A linha está dividida em quatro etapas, começando com o download do programa até a fase final de restituição do Imposto de Renda.

O programa também poderá ser baixado pelo contribuinte a partir de hoje, mas o envio do documento só será permitido a partir de 1º de março.

A secretária adjunta da Receita, Zayda Manatta, informou que o tutorial teve 26,361 milhões de acessos no ano passado. “Foi um sucesso. Os contribuintes aprovaram”, afirmou.

Segundo ela, 80 mil pessoas responderam em 2011 ao questionário de satisfação.

Deste total, 89% informaram ter encontrado o que procuravam e 95% disseram que as respostas são de fácil compreensão.

A coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, destacou que, pelo tutorial, além de ter uma visão completa do processo, o contribuinte pode ter acesso a diversos serviços, como retirar o extrato da declaração do IRPF e emitir as guias de Darf para pagamento do imposto devido.

Receita vai acabar com “brecha” nos boletos

TRIBUTOS Quem pagava IR e imprimia todos os boletos de uma só vez não precisava aplicar os reajustes mensais. Agora, este tipo de mecanismo não será mais permitido

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BRASÍLIA – A Receita Federal não vai mais permitir, a partir deste ano, a impressão de todos os boletos das cotas em caso de parcelamento do Imposto de Renda Pessoa Física devido.

Segundo a secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, até então, quando o contribuinte optava pelo parcelamento do imposto devido, o programa emitia todas as guias de pagamento.

Porém, esse documento não vinha corrigido pela taxa Selic e isso fazia com que o contribuinte fizesse o pagamento com o valor sem a correção. Era uma espécie de brecha legal que evitava o pagamento do reajuste mensal.

“Nós percebemos que o contribuinte acaba pagando sem fazer o recálculo, já que o programa não faz. Então, para evitar esse tipo de erro, o programa não vai mais emitir todos os boletos, apenas a primeira cota ou o total. Ao longo do ano, ele [o contribuinte vai ter que entrar no site da Receita para fazer o cálculo do Darf e emitir o documento”, afirmou.

A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente.

A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.

Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011.

O programa do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, ano-base 2011, estará disponível para download na página da Receita Federal a partir de hoje, às 8h (7h do Recife). Com isso o contribuinte poderá preencher a sua declaração antes do início do envio das declarações, que começa no dia 1º de março.

TABLETS

A Receita estuda a criação de uma versão específica para tablets do programa de declaração do Imposto de Renda (IR), que deverá estar à disposição nos próximos anos, informou ontem a secretária adjunta do órgão, Zayda Manatta. Ela ressaltou, no entanto, que a ferramenta, como meio de entrega da declaração, pode não entrar em operação.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o Fisco ainda vai comparar os custos e os benefícios para verificar a viabilidade do desenvolvimento de um sistema próprio para tablet e smartphones. “A gente ainda tem dúvidas sobre a utilidade desse recurso. Ainda estamos avaliando se vale investir dinheiro do contribuinte em um serviço que só vai ser usado uma vez por ano.” Neste ano, a declaração do Imposto de Renda só pode ser preenchida em computadores com aplicativos do tipo Java e enviada pela internet ou por disquete.

Copergás fornecerá gás para montadora

A Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) está fechando as negociações para fornecer gás natural à Fiat. Para produzir de 200 mil a 250 mil veículos por ano, em Goiana, a partir de 2014, a montadora usará cerca de 120 mil metros cúbicos (m³) de gás por dia.

Nos próximos dois anos, a Copergás construíra uma malha de 52 quilômetros de dutos e ramificações na Mata Norte, que, no período, deve multiplicar por mais de sete vezes a sua demanda atual.

Hoje, só a fábrica da Klabin e dois postos de combustíveis são clientes da Copergás naquela região, uma demanda de 60 mil a 70 mil metros cúbicos diários de gás. Até 2014, quando serão clientes a Fiat, polo farmacoquímico, Companhia Brasileira de Vidros Planos e Ambev, essa demanda vai para 500 mil m³ de gás por dia.

“Vamos criar uma malha com capacidade total de 1 milhão de metros cúbicos por dia de gás, pensando em outros possíveis clientes do novo polo de desenvolvimento de Pernambuco”, comenta o diretor técnico-comercial da Copergás, Jailson Galvão. A capacidade atual de atendimento à Mata Norte é de 115 mil metros cúbicos por dia. Hoje, Pernambuco consome 1,1 milhão de m³ por dia.

Além do gás natural, o governo auxilia a Fiat em outras frentes, seja de forma direta, como no fornecimento futuro de água, seja indiretamente, ajudando na intermediação dos contatos com a Celpe e nos serviços de dados e de telefonia.

Terraplenagem da Fiat entra no terceiro turno

INFRAESTRUTURA O nivelamento da área onde a montadora será instalada custará R$ 82 milhões. Obra já emprega 525 operários

Giovanni Sandes

gsandes@jc.com.br

As obras de terraplenagem da fábrica da Fiat, em Goiana, avançaram para um terceiro turno de trabalho, à noite. Apesar de pequenos atrasos na mobilização de trabalhadores e até pela chuva, o governo diz que está adiantando o serviço. A terraplenagem é bancada pelo Estado como contrapartida por atrair a montadora de R$ 4 bilhões e 4.500 empregos diretos. O nivelamento do terreno de 440 hectares custará R$ 82 milhões e está a cargo da Construcap, que emprega 525 operários em revezamento dia e noite e usa 406 equipamentos.

A entrega da área da Fiat será feita gradativamente, por etapas. Ainda haverá serviço de terraplenagem em 16 de abril, prazo formal para o grupo italiano começar as obras civis – a construção da fábrica propriamente dita, uma estrutura com capacidade de produzir de 200 mil a 250 mil veículos por ano, a partir de março de 2014.

João Guilherme Ferraz, secretário executivo de Projetos Especiais, garante que a terraplenagem está dentro do cronograma. Mas admite que o terceiro turno começou mês passado por conta da dificuldade da Construcap de mobilizar trabalhadores para começar em dezembro os serviços. E também por causa de chuvas pontuais.

“Tivemos um pequeno atraso, coisa de dez dias, para mobilizar os trabalhadores. A terraplenagem deveria ter começado no final de dezembro e começou em 7 de janeiro. Mas também estamos adiantando serviço. Não temos problemas com prazo”, reforça o secretário executivo.

O trabalho noturno, diz ele, não pesa no custo, pois o pagamento à empreiteira é feito por movimentação de metro cúbico de terra. “Estamos trabalhando na área prioritária, 160 hectares para a Fiat começar a fábrica até abril”, detalha Ferraz.

A segunda fase será a entrega de 100 hectares para a movimentação de terra e, em seguida, os 180 hectares finais que complementam todo o terreno.

“Vamos manter o terceiro turno até onde for possível manter. Quanto antes entregarmos tudo, melhor”, afirma João Guilherme.

CAPA DOIS

presentador de TV condenado por racismo

JUSTIÇA Paulo Henrique Amorim, da TV Record, terá que pagar indenização de R$ 30 mil a Heraldo Pereira, da Globo, por proferir contra ele ofensas consideradas racistas em blog

BRASÍLIA – O jornalista Paulo Henrique Amorim, apresentador da TV Record, terá de indenizar o colega Heraldo Pereira, da Rede Globo, em R$ 30 mil por ofensas proferidas contra ele em seu blog. Amorim também será obrigado a pagar a publicação de uma nota de retratação em dois jornais – em São Paulo, onde mora, e em Brasília, onde vive Heraldo –, e a retirar do ar o texto no qual classificou Heraldo de “negro de alma branca”, entre outras ofensas. Segundo Heraldo, os R$ 30 mil serão doados ao Mosteiro de São Bento, em Brasília.

Amorim e Heraldo chegaram a um acordo numa audiência de conciliação em uma ação cível que tramitava no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) desde 2010. Paulo Henrique Amorim havia dito, em seu blog, que Heraldo estava a serviço do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Ele também questionou a ética de Heraldo e disse que o jornalista apenas fazia “bico” na Rede Globo.

Pela decisão do TJDFT, Amorim terá de publicar um texto no qual afirma que “reconhece Heraldo Pereira como jornalista de mérito e ético, que Heraldo Pereira nunca foi empregado de Gilmar Mendes, que apesar de convidado pelo Supremo Tribunal Federal, Heraldo Pereira não aceitou participar do Conselho Estratégico da TV Justiça, que, como repórter, Heraldo Pereira não é e nunca foi submisso a quaisquer autoridades, que o jornalista Heraldo Pereira não faz bico na Globo, mas é empregado de destaque da Rede Globo, que a expressão ‘negro de alma branca’ foi dita num momento de infelicidade, do qual se retrata, e não quis ofender a moral do jornalista Heraldo Pereira ou atingir a conotação de ‘racismo’”.

Mesmo após a conciliação no processo cível, Amorim ainda corre o risco de ser condenado criminalmente por racismo em ação movida contra ele pelo Núcleo de Enfrentamento à Discriminação. No ano passado, a defesa de Amorim tentou trancar a ação, pedindo a absolvição sumária dele, argumentando o direito à liberdade de expressão e negando que o autor tivesse adotado tom discriminatório. O juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva, porém, não concordou e mandou a ação prosseguir.

Para Heraldo, a decisão da Justiça significa um freio à irresponsabilidade praticada por alguns jornalistas. “É um dado importante para que a gente tenha um freio à irresponsabilidade que há em determinados setores”, disse ele. “Nunca esperava ser atacado desta maneira. É um absurdo fazer uma análise do meu trabalho a partir de questões raciais. Meu engajamento é com a notícia. Não sou um jornalista negro. Sou negro e jornalista”.

CIDADES

Rápidas - TRF restaura decisão e manda reabrir o centro de medula

O relator da 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Lázaro Guimarães, cassou liminar concedida a favor do Estado que mantinha o fechamento do Centro de Transplante de Medula Óssea (CTMO) da Fundação Hemope, medida adotada em dezembro último pela Secretaria Estadual de Saúde. Com essa decisão, fica valendo a primeira liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara Federal, Roberto Wanderley Nogueira, que mandou reabrir o CTMO. As informações são do advogado Mauro Feitosa, que assessora os autores da ação popular em favor da reabertura do serviço no Hemope, Liliane Peritore e Antônio Jordão, dirigentes, respectivamente, da ONG Amigos do Transplante de Medula Óssea (Atmo) e da Frente Contra a Privatização da Saúde. Assim que for notificado, o Estado terá prazo de 30 dias para cumprir a decisão. “O governo não poderá mais recorrer até que seja dada a sentença”, diz o advogado. A Atmo dará, às 10h de hoje, mais detalhes sobre o caso.

Rápidas - Mutirão de combate à dengue em Nova Descoberta

Um mutirão de combate à dengue acontece hoje no bairro de Nova Descoberta, Zona Norte do Recife. A partir das 9h, mais de 150 agentes de Saúde Ambiental e Controle de Endemias (Asaces) estarão reunidos numa força-tarefa para reforçar ações de eliminação de focos do mosquito transmissor da doença. O encontro será no Largo Dona Regina. Os agentes distribuirão material informativo e aplicarão larvicida biológico ou descartarão possíveis criadouros do mosquito em imóveis residenciais e comerciais. Eles contarão com a ajuda dos agentes comunitários de saúde. Além disso, os asinhas irão explicar num estande, montado no Largo de Dona Regina, o ciclo de vida do mosquito e entregar material educativo de sensibilização. O grupo deve visitar aproximadamente 11 mil imóveis. Quem quiser tirar dúvidas sobre os cuidados com a dengue, pode ligar para a Ouvidoria Municipal de Saúde pelo telefone - 0800.281.1520, de segunda a sexta, das 7h às 19h. A ligação é gratuita.

Brasil vai sediar o Dia Mundial do Ambiente

EVENTO O anúncio foi feito no Quênia pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Celebração ocorre dia 5 de junho. Tema será: “Economia verde: isto inclui você?”

RIO – O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) anunciou em Nairóbi, capital do Quênia, país africano, que o Brasil será a sede do Dia Mundial do Ambiente, comemorado dia 5 de junho. Há 20 anos, o País também foi escolhido pela ONU, que realizou na cidade a Rio 92.

Desta vez, o tema será “Economia Verde: isto inclui você?”. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável em um planeta no qual vivem sete bilhões de pessoas e deverá ter mais de nove bilhões em 2050. O Dia Mundial do Ambiente também chamará a atenção para a Rio+20, prevista para começar oficialmente 15 dias depois, em 20 de junho.

“Ao celebrar o Dia Mundial do Ambiente no Brasil em 2012, estamos voltando às raízes do desenvolvimento sustentável contemporâneo com o objetivo de forjar um novo caminho que reflita as realidades e também as oportunidades de um novo século”, disse Achim Steiner, subsecretário-geral da ONU e diretor-executivo do Pnuma. “Três semanas depois, o Brasil sediará a Rio+20, na qual líderes mundiais e nações vão se reunir para projetar um futuro que tire o desenvolvimento sustentável da teoria. As economias podem crescer e gerar empregos decentes, respeitando os limites do planeta.”

Ao justificar a escolha do Brasil, o Pnuma afirmou que o País tem dado grandes passos para enfrentar questões ambientais, por exemplo, com mais fiscalização e monitoramento da Amazônia. O programa da ONU afirmou que o Brasil obteve as maiores reduções de emissões de gases estufa como resultado da diminuição do desmatamento. Além disso, o País é apontado entre os que estão na vanguarda da construção de uma economia que inclui reciclagem e energias renováveis, além de geração de empregos verdes.

Em nota, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, comemorou a escolha. “O Dia Mundial do Meio Ambiente será uma grande oportunidade para o Brasil mostrar aspectos ambientais do desenvolvimento sustentável no aquecimento para a Rio+20.”

A celebração do Dia Mundial do Ambiente será parte de milhares de eventos pelo planeta. Estão previstas desde ações individuais até uma maratona, além do Clean Up Day (dia em que voluntários se reúnem para a limpeza de lugares escolhidos, como praias), dia sem carros e concurso de blogs verdes. Haverá exposições e petições verdes.

O Pnuma lançará competição cuja meta será desenvolver mecanismos para a economia verde. O prêmio será um dos cinco carros híbridos que o programa da ONU ganhou da KIA.

ESPORTE

Rápidas - STF ratifica Estatuto como constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, ontem, constitucional o Estatuto do Torcedor. Os ministros rejeitaram uma ação na qual o Partido Progressista (PP) contestava a lei. De acordo com a legenda, o estatuto desrespeitava vários dispositivos da Constituição, como o que garante a liberdade de associações e o que proíbe a interferência estatal no funcionamento das associações. Os argumentos não convenceram os ministros do STF. “Compartilho da compreensão de que o Estatuto, na verdade, visa assegurar ao torcedor o exercício da sua paixão com segurança. Isso implica imputar responsabilidade aos organizadores dos eventos esportivos”, disse a ministra Rosa Weber.

INTERNACIONAL

Autoridades sírias em lista negra da ONU

RELATÓRIO Comissão presidida por brasileiro entregou relação dos responsáveis por crimes contra a humanidade, o que abre caminho para julgamento em cortes internacionais

DAMASCO – A comissão de investigação da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Síria, presidida pelo diplomata brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, listou os responsáveis do regime por crimes contra a humanidade, o que abre caminho para que sejam julgados por cortes internacionais.

Em seu segundo relatório, divulgado ontem, a comissão disse ter entregue a lista em um envelope lacrado à ONU, mas não está claro se o nome do ditador Bashar al-Assad está entre os acusados e nem qual será o encaminhamento dado pelas Nações Unidas a essas informações. Mais 46 ativistas foram mortos ontem. São mais de 6 mil em quase um ano de protestos.

“O Conselho de Direitos Humanos nos pediu que identificássemos autores responsáveis por crimes contra a humanidade”, disse Pinheiro. Segundo ele, é o povo sírio quem deve decidir o que ocorrerá com essas pessoas. “É claro que, como ocorreu na América Central e na América do Sul, órgãos internacionais poderão ajudar no trabalho de responsabilização por esses crimes”, afirmou.

“O governo não fez nada para frear essa violência”, criticou. Até junho de 2011, explicou, as manifestações foram pacíficas, “mas o regime sírio respondeu de uma maneira tão brutal que gerou mais violência do outro lado”.

Esse é outro ponto importante do relatório. “O crescimento da violência dos opositores. Os grupos antigoverno também cometeram abusos, mas não em escala e organização comparável aos cometidos pelo Estado”, diz o texto.

Hoje, EUA, países europeus e a Liga Árabe preparam, na reunião do grupo Amigos da Síria, na Tunísia, um documento com um ultimato a Al-Assad. O texto deve exigir cessar-fogo e permissão de ajuda humanitária no país.

CLAMOR

A jornalista francesa Edith Bouvier, 31 anos, gravemente ferida num ataque em Homs anteontem, fez um apelo, por meio de um vídeo postado na internet, para ser resgatada. A repórter do jornal Le Figaro pediu um cessar-fogo, a fim de permitir a entrada de ambulância ou de um veículo em bom estado para levá-la ao Líbano. “Minha perna está fraturada. Preciso de uma cirurgia o mais rápido possível”, disse.

A gravação mostra Bouvier deitada, coberta com um edredom, em um abrigo de opositores. No vídeo, aparece ainda o fotógrafo francês William Daniels. Os dois estavam no bombardeio que matou a repórter americana Marie Colvin, do britânico Sunday Times, e o fotógrafo francês Remi Ochlik, da revista Paris Match. Os governos britânico e francês pediram um cessar-fogo para retirar os corpos dos dois do país.

Obama pede desculpas a Karzai

WASHINGTON – No mesmo dia em que um soldado afegão matou a tiros dois militares da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), o presidente americano, Barack Obama, enviou correspondência a Hamid Karzai, mandatário do Afeganistão, pedindo desculpas pela queima de cópias do Corão na base militar de Bagram. Ele alegou que o ato não foi intencional. O episódio desencadeou protestos e uma onda de violência no país.

As autoridades afegãs pedem que a aliança militar ocidental responsabilize os culpados, levando-os a um julgamento público. Em declaração oficial, Karzai disse que o incidente foi “resultado de ignorância e pouco entendimento da importância do Corão”. Na versão oficial, militares removeram os exemplares do livro sagrado de uma prisão de Bagram porque os detidos estavam supostamente utilizando o Corão para passar mensagens uns aos outros.

A queima de exemplares do Corão motivou, ontem, o terceiro dia consecutivo de manifestações. A Força Internacional de Assistência à Segurança da Otan (Isaf), comandada pelos Estados Unidos, afirmou que dois de seus membros foram mortos ontem no leste do Afeganistão por “um indivíduo que vestia o uniforme do Exército Nacional Afegão”. A Isaf não identificou as nacionalidades das vítimas nem forneceu mais detalhes.

Bases da França, Noruega e dos EUA também foram atacadas por manifestantes, com um saldo de três mortos, elevando o número de vítimas nos dois últimos dias a 12. Os ataques aconteceram depois que os talibãs convocaram os afegãos a matar as tropas estrangeiras para vingar a queima de exemplares do Corão.