03 de fevereiro de 2012 - ZERO HORA

PRIMEIRA PÁGINA

Petrobras assina hoje projeto para triplicar gás industrial no RS

Protoloco para estudo de viabilidade de complexo de energia que pode chegar a US$ 5 bilhões será assinado hoje no Rio

CNJ retoma o poder de regular juízes

Em sessão longa e tensa, maioria dos ministros do STF votou por derrubar a liminar que limitava poderes de corregedoria

EDITORIAL

Mais um ex-ministro

O ministro das Cidades, Mário Negromonte, que há uma semana se considerava "mais firme do que as pirâmides do Egito", encaminhou ontem sua carta de demissão à presidente Dilma Rousseff. Acusado de acumular cargos remunerados em confronto com a lei e de fraudar contrato para obras da Copa em Cuiabá, além de outras irregularidades, o ministro – a exemplo de seus colegas destituídos no ano passado – sai acusando a imprensa e dizendo que não tem mais condições políticas para continuar no governo. Dos oito ministros afastados do governo Dilma, sete seguiram roteiro semelhante: primeiro foram flagrados em irregularidades pela imprensa para que, só depois de muito desgaste, o governo concluísse que deveriam ser substituídos.

Outros, também apontados por envolvimento em indícios de irregularidades, conseguiram sobreviver. Mas a regra, diante da divulgação de denúncias, tem sido a de que o suspeito resiste por um bom tempo, apresenta argumentos, convoca aliados e até faz chantagens, para afinal ser exonerado. Foi o que aconteceu com o senhor Negromonte. A companheiros do PP, o ex-ministro confessou estar cansado com o que classificou de "tiroteio" e "batalha da mídia" para derrubá-lo. Imagine-se o cansaço a que ele se submeteu.

Desde janeiro, Negromonte vinha sendo confrontado com informações de que o Ministério das Cidades atendia com preferência, para liberação de recursos, emendas de parlamentares da Bahia, Estado do ex-ministro. Depois, deve ter ficado exausto dando explicações para a denúncia de que o ministério forjara um documento para alterar um projeto de transporte para a Copa em Cuiabá. O papel teria sido adulterado com o conhecimento do então ministro. Diante de tantas demandas para que explicasse seus atos, é natural que Negromonte se sentisse cansado e abatido, além de abandonado pelos correligionários.

A sétima queda de um ministro, em pouco mais de um ano de governo, seria um fato inverossímil em qualquer roteiro de ficção. Infelizmente, é a realidade brasileira e tem, pelo inusitado, suas virtudes. Com o recorde de exonerações em tão pouco tempo, a presidente Dilma Rousseff consegue se desfazer de aliados que atrapalhavam muito e contribuíam pouco ou quase nada para a eficiência do governo. O balanço geral demonstra que a presidente se livrou de assessores dos quais não sentirá a menor falta. A maioria desembarcou na sua gestão como espólio do acervo político de seu antecessor. Se não fossem denunciados, estariam todos na Esplanada dos Ministérios, liberando verbas para currais, firmando contratos suspeitos, empregando amigos e constrangendo a presidente da República.

A esperada reforma política pode tirar proveito das exonerações como lição para escolha dos novos ministros. A presidente terá de exigir dos partidos uma seleção mais rigorosa dos indicados, não só em nome da preservação das alianças que sustentam o governo, mas de uma governabilidade com moralidade. No primeiro ano, a presidente foi refém do vale-tudo das coligações partidárias. Na mudança ministerial, terá a grande chance de montar um governo com as suas feições e sem assessores diretos que possam se cansar com a vigilância da imprensa.

Toga desalinhada

Apesar da confusão instaurada pela liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, é saudável que o Judiciário também exponha seus conflitos para que os cidadãos conheçam melhor o pensamento dos julgadores e também os interesses que os movem. O episódio não representa ameaça para o mandato do desembargador Marcelo Bandeira Pereira, que atende a qualquer dos critérios que prevalecer no julgamento do mérito da ação: o da antiguidade, como determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), e o da escolha livre de seus pares, que ocorreu na eleição de dezembro de 2011 – empate em votos com José Aquino Flôres de Camargo e desempate pelo tempo de tribunal.

Independentemente do desfecho do caso, porém, torna-se urgente uma revisão da Loman. Se ela contraria avanços democráticos do país, como argumentou ontem a Associação dos Juí-zes do Rio Grande do Sul em nota de apoio e solidariedade à direção do TJ, precisa ser revista – mas não pode ser desrespeitada enquanto estiver em vigor. Foi, aliás, esta a argumentação do desembargador Arno Werlang, proponente da ação impugnatória. Pretendente a um dos cargos na nova diretoria e habilitado a concorrer pelo artigo 102 da Loman, ele foi desconsiderado por seus pares. A lei prevê que a votação para escolha da direção nos tribunais deva ser feita entre os juízes mais antigos, em número correspondente ao de cargos, excluídos aqueles que já tiverem exercido as referidas funções, até que se esgotem todos os nomes na ordem de antiguidade.

Não é a primeira vez que um tribunal confere uma interpretação permissiva à Loman. E nem é a primeira vez que o Supremo interfere para lembrar aos magistrados que a lei continua vigente e deve ser respeitada. Ou, como a realidade parece sugerir, deve ser reformulada.

ARTIGO

Um passo atrás

Gerson Almeida

A aprovação do projeto de lei que volta a permitir o manejo do campo gaúcho por meio de queimadas é uma verdadeira volta ao passado, um retrocesso em relação ao Código Florestal Estadual, aprovado em 1992 pela mesma Assembleia Legislativa. Há 10 anos, os deputados souberam enfrentar a cultura arcaica e amplamente superada de uso das queimadas no campo e, ao proibir esse método de manejo, induziram o desenvolvimento de modelos alternativos e, entre outras tantas vantagens, mais eficazes para a produção e a preservação da qualidade do solo.

O retorno das queimadas representa um extraordinário salto na contramão daquilo que tem motivado as mais relevantes lutas sociais no mundo, que buscam a construção de outro paradigma capaz de superar o modelo predador dos recursos naturais e que continua a erodir a condição de vida de todos. Mesmo nos países de capitalismo central, a qualidade do ar, da água e as condições sociais penalizam cada vez um contingente maior de pessoas.

O forte simbolismo regressivo da decisão da maioria dos deputados representa uma mudança de rota na boa tradição da Assembleia gaúcha em legislar de forma sintonizada com o crescimento da consciência ambiental, inaugurada quando da votação da pioneira lei contra os agrotóxicos nos anos 80. Além disso, vai de encontro aos objetivos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que pretende reafirmar os compromissos dos chefes de Estado e lideranças mundiais com o desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente justo.

Na questão ambiental, o combate às queimadas ganha cada vez mais relevância, dado que as emissões globais de gases cresceram mais de 40% em relação ao ano de 1992, quando foi realizada a ECO-92, também no Rio de Janeiro, sem que haja qualquer iniciativa que permita prever alguma inflexão nesta curva de crescimento. Essa, portanto, deve ser uma das preocupações centrais em discussão na Rio+20, que não pode perder a oportunidade para avançar num acordo global para a redução drástica das emissões, com poder legal vinculante.

Sendo assim, mesmo que o projeto tenha obtido a maioria dos votos, as decisões do governador Tarso Genro e do deputado Adão Villaverde (então presidente da Assembleia), o primeiro em não sancionar a lei e o segundo em não promulgá-la, sinalizam que esse impactante revés da luta pela sustentabilidade no Rio Grande não encontrará campo livre para outros passos atrás. Ao contrário, chama a atenção dos gaúchos para o fato de que ter sido pioneiro não é garantia de continuar sendo protagonista. Para isso, é preciso permanente vigilância e luta.

*Ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre

O drama da juventude brasileira

Carmem Maria Craidy

Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. (Paulo Freire, 2000-Terceira carta – Do assassinato de Galdino, o índio Pataxó)

A série de reportagens sobre os meninos condenados, de ZH, trouxe em boa hora a discussão sobre as políticas de e para a juventude no Brasil. Não temos dúvida de que a Fase deve passar por profundas transformações, que, cabe salientar, têm sido buscadas já há alguns anos sem o devido sucesso. As causas desta dificuldade de transformar-se de presídio degradador em instituição educacional estão merecendo uma análise cuidadosa.

O mais importante é salientar que o problema da violência da e na juventude brasileira, vastamente analisada no Mapa da Violência, certamente é um problema complexo, não redutível a um único fator.

Segundo o Mapa da Violência 2011 (Waiselfisz/Instituto Sangari/Ministério da Justiça), dividindo a população em dois grande grupos: os jovens, 15 a 24 anos, e os não jovens, de 0 a 14 e 25 anos e mais, na população não jovem, 9,9% do total de óbitos são atribuíveis a causas externas. Já entre os jovens, as causas externas são responsáveis por 73,6% das mortes: homicídio, com 39,9%; acidentes de trânsito, 19,3%; e suicídios, 3,9%.

Face a estes dados assustadores, que superam até os de países em guerra declarada, cabe perguntar: por que a juventude está se matando? A resposta talvez seja: por não ter razões suficientes para viver, ou, ainda, porque não aprendeu a resolver conflitos com o diálogo. Como diz Hannah Arendt, a violência surge onde não há a palavra, e a superação da violência jamais é atingida através de respostas violentas. O contrário da violência é a palavra, e não a violência.

Outro aspecto fundamental a ser considerado é que só é possível aprender a respeitar os direitos dos outros pela vivência de direitos na própria experiência. Aqui vai outra pergunta: como são respeitados os direitos desses meninos condenados em toda a cadeia de opressões a que estão submetidos? Como são tratados pela polícia? Como são recebidos nas escolas? Como são submetidos a julgamento? Têm sempre o direito de defesa garantido e a apresentação de provas consistentes? Conversam com seus advogados antes das audiências? Como são olhados por nós, pela sociedade em geral, os jovens que moram na periferia, sobretudo se são negros? Não haverá um olhar estigmatizante que os considera perigosos mesmo sem que nada tenham feito de mal?

Para concluir, gostaria de chamar a atenção para o fato de que as medidas socioeducativas são diversas. Não existe apenas a condenação à Fase para os que cometerem atos infracionais. Há as medidas de meio aberto (sem privação de liberdade) como a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida. Essas medidas têm recebido pouco financiamento e pouca atenção das políticas públicas. Seria importante avaliar também os egressos dessas medidas em comparação aos egressos da Fase. Registro que executamos, na UFRGS, um programa de prestação de serviços à comunidade subordinado ao Pemse/Fasc.

Esse programa é executado na UFRGS desde 1997, sem interrupção, no início vinculado diretamente ao Juizado da Infância e da Juventude. Por ele já passaram cerca de 1,4 mil adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Em todos esses anos, nunca houve um ato de violência cometido por eles no âmbito da universidade, e os problemas de pequenas transgressões não passaram muito de uma dezena.

Talvez seja o momento de prestar mais atenção a formas alternativas à privação de liberdade para a chamada "recuperação" dos adolescentes e promover políticas de e para a juventude que abram mais possibilidades à realização pessoal. Valeria a pena perguntar aos próprios jovens o que eles pensam e propõem. Estou convencida de que as respostas poderão surpreender e ser mais lúcidas do que podemos imaginar.

*Professora Faced/UFRGS

POLÍTICA

Fux decide hoje sobre posse no TJ

Comitiva de desembargadores gaúchos esteve ontem no gabinete do ministro para defender legalidade de nova administração

Os 15 minutos de conversa do novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Marcelo Bandeira Pereira, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux não foram suficientes para resolver o impasse que paralisa o judiciário gaúcho. Somente hoje Fux deve decidir se suspende os efeitos da liminar que anulou a posse da diretoria do TJ.

Se ele acatar o pedido dos gaúchos, Bandeira Pereira permanece no cargo pelo menos até a próxima quarta-feira e os atos assinados por ele à frente do TJ, como a aposentadoria do desembargador Leo Lima, que o antecedeu, serão validados.

Escudado por quatro desembargadores, entre eles o ex-presidente do TJ Arminio da Rosa, Bandeira Pereira viajou a Brasília para deflagrar duas iniciativas: uma no campo jurídico e outra na esfera política. Ele protocolou um agravo regimental para tentar cassar a decisão tomada por Fux na quarta-feira, quatro horas após a posse da nova diretoria. Ao mesmo tempo, o presidente da Corte gaúcha pediu que o ministro suspendesse os efeitos da medida judicial até o julgamento do recurso no plenário do STF, o que deve ocorrer na quarta-feira.

O ministro aceitou receber os gaúchos durante o intervalo da sessão que analisava os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Não sinalizou qual medida irá tomar, mas durante a rápida audiência se comprometeu a responder até o final da tarde de hoje se concorda em manter a posse até o caso ser analisado pelos 11 integrantes do tribunal.

– Tentamos sensibilizar o ministro. O desmonte (da diretoria) seria de difícil execução e causaria transtornos – enfatizou Bandeira Pereira.

Ao final do encontro, Fux justificou a concessão da liminar. Segundo o ministro, para anular a posse ele se baseou em decisão do Supremo, que havia determinado ao tribunal gaúcho o cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura. Pela norma, as Cortes devem eleger, dentre seus juízes, os mais antigos para os cargos de direção.

– A legislação quer evitar essa disputa dentro dos tribunais, que traz uma política deletéria para a própria instituição. Como foi descumprido o acórdão e a Lei Orgânica da Magistratura, deferi liminar para que não houvesse a posse – disse Fux.

O ministro também comentou o fato de a decisão ter sido concedida justamente no dia da posse no TJ. Conforme Fux, o processo chegou ao seu gabinete somente na última quarta-feira, momentos antes da solenidade.

Entenda a controvérsia

- Duas chapas, lideradas pelos desembargadores Marcelo Bandeira Pereira e José Aquino Flôres de Camargo, candidataram-se às eleições do TJ-RS.

- De última hora, também se apresentou ao pleito o desembargador Arno Werlang.

- Werlang recebeu dois votos, Aquino recebeu 68 e Bandeira Pereira, 66. Houve dois nulos.

- Como nenhum atingiu mais de 50%, houve segundo turno entre Aquino e Bandeira Pereira, os dois mais votados.

- A segunda rodada terminou em empate, e a escolha recaiu sobre o mais antigo dos dois: Marcelo Bandeira Pereira.

- A posse ocorreu na quarta-feira, mas, no mesmo dia, foi suspensa por uma liminar do STF.

- A liminar resultou de reclamação ajuizada por Werlang.

- Ontem, Bandeira Pereira foi a Brasília para tentar reverter a decisão.

fabiano.costa@gruporbs.com.br

FABIANO COSTA | Brasília

Decisão do STF é embasada em três casos

Em SP, MG e DF, Supremo impediu posses baseadas em regramentos internos dos tribunais

Embora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha surpreendido desembargadores gaúchos, não foi a primeira vez que a Corte bateu de frente com regras adotadas por tribunais de Justiça do país para eleger seus dirigentes. Em pelo menos outras três ocasiões, os ministros colocaram em xeque atitudes que, na avaliação deles, feriam a Lei da Magistratura.

Os casos ocorreram em Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal. Em todos eles, ações diretas de inconstitucionalidade acabaram por derrubar medidas locais que ampliavam o rol de desembargadores considerados elegíveis nas Cortes estaduais. Em suas decisões, os ministros sustentaram que os tribunais não podiam fazer isso. O correto seria eleger, dentre seus juízes, os mais antigos.

Na reclamação encaminhada ao STF contra a posse a nova administração do Judiciário gaúcho, o desembargador Arno Werlang valeu-se desses exemplos para embasar sua crítica. O presidente eleito Marcelo Bandeira Pereira tem mais tempo de casa do que ele, mas Werlang alega estar em quinta colocação na ordem de antiguidade.

Como são cinco os cargos de direção, o magistrado entende que deveria ocupar um deles – sua preferência era pela Corregedoria-Geral de Justiça. No entanto, a chapa eleita com Bandeira Pereira em 12 de dezembro ocupou todos os cargos eletivos. Entre eles, há desembargadores com menos tempo de carreira que Werlang.

Em liminar, Fux ressaltou preocupação com política

Apesar disso, ele afirma que não tinha "interesse pessoal" na suspensão.

– O que quero é preservar a instituição. O princípio da antiguidade é lei, e deve ser respeitado. Essa é uma forma, inclusive, de evitar corporativismo – disse Werlang.

Ao avalizar a reclamação ajuizada pelo desembargador gaúcho e conceder uma liminar suspendendo a posse dos eleitos, o ministro Luiz Fux também citou os três casos em sua argumentação. Para ele, a Lei da Magistratura "optou por afastar dos tribunais a atividade política e, com isso, restringiu os elegíveis aos cargos de direção ao máximo".

As regras

Entenda o que diz a Lei Orgânica da Magistratura (Loman):

- A eleição para os cargos de direção dos tribunais estaduais de Justiça deve se dar entre os desembargadores mais antigos de cada Corte.

- Como no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul são cinco os cargos de direção, os cinco desembargadores mais antigos que aceitarem e que não estiverem impedidos devem ser eleitos.

- No Estado, os cargos colocados em disputa são de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente e corregedor-geral da Justiça.

- São impedidos, dentre os mais antigos, aqueles que já foram presidentes ou que exerceram cargos diretivos por quatro anos.

- Os mandatos devem durar dois anos e a lei proíbe a reeleição.

Quem é o pivô da polêmica no TJ

Natural de Santo Cristo, na Região das Missões, Arno Werlang tem 68 anos, dos quais 35 na magistratura.

Começou a carreira como juiz adjunto da comarca de Encantado, no Vale do Taquari. Passou por municípios como Panambi, Júlio de Castilhos, Santa Maria e Porto Alegre. Na Capital, é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado desde 1998. Também é pai de três filhos. Werlang afirma que gostaria de ser corregedor-geral por acreditar que, com sua experiência dentro do Judiciário, poderia contribuir na fiscalização da instituição.

Cai barreira à investigação de juízes

Em sessão longa e tensa, maioria dos ministros do STF votou por derrubar a liminar que limitava poderes de corregedoria

Em um round definitivo na batalha entre a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, e entidades que representam os magistrados brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem, por seis votos a cinco, uma liminar que limitava o poder de investigação do CNJ. O voto decisivo – que praticamente desempatou a questão entre os ministros – coube à gaúcha Rosa Maria Weber, que ingressou no Supremo em 12 de dezembro.

O STF julgou ontem a validade de uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionava o poder do CNJ para dar início a investigações. No entendimento da entidade, cabia às corregedorias de cada tribunal a prerrogativa de iniciar os procedimentos.

A questão era uma chaga que corroía relações dentro do Judiciário havia meses, principalmente depois de Eliana vir a público para dizer que existem "bandidos de toga" no Brasil. À época, a frase provocou reações das entidades, que a acusaram de generalização, e do próprio presidente do STF, Cezar Peluso, que chamou a corregedora de "leviana".

O placar apertado na sessão de ontem evidenciou o racha no plenário. Somente com a chegada de Rosa Weber ao STF a questão se definiu. Ela afirmou que a criação do Conselho relativizou as competências das corregedorias dos tribunais locais.

– A competência do CNJ é originária e concorrente, e não meramente supletiva e subsidiária – disse.

Alinhado com o entendimento de Rosa, Gilmar Mendes foi além:

– Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares.

Da trincheira adversária, os quatro ministros que se apoiaram no relatório de Marco Aurélio Mello, derrotado na noite de ontem, afirmaram temer que a medida represente excesso de poder para o CNJ. Na saída da sessão, Marco Aurélio foi irônico.

– O CNJ é o órgão a quem o Supremo deu uma carta em branco. Só espero que não haja o despejo do Supremo do prédio que ele hoje ocupa – disse.

Os ministros também votaram outros pontos. Eles decidiram que todas as sessões do CNJ devem ser abertas, negando pedido da AMB para, em alguns casos, realizar julgamentos sigilosos de juízes.

Como votaram

CONTRA A LIMINAR

- Rosa Weber

- Cármen Lúcia

- Dias Toffoli

- Joaquim Barbosa

- Ayres Britto

- Gilmar Mendes

A FAVOR DA LIMINAR

- Marco Aurélio

- Luiz Fux

- Ricardo Lewandowski

- Celso de Mello

- Cezar Peluso

Dilma recebe sucessor de Negromonte

Mário Negromonte já é página virada no governo Dilma Rousseff. Ao entregar sua carta de demissão ontem à tarde, o agora ex-ministro das Cidades se tornou o sétimo integrante do primeiro escalão a deixar o cargo após denúncias de corrupção.

O momento, agora, é do substituto: Aguinaldo Ribeiro (PP), que se encontrou ontem com a presidente e deverá tomar posse na segunda-feira à tarde. O deputado paraibano passou pelo crivo do Planalto, apesar de responder a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime contra a Lei de Licitações. Dilma o recebeu com sorrisos e, após a conversa no Planalto, ele afirmou que sua preocupação será dar o andamento técnico à pasta, bem ao gosto da presidente:

– Vamos ter este fim de semana para nos inteirarmos de todas essas questões com maior profundidade e apresentarmos o que a presidente quer, que é exatamente resultado efetivo dessas ações do Ministério das Cidades.

Nem bem foi recebido no governo, Ribeiro tem de lidar com denúncias. No caso dele, suspeitas de direcionamento de recursos para beneficiar seus parentes. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, em maio de 2011, ele enviou um pedido para que Negromonte incremente o programa Minha Casa, Minha Vida em Pilar (PB) – município distante 55 quilômetros de João Pessoa – que é administrado por sua mãe, Virgínia Maria Veloso Borges. Em sua edição de ontem, o jornal já havia divulgado que o deputado destinou cerca de R$ 800 mil em emendas para Campina Grande (PB), onde sua irmã é pré-candidata à prefeitura neste ano.

Perguntado se teme o fogo amigo, que vitimou vários colegas de Esplanada, foi direto:

– Não. Nós estamos preocupados agora é em trabalhar. A melhor resposta que nós temos (contra fogo amigo) é trabalho.

O novo ministro evitou falar de possíveis mudanças em cargos-chave do ministério, a partir da saída de Negromonte.

ECONOMIA

Avança plano de terminal de gás

Protoloco para estudo de viabilidade de complexo de energia que pode chegar a US$ 5 bilhões será assinado hoje no Rio

Será assinado hoje, no Rio de Janeiro, o protocolo de intenções entre Petrobras, governo gaúcho, Hyundai e Samsung para estudar a viabilidade de implantar no Estado um terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) e uma fábrica de fertilizantes. Estimado entre US$ 2 bilhões e US$ 5 bilhões, o projeto ganha importância pelo peso dos parceiros envolvidos – a maior estatal brasileira e duas empresas internacionais especializadas no segmento – e por representar a possibilidade de triplicar o volume de gás disponível no Estado.

Conforme fontes familiarizadas com a negociação, a modelagem final do projeto será definida ao longo do estudo, mas a planta de regaseificação deverá ter capacidade para 7 milhões de metros cúbicos ao dia – 2,5 vezes a quantidade de gás que o Estado recebe hoje por meio do gasoduto Brasil-Bolívia. Desse volume, a fábrica de fertilizantes deverá consumir cerca de 2 milhões de metros cúbicos diários. O restante será destinado para geração de eletricidade e consumo industrial, principalmente.

Embora não tenha local definido previamente, o complexo tende a se instalar em Rio Grande porque os navios que transportam o GNL exigem um porto com boa infraestrutura e grande calado. Além disso, o gás disponível poderia ser usado por estaleiros e outras empresas que estão se instalando no coração do polo naval do Estado.

Na parceria estabelecida hoje, só estão previstos o terminal de regaseificação e a fábrica de fertilizantes, mas para que o projeto cumpra um de seus principais objetivos – permitir o abastecimento de novas indústrias com gás natural e reforçar o abastecimento de eletricidade no Estado –, ainda devem ser incluídos um gasoduto e uma usina térmica.

Grupos se apresentam para leilões de aeroportos

Anac decide hoje quais consórcios estão qualificados para a disputa

Pelo menos 11 consórcios apresentaram ontem na BMF&Bovespa propostas de participação no leilão de três aeroportos. Conforme as regras da disputa, marcada para segunda-feira, os grupos podem fazer propostas para Guarulhos, Viracopos (Campinas) e Brasília –, mas só poderão arrematar um dos terminais.

Hoje, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai anunciar os nomes dos consórcios que não se qualificaram para a etapa final, na segunda-feira, quando serão feitos lances por viva voz. Os nomes dos grupos que seguem na disputa serão revelados oficialmente apenas no dia do leilão.

Só passarão para a segunda fase as empresas que apresentaram proposta inicial cujo valor corresponda a até 90% da maior oferta. Advogados avaliam que as empresas estão preparadas para entrar com recursos judiciais caso venham a ser desqualificadas em razão do que chamam de "proposta aventureira". Se algum grupo entrar com preço muito superior ao valor mínimo estabelecido pelo governo para cada aeroporto, pode desqualificar grupos importantes. A Advocacia-Geral da União (AGU) também montou operação para derrubar possíveis ações contra a realização do leilão.

Governo busca garantir investimentos para a Copa

Com a licitação dos três aeroportos, a União arrecadará ao menos R$ 5,477 bilhões. A Infraero obrigatoriamente será sócia de cada um dos aeroportos, com participação de 49% e poder de veto.

Compondo os consórcios estão grandes operadores internacionais, como a Changi, de Cingapura, que apresentou proposta em conjunto com a Odebrecht. A suíça Zurich AG entrou com a CCR, empresa controlada por Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa e atuante nas concessões rodoviárias, e a alemã Fraport, controladora do aeroporto de Frankfurt, com o grupo Ecorodovias.

Responsável pela operação de um dos aeroportos mais movimentados do mundo, o de Heathrow, em Londres, a espanhola Ferrovial fez sociedade com a Queiroz Galvão e o BTG Pactual. Com nove aeroportos da África do Sul sob sua administração, a ACSA apresentou proposta com a Invepar, empresa de investimentos em transportes do grupo OAS com fundos de pensão das estatais Previ, Petros e Funcef.

A transferência dos terminais para a iniciativa privada é estratégia do governo para garantir os investimentos necessários nos aeroportos antes da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Os contratos de concessão preveem obras emergenciais nos próximos dois anos para expandir terminais de passageiros, estacionamento de automóveis e pistas de taxiamento de aeronaves.

Brasil pode rever acordo automotivo com o México

O governo brasileiro estuda rever e até suspender o acordo automotivo com o México. Firmado em 2002, o acordo permite importações de automóveis, peças e partes de veículos do México.

A medida é uma resposta ao crescente déficit brasileiro no segmento. Detalhes da negociação não foram divulgados. A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, apenas confirmou as articulações em curso.

Em 2011, a importação de veículos do México cresceu 40%. Atingiu US$ 2 bilhões, enquanto o Brasil exportou US$ 372 milhões em automóveis e peças. Um rompimento do acordo aumentaria preços dos veículos vindos do México, que teriam de pagar 35% de Imposto de Importação além do Imposto sobre Produtos Industrializados aumentado no passado para automóveis provenientes do Exterior.

Geral

Avança projeto para construir ponte entre Brasil e Argentina

A ser firmado hoje, contrato permitirá o início dos estudos de viabilidade

A longa espera dos gaúchos pela construção de uma nova ponte entre Brasil e Argentina pode estar perto do fim. Está marcada para as 15h de hoje, em Foz do Iguaçu (PR), a assinatura do contrato que formaliza o início do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental da obra sobre o Rio Uruguai, no noroeste gaúcho.

O documento será assinado por representantes da comissão binacional Brasil-Argentina e o Consórcio Iatasa, Atec, Grimaux e Ballcons, responsável pelo trabalho.

A ponte é uma reivindicação feita há cinco décadas pelos moradores da fronteira do Estado. Porto Mauá-Alba Posse, na região Noroeste, Porto Xavier-San Javier, nas Missões, e Itaqui-Alvear, na Fronteira Oeste, são as cidades que podem ser contempladas com a construção.

Nessas áreas, a ligação entre os países é feita via balsa. Há pontes para a Argentina apenas em São Borja e em Uruguaiana.

Segundo o consultor Carlos Lopes, da Ballcons, no prazo de 230 dias será sugerido um termo de referência, a partir do qual será definido um modelo para a execução da obra. O trabalho levará em conta a realidade das comunidades envolvidas no Brasil e na Argentina. A partir daí, será definido o local de construção da ponte.

– O estudo permitirá definir as diretrizes estratégicas que servirão de marco integral para estruturar um programa de investimentos para os próximos anos, propondo a execução de projetos tanto nas passagens fronteiriças já priorizadas como também naquelas cujo potencial seja definido a partir do estudo – afirma Lopes.

Vencida essa etapa, outras duas licitações devem ser realizadas. A primeira, para a elaboração do projeto executivo da obra. A segunda, para a contratação da empresa para sua execução.

Obra trará benefícios comerciais e turísticos

Para o secretário de Desenvolvimento, Turismo e Mercosul de Porto Xavier, Lino Pauli, a construção da ponte internacional facilitará o comércio entre os dois países, além de contribuir para o circuito turístico das Missões. Outro benefício seria o fim das restrições impostas pelos horários das balsas e a facilidade de trânsito para o país vizinho.

– Estamos na torcida para que a ponte, finalmente, saia do papel e vá para cima do rio, onde é o lugar dela– comenta Pauli.

JULIANA GOMES | Casa Zero Hora/Santo Ângelo

Crise na Europa abala as ONGs brasileiras

Corte de recursos fez entidade que defende homossexuais fechar as portas

O fechamento do Grupo Somos, que há uma década luta pelas causas de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, revela um drama que afeta a maioria das ONGs do Brasil. As entidades enfrentam dificuldade de manter atividades devido à escassez de recursos repassados por organismos internacionais, especialmente após a crise na Europa e nos EUA.

A solidariedade europeia em relação ao Brasil tem raízes nas décadas de 60 e 70 e se intensificou nos anos 80 e 90, após a redemocratização do país. As vacas gordas coincidiram, portanto, com a pujança da Europa no pós-guerra e a economia cambaleante no Brasil.

Ao longo da década passada, porém, a realidade começou a se inverter: a recessão transferiu-se para o norte, abalando a Europa, e a bonança assentou-se mais ao sul, com milhões de brasileiros sendo incorporados ao consumo e ao mercado formal, criando uma nova classe média. O quadro, entre tantas consequências positivas, mudou o foco da ajuda transnacional.

O Grupo Somos, por exemplo, entre 2005 e 2012, perdeu dois convênios: R$ 200 mil ao ano repassados pelo governo dos EUA e R$ 250 mil, também a cada 12 meses, da Fundação Schorer, da Holanda.

– Eram recursos importantes, que nos ajudavam em diferentes áreas dos nossos projetos – detalha a pedagoga Claudia Penalvo, coordenadora técnica do Grupo Somos.

Organizações mais antigas, como a ONG Camp – fundada em 1983 por jovens estudantes, religiosos ligados à teologia da libertação e sindicalistas urbanos e rurais – só não encerraram os trabalhos porque foram obtidas outras fontes de financiamento. A entidade desenvolve projetos com catadores, quilombolas, moradores de áreas de risco e jovens.

De acordo com João Marcelo dos Santos, diretor da Camp, o recurso antes destinado ao Brasil migrou, em parte, para países do Leste Europeu, que se reorganizam após a queda dos regimes socialistas, e nações africanas, assoladas por guerras civis e desastres naturais.

– Em paralelo ao declínio, houve avanço nas políticas públicas no Brasil, permitindo que as ONGs captassem recursos no país – explica Santos.

Assessor administrativo da Fundação Luterana de Diaconia, Dezir Garcia salienta que o fato de sermos tratados como um país de "renda média" e visto como um "global player" não reduz o papel das ONGs junto aos excluídos:

– Se você colocar a cabeça numa geladeira e os pés no fogo, na média, você estará bem, mas vai morrer igual.

A Fundação Luterana, conta o assessor, também precisou se reorganizar para enfrentar a nova realidade – a participação internacional, que representava 80% do orçamento, hoje significa 50%.

– Criamos duas grandes frentes: um plano de mobilização de recursos, que ampliou a captação junto aos governos, empresas e pessoas físicas, e um plano de comunicação institucional – detalha Garcia.

Para sobreviver, Luteranos, Camp e outras ONGs contam cada vez mais com verbas públicas, repassadas, em especial, pelos ministérios do governo federal. Mas as últimas denúncias envolvendo o Ministério dos Esportes e ONGs ligadas a partidos políticos podem tornar a situação ainda mais complicada. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, todos os repasses estão sendo revistos.

CARLOS ETCHICHURY