09 de fevereiro de 2012 - ESTADO DE MINAS

PRIMEIRA PÁGINA

Dilma aperta empreiteiras

"Queremos resultados. E isso será cobrado", foi o recado da presidente, em Floresta, no início de

Na mira do mosquito

BH tem 3,1% dos imóveis infestados pelo Aedes aegypti, mais que o triplo do tolerável O levantamento dos índices de infestação divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde mostra que, dos 489 bairros da capital, 132 (27%) registram presença do inseto em mais de 4% das residências e são considerados de alto risco para epidemia de dengue. As regiões que mais preocupam são a Leste (4,4%), Pampulha (4,2%), Nordeste (3,8%) e Noroeste (3,8%). Há bairros, como o Pompeia, na Região Leste, em que o percentual chega a alarmantes 7,99%. Especialistas alertam que este período de pancadas de chuva seguidas de muito calor é o ideal para a proliferação do mosquito. E que 58% dos focos estão em latas, garrafas, vasos de plantas, pneus, barris e tambores, o que exige envolvimento da população no combate.

Confins: Aeroporto está fora da rota das privatizações

Mantega diz que leilão de terminais em Minas, Rio e Amazonas não está nos planos “neste momento”.

Família quer documentos médicos sobre a morte (Págs. 1 e 9)

Família ingressa com processo para garantir a liberação dos prontuários médicos do político e seu uso por jornalista que prepara livro sobre a doença e morte do mineiro

EDITORIA

O perigo da dengue

 Temporada de chuva e calor favorece a procriação do mosquito transmissor

Pancadas de chuva seguidas de muito calor. A receita é velha conhecida de um terrível inimigo de Belo Horizonte e da maioria das cidades mineiras nesta altura do verão: o Aedes aegypt, mosquito transmissor da dengue. Essas são as condições climáticas ideais para a sua reprodução. É, portanto, hora de redobrar a atenção e os cuidados, não apenas pelas autoridades como por toda a população, já que o mosquito não escolhe idade ou classe social para fazer suas vítimas. Levantamento realizado pela Secretaria Municipal da Saúde encontrou motivos para preocupação em algumas áreas da cidade, embora o índice geral de infestação de BH em janeiro, 3,2%, não seja gravíssimo. Mas ninguém deve se enganar. Esse dado é resultado de uma média em que pesa o percentual de 0,5% encontrado, por exemplo, no Bairro Serra, Região Centro-Sul. Em compensação, a infestação pelo mosquito chega a alarmantes 7,99% na Pompeia, na Região Leste. Índices de infestação superiores a 4% são considerados de alto risco. E, conforme o levantamento da secretaria, em janeiro, 132 bairros apresentaram índices acima daquela faixa de perigo. O número corresponde a mais de um em cada quatro dos 489 bairros (27%) da capital.

A temporada de proliferação do mosquito em 2012 já preocupa outros estados do Sudeste. No Rio de Janeiro, que já viveu uma grande epidemia em 2008, o drama pode se repetir este ano. Nas cinco primeiras semanas já foram registrados 2.625 casos da doença na capital fluminense, representando aumento de 58% em relação ao mesmo período de 2010. Em Minas, o mais recente sinal de alerta soou em Bom Despacho, no Centro-Oeste do estado, na primeira semana de janeiro, quando um levantamento da Secretaria de Estado da Saúde encontrou índice de infestação de 11,4%. A doença e sua forma de transmissão já são mais do que conhecidas. Tampouco se ignora que providências simples podem evitar a proliferação do Aedes aegypt. Por isso mesmo, não é aceitável que as pessoas não se envolvam no combate ao mosquito, ou fingem desconhecer o papel que cabe a cada um. De nada adiantarão campanhas de orientação nem a ação dos batalhões de fiscais e agentes públicos se as pessoas se comportarem de forma egoísta e descompromissada. Além de dificultarem a eliminação do problema, cometem o erro de achar que estão imunes a ele.

A limpeza dos quintais e lotes, a eliminação de vasos de planta que acumulam água, o fechamento de caixas-d"água e piscinas, além da retirada da água acumulada pela chuva em pátios e terraços não demandam ciência nem esforço, apenas boa vontade. É incompreensível, por exemplo, que proprietários de imóveis sujeitos à proliferação do mosquito se recusem a abrir a porta para os agentes sanitários credenciados. No Rio de Janeiro, essas pessoas são multadas em até R$ 3 mil se a entrada compulsória da inspeção resultar na descoberta de focos do mosquito. É algo a ser adotado em BH e em todas as localidades em que o interesse público encontrar resistência. No ano passado, Minas foi um dos estados mais bem-sucedidos no combate à dengue, conseguindo reduzir de 179 óbitos, em 2010, para 23. Não há razão para desempenho inferior a esse.

OPINIÃO

Banalização de crimes sexuais infantis

Vivina do C. Rios Balbino

Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil

Absurdamente, a cada oito minutos, uma criança é abusada sexualmente no Brasil e a cada 10 horas uma é assassinada, segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Em seis anos, o Ministério da Saúde registrou 5.049 homicídios de crianças com idade até 14 anos.

Infelizmente esses crimes hediondos acontecem pelo país afora e são diariamente estampados na mídia. São crimes revoltantes que causam repugnância por ofender valores morais e éticos, mas por que ainda são tão comuns? Com certeza faltam bons projetos de prevenção e punição. Brasília virou 2011 sob impacto de vários crimes bárbaros contra crianças evidenciando total descaso do governo e órgãos competentes. Um pedreiro foi preso acusado de sequestrar, violentar e matar uma menina de 9 anos no domingo de Natal. Foragido da polícia de São Paulo e Minas Gerais, esse criminoso solto fazia vítimas indefesas.

Por que a Justiça tanto falha? A promotora de Justiça Maria José Miranda disse que, tendo um sistema de cadastro unificado identificando os foragidos do país, esse suposto estuprador poderia ter sido preso rapidamente. Por que não existe esse cadastro? Um padre foi preso em Brasília acusado de abusar sexualmente de seis crianças pobres e filhos de fiéis da igreja com idades entre 5 e 14 anos. Foi pego deitado na cama ao lado de uma mulher nua. Delitos de um padre dito representante de Deus? O celibato não implica prática de castidade? Pode um padre manter relações sexuais como qualquer indivíduo solteiro? Um pastor foi detido em Brasília acusado de vários crimes sexuais infantis no mesmo período, assim como vários pais foram presos por abusar de filhas ou estuprá-las.

Outro pai foi preso por engravidar a própria filha aos 11 anos. Há um mês, essa criança tem um filho do próprio pai! Terrível trama, em que um tio também abusava da menina e foi preso. Até a delegada assustou-se com tamanha crueldade. Como conceber violações de direitos tão repugnantes e tão comuns? A Justiça brasileira precisa agir com rigor em crimes de pedofilia. São crimes hediondos e deixam graves cicatrizes físicas e psicológicas.

É importante que o governo e órgãos competentes ajam com rigor na prevenção (campanhas competentes na mídia, especialmente TV, escolas e comunidades) e punições exemplares. Aliado a isso, é fundamental que conteúdos eróticos e sexuais nas programações televisivas e músicas apelativas sejam regulamentados. Ai se te pego é um conteúdo aceitável? Cantada e dançada até por pequenas crianças inocentes assim como foi com Na boquinha da garrafa, cantada até em festinhas infantis na década de 90. O que fazem os órgãos de regulamentação de conteúdos abusivos e indutores de desvios?

Com certeza esses abusos incentivam práticas sexuais precoces e/ou comportamentos inadequados. Crimes, tragédias e abusos parecem normais? Recentemente assistimos a um estupro virtual no BBB. Esses fatos merecem profunda reflexão e ações efetivas do governo. Coibir tantos abusos é parte da prevenção. Justiça rigorosa e regulamentar conteúdos abusivos da mídia é preciso!

Infelizmente há uma banalização de desvios e certa complacência social. Importante repensar nossos valores, prioridades e práticas sociais. É hora de dar um basta à crise moral, ética e de impunidade que vivemos e assumirmos nossa condição de cidadãos comprometidos com um mundo mais civilizado, em que as pessoas aprendam a respeitar os direitos dos outros como quer que os seus sejam respeitados.

Educar para o sexo, paternidade e maternidade com responsabilidade é necessário. Independentemente de escolaridade e de nível social, todo cidadão pode e deve assumir o seu compromisso social responsável na coletividade fazendo melhor este mundo. Educação nas famílias, nas escolas em todos os níveis e comunidades com conteúdos em direitos humanos, cidadania, coletividade e civilidade deve ser praticada. Uma cultura pela paz e respeito aos direitos humanos deve ser a meta. Muito importante também a atitude cidadã de vigilância constante e de denunciar quaisquer violações de direitos dentro e fora de casa. Somente dessa forma deixaremos de iniciar novos anos em pleno século 21 com relatos de crimes tão cruéis.

POLÍTICA

Hora de ficar de olho neles

Câmara de BH analisa hoje veto de Marcio Lacerda ao reajuste dos vereadores. Maioria se declara favorável à decisão do prefeito, mas processo secreto pode mudar o placar

Amanda Almeida

Com a imagem fustigada por escândalos de corrupção e uso irregular da verba indenizatória, a Câmara Municipal de Belo Horizonte vota hoje uma das questões mais polêmicas e com maior potencial de desgaste para os vereadores em ano eleitoral. Se eles registrarem em votação secreta o que declararam ao Estado de Minas, será mantido o veto do prefeito Marcio Lacerda (PSB) ao reajuste de 61,8% no contracheque dos parlamentares, a partir do ano que vem. Trinta e um vereadores disseram que seguirão a decisão do prefeito, porém, protegidos pelo anonimato, há a possibilidade de que o placar seja diferente. Mas o assunto que virou motivo de manifestações da população pode ainda render nos próximos meses. É que alguns parlamentares já estudam a apresentação de uma nova proposta.

São necessários 21 votos para manter ou derrubar o veto. À reportagem, dois vereadores declararam optar pela derrubada e um afirmou estar indeciso (veja quadro). Apesar de o placar mostrar uma "margem de segurança" para o grupo que defende a rejeição ao aumento como maneira de resgatar a imagem da Casa, há o temor de que a derrubada do veto ganhe mais votos em plenário. Sem holofotes para registrar o painel de votação, já que o processo será secreto, os vereadores se sentiriam à vontade para mudar o voto. Um dia antes da decisão, ontem os parlamentares articulavam estratégias para garantir a manutenção do veto.

Apenas Leonardo Mattos (PV) e Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PTdoB) declararam a preferência por ganhar R$ 15 mil em vez dos R$ 9,2 mil que recebem atualmente. Mattos chegou a contabilizar 24 vereadores que declararam a ele votar pela rejeição ao veto. O vereador Henrique Braga (PSDB), autor de declarações polêmicas na aprovação do reajuste ("Quem está insatisfeito filie-se a um partido político e concorra às eleições no ano que vem"), disse que ainda não definiu o voto. "Em reunião na noite de hoje (ontem), meu partido vai decidir como vai votar."

Em entrevista na terça-feira, o presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB), garantiu que os colegas optarão, em reação ao protesto da população, por desistir do polêmico reajuste. Ontem à noite, durante reunião da Executiva Municipal do PSDB pediu e recebeu aval do partido em nota oficial para manter o veto. "È a posição soberana da população", disse o presidente do PSDB de BH, João Leite. Os vereadores José Lincoln Magalhães e Pablito também estiveram presentes à reunião.

Apesar de ter recuado, o tucano discordou da justificativa de Lacerda para vetar a proposta. O prefeito considerou o projeto inconstitucional, baseado em decisões na Justiça com o entendimento de que as câmaras municipais devem registrar em lei o valor do salário. A falha técnica foi uma saída para não se desgastar com os vereadores e com a população em pleno ano eleitoral. Independentemente da avaliação do prefeito, para Fábio Caldeira (PSB) a votação de hoje será um "divisor de águas" na Casa. "Será um dia histórico em que a Câmara Municipal mostrará se está em consonância com a população ou a ignora."

NOVO PROJETO A novela sobre o reajuste dos vereadores pode não terminar hoje. Se garantirem a manutenção do veto, parlamentares já avaliam a apresentação de um novo projeto. Há pelo menos duas opções de critério para uma nova proposta de reajuste: a correção monetária (24,03% nos quatro anos da legislatura) ou a equiparação ao salário dos secretários municipais (cerca de R$ 13 mil). Nas palavras de Léo Burguês, que tem a prerrogativa de protocolar projeto sobre o assunto, só há chance de ser feita nova proposta caso seja "amplamente discutida" com a população.

Proteção à mulher sob lupa

 Comissão parlamentar instalada ontem vai percorrer o país em investigação sobre a violência contra as brasileiras e apurar as falhas na aplicação da Lei Maria da Penha

Karla Correia e Juliana Cipriani

Brasília – O Congresso instalou ontem uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar a violência contra a mulher. Formada por 12 deputados e 12 senadores, a comissão terá 180 dias para apurar falhas na aplicação da Lei Maria da Penha ou na própria legislação. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) foi designada presidente da CPMI. A relatora será a senadora Ana Rita (PT-ES). O grupo vai aos estados verificar as condições de cumprimento das punições aos agressores e das garantias de segurança das mulheres ameaçadas.

Para Jô Moraes, casos recentes, como os ocorridos em Minas Gerais, mostram que, apesar de a legislação a princípio não ter falhas, a aplicabilidade ainda deixa a desejar. A deputada se refere ao caso da procuradora Ana Alice Moreira de Melo, de 35 anos, morta a facadas em sua casa, em Nova Lima. O principal suspeito, o marido Djalma Brugnara Veloso, de 50, foi encontrado morto no dia seguinte em um motel. Outra morte que, na opinião de Jô, poderia ter sido evitada foi a da cabeleireira Maria Islane de Morais, de 31, no início de 2010. Ela foi assassinada em seu salão de beleza pelo ex-marido, cujas ameaças a vítima já havia denunciado em pelo menos oito boletins de ocorrência.

"Vamos sair pelo país e ver como funcionam as delegacias e varas especializadas e os abrigos de apoio a mulheres. Temos que saber por que uma lei que a sociedade conhece e busca respeitar não é eficaz. Em Minas há situações em que as mulheres tomaram todas as providências e não adiantou", antecipou Jô Moraes. A comissão fará um levantamento estrutural. A princípio, não há indicações para alterar a lei. "Até hoje ninguém achou falha na lei. O que pode ser encontrado, por exemplo, seria o acúmulo de processos nas varas ou número reduzido de equipes nas delegacias de mulheres", comentou.

Jô disse ainda que a comissão precisa encontrar métodos para fiscalizar os possíveis agressores, quando denunciados. Uma ideia seria a tornozeleira eletrônica, para impedir que eles descumpram a ordem de manter afastamento das mulheres que denunciam. Em 28 de fevereiro, na primeira reunião, a relatora vai apresentar o cronograma de trabalho.

Ainda ontem, Jô, a relatora Ana Rita e demais integrantes da CPI iriam ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assistir ao julgamento de uma ação que questiona se homem que agride mulher pode ser processado com base na Lei Maria da Penha, mesmo que a vítima não preste queixa. O Ministério Público quer ter o direito de poder denunciar o agressor, ainda que a mulher não queria representar contra ele. Até o fechamento desta edição a ação ainda não havia sido julgada.

A criação da CPMI ocorre no momento em que a Câmara procura reduzir o espaço de articulação da oposição, que tenta abrir uma CPI para investigar as mudanças no comando da Casa da Moeda.

Na retomada dos trabalhos legislativos, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), autorizou a abertura de três comissões: para investigar o tráfico de pessoas, a exploração sexual de menores e o trabalho escravo. O regimento da Câmara permite o funcionamento de até cinco CPIs ao mesmo tempo.

blindagem

Sem quórum mínimo para abrir os trabalhos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) cancelou ontem a reunião que poderia votar o requerimento de convite do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A base aliada orientou os parlamentares a esvaziarem os trabalhos. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciou na terça-feira que colocaria o pedido de sua autoria em votação na tarde de ontem. Nem sequer apareceu no colegiado. Apenas sete deputados compareceram. Nenhum senador apareceu. O quórum mínimo para abrir a sessão era de seis deputados e dois senadores. Coube então ao vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), cancelar a reunião, remarcada para 14 de fevereiro.

Internet é maior preocupação

O novo presidente do TRE-MG, Brandão Teixeira, vai trabalhar para definir o mais rapidamente possível o uso das redes sociais e espera que o Supremo faça o mesmo sobre a Ficha Limpa

Marcelo da Fonseca

O maior desafio para o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador José Altivo Brandão Teixeira, será definir o que é ou não permitido nas redes sociais antes e durante o período eleitoral. "O limite para o uso das mídias digitais e redes sociais é a área mais difícil de ser controlada. Nas eleições passadas, as questões mais frequentes que chegaram ao tribunal se referiam às propagandas na internet. Creio que até o período das eleições o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá provido alguma medida ou determinação sobre o uso dessas ferramentas. Essa questão se tornou uma grande preocupação para quem fiscaliza a propaganda", afirmou ontem, ao tomar posse para um período de seis meses.

No curto período de tempo à frente do órgão, Brandão Teixeira terá de lidar com outra questão polêmica: a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa. Empossado ontem na sede do órgão – em cerimônia que teve a presença dos chefes do Executivo – o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), e o governador Antonio Anastasia (PSDB) –, e Legislativo – presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PSDB), e da Câmara Municipal, Léo Burguês (PSDB) – além de ex-desembargadores e sevidores do Tribunal de Justiça da Minas Gerais (TJMG) –, o novo presidente do TRE-MG alertou para a necessidade de uma resposta rápida do Supremo Tribunal Federal (STF). "Toda lei deve ser aplicada em conformidade com a Constituição. E quem pode definir se está ou não dentro das regras é o Supremo. Por isso, a palavra do tribunal neste momento é imprescindível, já que dará uma segurança extraordinária ao processo eleitoral", cobrou.

Se não houver definição das esferas federais da Justiça, as duas questões poderão gerar muita dor de cabeça aos tribunais eleitorais. "As disputas municipais são sempre as mais acirradas e muitas vezes se tornam verdadeiras batalhas judiciais, tanto para os cargos do Executivo quanto do Legislativo. Por isso será importante dar continuidade à organização do calendário eleitoral e aumentar o entrosamento dos atores que vão garantir a eficiência do processo", explicou o desembargador.

Como o desembargador Brandão Teixeira foi vice-presidente do TRE-MG no último biênio, ele ficará à frente do órgão até julho, quando cumprirá o prazo máximo à frente do tribunal e será substituído pelo desembargador Antônio Carlos Cruvinel, que tomou posse ontem como vice-presidente.

Sobre a recorrência de impasses eleitorais que acabam sendo levados para a Justiça, o novo presidente do TRE-MG argumentou que as situações fazem parte da vida democrática e já seriam visíveis os avanços no sistema eleitoral do país. "Vejo essas questões com naturalidade em um regime democrático, já que os tribunais são os palcos onde essas cenas devem se desenrolar. Vale lembrar que, há pouco tempo nos países latino-americanos, essas decisões eram levadas para os quartéis e nem sempre houve espaço para a liberdade política e de expressão", reforçou.

Entenda a troca de comando

A escolha do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) é feita por um conselho do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que se reúne sempre ao fim do mandato de cada presidente. O TJMG define a lista com o nome dos desembargadores escolhidos e a nomeação é feita de acordo com a sequência definida pelo tribunal. Cada presidente fica à frente do TRE-MG por dois anos e pode atuar em outras posições da Justiça Eleitoral por mais dois anos. No caso do novo presidente do TRE, desembargador Brandão Teixeira, como ele já trabalhou em outros cargos da Justiça Eleitoral, o período máximo se encerra em julho deste ano. 

Vereador punido por homofobia

Daniel Camargos

Uma polêmica movimenta a cidade de Caeté, distante 49 quilômetros de Belo Horizonte. O vereador Jadson do Bonsucesso Rodrigues (PDT), o Pardal, foi suspenso por 90 dias pelo partido acusado de atitudes homofóbicas. "Foi uma decisão branda. Se ele tivesse sido expulso teria problema para tentar a reeleição", entende o presidente do Movimento da Diversidade e Cidadania das Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgênicos (MDCLGBT) do Partido Democrático Trabalhista (PDT-MG), Ramon Calixto. Pardal foi suspenso do PDT por ter feito gestos obscenos para os participantes da Parada Gay da cidade, em novembro do ano passado. O parlamentar também é acusado de ter ofendido os homossexuais durante discurso em plenário.

Pardal diz que as acusações não passam de mal entendidos. Ele explica que disse, em plenário, que respeita os homossexuais, mas o que realmente falou foi "que respeita a homofobia", o gerou ainda mais revolta dos militantes homossexuais. "Sou um ser humano passível de erro", alega o vereador. Quanto ao gesto obsceno – foi fotografado por um jornal local enquanto colocava a mão na genitália e mostrava ao pessoal que participava da marcha gay – Pardal sustenta que estava apenas coçando. "É um ato normal de todo homem", explica o parlamentar.

A comissão de ética da Câmara também está avaliando se o vereador quebrou o decoro parlamentar, o que pode gerar prejuízos ao mandato de Pardal. A decisão do PDT prevê que Pardal se retrate na tribuna da Câmara, além de se justificar nos veículos de comunicação. O vereador, que é técnico em ortopedia, diz já ter pedido desculpas e que não tem preconceito de gênero. Ele atribui a polêmica ao fato de não ter dado dinheiro para a Parada Gay.

A intenção do setor que trata dos direitos homossexuais no PDT era expulsar o vereador do partido. Mesmo diante da suspensão, o presidente MDCLGBT da legenda afirma que o movimento "se sente realizado com a punição". Calixto justifica: "Somente com muito trabalho e dedicação podemos avançar nas questões ligadas ao preconceito".

Enquanto isso...

...Banheiro unissex em SP

Em São Paulo, o vereador Carlos Apolinário (DEM) apresentou projeto de lei para a criação de banheiros unissex destinado a gays, lésbicas, bissexuais e travestis. A justificativa de Apolinário é evitar constrangimentos. Há duas semanas o cartunista Laerte Coutinho, que se classifica como crossdresser – homem que se veste de mulher sem se declarar homossexual –, foi impedido de usar um banheiro feminino em uma padaria na capital paulista.

Economia

Confins está fora, segundo Mantega

Ministro da Fazenda desmente os próprios técnicos da Secretaria de Aviação Civil sobre o leilão do terminal

Rosana Hessel, Sílvio Ribas

Brasília - Os próximos aeroportos a ser concedidos para gestão pela iniciativa privada deverão ser o Galeão (RJ), Confins e Manaus (AM), conforme admitem os próprios técnicos da Secretaria de Aviação Civil (SAC) e esperam os analistas do setor. Apesar disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, ontem, que o governo prefere "consolidar primeiro o que está sendo feito", descartando novos leilões "neste momento". Na segunda-feira foram à leilão os terminais de Brasília, Guarulhos (SP) e Viracopos (SP). O ministro negou, ainda, que o governo esteja estudando a concessão de aeroportos regionais para estados e municípios.

Guido Mantega destacou que o governo pretende criar uma rede de aeroportos regionais que receberá todo o valor arrecadado nas concessões. "Os recursos irão para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que criamos para investimentos no setor de aviação. Por lei, os recursos têm que entrar no caixa do governo, mas vão para este fundo que financiará investimentos no setor, sobretudo em aeroportos que têm rentabilidade menor", explicou.

Os R$ 24,5 bilhões arrecadados com os leilões até agora não aliviarão o corte no Orçamento deste ano, que deverá ser maior do que os R$ 50 bilhões de 2011. Mantega tem participado de intensas reuniões com o Palácio do Planalto para fechar os números da nova contenção de gastos, estimada em R$ 60 bilhões. Ele garantiu que o modelo será o mesmo feito no ano passado, buscando a meta cheia de superavit primário, de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma da produção de bens e serviços no país.

Segundo o ministro da Fazenda, o resultado das concessões dos três primeiros aeroportos foi muito positivo. "Apresentou-se um grande interesse em investir no Brasil e há muita confiança para os próximos anos. Vários grupos econômicos estão interessados em participar desses empreendimentos", destacou. Ele também reiterou que os recursos não serão contingenciados. "Isso faz uma grande diferença frente à concessão feita no governo FHC, que tinha na lei de concessão e privatização a obrigatoriedade de destinar os recursos para o pagamento de dívidas", disse.

Com relação às dúvidas sobre a qualidade financeira das empresas vencedoras dos leilões dos aeroportos, Mantega tentou minimizar o problema e afirmou que começa, agora, uma fase de qualificação. "O leilão teve a sua primeira etapa e várias empresas se apresentaram. Serão examinadas a sustentabilidade delas para que tenham capacidade para investir e gerenciar adequadamente os aeroportos", comentou.

De acordo com o ministro, a empresa tem que ter capacidade própria de financiamento, investimento e gerenciamento para levar a concessão e obter empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "A parte operacional é tão importante quanto a sustentabilidade. As empresas vão poder contar com o BNDES porque em qualquer país do mundo há fontes de financiamento para fazer investimentos, mas é preciso também ter capacidade própria", afirmou.

Com base nos critérios do Tesouro Nacional, os recursos obtidos nos leilões são registrados como receitas primárias e, em princípio, poderiam ser usados para abater os juros da dívida pública. Mesmo se a equipe econômica pretendesse reforçar o superávit primário, isso só poderia ser feito a partir de 2013 porque o próprio edital da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece que a primeira parcela do pagamento será paga 12 meses depois da assinatura do contrato. O BNDES, por sua vez, vai financiar até 80% dos investimentos previstos para ampliação e modernização dos terminais aeroportuários.

Alavanca para novos projetos

Brasília - O sucesso dos leilões de três aeroportos, esta semana, deixou governo e analistas otimistas em relação à disputa, ainda este ano, por outras concessões em infraestrutura. A expectativa é que elas acelerem sob o impacto dos R$ 24,5 bilhões obtidos com os terminais de Brasília, Guarulhos (SP) e Campinas (SP), com ágio médio de 347%. Segundo especialistas ouvidos pelo Estado de Minas, os números aliviam a desconfiança de investidores estrangeiros e encurtam o tempo de elaboração de editais para aeroportos, rodovias e ferrovias e das análises do Tribunal de Contas da União (TCU).

O primeiro beneficiado deverá ser o trem de alta-velocidade (TAV) entre São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas, que está desde 2007 incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) e já teve um leilão frustrado depois de vários adiamentos. O presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, declarou que, apesar das peculiaridades dos negócios aéreos, a privatização dos terminais consolida a imagem do Brasil como terra de oportunidades. Estão no páreo pelo TAV Alstom (França), Siemens (Alemanha) e Hitachi (Japão), além de consórcios da Coreia do Sul e da Espanha.

"Os fornecedores de locomotivas e sistemas vêem o TAV como uma vitrine para seus produtos e serviços, de olho em outros empreendimentos como a Ferrovia Transnordestina", lembra o advogado Fábio Cunha, do escritório FHCunha, especializado em infraestrutura. Estudos mostram que o trem-bala pode responder por 53% do tráfego de cargas e pessoas no eixo Rio-São Paulo. Há também potencial para atender 67% dos atuais usuários de ônibus e 50% dos passageiros da ponte aérea, além de reduzir em 47% as viagens de automóveis.

Anderson Correia, especialista em infraestrutura aeroportuária, acrescenta que só o desenvolvimento esperado para o aeroporto de Campinas já torna atraente uma ligação ferroviária com o de São Paulo (Congonhas). Ele aposta no sucesso também da segunda rodada de concessões de aeroportos, esperada para o segundo semestre com Galeão (RJ) e Confins. "O potencial da economia brasileira e as pressões por uma resposta rápida às necessidades da Copa do Mundo (2014) continuarão atraindo a atenção mundial para os projetos", lembra. 

IPVA rende R$ 1,3 bi só no primeiro mês

Com pagamento da primeira parcela e quitação do imposto, receita tem alta de 14% em janeiro

Zulmira Furbino

A arrecadação do estado com o pagamento da primeira parcela ou a dívida total do IPVA 2012 no mês passado subiu 14% em comparação com igual mês de 2011. Até  31 de janeiro foi arrecadado R$ R$ 1,3 bilhão ante R$ 1,1 bilhão em janeiro do ano passado. O crescimento é fruto do aumento da frota de veículos que circula no estado. Mais de 3,7 milhões de proprietários quitaram o IPVA 2012 em cota única ou a primeira parcela da escala de vencimentos que terminou no dia 27 de janeiro. O prazo para a segunda parcela do imposto vai de 13 a 29 de fevereiro, conforme o número da placa do veículo.

De acordo com Maria do Carmo Silveira Nascimento, superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, 11% dos proprietários continuam omissos quanto ao pagamento do imposto, 34% pagaram em cota única, 12% quitaram a primeira parcela e 41% estão em dia com o fisco estadual. "A segunda e a terceiras parcelas ainda vão vencer. Em janeiro, 2% dos que pagaram a primeira parcela acabaram quitando também a segunda e a terceira", informou. O desconto de 3% no pagamento do IPVA à vista representou para o estado desoneração fiscal de R$ 29,7 milhões. "Parece pouco, mas só com a primeira parcela do imposto o contribuinte desembolsa 33% do valor. Esse desconto já foi maior em tempos de inflação mais alta".

Para o subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, o valor arrecadado em janeiro representa 48% da previsão de arrecadação do IPVA 2012, previsto em R$ 2,87 bilhões. Segundo ele, até o início do mês passado, antes mesmo do vencimento da primeira parcela, 1.145.258 proprietários de veículos já haviam antecipado o pagamento (926.042 em cota única e 219.216 a primeira parcela), recolhendo um total de R$ 424 milhões. Do total arrecadado com o IPVA 2012, recolhido pela rede bancária autorizada, foram distribuídos 40% aos municípios de emplacamento dos veículos, 40% ao Tesouro Estadual e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.

Segunda parcela Na próxima segunda-feira, os proprietários de veículos que só pagaram a primeira parcela do IPVA poderão quitar a segunda em qualquer agência ou terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, HSBC e Caixa Econômica Federal, incluindo as casas lotéricas, em todo o território nacional. Para quitar o IPVA, basta ao correntista digitar no terminal bancário o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan), impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do contribuinte. Os não correntistas devem procurar as agências dos bancos credenciados e informar o Renavan ao caixa. O interessado também poderá utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto, bem como a taxa de licenciamento e o seguro obrigatório.

Segundo Maria do Carmo Nascimento, este ano apenas nove recursos administrativos foram impetrados pelos contribuintes mineiros solicitando a revisão da base de cálculo dos seus veículos. Deste total, cinco foram deferidos. "A base de cálculo do IPVA é obtida considerando os valores de mercado do veículo, obtidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em 2012, a redução média do valor do imposto foi de 5,46% em relação a 2011", explica. Quem deixar de pagar o IPVA 2012 arca com multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).

NACIONAL

Niemeyer no Sambódromo

Sob sol forte, a temperatura que beirava os 40 graus e o asfalto escaldante da Avenida Marquês de Sapucaí, o arquiteto Oscar Niemeyer, de 104 anos, esteve ontem no sambódromo, no Rio de Janeiro, para conhecer em três dimensões a passarela do samba que projetou há 28 anos. Em uma espécie de carrinho de golfe, percorreu ao lado do prefeito Eduardo Paes cerca de 200 metros da avenida. Foi saudado pelos operários, que usavam seus celulares para fotografar o visitante ilustre. "Essa obra não é só minha. É de um grupo que trabalha comigo. Estou muito contente em ver um trabalho como este. Estou entusiasmado", disse o arquiteto.

GERAIS

Chuva, calor e novo alerta

BH registra presença de inseto transmissor da dengue em 3,1% dos imóveis, três vezes acima do limite. Mais de um quarto dos bairros visitados em janeiro tem alto risco; situação é pior na Região Leste

Paola Carvalho e Jefferson da Fonseca Coutinho

As chuvas e temperaturas elevadas voltam a dar condições ideais para a proliferação do mosquito da dengue e põem Belo Horizonte em alerta. Levantamento do Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAA), divulgado ontem pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), registrou presença do inseto transmissor da doença em 3,1% dos imóveis pesquisados na capital em janeiro. Embora o índice seja inferior ao do mesmo período do ano passado (3,8%), é mais de três vezes maior que o padronizado pelo Ministério da Saúde para evitar epidemia – de 1%. Ao anunciar o resultado, a Secretaria de Saúde também apresentou um plano de contingência. Somente este ano, foram notificados 948 casos da doença, dos quais 35 foram confirmados.

"Não podemos nos descuidar", avisou o secretário de Saúde de BH, Marcelo Gouvêa Teixeira. "Este é o período mais favorável para a reprodução do Aedes, com pancadas de chuva e muito calor. Meio milímetro de lâmina d"água já é suficiente para que o mosquito se reproduza", acrescentou. Nas três primeiras semanas de janeiro, 1,5 mil agentes de combate a endemias percorreram 34.320 imóveis nas nove regionais de BH. Dos 489 bairros visitados, somente 42 estão na faixa considerada de baixo risco. Outros 315 (64,4%) estão no nível médio e 132 (27%) se enquadram no alto risco.

A situação é pior na Região Leste, sobretudo nos bairros Pompeia, Esplanada, Vila Nossa Senhora do Rosário e Vila São Rafael. Nesses locais, o índice de infestação chega a 7,99%, percentual considerado altíssimo. Em toda a Região Leste, o índice é de 4,4%. Em seguida, está a Região da Pampulha (4,2%), Nordeste (3,8%) e Noroeste (3,8%).  "O resultado é preocupante, bastante elevado em alguns bairros", diz a médica infectologista Regina Lunardi. "E sabemos que pode piorar porque depois das chuvas muita água fica empoçada. A mortalidade da dengue não é elevada, mas é uma doença que afeta clinicamente as pessoas e compromete o bem-estar delas", completa. A Região Centro-Sul registrou o menor índice de infestação: 1,7%.

A transmissão da dengue é influenciada pela ocorrência de chuva e temperaturas elevadas e, por essa razão, a Secretaria de Saúde admite que espera um aumento do número de casos da doença até o fim de maio. Das 948 notificações em BH em janeiro, 522 ainda estão pendentes. Houve maior número de registros nas regiões Norte (169), Leste (152) e Venda Nova (125). Na Região do Barreiro, seis casos foram confirmados. Venda Nova, Norte e Oeste e registraram cinco casos cada.

Ações A professora do Departamento de Microbiologia da UFMG Erna Kroon alerta que a guerra à dengue é difícil de ser vencida e cobra iniciativas por parte de moradores e da prefeitura. "O poder público tem de manter ambientes públicos limpos, fiscalizar os privados e educar", afirma. A especialista lembra que uma tampa de refrigerante pode ter mais de 200 larvas do mosquito da dengue. Por isso, diz ela, é preciso cuidado redobrado com latas, garrafas, vasos e jarros de plantas, barris e tambores – que concentraram 58% dos focos de infestação da doença identificados em janeiro pelo LIRAA.

O secretário de Saúde de BH informou que o chamado plano de contingência assistencial inclui um programa de capacitação e ativação progressiva de leitos para internação, além de novos serviços para atendimento à população. Estão previstas quatro fases, que serão implantadas conforme a demanda. "A secretaria executa durante todo o ano ações de prevenção e controle da dengue. Há assistência aos pacientes, combate ao vetor, mutirões de limpeza e mobilização social", disse Marcelo Teixeira. No ano passado, por exemplo, foram feitos 193 mutirões, nos quais foram recolhidas 1.823 toneladas de lixo e 4.507 pneus.

A secretaria destacou ainda, como ação de prevenção, a entrada forçada em imóveis fechados em que os agentes de combate a endemias (ACEs) não conseguem acesso. Nesse caso, o proprietário recebe multa de R$ 7.251. A prefeitura também faz a limpeza de lotes vagos que representam risco de desenvolverem criadouros do mosquito. Para isso, a multa é de R$ 908,28. "As pessoas conhecem os cuidados. Transformar informação em atitude é o maior desafio que a gente tem", reconheceu Teixeira.

Palavra de especialista

Carlos Starling, Infectologista

Mais casos a partir de março

"A preocupação maior com a dengue deverá se concentrar em março, depois do carnaval. Até agora, existe um número muito alto de mosquitos em circulação, mas que não se reflete em aumento do número de casos, porque o Aedes aegypti não tem contato com as pessoas infectadas. Depois do carnaval, porém, o fluxo migratório vai aumentar e mais pessoas vão voltar para casa com a doença incubada ou na fase inicial. Como é grande a quantidade de mosquitos circulando nesta época do ano, depois da temporada de chuvas, o risco de infestação será ainda maior. Por enquanto, temos de ficar atentos ao combate ao mosquito da dengue."

Gate procura bomba e acha um rastreador

Professora que está sob medida protetiva teve equipamento instalado debaixo do carro. Testemunha revela que o ex-namorado seria o responsável pela colocação do dispositivo

Andréa Castello Branco

Um homem de classe média alta inconformado com o fim do relacionamento persegue a mulher que o denunciou à polícia por ameaças consecutivas. O enredo, muito semelhante ao do assassinato da procuradora Ana Alice Moreira de Melo, em um condomínio de Nova Lima, na Grande BH, levou policiais do 1º Batalhão e do Esquadrão Antibombas do Grupamento de Ações Táticas Especiais (Gate) a isolar a Rua Espírito Santo, no Bairro de Lourdes, na Região Centro-Sul da capital, para averiguar uma suspeita de bomba em um Kia Soul.

Mas a suspeita trouxe à tona a história de mais uma mulher ameaçada. A professora A.L.C., de 41 anos, proprietária do veículo, está sob medida protetiva desde 20 de dezembro em função da perseguição do ex-namorado, o consultor financeiro S.L.S.L., principal suspeito de ter instalado um rastreador em seu veículo.

A professora estacionou o carro e quando voltou foi abordada pelo ex-parceiro, mas entrou no veículo sem dar chance a qualquer diálogo. O auxiliar administrativo L.G.L., de 21, estava na calçada no momento em que o dispositivo foi instalado e alertou a professora que o homem que acabara de sair dali havia colocado alguma coisa debaixo do carro. "Vi quando ela estacionou. Logo depois que ela saiu, o homem, muito bem vestido, passou pelo carro, fingiu que tropeçou e colocou alguma coisa debaixo do veículo. Ele deu algumas voltas no quarteirão e assim que ela voltou para buscar o carro ele se aproximou. Como vi que ela não deu muito papo, decidi avisá-la", contou o auxiliar administrativo.

A professora acionou a Polícia Militar, que pediu ajuda ao Esquadrão Antibombas do Gate para avaliar o conteúdo da caixa de 15cm presa por imãs no fundo do Kia Soul. O tenente Francis Albert, que coordenou a operação, desmontou a caixa de forma a preservar o conteúdo para perícia. "Não havia explosivos. A polícia científica vai poder dizer com precisão, mas pelo que vi era um rastreador, porque no material há um chip e número de série. Quem o colocou queria seguir os passos da vítima", afirmou o militar. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Mulheres, onde A.L.C. prestou queixas do ex-namorado. Segundo o tenente Elio, do 1º Batalhão da Polícia Militar, foram feitas buscas na casa do suspeito e da família sem sucesso.

QUEIXAS EM VÃO A professora A.L.C. diz que manteve um relacionamento de seis anos com o consultor financeiro, que, segundo ela, é de uma família de classe média alta de BH e dono de posses. Há dois anos, ela tenta romper o namoro e há cinco meses decidiu pôrr um ponto final no relacionamento. "Desde então, ele telefona sem parar, perturba a minha família falando horrores de mim, me fez até perder o emprego em um colégio tradicional da cidade. Ele procura as pessoas com quem tento me relacionar para denegrir a minha imagem. Já perdi muito por causa da obsessão dele", contou.

Ela diz que nos últimos quatro meses registrou dois boletins de ocorrência contra S.L.S.L. e, apesar de ter a seu favor uma medida protetiva que determina que o acusado mantenha uma distância de 30 metros, se sente desamparada. "A Lei Maria da Penha precisa sofrer uma reformulação para que o processo não seja tão moroso, porque toda fatalidade cumpre um histórico muito parecido com o meu. Me sinto uma privilegiada de estar aqui contando a minha história, porque poucas vítimas podem falar por si mesmas", desabafa a professora.

Para ela, além de perder a tranquilidade, uma mulher perseguida por ex-companheiro tem danos psicológicos. "Hoje, vim entregar um pedido de licença à prefeitura, onde trabalho, porque essa situação desencadeia muito medo e baixa autoestima. A gente fica querendo saber quem vai parar esse homem obcecado. Recorri a ex-mulher, filhos, família, pedindo ajuda. Não sei o que ele faria depois de instalar esse rastreador no meu carro", diz.