1º de fevereiro de 2012 - JORNAL DO COMMERCIO

PRIMEIRA PÁGINA

Plano de contingência contra surto de dengue

Em janeiro deste ano, Estado registrou aumento de 43% no número de casos da doença na comparação com janeiro de 2011. Governo anuncia hoje ações para o Recife e interior.

Petrobras registra primeiro vazamento expressivo de óleo em área do pré-sal

ACIDENTE Petrobras estima que 160 barris de petróleo tenham vazado na Bacia de Santos, a 250 quilômetro da Ilha Bela, em São Paulo. Empresa garante que orla não será atingida

COLUNAS

Cláudio Humberto

Naturalizado a jato

O espanhol José Lopez Feijoo, amigo de Lula, furou a fila e obteve nacionalidade brasileira no prazo recorde de duas semanas, passando à frente de processos tramitando até há seis anos. Antes, foi nomeado ilegalmente assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência, em ato de Antônio Palocci (Casa Civil). O artigo 5º da Constituição proíbe estrangeiros em cargos públicos. Comprovantes em poder da coluna. Lula queria Feijoo, ex-CUT, na diretoria do BNDES e depois o colocou na lista de “ministeriáveis” do Trabalho, para substituir Carlos Lupi. José Lopez virou “José Lopes Feijoo” ao ser nomeado em 2 de maio de 2011. Somente dez dias depois pediria a sua naturalização. Com “z”. A naturalização de Feijoo percorreu a jato sete instâncias, da Polícia Federal em São Paulo ao gabinete do ministro da Justiça, em Brasília. A Secretaria-Geral diz que a nomeação de Feijoo foi “cancelada” e refeita após a naturalização, mas não mostrou atos que o comprovem.

Sem passaporte não dá para viajar

Convidado para tratar da criação de voo Recife-Panamá, na quarta-feira, o secretário de Relações Institucionais de Pernambuco, Maurício Rands (PT – foto), deve ter achado que ninguém ousaria pedir seu passaporte. A carteirada de Rands funcionou no embarque do Recife, mas teve de esperar horas no aeroporto no Panamá até o consulado arrumar um passaporte para ele entrar no país. Rands se recusou a explicar o mico.

Expulsão

O delegado Onofre de Moraes deixou por instantes o cargo de diretor-geral da Polícia Civil do DF para endereçar petições ao Sindicato e à Associação dos Delegados solicitando a exclusão ou expulsão do delegado aposentado Durval Barbosa, operador e delator do esquema de distribuição de propinas revelado pela Operação Caixa de Pandora. Morais lembra que Durval é réu confesso no desvio de dinheiro público e não pode continuar frequentando as entidades e o clube dos policiais.

Quebra de decoro

Onofre de Morais pretende que Durval Barbosa enfrente processo por ofensa ao decoro, na comissão de ética do sindicato dos policiais.

Acusação

O diretor-geral da polícia se sentiu ofendido com a acusação de haver oferecido propina de R$ 150 mil a Durval e ao amigo Edson “Sombra”.

Porta trancada

“Sombra” exibiu imagens da chegada de Onofre a sua casa, reiterando a acusação. “De tão covarde, ele nem abriu a porta”, desafia Onofre.

Exaltação contida

O vice Michel Temer recebeu em jantar os indóceis do PMDB, para acalmar ânimos mais exaltados. Viu-se que Henrique Alves (RN – foto), líder dessa bancada, está quase isolado. Os demais, liderados pela dupla José Sarney e Renan Calheiros, sabem que o bom cabrito não berra.

Missão impossível

Foi notável a ausência da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) na comitiva da presidenta Dilma que visita Cuba. Faz sentido: se a ilha não tem direitos humanos, o que iria fazer lá?

Pena no BRB

Jacques Pena assume hoje a presidência do BRB, o Banco de Brasília. Ele presidiu a Fundação Banco do Brasil entre 2003 e 2010 e ocupou duas secretarias no governo de Agnelo Queiroz (PT).

O maior presente

Ontem à noite, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) ganhou o maior presente de sua longa vida. Virou avô, enfim, no dia exato em que completava 82 anos de vida. Nasceu Isabela, sua primeira neta.

Frase

"Não pode ser só uma arma de combate político-ideológico” –

Presidente Dilma insinuando que é ideológica a crítica à crueldade da ditadura cubana

Novos projetos

O baiano José Badaró se demitiu da vice-presidência da Propeg, uma das maiores agencias de publicidade do País. Pilotará novos desafios, entre os quais o Balcony 412, o melhor bar de Brasília. Fará falta, diz Fernando Barros, presidente da agência.

Orwelliana

As ditaduras são iguais, mas algumas são mais iguais que as outras – esse parece o recado de Dilma em Cuba, onde, ao contrário da visita à Argentina, em 2011, quando se reuniu com as Avós da Praça de Maio, ela não recebeu as Damas de Blanco.

EDITORIAL

Barreira argentina

A exportação para a Argentina passa a ser dificultada a partir desta semana, quando entram em vigor medidas protecionistas que inibem o comércio internacional. Exigências burocráticas que incluem licenças antecipadas de importação e comunicados detalhados por e-mail preocupam os empresários brasileiros. Diversos produtos integram a pauta de exportações do Brasil para o país vizinho, como motos e aparelhos eletrônicos produzidos na Zona Franca de Manaus. Para se ter uma ideia do grau da burocracia, figura entre os detalhes solicitados a data de embarque e desembarque do produto. Acontece que, enquanto o governo argentino não aprovar a operação, é impossível saber em qual data será efetivada.

A reação tem sido forte entre o empresariado brasileiro. “Podemos rasgar o Mercosul”, disse Roberto Gianetti da Fonseca, diretor da Fiesp. De fato, a implantação de dois formulários diferentes e de um prazo de dez dias para a aprovação de cada pedido de importação significa um retrocesso no âmbito do mercado comum, empatando relações comerciais que deveriam, pelo contrário, ser facilitadas. Cada vez mais o bloco econômico sul-americano se revela como uma ficção. Notadamente com um parceiro menos interessado no apoio dos outros do que decidido a assumir sozinho a conta de suas próprias mazelas – que não tem condições de pagar. As medidas – na prática, anti-importação – refletem a indisposição do governo de Cristina Kirchner para o Mercosul, e a evolução da política, nem sempre sutil, de inibir a importação de produtos brasileiros.

Enquanto a crise financeira se acentua na Europa, a cooperação em nosso continente seria aconselhável, como afirmou em entrevista para a Folha de S.Paulo o ex-ministro da Economia da Argentina Martin Lousteau. “Os países do Mercosul estão perdendo tempo discutindo travas internas sem ter claro o que vem por aí. A crise global vai ser dura para todos nós. A região teria de encontrar um modo de defender-se unida”. A barreira argentina, contudo, vai na direção inversa, comprometendo o futuro do bloco e de suas nações.

A Câmara Argentina de Comércio e a União Industrial Argentina tentam exercer alguma pressão institucional para reverter a tendência protecionista, mas o problema deve se acentuar ao longo dos próximos meses, caso os procedimentos sejam de fato seguidos e as operações entrem numa fila desnecessária e lenta para serem efetuadas. A declaração do ministro Fernando Pimentel, publicada no jornal La Nación, de que apesar das boas relações políticas, no campo econômico a Argentina é um “problema permanente, difícil de lidar economicamente”, além de desabafo logo após a divulgação das restrições, pode ser apenas o início do conflito comercial que vem por aí. Afinal, é possível que o governo brasileiro resolva usar as mesmas armas, e jogar pesado, fechando as portas para os produtos argentinos. Como fez no ano passado, limitando a entrada de automóveis argentinos. Será uma guerra de dois perdedores, não há dúvida – no entanto necessária, diante da insensatez da Casa Rosada.

Nome alternativo ganha corpo

Enquanto os petistas se engalfinham internamente, passando cada dia mais ao largo da unidade, a tese de uma candidatura alternativa vai ganhando corpo na Frente Popular. Os aliados veem nos intermináveis desentendimentos do PT uma oportunidade para referendar a percepção de que um segundo nome disputando o cargo de prefeito do Recife dentro da Frente Popular poderia evitar um triunfo da oposição nas eleições de outubro. A leitura dos principais líderes da aliança governista é de que se o PT estivesse unido não surgiria espaço para uma rebelião como a que está ocorrendo agora, capitaneada pelo PTB do senador Armando Monteiro Neto, que vem se reunindo com os partidos aliados para construir um nome alternativo que agrade a todos.

Presidente do principal partido da base, o PSB, Sileno Guedes avalia que o momento é delicado para os petistas. Os socialistas foram um dos primeiros a lançar um nome próprio para disputar a cadeira do prefeito João da Costa (PT). Em dezembro último, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, transferiu seu título de eleitor para a capital, a fim de garantir uma eventual candidatura. “O PT precisa apresentar a unidade o quanto antes nas questões internas. Mas não há necessidade de continuar esse debate tão intenso se o PT apresentar sua unidade, o que facilitaria, e muito, o diálogo com os aliados”, defendeu Sileno, para quem a melhor opção seria que as 16 legendas da base estivessem unidas no pleito.

Fora da aliança governista no contexto municipal, o PSC do deputado federal Carlos Eduardo Cadoca também não pretende esperar muito pela definição do PT. “O tempo do PT não está esgotado, mas eu diria que está na vigésima quinta hora. É preciso que se tenha um posicionamento”, cobrou o deputado, que é um dos defensores da candidatura única. “Essa articulação que tem sido desenvolvida não é para fracionar. É uma forma alternativa, tendo em vista o impasse cristalizado pela incapacidade do PT de se resolver internamente”, afirmou.

Já procurado pelo prefeito João da Costa para uma aliança, o PSD do ex-deputado federal André de Paula também vê com preocupação as arengas petistas. “De fato, o PT precisa ter capacidade de construir a unidade. Essa unidade que todos os dias está exposta a abalos, a trepidação. Isso faz com que outras alternativas passem a ganhar força. Essa tese cresce na medida que o PT não sinaliza para a unidade”, avaliou André de Paula.

O pré-candidato pelo PDT, deputado federal Paulo Rubem Santiago, um ex-petista avalia que a briga só irá se definir com a interferência da Executiva Nacional. “Os grupos de João Paulo e Humberto não querem uma terceira via com poder no PT. E se João da Costa se reeleger isso acontecerá. Por isso fica esse desgaste. Mas a candidatura alternativa é a grande bandeira do PDT”, concluiu. (B.S.)

Deputado alcoolizado é flagrado em blitz e pode responder a processo no STF

Flagrado em uma blitz de trânsito em uma das principais avenidas de Brasília na madrugada de ontem, o deputado federal Gladson Cameli (PP-AC), que dirigia alcoolizado, terá que responder processo administrativo no Detran, mas também poderá ser submetido a processo criminal no Supremo Tribunal Federal. O deputado aceitou soprar o bafômetro, que atestou 1,14 miligramas por litro de ar expelido pelos pulmões, cerca de três vezes acima dos 0,33 previstos pela lei, o que caracteriza crime. O deputado teve a carteira de motorista apreendida, terá que pagar multa de R$ 957,70 e deixou a delegacia no próprio carro, dirigido por outra pessoa.

Bezerra fará mudanças na Codevasf, Dnocs e Sudene nos próximos 15 dias

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, que conseguiu sair do foco das denúncias de irregularidades no governo Dilma, está confiante de que o problema maior já passou. Ontem, ele afirmou que novas mudanças na pasta e nos órgãos vinculados a ela deverão ocorrer nos próximos 15 dias. Segundo o ministro, ainda não há nomes confirmados, mas eles seguirão critérios técnicos, conforme orientação da presidente Dilma Rousseff. Os órgãos que sofrerão trocas de comando são o Dnocs, a Codevasf e a Sudene. Segundo o ministro, todas as mudanças deverão estar completas até o Carnaval.

Expectativa na volta dos deputados

O segundo ano da 17ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Pernambuco será aberto, hoje, por uma mensagem do governador Eduardo Campos (PSB) com um resumo das ações do governo e o anúncio de propósitos do Executivo para 2012, marcando o retorno dos deputados pós recesso de 41 dias. O presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), falará sobre a agenda de compromissos da Casa, que prevê a aprovação de projetos destinados ao desenvolvimento do Estado e os de preparação para a Copa de 2014.

Devido ao volume de investimentos e obras em andamento e de infra-estrutura e mobilidade para a Copa do Mundo, a expectativa da Casa é da chegada de grande número de projetos do governo. Ontem, a Casa Civil ressalvou que o projeto de Parceria Público Privada (PPP) da Compesa não precisa de envio à Assembleia, por ser regida por legislação específica.

Acusando a PPP de privatização, o Sindicato dos Urbanitários realizou ontem passeata pelo Centro do Recife até o Palácio do Governo. “Eles são contra à PPP. O governo está à disposição para dialogar, mas o projeto não precisa ir ao Legislativo”, disse o secretário-executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto. “O debate tem que ir à Alepe. A Compesa é uma concessionária e o esgotamento tem que ser aprovado pelas Câmaras (15 cidades da RMR)”, retrucou o presidente sindical, José Gomes. “A PPP não é privatização. Ela vai garantir o esgotamento sanitário de 90% das 15 cidades em 12 anos. Seriam precisos 60 anos pela situação atual”, rebateu o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

ECONOMIA

MEC cobra isonomia para alunos do ProUni

BRASÍLIA – O Ministério da Educação (MEC) publicará uma portaria exigindo que instituições de ensino superior vinculadas ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e ao Financiamento Estudantil (Fies) deem ampla publicidade aos valores de suas mensalidades e eventuais descontos. O objetivo é garantir que a redução de preços para alunos que pagam com antecedência e outras promoções sejam oferecidas também a bolsistas do ProUni e beneficiários do Fies.

A nova portaria, assinada ontem pelo ministro Aloizio Mercadante, foi anunciada pelo secretário de Educação Superior, Luiz Claudio Costa. Ela é uma reação à denúncia de que pelo menos uma faculdade particular na Bahia estaria dando o chamado desconto pontualidade somente a não bolsistas.

“O aluno do ProUni e do Fies tem todos os direitos e deveres de qualquer outro aluno matriculado. Aparentemente, temos indícios claros de que a lei não está sendo cumprida”, disse Costa. O secretário anunciou a abertura de processo administrativo contra a Faculdade de Artes, Ciências e Tecnologias (Facet), em Salvador. Uma equipe do ministério esteve na Facet e constatou que os bolsistas parciais não recebem desconto por pontualidade. Assim, o valor da mensalidade cheia, que serve de referência para calcular a meia bolsa do ProUni, corresponde a quase o dobro dos R$ 690 efetivamente cobrados dos demais estudantes.

A Facet nega a irregularidade, alegando que é diferente dar desconto por pontualidade – o que a lei proíbe – e antecipação. Em sua página na internet, a instituição informa que “alunos da Facet têm contrato com o valor real, único valor do contrato. O valor de R$ 690 é para pagamento antecipado, o aluno que não opta pela antecipação paga o valor real estabelecido no contrato”. O texto diz ainda que a promoção só vale para quem usa cartões de débito e não de crédito.

Desemprego cai no Recife

TRABALHO A taxa de 13,5% do ano passado foi a menor registrada pela pesquisa desde o início da série histórica, em 1997

A Região Metropolitana do Recife (RMR) foi destaque no fechamento de 2011 da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada pela Agência Condepe/Fidem em parceria com o Dieese e a Fundação Seade. A taxa de desemprego total do ano passado foi a menor já registrada, desde o início da série histórica, em 1997: 13,5%. Já na última análise mensal, o índice passou de 12,8% da População Economicamente Ativa (PEA), em novembro, para 12,2%, em dezembro. Pelo levantamento, apenas Belo Horizonte e Porto Alegre tiveram desempenhos semelhantes. Na semana passada, o IBGE divulgou a menor taxa da história para a RMR, de 4,7%. A diferença entre as taxas da PED e do IBGE são decorrentes da metodologia das pesquisas (veja arte).

No fechamento anual, a taxa de participação – que mede a proporção das pessoas com 10 anos ou mais incorporadas ao mercado de trabalho como ocupadas ou desempregadas – foi a melhor desde 1998, ficando em 54,3%. Entre os dois últimos meses de 2011, permaneceu estável, em 55,6%. O nível de ocupação da RMR cresceu 6% em 2011. Foi superior ao de Porto Alegre (3%), Fortaleza (2,7%), São Paulo (1,9%), Distrito Federal (1,7%) e Salvador (1,9%). Em 2010, o crescimento havia sido de 7,1%. É importante frisar que, nesse caso, não se trata de uma redução. O crescimento foi mantido, mas com um ritmo mais lento.

Para o diretor de pesquisas socioeconômicas da Condepe/Fidem, Rodolfo Guimarães, os bons resultados são fruto de uma conjunção de fatores. “Primeiro é preciso pensar que não existe crescimento de emprego sem crescimento econômico, o que não vem acontecendo de apenas um ano para cá. Pernambuco tem se saído muito bem nos anos seguidos à crise de 2008”.

Segundo os principais setores de atividade econômica analisados, a RMR se destacou na criação de postos de trabalho na construção civil (19 mil, ou 21,6%), no comércio (21 mil, ou 7,4%) e nos serviços (48 mil, ou 5,7%). “Esse aumento na construção civil envolve tanto o setor público quanto o privado. É resultado dos investimentos em infraestrutura, das empresas de Suape, do programa Minha Casa, Minha Vida, do capital imobiliário privado, que tem envolvido todas as classes sociais”, analisa. “O ano não foi muito bom para a indústria local, mas também não foi bom para o Brasil todo. No entanto, deve voltar a melhorar em 2012”, acrescenta.

“Outro número que salta aos olhos é a quantidade de empregos formais gerados em 2011. Enquanto a ocupação como um todo subiu 6%, a com carteira assinada cresceu em torno de 10%. E isso também vem acontecendo de cerca de cinco anos para cá. Significa, sobretudo, o aumento da qualidade do mercado, a necessidade de mão de obra mais especializada, o crescimento dos cursos e empregos técnicos”, afirma o diretor.

Apesar dos números, Guimarães ressalta que os resultados não significam que a situação é ideal. “No caso do Brasil, ainda temos muito o que construir, principalmente do ponto de vista social. Na Região Metropolitana do Recife, estamos andando depressa, já estivemos muito mais atrás, mas ainda não podemos nos comparar com o mercado de São Paulo, por exemplo”.

Dinamarqueses investem no Recife

A multinacional dinamarquesa Grundfos – fabricante de bombas e sistemas de bombeamento – escolheu Pernambuco como plataforma logística para os mercados do Norte e Nordeste. A companhia investiu R$ 1,5 milhão para implantar um centro de distribuição (CD) no Recife, no bairro de Santo Amaro. Inaugurado ontem, o CD será o primeiro da empresa no Brasil. O espaço terá área de 500 metros quadrados.

Com expertise em soluções de bombeamento, a Grundfos atende aos mercados residencial e de edifícios comerciais e industriais. No Recife, o CD da empresa terá uma área de estoque para mais de 5 mil bombas e peças. “Estar presente no Nordeste, em franca expansão e desenvolvimento, é muito importante, porque daremos maior agilidade e capacidade de resposta ao padrão de atendimento”, afirma Marcelo Cavarsan, gerente da unidade. Segundo o executivo, a nova base de negócios permitirá consolidar ainda mais a marca no Nordeste e Norte, elevando a competitividade, fortalecendo os contatos com clientes e estabelecendo novas estratégias de mercado.

A aposta da empresa é que a implantação do CD contribua para a estratégia de aumentar em dois dígitos o volume de negócios na região, expandindo em 30% a atual base de 200 clientes ativos.

A escolha do Recife para sediar o CD foi motivada pelo crescimento econômico da região acima da média nacional, pelo aumento do consumo e da renda da população e dos investimentos em infraestrutura. Setores como naval, petróleo e gás, petroquímica, siderurgia e automobilísticos surgem na nova economia de Pernambuco e despontam como potenciais clientes para a companhia.

Mais prazo para temporários

NOVA REGRA Governo do Estado amplia de quatro para seis anos o tempo de permanência da contratação feita sem concurso público

O Governo do Estado agora pode manter contratos com funcionários temporários por até seis anos. Além da ampliação do tempo de contrato, que antes era de até quatro anos, outras mudanças foram feitas na Lei nº 14.547/2011, através de decreto publicado no Diário Oficial do último dia 28. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, as contratações temporárias são uma alternativa para necessidades excepcionais. Por outro lado, servidores do Estado cobram a realização de concursos para suprir demandas.

O Procurador-geral do Estado, Thiago Norões, explica que a alteração amplia algumas hipóteses de contratação, como assistência a emergências em saúde pública ou a contratação de corpo técnico para atender obras e serviços de engenharia. “A mudança feita agora aproxima a lei estadual da lei federal. São situações caracteristicamente temporárias, que não justificariam a criação de uma vaga definitiva e a abertura de um concurso público”, indica o Procurador-geral do Estado. “Se a necessidade da vaga for definitiva, a contratação temporária não é indicada.”

Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Sindserp), Renilson Oliveira, aponta a necessidade de abertura de concursos públicos para órgãos estaduais com demandas que já não deveriam mais ser consideradas temporárias.

“A contratação de temporários deve ocorrer em casos extremos, de prestação de serviços que não podem ser interrompidos”.

Oliveira ressalta que a permanente contratação de temporários acaba sendo interpretada pelo sindicato como uma “terceirização” dentro do serviço público.

“Há casos como o Expresso Cidadão, que abriu seleção para contratar 200 funcionários temporários. O Ipem hoje tem cerca de 80 servidores e 70 temporários, quase metade do quadro. Sem falar que o órgão tem uma demanda de 200 funcionários que deveria ser suprida por concurso público”, lista o sindicalista.

Oliveira afirma que o sindicato interpreta essas contratações como uma estratégia de manter os temporários em vez de abrir vagas efetivas. “Os temporários têm contrato regido por CLT [Consolidação das Leis de Trabalho, o que exclui a possibilidade de terem Planos de Cargos e Carreiras, de receberem vale-transporte e alimentação, além de não receberem benefício por risco de vida ou insalubridade, como os agentes da Funase [Fundação de Atendimento Socioeducativo.”

Os agentes de desenvolvimento social (ADS) da Funase são contratados por seleção simplificada para um período de dois anos. Os profissionais recebem R$ 925 de salário, trabalham em escalas de 12 horas por 36 horas e, na prática, atuam como carcereiros. Mas não recebem o benefício de risco de vida, já que esse procedimento é contrário ao regime a que estão contratados.

Dos aproximadamente 2.100 funcionários da instituição, mais de 1.200 são temporários, mais que os cerca de 960 estatutários. Através de sua assessoria, a Funase indica que deve realizar um concurso público, mas ainda não há previsão de data. “A demanda deve ser solicitada pela Secretaria da Criança e Juventude à Secretaria de Administração”, informou o órgão.

BRASIL

Acidente em curtume mata 4

MATO GROSSO DO SUL Vítimas são operários da unidade do frigorífico Marfrig no Estado. Outras três pessoas se feriram gravemente

CAMPO GRANDE – O vazamento de um produto químico na unidade de curtume do frigorífico Marfrig, em Bataguassu, a 340 quilômetros de Campo Grande, causou a morte de quatro funcionários e deixou pelo menos 15 feridos, três deles em estado grave, na tarde de ontem.

De acordo com o coronel Ociel Ortiz Elias, comandante do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, o acidente ocorreu por volta das 11h30 (10h30 no horário do Recife), no momento em que funcionários descarregavam produtos químicos trazidos por um caminhão em um tanque submerso no curtume – área onde é processado o couro do boi. Segundo o coronel, houve uma reação e um gás tóxico começou a provocar desmaios nos funcionários.

Quatro operários do Marfrig tiveram insuficiência respiratória após inalar o gás e morreram. Outros três foram transferidos em estado grave para o Hospital de Presidente Prudente (SP), já que nas cidades próximas não havia leitos de UTI disponíveis. Os demais foram atendidos na Santa Casa de Bataguassu. Alguns foram liberados ainda ontem.

“O motorista (do caminhão) havia despejado cerca de 600 litros quando começou uma reação e os operários começaram a desmaiar”, afirmou o coronel. Segundo os bombeiros, em seguida o motorista fechou a válvula de descarregamento do caminhão e afastou-se. O Marfrig informou que morreram Edimar Felisbino da Silva, 34 anos, Karl Matheus Luft, 21, Waldir Henrique Raimundo, 29, e Marcus Vinicius da Silva Melo, 20.

Em princípio, a suspeita foi de vazamento de gás. Pensou-se que o que estava sendo despejado no tanque do curtume era ácido dicloro propiônico, mas só depois que o Corpo de Bombeiros solicitou a nota fiscal da carga ao fornecedor é que se descobriu que se tratava de coramin NKGS, produto altamente tóxico.

“Agora vamos verificar que tipo de reação ocorreu e o que teria provocado a produção desse gás tóxico. Estamos com dois técnicos do Corpo de Bombeiros e o engenheiro químico da empresa fazendo esse levantamento”, declarou o coronel.

Pelo menos 25 pessoas estavam próximas ao local do acidente. O Corpo de Bombeiros diz que isolou a área e enviou reforço de unidades vizinhas e da capital Campo Grande. O Grupo Marfrig confirmou o ocorrido, mas não precisou o número exato de feridos.

Em nota, a assessoria do grupo informou que a unidade de curtume foi evacuada e que as causas do acidente serão apuradas, com apoio da Polícia Civil.

Segundo a assessoria, executivos da empresa estão na cidade e prestam atendimento aos funcionários e às famílias. A unidade frigorífica próxima ao curtume não foi atingida no acidente.

O Grupo Marfrig, dono da marca Seara, deve se tornar a maior processadora de carnes do mundo este ano, após receber os ativos da Brasil Foods. Além do Brasil, a empresa possui fábricas em outros 13 países.

Novas regras de higiene de tecidos hospitalares

BRASÍLIA – Depois de quatro anos de discussão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução que estabelece regras para limpeza de lençóis, aventais e outras roupas usadas em hospitais e serviços de saúde. Até agora, as unidades não eram obrigadas a seguir nenhum tipo de procedimento específico. Estava em uso apenas um manual de instruções, editado pela própria agência, cujo cumprimento não era obrigatório.

“Vigilâncias sanitárias locais podiam autuar as unidades, caso considerassem que a limpeza colocava em risco a saúde do paciente. Mas agora, com regras específicas, isso fica mais fácil”, afirmou a gerente de regulação e controle sanitário da Anvisa, Maria Angela da Paz.

A resolução também obriga as empresas a terem controle de todas as etapas: o transporte de roupas sujas e limpas e formas de processamento terão de ser documentados. As regras são publicadas cerca de três meses após tecidos com carimbos de hospitais brasileiros e estrangeiros terem sido identificados em forros de calças vendidas no polo de confecções do Agreste pernambucano.

A norma permite que a higienização das peças possa ser feita tanto por hospital quanto por empresas terceirizadas. Para a execução do serviço, porém, a empresa terá de ter licença emitida pela vigilância sanitária local.

A gerente afirma não haver registros de surtos de infecção hospitalar associados ao uso de roupas higienizadas de forma inadequada. “O risco de contaminação é muito pequeno, mas cuidados têm de ser adotados.” Entre as determinações descritas pela resolução está o uso de lavadoras especiais, com duas portas: uma para entrada de roupa suja e outra, para retirada da roupa limpa.

A resolução, publicada anteontem no Diário Oficial, entra em vigor dentro de 180 dias. Só depois de passado esse prazo unidades que não respeitarem as regras poderão ser multadas. A norma torna obrigatória também a capacitação de profissionais que participam do processo de limpeza do material e proíbe a reutilização de roupas descartáveis.

Governador não vai mais processar Rita Lee

Horas após anunciar que processaria a cantora Rita Lee para que devolvesse o cachê do último e tumultuado show de sua carreira, realizado na madrugada de domingo, em Aracaju, o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), recuou. No Twitter, o governador escreveu: “Show feito, cachê pago, caso encerrado”. A cantora foi detida após chamar policiais militares que estavam na plateia de cavalos e cachorros, porque teria visto PMs agredindo pessoas.

Segurança do traficante FB é preso no Rio

Um homem apontado pela polícia como segurança do traficante Fabiano Atanázio da Silva, FB (líder do Comando Vermelho), foi preso ontem em Cavalcanti, Zona Norte do Rio. Contra Bruno da Silva Vitorino estão expedidos mandados de prisão por roubo, associação ao tráfico e homicídio. Vitorino responde a processos que envolvem ainda o traficante Luciano Martiniano da Silva, Pezão. A prisão acontece quatro dias após a captura de FB, em Campos do Jordão (SP).

CIDADES

Lentidão da Justiça lidera lista de violações

DIREITOS HUMANOS Maioria das denúncias repassadas pelo Gajop à Organização das Nações Unidas (ONU) está relacionada à morosidade na conclusão de processos criminais

A lentidão da Justiça lidera a lista de denúncias sobre violação de direitos humanos em Pernambuco enviada pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) para a Organização das Nações Unidas (ONU). Dos 41 casos relatados em 2011, 22% correspondem à morosidade na conclusão de processos criminais, sobretudo, aqueles que tratam de casos polêmicos, envolvendo crimes políticos e grupos de extermínio. Em segundo lugar, com 19%, figuraram os episódios relacionados a execuções sumárias. Em seguida, os casos de tortura, com 18%.

O relatório divulgado ontem mostra que a morosidade da Justiça aparece, pela primeira vez, no topo das queixas feitas ao Gajop, ao contrário do documento produzido em 2010, quando as denúncias referentes a execuções primárias estavam em primeiro lugar.

Segundo o coordenador do programa Direitos Humanos Internacionais (DHI) do Gajop, Luis Emanuel da Cunha, o problema já havia sido constatado por uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrando que Pernambuco tem a Justiça mais lenta do Brasil. “Existem poucos juízes, poucos servidores e os serviços são precários. O discurso é um, mas a atuação é de uma forma diferente.”

Luis Emanuel explicou que nem sempre as queixas de direitos humanos estão inseridas no contextos cível ou político. “Também há violação nos direitos econômicos, raciais, culturais e ambientais”, completou.

No relatório enviado à ONU também foram comunicados problemas como tráfico de droga e prostituição infantil, tortura, violência contra a mulher, racismo, ameaças a defensores de direitos humanos e precariedade do sistema de saúde.

Um dos casos relatados ocorreu há um ano, quando PMs torturaram dois assaltantes na beira-mar de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife.

O Gajop também denunciou o caso de dois homens que foram forçados a se beijar dentro de uma delegacia do Estado, em janeiro do ano passado. Outro caso relatado foi o de um repórter do JC que sofreu cerceamento de liberdade de expressão, em março de 2011, ao ser chamado pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social para informar quem seria a fonte sobre denúncias de falta de estrutura no Corpo de Bombeiros.

O juiz Humberto Inojosa, da 2ª vara de Execuções Penais e representante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no Pacto Pela Vida (programa de redução da violência do Estado), declarou que a questão da lentidão dos processos é histórica no País devido ao aumento da demanda desde a Constituição de 1988, que facilitou o acesso da população ao Judiciário. “Pernambuco não tem a Justiça mais lenta do Brasil. O número de processos aumenta a cada ano, assim como a população, o que pode causar uma demora. Além disso, é importante lembrar que um processo cível tem 52 formas de recursos, isso vai passando de uma instância para outra e pode causar a falta de celeridade do processo”.

Inojosa esclareceu que o Judiciário realiza constantemente concursos para aumentar o número de servidores, além de instalar novos tribunais, varas e juizados especiais para desafogar os principais fóruns do Estado.

Descoberta fraude na carteira de motorista

FALSIFICAÇÃO Polícia Civil desarticulou quadrilha que cobrava entre R$ 1,5 mil e R$ 2,5 mil para entregar habilitação falsa sem que a pessoa precisasse fazer a prova do Detran-PE

Uma denúncia feita ao Detran-PE levou a Polícia Civil a descobrir um esquema de falsificações de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) em Pernambuco. Ontem, em operação policial para desarticular a quadrilha responsável pela fraude, duas pessoas foram presas e nove mandados de busca e apreensão cumpridos.

Na ação, batizada de Operação Espelho, os policiais apreenderam duas carteiras falsas e trinta solicitações de CNH. De acordo com a Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, a quadrilha cobrava entre R$ 1,5 mil e R$ 2,5 mil para entregar a habilitação sem que a pessoa precisasse realizar qualquer tipo de prova teórica ou prática.

Na operação foram presos José Manuel da Silva, conhecido como Cláudio ou Sapinho, 32 anos, e Edivaldo Ferreira da Silva, chamado de Cuscurú, 42, que segundo a polícia seriam responsáveis por captar clientes.

A polícia também tinha em mãos um mandado de prisão contra Rômulo de Araújo Mendes, conhecido como Orobó ou Raminho, 31, mas ele não foi encontrado e passa a ser considerado foragido. Segundo o delegado Germano Bezerra, Rômulo seria o líder da quadrilha.

“A denúncia foi feita em abril por uma pessoa que não sabia do esquema e contratou um dos integrantes do grupo achando que fosse um despachante. Essa pessoa achou estranho quando recebeu a habilitação sem sequer fazer qualquer tipo de teste e procurou o Detran”, explicou o delegado.

Segundo Bezerra, as pessoas que contrataram a quadrilha também podem responder por uso de documento falso e falsidade ideológica. “Não é o caso do denunciante, que foi vítima. Mas o restante das pessoas não procurou as autoridades, ou seja, sabiam do esquema”, afirmou o delegado.

A polícia acredita que o maquinário utilizado para imprimir as carteiras de habilitação só será encontrado após a prisão de Rômulo. A impressão dos documentos falsos impressionou até mesmo os policiais.

“A olho nu é impossível perceber a diferença. Em uma blitz, por exemplo, a pessoa passaria sem problemas”, destacou o diretor de Operações Especiais da Polícia Civil, Osvaldo Morais.

Segundo as investigações, a quadrilha dava entrada na CNH com o nome do beneficiado e, com isso, conseguia já o número do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Depois, fazia a impressão da carteira falsa.

De acordo com o corregedor do Detran-PE, Antônio Carlos Cavendish, caso o Renach fosse consultado, o sistema do órgão apontaria que o dono do documento fraudado não havia passado por todas as etapas do processo.

Os dois detidos estão sendo indiciados por estelionato e formação de quadrilha. A polícia ainda investiga a participação de um PM no esquema e pede para que informações sobre Rômulo Mendes devem ser repassadas ao Disque-Denúncia através do telefone 3421-9595.

Campanha combate o trabalho escravo

Esqueça a figura do negro acorrentado e agredido a chicotadas. A escravidão contemporânea é diferente da prática invalidada por lei, no Brasil, em 1888. Acontece perto da gente, tanto na zona rural, quanto na cidade grande e não é baseada na violência física, mas na exploração moral do cidadão. Ontem foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e, aproveitando a data, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, lançou uma campanha de combate à pratica.

A procuradora do trabalho Débora Tito está à frente das ações e explica que a campanha tem caráter educativo voltado para o consumidor. Serão veiculados spots de rádio, peças televisivas, cartilhas e cartazes com o tema O trabalho escravo está mais próximo do que você imagina. No Brasil, estima-se que 20 mil pessoas vivam em situações análogas à de escravo.

Para marcar o início da campanha, representantes do Ministério Público e da Polícia Rodoviária Federal distribuíram cerca de mil cartilhas informativas sobre o tema nas proximidades do MPT, no Espinheiro, Zona Norte do Recife. “Queremos atrair, com esta campanha de sensibilização, a atenção da sociedade, de uma forma geral, para que todos entendam o que é o trabalho escravo contemporâneo. É importante que o máximo de pessoas contribua com o resgate de cidadãos em situação de escravidão”, explica a procuradora Débora Tito.

De acordo com o MPT, o trabalho escravo contemporâneo pode se configurar pelos seguintes aspectos: trabalho forçado (quando existe restrição de liberdade física, moral ou psicológica), servidão por dívida, condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva. Qualquer pessoa pode denunciar o crime pelo telefone 2101-3200 ou pelo site www.prtg.mpt.gov.br. O anonimato é garantido. Os trabalhadores resgatados têm garantia de auxílio-desemprego por três meses. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a pena pela redução de alguém à condição análoga à de um escravo é prisão de 2 a 8 anos e multa, além da pena correspondente à violência.

OAB pune advogado por apologia de crime

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) suspendeu por 30 dias a atividade profissional do advogado Gil Teobaldo de Azevedo. O Tribunal de Ética e Disciplina da instituição entendeu que o advogado cometeu infração ético-disciplinar durante entrevista à Radio Jornal sobre o caso em que o filho dele, José Ramos Lopes Neto, é acusado de matar a ex-esposa, Maristela Just.

Durante a entrevista ao vivo, em 2010, Gil Teobaldo teria tentado justificar o assassinato cometido pelo filho. De acordo com a OAB-PE, o advogado teria dito, se referindo ao filho, que “se ele não matasse, não comia na minha mesa”.

Segundo o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a declaração do advogado causou repulsa em toda a sociedade, inclusive entre os advogados. “Essa atitude, própria de pessoas primitivas, maculou a imagem da advocacia pernambucana e feriu todos os princípios éticos, de civilidade e de respeito à dignidade da pessoa humana que devem nortear toda relação em sociedade. É um comportamento incompatível com o exercício da advocacia, configurando infração ético-disciplinar prevista no artigo 34, parágrafo 25, do Estatuto: constitui infração disciplinar manter conduta incompatível com a advocacia”, explicou Mariano.

O processo ético-disciplinar na OAB-PE foi instaurado a partir de uma representação, feita ao Tribunal de Ética e Disciplina, pelo conselheiro federal da OAB-PE e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Jayme Asfora.

A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado e já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso por parte do acusado. O advogado foi intimado a apresentar, imediatamente, à OAB-PE a sua carteira profissional.

Procurado pelo JC, Gil Teobaldo disse não ter sido comunicado da decisão. “Eu não acho nada e não tenho nada a declarar”, se limitou a dizer antes de desligar o telefone.

Maristela Just foi assassinada em abril de 1989. Os dois filhos do casal e o irmão dela também foram baleados. Em junho de 2010, José Ramos foi levado a julgamento, mas desapareceu 15 dias antes da audiência e está foragido até hoje.

Nem mesmo seus advogados compareceram à Vara do Júri de Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife. Antes mesmo do fim do julgamento, um mandado de prisão em desfavor do comerciante havia sido expedido. José Ramos foi condenado a 79 anos de prisão.

O avanço da dengue no Estado

SAÚDE Pernambuco registrou 43% a mais de casos este ano, em relação ao mesmo período de 2011. Hoje, lança plano para conter doença

Não foi só o Recife que registrou mais notificações de dengue no início deste ano (529%). Em Pernambuco, segundo a Secretaria de Saúde, houve acréscimo de 43% na quantidade de casos registrados, em comparação com o mesmo período do ano passado. Diante desse quadro, o governo anuncia hoje plano de contingência com diversas ações para tentar frear a ação do Aedes aegypti. Serão priorizados 114 municípios. A Prefeitura do Recife também decidiu agir e contratou mais 132 agentes de saúde ambiental. A partir de hoje, eles se juntarão aos 900 que realizam visitas regulares aos imóveis em busca de focos do mosquito.

No ano passado, o Estado teve 38,7 mil notificações de dengue. Desses, houve a confirmação de 13.933 casos da forma clássica e 201 da hemorrágica. Quarenta e oito pessoas morreram.

Além de anunciar hoje as ações contra a dengue, o secretário estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira, exibirá a campanha publicitária que vai ajudar a conscientizar a população a combater o mosquito. Também serão detalhados os números da doença, este ano, no Estado.

No Recife, com o aumento do número de agentes de saúde, o número de visitas aos imóveis passará de 480 mil para 560 mil por mês. Entre as atividades previstas, estão o diagnóstico do abastecimento da água e trabalho junto à Compesa na melhoria desse fornecimento. Eles também desempenharão trabalho educativo com recicladores e ferros-velhos.

Ontem, a oficina mecânica de José Alves, no bairro do Arruda, foi visitada por uma equipe da Secretaria de Saúde do Recife. “Acho importante esse trabalho. Na minha casa ninguém teve dengue”, comentou José. Nos fundos da oficina, há um ferro-velho, onde foi encontrada larva do mosquito.

Segundo a secretaria, o bairro da Campina do Barreto, na Zona Norte, é o campeão de casos notificados de dengue este ano, com 52. Em seguida, aparecerem Ibura (49), na Zona Sul, e Campo Grande (47), Zona Norte. Nessas e em outras áreas prioritárias, o órgão planeja realizar um mutirão de visitas aos imóveis.

“Com os novos agentes, vamos intensificar as visitas, que estão acontecendo de domingo a domingo”, ressalta a diretora de Vigilância à Saúde do Recife, Adeílza Ferraz. O Distrito Sanitário 5, que compreende bairros como Afogados, Mangueira e San Martin, receberá a maior quantidade de novos agentes, 45.

Este ano, na capital pernambucana, foram notificados 579 casos de dengue nos primeiros 30 dias, número 529% superior ao ano passado, que teve 92 casos. O principal motivo do aumento, na avaliação da PCR, foram as chuvas fora de época.

Europa critica temas do Brasil para Rio+20

PARIS – A menos de cinco meses da conferência Rio+20, no Rio de Janeiro, autoridades políticas, líderes ambientalistas e empresários da Europa estão preocupados com a suposta “falta de foco” das propostas feitas pelo governo do Brasil, organizador do evento. As críticas sobre as prioridades brasileiras, antes feitas a portas fechadas, agora são externadas em público e dizem respeito a um mesmo ponto: alargando demais as discussões, a Rio+20 corre o risco de não resultar em nada.

A insatisfação ficou mais clara com o lançamento do chamado Draft Zero, rascunho de declaração final do evento preparado pelo governo brasileiro e submetido a autoridades estrangeiras e à sociedade civil. O documento estabelece como prioridades temas da economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e estratégias para alcançar objetivos.

Nas 21 páginas do rascunho, estão assuntos como segurança alimentar, agricultura sustentável, gestão racional da água, acesso à energia e estímulo às fontes renováveis, gestão dos oceanos e ações de prevenção e resistência às catástrofes. Também há questões do desenvolvimento sustentável, como a criação de empregos verdes.

O ponto polêmico é que a tudo isso o Brasil adicionou temas caros à agenda diplomática, como a luta contra a pobreza e a fome, a crise econômica e até a transparência da informação, que não têm relação direta com meio ambiente.

Segundo o embaixador André Correa do Lago, diretor do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty, o objetivo é devolver ao evento seu caráter histórico, colocando lado a lado temas como economia, sociedade e ambiente. “O Brasil não quer que a nova governança seja de meio ambiente, e sim que ela seja voltada para o desenvolvimento sustentável.”

INTERNACIONAL

Brasileiros reforçam a segurança no Paraguai

ÑACUNDAY (Paraguai) – A pressão dos sem-terra paraguaios para tentar expulsar empresários brasileiros que vivem naquele país tem feito com que os brasiguaios, como são chamados os brasileiros que vivem no Paraguai, reforçassem a segurança de suas terras nos últimos dias, com a contratação de homens armados.

Atualmente, 10 mil famílias de sem-terra estão acampadas em Ñacunday. A situação criou um clima de tensão nos departamentos daquele país, principalmente no Alto Paraná, onde vivem 300 mil brasileiros, que dizem estar prontos para um enfrentamento.

Atualmente, cerca de 500 homens foram designados pelo governo paraguaio para fazer a segurança em Ñacunday. O clima deve esquentar nos próximos dias, quando mais 20 mil famílias de sem-terra devem chegar ao acampamento para se juntar ao grupo, segundo lideranças do movimento.

Na segunda-feira, a direção dos sem-terra em Ñacunday encaminhou documento à Presidência do Paraguai pedindo a devolução, por parte dos brasileiros, de cerca de 167.978 hectares de terra. Na nota enviada ao presidente Fernando Lugo, os sem-terra alertaram para a possibilidade de “enfrentamento, inclusive morte, entre os acampados e os produtores de soja”.