1º de fevereiro de 2012 - ESTADO DE MINAS

PRIMEIRA PÁGINA

Infrações aumentam mesmo com a Lei Seca

Número de inquéritos abertos por dirigir alcoolizado em BH no ano passado, 1.283, cresceu 25,4% em relação aos 1.023 de 2009, ano seguinte ao de entrada em vigor da legislação. Pior: as ocorrências de mistura de álcool e volante envolvendo vítimas subiram ainda mais, 28%. No segundo semestre de 2011, quando a fiscalização foi reforçada, houve 81 prisões em flagrante por embriaguez, 710% a mais que no mesmo período de 2010.

Alfinetada nos EUA

Na Praça da Revolução, a presidente Dilma afirmou que sua visita a Cuba não incluirá críticas à situação dos direitos humanos no país. Ela aproveitou para cutucar os EUA, que mantêm prisão na ilha, conforme relata o enviado especial Rodrigo Craveiro.

PF desfaz pirâmide financeira

Ação da Polícia Federal prende sete pessoas em Lagoa Santa por suspeita de integrar quadrilha que aplicava golpes em investidores da Aeronáutica. Prejuízo pode ultrapassar R$ 10 milhões.

POLÍTICA

Crítica ao uso político dos direitos humanos

Antes de ir ao encontro de Raúl e Fidel Castro, presidente diz que o debate sobre violações na ilha está fora de sua agenda e condena a transformação do tema em arma ideológica

Rodrigo Craveiro

Enviado especial

Havana – A presidente Dilma Rousseff saiu ligeiramente do roteiro traçado logo no primeiro compromisso oficial de sua viagem a Cuba, na manhã de ontem, mas apenas para reafirmar que discussões e críticas públicas sobre a situação dos direitos humanos na ilha estão fora da agenda do governo brasileiro. "Vamos começar a falar sobre direitos humanos em todo o mundo? Começaremos a falar de direitos humanos no Brasil, nos Estados Unidos, a respeito de uma base aqui, chamada de Guantánamo, e em todos os lugares", disse aos jornalistas após depositar uma oferenda floral no Memorial José Martí, na Praça da Revolução, antes de se reunir com o colega Raúl Castro no Palácio da Revolução. Dilma não poupou uma crítica a Washington: "Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro".

Fiel à linha de intervenção do antecessor e mentor, Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente condenou a utilização do tema "apenas como uma arma de combate político e ideológico", e desafiou os países que se consideram avançados a tomar a dianteira no tema. "O mundo tem que se convencer de que todas as nações do mundo têm de se responsabilizar, inclusive o Brasil", acrescentou. "Não podemos achar que direitos humanos são uma pedra que se joga de um lado para o outro. Ela serve para nós, também", explicou a presidente, para quem o tema tem que ser tratado de forma multilateral.

Ajuda a blogueira chegou ao limite

Questionada pelos jornalistas, Dilma reafirmou que não intercerderá junto ao regime de Havana para que autorize a viagem da blogueira dissidente Yoani Sánchez ao Brasil, embora a embaixada em Havana tenha concedido o visto na semana passada. "Agora, os demais passos não são da competência do governo brasileiro", completou. A comitiva brasileira não respondeu aos pedidos da própria Yoani e de outros opositores por uma audiência, mas não se furtou a confirmar o encontro com o ex-presidente Fidel Castro, 85 anos, patriarca da revolução comunista: "Vou, sim, com muito orgulho". A presidente se dirigiu para a casa onde Fidel recebe os visitantes no início da tarde, depois de almoçar com Raúl.

No início da cerimônia na Praça da Revolução, Dilma, o chanceler cubano, Bruno Rodríguez, e outras autoridades dos dois países se perfilaram diante do Memorial a José Martí. Como cenário de fundo, as fachadas de dois prédios históricos de Havana, com os desenhos gigantescos de Ernesto Che Guevara e Camilo Cienfuegos, dois dos companheiros. Depois da execução do Hino Nacional brasileiro pela Guarda Presidencial cubana, Dilma visitou o Memorial a José Martí e demonstrou interesse pelos lemas ideológicos estampados nas paredes. Em determinado momento, parou e leu em voz alta, em espanhol, uma das frases do patriarca da independência cubana: "Sabe más quien lee más".

Após conversar com os jornalistas por 11 minutos, seguiu a pé para o Palácio da Revolução, onde foi recebida por Raúl, de 80 anos, que sucedeu o irmão Fidel em 2006. Os dois governantes assinaram nove atos complementares aos acordos de cooperação em vigor, além de um novo acordo sobre serviços aéreos e dois memorandos. Entre as novidades na área de saúde estão o apoio técnico para a consolidação da rede cubana de bancos de leite materno, para o fortalecimento da pesquisa química contra o câncer, para o controle da qualidade de medicamentos e para a qualificação de dentistas. Também foram atualizados acordos de desenvolvimento para a capacitação técnica no controle biológico de pragas .

A decepção dos dissidentes

Havana – Dissidentes do regime cubano não esconderam sua decepção com a recusa da presidente Dilma Rousseff de abordar a questão dos direitos humanos e condenar o tratamento dispensado aos opositores de Raúl Castro. José Daniel Ferrer permaneceu oito anos e cinco dias em várias prisões, em Gantánamo e em Camaguey, onde contou que dividia o espaço da cela com ratos e baratas. "A visita de Dilma deveria ser sobre a violação dos direitos humanos em Cuba", criticou. "Ela está na nação que mais os viola no continente, onde não há imprensa livre, nem manifestações pacíficas, nem liberdades individuais, e só existe um partido", disse ao Estado de Minas Ferrer, um dos 75 prisioneiros de consciência detidos em 2002 e liberados nos últimos anos, graças à intercessão da Igreja Católica cubana. Na opinião dele, por uma questão moral, Dilma deveria se referir a esse tema durante sua permanência na ilha. "Todo presidente deveria", completou.

Para Maritza Pelegrino, viúva do preso político Wilmar Villar, a presidente brasileira tinha o dever de abordar o assunto. Wilmar, que tinha 31 anos, morreu em 19 de janeiro, após 50 dias de greve de fome para exigir a liberdade. "Somos humanos e necessitamos disso", afirmou. Ela não soube dizer se a atitude de Dilma foi ditada por "algo pessoal". "Os direitos humanos têm de ser defendidos sempre", completou.

A blogueira Yoani Sánchez também foi incisiva ao falar com a reportagem, por telefone. "Se Dilma veio a Cuba e não abordou a situação dos direitos humanos nem tampouco tratou disso com Raúl Castro, isso serve para medir o grau de compromisso dela com o tema", criticou. (RC)

Encontro com Fidel

Com o habitual sigilo estrito a presidente Dilma Rousseff foi conduzida, no início da tarde, para o local onde Fidel Castro se recupera dos problemas de saúde que o obrigaram a passar o poder para o irmão Raúl, em 2006. O encontro, do qual participaram o assessor de Política Externa, Marco Aurélio Garcia, o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, e o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), foi um dos poucos admitidos pelo líder cubano desde que sua situação passou a permitir visitas – entre elas as de Lula, em duas ocasiões. Amigo de longa data do ex-presidente brasileiro, o Comandante tem se mostrado um entusiasta da ascensão de mulheres à chefia de Estados. A eleição como sucessora do ex-sindicalista garantiu a Dilma um lugar numa galeria onde figuram a ex-presidente chilena Michelle Bachelet e a atual governante argentina, Cristina Kirchner.

Supremo julga poderes do CNJ

Diego Abreu

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje os trabalhos no Judiciário com uma pendenga do ano passado – e que se arrastou por todo o recesso. O primeiro item da pauta de julgamentos é a polêmica ação em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tenta restringir o poder de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrir processos disciplinares contra juízes. A análise está prevista para ser iniciada no começo da tarde. Se não houver pedido de vista (é improvável que ocorra), a tendência é que a sessão avance até a noite.

Para a maior parte dos conselheiros do CNJ, o julgamento de hoje definirá o futuro do órgão responsável por exercer o controle externo do Poder Judiciário. Em 19 de dezembro, no encerramento do ano judiciário de 2011, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar à AMB proibindo o CNJ de iniciar investigações disciplinares. Desde então, ficou fixado que o conselho só poderá atuar depois de as corregedorias dos tribunais concluírem os seus trabalhos de investigação.

Ao longo dos mais de 40 dias de recesso no Supremo, a crise não deu refresco ao Judiciário. Nos bastidores, fala-se que os ministros do Supremo retornam ao trabalho dispostos a definir a questão de uma vez por todas para evitar um desgaste ainda maior na imagem do STF.

Em discussão, está a Resolução 135 do CNJ, que uniformiza os procedimentos disciplinares da magistratura. A AMB pede que o dispositivo seja declarado inconstitucional, sob argumento de que o conselho deve exercer o controle administrativo dos tribunais, e não fiscalizar os juízes. A associação defende que a abertura de processos disciplinares seja restrita às corregedorias dos tribunais, de forma que as investigações pelo CNJ sejam exceção.

De outro lado, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, abriu guerra contra as associações representantes da magistratura, posicionando-se pelos amplos poderes do CNJ de investigar juízes de forma concorrente, com a possibilidade de conduzir um processo paralelamente à atuação dos tribunais de Justiça. O presidente do Supremo e do CNJ, Cezar Peluso, já manifestou ser favorável à subsidiariedade do CNJ – mas é possível que ele faça algumas concessões no julgamento de hoje.

Em plenário, a tendência é de que os ministros encontrem um meio-termo para a atuação do CNJ. Nem a AMB será contemplada amplamente em seu pedido nem Eliana Calmon sairá vitoriosa. É possível que seja estabelecido um prazo para que os tribunais iniciem a investigação de forma que o CNJ possa atuar somente se esse prazo não for cumprido pelas corregedorias locais.

ESTREIA NA CORTE Pela primeira vez desde agosto, quando a ministra Ellen Gracie se aposentou, o Supremo terá uma sessão com o quórum completo de 11 ministros. Rosa Weber estreará com a missão de ser a primeira a se manifestar sobre a polêmica do CNJ, logo após o voto do relator. Defensor dos amplos poderes do conselho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que o órgão perderá a razão de ser e terá um "embaraço" em sua missão caso tenha suas atribuições limitadas.

Pela manhã, antes do julgamento, o Supremo realizará a sessão de abertura do ano judiciário. A solenidade contará com a presença do presidente em exercício, Michel Temer, e do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

PEDIDO NEGADO O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou ontem a representação em que três associações de magistrados pediam a investigação de uma suposta violação de sigilo funcional por parte da Corregedoria do CNJ. No pedido, as entidades indicaram que houve vazamento de informações referentes à movimentação financeira de juízes. Ao concluir sua análise, Gurgel destacou que não houve vazamento de dados sigilosos. Segundo ele, o relatório preparado pelo CNJ "limitou-se a proceder um exame global da movimentação dos magistrados e servidores por estado, sem fazer a indicação do nome ou CPF de qualquer um deles".

PRESSÃO PRÓ-CONSELHO Com a presença de sete dos 15 integrantes do CNJ, 10 senadores, além de deputados, juristas e representantes da sociedade civil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu ontem um ato de apoio ao CNJ. Com o lema "O CNJ é dos brasileiros", o ato teve como objetivo, segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, defender o órgão do "conservadorismo dos juízes que se acham inalcançáveis". "O CNJ precisa ter competência concorrente, a competência originária para, em determinadas situações, investigar os que não honram a toga da Justiça brasileira", discursou Ophir. O ex-ministro do STF Nelson Jobim alertou que o órgão é imprescindível, uma vez que os juízes, na condição de servidores, "não estão aqui para mandar, mas para servir" e "prestar contas do que servem".

Entenda o caso

Em agosto de 2011, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) protocolou uma ação no Supremo pedindo a revogação da Resolução 135 do CNJ, dispositivo que permite a abertura de processos disciplinares contra juízes.

A AMB defende que o conselho atue somente depois que a investigação for concluída pelas corregedorias dos tribunais de Justiça de origem do investigado.

O processo chegou a ser pautado quase uma dezena de vezes nas sessões do Supremo, mas o julgamento foi adiado reiteradas vezes.

Em 19 de dezembro, o ministro Marco Aurélio concedeu uma liminar que reduziu os poderes do CNJ. No mesmo dia, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a investigação que o CNJ conduzia contra movimentações financeiras suspeitas de juízes e servidores do Judiciário.

A primeira liminar será julgada hoje. A segunda ainda não tem data prevista.

Sem cartão e sem dinheiro

Defesa Civil de todos os municípios do país atingidos por catástrofes naturais poderá sacar recursos federais diretamente das contas da prefeitura. Com um detalhe: elas estão zeradas

Maria Clara Prates

Acabou com gosto de decepção a solenidade ontem no Ministério da Integração Nacional do anúncio da universalização do cartão de pagamento de Defesa Civil a todos os municípios, para uso em caso de emergência e calamidades. Uma comitiva com cerca de 30 prefeitos mineiros, cujos municípios foram atingidos pela fortes chuvas de janeiro, voltou de Brasília, de mão abanando. A expectativa de uma definição dos valores a serem repassados aos cofres municipais e da data de liberação do dinheiro não foi confirmada. Nem mesmo o cartão foi entregue. E pior: Ministério da Integração Nacional informou que os valores para a Defesa Civil, que variam de R$ 100 mil a R$ 450 mil, só poderão ser usados para compra de produtos de limpeza, remoção de barreiras, remédios, descartando a aplicação no pagamento de aluguéis a desabrigados.

O prefeito Wilson Lobo (PSDB), de Cataguases, na Zona da Mata, contabilizou um prejuízo de R$ 20 milhões com as chuvas e terá que arcar com uma despesa de aluguel de R$ 68 mil, até agora, para 19 famílias que perderam suas casas. "Imagina se estivéssemos esperado esse recurso para limpar a cidade. Tinha morrido todos", desabafa.

Segundo ele, o ministro Fernando Bezerra anunciou apenas que o próprio governo federal está providenciando a abertura das contas junto ao Banco do Brasil para as cidades atingidas pelos temporais de janeiro, mas ainda não calculou os valores do repasse. "Como vou assumir despesas, se não sei com quanto posso contar?", conclui.

O vice-presidente de Negócios de Varejo do Banco do Brasil (BB), Alexandre Abreu,  participou da solenidade e confirmou aos prefeitos mineiros que as contas estão zeradas e os cartões só serão entregues após três dias da formalização das contas pelas prefeituras.

RECONSTRUÇÃO Fazendo coro com o colega de Cataguases, o prefeito de Dona Euzébia, Itamar Ribeiro Toledo, o Mazinho (DEM), diz que realmente é grande a indefinição com relação à verba para a emergência. No entanto, ele afirma que é grande também a expectativa de liberação de recursos para a reconstrução das cidades. Mazinho conta que as chuvas causaram estrago de R$ 5 milhões em sua cidade e, para tentar garantir a verba, ele protocolou ontem no Ministério da Integração Nacional vários projetos de reconstrução, já que o prazo estabelecido pelo governo foi de 30 dias a contar do dia do desastre. "Nossa luta é muito grande e minha expectativa é de receber apenas 20% do valor necessário. Nossos projetos devem passar por uma análise criteriosa e a resposta só deve vir nos próximos seis meses." Ele diz que os prefeitos tiveram uma pequena reunião com o ministro, após a solenidade, e ele se mostrou "bastante solícito" às necessidades das prefeituras.

O Ministério da Integração Nacional, por meio de sua assessoria de comunicação social, disse que a solenidade de ontem não tinha o objetivo de entrega dos cartões ou liberação de recursos, mas era apenas para o anúncio da decisão do governo de expandir a medida a todos os municípios. Além disso, o ministério informou que serão distribuídas 10 mil cartilhas para orientação dos prefeitos sobre o processo. O cartão foi lançado como projeto piloto em agosto, em Santa Catarina. Segundo o governo, Minas Gerais e Rio de Janeiro receberam os recursos e já podem utilizá-los por meio da nova ferramenta.

Saiba mais

O processo

As coordenadorias ou secretarias de Defesa Civil devem procurar o Banco do Brasil de posse do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e realizar o cadastramento de seus portadores do cartão antes do acontecimento da catástrofe. Quando ocorrer danos, os recursos liberados pelo Ministério da Integração serão automaticamente disponibilizados nesses cartões para a compra de material de socorro às vítimas. O cartão é destinado exclusivamente ao pagamento de despesas com aquisições de material e contratação de serviços para as ações de defesa civil. É proibido o saque em dinheiro dos recursos liberados, compras parceladas e uso do cartão no exterior. Se o dinheiro não for gasto integralmente, a sobra deve ser devolvida aos cofres do governo federal. Não serão cobradas taxas de adesão ou anuidade. O cartão tem validade de três anos e será renovado 30 dias antes do vencimento. Os portadores do cartão devem ser funcionários públicos ou secretários estaduais ou municipais.

ECONOMIA

Bye, bye para carro importado barato

 Estoques de veículos com IPI antigo estão no fim. Alta de 30% no imposto deve ser inevitável, a partir de março

Frederico Bottrel

A partir de agora, não tem mais jeito: as concessionárias de veículos importados que terão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) majorado em 30% já preveem para este mês o fim dos estoques dos carros que estarão livres do aumento – os últimos carros faturados no fim do ano passado começam a rarear. Até março, é corrida aos pátios, para garantir o carro importado sem reajuste. Amanhã começa a valer a majoração fiscal definitiva. A lista com as 18 montadoras livres do pagamento do imposto mais alto foi publicada ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A listagem anterior garantia o IPI sem alterações até hoje.

A medida protecionista, que isenta do aumento companhias que garantirem até 65% de peças nacionais na montagem dos veículos, dentre outras exigências, foi definida em decretos de setembro e novembro do ano passado. Além dos veículos fabricados no país, importados de regiões com que o Brasil mantém acordos comerciais, como países do Mercosul, não sofrerão majoramento fiscal. As 18 montadoras livres do aumento até dezembro são Agrale, Caoa (Hyundai), Fiat, Ford, GM, Honda, Iveco, MAN, Mercedes-Benz, MMC, Nissan, Peugeot, Renault, Scania, Toyota, Volkswagen, Volvo e International Indústria Automotiva da América do Sul.

Essas empresas são obrigadas a cumprir seis de 11 etapas da fabricação no Brasil e investir 0,5% do faturamento líquido em pesquisa e desenvolvimento. Assim, garantem o IPI entre 7% e 25%. Para as montadoras fora da lista, o imposto vai de 37% a 55%, dependendo do segmento. As mais afetadas pela medida são as empresas que integram a Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva): Aston Martin, Audi, Bentley, BMW, Changan, Chery, Chrysler, Dodge, Effa Changhe, Effa Hafei, Ferrari, Hafei Motor, Haima, Jac Motors, Jaguar, Jeep, Jinbei Automobile, Kia Motors, Lamborghini, Land Rover, Lifan, Maserati, Mini, Porsche, SsangYong e Suzuki.

IMPACTO Nas lojas, o movimento é de limpa-estoque. De acordo com Miguel Albino, superintendente da Audi da Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, a estratégia de estocar os carros desde dezembro deu certo: no mês passado as vendas foram 66% superiores frente a igual período de 2011: "Colocamos uma meta ousada de 30 carros, que foi batida. Sabemos que a partir de março teremos de estudar estratégias para reduzir o impacto do IPI". Ele espera repasse entre 12% e 15% nos preços.

Na Changan e Ssangyang, o gerente Rafael Cascardo estima que o repasse para o consumidor será de 25%. Quem vai comprar carro importado corre o risco de não encontrar o modelo desejado e ter de reavaliar a compra. É o caso do engenheiro Omildo Júnior: "O Audi Q3 que eu quero só chega em março. Hoje ele custaria R$ 170 mil. Em março já virá a R$ 200 mil. Isso faz a gente mudar de planos".

O consumidor tem a revolta na ponta da língua. "Majoração é o termo bonito, na verdade isso é um assalto de IPI", reclama o empresário Benedito Franqueira, que na tarde de ontem sofria a pressão do tempo para comprar um carro importado. "Vou ter de apressar a decisão." A Abeiva estima que as vendas de veículos importados de países que não têm acordo comercial com o Brasil caiam 20% este ano.

O melhor janeiro

Faltando ainda o resultado de ontem, que será computado hoje, o mês que terminou foi o melhor janeiro da história em vendas de veículos novos. Até o dia 30, os licenciamentos já somavam 251,1 mil unidades (com caminhões e ônibus), ante 244,8 mil registrados em janeiro de 2011, até então recorde para o período. Na comparação com dezembro, houve queda de 27,2%. Dezembro foi o mês em que mais se vendeu carros em 2011, com 348,3 mil unidades, e janeiro tradicionalmente é mais fraco, dizem analistas do setor. Este janeiro foi marcado por feirões, sorteios de carros e o não repasse integral do aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para modelos importados.

BH tem o menor desemprego

Paula Takahashi

Pelo sexto ano consecutivo a Grande BH registrou a menor taxa de desemprego entre as sete regiões metropolitanas que compõem a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) divulgada pelo Dieese, Fundação João Pinheiro e Fundação Seade. Em 2011, a taxa de desocupação chegou a 7% contra 8,4% em 2010. O percentual acumulado no último ano é o menor desde o início da série histórica, em 1996, reduzindo de 207 mil para 170 mil o número de desempregados na Grande BH.

O bom resultado, porém, não impediu que o rendimento das famílias sofresse queda de 2,7% no período, interrompendo o ritmo de elevação iniciado em 2006. "Essa queda é uma acomodação de mercado", avalia Plínio de Campos Souza, coordenador da pesquisa pela Fundação João Pinheiro.

Segundo o especialista, os setores da construção civil e comércio foram os principais responsáveis pela geração de vagas no período, o que também justifica a retração dos rendimentos. "Normalmente, os salários são menores nessas atividades, o que ajuda a puxar o valor para baixo", pondera. A remuneração média mensal passou de R$ 1.454 em 2010 para R$ 1.415 em 2011, com destaque para os cortes de 4,3% sofridos pela indústria e de 4,2% pelo comércio.

O último mês do ano também se destacou, ao atingir a menor taxa de desemprego registrada desde 1996. A desocupação, que era de 5,7% em novembro, passou para 5,2% em dezembro, com a entrada de 11 mil pessoas no mercado de trabalho. O comportamento é explicado principalmente pela sazonalidade do período natalino, que tradicionalmente impulsiona as contratações de temporários.

Brasil No país, 302 mil pessoas ingressaram no mercado de trabalho em 2011, reduzindo de 11,9% para 10,5% a taxa de desemprego no período. Os destaques ficaram por conta do setor de serviços, responsável pela abertura de 272 mil vagas, seguido pelo comércio (73 mil vagas) e construção civil (65 mil).

Gerais

BH derrapa na Lei Seca

Versão linha-dura da fiscalização adotada em 2011 acelerou em 710% o número de prisões por embriaguez, mas não conseguiu frear outros indicadores. Desrespeito de motoristas da capital está estampado em 1.283 inquéritos, 25% a mais que há dois anos

Valquiria Lopes

A Lei Seca ainda não foi capaz de enquadrar os motoristas da capital dos botecos. Passados mais de três anos da nova legislação, nem mesmo a versão mais rigorosa da fiscalização, adotada no ano passado na capital mineira, foi capaz de frear os abusos. É o que prova a escalada de números relacionados ao consumo de álcool por quem dirige. No intervalo de seis meses, considerando o segundo semestre do ano passado, quando foi lançada a campanha "Sou pela vida, dirijo sem bebida", e o mesmo período de 2010, o número de prisões de condutores alcoolizados, seja nas blitzes, seja em decorrência de acidentes, disparou, subindo nada menos que 710% (de 10 para 81). Mas a repressão não se traduziu em queda de outros indicadores. Considerando os 1.283 inquéritos policiais abertos por embriaguez em todo o ano passado, por exemplo, percebe-se uma alta de 25,4% na comparação com os 1.023 de 2009, agravando tendência registrada desde 2010. Outros dados mostram quadro ainda pior: no mesmo período, o crescimento foi mais elevado nas ocorrências de embriaguez envolvendo vítimas (28%). Nos casos em que não houve feridos ou mortos, o percentual de elevação foi de 24,7%.

Os números, de acordo com o chefe da Coordenação de Operações Policiais (COP), delegado Ramon Sandoli, mostram que o belo-horizontino não se conscientizou quando o assunto é segurança no trânsito. "As pessoas continuam se arriscando, mesmo depois de termos intensificado as ações de fiscalização. Também se recusam a fazer o teste do bafômetro quando são paradas em blitzes ou abordagens de forma geral. Falta consciência", critica. E ele adverte que o número de inquéritos poderia ser ainda maior se todas as ocorrências envolvendo embriaguez ao volante chegassem ao conhecimento da polícia. "Há casos em que a vítima de acidente envolvendo álcool não faz a representação, porque quem estava ao volante era uma pessoa conhecida ou um familiar. Mais gente ainda poderia estar sendo punida", garante.

Sandoli afirma que a legislação abre brechas para que as pessoas se recusem a fazer o teste, sob o argumento de que não são obrigadas a produzir prova contra si mesmas. E nem sequer uma interpretação mais repressiva da lei foi suficiente para evitar os abusos. "Mesmo depois que adotamos o entendimento de que não soprar o bafômetro era atitude passível de punição administrativa, em 5 de agosto, ainda há quem se recuse", diz. O índice atual de resistência ao teste, conforme a Secretaria de Estado de Defesa Social, gira em torno de 4%. Outra questão levantada pelo policial é que, ao recusar o bafômetro, mesmo estando com índice acima de 0,34 mg de álcool por litro de ar expelido, concentração considerada crime de trânsito, o condutor pode se safar de ser responsabilizado criminalmente. "Nesse caso, ele paga a multa de R$ 957 e responde processo administrativo que pode levar à suspensão de carteira por até um ano. Mas não responde como autor de crime."

BLITZES Balanço de 200 dias da campanha "Sou pela vida, dirijo sem bebida", lançada em 14 de julho, mostra que 12.142 veículos foram abordados até o último domingo. Durante as fiscalizações, 291 condutores foram flagrados dirigindo com níveis acima de 0,34mg de álcool por litro de ar expelido, o que configura crime de trânsito. Outros 799 cometeram infrações de trânsito, por apresentarem níveis de álcool entre 0,14mg/l e 0,33 mg/l. Se somados, os reprovados pela Lei Seca totalizam 1.090 motoristas, o que representa média de cinco pessoas flagradas a cada 60 veículos fiscalizados.

CARTEIRAS A embriaguez também foi motivo para que muitos condutores perdessem o direito de dirigir em 2011. Dados do Detran revelam que 7.822 pessoas tiveram suas carteiras de habilitação suspensas no ano passado, aumento de 62% na comparação com 2010, quando 4.827 habilitações foram cassadas. Apesar de não ter a extratificação dos dados, a coordenadora de Infrações e Controle do Condutor do Detran, delegada Inês Borges Junqueira, afirma que os casos se referem a perda de pontos na carteira e embriaguez, sendo que mais da metade envolvem álcool ao volante. Prova disso é que, em dois mutirões feitos pelo Detran, 1,7 mil condutores foram convocados a entregar suas habilitações, dos quais 1,1 mil foram flagrados pela Lei Seca, média de 65%.

Enquanto isso...

...ministro quer rigor e deputado cai na blitz

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que vai intensificar contatos com senadores e deputados para aprovar, o mais rápido possível, mudanças para aumentar o rigor da Lei Seca e combater a impunidade de motoristas que recusam o teste do bafômetro. As mudanças em estudo contemplam aumento substancial das multas e retirada do nível de dosagem mínima de álcool na tipificação de crime, tornando mais simples a produção de provas. Mas convencer todos os parlamentares não será tarefa fácil, como provou flagrante envolvendo o deputado federal Gladson de Lima Cameli (PP-AC), na madrugada de ontem, em Brasília. Parado em blitz, ele  apresentou índice superior a 0,33mg de álcool por litro de ar expelido. Por ter foro privilegiado, Cameli nem chegou a ser detido: ligou para o motorista, que o levou para casa. O caso será  encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, mas o deputado deve arcar com a multa de R$ 957,70 e ter a carteira suspensa. O ministro não quis comentar o caso.