19 de fevereiro de 2012 - CORREIO BRAZILIENSE

PRIMEIRA PÁGINA

Nova classe C será dona de empresas

Luiz Henrique tem 14 anos e já passou no primeiro teste para ser o que sonha: empresário de sucesso. Ele fabricou brigadeiros para vender e, com o lucro, bancou parte da viagem aos EUA. O tino empreendedor é um dos retratos da nova classe média - que, em uma década, terá domínio dos pequenos negócios.

OPINIÃO

Visão do Correio

Ficha Limpa supre vácuo de legitimidade

A decisão do STF de estampar o selo da constitucionalidade sobre a Lei da Ficha Limpa estabeleceu o primado da ética e da moralidade pública na escolha de candidatos a postos eletivos. Era tudo de que precisava a democracia brasileira para suprir os vazios de legitimidade na construção do poder político.

Não prosperou a noção de que a nova legislação eleitoral haveria de sujeitar-se ao princípio da presunção de inocência previsto no art. 5º da Constituição, ou seja, que o cidadão só será culpado com a sentença transitada em julgado em caráter definitivo.

Acima de tal preceito prevaleceu a exigência constitucional de que a probidade é condição indispensável para ocupação de funções públicas. Como disse a ministra Rosa Weber, "a Constituição não assegura o direito adquirido à elegibilidade. Ao contrário, a Constituição a condiciona à moralidade e à probidade".

A Carta Magna exige reputação ilibada àqueles que devem exercer funções judicantes nos tribunais superiores conforme estabelecem os artigos 101 e 104. Esse pressuposto significa que não será necessário que o cidadão esteja desavindo com a Justiça para ser preterido aos cargos das instâncias mais altas do Poder Judiciário. Basta exibir conduta censurável segundo os padrões de moralidade prevalecentes na sociedade.

A rejeição da Lei da Ficha Limpa corresponderia a deferir ao Poder Legislativo do país — em todos os níveis — o privilégio de admitir em seus quadros membros com histórico manchado. A restrição se aplica também aos que postulam o voto popular para assumir os Executivos federal, estaduais e municipais.

Tão importante passo não significa que os políticos finalmente corresponderão à confiança do eleitor. A lei fruto da vontade popular tem o dom de impedir a entrada de sujos no processo. Mas não pode assegurar que o eleito se mantenha limpo no exercício do mandato. É importante, para prevenir danos ao erário e a necessidade de promover faxinas, que o parlamentar e o executivo sejam acompanhados de perto por quem lhes deu assento em palácios ou em casas legislativas.

Em outubro haverá eleições municipais. Os partidos políticos terão de se renovar. Ficou para trás a velha prática de submeter ao crivo popular figuras com passado pouco lisonjeiro, mas com influência e recursos capazes de levá-las à conquista do cargo. As legendas terão de apresentar caras novas. A sociedade e a imprensa precisam permanecer atentas. Ninguém tem atestado de lisura eterna.

Façam suas apostas

Ana Dubex

O Supremo Tribunal Federal decretou aquela que, talvez, seja sua primeira e única sentença de morte. Depois de quatro sessões e muitos debates, enterrou de vez — ou ao menos por um prazo bem razoável — as pretensões dos candidatos condenados ou que renunciaram a seus mandatos para escapar da cassação e da inelegibilidade. Ao selar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, o STF não apenas abriu o primeiro flanco para melhorar a qualidade da classe política do país como referendou a vontade popular. Não me lembro ao certo a quantidade de vezes que comemorei aqui este projeto, desde a coleta das 1,6 milhão de assinaturas até a aprovação no Congresso e a sanção, há um ano e oito meses. Enfim, temos motivo consistente para renovar as esperanças na democracia brasileira.

A Ficha Limpa não é a solução de todos os problemas, é claro, mas é um símbolo concreto. Diz com todas as letras: um homem público precisa de reputação ilibada e deve estar acima de qualquer suspeita. O que era uma necessidade óbvia passou a ser uma realidade impressa na cédula de votação. A lei, enfim, dá aos eleitores a certeza de que a honestidade e a vida pregressa são critérios importantes numa eleição. Quem sabe essa sentença não abre o valioso precedente para que outras medidas sejam acatadas em favor do fim da corrupção, do descuido com o dinheiro público, da ladroagem, da compra de votos?

Particularmente, no Distrito Federal, a lei tem caráter mais definitivo, ao retirar a possibilidade de o ex-governador Joaquim Roriz disputar as eleições até 2023. Depois de 40 anos de vida política no Planalto Central, Roriz tem que obrigatoriamente transferir seu cajado eleitoral às filhas. Não chegou a se despedir. Vai continuar trabalhando nos bastidores, articulando e, podem apostar, influenciando a conjuntura local. Mas não há dúvidas de que a sentença do Supremo tem peso importantíssimo na capital, a ponto de mudar o jogo de forças políticas no DF.

A essa altura, os caciques candangos estão com o tabuleiro na mesa, já estudando os próximos movimentos, ainda que não haja eleições municipais por aqui. A ausência de Roriz é a cereja do imenso bolo que se tornou a política local depois do episódio Caixa de Pandora, o detalhe que faltava para aumentar a imprevisibilidade das próximas eleições ao Palácio do Buriti. Façam suas apostas.

A crise da segurança pública no Brasil

Ana Amélia

Senadora (PP/RS)

A recente paralisação dos policiais militares da Bahia e a possibilidade de que a greve da categoria ocorra em outros estados expôs diferentes aspectos do problema da segurança pública. A greve, mesmo justa, ocorreu na ilegalidade e com a utilização de métodos reprováveis; e alertou autoridades e a população para a precariedade das condições de trabalho dos policiais militares. Faltam equipamentos para o enfrentamento da criminalidade e, principalmente, salários adequados a quem arrisca a vida, diariamente, para manter a segurança pública.

Como se não bastassem as dificuldades do dia a dia de respeito à lei e à ordem nas ruas do país, os policiais são obrigados a conviver com o preconceito e a indiferença dos cidadãos, que não conseguem perceber a importância da atividade policial para assegurar o cumprimento da justiça e, assim, garantir a liberdade dos indivíduos, um dos pilares de sustentação de qualquer democracia.

São poucos os defensores da melhoria das condições salariais para esses profissionais. No entanto, é comum para outras categorias de servidores públicos, como médicos e professores. São muitos os que se proclamam humanistas ao defender invasores de terras, viciados em drogas, detentos e outras pessoas em situação de conflito com a lei, mas são poucos os que defendem os policiais pelos maus-tratos que sofrem pela própria sociedade, constatou, em artigo recente, Luiz Felipe Pondé. Em certa medida, isso acontece porque os policiais detêm o monopólio legítimo da violência e, portanto, têm a atividade associada à repressão.

Além de cultural, o descaso com a segurança pública esbarra em questões federativas. A concentração de recursos financeiros na União é fator que gera dificuldades para as polícias nos estados. Como a maioria dos governos não dispõe de recursos para investimentos e melhoria dos serviços, a segurança fica em segundo plano. Só ganha visibilidade na confrontação, como ocorreu na Bahia.

Quando o governo federal investe em segurança, o faz de forma incompleta e ineficaz. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), constante no Plano Plurianual 2008-2011, não aplicou os recursos a que se propunha e também não atingiu as metas definidas à época da sua criação, em 2007. De acordo com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o programa só teve 68% das verbas efetivamente aplicadas e sua meta, que era diminuir a taxa de homicídios de 26 mortes por 100 mil habitantes, em 2006, para 12 mortes por 100 mil em 2011, permanece em 25 mortes para 100 mil habitantes.

A situação dos salários dos policiais brasileiros é grave problema social, de origem federativa. Tramita no Congresso Nacional a PEC 300, para criar o Piso Salarial Nacional para os policiais, tendo como referência os salários pagos no Distrito Federal. É um pleito justo, mas os estados não têm condições de pagar esse piso, e os policiais correm o risco de ficar na mesma situação dos profissionais da educação, que viram a lei do piso salarial nacional ser aprovada, mas não veem mudanças nos contracheques. No DF, os policiais só são bem pagos por causa dos subsídios da União à capital federal. Sem isso, estariam com os salários também defasados, como os policiais de todos os estados. O Rio Grande do Sul está na penúltima posição do ranking salarial para a categoria (R$ 1.375 como valor inicial).

Somado a isso,  há o fato de que os policiais militares ou civis são servidores públicos. Portanto, ainda não têm o direito de greve regulamentado. O inciso sétimo do artigo 37 da Constituição de 1988 concede o direito de greve aos servidores, mas a Constituição já foi promulgada há 23 anos, e o Congresso Nacional ainda não aprovou a lei que regulamenta esse direito, em que pese existam matérias tramitando nesse sentido. Para preencher o vazio legal, o STF equiparou a greve no setor público às regras aplicadas no setor privado.

Entre as matérias que regulamentam a greve no serviço público, há o PLS nº  83/2007, que relatei na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A proposição define os serviços essenciais que devem ser prestados à população, em caso de greve, e estabelece as condições para o exercício desse direito, que é legítimo aos trabalhadores, do setor público ou privado. Como relatora, incluí, entre outros serviços, as atividades policiais relacionadas à segurança pública e penitenciária, pois acredito que a regulamentação seja um passo importante para que categorias profissionais tão importantes possam reivindicar seus direitos de maneira pacífica, sem prejuízos para a sociedade.

POLÍTICA

Adeus em dois atos

Familiares, amigos, políticos e juristas participam da despedida ao ex-presidente do STF e ex-senador Maurício Corrêa

Josie Jeronimo

Erich Decat

Gabriel Mascarenhas

O legado das ideias, militância e carreira jurídica de Maurício Corrêa foi lembrado por autoridades, parentes e amigos na última homenagem prestada ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Cerca de 300 pessoas estiveram no velório de Corrêa, realizado no Salão Branco do Supremo, e no enterro, no Cemitério Campo da Esperança, no fim da tarde de ontem. Quando o corpo de Corrêa chegou ao Supremo, a viúva do magistrado, Alda Mara Gontijo Corrêa, emocionou os familiares ao receber o marido com um beijo na testa e demorado abraço. Ela foi acompanhada pelas três filhas do casal e os netos.

A morte de Maurício Corrêa, na noite de sexta-feira, vitimado por uma parada cardiorrespiratória, surpreendeu os familiares e amigos mais próximos. O ex-ministro passou por uma intervenção cardíaca para o implante de um marcapasso na segunda-feira, mas estava bem, de acordo com pessoas próximas. A comoção também tomou conta da família quando o corpo de Corrêa deixou o Supremo carregado por seis militares até o carro do Corpo de Bombeiros, que aguardava para iniciar o cortejo pelas ruas de Brasília.

Em meio ao percurso, aplausos e soluços de choro contido se misturavam entre os familiares, amigos e pessoas que conviveram com o ex-ministro durante décadas de vida pública. Antes do cortejo, o cardeal dom José Frei Falcão confortou a família dizendo que a morte é "o começo de uma nova presença". Discursos, salvas de palmas e tiros da Polícia do Exército marcaram o enterro do ex-ministro no Cemitério Campo da Esperança. A presidente Dilma Rousseff, que passa o feriado de carnaval com a família na Bahia, enviou uma coroa de flores com homenagem ao magistrado e o governo do Distrito Federal decretou luto de três dias.

A cessão do Salão Branco do Supremo para o velório do ex-ministro foi a forma escolhida pela corte para homenagear o magistrado. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, lembrou sua posse na corte, em 2003, quando Corrêa comandava o Supremo. Peluso associou-se ao sentimento da família e amigos do ex-ministro para definir a perda do magistrado. "A morte é uma coisa inevitável e dolorosa. Em particular, no meu caso, pois tomei posse quando ele era presidente. Ele me recebeu e mantivemos um relacionamento muito próximo e agradável. Nos tornamos muito amigos. Ele teve uma atuação expressiva no Supremo e foi um constituinte de atuação marcante. Vai deixar muita saudade, estamos todos de luto. Se de alguma forma o Supremo pode homenageá-lo é permitindo que o velório seja realizado aqui. Essa é a última homenagem do Supremo a um dos ilustres ministros."

Trajetória lembrada

O ex-ministro Nelson Jobim também lembrou sua trajetória profissional a partir de Maurício Corrêa. Jobim disse que "foi um sujeito de sorte" por sempre estar "atrás" do ex-ministro. "Na constituinte, ele era senador e eu era deputado, e eu sempre ajudava muito o Maurício. Depois, eu fui para o Ministério da Justiça e o Maurício Corrêa havia sido ministro antes. Depois, eu vim para o Supremo e fui vice do Maurício, aqui e no TSE. Tenho um débito imenso com ele, que era um homem da melhor qualidade. Superava as controvérsias e sempre olhava para a frente, ou seja, não retaliava os adversários."

Além do histórico que envolve a atuação de Corrêa em momentos marcantes da vida republicana do país, os amigos também lembraram histórias do ex-ministro. Jobim chegou a imitar um cacoete de Corrêa, que, segundo ele, fazia um "bico" toda vez que debatia um assunto com interlocutor com opinião contrária.

O ex-ministro do STF e presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Sepúlveda Pertence, também contou que Corrêa ficava embravecido, às vezes, mas, por ter um temperamento afetuoso, contornava as divergências. "Eu não consigo falar primeiro do homem público, pois tenho uma amizade de quase 60 anos com ele. Na política, tivemos alguns desencontros. Ele era um lutador. Um homem às vezes rude, mas um homem amoroso. Tudo isso faz desse momento um momento doloroso."

Símbolo nos Três Poderes

Políticos enaltecem o único nome do DF a ter ocupado cargos no Executivo, Judiciário e Legislativo

Josie Jeronimo

Erich Decat

Gabriel Mascarenhas

Das lutas pela redemocratização do país ao mais alto posto do Judiciário, a trajetória do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa sempre foi marcada pela política. O perfil mais técnico da magistratura, em relação ao exercício do Legislativo, não apagou a veia política do militante que lutou contra a ditadura, relatam amigos que acompanharam a carreira do ex-constituinte que se aposentou como presidente do STF. Representando o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, que está em viagem à Argentina, o vice-governador Tadeu Filippelli lembrou que, mesmo à frente do Supremo, Corrêa se conservou como um "político- jurista".

"É inquestionável a luta desse homem pela redemocratização do país. Outro fato interessante é que ele também lutou pela representatividade política de Brasília. É uma pessoa que ao longo da sua vida pública e política foi extremamente exemplar. Ele nunca se submetia a qualquer gesto que representasse uma violência contra aquilo que pensava", afirmou o vice-governador, durante o velório de Corrêa no Salão Branco do STF.

A presença de parlamentares, juristas e integrantes do governo federal nas cerimônias de homenagem ao ex-ministro, ontem, indicam o trânsito construído por Corrêa ao longo de sua vida pública. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou que o ex-ministro foi o representante público de maior relevância da capital brasileira. "Dos políticos do Distrito Federal, ele foi o que ocupou cargos mais importantes nos Três Poderes", lembrou. Além da homenagem de Rollemberg, do Congresso o ex-ministro recebeu reverência dos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que enviaram coroas de flores para a cerimônia de despedida.

O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e o deputado federal Policarpo (PT-DF) também marcaram presença no velório e elogiaram a história construída pelo magistrado. "Maurício Corrêa é um homem honrado, exemplo a ser seguido. Deixa um legado, uma história de vida bonita", resumiu o presidente do PMDB. A moralidade no desempenho dos cargos públicos foi ressaltada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "Corrêa atuou nos Três Poderes e em todos se comportou com a mesma lisura e coerência. Isso foi importante para a democracia e para o estado de direito. Por essa razão, hoje o país perde um grande homem público."

Da Câmara Legislativa, pelo menos três deputados distritais marcaram presença na última homenagem a Corrêa. Os deputados Chico Vigilante (PT) e Raimundo Ribeiro (PSDB) estiveram no Salão Branco do Supremo pela manhã. Durante a tarde, Benedito Domingos (PP) lembrou a história de militância do jurista à época da Ditadura. "Ele foi um grande companheiro, vivemos alguns anos juntos no período da ditadura. Fica a imagem de um homem correto e um grande jurista."

Articulista assíduo

A morte de Corrêa surpreendeu amigos e colegas de trabalho, que falaram com ele às vésperas da parada cardiorespiratória. A editora de Opinião do Correio, Dad Squarisi, conta que eles conversaram na quarta-feira, quando ele solicitou prazo para entregar um novo artigo que seria publicado no jornal. "Ele era de uma pontualidade, de uma assiduidade. Quando precisava atrasar a entrega de algum artigo, ligava avisando. Ele ligou na quarta-feira para pedir um tempo para retomar depois os artigos. Eu disse, não demore, porque os leitores sentem sua falta."

Pioneiro da política no DF

O ex-presidente do STF e advogado que sempre sonhou em alcançar o Palácio do Buriti teve a vida marcada pela defesa de temas como a Lei da Ficha Limpa e as críticas à corrupção em todos os Poderes da República

Ana Maria Campos

O velório do mineiro Maurício Corrêa no salão branco do Supremo Tribunal Federal (STF) foi um flash do que ele representou no cenário nacional. Ex-presidente da mais importante corte de Justiça do país, o homem que escolheu trilhar sua trajetória no Distrito Federal foi o político da capital do país que mais longe chegou. Autoridades do Judiciário, parlamentares, advogados, familiares e amigos estiveram na cerimônia e no enterro no cemitério Campo da Esperança, para prestar uma homenagem. Ele era admirado pela oratória contundente sobre temas nacionais e locais.

Era possível discordar da opinião do ex-ministro da Justiça, magistrado aposentado e ex-senador, mas não se pode dizer que Maurício Corrêa fugiu de qualquer debate. Fez duras críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do poder que José Dirceu teve como ministro-chefe da Casa Civil, entre 2003 e 2005, até a crise do mensalão. Mesmo após os momentos mais agudos do governo Lula, o ex-presidente do STF, em várias manifestações públicas, considerou "inconcebível" a ideia que surgiu, mas não prosperou, de o Congresso dar um terceiro mandato ao petista, em forma de uma nova candidatura à Presidência da República.

Quando o governo defendia a reforma do Judiciário, ele reclamava da criação de um órgão concebido para exercer o controle externo de juízes. Era, portanto, contrário a superpoderes de corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recentemente sacramentados pelo STF com um plenário rachado. O ex-presidente do STF, no entanto, não deixou de combater, em seus pronunciamentos, colegas magistrados envolvidos em suspeitas de corrupção. "O juiz que erra e se desvia da rota do cumprimento da lei é indigno de pertencer aos nossos quadros e desonra a sociedade e o poder que representa", afirmou.

Era também um defensor de uma reforma processual que acelerasse a tramitação de processos. "A impunidade também é gerada pela falta de um dinamismo maior no encaminhamento dos processos, e isso tem que ser feito por meio de uma reforma processual", sustentou. Nos últimos tempos, Maurício Corrêa abraçou a Lei da Ficha Limpa. Na última eleição, afastou-se do PSDB para anunciar apoio a Agnelo Queiroz (PT). Declarou, na ocasião, que não poderia defender um ficha-suja. Afastou-se, assim, de Maria de Lourdes Abadia (PSDB) e de Joaquim Roriz (PSC). "Acho que é uma lei extremamente oportuna se examinarmos tanta irregularidade, tanta trapaça que ocorreu em eleições no passado", afirmou sobre a Lei da Ficha Limpa.

Palácio do Buriti

Maurício Corrêa participou dos temas nacionais, como ministro da Justiça e ministro do STF, cargos a que chegou pelo aliado e ex-presidente Itamar Franco, mas nunca se desligou dos assuntos do DF. Tentou ser governador duas vezes. Em 1990, foi derrotado por Joaquim Roriz. Em 2006, cobrou do ex-governador o compromisso de apoio para uma candidatura ao Palácio do Buriti. Ficou apenas com a possibilidade de concorrer a vice na chapa de Abadia. Com Roriz, era assim. Uma história de acertos e desacertos. Os dois foram aliados e adversários, muitas vezes.

O ministro aposentado sempre dizia que ajudou o ex-governador quando ele mais precisou de um advogado. Roriz teve Maurício a seu lado quando venceu um longo e duro processo de cassação de seu mandato em 2004, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob acusação, do PT e do Ministério Público, de uso da máquina administrativa e abuso de poder econômico. O ex-aliado não foi ao velório, mas enviou uma coroa de flores.  Em vários artigos, anos depois, Maurício Corrêa defendeu uma investigação profunda de desvios de recursos do Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e dos contratos de lixo no Distrito Federal, dois temas que nasceram nos governos de Roriz.

Nos últimos meses, em seu escritório no Lago Sul, Corrêa recebeu pelo menos duas vezes o amigo Agnelo, que o procurou em busca de conselhos. Os dois conversaram sobre as crises políticas no governo do petista, que Maurício Corrêa acompanhava pela cobertura jornalística. Maurício Corrêa dava uma bronca: "Eu te apoiei. Faça um bom governo".

Opinião do internauta

Leitores do Correio dão adeus e avaliam a perda de Maurício Corrêa para o DF

Manoel Neto

"Nosso adeus a um grande homem da democracia brasileira e sinceros pêsames à família. Manoel Araújo, Audrey e Clara Baby."

Antonio Ferreira

"Maurício Corrêa, meus sinceros sentimentos, a este que sempre foi zeloso e honrado, essa é linha de nossas vidas, descanse em paz."

Marcelino Rocha

"Pedemos um grande homem. Perda irreparável para a Justiça e para a política brasileira. Exemplo de honestidade e humildade, Dr. Maurício Corrêa deixa um legado de ética política que deveria ser copiado por todos aqueles que desejam ser homens públicos. Vá com Deus! O senhor fará muita falta!"

Lucivan Nascimento

"Perdemos um defensor da moral na política, mas este grande homem viu a Lei da Ficha Limpa ser aprovada. Em sua homenagem, o STF deveria dedicar este dia ao Dr. Maurício Corrêa."

Renan Alexander

"Ele foi para as cidades espirituais hoje, mas com uma grande notícia recebida ontem. O afastamento definitivo do ex-senador Joarquim Roriz da vida política através da Lei da Ficha Limpa que ele tanto apoiou e divulgou com artigos no Correio Braziliense. Um exemplo que faz falta no STF hoje!"

Stenio Freitas

"O Dr. Maurício Corrêa, como fundador de Brasília, amava o cerrado de tal maneira que fez de Brasília sua terra adorada. Os brasilienses se orgulham dele. Estamos todos de alma partida com essa ida prematura desse herói. Descanse em paz. Que Deus o acolha!"

Esplanada da contradição

Trabalho informal em frente ao MTE, pedintes na pasta de Combate à Fome e buraco no estacionamento dos Transportes. Ao lado dos ministérios, situações inusitadas refletem a dimensão dos desafios do país

» Gabriel Mascarenhas

De segunda a sexta-feira, no início da manhã, Jucivaldo Britto, 35 anos, sai de Planaltina, onde mora de aluguel com a esposa e os três filhos, no carro que funciona como seu "escritório", rumo ao Plano Piloto. Embaixo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ele dá início a mais um dia de expediente na informalidade, vendendo refrigerantes, açaí e água de coco, que mantém gelada dentro de um isopor guardado na mala da sua Parati modelo 1999, cujas prestações chegam todos os meses. Ao seu lado, a concorrência oferece salada de fruta, preparada dentro da Kombi. Entre os companheiros de escritório, há flanelinhas e lavadores de carro, espalhados no estacionamento. Assim como a informalidade está presente nas cercanias da pasta do Trabalho e Emprego, em outros ministérios, o problema mora ao lado.

"Há 15 anos, vendo minhas bebidas embaixo do ministério, como ambulante mesmo. Preferiria ter carteira assinada. Já procurei emprego de motorista, vigia e porteiro, mas não consigo encontrar uma vaga que renda os R$ 2 mil que tiro aqui por mês", justificou Jucivaldo.

Embora sejam vizinhos dos temas que combatem em âmbito nacional, os ministérios não são responsáveis pelos casos que os cercam. Essa incumbência fica a cargo do Governo do Distrito Federal (GDF). A Agência de Fiscalização do DF, encarregada de reprimir vendedores ambulantes, informou que atua com equipes itinerantes, diariamente, fazendo operações-surpresa em diversos pontos.

Já a calçada do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome é o endereço funcional do mendigo — como ele mesmo se apresenta — João Vieira Cerqueira, 34 anos. É ali que o ex-técnico de informática pede esmolas para comprar cachaça, como ele também admite. "Nunca vou para outro lugar. Aqui, consigo ganhar mais. Normalmente, uns R$ 6 por dia", contabiliza João, antes de contar por que deixou a profissão: "Eu demoro 48 segundos para configurar um computador, com ou sem vírus. Mas roubaram um computador na empresa em que eu trabalhava, acharam que fui eu e me demitiram".

O taxista Daniel Leonardo dos Santos, 40 anos, diz que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não é frequentado apenas por João: "Sempre tem pedintes e camelôs nessa região. Acho que os funcionários do ministério nem tomam conhecimento". A Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) do DF argumenta que faz abordagens sistemáticas a moradores de rua e os encaminha a unidades de acolhimento.

Entulho e lixo

O contrassenso também estacionou a cerca de 100 metros do Ministério do Meio Ambiente. No canteiro ao lado das vagas para carros, há duas caçambas com entulho e lixo. "Elas estão abandonadas aí há pelo menos um ano. Não me incomodam, mas poderiam estar num espaço mais adequado", ponderou um funcionário do ministério, que se identificou apenas como Thiago. A pasta do Meio Ambiente informou que as caçambas não foram alugadas nem estão sendo utilizadas pelo órgão.

Descaso com o letreiro do MCT: pasta já repôs as peças

Já no Ministério dos Transportes, o buraco é, literalmente, mais embaixo: uma cratera no asfalto do estacionamento é o cartão de visita para quem deixa o prédio pela porta da entrada privativa. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) diz que mantém operações tapa-buracos constantemente. Já a fachada do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) estava com o letreiro sem parte das letras em alguns meses de 2011 até o fim de janeiro. Nas primeiras semanas de fevereiro, a pasta repôs as peças.

ECONOMIA

O negócio é empreender

A nova classe média satisfez boa parte de suas necessidades de consumo. Agora, 51% dos jovens querem ser donos de empresasNotíciaGráfico

» VERA BATISTA

» GABRIEL CAPRIOLI

Luiz Henrique Bonvini, 14 anos, ainda está longe de entrar na universidade, mas já tem na ponta da língua o caminho que deseja seguir. Amante da gastronomia, faz planos de se especializar na área e ganhar muito dinheiro. No primeiro teste, ele já passou com louvor. Em parceria com os primos Laura, 13, e Vitor, 10, o jovem fabricou brigadeiros em casa para vender. O retorno foi tamanho que os três vão usar o lucro para bancar parte de uma viagem à Disney, com a família, programada para este ano. Com tino empreendedor, Luiz é o retrato fiel da nova classe média, que, depois de incluir na sua cesta de alimentos itens a que antes não tinha acesso, comprar a casa própria e eletrodomésticos e fazer as suas primeiras viagens ao exterior, será senhora quase absoluta dos micro e pequenos negócios no Brasil dentro de uma década.

Dados do Instituto Data Popular mostram que 51% dos jovens entre 18 e 35 anos da classe C querem abrir o próprio negócio. Desse total, 91% definiram que 2020 é o prazo máximo para concretizar o sonho. Não por acaso, a nova classe média — que ganhou 40 milhões de brasileiros na última década e, somente no ano passado, injetou de R$ 1,03 trilhão na economia em consumo de bens e serviços — é uma das armas mais poderosas da presidente Dilma Rousseff para aquecer a atividade econômica e proteger o país da crise que assola a Europa.

No caso de Luiz, o estímulo veio da mãe, a microempresária Ursula Bonvini, 37, que auxiliou os jovens em todos os preparativos da empreitada, desde o cálculo dos gastos com o chocolate até o transporte. "Fomos para a rua e vendemos tudo", comemora o jovem. Herdeiros da transição econômica vivida pelos pais, Luiz e os primos reconhecem que a sua realidade é bem diferente da vivida pela geração anterior. Sem desgrudar dos iPods, símbolos dessa mudança, eles querem se qualificar para fazer frente a um mercado cada vez mais competitivo. Luiz, que, além de gastronomia, quer cursar direito, também planeja ir para a Suíça com Laura para realizar um intercâmbio. "Será muito bom conhecer outras culturas, conviver com pessoas que falam outras línguas", aposta Laura.

Especialistas reconhecem que a nova classe média conquistou seu espaço após a estabilização da economia, o aumento da formalização do mercado de trabalho e o incremento na renda da população. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil está muito próximo do que se pode chamar de pleno emprego, quando praticamente todas as pessoas que querem trabalhar estão contratadas. Em janeiro deste ano, a taxa de desocupação ficou em 5,5%, a menor para o mês desde o início da série histórica, em março de 2002. O salário médio ficou em R$ 1.672, também um recorde para o mês.

Apesar de tantos números positivos, manter esse contingente em condições tão boas é um dos desafios que o país terá que enfrentar nos próximos anos. Embora tenham se rendido ao consumo e sorvam até a última gota a possibilidade de levar para casa bens até antes impensáveis, os 56% da população ou 106,4 milhões de pessoas que estão na classe C — número quase igual ao de habitantes do México e duas vezes o da Colômbia — reconhecem que a conquista está apenas no começo. "Nós procuramos deixar claro para os nossos filhos que eles podem ter um futuro confortável, mas que é preciso batalhar", destaca Ursula.

Reformas

Na avaliação do economista José Márcio Camargo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), uma série de fatores fez com que a classe média se tornasse tão importante para o país, mas ainda faltam reformas para que todo o seu potencial seja aproveitado. Entre elas, destaca-se uma profunda transformação no sistema público de educação, um dos principais entraves para o crescimento do país. Outro problema é a enrijecida legislação trabalhista brasileira. Um conjunto de nada menos que 2,4 mil regras compõe o emaranhado de leis na área. "São necessárias mudanças que induzam ganhos de produtividade", diz Camargo.

Para Rossano Oltramari, economista-chefe da XP Investimentos, a classe média vai transformar a economia brasileira e exigir contrapartidas, seja da iniciativa privada, seja do Estado. Uma das principais preocupações, diz ele, é garantir uma renda para a velhice. Hoje, o Brasil tem 20,5 milhões de idosos. Em 2050, eles serão 60 milhões e os problemas de agora, caso não sejam corrigidos, poderão fazer a terceira idade assistir ao colapso da Previdência Social, que amargou deficit de R$ 36,5 bilhões em 2011. "O Brasil passou, nos últimos anos, por várias fases. Tivemos um "boom" do frango, do iougurte, das passagens aéreas. O próximo será o dos produtos financeiros", afirma.

Oltramari não está isolado em sua avaliação. Economistas são unânimes em dizer que, se não começar a poupar logo, a classe média comprometerá, na velhice, a qualidade de vida conquistada com tanto suor. "A classe C tem noção diferente da elite. O foco é construir carreira do filho, abrir um negócio, comprar a casa própria. Aplicar recursos em aposentadoria exigiria reduzir o consumo imediato. Para parte dessa população, guardar esse dinheiro ainda é visto como luxo", explica Renato Meirelles, diretor do Instituto Data Popular. A antropóloga Luciana Aguiar, diretora do Instituto de Pesquisa Plano C, D e E, observa que a necessidade de comprar tanto é uma maneira de ser aceito na sociedade. "O consumo, antes de tudo, é uma forma de comunicação. É mostrar que é igual", analisa. (Colaborou Cristiane Bonfanti)

Bancos se preparam para mais calotes

Instituições reservam R$ 115 bi para cobrir a inadimplência, 21% além do valor de 2011

» VICTOR MARTINS

A escalada da inadimplência no Brasil está obrigando os bancos a guardarem um volume recorde de recursos para cobrir o rombo deixado pelos maus pagadores — uma fortuna de R$ 115 bilhões até dezembro do ano passado. Comparado ao fim de 2010, esse colchão anticalote cresceu 21,5% e tem custado às instituições uma fatia expressiva dos lucros. Os dados do Banco Central mostram que esse montante se expande a cada dia, e mais: evidenciam que o setor privado, sobretudo o estrangeiro, é o que exige menos garantias para emprestar e, portanto, tem registrado as maiores taxas de incremento nas provisões.

Os bancos particulares elevaram suas reservas em 25,5%, enquanto as instituições públicas aumentaram a rubrica em 14%. Na abertura entre nacionais e estrangeiros, os primeiros elevaram as provisões em 24,6% e os demais em 28,1%. Na visão dos especialistas ouvidos pelo Correio esse avanço decorre da rápida expansão do crédito em 2009 e 2010, que levou o brasileiro a um endividamento sem precedentes. Atualmente, quase 50% da renda familiar está comprometida e, agora, a fatura dessa farra dos empréstimos começou a cair no colo dos bancos. A inadimplência do consumidor está em 7,3% e, conforme mostram os dados do Banco Central, os clientes "A", de risco quase nulo e maior poder aquisitivo, têm liderado os calotes. "É um número muito alto, mais que o dobro da média mundial", alerta o economista Roberto Luís Troster.

O volume de provisões é tão elevado que superou as reservas feitas em 2008, após o agravamento da crise global, para essa finalidade. Em relação àquele período, o colchão dos bancos aumentou 76,4%. Para Troster, o aperto feito pelo BC no início de 2011, que deixou mais caras algumas linhas de financiamento mais longas, aliado à elevação da taxa básica de juros (Selic), complicou ainda mais a vida do consumidor. "Aquele pacote barrou o crédito, mudou a composição das carteiras e as linhas ficaram mais apertadas. Muita gente se enrolou ainda mais", explica. Em sua avaliação, as famílias deverão permanecer com os orçamentos estrangulados por um longo período, obrigando os bancos a manterem suas provisões altas ao menos até o fim do segundo semestre. Mesmo com um pequeno recuo, para Troster a inadimplência fechará o ano em torno de 5%.

Falta de controle

A preocupação do sistema financeiro com a resistência dos calotes aumentou porque, além dos atrasos acima de 90 dias estarem em níveis elevados, as dívidas vencidas abaixo desse prazo também estão crescendo, conforme explica Nicola Tingas, economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi). "A gente tem verificado esse problema em reuniões internas com bancos e financeiras, eles reclamaram bastante da qualidade do tomador de crédito ao longo de 2011. As famílias calcularam mal sua capacidade de pagamento e compraram mais do que podiam pagar", disse. Para ele, a renda dos brasileiros também foi corroída pela inflação elevada, que fechou ano passado em 6,5%, e pela pesada carga tributária, elementos que colaboraram para apertar ainda mais o orçamento doméstico.

Os dados do Banco Central mostram que a dificuldade de planejamento financeiro atingiu todas as classes. O incremento de provisões para cobrir as dívidas de clientes classificados como A, porém, só não foi maior do que o colchão dos correntistas E e F, duas das piores avaliações de crédito (veja o quadro). Os recursos destinados a esse fim foram ampliados em 23,1% para a primeira categoria, enquanto as reservas para os tomadores de maior risco cresceram 24,8 e 30,2%, respectivamente. Os colchões para os empréstimos C e D também foram reforçados em 9,6% e 13%. (VM)

Risco alto

Provisões em 2011 para devedores de alta renda avançaram 23,1%, próxima da aplicada aos clientes mais pobres

Variação por nível de renda (Em %)

AA - -56,29

A - 23,1

B - -2,7

C - 9,6

D - 13,0

E - 24,8

F - 30,2

G - 25,4

H - 24,0

Variação por tipo de instituição (Em %)

Privadas - 25,5

Públicas - 14,0

Estrangeiras - 28,1

Nacionais - 24,6

Fonte: Banco Central