17 de fevereiro de 2012 - CORREIO BRAZILIENSE

PRIMEIRA PÁGINA

Ficha Limpa passa e bane Roriz até 2023

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal sacramentou a norma que torna inelegíveis candidatos condenados por órgão colegiado ou que renunciaram ao mandato para escapar da cassação. Esse segundo caso se aplica ao ex-governador Joaquim Roriz, que está impedido de disputar eleições até 2023. O debate sobre a Ficha Limpa dividiu-se no confronto de duas ideias principais. Os ministros favoráveis à lei argumentaram que ela atende a exigência constitucional de probidade administrativa a cidadãos em funções públicas. O grupo contrário ressaltou que a norma fere o princípio da presunção da inocência, pois a inelegibilidade só poderia ser aplicada em casos de condenação definitiva. A Lei da Ficha Limpa será aplicada as eleições municipais de outubro

ONGs na ativa

Ministério do Trabalho prorroga convênios com entidades suspeitas de fraudes na gestão de Lupi

Novo mascote

A presidente foi presenteada no Palácio do Planalto com um cão da raça Labrador

Menos é mais

Dilma defende corte de R$ 55 bi para ampliar investimentos. O aumento da carga tributária pode compensar as perdas

Vigilância maior nos aeroportos

Autoridades de setor aéreo vão aumentar a fiscalização no carnaval, quando a movimentação cresce 13%. Mas os passageiros devem ficar alertas e conhecer os direitos em caso de abusos das companhias

OPINIÃO

Visão do Correio

Alvo errado no bloqueio orçamentário

O corte de R$ 55 bilhões nas despesas do Orçamento de 2012 errou o alvo. Anunciado na quarta-feira pela equipe econômica, o bloqueio prevê perda de R$ 7,4 bilhões em gastos da saúde e da educação. A primeira sofreu prejuízo maior — nada menos de R$ 5,473 bilhões.

Vista com frieza, a medida tem um quê de demagógica. Mais de um terço do total (R$ 20 bilhões) se refere a despesas obrigatórias. Não pode, pois, ser contingenciado. A tesoura atinge, efetivamente, R$ 35 bilhões. Desse montante, R$ 25 bilhões destinavam-se a investimentos — R$ 20,3 bilhões por emendas parlamentares.

Programas considerados essenciais para manter a economia aquecida foram poupados da tesoura meio cega. É o caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Minha Casa Minha Vida e do Brasil Sem Miséria. Frustrou-se a expectativa de que a mão pesada do Estado caísse sobre gastos de custeio. Só R$ 10 bilhões receberam tal destino.

A timidez decepciona, mas não surpreende. Confirma, mais uma vez, a determinação governamental de manter a máquina burocrática obesa, lenta e ineficiente. Uma administração com 38 ministérios, cujo nome dos titulares talvez nem a presidente conheça, joga para as calendas gregas a esperança de um dia ingressar na modernidade.

Modernidade que se distancia ainda mais com o golpe desferido na educação e na saúde. Exames nacionais e estrangeiros, como o Pisa e o Enem, retratam realidade que, além de nos constranger e humilhar, demonstram crescente apartheid social. Ano após ano, os alunos do ensino privado se distanciam dos matriculados na escola pública.

Fecha-se, assim, a porta que dá acesso à redução do hiato que separa pobres e ricos desde Mem de Sá. No mundo globalizado e competitivo, o conhecimento de qualidade constitui a moeda mais valiosa que circula pelos cinco continentes. Ora, a educação ruim, que as avós de antigamente chamavam de primário malfeito, barra o acesso aos bons empregos e aos bons salários. Em suma: quem nasceu tostão pode sonhar chegar ao milhão. Mas o sonho não passará do sonho.

A saúde não fica atrás. O corte em área nevrálgica, que tem roubado vidas precoces e inutilizado trabalhadores em plena idade produtiva, faz duvidar da seriedade da iniciativa. Há pouco o governo falava na ressurreição da CPMF para robustecer o orçamento do setor. Agora sente-se à vontade de bloquear quase R$ 5,5 bilhões. Espera-se, ante tão gritante incoerência, que caia na real e faça o que deve ser feito — gastar bem e melhor.

Oportunidade para os jovens

Antônio Rocha

Empresário e presidente do Sistema Fibra (Federação das Indústrias do Distrito Federal)

Fevereiro marca o início de mais um ano letivo. E foi com muita honra que atendi ao convite da direção de uma instituição de ensino superior de Brasília para levar a minha experiência de vida profissional para a aula inaugural de estudantes que ingressam agora no mundo acadêmico, em busca de carreiras bastante heterogêneas. Como missão, transmitir a esses jovens sonhadores qual é a realidade do mercado de trabalho atual da capital federal.

Ao longo dos 50 anos, o DF mudou. Não somos uma cidade meramente administrativa. Temos um setor produtivo em desenvolvimento. Vamos aos números apresentados. O Produto Interno Bruto do Distrito Federal referente a 2010 mostra crescimento de 3,6% frente ao ano anterior, com resultado impulsionado pela alta de 7,5% do setor industrial e apenas 3,3% do de serviços. Mantendo-se esse cenário pelos próximos anos, a economia do DF necessitará de outra fonte de crescimento e o setor industrial se mostra como principal alternativa.

A taxa média de desemprego no Distrito Federal fechou 2011 em 12,4%, contra os 13,6% apurados em 2010 — uma boa notícia para quem está entrando no mercado, já que a tendência para os próximos anos é de maior diminuição no desemprego. A Copa do Mundo surge no calendário como o maior celeiro de oportunidades para o mercado de trabalho, principalmente na indústria. Mas o momento também é extremamente propício para o empreendedorismo.

É importante que os estudantes brasileiros tenham visão para os negócios. Os jovens, principalmente aqueles que estão em busca do primeiro emprego e os que estão saindo da universidade com a esperança de uma boa colocação, são os que mais sofrem com o encaixe no mercado de trabalho. Há um paradoxo entre oportunidades de trabalho e emprego: nosso cenário mostra que carteira assinada é artigo cada vez mais em extinção. O segredo está em tirar o foco da estabilidade de um emprego e colocar no trabalho.

A notícia boa é que os jovens brasileiros estão empreendendo mais. Segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor, do total de jovens entre 18 e 24 anos no Brasil, 15% empreendem, o equivalente a 3,82 milhões de pessoas. O Brasil está em terceiro lugar no ranking mundial, atrás apenas do Irã (29%) e da Jamaica (28%). Em 2010, por exemplo, a Taxa de Atividade Empreendedora (TEA) foi a mais alta desde o início da realização da pesquisa no país.

Pelo que constatamos, o brasileiro está aproveitando o ensejo. E o mais animador é observar que o empreendedorismo motivado pela oportunidade volta a ser maior que o dobro do que o empreendedorismo por necessidade. Cerca de 68% dos jovens empreendem por oportunidade e de 32%, por necessidade.

A pesquisa revela que o jovem empreendedor por necessidade tem renda e escolaridades baixas, desempenhado principalmente serviços orientados ao consumidor, em segmentos como comércio e alimentação. Já o jovem empreendedor por oportunidade diferencia-se por dispor de renda e escolaridade maiores, iniciando seus negócios com atividades mais especializadas, com mais intensidade de serviços orientados à empresa.

O mesmo estudo, porém, nos apresenta um desenho com cores sombrias: o Brasil é o país com uma das menores taxas de inovação. E cabe aí um desafio estimulante para a juventude: apostar em novas nuances de negócios, importar tecnologias, mapear soluções inusitadas para questões recorrentes. Em tempos de redes sociais pujantes, não nos parece ser tão complicado vencer esse desafio.

É necessário ousar com o pé no chão. Além de empreender, precisa-se colocar em segurança a sobrevivência do negócio. Segundo o Sebrae, a taxa de mortalidade das micro e pequenas empresas brasileiras é de 80% antes de completarem o primeiro ano de funcionamento. Já nas empresas que passam por incubadoras, esse índice cai para 20%. Para bom entendedor, um pingo é letra.

O empreendedor é o grande ator do crescimento econômico e do desenvolvimento sustentável de uma nação. Sua atuação se reflete nas transformações econômicas, sociais e ambientais da sociedade e é responsável direta pela evolução e bem-estar do cidadão. Entretanto, é necessário primar sempre pela inovação. Uma empresa só consegue ser inovada atuando em ambiente inovador. Esse é um desafio que precisamos enfrentar.

POLITICA

Roriz inelegível até 2023

PAULO DE TARSO LYRA

A aprovação da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal ontem praticamente encerrou a carreira política do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz. Ele só poderá candidatar-se novamente em 2023, quando estará com 87 anos. Em nota divulgada logo após o término do julgamento, contudo, Roriz disse que não está aposentado da vida política. "Estou certo de que Deus me dará saúde e forças para continuar lutando pelos brasilienses nas próximas eleições, mesmo sem poder disputá-la. Estarei apoiando alguém que comungue com minhas ideias, que seja do nosso grupo político, respeite e governe para o povo, E que será vitorioso. O povo de Brasília pode continuar contando comigo", prometeu Roriz, que governou o Distrito Federal em quatro oportunidades.

Dentre os herdeiros — na verdade, herdeiras — de seu capital político, Roriz citou as filhas Jaqueline e Liliane. A primeira é deputada federal e a segunda, distrital. "Decidiram me seguir na política e já receberam a confiança dos brasilienses. Assim, continuaremos lutando por melhores condições de vida dos mais humildes, daqueles que padecem nas filas dos hospitais, nas paradas de ônibus, nas ruas inseguras", prosseguiu.

O ex-governador reclamou que a Lei da Ficha Limpa e o próprio julgamento do STF foram "urdidos por seus adversários, sempre derrotados nas urnas". Citou o ministro Gilmar Mendes, que teria afirmado ao longo do julgamento que "a lei foi feita para a eleição do Distrito Federal". Disse, no entanto, que acata a decisão do STF de maneira calma e serena. "Respeito-a, embora a considere injusta e violentadora do meu direito de participar mais ativamente da vida pública da minha Brasília e do meu Brasil. Não cometi nenhum crime. Nunca fui condenado em última instância legal".

Roriz lembrou que, ao renunciar ao mandato de senador em 2007 para evitar a cassação de seu mandato, não havia nenhuma lei em vigor que impedisse tal ato. E disse que o "seu amor por Brasília fará com que continue influenciando a vida política da cidade". "A ela dediquei a maior parte de minha vida. Em nenhum momento deixei de pensar em seu povo, ordeiro e trabalhador".

Citou todo o seu histórico, lembrando, inclusive, que deixou um ministério — Ministério da Agricultura e Reforma Agrária do ex-presidente Fernando Collor — para concorrer à primeira eleição de Brasília, em 1990. "E, por mais duas vezes, o povo me reconduziu ao Palácio do Buriti. Essa história política ninguém poderá apagar. Ela pertence a um povo que conquistou, nas ruas, o direito de eleger os seus representantes. Infelizmente, hoje, o Supremo Tribunal Federal lhes tirou o direito de, soberanamente, escolher o melhor nome para governa-los em 2014, como já fizera em 2010, ao decidir não decidir, mutilando o processo eleitoral brasiliense".

Disputa

A ausência de Roriz como candidato nas próximas eleições abre espaço para o surgimento de outras alternativas. E a disputa interna será grande. Tanto Jaqueline quanto Liliane, citadas pelo ex-governador na nota, aparecem como favoritas. Mas há quem acredite que a caçula poderia levar vantagem por não ter passado, como Jaqueline, por um julgamento de cassação do mandato na Câmara Federal.

Outro nome que aparece como opção é do ex-governador do Distrito Federal Rogério Rosso, presidente do PSD-DF. "Tenho um carinho e um afeto muito grande pelo governador Roriz. Por tudo que ele fez por essa cidade, sempre exercerá uma influência muito grande nas eleições que serão disputadas no Distrito Federal", disse Rosso. Ex-vice-governador de Roriz, Jofran Frejat considerou o resultado do STF uma injustiça. "Por que ele foi condenado e o Jader Barbalho (PMDB-PA), que também renunciou, pôde assumir o mandato no Senado?" questionou Frejat.

Ao povo de Brasília

Roriz divulgou um texto sobre a sua situação política, logo após a decisão do Supremo. Confira a íntegra do documento:

"Como democrata e homem público que sempre respeitou as leis e as cortes do meu país, acato a decisão do Supremo Tribunal Federal de maneira calma e serena.

Respeito-a, embora a considere injusta e violentadora do meu direito de participar mais ativamente da vida pública da minha Brasília e do meu Brasil.

Não cometi nenhum crime. Nunca fui condenado em última instância legal. Quando do meu ato, em 2007, não havia qualquer impedimento ou punição previstos nas leis brasileiras.

Meus adversários — sempre derrotados por mim nas urnas — urdiram uma lei e um julgamento que praticamente só atinge a mim.

Como bem disse o ilustre ministro Gilmar Mendes, a lei foi feita para a eleição do Distrito Federal. Fui vítima de uma infame conspiração, como a mídia começa a revelar!

Aos meus amigos e amigas e àqueles que me levaram a assumir cargos públicos da maior relevância em 40 anos de carreira política, digo que não deixarei a vida política.

Jamais poderia abandonar Brasília, essa cidade que amo tanto. Que vi nascer e crescer nas terras dos meus pais, da minha família e da minha esposa, Weslian.

A ela dediquei a maior parte de minha vida. Em nenhum momento deixei de pensar em seu povo, ordeiro e trabalhador.

Ajudei a quem precisava. Com eles criei nove cidades, dei moradia, um lar para morar, com água, luz, rede de esgoto, saneamento básico.

Consolidei o sonho do saudoso presidente Juscelino Kubitscheck, de transformar Brasília num polo de desenvolvimento regional e nacional.

Governei para os mais pobres e necessitados e não para os ricos. Aprendi que governar é definir prioridades, ouvido o povo.

Certamente contrariei muitos e poderosos interesses, mas sempre tive — como ainda tenho — o povo ao meu lado. As pesquisas indicam isso.

Fui governador nomeado. Deixei um ministério para disputar e ganhar a primeira eleição direta para governador de todos os brasilienses. E, por mais duas vezes, o povo me reconduziu ao Palácio do Buriti.

Essa história política ninguém poderá apagar. Ela pertence a um povo que conquistou, nas ruas, o direito de eleger os seus representantes.

Infelizmente, hoje, o Supremo Tribunal Federal lhes tirou o direito de, soberanamente, escolher o melhor nome para governa-los em 2014, como já fizera em 2010, ao decidir não decidir, mutilando o processo eleitoral brasiliense.

Sou um homem religioso, acredito nos desígnios de Deus, que me deu uma família maravilhosa.

Duas de minhas filhas, Jaqueline e Liliane, decidiram me seguir na política e já receberam a confiança dos brasilienses. Assim, continuaremos lutando por melhores condições de vida dos mais humildes, daqueles que padecem nas filas dos hospitais, nas paradas de ônibus, nas ruas inseguras.

Estou certo de que Deus me dará saúde e forças para continuar lutando pelos brasilienses nas próximas eleições, mesmo sem poder disputá-la. Mas estarei apoiando alguém que comungue com minhas ideias, que seja do nosso grupo político, respeite e governe para o povo, E que será vitorioso.

O povo de Brasília pode continuar contando comigo!"

Joaquim Roriz

Pasta estica convênios com ONGs suspeitas

Estopim da queda de Lupi, acordos com entidades investigadas permanecem nas contas do ministério

Vinicius Sassine

Aliado de primeira ordem do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, o secretário de Políticas Públicas de Emprego da pasta, Carlo Roberto Simi, prorrogou os prazos de seis convênios com entidades protagonistas da crise política que derrubou o pedetista do cargo. O ministro foi demitido em 4 de dezembro, depois das acusações de fraudes, desvios e uso político no repasse de dinheiro público a organizações responsáveis por capacitação profissional. Nove dias depois, Simi determinou a continuidade da parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e uma das entidades suspeitas. Os atos do secretário continuaram em janeiro.

Os convênios com as entidades reabilitadas pelo MTE somam R$ 8,4 milhões, dos quais R$ 4 milhões já foram pagos. Com a extensão da validade das parcerias, as organizações estão oficialmente aptas a receber os R$ 4,4 milhões restantes.

O maior contrato entre os seis prorrogados é com a Fundação Pró-Cerrado. Foi o proprietário da fundação, Adair Meira, quem providenciou um avião King Air para Carlos Lupi fazer um périplo político pelo Maranhão, em dezembro de 2009. As contradições do então ministro, que chegou a dizer que desconhecia Adair Meira, foram decisivas para a demissão. Como secretário de Políticas Públicas de Emprego, Simi prorrogou um contrato de R$ 4 milhões com a Fundação Pró-Cerrado, dez dias após a queda de Lupi. A entidade poderá receber, até 23 de março, os R$ 2,6 milhões restantes do convênio.

A Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos (Fenamoto), sediada em Goiânia, ganhou uma sobrevida até 1º de março para conseguir qualificar 2 mil motoboys no DF — o convênio havia expirado em agosto de 2011. A Fenamoto, que fraudou a lista de motociclistas qualificados, é de um aliado partidário de Lupi.

Repasses cancelados

Decreto da presidente Dilma Rousseff de 28 de outubro de 2011 suspendeu os repasses às entidades contratadas pelo governo por meio de convênios, enquanto durasse um pente-fino em todos os convênios. As entidades selecionadas pelo MTE deixaram de receber novos repasses, mas isso pode voltar a ocorrer em razão das prorrogações de prazo. O pente-fino foi concluído no último dia 7. O governo decidiu cancelar 181 convênios, 21 com o MTE. A Controladoria-Geral da União (CGU) ainda não divulgou quais são as entidades consideradas irregulares.

Uma das organizações que tiveram o convênio prorrogado depois da demissão de Lupi, o Instituto Administrativo de Capacitação, Estudos, Controle e Organização (Iaceco), serviu de sede para o comitê eleitoral de uma diretora do MTE, Ana Paula da Silva, que perdeu em 2008 a disputa pela prefeitura de Bombinhas (SC). Ana Paula e Simi são da estrita confiança de Lupi e continuam nos cargos. Chegaram ao ministério e a postos estratégicos pelas mãos do ex-ministro. Simi, além de secretário, é presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que administra R$ 30 bilhões por ano.

Por meio da assessoria de imprensa, o MTE informou que as entidades suspeitas não receberam mais recursos, em cumprimento ao decreto da presidente Dilma. Uma portaria interministerial de 2008 determina a prorrogação dos prazos dos convênios com atraso na liberação dos recursos, segundo a assessoria do ministério.

Contratos ganham sobrevida

Aliado de primeira ordem do ex-ministro Carlos Lupi e remanescente no cargo, secretário do Ministério do Trabalho prorrogou convênios com entidades que estiveram no foco da crise:

Fundação Pró-Cerrado

Valor: R$ 4 milhões

Encerramento: 31 de dezembro.

(Prorrogado até 23 de março de 2012).

Responsável pelo empréstimo de um avião para Carlos Lupi viajar ao Maranhão, a empresa foi o estopim da crise e da queda do ministro.

Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos (Fenamoto)

Valor: R$ 1,58 milhão

Encerramento: 13 de agosto de 2011.

(Prorrogado até 1º de março de 2012).

A entidade é de aliado partidário de Carlos Lupi e fraudou a capacitação de motoboys.

Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Educação (IPDE)

Valor: R$ 316 mil

Encerramento: 31 de dezembro.

(Prorrogado até 6 de maio de 2012).

A entidade é ré na Justiça Federal do DF por supostamente ter sido favorecida na seleção do ministério.

Instituto Administrativo de Capacitação, Estudos, Controle e Organização (Iaceco)

Valor: R$ 427,2 mil

Encerramento: 31 de dezembro de 2011.

(Prorrogado até 30 de junho de 2012).

A sede da entidade foi comitê eleitoral de diretora do ministério, quando ela disputou a prefeitura de Bombinhas (SC).

Indesi Brasil

Valor: R$ 436 mil

Encerramento: 31 de dezembro de 2011.

(Prorrogado até 17 de fevereiro de 2012).

Comandada por pedetistas, já foi subcontratada por outra entidade financiada pelo ministério.

Agência de Desenvolvimento Regional (ADRVale)

Valor: 1,7 milhão

Encerramento: 31 de dezembro de 2011.

(Prorrogado até 17 de fevereiro de 2012).

O diretor já foi candidato a vereador pelo PDT em Brusque (SC). A entidade teve o pedido para ser enquadrada como Oscip rejeitado.

ECONOMIA

Consumidor sofre com descaso de aéreas

Nem o reforço à fiscalização no carnaval deverá intimidar o desrespeito das empresas. Orientação é ficar atento aos direitos e reclamarNotíciaGráfico

» ANA CAROLINA DINARDO

» SÍLVIO RIBAS

» JORGE FREITAS

Às vésperas do carnaval e a pouco mais de dois meses do começo da gestão privada dos maiores aeroportos do país, o brasileiro ainda cruza os dedos para não sofrer com transtornos no transporte aéreo nos quatro dias de folia. Diante da expectativa da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) de um movimento 13,2% maior em relação ao feriado de 2011, as autoridades do setor começaram a aplicar, ontem, uma série de medidas para reforçar a fiscalização e esclarecer os passageiros sobre os seus direitos. Pelo menos 3 milhões de turistas passarão pelos 66 terminais administrados pela estatal na semana da festa.

O esquema especial repete ações adotadas nas comemorações de fim de ano e que resultaram em 205 autuações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nos seis principais aeroportos

do país. A Operação Carnaval esbarra, contudo, na combinação do crescimento da procura por voos com as graves restrições de infraestrutura e a pouca eficácia das penalidades impostas às companhias aéreas. Para piorar, o consumidor costuma fazer confusão na hora de reclamar, sem saber a quem recorrer.

Campanhas

Desde o ano passado, Infraero e Anac realizam campanhas de esclarecimento com o intuito de redirecionar a maioria das queixas que recebem para as concessionárias de transporte aéreo. A ideia é que as principais reclamações dos usuários sejam cobradas diretamente nos guichês exclusivos de atendimento das empresas. Caso os problemas persistam, aí sim, a recomendação é apelar ao órgão regulador, ao operador do aeroporto ou até mesmo à Justiça.

Ontem, por exemplo, 10 passageiros de Cuiabá, que desembarcaram às 14h30 em Brasília num avião da Avianca, não encontraram a conexão que os levaria a Recife, às 15h. O grupo foi ao juizado especial, onde um funcionário da empresa prometeu embarcar todos num voo da TAM. Mas, por falta de assentos disponíveis nas aeronaves da companhia, apenas quatro deles conseguiram viajar. Os outros seis foram levados para um hotel e a expectativa é de que embarquem hoje, às 11h.

O faturista Marcelo Henrique da Silva, 24 anos, relatou que a Avianca atrasou duas horas a saída em Cuiabá e ainda quebrou o acordo no juizado. "A empresa falhou ao nos informar sobre conexões que não existiam", reclamou. O consultor de sistemas Anderson da Silva Ferreira, 28, também integrou o grupo que prestou queixa no Aeroporto Internacional de Brasília. "Estou viajando desde Lucas do Rio Verde(MT), de onde saí às 22h de quinta-feira", desabafou ele, irritado.

Passageiros que iam a Belo Horizonte pela Webjet também tiveram problemas. O casal Rogério Luiz Moreira Leite, 23 anos, e Thamyres Santos, 21, ele fotógrafo e ela estudante de artes, quer passar o carnaval em São João Del Rey (MG), mas o atraso do voo das 16h o impediu de pegar o ônibus, às 19h, para o interior de Minas Gerais. Os dois terão de dormir, por conta própria, na capital mineira. "Eles só dão reembolso se for mais de quatro horas de atraso", lamentou Thamyres.  Os seis juizados

especiais instalados nos aeroportos brasileiros — em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Mato Grosso — registraram, no ano passado, 25.117 reclamações de clientes das companhias aéreas. Nas queixas, os problemas de atendimento estão no topo da lista. Mas apenas 3.970 casos, 15,8% do total, resultaram em acordo, diz um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek liderou as reclamações: 7.888 no total. Delas, só em 1.389 (17,6%) houve conciliação. No ranking das ocorrências, os dois aeroportos do Rio também se destacaram. Foram 7.678 protestos no Santos Dumont e outros 7.001 no Galeão.

Processo

Diante desses números, Ana Cecília Paz, conciliadora do aeroporto de Brasília, acha que o percentual de acordos pode melhorar. "Quando recebemos as reclamações, o primeiro passo é tentar fazer a conciliação entre as partes sem a necessidade de abrir um processo judicial. Se o passageiro não ficar satisfeito com o acordo proposto pela empresa, pode buscar seus direitos na Justiça", explicou.

Para o diretor do juizado especial do Aeroporto JK, Ryan Chantal, os problemas refletem a falta de infraestrutura dos terminais e não precisariam chegar à Justiça. Ele contou que durante um mês são documentadas, no mínimo, 60 reclamações de passageiros e que as indenizações variam com a gravidade de cada caso. "Os danos morais sofridos por um passageiro, por exemplo, foram comprovados e sua ação rendeu R$ 10 mil em ressarcimento. Apesar disso, a maioria dos registros pode ser resolvida na hora, sem processo", comentou ele. No JK, 59% dos acordos já foram cumpridos.

Em 2011, a Anac aplicou 4.666 multas, num total de R$ 35,3 milhões, e recebeu mais de 40 mil reclamações dos usuários. Os números são 40% superiores aos  do ano anterior, mas não revelam o volume real de queixas. Por outro lado, os valores cobrados das companhias aéreas pelas infrações representam menos de 1% da soma das receitas das empresas líderes de mercado, Gol e TAM. O problema é que as multas, geralmente, ficam paradas na Justiça.

Diante da saturação dos aeroportos e do impacto limitado das penalidades aplicadas sobre as companhias, nos períodos de alta temporada o órgão regulador persegue o teto de até 20% para os índices médios de atrasos de até 30 minutos e de 5% para os de cancelamentos de voos. Apesar do crescimento expressivo do movimento de passageiros, esses patamares começaram a ceder.

Em dezembro passado, mesmo com um movimento de passageiros 15,5% superior ao do mesmo mês de 2010, houve registro de 13% de atrasos de até 30 minutos, contra 20,9% no mesmo período do ano anterior. O índice de cancelamentos de voos no último mês de 2011 foi de 3,55%, inferior aos 5,51% apurados no fim de 2010.

Operação –padrão

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende colocar mais 80 fiscais, em média, por dia nos principais aeroportos do país para exigir aeronaves extras e manter a regularidade das operações, além de coibir a prática das companhias aéreas de vender bilhetes acima do número de assentos do avião (overbooking). A Polícia Federal, por sua vez, promete elevar em 30% o número de agentes nos terminais e a Receita Federal também vai intensificar a atuação, sobretudo em Guarulhos (SP). Funcionários da Infraero identificados por coletes amarelos vão circular nos saguões para orientar os passageiros.

Dólar cai e preocupa

Depois de iniciar as negociações em alta, o dólar acabou perdendo força e fechou a quinta-feira em queda. Segundo os analistas, esse movimento foi ditado pelo bom humor dos analistas, que comemoraram o fato de a Espanha vender mais títulos do que o esperado, mesmo estando efetivamente em recessão. Também ajudaram os indicadores do mercado de trabalho norte-americano. Os pedidos de auxílio-desemprego foram inferiores às expectativas: os especialistas projetavam 365 mil solicitações e foram contabilizadas 348 mil. Com isso, as cotações da divisa dos Estados Unidos caíram ante as principais moedas do globo. No Brasil, o recuo foi de 0,17%, com o dólar valendo
R$ 1,720 para venda. No acumulado do ano, a baixa chega a 8%.

Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a tendência é de o dólar recuperar as forças em relação ao real, o que favorecerá a indústria em 2012. Segundo ele, o real desvalorizado torna os produtos brasileiros mais baratos no exterior. "Essa é uma área sensível (para a indústria) porque, como a economia mundial está desacelerando, falta mercado de manufaturados. Então, os países estão desesperados para exportar seus produtos", disse.

Na Bolsa de Valores de São Paulo, o dia foi de alta de 1,18%, com o Ibovespa indo para os 66.141 pontos, o nível mais alto desde 27 de abril de 2011. (VM)

Recorde de autuações

CRISTIANE BONFANTI

As fiscalizações da Receita Federal geraram resultado de R$ 109,3 bilhões em autuações no ano passado. A arrecadação é um recorde histórico e representa crescimento de 20,6% na comparação com o montante de R$ 90,6 bilhões cobrado em multas e impostos em 2010, em operações contra sonegação de impostos e fraudes fiscais.

O último recorde, de R$ 107 bilhões, havia sido registrado em 2007. O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Caio Marcos Cândido, lembrou que, a despeito de números tão altos, somente de 5% a 6% entram efetivamente nos cofres da União no ano do lançamento. O restante demora para ser recebido porque, na maioria dos casos, o contribuinte ou a empresa entra com recursos administrativos, que são julgados ao longo dos anos.

Mesmo com o crescimento na arrecadação, o número de pessoas físicas com problemas na declaração de Imposto de Renda caiu 26,4% entre 2010 e 2011, de 520.028 para 382.412. Cândido atribuiu a redução ao processo de autorregularização dos contribuintes criado pelo Fisco no fim de 2010. Por meio dele, pode ser acessado o extrato do Imposto de Renda para saber se há pendências para não cair na malha fina.

BRASIL

Braz de Aviz nomeado cardeal

Papa Bento XVI oficializará amanhã 22 clérigos de várias nacionalidades para o posto, entre eles o ex-arcebispo de Brasília. Ele é padre há 40 anos e dirigiu a igreja na capital federal entre 2004 e 2010, quando foi convocado pelo Vaticano

Edson Luiz

Desde 2010, dom João Braz de Aviz é prefeito de uma congregação no Vaticano responsável pela ordenação de padres e de freiras

O papa Bento XVI nomeará, amanhã, 22 novos cardeais de várias nacionalidades. Entre eles, está dom João Braz de Aviz, que foi arcebispo de Brasília de 2004 a 2010, ano em que foi transferido para o Vaticano. Além disso, ele é o único latino a assumir o posto nessa leva. Atualmente, ele está no Vaticano, onde é prefeito da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica. Dos religiosos que receberão o barrete cardinalício, neste sábado, apenas quatro não estão habilitados a eleger o sucessor do papa. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, representará o Brasil na cerimônia.

Nascido em Mafra, no interior de Santa Catarina, dom João Braz foi ordenado padre em 1972, mas desde 1958 estudava em um seminário de Assis (SP), para onde a família se mudou. Em 1994, passou a ser bispo e, em 2004, foi nomeado arcebispo de Brasília. Na capital, ele ficou por seis anos, até ser chamado ao Vaticano para substituir o cardeal Franc Rodé, na prefeitura da congregação. O religioso, que completa 65 anos em abril, será o 20º cardeal brasileiro nomeado pelos papas desde 1905.

Os 22 cardeais que serão oficializados assumem o posto em um momento delicado da Igreja Católica. O Vaticano está tentando resgatar a imagem dos católicos, que hoje estão perdendo terreno para outras religiões, principalmente evangélicos.  Para atrair fiéis brasileiros, o papa Bento XVI virá ao Rio de Janeiro entre 23 e 28 de janeiro do ano que vem para a 27ª Jornada Mundial da Juventude.

Só da Itália, serão nomeados sete clérigos. Além de dom João Braz de Aviz, terão oficializada a posição de cardeal 16 europeus, dois americanos, um canadense, um chinês e um indiano

Além de perder fiéis e dos escândalos, a Igreja Católica está atraindo menos religiosos, como admitiu dom João Braz, em uma entrevista ao jornal L"Osservatore Romano, que é ligado ao Vaticano. A fala foi publicada no momento em que o religioso foi conduzido para a Prefeitura da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica, que cuida da questão das ordenações de religiosos masculinos e femininos, além da disciplina, entre outra coisas.

Otimismo

O novo cardeal brasileiro ressaltou que o problema maior estava acontecendo na Europa e em menor escala nos outros continentes, mas se mostrou otimista com uma futura mudança de panorama. "Há nações em mudanças, onde há um crescimento enorme. Penso na Índia, na Coreia, e em outros países do Oriente, nos quais o número de consagrados está aumentando", disse ele ao periódico, no início deste mês.

Para representar o Brasil na cerimônia de nomeação de D. João Braz de Aviz, a presidente Dilma Rousseff enviou para o Vaticano o seu secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que é católico fervoroso. Na quarta-feira, ele esteve reunido com a bancada evangélica na Câmara e Senado, onde se desculpou pelo efeito negativo da frase que teria dito no Fórum Social Mundial, de que o governo precisaria criar uma mídia estatal para disputar a mídia evangélica. O ministro negou que tenha feito a declaração.