10 de fevereiro de 2012 - ZERO HORA

PRIMEIRA PÁGINA

Policiais e bombeiros anunciam greve no Rio

Às vésperas do Carnaval, decisão levará Exército a colocar 14 mil homens nas ruas do Estado.

Presidente do TJ volta ao cargo

Após decisão do STF, Bandeira Pereira retoma função hoje

EDITORIAL

País com regras

Uma das características essenciais a distinguir os povos civilizados daqueles entregues ao que o filósofo britânico Thomas Hobbes (1588-1679) chamou de "estado de natureza" é a necessária expectativa, por parte de cada indivíduo, de que o próximo agirá de acordo com normas e padrões de comportamento comuns. Essa certeza empírica, definida de distintas formas pela sociologia, pela antropologia e pelo direito, é identificada por aqueles que compartilham a existência em uma mesma sociedade não apenas como um fator de sobrevivência coletiva, mas também como uma garantia individual. Surge assim a ideia de lei, bem como a necessidade de desenvolvimento de instrumentos para que a mesma seja respeitada, e os que porventura se colocarem a sua margem, coagidos e punidos.

Dessa perspectiva, constitui comportamento inaceitável não apenas no âmbito do Estado de direito, mas em qualquer forma de organização estatal, a ocorrência de ações como a deflagrada pelos policiais militares da Bahia, que doravante ameaça estender-se a outras praças. Ao policial civil ou militar, bem como ao integrante das Forças Armadas em qualquer nível e de outras carreiras típicas de Estado, não assiste o direito de desencadear movimento paredista como se de simples trabalhadores assalariados se tratasse. Sociedade e Estado não podem prescindir da atividade vigilante dos agentes da lei pela simples razão de que não podem dispensar a própria lei. Sempre que isso ocorre, é a própria existência da organização social que se coloca em risco. Não é outro o entendimento da presidente da República, Dilma Rousseff, ao afirmar, a propósito da exigência de anistia imposta pelos insubordinados como condição para o fim do movimento: "Se anistiar, aí vira um país sem regra".

É certo, de outra parte, que não pode sobrevir harmonia onde imperam insensibilidade, degradação e medo. Como demonstram os acontecimentos em países como Líbia, Síria e Iêmen, mesmo os mais sólidos aparatos de segurança se esboroam diante da percepção de que o status quo utiliza dois pesos e duas medidas e perpetua iniquidades. A ordem não pode se constituir num fim em si mesma, muito menos sobrepor-se à justiça. Cabe aos governantes brasileiros de todas as esferas o escrutínio cuidadoso dos fatos registrados na Bahia, a fim de que seja separado, de forma escrupulosa, aquilo que constitui atitude irresponsável de líderes e corporações daquilo que é anseio legítimo, ainda que mal direcionado, das parcelas menos assistidas do corpo policial. Os cidadãos esperam do poder público, em momentos de grave perturbação como o que se verifica desde a semana passada, atitude circunspecta e refletida que lhes permita não apenas atacar os efeitos da crise, mas principalmente agir sobre suas causas. Dessa forma, será possível evitar episódios semelhantes no momento em que o país se prepara para celebrar a maior festa popular do planeta. Do contrário, ainda que se alcance sucesso momentâneo na resolução de um conflito localizado, não se prevenirá a eclosão de fenômenos da mesma natureza no futuro.

O disciplinamento das ONGs

Depois de examinar mais de 1,4 mil convênios em execução, o governo federal cancelou 181 contratos com Organizações Não Governamentais de todo o país. Outros 305 convênios sofreram restrições e só terão seguimento se forem regularizados. Com a criação do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal, o país finalmente começa a disciplinar e a fiscalizar de forma mais eficiente esta rede de apoio da administração pública que estava se transformando numa rede de corrupção.

O episódio gerador desta verdadeira malha fina aplicada pelo governo nas ONGs foi a substituição do ministro Orlando Silva no Ministério do Esporte, em outubro do ano passado, no rastro de fraudes descobertas em contratos da pasta com entidades ligadas ao seu partido. As denúncias relacionadas ao programa Segundo Tempo revelaram um esquema bem conhecido: entidades beneficiadas com verbas públicas devolviam um percentual do valor do convênio para pessoas ligadas à autoridade ordenadora da despesa. Com base nesta relação promíscua entre organizações criadas especialmente para se beneficiar de verbas públicas e governantes coniventes ou relapsos, proliferou no país uma verdadeira teia de malfeitorias.

Espera-se que a partir desta ação governamental, que determina a cada ministério informar rigorosamente à Controladoria-Geral da União os convênios com restrições para que as entidades irregulares passem a figurar num "cadastro de impedimento", o Executivo possa efetivamente disciplinar a sua relação com as ONGs. Ganham todos com este controle, especialmente as organizações sérias e responsáveis, que fazem um trabalho complementar às ações governamentais, e que corriam o risco de ser confundidas com as associações clandestinas, criadas unicamente com a finalidade de se apropriar de recursos públicos.

COLUNAS

Rosane de Oliveira

Anistia, nem pensar

Dizendo-se estarrecida com as gravações que mostram a face criminosa da greve dos policiais militares na Bahia, a presidente Dilma Rousseff pronunciou ontem uma frase que acaba com qualquer possibilidade de anistia:

– Se anistiar, aí vira um país sem regras.

Quem tem o poder de anistiar os grevistas baianos não é a presidente Dilma. É o governador Jaques Wagner (PT). O comentário de Dilma é, mais do que um conselho, uma diretriz para os governadores. O que a presidente quer evitar é a baderna generalizada, os danos ao patrimônio público e privado e a violência praticada em nome de uma causa nobre, a do reajuste salarial.

A divulgação da gravação de uma conversa entre o líder do motim, Marco Prisco, e o soldado David Salomão, um dos coordenadores do movimento, combinando atos de vandalismo, deu à presidente mais um elemento para considerar a anistia impensável.

– Não considero que aumento de homicídios na rua, queima de ônibus, entrada em ônibus encapuzados, sejam uma forma correta de conduzir o movimento – disse Dilma em Pernambuco.

A preocupação do governo é evitar que a greve se alastre para outros Estados. Essa também é a preocupação dos governadores e, por isso mesmo, no Rio Grande do Sul a palavra de ordem é negociar. O governo gaúcho tem previstas, neste mês, audiências com todas as categorias da segurança pública. Na lista de concessões feitas até agora, o secretário da Segurança, Airton Michels, destaca os aumentos oferecidos em 2011 e os que estão sendo negociados neste ano, a atualização de parte das promoções atrasadas e a aposentadoria especial para os policiais civis.

Michels concorda com Dilma em relação à anistia:

– A anistia não pode ser dada, porque seria interpretada como um estímulo aos movimentos violentos.

FOCO NAS ESTRADAS

Um dia depois da entrega do relatório sobre o Daer na Assembleia e da determinação feita pelo TCE para que a atual administração do Daer corrija falhas detectadas no programa de recapeamento iniciado na gestão anterior, o secretário da Infraestrutura, Beto Albuquerque, e o presidente do Legislativo, Alexandre Postal (PMDB), voltaram a se encontrar. Desta vez, para acompanhar o governador Tarso Genro na entrega de obras de restauração entre Harmonia e São Sebastião do Caí (foto) e na inauguração da pavimentação entre Vista Alegre do Prata e Guaporé.

Apesar da polêmica em torno do sigilo que envolve os nomes do relatório que apurou eventuais irregularidades no Daer, Postal garante que nenhum deputado está proibido de divulgar as informações.

– Qualquer deputado que quiser pode divulgar, só tem que assumir a responsabilidade. Não tem essa proibição – diz, garantindo que o memorando emitido pela presidência da Casa apenas proíbe que sejam feitas cópias do documento.

Vacina contra possível greve

Preocupado com a crise na Bahia e seus possíveis reflexos no país, o secretário Airton Michels e a cúpula da segurança pública iniciaram uma mobilização para mostrar o que o governo gaúcho já ofereceu a policiais civis e militares.

Ontem, Michels, a chefe adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, o comandante da Brigada Militar, coronel Sérgio Abreu, e o chefe de Polícia, Ranolfo Vieira Jr., estiveram na sede do Grupo RBS para falar com jornalistas que cobrem o assunto sobre as negociações em andamento com as diferentes entidades representativas dos policiais.

Roteiro

O secretário Michels planeja um roteiro de visitas aos principais veículos de comunicação nos próximos dias para apresentar o que já foi feito e que está sintetizado em um relatório de três páginas.

Michels expressou sua convicção de que o Rio Grande do Sul não enfrentará greves de policiais e elogiou o comportamento da Brigada Militar.

Pelo sim, pelo não, o governador Tarso Genro desistiu de viajar para Brasília para o encontro nacional do PT e participará hoje, às 9h, em Cidreira, da abertura do torneio de futebol da Abamf, a associação que reúne cabos e soldados da BM.

Desencontro de verão

Marcado para este sábado e previamente anunciado no site do PMDB, o tradicional encontro de verão do partido acabou cancelado.

Segundo fontes do partido, um dos motivos seria o racha provocado pela escolha da nova regional, que será eleita na convenção do dia 17 de março. Outro seria a desorganização interna, que prejudicou os preparativos.

Assim, haverá apenas um encontro da Juventude do PMDB, a partir das 9h de sábado, na Câmara de Vereadores de Tramandaí.

Aumentou a tensão entre o grupo do PMDB que quer a candidatura própria em Porto Alegre e os que trabalham pela aliança com o prefeito Fortunati.

ALIÁS

Assim como fez com os delegados, o governo gaúcho quer evitar a tensão anual da discussão sobre salários e aprovar um cronograma de longo prazo para os reajustes de policiais civis e militares.

Edital sobre pedágios

O governo do Estado pretende publicar no final da próxima semana o edital para a contratação de uma consultoria para a elaboração do novo modelo de pedágios.

Segundo o coordenador da Assessoria Superior do governador, João Victor Domingues, o texto está em fase final de elaboração, e o prazo para a escolha da vencedora será de 45 dias.

O contrato deve durar oito meses. A expectativa é de que até agosto seja apresentada a primeira fase do trabalho, com o diagnóstico sobre o desequilíbrio dos contratos.

Visita a Araújo

Amigos do tempo de fundação do PDT, o vereador Pedro Ruas (PSOL) e o deputado federal Vieira da Cunha (PDT) foram juntos ontem à tarde visitar o antigo companheiro Carlos Araújo, que está internado desde sexta-feira na Santa Casa para fazer uma bateria de exames.

Por recomendação médica, ficaram apenas cinco minutos no quarto, no Pavilhão Pereira Filho, mas saíram felizes por ver o ex-marido da presidente Dilma Rousseff bem disposto. Ele os recebeu sentado em uma poltrona, no quarto.

– Ele está muito bem, é uma doença crônica. Lembramos histórias do passado – disse Ruas.

Vice

Caso Vieira da Cunha assuma o Ministério do Trabalho, terá de se licenciar da presidência do PDT. Neste caso, quem ficará com o cargo será o vice, Nereu D"Ávila – que era o presidente na gestão anterior.

ARTIGOS

Previdência complementar

Germano Rigotto

Os regimes de previdência sustentam-se em projeções e cálculos matemáticos exatos. A contribuição do usuário é distribuída no tempo e, com base em uma média de expectativa de vida, são desenhadas as devoluções corrigidas de tais valores. Mas se o resultado dessa operação der negativo, é inevitável que as gerações seguintes venham a deparar com um rombo.

Infelizmente, esse é o caminho traçado pelo Brasil ao longo das últimas décadas. Conforme dado recentemente divulgado, o déficit da Previdência Social diminuiu no último ano, só que continua existindo: R$ 36,5 bilhões. O dos servidores, por sua vez, chegou a R$ 56 bilhões de prejuízo. Esse componente também integra a raiz da crise europeia.

Nossa disparidade foi cavada pela pá da inconsequência política, da irresponsabilidade governamental e da impunidade. Os casos de corrupção envolvendo contribuições sociais se acostumaram à paisagem do cotidiano brasileiro, ainda hoje sem uma resposta condizente de fiscalização e combate. Falta avançar muito mais nessa direção.

Porém, a resolução do problema passa também pela assimilação de um dado social concreto: as pessoas estão vivendo mais – bem mais do que no tempo em que os atuais regimes foram concebidos. Isso exige que a aposentadoria, além do sistema convencional, seja preparada e protegida por um plano complementar. Propostas desse tipo precisam ser analisadas com critério e justiça, sem os preconceitos e objeções apriorísticas que pautaram os debates sobre o assunto.

Isso não pode significar, evidentemente, qualquer espécie de ataque aos direitos adquiridos do funcionalismo público. Pelo contrário. A rediscussão do sistema previdenciário dos servidores só pode ser feita para proteger quem dedicou o maior período de sua vida a uma profissão. E deve cuidar, além disso, daqueles que nos sucederão.

Nesse sentido, a criação de um fundo complementar parece ser uma imposição da realidade – tanto no país quanto em Estados como o Rio Grande do Sul. No meu governo, a propósito, encaminhei um projeto com esse objetivo à Assembleia Legislativa, mas não houve ambiente para que ele avançasse. De lá até aqui, a situação piorou substancialmente no âmbito local e nacional.

O desequilíbrio das contas da previdência pública transformou-se num dos maiores nós górdios a desafiar nossa geração. Um novo marco, capaz de preservar direitos adquiridos e garantir direitos potenciais, precisa ser encontrado. O fundo complementar vai dar sustentabilidade de longo prazo, evitando que o problema se agrave ainda mais.

*Ex-governador do Rio Grande do Sul

GERMANO RIGOTTO*

A hipocrisia do álcool

Paulo F. Henkin

Leio em ZH sobre uma proposta em exame no Congresso com a intenção de tornar mais rígida a chamada Lei Seca. A intenção do legislador é ir mais além, modificando a lei, impondo taxa zero de álcool no sangue para quem for dirigir veículo. O debate torna-se de aspecto religioso – como em Estados teocráticos. Ora, sejamos mais lúcidos: o álcool acompanha o ser humano ao longo de sua história, sempre esteve presente em momentos de festejo, de alegria, de comemoração.

Há uma profusão de estudos científicos atuais, muito bem embasados, mostrando uma ação benéfica do consumo moderado de bebidas alcoólicas na saúde humana. A vida do ser humano é carregada de questionamentos existenciais, cheia de dúvidas, medos e sofrimentos – é o único ser vivo que sabe que vai morrer, e as óbvias consequências daí advindas. O álcool sempre proporcionou momentos de prazer e felicidade (e saúde, sem dúvida). Respeitemo-lo. Uma minoria de pessoas torna-se dependente, doente-alcoolista, por razões ainda não bem sabidas, mas certamente ligadas a questões complexas do funcionamento cerebral. Tratemo-los! A maioria das pessoas (que apreciam) bebe eventualmente, de maneira moderada, cônscia e saudável.

Desde a primeira Constituição brasileira, a embriaguez de pessoas aparece como proibida em vias públicas. Jamais foi permitido por nossa legislação dirigir veículo automotor em estado de embriaguez – por que esta lei antiga não teve rígida fiscalização? Por qual motivo necessitávamos de uma lei nova? Não bastava fazer valer a lei antiga, que proibia a um indivíduo dirigir embriagado? Repito, por que não se fiscalizava? Precisava uma nova lei que criminaliza indiscriminadamente inocentes, para se fazer barreiras, operações tipo "balada segura"? A Balada Segura é uma operação preventiva, educativa, muito bem-vinda – mas não se fazia necessária a redução legal de 0,6 dg/l para 0,3 dg/l de sangue; em que estudo científico se assenta esta decisão? Países como Inglaterra, Alemanha, Austrália, EUA têm uma legislação severa, uma preocupação imensa com a segurança no trânsito e a legislação estabelece valores de alcoolemia em torno de 0,6g/l.

Pela atual proposta, um padre, após rezar a santa missa, em um domingo, se dirigir seu veículo, estará cometendo um crime. É justo? Um casal que almoce com amigos e tome dois cálices de vinho, ao retornar para casa, em seu automóvel, estará cometendo um crime. É justo? Mais, que mal fazem a si próprios ou aos seus convivas? De cada 10 acidentes de trânsito, sete são classificados nas estatísticas como de causas não identificadas; três têm sua causa identificada como excesso de velocidade, manobras irresponsáveis ou embriaguez. Quem analisa e criminaliza 70% dos acidentes? Estradas mal conservadas, mal desenhadas, inadequadas, mal sinalizadas, veículos não inspecionados e sem condições de trafegar, motoristas com pouca habilidade para dirigir, motos ziguezagueando entre automóveis, consumo de drogas pesadas (de difícil diagnóstico), fiscalização escassa e insuficiente, entre outras, causam 70% dos acidentes! A nossa melhor estrada (freeway) sequer tem sinalizador sonoro para informar saídas de pistas por sono ou distração – artefato comum em qualquer estrada de países desenvolvidos.

Por que esta atuação midiática intensa sobre o álcool? É de cunho religioso? É diversionista por parte das autoridades responsáveis? A embriaguez ao volante deve ser intensamente combatida; injustiças não devem ser cometidas; todas as causas de acidentes de trânsito devem ser rigorosamente combatidas. Educar e ensinar os jovens para o consumo adequado de bebidas alcoólicas é mandatório (sem hipocrisia). Menos hipocrisia entre nós todos quando da análise de temas tão decisivos para o nosso convívio social, de prazer/felicidade.

*Médico

PAULO F. HENKIN*

POLITICA

Maia diz não se submeter ao Planalto

Em rota de colisão com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou ontem que não é "obrigado" a cumprir determinação e nem se "submeter" todo momento ao governo. Maia disse que seu trabalho é ouvir a opinião de líderes e do Planalto ao fazer a pauta de votações da Câmara, mas a decisão final caberia apenas a ele.

As declarações ocorrem por conta da má repercussão gerada na quarta-feira depois de o petista não convocar a sessão que votaria projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público. Segundo aliados, a atitude se deu após ele ser contrariado em uma indicação para cargo no Banco do Brasil.

Deputados aliados disseram que ele teria, inclusive, desligado o telefone na cara da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) depois de uma conversa sobre o assunto. Maia negou e informou que nem conversou na noite de ontem com a ministra:

– Sobre a votação, vi que não tinha acordo, por isso resolvi sair e ir cumprir outros compromissos. Venho conduzindo a Câmara da forma mais democrática possível, ouvindo os líderes, a sociedade, o governo, mas não necessariamente me submetendo. A decisão do que vai à pauta cabe ao presidente. O governo tem a sua opinião, mas não sou obrigado a todo momento cumprir a sua determinação.

A atitude de Maia foi considerada negativa pelo Planalto, que tem o fundo como prioritário. Um acordo previa que o projeto seria pelo menos discutido e haveria a tentativa de votação do texto, deixando a análise dos destaques para a semana que vem. Com o adiamento, é possível que a conclusão ocorra apenas depois do Carnaval.

Lula é barrado por médicos

Por conta do tratamento contra o câncer na laringe, o ex-presidente Lula não vai participar hoje do aniversário de 32 anos da fundação do PT. Ele enviará uma carta que deve ser lida durante o ato que ocorrerá em um centro de eventos de Brasília.

A presença de Lula no evento foi vetada pelos médicos. Pelo mesmo motivo, o ex-presidente não vai desfilar na escola de samba Gaviões da Fiel, que neste ano o homenageará. Na avaliação dos médicos, embora Lula esteja reagindo bem ao tratamento e apresente regressão do tumor, a exposição neste momento é "expressamente proibida".

Nos últimos dias, o efeito da radioterapia, que termina no dia 17, tem impedido o petista de ir ao seu escritório no Instituto Lula. Desde que começou a radioterapia, Lula perdeu cerca de nove quilos. De acordo com petistas, ele tem aproveitado o tempo para ler biografias, dentre elas a do presidente americano Franklin Roosevelt (1882-1945) e a do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela.

Depois da radioterapia, Lula deve passar por uma bateria de exames para avaliar sua recuperação do câncer, diagnosticado em outubro.

Bancada evangélica vai combater nova ministra

Favorável à descriminalização do aborto, a ministra Eleonora Menicucci toma posse hoje na Secretaria de Políticas para as Mulheres debaixo de ataques da bancada evangélica no Congresso, quase toda abrigada na base aliada.

As posições públicas da ministra a favor do procedimento acenderam a revolta nos parlamentares evangélicos. De forma contundente, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) convocou os evangélicos a combaterem a nova ministra. "Não se iludam, a bancada de evangélicos se unirá para combater a abortista que nomearam ministra", escreveu ele no Twitter.

Após ser anunciada para o cargo, Eleonora afirmou que sua posição "é de governo" e que o assunto está com o Legislativo.

“É visível o compadrio de agentes públicos”

Eliseu Kopp Presidente da empresa Kopp Tecnologia

Criada em 1974, a Kopp Tecnologia comemora o arquivamento da investigação criminal envolvendo um contrato da empresa com a prefeitura de Erechim. A notícia saiu no momento em que veio à tona o relatório da comissão processante do Daer, que não cita a companhia de Vera Cruz nem aponta qualquer evidência de irregularidade contra ela.

Para o presidente da empresa, Eliseu Kopp, os resultados das apurações comprovam a seriedade do empreendimento que começou fabricando chaveiros e hoje produz equipamentos como painéis eletrônicos e pardais.

A Kopp, porém, é alvo de outras investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Mesmo em Erechim, há inquérito para apurar possível ato de improbidade. Procurado por ZH, Eliseu Kopp apenas aceitou dar entrevista por e-mail. A síntese:

Zero Hora – Qual a avaliação do senhor sobre o relatório da comissão processante do Daer, que apurou irregularidades em contratos de pardais?

Eliseu Kopp – A força-tarefa e a comissão processante desenvolveram um trabalho sério e isento. Confirmaram evidências denunciadas pelo MP há mais tempo e identificaram os responsáveis com nome e sobrenome. É o que sempre pleiteamos em relação à mídia. Lembramos que a Kopp foi a primeira a depor e nada foi apontado.

ZH – O senhor tinha suspeitas contra a empresa Engebrás, que venceu a licitação do Daer?

Kopp – A nossa política é de não retaliar os concorrentes. Estamos tratando judicialmente das ofensas por nós sofridas e proferidas por eles. Algumas questões já eram públicas, referidas pelo MP. Foram identificados, inclusive, artifícios em governos anteriores, para barrar a Kopp. A quem interessava? É visível o compadrio de agentes públicos. Fomos investigados com rigor, apontados como envolvidos no escândalo midiático. Apenas é preciso lembrar que ganhamos licitações absolutamente regulares, acompanhadas tanto pelo MP quanto pelo TCE, mas que, surpreendentemente, o Daer resolveu não honrar. Receio que a Kopp continue sendo alvo, ainda hoje, nos bastidores, de pessoas, dentro e fora do governo, que tiveram seus interesses prejudicados. Por ser competente, tecnologicamente mais avançada e oferecer melhor preço.

ZH – A Justiça determinou o arquivamento de uma investigação criminal envolvendo o contrato da Kopp com a prefeitura de Erechim. Mas o MP segue fazendo uma apuração de improbidade, envolvendo o contrato da Kopp. Qual sua posição?

Kopp – As decisões da Justiça têm mostrado a lisura em todas as diligências nos contratos até agora realizados. Reforçamos o posicionamento de que a Kopp não teme nenhuma investigação neutra.

ZH – O TCE está investigando contratos da Kopp por meio de inspeções. O senhor reconhece que podem ter ocorrido irregularidades em alguns casos?

Kopp – O TCE, segundo seu presidente, no programa Conversas Cruzadas, da TVCOM, está analisando todos os contratos e isso é seu dever. Na prática, até agora – e temos convicção que nada vai mudar –, o crivo do TCE e do MP é uma espécie de atestado de idoneidade de nossa empresa, com 38 anos de existência e 500 colaboradores, para se recuperar de forte abalo de imagem. Não recebemos nenhuma notificação por parte do TCE. O Tribunal vem examinando com lupa, principalmente após o alarde feito em rede nacional de TV. Lembramos que investigação não significa condenação.

ZH – Nos contratos sob investigação, podem ter ocorrido irregularidades, como a montagem de editais feita por funcionários do senhor e servidores municipais?

Kopp – Desconhecemos este detalhe. Entretanto, é natural que o MP examine todos os contratos após o estardalhaço promovido. Convém citar o Manual de Ética da RBS: investigação não significa condenação.

ZH – Como o senhor pretende recuperar a imagem da empresa?

Kopp – Em primeiro lugar, restabelecendo a verdade. Dissemos em nossa campanha de Natal, nas rádios, que "a verdadeira paz é aquela que se conquista com a verdade". E desenvolvendo novos produtos, sempre certificados, com excelência do ponto de vista tecnológico. Num Estado em que vicejam caranguejos é difícil sobreviver. Sucesso soa como ofensa pessoal. Quem conhece a Kopp de forma neutra nunca duvidou da nossa integridade, idoneidade e competência tecnológica.

ZH – Qual sua opinião sobre a meta do governo de abrir licitações internacionais para pardais?

Kopp – A rigor, todas as licitações anteriores já eram internacionais. No entanto, ainda não foi esclarecido o verdadeiro motivo da suspensão do último edital de concorrência pública, o 050/CECOM/2010. Qual a motivação? A Kopp é reconhecida em dezenas de países para onde exporta. É claro que não nos preocupa um certame internacional. Antes, porém, é preciso que se avalie nos detalhes o contrato de 2010, vencido pela Kopp e que não foi honrado pelo Daer. Tem caroço embaixo desse angu.

ECONOMIA

Lucro da Petrobras cai 5% em 2011

Aumento de despesas operacionais e custos maiores para aquisição de petróleo e derivados levaram a Petrobras a fechar 2011 com lucro líquido 5% inferior a 2010. A estatal alcançou resultado de R$ 33,31 bilhões, ante os R$ 35,19 bilhões do ano anterior.

Em balanço divulgado ontem à noite, a empresa informou que o volume de vendas no mercado interno foi 6% superior ao de 2010, com destaque para o aumento das receitas com óleo diesel (9%), gasolina (24%) e querosene de aviação (12%).

O lucro líquido somou R$ 5,04 bilhões no quarto trimestre, com queda expressiva de 20%. No ano passado, o faturamento da estatal atingiu R$ 244,2 bilhões, com expansão de 15% na comparação com 2010.

Também ontem, Maria das Graças Silva Foster, 58 anos, foi nomeada presidente da empresa pelo conselho da Petrobras. Maria das Graças já havia sido anunciada para substituir José Sergio Gabrielli, que deixa o cargo após sete anos e sete meses. A posse será na segunda-feira. Graça, como é conhecida, assume também o cargo de conselheira no lugar de Gabrielli. Engenheira química de formação, ingressou na Petrobras em 1981. Primeira mulher a chegar à presidência de uma empresa petrolífera no mundo, foi também a primeira diretora da Petrobras e uma das pioneiras a trabalhar em uma plataforma.

Por enquanto, Graça dever manter a diretoria. A única substituição prevista é a do diretor de exploração e produção, Guilherme Estrella.

CAMPO E LAVOURA

Preço de grãos sob efeito da seca

Levantamentos da Conab e do Departamento de Agricultura dos EUA confirmam quebra na safra

Dois estudos divulgados ontem pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) revelam os efeitos da seca na safra de 2011/2012 e apontam para um possível aumento dos preços de grãos na Bolsa de Chicago a partir de março. As lavouras mais afetadas foram a de soja e a de milho.

Como efeito, a reação do mercado é o travamento dos negócios. No caso da soja, a previsão é de que o preço suba a partir de março. Segundo Adriano Machado, analista de soja da Safras e Mercado, a negociação está lenta porque depende da colheita, das oscilações da bolsa e do dólar.

Os números em relação ao milho estão consolidados. O superintendente regional da Conab, Glauto Lisboa Melo Júnior, avalia que, embora haja quebra na produção, o aumento no preço será confirmado no decorrer do mês em razão da chuva registrada em diversas regiões. A expectativa é de que a situação não piore, principalmente para as safras de arroz e soja.

Para o analista de mercado Farias Toigo, da Capital Corretora, os números do Departamento de Agricultura dos EUA são considerados conservadores, mas suficientes para movimentar a bolsa. Segundo o especialista, existia a projeção de uma safra de 138 milhões de toneladas de grãos, mas o valor está em 128 milhões, o que revela uma perda de 10 milhões de toneladas.

A cotação do bushel da soja está acima dos US$ 12, considerado um valor intermediário. Toigo aposta na elevação dos preços de soja e de milho, o que acarretaria aumento nos preços das sacas.

LARA ELY | Especial

GERAL

Desmatamento recua no país

O ritmo de desmatamento no Pampa, na Mata Atlântica e no Pantanal teve queda entre 2008 e 2009, conforme um levantamento divulgado ontem pelo Ministério do Meio Ambiente. Na Mata Atlântica, bioma que mais perdeu vegetação nativa, o desmatamento registrado foi de 0,02%.

O estudo, que completa a base de monitoramento de todos os biomas brasileiros, mostra que o corte da vegetação nativa é mais intenso no Cerrado, que abriga as nascentes da maior parte dos rios do país.

POLICIA

Greve de polícias chega ao Rio

Representantes de policiais civis, militares e bombeiros decidiram ontem paralisar as atividades às vésperas do Carnaval

Depois da Bahia, o Rio é a bola da vez na sequência de greves das polícias que ameaçam a segurança em Estados brasileiros. Ontem à noite, às vésperas do Carnaval, em assembleia na Cinelândia, os bombeiros e as polícias civil e militar decretaram a greve das categorias em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Dois mil PMs, policiais civis e bombeiros se reuniram por cerca de cinco horas no centro do Rio e decidiram pela paralisação. Após a decisão pela greve, um bombeiro pegou o microfone e decretou:

– A partir de agora, a segurança é de responsabilidade da Guarda Nacional ou do Exército.

O bombeiro deu instruções aos policiais e bombeiros presentes na Cinelândia.

– Todos devem seguir direto e estar aquartelados em seus respectivos batalhões – disse, para em seguida complementar:

– Atenção, é importante, quem está de folga aquartela, de férias aquartela, quem está de licença aquartela. Todos juntos, não tem distinção, se puderem levar as esposas, levem junto. É importante.

Temendo pelo resultado da assembleia, o Exército deixou 14 mil homens de prontidão para atuar no Rio de Janeiro. Nem a prisão do cabo dos bombeiros Benevenuto Daciolo na quarta à noite, por incitar a greve, e a aprovação ontem pela Assembleia Legislativa da nova proposta apresentada pelo governo estadual diminuíram o ímpeto dos grevistas. Com servidores infiltrados entre os manifestantes, acompanhando as discussões, a avaliação do governo do Rio é a de que os bombeiros devem ser a categoria com maior adesão à paralisação.

Os líderes do movimento não abrem mão da libertação do cabo Daciolo e pedem ainda um salário de R$ 3,5 mil. Por conta da possível adesão em massa dos bombeiros, um plano foi traçado hoje no Comando Militar do Leste, sede do Exército, no Rio.

Ficou definido que 300 bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública serão encaminhados ao Estado em apoio à corporação. Outros cerca de 2 mil bombeiros do setor administrativo estão sendo mobilizados para atuar nas ruas, assim como mais cerca de 700 que estão fora do movimento.

A partir da paralisação, o Exército deve ocupar as Unidade de Polícia Pacificadora (UPPs), evitando que as 20 unidades fiquem sem efetivo.

Com a proposta aprovada ontem na Assembleia Legislativa, o salário inicial da PM será de R$ 1.669,33 em fevereiro de 2013, e o da Polícia Civil, R$ 3.359,86. O impacto na folha de pagamento será de R$ 1 bilhão por ano.

Movimento reduz na Bahia

A greve da PM baiana definha, mas ainda não morreu. Os policiais decidiram na manhã de ontem, 10º dia de protestos, continuar de braços cruzados, mesmo após seus principais líderes serem presos na desocupação da Assembleia Legislativa, em Salvador.

Revoltados com a prisão dos colegas, centenas de soldados, cabos e sargentos abandonaram o prédio do Legislativo e, assim que chegaram ao centro da cidade, reuniram-se para protestos dentro de um outro prédio, um ginásio pertencente ao Sindicato dos Bancários. A manutenção da greve foi decidida após quase 10 horas de reuniões e debates, que se estenderam até as 20h.

Diferentemente de outros dias, os policiais estavam arredios. Evitaram entrevistas e sorrisos, esconderam-se das câmeras fotográficas, trancaram-se no prédio e não deixaram a imprensa documentar a reunião. Mostravam mágoa pela detenção de seus líderes e pela exposição de seus atos de vandalismo por parte da mídia.

Para voltar ao trabalho, os grevistas pedem a incorporação de gratificações ao salário, a revogação dos pedidos de prisão contra 12 líderes da categoria e a concessão da anistia irrestrita aos envolvidos. Representantes do governo estadual alegaram que a principal reivindicação dos policiais, a implantação de duas gratificações, será concedida de forma escalonada até 2015. Os grevistas exigem o pagamento em março. O governador Jaques Wagner não pretende anistiar os policiais.

Divulgação de gravação abateu ânimo de policiais

A opinião pública baiana começa a se mostrar favorável ao governador, por vários motivos. O principal é que a Bahia tem no Carnaval seu maior evento turístico – e os turistas estão escassos. A estimativa de empresários é de cancelamento de 20% das reservas, mas há quem diga que será mais. O prejuízo acumulado nos dias de greve supera R$ 400 milhões, segundo o Sindicato dos Lojistas de Salvador. Mas a maré virou contra os policiais, talvez em definitivo, após a divulgação de conversas telefônicas gravadas nas quais líderes do movimento planejam incendiar caminhões para bloquear estradas.

A divulgação das conversas foi decisiva para abater o ânimo dos policiais e fazê-los desocupar a Assembleia Legislativa, invadida pelos PMs desde a semana passada.

HUMBERTO TREZZI | Enviado Especial/Salvador

Dilma se diz contra anistia

Na primeira declaração sobre a greve de policiais militares da Bahia, a presidente Dilma Rousseff disse que respeita as reivindicações, mas não concorda com anistia para policiais que cometeram crimes.

– Não consideramos que seja correto instaurar o pânico, instaurar o medo, criar situações que não são aquelas compatíveis com uma democracia. Eu não considero que o aumento de homicídios na rua, queima de ônibus, entrar em ônibus encapuzado seja a forma correta de conduzir o movimento. Eu fiquei estarrecida, ontem (quarta-feira), com o que vi (pela TV) – disse, em referência às gravações feitas pela polícia baiana em que líderes do movimento grevista conversam e combinam atos de vandalismo mostradas pelo Jornal Nacional.

MUNDO

Embaixada brasileira tenta retirar crianças da Síria

Em meio ao conflito, casal quer repatriação de filhos nascidos em Foz do Iguaçu

Duas crianças brasileiras nascidas em Foz do Iguaçu (PR) estão sitiadas em Homs, cidade que se tornou epicentro do conflito entre a oposição e as tropas da ditadura de Bashar al-Assad. O casal sírio cujos filhos nasceram no Brasil pediu ajuda à embaixada brasileira em Damasco para retirar as crianças, que têm 12 e 13 anos. Em entrevista ao jornal O Globo, o embaixador Edgard Casciano informou que eles vivem no bairro de Inshaat, no epicentro da violência em Homs.

– Estou em contato permanente. Falei com o pai longamente pelo telefone e pude ouvir os disparos ao fundo. E não eram de armas leves. Eles contaram que os projéteis passam por cima do prédio – contou o embaixador a O Globo.

As comunicações telefônicas com Homs são intermitentes, e os contatos têm sido feitos por meio de uma rede de informações montada pela embaixada. Segundo Casciano, a maioria dos cidadãos brasileiros já deixou as áreas de risco e não corre perigo. Cerca de 3 mil brasileiros vivem no país.

– Eu fiz contato com o embaixador em Damasco, e esperamos que eles possam ser repatriados o mais rapidamente possível – disse ontem o chanceler Antonio Patriota.

O casal sírio, cuja identidade não foi revelada por questões de segurança, morou vários anos em Foz do Iguaçu, onde nasceram as crianças. Conforme o embaixador Casciano, não falta comida ou suprimentos em Homs. A embaixada em Damasco chegou a cogitar o envio de representantes para retirar as crianças da cidade, mas foi impossível chegar ao local devido à violência.

Ocidente planeja driblar Conselho de Segurança

Desde o veto russo e chinês no Conselho de Segurança das Nações Unidas, no sábado, a comunidade internacional busca uma forma de deter os conflitos na Síria. Liderados pelo Ocidente, países cogitam isolar o conselho e submeter novas resoluções à Assembleia Geral da ONU.

A ideia é votar um texto com sugestões de medidas que freiem a repressão e ajudem a aliviar a população síria, algo além de uma mera condenação. Enquanto o conselho conta com apenas 15 membros, tendo cinco deles direito a veto, a Assembleia Geral é formada pelos 193 integrantes da ONU.