13 de fevereiro de 2012 - ESTADO DE MINAS

PRIMEIRA PÁGINA

COLUNAS

BH sem direito a prorrogação

A capital mineira receberá os turistas que virão assistir aos jogos da Copa das Confederações com obras espalhadas por importantes corredores viários ou recém-concluídas. Ou seja: não haverá tempo para testes e muito menos margem para atrasos. O torneio internacional ocorre em junho do ano que vem, exatamente quando deve estar pronto o esperado BRT (sigla em inglês para transporte rápido por ônibus). Já as finalizações da Via 710 (ligação entre as avenidas dos Andradas e Cristiano Machado) e do novo terminal rodoviário da Estação São Gabriel ficarão para depois, enquanto o aeroporto internacional de Confins permanecerá em reforma. Restará, então, muito pouco até a Copa do Mundo.Um ano a mais, somente

Terra improdutiva

O fracasso do assentamento de trabalhadores rurais no Alto Paranaíba e no Triângulo Mineiro não impede novas ocupações. O Estado de Minas mostra hoje que, nas duas últimas semanas, sem-terra invadiram a Fazenda Santa Lúcia, em Serra do Salitre, a 80 quilômetros de Ibiá. Roberto Macedo dos Santos é representante de uma das 71 famílias que estão vivendo na propriedade. "Vou plantar de tudo um pouco", diz, indiferente à realidade da região, com terrenos pouco ou nada cultivados, vendidos ilegalmente para virar sítios de lazer. Incra planeja retomar lotes. Já foram feitas 530 notificações em Minas

POLÍTICA

Depois do fracasso, mais ocupações

MST invade novas áreas no alto Paranaíba, indiferente à realidade dos assentamentos da região, onde lotes foram vendidos irregularmente e viraram sítios de lazer

Maria Clara Prates

Enviada especial a Ibiá

Mesmo depois do malsucedido processo de assentamento de trabalhadores rurais ocorrido na última década em pelo menos nove projetos no Alto Paranaíba e no Triângulo Mineiro, as ocupações de terras improdutivas prosseguem nessas regiões, desafiando a capacidade do governo federal em lidar com a reforma agrária no país. Nas últimas duas semanas, a apenas 80 quilômetros de Ibiá, onde se concentra grande número de assentamentos, barracas de lona e bambu foram erguidas por sem-terra para ocupação de uma nova propriedade rural – desta vez a Fazenda Santa Lúcia, com 700 hectares, localizada em Serra do Salitre. Sob um sol escaldante, 71 famílias esperam o tempo passar e sonham com dias melhores, indiferentes aos problemas. Sob a coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), os escolhidos para a ocupação têm de comprovar vínculo com o trabalho no campo, numa tentativa de afastar o risco de novos insucessos.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar (Sintraf), o técnico agrícola Sérgio da Silva Reis, que apoia a nova invasão, disse que os candidatos a um terreno são cadastrados e vão sendo convocados sem interferência política. Silva Reis, que no passado viveu sob lona em uma ocupação em Araxá, confirma que existe um verdadeiro comércio de lotes de assentamentos em Ibiá, assim como o desvirtuamento no uso das propriedades, conforme o Estado de Minas mostrou com exclusividade na edição de ontem. Em assentamentos nos municípios de Ibiá e Uberlândia, que deveriam abrigar centenas de famílias comprometidas com o cultivo da terra, a reportagem do EM encontrou áreas abandonadas, sítios usados para lazer, ranchos de pesca, casas confortáveis, igreja evangélica e pequenos comércios. No cargo há apenas um ano, Sérgio Reis disse que é contra o comércio ilegal de terras da reforma agrária e tenta alertar os compradores para a gravidade do caso. Ele garante, no entanto, que os beneficiários não cobram pela terra, apenas vendem as melhorias do terreno.

Incertezas O corpo de Manoel Barbosa de Vasconcelos é franzino e queimado pelo sol impiedoso da região. Às 15h da última quinta-feira, ele lutava para cortar um bambu e erguer, da melhor forma possível, a barraca em que vai viver nos próximos meses. A matéria-prima da sua nova casa exige longas caminhadas até o bambuzal e o retorno é penoso no terreno íngreme. Ainda assim, Vasconcelos não desanima. Conta que deixou Ilhéus (BA) para trabalhar em lavouras do Paraná, até chegar em Catiara, Alto Paranaíba, onde está há 17 anos. O trabalhador rural diz que estava plantando em um terreno de 10 alqueires arrendado e, sobre tudo o que produzia, era obrigado a entregar ao dono da fazenda 30%. “Sei que isso aqui é incerteza, mas estou cansado de não ter nada meu”. Com o cuidado de um artesão, Manoel conta, enquanto prepara sua cama de bambu, que gosta de plantar diferentes culturas, como arroz, algodão, café e milho, e é isso que planeja na terra nova. “Se Deus quiser vou conseguir”.

Mesmo de diferentes gerações, Manoel e Roberto Macedo dos Santos, de 34 anos, comungam da mesma esperança. Depois de erguer sua barraca de lona, Roberto agora ajuda um companheiro nos arremates finais. “Sempre trabalhei para os outros. Nunca rendeu nada”, explica. Diz que é a primeira vez que vive a experiência da ocupação de terra improdutiva e já faz planos: “Quero trazer meus três filhos, de 15, 14 e 13 anos, para viver aqui comigo”. De fazenda em fazenda, o trabalhador rural deixou Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha, região de extrema pobreza no estado, em busca de dias melhores em Catiara há dois anos. A terra boa da região, no entanto, não lhe rendeu frutos e Roberto decidiu se juntar ao MST. “Vou plantar de tudo um pouco”, planeja. Já o trabalhador rural Lindolfo Ferreira Gomes e sua mulher, Elis, não só ergueram a barraca como trouxeram tudo o que tinham para o acampamento – sofá, geladeira, fogão, cachorro e três filhos. “A gente trabalhava na roça e só fazia o de comer. Por isso, estamos aqui”, explica Lindolfo.

Perfil  O coordenador regional do MST em Minas, Edvaldo Soares dos Santos, diz que o sucesso da agricultura familiar está em assentar somente trabalhadores rurais. Ele condena as distorções e diz que isso é responsabilidade dos coordenadores das invasões de terras improdutivas. Santos, que vivia em um assentamento em Capitão Enéas, Norte de Minas, está no Alto Paranaíba para ajudar na instalação do novo acampamento. Ele condena o comércio ilegal dos lotes da reforma agrária e conta que abriu mão de seu terreno, que foi devolvido ao Incra. “Estou de mudança para esta região e, mesmo tendo mais de 10 anos no lote, fiz a devolução ao instituto.” O coordenador, entretanto, critica o governo, ao qual atribui a responsabilidade de fiscalizar a distribuição das terras da União. “É preciso acompanhar o processo.”

De olho nos antigos grandes crimes

Edson Luiz e Diego Abreu

Brasília – Depois de apressar o julgamento dos responsáveis pela morte da deputada Ceci Cunha em Alagoas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para intervir em outros casos. E não apenas envolvendo crimes de mort,e como o da próxima quarta-feira, quando um representante da entidade vai acompanhar no Ceará o julgamento de duas pessoas acusadas de integrar um grupo de extermínio. O conselho vai intensificar a ação voltada a fatos insolúveis de desvio de dinheiro público. Um exemplo é o rombo na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), ocorrido há mais de 10 anos e que deu prejuízos de mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

Esses casos fazem parte da pauta do Programa Justiça Plena, que reúne 71 ocorrências a serem tratadas com prioridade pelos tribunais. Neste ano, o CNJ pretende adiantar o julgamento dos processos que estão sem resolução há anos, como fez em 2011 em relação ao caso da deputada Ceci Cunha. "São indicações de várias instituições e relacionadas a todas instâncias da Justiça, com exceção dos tribunais superiores", explica o auxiliar da corregedoria do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos. Em relação à parlamentar assassinada em 1998, o conselho interferiu na tramitação da ação, que estava travada por causa dos inúmeros recursos impetrados pelos defensores dos acusados.

O assassinato dos auditores fiscais em 2004, em Unaí, Noroeste de Minas, também está no foco do conselho . Os fiscais Nelson José da Silva, Eratósteles de Almeida e João Batista Lage, e o motorista Airton Pereira de Oliveira foram executados em 28 de janeiro daquele ano, quando realizavam uma vistoria em fazendas da região. No último dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o último passo para que o julgamento dos acusados ocorra. A Corte negou o recurso de um dos supostos matadores. Segundo entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, a ação impetrada tinha caráter meramente protelatório. "Aqui se trata de uma questão muito conhecida, uma chacina de fiscais do trabalho, e pretende-se postergar, de forma indeterminada, o julgamento", disse o ministro, durante a análise da questão.

A partir disso, o CNJ vai começar a fazer gestões para que o júri em Unaí ocorra ainda este ano. O pedido para que o conselho acompanhasse o caso foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se mostrou preocupada com a morosidade na tramitação do processo. "Trata-se de um crime que afrontou o Estado, intimidando aqueles que, no exercício de suas funções, fazem cumprir as leis. Por isso, mostra-se imprescindível uma resposta firme do poder público, a fim de não repassar à sociedade, em mais uma oportunidade, a sensação de impunidade", justificou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

Desvio  Os casos acompanhados pelo Programa Justiça Plena foram selecionados depois de análise de 330 pedidos de interferência feitos por diversas instituições. Um deles refere-se aos desvios da Sudam, cujo processo está sem solução desde 2001. Hoje existem as ações na Justiça contra supostos fraudadores de financiamentos – entre eles o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) –, mas ainda não foram julgados. Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que fez a solicitação para que o CNJ interviesse, a denúncia foi recebida em fevereiro de 2002, mas nada foi feito até agora. O último andamento do processo ocorreu em dezembro de 2010, quando foram expedidas várias cartas precatórias para as testemunhas do caso.

Segundo o CNMP, o que ficou conhecido como o escândalo da Sudam foi uma sucessão de fraudes na aprovação, na implementação e na fiscalização dos projetos com recursos da autarquia entre 1998 e 1999. "Os autos revelam sofisticado esquema criminoso, com danos consideráveis causados à coletividade. O processo contém quantidade considerável de réus, apensos e volumes, o que dificulta expressivamente a prestação jurisdicional pretendida", justificou o CNMP. "O processo já se arrasta por quase uma década, estando ainda em primeira instância, sem perspectiva de decisão final", acrescentou o conselho no ofício enviado ao CNJ.

Extermínio Na quarta-feira, será realizado em Fortaleza o júri do motorista Silvio Pereira do Vale da Silva e do cabo da Polícia Militar Pedro Cláudio Duarte, acusados de integrar um grupo de extermínio no Ceará. Eles são suspeitos de matar com vários tiros Lenimberg Rocha Clarindo em julho de 2006. Na época, a vítima foi assassinada por engano ao ser confundida com um assaltante que horas antes havia matado um policial. A investigação do caso chegou à Polícia Federal, já que envolvia agentes de segurança do Estado. Para apressar o julgamento dos acusados, o CNJ, por meio do Programa Justiça Plena, ofereceu apoio à Justiça cearense.

Memória

Mais de 450 anos

Cinco pessoas foram condenadas a penas que chegaram a mais de 450 anos pela morte da deputada Ceci Cunha. Um deles foi o ex-deputado Talvane de Albuquerque, que pegou 103 anos de prisão em regime fechado. Ele foi, segundo entendimento do júri, o mandante da morte da parlamentar porque era suplente dela e queria assumir a função para imunidade. Mendonça Medeiros, que deu fuga aos criminosos, levou o menor tempo de prisão: 75 anos. Foi um dos raros casos em que um homicídio foi julgado pela Justiça Federal.

Produção sem documento

Leonardo Augusto

Enviado especial a Uberlândia

Dois  agricultores que compraram irregularmente os lotes dos sem-terra no assentamento Zumbi dos Palmares, no Triângulo Mineiro, conseguiram, mesmo com a falta de estrutura, iniciar a produção de leite e frutas e afirmam que só não aumentam os rendimentos por não terem documentação que comprova autorização para uso da terra.

Vanderlei de Assis Ferreira, de 46 anos, assumiu um dos lotes do assentamento há três anos. O pequeno pecuarista, dono de 16 vacas, coloca no mercado de Uberlândia 160 litros de leite por dia, e é o responsável pela única visita diária de um caminhão transportador de leite ao Zumbi dos Palmares. Vanderlei assumiu o terreno ao transferir para o antigo morador uma casa em Uberlândia. "Sempre trabalhei em fazendas de outras pessoas. Vir para cá foi minha única chance de ter um negócio próprio no que eu gosto de fazer", afirma. O leite é repassado a valor que oscila entre R$ 0,56 e R$ 0,70 o litro, dependendo do regime de chuvas, que altera o volume e a qualidade do pasto.

Vizinha de Vanderlei, Clarice Rosa de Oliveira, de 42, assumiu lote no assentamento há quatro anos. Depois de plantar abacaxi, dedica-se  hoje à lavoura de maracujá. Mantém 450 pés da fruta, que, entre janeiro e a primeira semana de fevereiro, renderam à agricultora 100 caixas do produto vendidas a sacolões de Uberlândia e ao Ceasa em Belo Horizonte a R$ 35 cada.

Vanderlei faz uma comparação com ex-moradores do assentamento. "Tem muita gente que chega aqui, consegue um financiamento do Incra e a primeira coisa que faz é comprar um carro velho. Gasta o dinheiro e ainda não consegue andar no veículo, de tão desgastado. O que eu fiz foi juntar o pouco que tinha conseguido e aplicar aqui", afirma.

Tanto Vanderlei como Clarice reclamam da demora do Incra em liberar o certificado que lhes concede o direito de trabalhar na terra em que vivem. Nenhum dos novos moradores do Zumbi dos Palmares tem o documento. "Uma grande empresa fabricante de sucos vem aqui toda semana querendo comprar os maracujás, mas sem o documento do Incra não consigo o título de produtor rural, exigido pela indústria para que possa nos comprar o produto", conta Clarice.

Segundo Vanderlei, outro problema que surge com a falta da documentação é a impossibilidade de acesso a programas de financiamento do governo federal para a agricultura familiar, como o Pronaf. Os planos do produtor, caso obtivesse o documento, e consequentemente o acesso à linha de crédito, são aumentar o rebanho e passar a fornecer leite para cooperativas, que também exigem o certificado de produtor rural aos seus fornecedores.