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terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

07 de fevereiro de 2012 - VALOR ECONÔMICO


PRIMEIRA PÁGINA

Preços pagos no leilão superam geração de caixa de aeroportos
Com ágios superlativos, que atingiram a média de 347%, a disputa pela concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília foi encerrada em menos de três horas. Em uma cena rara, nenhuma das gigantes da construção nacional - Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa - figurou entre os vitoriosos. Além disso, nenhuma operadora de renome internacional integra os consórcios vencedores - a gestão dos três aeroportos ficará sob responsabilidade de empresas estrangeiras do mundo emergente. Ao saírem da Bovespa com despesas muito superiores à dos lances mínimos, os consórcios terão de enfrentar o grande desafio de resolver a equação financeira dos novos negócios com lucro

Crise reduz exportação de uvas
Os produtores de uva do Vale do São Francisco amargam perdas com a crise econômica dos países ricos. Tradicionalmente exportadora, a região viu os embarques da fruta ao exterior caírem 27,9% em quatro anos, o que acabou desencadeando uma reestruturação da produção, com mudança nas variedades de uvas produzidas, redução da área plantada e maior foco no mercado interno. Nesse processo, as exportações, que chegaram a representar 60% da produção antes da crise, caíram para apenas 25% no ano passado

Greve marcada no setor de linha branca
Cerca de 5 mil metalúrgicos prometem paralisar a produção em fábricas paulistas de linha branca na quinta-feira. Eles protestam contra demissões em um ramo da indústria beneficiado pela redução, até 31 de março, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivo que não teve contrapartida da proteção aos empregos ou de nacionalização dos produtos

Barreiras à vista
Os problemas de restrição de capital no sistema financeiro na Europa vão além de uma solução para a crise da dívida soberana na região, diz Randal Quarles, diretor do fundo Carlyle

EDITORIAL
Ainda parece distante a saída para a zona do euro

Tudo indica que a dupla Merkozy, formada pela chanceler alemã Angela Merkel e pelo presidente francês Nicolas Sarkozy, que comanda as discussões na zona do euro, está subestimando o volume de recursos necessário para a região sair da profunda crise que está vivendo e contagia todo o planeta.
A mais recente crítica partiu de Adrian Blundell-Wignall, assessor especial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Estudo de Blundell-Wignall defende que o novo fundo de socorro da União Europeia deveria ter o dobro do tamanho que está sendo cogitado. O novo fundo, o European Stability Mechanism (ESM), que vai substituir o atual European Financial Stability Facility (EFSF), foi aprovado na semana passada pela cúpula da União Europeia para funcionar a partir de julho, um ano antes do previsto. O ESM vai poder emprestar € 500 bilhões, volume superior aos € 440 bilhões do EFSF, mas considerado insuficiente. Blundell-Wignall sugere que os dois fundos coexistam, totalizando cerca de € 1 trilhão (US$ 1,3 trilhão). Para ele, a Europa precisa de mais dinheiro para conter a crise.
Blundell-Wignall sugere que o EFSF obtenha uma licença bancária para ter acesso aos recursos ilimitados do BCE, que pode imprimir dinheiro e vem emprestando aos bancos a taxas bem baixas e prazos longos para abrir espaço para a compra de títulos do governo, o que garantiu certa calma aos mercados nas últimas semanas. O BCE poderia também emprestar dinheiro ao FMI para que possa ajudar países europeus, uma proposta já cogitada pelos líderes da zona do euro.
Embora a parte principal foque o poder de fogo do fundo de socorro da União Europeia, o estudo também dedica atenção especial ao setor financeiro por causa de sua capacidade de disseminar a crise, recomendando o reforço de capital das instituições.
Blundell-Wignall não é um economista diletante. Ex-funcionário do banco central da Austrália, ele já alertava, no início de 2007, para os perigos do excesso de liquidez global daquele momento, que estava estimulando a formação de bolhas, chamando a atenção para o estouro do mercado imobiliário americano quando poucos atentavam para isso.
A insuficiência do fundo de socorro da União Europeia foi levantada anteriormente pelos Estados Unidos, China e Fundo Monetário Internacional (FMI). Nas últimas semanas, a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, discutiu o assunto várias vezes, publicamente. Lagarde chegou a falar da possibilidade de "uma crise de solvência" em países como a Itália e Espanha caso a capacidade do fundo de resgate não seja ampliada. Um "firewall" mais musculoso acalmaria os mercados e reduziria a pressão sobre os custos de financiamento.
A principal oposição à ampliação do fundo vem de Angela Merkel, para quem a maior disponibilidade de recursos favoreceria a irresponsabilidade fiscal dos países. No entanto, 25 dos 27 países da União Europeia acabam de concordar com o pacto fiscal de maior austeridade orçamentária, na reunião de cúpula do bloco realizada há uma semana, apesar da certeza de que a maior austeridade fiscal vai aprofundar a recessão e dificultar o ajuste. Neste ano, pela primeira vez desde o início da crise, o FMI prevê para os 17 países da zona do euro uma "leve recessão" de 0,5%.
Os 25 países que concordaram com o pacto fiscal terão que colocar em suas constituições, em cinco anos, a chamada "regra de ouro", que prevê que o déficit estrutural não ultrapasse 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nominal. Se o déficit for superior a 3% do PIB, as sanções serão quase que automáticas. Ficaram de fora do pacto o Reino Unido, como era previsto, e a República Tcheca, uma surpresa.
O economista Jean Pisani-Ferry rebate uma a uma as justificativas que os líderes da zona do euro estão dando para ênfase à austeridade fiscal ("Financial Times" de 5/2), estratégia, segundo ele, fadada ao insucesso. Uma das justificativas é que a crise teria nascido do descontrole fiscal, explicação em que não se encaixam a Espanha e a Irlanda, segundo Pisani-Ferry. Outra é a crença de que a austeridade seria precondição para a emissão do bônus único para a região, promessa ainda distante.
A reação dos mercados ao acordo do pacto fiscal será conhecida neste mês quando países da zona do euro precisarão rolar cerca de € 900 bilhões em títulos, e também em março, quando vencem mais de € 1 trilhão. Até exatamente o fim de março, Merkel prometeu dar uma resposta às pressões pelo aumento do fundo de resgate. Tomara que não seja tarde demais.

OPINIÃO
A Ásia do sucesso à crise de 1997

Luiz Gonzaga Belluzzo

Leio na imprensa brasileira artigos instigantes, alguns severamente críticos, a respeito de politicas industriais, de comércio exterior e de competitividade, sobretudo as que envolvem a promoção de "campeões nacionais". Os alvos das críticas são as medidas brasileiras de proteção à industria nacional e de estímulo à restruturação empresarial.
Entendi conveniente recorrer a um artigo que escrevi para a revista Praga em maio de 1998. Dizia então, que, ao investigar a razões do desenvolvimento asiático, os autores mais inclinados à análise histórica e institucional concentraram sua atenção nas seguintes questões: 1) a natureza e relevância das políticas industriais (e de constituição de grandes grupos nacionais), sempre amparadas no direcionamento do crédito e nas taxas de câmbio reais "competitivas"; 2) a importância dos acordos implícitos e das relações de "cooperação" e "reciprocidade" entre o Estado e grupos privados; 3) o papel da estabilidade macroeconômica, sempre buscada mediante a prudente gestão monetária e fiscal, característica dos países da região; 4) a forma da inserção internacional.
Os estudos cuidaram de sublinhar as relações peculiares entre os Estados nacionais, os sistemas empresariais e a "inserção internacional". Procuraram chamar a atenção para a especificidade da "organização capitalista" em que prevaleceram: 1) nexos "cooperativos" e de reciprocidade nas relações capital-trabalho; 2) negociações entre os grandes conglomerados e seus fornecedores; 3) íntima articulação entre os bancos e a grande empresa nacional e 4) "administração estratégica" do comércio exterior e do investimento estrangeiro.
Depois da queda, os governos dos países asiáticos retomaram o controle das políticas estratégicas.
Na visão dessa corrente teórica, tal arquitetura institucional não só assegurou excepcionais taxas de investimento e de acumulação de capital, como tambem ensejou programas de "graduação" tecnológica. Esse arranjo garantiu, assim, expressivos ganhos de produtividade e, consequentemente, consolidou a posição competitiva dos grandes grupos nacionais (sim, os "campeões", senhoras e senhores) diante dos rivais e concorrentes no mercado internacional.
A partir das reformas do final dos anos 70 do século passado, a China irrompeu no cenário asiático com uma receita um tanto modificada. O novo protagonista apoiou-se na combinação entre uma novidade, ou seja, a atração de investimentos diretos estrangeiros e, uma tradição, isto é, a forte intervenção do Estado na finança e no comércio exterior, com o propósito de sustentar uma agressiva estratégia exportadora e de crescimento acelerado. A ação estatal cuidou, ademais, dos investimentos em infraestrutura e utilizou as empresas públicas como plataformas destinadas a apoiar a constituição de grandes conglomerados industriais preparados para a batalha da concorrência global.
Não é difícil perceber que as estratégias chinesas de expansão acelerada, impulso exportador, rápida incorporação do progresso técnico e forte coordenação do Estado, foram inspiradas no sucesso anterior de seus vizinhos, sócios e competidores.
Os sistemas financeiros que ajudaram a erguer os países asiáticos eram relativamente "primitivos" e especializados no abastecimento de crédito subsidiado e barato às empresas e aos setores "escolhidos" como prioritários pelas políticas industriais. O circuito virtuoso ia do financiamento para o investimento, do investimento para a produtividade, da produtividade para as exportações, daí para os lucros e dos lucros para a liquidação da dívida.
Nos final dos anos 80, intensificaram-se as pressões externas para a liberalização cambial e financeira, o que levou às concessões que deflagraram a crise de 1997/1998. À exceção da China, os asiáticos, particularmente Coreia e Tailândia, aceitaram os termos da "desopressão" financeira: 1) a eliminação dos controles cambiais, ampliando a possibilidade dos agentes domésticos realizarem transações em moeda estrangeira que não decorriam de operações em conta corrente; 2) a liberação das taxas de juros, com restrição progressiva dos créditos dirigidos e subsidiados e 3) a desregulamentação bancária, ensejando que os bancos locais pudessem ampliar as atividades para além do financiamento das empresas produtivas.
A internacionalização financeira, em vez da maior eficiência na alocação de recursos, levou, isto sim, à valorização cambial, à especulação com ativos reais e financeiros, à aquisição de empresas já existentes, ao sobreendividamento e, finalmente, à parada súbita e à fuga de capitais.
Depois da queda, os governos dos países asiáticos retomaram, em boa medida, o controle das políticas estratégicas. O governo coreano, por exemplo, resistiu às pressões estrangeiras para vender ou desmanchar os grandes conglomerados. Para justificar suas exigências os sabichões da mídia e do establishment americano falavam, então, de "crony capitalism", capitalismo de compadres. A expressão foi, mais tarde, tomada de empréstimo pelos críticos para caracterizar as relações incestuosas entre a política e a Grande Finança nos Estados Unidos. Um dos raros empréstimos seguros na farra do subprime.
Luiz Gonzaga Belluzzo, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp e escreve mensalmente às terças-feiras. Em 2001 foi incluído entre os 100 maiores economistas heterodoxos do século XX no Biographical Dictionary of Dissenting Economists.

POLÍTICA
Dilma anuncia companheira de cela para ministério
Yvna Sousa, Daniela Martins e Bruno Peres | De Brasília

Eleonora Menicucci: nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres foi militante de esquerda na década de 60
Socióloga, professora e pró-reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Eleonora Menicucci de Oliveira será a nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Ontem, a assessoria do Palácio do Planalto divulgou nota confirmando que Iriny Lopes está deixando o cargo para se candidatar à Prefeitura de Vitória (ES). A transmissão de cargo será na sexta-feira.
Eleonora foi militante de esquerda na década de 60. Presa em julho de 1971 pela repressão, dividiu com outras mulheres a "Torre das Donzelas", ala das presas políticas no presídio Tiradentes. À época, foi companheira de cárcere de Dilma Rousseff.
Na nota, Dilma diz agradeceu a dedicação da ministra e lhe desejou "boa sorte em seus futuros projetos". O texto, de apenas dois parágrafos, é bastante parecido com o divulgado quando Fernando Haddad deixou o Ministério da Educação para concorrer à Prefeitura de São Paulo.
Iriny Lopes, no entanto, deixa o governo com bem menos prestígio do que quando entrou e do que foi empenhado a Haddad. No dia anterior à saída de Haddad, o Planalto preparou um evento para comemorar a concessão de 1 milhão de bolsas do Programa Universidade Para Todos (Prouni) e destacar seus resultados durante os seis anos e meio em que ficou à frente da Educação. No dia seguinte, o da transmissão de cargo, o destaque foi a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, padrinho da candidatura de Haddad.
A saída voluntária de Iriny foi uma solução conveniente para Dilma. Apesar de agradecer, na nota, a "relevante contribuição" da ministra ao governo, a presidente estava insatisfeita com o desempenho de uma secretaria que deveria ter maior destaque durante o governo da primeira presidente mulher do Brasil.
Na tarde de ontem, Aguinaldo Ribeiro tomou posse no Ministério das Cidades no lugar de Mário Negromonte, que deixou o cargo após uma série de denúncias de irregularidades em sua gestão. Ribeiro, por sua vez, já assumiu a função defendendo-se da denúncia do jornal "Folha de S. Paulo" de que teria omitido ser dono de quatro empresas nas últimas eleições.
Outra acusação é de que o novo ministro seria dono de duas emissoras de rádio no interior da Paraíba. As rádios estariam registradas em nome do seu ex-contador e de um assessor pessoal, com empresa sediada no escritório de Ribeiro.
"Isso está tudo declarado na Receita [Federal]. Então, não adianta se fazer factoide onde não existe. Todas as empresas estão declaradas", disse Ribeiro após a cerimônia. "Não tenho nada o que esconder", garantiu o novo ministro.
Em seu discurso de posse, Ribeiro fez críticas aos órgãos de fiscalização e controle, inclusive da área ambiental, e cobrou que os parlamentares atuem para aperfeiçoar a sistemática de aprovação de projetos.
O ministro destacou que é necessário rever a chamada Lei das Licitações, por ele classificada como alguma das "coisas arcaicas" da burocracia que emperra obras importantes para o país, mas ponderou que é "lógico" que o ministério precisa estar "mais perto" dos órgãos de controle, que são "parceiros", estreitando a interlocução entre as partes.
O novo ministro disse que há muita dificuldade na execução de projetos: "Nós estamos deixando hoje que as estruturas que deveriam servir como instrumento de transparência, de zelo pelo recurso público, passa a ser um instrumento de medo para o gestor."
Antes mesmo de tomar posse, Ribeiro assinou - junto com Dilma - no "Diário Oficial da União" seu primeiro ato: a exoneração do secretário-executivo do ministério, Roberto de Oliveira Muniz. Por ser aliado próximo a Negromonte, Muniz era dado como o próximo a cair desde a semana passada. (Colaborou Azelma Rodrigues, com agências noticiosas)

Judiciário é pouco honesto para 67% da população, diz FGV

Cristiane Agostine | De São Paulo

Duas em cada três pessoas consideram o Judiciário pouco ou nada honesto e sem independência. Mais da metade da população (55%) questiona a competência desse Poder. A má avaliação do Judiciário como prestador de serviço piorou ainda mais ao longo dos últimos três anos segundo pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.
De acordo com levantamento da Escola de Direito da FGV, coordenado pela professora Luciana Gross Cunha, 89% da população considera o Judiciário moroso. Além disso, 88% disseram que os custos para acessar o Poder são altos e 70% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é difícil ou muito difícil para se utilizar.
Desde 2009, quando a pesquisa sobre o Índice de Confiança no Judiciário começou a ser feita, a percepção da população sobre a Justiça só piorou. No primeiro levantamento, feito no segundo trimestre de 2009, o índice era de 6,5, em uma escala de zero a dez. Na pesquisa mais recente, do quatro trimestre do ano passado, caiu para 5,3 - índice um pouco melhor do que foi registrado no último trimestre de 2010, 4,2.
A coordenadora da pesquisa explicou que a avaliação geral da população "sempre foi ruim" em relação ao Judiciário, mas piorou por conta de problemas ligados a custos e morosidade. Para Luciana Gross Cunha, isso coloca em xeque a credibilidade do Poder. "Leva a essa maior descrença", comentou.
A principal motivação do uso do Judiciário pelos entrevistados está relacionada às questões envolvendo direito do consumidor (cobrança indevida, cartão de crédito, produtos com defeito), aos conflitos em relações trabalhistas (demissão, indenização, pagamento de horas extra), seguida de direito de família (divórcio, pensão, guarda de menores, inventário).
Ao comparar a confiança no Judiciário com outras instituições, a pesquisa mostra esse Poder atrás das Forças Armadas, da Igreja Católica, do Ministério Público, das grandes empresas e da imprensa escrita. Na sexta colocação, o Judiciário aparece como mais confiável do que a polícia, o governo federal, as emissoras de TV, o Congresso e os partidos políticos.

Posse no Tribunal de SP é marcada por respostas à crise que envolve o CNJ

Cristian Klein | De São Paulo

A posse da nova direção do Tribunal de Justiça de São Paulo transformou-se, ontem à tarde, numa espécie de resposta de autoridades, especialmente da magistratura paulista, à recente crise do Judiciário e à decisão de fortalecimento dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.
Um dos presentes à cerimônia - assim como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito da capital, Gilberto Kassab - o vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu a independência do Judiciário. "Quando se pretende degradar, como diz o ministro [Cezar] Peluso, o Judiciário ou qualquer Poder, combate-se a tese da pacificação da sociedade. Hoje a transparência do Judiciário é excepcional. O Judiciário é o que pacifica as relações sociais", disse Temer.
O presidente do STF, Cezar Peluso, que estava à mesa da solenidade, é um dos cinco ministros que foram voto vencido na decisão da Corte de manter os poderes do CNJ de abrir investigações contra juízes. Os outros seis foram favoráveis.
O presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz D"Urso, pré-candidato do PTB à Prefeitura de São Paulo, mencionou a taxa de congestionamento da Justiça no Brasil, cerca de 70%, mas afirmou que "o que não pode haver é a satanização, a diabolização".
O presidente empossado no Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, afirmou não se sentir derrotado com a decisão do STF. "Minha tese era a da garantia [constitucional], mas talvez tenha sido melhor para a democracia. O CNJ deve apurar os casos, mas não lançar uma pecha sobre todos os desembargadores. O Tribunal [de São Paulo] sempre teve medo de que o CNJ entre na parte jurisdicional, mas queremos que ele seja forte, que reestruture o Judiciário. O Tribunal de São Paulo está praticamente ruindo", disse, ao afirmar que fará um choque de gestão no qual pretende dar agilidade ao andamento dos processos e buscar recursos para obter autonomia financeira por meio de parcerias público-privadas.
Em seu discurso como oradora, em nome dos 352 desembargadores do TJ, a magistrada Zélia Maria Antunes Alves discordou das intensas críticas que têm sido feitas às prerrogativas dos juízes e negou que sejam privilégios. Referiu-se a elas como "garantias centenárias". Disse que a memória pública é fraca e argumentou que há 30 anos a sociedade recorria à Justiça contra as arbitrariedades do regime militar.
A posse do novo Conselho Superior da Magistratura, no Palácio da Justiça, também marcou a abertura do ano judiciário e reuniu ainda o ministro do STF Ricardo Lewandowski, o deputado federal Gabriel Chalita, pré-candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo, que representou a Câmara dos Deputados, e os presidentes da Assembleia Legislativa paulista, Barros Munhoz (PSDB), e da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto (PSD).

Motim de PMs ameaça se espalhar pelo país

Raphael Di Cunto, Murillo Camarotto, Paola de Moura e Marcos de Moura e Souza |

De São Paulo, Recife, Rio de Janeiro e Belo HorizontePoliciais do Exército cercam o prédio da Assembleia Legislativa da Bahia, onde os amotinados se reuniram: pressão pela PEC 300 que tramita no Congresso
O motim da Polícia Militar da Bahia, que deixou o Estado refém de saques à lojas, assaltos e com sensação de insegurança - já foram registrados 93 homicídios na região metropolitana de Salvador desde terça-feira, quando começou a paralisação - pode chegar a outras regiões do país, alertou ontem a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACSPE).
Segundo a associação, há um movimento da corporação por melhores salários e condições de trabalho. "Os policiais e bombeiros militares de Pernambuco devem ficar atentos. A qualquer momento a ACS convocará uma assembleia geral para discutir assuntos de interesse da tropa, especialmente sobre as escalas de trabalho escravizantes, a falta de previsão de promoções e outras reivindicações que não foram atendidas, o que vem gerando grande insatisfação", diz o comunicado.
O presidente da Associação dos Militares de Pernambuco, capitão Vlademir Assis, afirmou que uma mobilização nacional para pressionar pela aprovação no Congresso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que estabelece um piso nacional para a PM em mais de R$ 4 mil, servirá para atrair de novo a atenção do país para a causa dos policiais e bombeiros.
O entusiasmo dos policiais pernambucanos com a proliferação das paralisações está amparado no clima de insatisfação com o governador Eduardo Campos (PSB). Segundo Assis, o Executivo comportou-se de forma autoritária durante as últimas negociações salariais, encerradas em março do ano passado. A crise se acentuou depois que o governo cancelou o desconto automático da contribuição para a associação na folha de pagamento dos policiais.
Alagoas também está perto de ver um motim - nome dado à greve de militares, que são proibidos de descumprir a ordem de seus superiores e, portanto, realizar paralisações. A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas fará assembleia geral na quinta-feira para reivindicar um posicionamento do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), que não teria cumprido o acordo de junho do ano passado.
Entidades que representam policiais militares e bombeiros do Espírito Santo, Acre e Rio de Janeiro farão assembleia até o fim da semana para decidir se param. No Rio Grande do Sul, depois de uma mobilização em 2011, a PM também vive um clima tenso com o governador Tarso Genro (PT).
O diretor de relações institucionais da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Elias Miller, diz que a culpa das paralisações é do governo federal e dos estaduais, que não conversam com a categoria. "A PEC 300 acendeu o que estava latente. Os policiais militares, que sempre foram treinados para esperar o comando, resolveram sair às ruas para reivindicar seus direitos", afirmou.
Miller não concorda com o motim, "por ser ilegal", mas diz que o compreende. "Uma associação sem expressão na Bahia lançou a greve. As maiores entidades não apoiaram, mas a tropa aderiu porque está insatisfeita com um governo que não a ouve, que não trata os policiais como trabalhadores que querem um salário melhor para sustentar suas famílias", criticou, referindo-se à postura do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), um ex-sindicalista.
Vice-presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra), que é ligada à entidade que iniciou o motim baiano, o cabo Jeoás Santos nega que o movimento esteja tentando ganhar proporções nacionais. "Queremos organizar essa desordem porque todos os Estados planejam ações", afirmou.
Ele afirma que a maior briga não é pela PEC 300, mas para que os governos estaduais cumpram os acordos e pela desmilitarização da categoria. "Atuamos dentro de uma legislação velha, com estatutos e código penal que não sofreram alteração desde a ditadura militar [1964 - 1985]", afirma. "O policial tem de ser punido se cometer algum delito, e não por não ter prestado continência", defende Santos, cuja entidade nasceu de um motim generalizado em 1998, quando a PM parou em nove Estados.
No Rio de Janeiro, o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado (Aspra-RJ), Vanderlei Ribeiro, convocou assembleia de greve na Cinelândia para quinta-feira. "Não queremos ser escravos ou massa de manobra da cúpula do governo. Se for necessário, paramos no Carnaval", afirmou.
Ao contrário do que fez em 2011, quando não negociou e enfrentou um motim de mais de um mês no Corpo de Bombeiros, o governador Sérgio Cabral (PMDB) anunciou novo aumento e fez elogios às corporações. "Eu confio nos profissionais da segurança. Eles são responsáveis. Quando entram nessa profissão, sabem que esse é um serviço essencial. Tanto os nossos policiais militares, quanto os nossos bombeiros militares, quanto os nossos policiais civis sabem a importância que isso tem para a população. Não tenho dúvida de que vamos garantir não só um Carnaval, mas um dia a dia de tranquilidade", minimizou.
Cabral também antecipou parte do aumento parcelado em 48 meses, que foi concedido após a greve dos bombeiros do ano passado. "A partir do projeto de lei que enviamos à Assembleia Legislativa, o salário base será de R$ 1.669. Com as gratificações que pagamos aos nossos profissionais que estão nas ruas, o salário base de um PM e de um bombeiro será de R$ 2.019", afirmou em nota.
Nas contas do governador, o aumento total desde 2007, quando assumiu, até 2013 será de 107%. Os números são rejeitados por Vanderlei, que diz que o salário-base continua em torno de R$ 900.
O aumento também será escalonado em São Paulo, Rio Grande do Norte, Pará e Minas Gerias. No Paraná, os policiais pressionam o governador Beto Richa (PSDB) pela regulamentação de uma emenda à Constituição estadual que prevê o pagamento de subsídio para a PM. A proposta é elevar o salário de soldado, que hoje recebe R$ 2,4 mil mais gratificação, para R$ 4,5 mil.
Os policiais mineiros ganharam a fama de conseguir bons acordos nos últimos anos com o governo do Estado sem grandes confrontos. O último ocorreu em 2004, quando os PMs cruzaram os braços durante quase uma semana, o número de alguns crimes subiu e o Exército foi para as ruas. A pressão deu resultado e desde então os policiais têm tido aumento todos os anos.
No ano passado, os policiais militares voltaram à carga com assembleias e mobilização. Houve um início de adesão a uma paralisação de policiais civis e o governo Antonio Anastasia (PSDB) aceitou, então, levar a questão para a mesa. Concedeu um aumento salarial escalonado de quase 100% - como queriam os PMs - até 2015. Hoje o salário inicial de um PM mineiro é de R$ 2.245,90; pelo novo acordo, será de R$ 4.098,41 em 2015. O aumento valerá para todos os postos. No topo da carreira, um coronel veterano com adicionais ao salário que hoje pode ganhar R$ 12,9 mil receberá R$ 23,6 mil em 2015.
"Aprovamos em julho uma lei escalonando o aumento. Com isso, acalmamos a pressão dos nossos militares pela aprovação da PEC 300", diz a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento do Estado, Fernanda Neves.
Situação diferente da Bahia, onde salário inicial é de R$ 1.943 e o governo não sinalizou com novos aumentos. Os policiais que estão acampados com suas famílias na Assembleia Legislativa dizem que Wagner não cumpriu acordo feito em 2009, de aumentar a gratificação da PM, e que tem desprezado o movimento que o PT apoiou em 2001, quando o governador era César Borges (no então PFL).
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a discussão do governo para incorporar a gratificação aos salários da PM baiana "acabou sendo atropelada por alguns policiais" que usam de violência e ações criminosas. O ministro petista também se disse contrário à aprovação da PEC 300, que traria gastos "insuportáveis" para os Estados.
Houve quatro confrontos ontem dos cerca de 500 grevistas com o Exército, Forças Armadas e a tropa da choque da PM em frente à Assembleia Legislativa. O local está cercado desde a madrugada de anteontem para, segundo o Exército, isolar os manifestantes, executar mandados de prisão e depois esvaziar o prédio.
As forças federais usaram bombas de efeito moral e gás de pimenta foi lançado contra a multidão. Balas de borracha forma disparadas e feriram cinco pessoas sem gravidade. Sitiados e armados, grevistas diziam que resistiriam a tentativas de invasão. Eles estão sem luz e água. O Exército dizia que não faria a desocupação à força.
A crise provocada pela greve paralisou os Poderes do Estado. Servidores do governo, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público foram retirados dos prédios onde trabalham, pois eles ficam ao lado do edifício da Assembleia. (Colaborou Marli Lima, de Curitiba, com agências noticiosas)

Planalto teme pressão nacional por reajuste

Fernando Exman | De Brasília

O temor de que a violenta greve dos policiais militares na Bahia incentive movimentos semelhantes em outros Estados e novas pressões para criação de um piso nacional para a categoria estimulou o governo Dilma Rousseff a oferecer apoio da máquina federal ao governador Jaques Wagner. O próprio Wagner e autoridades no Palácio do Planalto atribuem motivações políticas à radicalização dos grevistas.
O governador baiano já declarou que vê a paralisação da Polícia Militar baiana como parte de um movimento orquestrado, pela aprovação da proposta de emenda constitucional que estabelece o piso salarial para policiais e bombeiros, a chamada PEC 300. A análise também era repetida por autoridades do Palácio do Planalto, que já detectaram a possibilidade de paralisação, nos próximos dias, de policiais militares do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e policiais civis do Distrito Federal.
A greve dos policiais baianos provocou uma escalada da violência nos últimos dias, justamente num período em que o Estado se prepara para o Carnaval e começa a receber turistas de todo o Brasil e do exterior. Uma ala do movimento grevista ocupou a Assembleia Legislativa da Bahia, que se encontra cercada pelas forças federais.
Wagner está em contato frequente com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e trata também da questão com a presidente Dilma diariamente. O ministro da Defesa, Celso Amorim, em viagem à Índia, antecipou a volta ao Brasil. Amorim, que só chegaria ao Brasil na próxima semana, desembarca na sexta-feira em Brasília, e tem acompanhado diariamente a movimentação dos militares, em contato telefônico com o Estado Maior Conjunto das Forças Armadas.
O comandante da 6ª Região Militar, general Gonçalves Dias, responsável pela coordenação da operação em campo também não é um estranho no Palácio do Planalto e do governador da Bahia. Foi o chefe da segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive durante o período em que Jaques Wagner foi o ministro da articulação política.
Apesar da crescente pressão de policiais militares de diversos Estados por reajustes salariais, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a situação na Bahia não deve influenciar a pauta da Câmara. "A pressão pela PEC 300 é permanente. Vamos separar as coisas que acontecem na Bahia da PEC 300", afirmou o parlamentar. "Todo mundo reconhece que alguns Estados têm salários baixos para soldados, mas o caminho da manifestação armada não é a melhor alternativa para discutir política."
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reforçou o discurso do colega de partido. "Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O tema da remuneração dos servidores públicos estaduais precisa ser discutida nos Estados. O Estado é o lugar onde deve ser debatida e discutida a remuneração dos servidores públicos estaduais, sejam eles públicos estaduais, municipais. Nós não podemos trazer de forma nenhuma esse debate para o Congresso", afirmou Maia, referindo-se à PEC 300, cuja votação é evitada pelo governo federal por gerar custos e fragilizar as finanças de alguns Estados.
O pano de fundo dos conflitos na Bahia é a disputa política entre o PT e o PSDB, atribuem outros integrantes do governo baiano. Auxiliares de Wagner dizem que a ala grevista mais radical, que resiste a negociar com a administração petistas e já rejeitou uma proposta de reajuste de 6,5%, é ligada ao PSDB. Emissários de Wagner têm procurado construir pontes com o movimento, mas descartam a ideia de conceder anistia aos policiais envolvidos em atos de "intimidação ou agressão" contra a sociedade.
O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) confirmou que Marco Prisco, líder do movimento, é filiado ao PSDB. Argumentou, entretanto, que Prisco já vinha demonstrando insatisfação por não receber apoio do partido e teria dito que deixaria a sigla por esse motivo. Imbassahy disse concordar com a decisão do governo de receber auxílio federal, mas afirmou que agora a gestão de Wagner perdeu a autonomia para agir e negociar com os grevistas.
"As reivindicações [por maior piso salarial] são pertinentes, mas os métodos não são adequados. Se o governo quer partidarizar, esse não é o caminho. Isso interessa a quem perdeu o controle [ da situação]", comentou o parlamentar tucano. "A PEC 300 vai voltar ao debate."
Para garantir a segurança local, o governo federal enviou à Bahia 2,8 mil militares do Exército, Marinha e Aeronáutica e 450 policiais da Força Nacional de Segurança Pública. Por ordem da presidente Dilma Rousseff, atendendo ao pedido do governador, as tropas receberam a missão de "preservar a lei e a ordem", missão que justificou intervenções durante o regime militar, e que hoje se ampara na Constituição de 1988, que estendeu ao Legislativo e ao Judiciário o poder de pedir a ação das Forças Armadas em caso de ameaças graves à lei e à ordem internas.
A ação na Bahia foi recomendada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e determinada segundo exposição interministerial publicada no dia 3 de fevereiro, no "Diário Oficial". "Fizemos o isolamento da Assembleia Legislativa da Bahia apenas com a finalidade de permitir as negociações", explicou ao Valor o coronel Hertz, porta-voz do comando dos militares deslocados para Salvador, ao comentar a colocação de tapumes, ontem de manhã, em torno da Assembleia.
Além dos soldados, foram acionados cinco helicópteros, blindados e aviões da Força Aérea para deslocamento de militares. "A partir da presença militar, houve queda significativa no número de crimes", garantiu o porta-voz.
O comando dos militares em ação na Bahia registrou apenas uma vítima nos incidentes com os grevistas, o ferimento no rosto, por bala de borracha, sem gravidade, de um homem sem uniforme que tentou romper o bloqueio dos soldados. "A tropa cumpre sua missão com extrema precisão; ninguém quer confronto", comentou o coronel Hertz. "Estamos apenas cumprindo a lei e a ordem determinação dada pela presidenta da República". Os militares têm tido o cuidado de enfatizar que seu papel é apenas de apoio ao governador. A responsabilidade pelas negociações cabe ao governo da Bahia, enfatizou o Ministério da Defesa. (Colaboraram Daniela Martins e Sergio Leo)

PR reclama isonomia de tratamento com PP

Raquel Ulhôa
De Brasília

Sem ministro desde a saída do senador Alfredo Nascimento (AM) do Ministério dos Transportes, em julho de 2011, o PR pretende recuperar seu espaço na administração da presidente Dilma Rousseff. Recém escolhido líder do partido no Senado, Blairo Maggi (MT), e o colega da Câmara dos Deputados, Lincoln Portela (MG), decidiram adotar uma ação conjunta para retomar os contatos com o Palácio do Planalto.
"Agora, nesta nova sessão legislativa, o partido precisa saber o que vai fazer [em relação ao governo]. Nada melhor do que conversar, saber o que o governo pensa e o que está reservado para o PR, se é que está. Queremos saber qual é o jogo. São seis meses fora do governo", afirmou. Nesse período, embora tenha votado com o governo, o partido se coloca numa posição de "apoio crítico", o que significa, em tese, maior independência nas votações e nas iniciativas de interesse do governo no Congresso.
A insatisfação do PR com sua situação agravou-se na semana passada, após o tratamento dispensado pela presidente a outro aliado, o PP, na troca de comando do Ministério das Cidades. Dilma não só manteve a Pasta com o partido - apesar da cobiça do PT e do PMDB -, como escolheu para ministro alguém com respaldo do partido, o então líder na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB).
Com o PR foi diferente. Quando Nascimento, presidente nacional da legenda, deixou o cargo de ministro dos Transportes, após denúncias de irregularidades na Pasta, o partido não pode indicar seu substituto. E a presidente decidiu "manter no cargo Paulo Sérgio Passos, que não tem respaldo do partido.
"Nós ficamos melindrados. O tratamento dado ao PR não foi o que o partido gostaria de receber. Tanto que foi o único. De lá para cá, o tratamento em relação aos outros partidos cujos ministros tiveram que deixar os cargos mudou. Se não mudasse, ela teria muitos problemas no Congresso, muita gente magoada. O PR, agora, espera reconsideração do tratamento", disse o novo líder do partido.
A situação é parecida com a do PDT, cujo presidente, Carlos Lupi, foi afastado no início de dezembro, também sob denúncias. O cargo vem sendo exercido interinamente por Paulo Roberto Pinto, secretário-executivo, e o partido espera ter direito a nomear o novo ministro.
O líder na Câmara diz que o partido não apresentará nenhuma reivindicação específica. Lembra que nada ficou provado contra as pessoas do PR afastadas do ministério. "Se o governo nos quiser oficialmente de volta à base, vamos ouvir como seria essa volta. Depois, levaremos essa posição para o partido discutir. Não temos pressa nessa conversa."
A primeira reunião da bancada de deputados foi marcada para a primeira semana de março. A expectativa é que o governo tenha alguma posição até lá. O PR tem 37 deputados, mas integra um bloco de 44, liderado por Portela.

BRASIL
Demissões em linha branca provocam protesto

Por Carlos Giffoni | De São Paulo

Cerca de 5 mil metalúrgicos prometem parar a produção em fábricas do Estado de São Paulo na manhã de quinta-feira para protestar contra a falta de proteção do setor de peças para a linha branca, de acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC). Os trabalhadores de 14 sindicatos de metalúrgicos se encontrarão em São Carlos, polo que reúne empresas fornecedoras de peças para a linha branca. Segundo eles, a redução do Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI), válida até 31 de março, não foi acompanhada de uma medida que protegesse o emprego e garantisse a nacionalização dos produtos, como foi feito para o setor automotivo.
"As demissões ocorreram gradativamente no ano passado, mas no fim do ano houve um salto atípico. Algumas empresas também agiram de maneira estranha: a Electrolux, por exemplo, aumentou significativamente a hora extra dos funcionários sem contratar", diz Erick Pereira, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos. Segundo Pereira, sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) perceberam que desde o anúncio das medidas de incentivo ao consumo, em dezembro, houve uma redução nos pedidos das montadoras de linha branca aos fornecedores.
"A redução do IPI da linha branca deveria ter sido acompanhada do compromisso de índice mínimo de conteúdo nacional, mas o setor está desprotegido. O ideal seria a garantia de 100% de peças nacionais, mas 65% já é razoável", diz Sérgio Nobre, presidente do SMABC. "Não adianta as vendas dispararem, esvaziar estoques e não criar empregos no país. Pelo contrário, demitir." A linha branca, segundo o Dieese, é responsável por cerca de 120 mil empregos.
A redução das encomendas é percebida por grandes e pequenos fornecedores. "A gente entregava para a Electrolux cerca de 100 mil eixos [componente da parte mecânica de eletrodomésticos] todos os meses. Agora os pedidos estão em 45 mil", conta o dono de uma empresa que preferiu não se identificar. Em oito meses, ele demitiu 20% do seu quadro de funcionários que produz peças para a linha branca. Procurada pelo Valor, a Electrolux não respondeu. Dagoberto Sanches, dono da Tecumseh, fabricante de compressores para geladeiras, demitiu 200 funcionários em dezembro. A Tecumseh é um dos maiores empregadores de São Carlos, com atualmente 3 mil funcionários em sua fábrica.
A movimentação dos metalúrgicos reflete uma preocupação que não teve início em 2011. Desde que detectaram o problema no setor de linha branca, foi pedido um levantamento ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo o documento, que será entregue ainda em fevereiro ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a importação de peças e de compressores da linha branca cresceu 658,6% nos últimos dez anos, enquanto a sua produção aumentou 63,1%. A concorrência chinesa é o que mais preocupa. "O governo incentivou a produção do setor, reduzir o IPI foi bom, mas faltou colocar uma trava na importação. A indústria nacional está perdendo oportunidade de crescer. Esse fenômeno já acontecia fortemente nos últimos anos, mas alguma proteção poderia atenuar esse efeito. Agora, assistimos à continuidade do processo", diz Fausto Augusto Júnior, do Dieese.
No documento, é proposta uma política nacional de crédito para aquisição de produtos da linha branca e a inclusão de eletrodomésticos no programa Minha Casa, Minha Vida por meio de linhas de crédito para seus beneficiados.
Outro ponto abordado no documento é a falta de transferência de tecnologia das montadoras. Eles alegam que os produtos fabricados no Brasil não têm valor agregado. "As geladeiras com comandos eletrônicos, com duas portas verticais, vêm de fora. Não houve transferência de tecnologia. As pessoas passaram a comprar mais produtos da linha branca e uma parte pequena do aumento do consumo foi absorvida pelos produtos nacionais, a maior parte, em especial os mais caros, foi absorvida pelos importados. Isso não seria um problema se houvesse um programa para trazer tecnologia para cá", diz Augusto Júnior.
A Whirpool, que produz as marcas Brastemp e Cônsul, está na lista dos metalúrgicos de empresas que reduziram as encomendas de peças nacionais. Armando Valle, executivo da Whirpool, discorda. "95% dos produtos finais da nossa linha branca são absolutamente nacionais. Os outros 5% são importados." Ele não nega, porém, que produtos de maior valor agregado se encaixam nesses 5%. "São produtos de luxo, com baixo volume e sem apelo nacional. Mas 92% dos nossos refrigeradores e fogões e 85% das máquinas de lavar são nacionais. A linha branca produzida aqui ainda é muito competitiva", explica. Segundo o executivo, a Whirpool tem quatro centros de tecnologia instalados no país, com 900 engenheiros que desenvolvem tecnologia para o Brasil e para as outras sedes da multinacional. "E no Brasil acabamos de contratar 1,1 mil pessoas para a fábrica de Joinville [que produz refrigeradores]. No país, temos cerca de 15 mil funcionários voltados para a produção de eletrodomésticos. Esse quadro é maior que o de 2011."
Citada pelos metalúrgicos da região de São Carlos, a Latina nega que peças importadas estejam substituindo as nacionais na sua linha de produção. "O que importamos é uma peça para purificadores de água, cujas vendas estão aumentando, que não é feita no país. A importação desse componente realmente aumentou, mas não houve redução dos contratos de peças nacionais", disse Valdemir Dantas, diretor da empresa.
A fabricante Mabe também está no alvo do protesto dos metalúrgicos, mas a empresa informou apenas que se encontrará hoje com representantes do governo para pedir o prolongamento do IPI.

Balança comercial tem primeiro superávit do ano

Por Agência Brasil, de Brasília

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 196 milhões na primeira semana de fevereiro, que teve apenas três dias úteis. O saldo é resultado das exportações de US$ 2,604 bilhões e importações de R$ 2,408 bilhões. Foi o primeiro resultado positivo do ano. A média diária de embarques externos foi US$ 868 milhões. As importações, por sua vez, utilizando o mesmo critério, teve média diária de US$ 802,7 milhões.
No acumulado do ano, a balança registra déficit de US$ 1,095 bilhão, com US$ 18,746 bilhões em exportações e US$ 19,841 bilhões em compras do exterior. Os dados relativos à primeira semana do mês foram divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
O superávit deste início de fevereiro representou aumento de 3,8% ante o mesmo período de fevereiro do ano passado (US$ 836,6 milhões), que teve quatro dias úteis. O crescimento foi impulsionado pelas exportações de manufaturados (+ 28,6%), que subiu de US$ 332,4 milhões para US$ 427,6 milhões, com destaque para as exportações de energia elétrica, aviões, automóveis, óleos combustíveis, máquinas e aparelhos para terraplanagem, partes de motores para veículos e autopeças.
Em contrapartida, os embarques de produtos básicos caíram 13,8%, de US$ 368,1 milhões para US$ 317,1 milhões, por causa, principalmente, da redução das exportações de petróleo, milho, carnes, minério de ferro e farelo de soja. O mesmo ocorreu com os semimanufaturados, cujas vendas externas decresceram 1,7% (de US$ 113,7 milhões para US$ 111,8 milhões), puxadas por açúcar, alumínio e celulose, principalmente.
Considerado o resultado da primeira semana de fevereiro em relação à última semana de janeiro, o crescimento foi 18,3% (de US$ 733,7 milhões para US$ 868,0 milhões), distribuído entre os três grupos: manufaturados, de US$ 296,6 milhões para US$ 427,6 milhões (aumento de 44,2%); semimanufaturados, de US$ 104,1 milhões para US$ 111,8 milhões (alta de 7,3%); e básicos, de US$ 311,5 milhões para US$ 317,1 milhões (crescimento de 1,8%).
Em relação às importações, a média diária ficou 3,3% acima da média da primeira semana de fevereiro do ano passado (US$ 776,9 milhões). Os destaques da pauta foram adubos e fertilizantes (aumento de 41,9%), instrumentos de óptica e precisão (crescimento de 35,5%), equipamentos mecânicos (alta de 30,9%), plásticos (crescimento de 18,9%), combustíveis e lubrificantes (aumento de 13,1%), siderúrgicos (crescimento de 10,3%) e farmacêuticos (aumento de 3,4%).

INTERNACIONAL
Cresce nos EUA a percepção de que país se descola da crise na Europa

Por Alex Ribeiro | De Washington

A tese de que os Estados Unidos poderão se "descolar" da crise europeia ganhou destaque nos últimos dias com a divulgação de novas estatísticas que mostram uma recuperação acima da esperada da maior economia do mundo. O país está sendo beneficiado pelo fluxo de capitais que aporta nos títulos do Tesouro americano para fugir do risco europeu, afirmou ontem o economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Olivier Blanchard.
Quem usou essa expressão - descolamento - foi o prêmio Nobel de economia Paul Krugman, em uma nota publicada no seu blog no site do jornal "The New York Times". Para ele, é altamente questionável afirmar que a iminente recessão na Europa vai ter impacto significativo nos EUA. "Não aconteceu um descolamento em 2008-2009, mas aquele foi um desastre histórico", escreveu Krugman. "Desta vez, poderá ser diferente."
As perspectivas para o crescimento da economia americana entraram em viés de alta com a divulgação, na última semana, de dados que mostram a criação de 243 mil postos de trabalho no país em janeiro, o que levou à queda do desemprego, de 8,5% para 8,3%. As projeções do FMI são de que a Europa vai ter uma recessão moderada, com uma contração de 0,5% neste ano, enquanto que para a economia americana vai se expandir 1,8%.
O termo "descolamento" foi muito usado em 2008, quando as economias emergentes pareciam ter uma força própria que as protegia da crise imobiliária nos principais países desenvolvidos. Mas a ideia de um descolamento foi rapidamente abandonada no fim daquele ano, a partir da quebra do banco Lehman Brothers, que espalhou a crise financeira para todo o planeta.
Krugman cita uma série de dados, compilados pelo banco Wells Fargo, que mostram que as exportações para a Europa representam pouco da economia americana - na média do país, 2% do Produto Interno Bruto (PIB), embora em alguns Estados, como a Geórgia, ultrapasse 4% do PIB.
Krugman, porém, faz uma série de ressalvas ao seus argumentos sobre o "descolamento", como afirmar que os laços com a Europa não são apenas comerciais, mas também financeiros. "Se a Europa causar um evento do tipo Lehman Brothers, pertubando os mercados financeiros em todo o mundo, suspendem-se as apostas [em um descolamento americano]", afirmou.
Krugman não é o único a apontar uma certa resiliência da economia americana em relação à Europa. "Há uma percepção por aí de que a crise não resolvida na Europa está tendo um grande impacto na economia americana", afirmou Blanchard, do FMI, em evento ontem do Carnagie Endowment for Internacional Peace, um centro de estudos de Washington. "Não estou certo disso."
Segundo Blanchard, de um lado bancos europeus estão diminuindo as suas operações nos Estados Unidos, o que contribui para aumentar os juros de certas operações. Mas, de outro lado, o agravamento da crise também produziu uma migração de capitais para os Estados Unidos, em busca de um porto seguro nos títulos do Tesouro americano, o que contribuiu para derrubar os juros de longo prazo.
"As incertezas na Europa diminuíram em até um ponto percentual os juros de longo prazo nos Estados Unidos", afirmou Blanchard.
Ele também faz a mesma ressalva de Krugman: se algo extremo ocorrer na Europa, os Estados Unidos não estarão imunes, porque o contágio irá se dar por vários canais diferentes.
"O colapso do euro seria catastrófico para o mundo e para os Estados Unidos, em particular", afirmou o Uri Dadush, diretor no Carnegie Endowment, durante o mesmo evento.
Apesar dos recentes dados favoráveis, disse Blanchard, há vários fatores que conspiram contra um crescimento dos Estados Unidos próximo do potencial, como a retração dos consumidores americanos, que estão poupando para pagar dívidas, e a contenção nos gastos públicos.

FMI diminui previsão para PIB da China

Por Dow Jones Newswires

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu a projeção de crescimento para o PIB da China neste ano dos 9% anunciados em setembro para 8,25%, citando a ameaça de enfraquecimento das exportações em meio ao ambiente global incerto.
Em seu relatório "Perspectiva Econômica para a China", divulgado ontem, o FMI disse que a taxa de crescimento do país, que foi de 9,2% no ano passado, pode diminuir abruptamente caso a zona do euro venha a passar por uma recessão acentuada.
Apesar da desaceleração esperada para 2012, "a China tem espaço para uma resposta fiscal anticíclica e deve usar esse espaço" para estimular a economia doméstica, disse o FMI.
O fundo prevê que a segunda maior economia do mundo ganhe velocidade no ano que vem, crescendo 8,75%. O estímulo, no entanto, deve ser concedido por meio do orçamento e não do sistema bancário, defende o órgão.

Mulher será candidata governista no México

Por Agências internacionais

O conservador Partido Ação Nacional escolheu ontem a economista Josefina Vázquez Mota para encabeçar sua chapa na disputa que definirá o sucessor do presidente Felipe Calderón. Desgastado após 11 anos no poder, o PAN espera que a novidade de o México pela primeira vez poder ser governado por uma mulher possa alterar a dinâmica de uma eleição que tem como grande favorito o oposicionista Enrique Peña Nieto, do PRI.
"Eu serei a primeira presidente na história do país", disse Vázquez Mota em discurso após a vitória nas primárias do partido. "Hoje começamos um novo caminho. Um caminho para derrotar o verdadeiro adversário do México, que representa o autoritarismo e o pior da prática antidemocrática. Esse adversário é Peña Nieto e o seu partido." Filiado à Internacional Socialista, o Partido Revolucionário Institucional governou o país por sete décadas consecutivas, até ser desalojado em 2000 pelo PAN.
A candidata não era a favorita do presidente Calderón nem da direção do partido, que preferiam o ex-ministro da Fazenda Ernesto Cordero, mas acabou sendo escolhida na prévia partidária que envolveu mais de 400 mil filiados.
Formada em economia, Vázquez Mota é casada com um empresário, tem 51 anos e três filhas. Durante a campanha interna do partido, preferiu falar pouco de propostas concretas e mais de valores familiares. "Eu venho de uma família humilde. Quando tinha cinco ou seis anos, meu pai me fez trabalhar na loja da família todo sábado. Aprendi o que significa o valor de cada peso", disse.
Antes de se dedicar totalmente à política, atuou no jornalismo, mantendo uma coluna sobre temas econômicos. Também escreveu um livro de autoajuda intitulado "Meu Deus, Por Favor Faça de Mim uma Viúva: O Desafio de Ser Você Mesma". Foi ministra do Desenvolvimento Social no governo de Vicente Fox e da Educação no governo de Calderón. Ela abandonou o ministério para ser candidata a deputada. No Congresso, foi presidente da Comissão de Coordenação Política. Como líder do PAN na Câmara, recebeu elogios por seu estilo conciliador.
Vázquez Mota pretende levar a economia do México a uma taxa anual de crescimento de 6% - contra a média de 2% na última década. Para tanto, planeja reformar a legislação trabalhista, facilitando a contratação e demissão de empregados, e atrair investimentos privados para a setor petrolífero do país, que é estatal.
De acordo com uma pesquisa feita há cerca de três semanas pelo instituto Mitofsky, Peña Nieto tem a preferência de 41% dos eleitores, sendo seguido por Vázquez Mota (23%) e Andrés Manuel López Obrador (18%), candidato de esquerda que em 2006 perdeu para Calderón por uma estreita margem. No México, a reeleição não é permitida, e o vencedor governa por seis anos. A eleição será em 1º de julho.
Vázquez Mota é considerada uma candidata agradável e carismática e a rival mais forte para enfrentar Peña Nieto. "Uma vitória do PRI ainda é o resultado mais provável, mas é quase inevitável que a disputa se intensifique", afirmou Pamela Starr, professora da Universidade do Sul da Califórnia e especialista em política mexicana.
Vázquez Mota já declarou que não vai recuar da guerra aberta por Calderón contra os cartéis da droga, que resultou na morte de mais de 47 mil pessoas nos últimos cinco anos. "Vou dizer a vocês: eu não tenho medo! Coragem não tem nada a ver com sexo", afirmou em recente comício.

BNDES exige um novo contrato para financiar estrada na Bolívia

Por Fabio Murakawa | De São Paulo

Por exigência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o governo da Bolívia e a construtora brasileira OAS terão de elaborar um novo contrato para a execução da rodovia que é pivô de um confronto entre o presidente Evo Morales e grupos indígenas.
A estrada foi projetada inicialmente para ter 306 km e foi dividida em três partes, sendo que o trecho 2, de 177 km, atravessaria o Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis). A obra, orçada em US$ 415 milhões, contava com um financiamento de US$ 332 milhões do banco de fomento brasileiro.
Mas, em outubro do ano passado, após uma marcha de protesto de 61 dias que virou a opinião pública em favor dos índios, Morales acabou assinando uma lei que proíbe qualquer rodovia de cruzar o Tipnis.
No entender do BNDES, a nova legislação inviabiliza a liberação do dinheiro, uma vez que o banco não pode financiar uma obra que, em tese, está proibida por lei. A instituição agora aguarda que OAS e a estatal Administração Boliviana de Carreteras (ABC) definam o novo escopo do contrato para analisar de que forma pode apoiar a obra.
Um acordo entre a OAS e o governo boliviano não será fácil, dada a turbulenta relação entre ambos. No final de 2011, segundo fontes do governo brasileiro, a construtora chegou a paralisar as obras por conta de falta de pagamento de serviços executados.
Agora, governo e empreiteira se desentendem em torno do valor a ser cobrado pelos trechos 1 e 3 da rodovia, que o BNDES se dispõe a financiar. Fontes próximas ao tema afirmam que o governo Morales aceita pagar cerca de US$ 110 milhões. Já a OAS pede algo em torno de US$ 200 milhões.
"Ainda não temos os números porque ainda não chegamos a um consenso com o governo boliviano", disse ao Valor o diretor-superintendente da área internacional da OAS, Augusto César Uzêda, sem confirmar os valores.
Uzêda afirma que o governo boliviano está "em dia com os pagamentos", e as máquinas voltaram a funcionar no início deste ano - segundo o diretor, o que paralisou a obra foi a indefinição quanto ao financiamento do BNDES.
Uzêda disse ainda que a empresa aguarda uma definição por parte da Bolívia sobre o que será feito em relação ao trecho 2. "Pode-se chegar a um traçado alternativo, assim como existe a possibilidade de não executar o trecho 2, por inviabilidade técnica e econômica."
A lei de proteção ao Tipnis não encerrou a controvérsia em torno da estrada na Bolívia. O veto, que Morales assinou a contragosto e sob pressão, desagradou plantadores de coca, colonos agrícolas e indígenas que vivem em Cochabamba, ao sul do parque, berço eleitoral do presidente.
Apoiados pelos dois primeiros grupos, indígenas filiados ao Conselho de Indígenas do Sul (Conisur) realizaram uma contramarcha a favor da estrada. Chegaram a La Paz em meados de janeiro, mas sem o mesmo apoio popular prestado à marcha da Confederação de Povos Indígenas da Bolívia (Cidob), em 2011.
Enquanto muitos acusam o governo de estar por trás da nova marcha, parlamentares ligados ao MAS - o partido de Morales - preparam um projeto de lei para anular a legislação que o próprio presidente assinou no ano passado. A ideia é fazer uma consulta popular sobre a realização ou não do trecho 2 da estrada. O projeto pode ser votado nesta semana.

EMPRESAS & TECNOLOGIA
Proposta uma nova divisão de classes

Por Cynthia Malta | De São Paulo

Os professores brasileiros Wagner Kamakura, da Duke University, nos Estados Unidos, e José Afonso Mazzon, da Universidade de São Paulo, estão propondo uma nova divisão sócio-econômica da população brasileira, com foco no consumo de produtos e serviços. O novo modelo, construído a partir dos dados do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), pode ser usado em pesquisas de mercado, especialmente as orientadas aos hábitos de compra da classe média.
Os professores, que trabalharam juntos no projeto ao longo de um ano e meio, dizem que a classificação utilizada pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (conhecida como Critério Brasil) não retrata adequadamente a importância que a classe média adquiriu nos últimos anos. E decidiram elaborar um novo modelo, com base nos dados da mais recente Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), realizada pelo IBGE em 2009.
Mais de 104 mil domicílios entraram no modelo, que considera 36 critérios - desde o número de aparelhos de TV em cores, computadores pessoais e automóveis, até nível de educação e ocupação do chefe da casa, passando pelo número de empregados domésticos. Critérios como acesso a esgoto, água tratada e ruas pavimentadas também foram considerados.
A nova classificação tem como base a renda permanente e não a renda corrente. "Renda permanente é um conceito teórico, relacionado com a capacidade de a pessoa de gerar renda, e, portanto, não é observada diretamente," diz Kamakura A renda permanente pode ser medida por meio da posse de bens duráveis e do nível de educação, por exemplo. A renda corrente é o rendimento atual: o salário, as transferências de renda e os rendimentos financeiros.
"As grandes empresas foram pegas de surpresa pela nova classe média no Brasil", diz Kamakura, que ensina marketing global na escola de negócios Fuqua, da Duke, na Carolina do Norte. Por décadas, diz ele, as estratégias traçadas por brasileiras e multinacionais consideravam como público-alvo os consumidores de maior poder aquisitivo. "É a estratégia do "em cima do morro"", afirma. O produto era pensado e vendido para a elite. A classe média acabava comprando, diz ele, porque aspirava ter as mesmas coisas que a classe alta.
A migração de 20,5 milhões de brasileiros, da base para o meio da pirâmide, foi um processo que ocorreu com maior vigor de 2003 a 2009, justamente o período analisado por Kamakura e Mazzon. A classe média ficou maior, na avaliação deles, porque a renda real e a oferta de crédito cresceram.
Nesse novo quadro, a classificação usada pelas empresas especializadas em elaborar pesquisas de mercado, conhecida por Critério Brasil, não retrata mais a realidade. Quando são comparadas as oito classes do novo modelo com as oito classes do Critério Brasil, observa Mazzon, o que se nota é uma distribuição mais assimétrica da população no modelo novo - com maior número de domicílios nas mãos da classe média.
A classificação do Critério Brasil mostra uma "curva assimétrica", diz Mazzon, mostrando maior número de lares nas mãos da classe D (ver arte nesta página). Os professores não são os únicos a pesquisas o assunto. Há consultorias do setor de consumo no Brasil estudando formas de atualizar a classificação de renda.
A classificação conhecida como Critério Brasil, diz Mazzon, "retrata melhor a camada mais rica da população." Esse método, segundo ele, ainda é uma boa ferramenta para medir o consumo de joias ou de serviços pessoais. O novo modelo, explica melhor o consumo da classe média, que, segundo o estudo, representa cerca de 56% dos lares (ou 51% da população) e responde por 33% dos gastos de consumo no país.
A classificação proposta por Kamakura e Mazzon será apresentada à Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa nos próximos dias. A ideia é oferecer, sem custo, o novo modelo a companhias que queiram fazer pesquisas no Brasil.
O estudo dos professores, que levou cerca de um ano e meio para ser elaborado, também será publicado no "International Journal of Research in Marketing" no início de 2013, numa edição especial sobre marketing nos países emergentes.

Rio ganha mais bandeiras econômicas

Por Paola de Moura | Do Rio

O Rio de Janeiro deve ganhar pelo menos mais 10 mil quartos de hotel até as Olimpíadas. Estudo da RioNegócios aponta que o número atual, 28.200 habitações, suba para 38.816 em 2016. No entanto, nenhum delas de alto luxo. Só a rede Accor, dará à cidade pelo menos 3 mil quartos, todos de nível econômico ou de médio padrão. Já o grupo Windsor está investindo em hotéis de quatro e cinco estrelas, num total de mais de mil quartos, mas nenhum deles do nível dos hotéis de alto padrão como o Copacabana Palace.
Segundo Eduardo Costa, da Performance Incorporadora, que desenvolve a maior parte dos novos empreendimentos que serão administrados pela Accor, hotéis de alto luxo tem lucratividade baixa e exigem um investimento muito maior do que os econômicos. Enquanto econômicos chegam a ter margem no lucro operacional bruto de 50%, os de alto luxo, caem para entre 25% e 30%, diz Diogo Canteras, diretor da HotelInvest.
Além disso, a maior demanda atual na cidade é para os hotéis econômicos. Enquanto a ocupação chega a 90% em alguns deles, nos de alto luxo está em 70%. Hoje, é difícil reservar um quarto de hotel no Rio de última hora. Segundo a RioNegócios, a demanda cresce de 5% a 7% ao ano. Com isso, a diária subiu 18% em 2011, o que aumenta ainda mais a atratividade de investimentos na cidade.
Para se cumprir a promessa de dobrar o número de quartos até 2016 feita pela prefeitura ao Comitê Olímpico Internacional (COI), os investidores ganharam do município isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) durante as obras, de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em compra e venda de imóveis destinados ao setor até 2012 e redução de Imposto sobre Serviços (ISS) para 0,5% até 2015 para serviços prestados para construção e reconversão em hotéis.
Muitas redes internacionais estão interessadas em construir um hotel de alto luxo no Rio. A Hyatt já comprou um terreno frente-mar de 46.000 metros quadrados na Barra da Tijuca, para a construção de um hotel categoria Grand Hyatt com 408 apartamentos, mas não há previsão para o início das obras. A Four Seasons também já demonstrou interesse. No entanto, o maior problema dos grandes grupos é a falta de investimento. A maioria ainda tenta um parceiro nacional para investir, o que é muito difícil num mercado onde os terrenos são muito caros.
No ano passado, a cidade quase ganhou um segundo hotel-butique à beira-mar, com cerca de 40 quartos - hoje já há o Fasano, em Ipanema. A SIG Engenharia comprou um terreno na Viera Souto e foi assediada por redes estrangeiras. "O problema é que no terreno não havia espaço suficiente para fazer o hotel. Tentamos negociar a compra do prédio que ficava atrás, mas não conseguimos por um apartamento", conta o sócio-diretor da construtora, Otávio Grimberg. A solução foi usar o terreno para construir um edifício de apartamentos.
A Performance Incorporadora está desenvolvendo 12 hotéis para rede Accor na cidade: cinco na Barra, dois em Botafogo, um em Copacabana e quatro na região do Porto Maravilha. As bandeiras usadas serão Ibis Budget (antigo F1), Ibis Style e Novotel, com um investimento que passará de R$ 2 bilhões. Eduardo Costa, diretor da Performance Incorporadora, explica que a maior demanda na cidade é de pequenos empresários, funcionários públicos ou privados que viajam a trabalho. "Só presidente de empresa fica em hotel como o Copacabana Palace", afirma.
Em função da demanda e da falta de oferta, diz Costa, a rentabilidade dos hotéis econômicos é praticamente a mesma das grandes lajes no Rio. "A taxa de retorno nominal varia entre 10% e 15%", afirma. Dos 12 hotéis planejados, já há cinco fundos estruturados para os hotéis da Barra, com três obras já iniciadas e duas que começarão em março. "Temos um fundo institucional, dois privados nacionais e dois internacionais", explica.
O sócio-diretor da Performance conta que nos dois hotéis que desenvolveu para a Accor, o Íbis, em 2004, e o Novotel, em 2010, ao lado do aeroporto Santos Dumont, o retorno dos investidores está entre 3% e 3,5% ao mês. "São os melhores de sua categoria do país".
O diretor explica que o mercado carioca é subofertado. Copacabana, por exemplo, tem 8 mil quartos, Ipanema, Gávea e Leblon, 1,6 mil e, na Barra, 3 mil. "O problema é que muitos deles, principalmente em Copacabana, são pequenos hotéis, administrados por seus próprios donos", afirma.
Além desses 12 hotéis, a Accor também ganhará mais dois empreendimentos em Del Castilho, no shopping Nova América, em parceria com a Ancar e a Cyrella. Serão dois prédios de 440 quartos, um Ibis Budget e outro Style.
Já a SIG engenharia está construindo dois hotéis na Barra da Tijuca para a rede Windsor. O grupo é um dos poucos do país que banca seus próprios investimentos. Os dois contratos somam R$ 285 milhões, sem contar o investimento em mobiliário e infraestrutura hoteleira. Os novos empreendimentos somarão 980 quartos e terão 4 e 5 estrelas respectivamente. O grupo já entregou à cidade o Windsor Atlântica, antigo Méridien, com 545 quartos.
Mas para Diogo Canteras, da HotelInvest, os hotéis de cinco estrelas do Rio não podem ser considerados de alto luxo. "Eles não se comparam aos das redes internacionais muito menos ao Copacabana Palace", afirma. "Um hóspede desse nível não quer ficar num hotel junto a outras 500 pessoas. Além disso, o treinamento da equipe é bem diferente", explica Canteras.

Petróleo e mineração atraem Choice e Atlantica

Por Juliana Rocha | De São Paulo

A Choice Hotels Internacional - empresa americana que vende franquias de hotéis de 11 bandeiras diferentes - vê no Brasil uma das melhores oportunidades de crescimento entre os 30 países em que atua. Mas sua estratégia vai na contramão da inauguração de hotéis para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A prioridade da empresa e sua parceira no Brasil, a Atlantica Hotels, é inaugurar hotéis nas cidades de médio porte onde o crescimento econômico é pujante, puxado principalmente pelas atividades de mineração e petróleo.
"Não temos interesse na cidade do Rio. Depois dos 30 dias de Olimpíadas, nós fechamos o hotel? Foi o que aconteceu na África do Sul depois da Copa e na China depois das Olimpíadas. Atlanta [sede das Olimpíadas de 1996] ficou com uma oferta tão grande de hotéis no centro que ainda está se recuperando [da redução dos preços]", disse Stephen Joyce, CEO da Choice.
O presidente da Atlantica, Paul Sistare, acrescentou que na cidade do Rio falta espaço para construção de novos hotéis no ponto mais atrativo, a orla. "Nós estamos olhando para o que acontece no dia a dia do Brasil e vamos nos estabelecer onde estão as empresas de petróleo, refinarias, petroquímica e mineração", afirmou Sistare.
O plano da Atlantica é inaugurar 38 hotéis no Brasil até 2015 - a maioria de bandeiras da Choice. Desse total, 18 já têm projetos fechados. Entre as cidades que receberão esses novos quartos estão Santos (SP), cidade portuária, Campo dos Goytacazes (RJ), polo de extração de petróleo, Duque de Caxias (RJ), onde está uma refinaria, Itaboraí (RJ), sede do complexo petroquímico do Estado do Rio, e Itaguaí (RJ), cidade portuária com terminais privados da Vale e da CSN.
A Atlantica Hotels é a única parceira da Choice no Brasil. Dos 79 hotéis que a Atlantica administra, 60 são bandeiras franqueadas pela Choice. A administradora tem ainda hotéis de marcas próprias e outras três bandeiras da Carlson. Já a Choice tem 6.100 hotéis franqueados no mundo.
Os resultados da Atlantica justificam a aposta da Choice no Brasil para promover o crescimento das suas operações internacionais. No ano passado, a receita bruta da Atlantica cresceu 27,6%, para R$ 658 milhões.
A receita por apartamento disponível (Revpar) da Atlantica, considerado o principal parâmetro de rentabilidade do setor hoteleiro, cresceu 17,94%. A projeção é de que, neste ano, o indicador apresente crescimento de 12%.
No mundo todo, a expectativa da Choice é de que a receita por apartamento disponível tenha crescido apenas 6% em 2011. Até o terceiro trimestre, último dado apresentado pela empresa de capital aberto nos Estados Unidos, esse indicador cresceu 5,7%.
Segundo Joyce, o Brasil é a segunda maior operação internacional da Choice, respondendo por cerca de 10% do portfólio. Nos nove meses encerrados em setembro, a Choice teve receita bruta de US$ 472,9 milhões, um crescimento de 7% em relação ao mesmo período de 2010.
"O Brasil está no topo das prioridades. Acreditamos que possa se tornar a nossa principal operação internacional", enfatizou o executivo.

Cumbica, Viracopos e Brasília são privatizados

Por Daniel Rittner | De São Paulo

Sem nenhuma liminar de última hora para impedir a disputa, o governo conseguiu leiloar ontem os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília com um sucesso acima do esperado pelos seus integrantes mais otimistas: o valor mínimo de outorga de R$ 5,4 bilhões atingiu R$ 24,5 bilhões em menos de duas horas e meia, ágio médio de 347%, metade do tempo que era previsto pelos próprios organizadores da disputa, na BM&F Bovespa.
O resultado do leilão também gerou questionamentos dos pessimistas. Sem nenhuma operadora de renome internacional entre os consórcios vencedores, a gestão dos três aeroportos ficará sob responsabilidade de empresas estrangeiras do mundo emergente. A Invepar, vitoriosa em Guarulhos com um lance de R$ 16,213 bilhões que não recebeu contraofertas, aliou-se à sul-africana ACSA. A Engevix, que arrematou a concessão de Brasília com uma proposta de R$ 4,51 bilhões e ágio de 673% sobre o valor inicial, fechou parceria com a argentina Corporación América - detentora de uma rede de 33 aeroportos na Argentina e com um histórico de renegociações contratuais e falta de investimentos. A Triunfo, ganhadora do leilão de Viracopos com uma oferta de R$ 3,821 bilhões, associou-se à francesa Egis Aiport Operation - curiosamente, suas operações se concentram no Congo, na Costa do Marfim, no Chipre e no Taiti.
Consórcios formados por operadoras estrangeiras como Fraport (Alemanha), Zürich Flughafen (Suíça) e Changi (Cingapura) ficaram longe das propostas vitoriosas. Também não participou da batida de martelo no pregão o "quarteto fantástico" das empreiteiras - Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão -, a maioria com vasta experiência internacional na construção de aeroportos.
O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, elogiou a "coragem" dos investidores e disse que o "apetite" das ofertas reflete a confiança no país. A assinatura dos contratos de concessão, após um processo de homologação do leilão e de abertura de prazos para recursos administrativos, deve ocorrer em maio. Para o ministro, a ausência das principais empreiteiras e operadoras do mundo entre os vitoriosos não é motivo de incômodo. "Não podemos ter preconceito com a origem do capital. Se não, nós mesmos teríamos complexo eterno de vira-lata."
Nas duas horas e meia de leilão, houve sussurros e expressões de espanto quando a OHL - em parceria com a operadora espanhola Aena - apresentou uma oferta de R$ 12 bilhões pela concessão de Guarulhos, até então maior da disputa. O "advisor" de um banco que assessorava outro consórcio logo comentou: "Essa conta não fecha". Quando a disputa terminou, o próprio presidente da OHL, José Carlos Oliveira, conhecido pela agressividade de seus lances nos leilões de rodovias, disse que havia chegado ao "limite". Depois, questionado se a proposta vencedora de mais de R$ 16 bilhões da Invepar trará retorno aos investidores, ele apenas sorriu antes de caminhar para a saída: "Tomara que dê certo".
Um alto funcionário do governo comentou, reservadamente, que não esperava uma outorga superior a R$ 6 bilhões para Guarulhos. Para ele, a saída da futura concessionária será explorar receitas não tarifárias - como publicidade e espaços comerciais - rapidamente para obter retorno do investimento. "Ela precisará antecipar obras como uma mega-ampliação do estacionamento e a oferta de hotéis e até centro de convenções no entorno do aeroporto", afirmou o funcionário.
Há muito espaço para ganhar eficiência, avalia Adalberto Febeliano, diretor de relações institucionais da Azul Linhas Aéreas, que acompanhou o leilão. Até o fornecimento de eletricidade à aeronave enquanto ela está em solo, para manter as luzes e o ar condicionado ligados, é feito por empresas como Swissport. "É o tipo de serviço que a operadora pode oferecer e gerar receita adicional", exemplifica Febeliano.
O tamanho do desafio da Invepar é ilustrado pela receita total projetada pelo governo para todo o período de concessão de Guarulhos. Nos estudos que balizaram o processo de concessão, estimam-se R$ 17 bilhões em 20 anos, cerca de 5% a mais do que a Invepar pagará somente como valor de outorga, em parcelas anuais. Mesmo assim, o presidente da empresa, Gustavo Rocha, garantiu que "vamos entregar o retorno esperado ao nosso acionista". Ele não detalhou seu plano de negócios, mas antecipou que a ampliação de receitas não tarifárias é parte essencial da estratégia. "Estamos tranquilos."
Pelas regras do contrato de concessão, as tarifas aeroportuárias não podem subir. No ambiente de festa do leilão, a Infraero ganhou elogios. "Ela tira leite de pedra", comentou o presidente da Invepar. "Ao contrário do que pode parecer, temos satisfação em ter a Infraero como sócia", reforçou o presidente da Engevix, José Antunes Sobrinho.

Dilma Rousseff acompanha o leilão em tempo real e evita comemorar

Por Fernando Exman e André Borges | De Brasília

De seu gabinete, a presidente Dilma Rousseff acompanhou em tempo real os leilões de concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília. O resultado superou as melhores expectativas do governo federal. Os três empreendimentos são responsáveis pela movimentação de 30% dos passageiros e 57% da carga do transporte aéreo nacional.
Os grupos vencedores vão desembolsar R$ 24,5 bilhões pela concessão, valor que superou as estimativas para o ágio do leilão fornecidas a Dilma pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt. Pelas contas do Executivo, o leilão já deveria ser considerado um sucesso se arrecadasse R$ 20 bilhões. O negócio foi realizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em São Paulo.
A presidente, porém, evitou demonstrar satisfação com o resultado. Questionada por jornalistas sobre as concessões, Dilma sinalizou que agora as atenções devem ser centradas na gestão e nos investimentos dos grupos vencedores. "Vocês sabem como é governo: faz uma etapa e tem que fazer todas as outras. Agora, tem que fazer com que isso [outras etapas] ocorra. Ou seja, administração eficiente dos três aeroportos", disse, após a cerimônia de posse do novo ministros das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP).
A declaração da presidente indica que o governo deve evitar alimentar a disputa política que cerca o tema das privatizações e concessões de ativos públicos à iniciativa privada. Apesar de o assunto ter marcado presença nas últimas campanhas eleitorais e provocado uma série de trocas de ataques entre PT e PSDB, o governo considera que a concessão será essencial para aumentar a capacidade dos três aeroportos e fará com que o Brasil supere um de seus principais gargalos do setor de infraestrutura.
A Infraero, estatal que administra os aeroportos do país, terá uma participação minoritária nas empresas que vão assumir os três empreendimentos leiloados.
Não foi apenas o ágio de até 673,39% que surpreendeu o governo. Os nomes que venceram o leilão também trazem uma boa dose de novidade. Até semana passada, os consórcios liderados pelas empreiteiras Odebrecht, Queiroz Galvão e CCR figuravam como os preferidos para levar as concessões. Nenhumas delas venceu, o que, por tabela, deixou de fora do negócio gigantes internacionais como a Changi, operadora do aeroporto de Cingapura; e a Ferrovial, que administra Heathrow.
Com o resultado, a gestão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília passará para as mãos de companhias da África do Sul, França e Argentina, respectivamente. A Airport Company South Africa (ACSA), sócia da Invepar em Guarulhos, traz no currículo a operação de nove aeroportos, entre ele o de Tambo, em Johannesburgo; Cape Town, na Cidade do Cabo; King Shaka, em Durban; East London e Kimberley, na África do Sul. Em Viracopos, a operação ficará a cargo da francesa Egis Avia, companhia que está presente em 11 aeroportos, como Costa do Marfim, Gabão e Congo. Brasília passa para as mãos da Corporación América, da Argentina, cuja experiência na América Latina inclui três aeroportos em seu próprio país (Argentina 2000, Bahía Blanca e Neuquén), dois no Uruguai, dois no Equador (Guayaquil e Galápagos) e um no Peru (Andinos del Perú). (Colaborou Bruno Peres)

Valor pago por consórcios supera fluxo de caixa atual de aeroportos

Por Vinícius Pinheiro | De São Paulo

O ágio elevado oferecido no leilão de concessão dos aeroportos deve impor aos consórcios vencedores um novo desafio: como financiar o desembolso da outorga de R$ 24,5 bilhões ao governo. Embora possa ser dividida durante o prazo do contrato, os valores superam a geração de caixa anual obtida hoje pelos aeroportos.
É certo que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será a principal fonte de recursos para os investimentos nas concessões. Mas as linhas do banco não englobam a outorga, que apenas no caso de Guarulhos consumirá pouco mais de R$ 800 milhões por ano, enquanto a estimativa de geração de caixa do aeroporto hoje gira em torno de R$ 500 milhões.
O consórcio Invepar, que venceu a disputa para operar o maior aeroporto do país, teve assessoria financeira do banco francês BNP Paribas no leilão. O Standard Bank foi o assessor da Aeroportos Brasil (Triunfo) e o Citibank atuou ao lado da Inframérica (Engevix).
O BNP e o Standard confirmaram oficialmente a participação, mas não deram detalhes de como será realizada a modelagem financeira da operação. O BNP informou apenas que o financiamento será feito diretamente (sem repasse) pelo BNDES e que, dependendo do prazo para o desembolso dos recursos, poderá entrar com um empréstimo-ponte, em conjunto com outras instituições financeiras.
Como o BNDES certamente será a primeira porta na qual os consórcios irão bater, a expectativa agora fica por conta da avaliação do banco sobre as propostas vencedoras. Uma possível, embora pouco provável, recusa da instituição em financiar o projeto inviabiliza o lance do consórcio vencedor.
Antes de uma sinalização positiva do BNDES será praticamente impossível para as empresas tentarem qualquer outra forma de financiamento no mercado. Resta, portanto, a opção do aporte direto de capital dos sócios.
Tanto o ágio oferecido como os nomes dos vencedores do leilão foram recebidos com grande surpresa por banqueiros que prestaram assessoria financeira para os consórcios que foram derrotados. Dos três aeroportos, apenas o de Viracopos apresentou valores mais próximos ao esperado antes do leilão, segundo um executivo. Embora o maior ágio tenha sido registrado em Brasília, foi em Guarulhos que o ágio chamou mais a atenção.
Já havia no mercado a expectativa de que os projetos rodassem no negativo, pelo menos nos primeiros anos, mas com o custo da outorga os questionamentos sobre a viabilidade das operações aumentaram. Os bancos aguardam com ansiedade ter acesso aos modelos usados pelos consórcios, assim que forem consultados sobre pedidos de financiamentos, o que, para um executivo ouvido pela reportagem, deve acontecer em breve.
Além das linhas do BNDES, o governo concedeu isenção de imposto de renda aos investidores que adquirirem debêntures emitidas pelas concessionárias dos aeroportos. Mas essa opção dificilmente será usada no curto prazo, pelo menos enquanto houver dúvidas sobre a viabilidade da operação. (Colaboraram Aline Lima e Fernando Travaglini)

Endividada, Triunfo arremata Viracopos

Por Fábio Pupo | De São Paulo

Poucos minutos haviam se passado das 10 horas quando o primeiro envelope com propostas dos consórcios concorrentes do leilão de aeroportos foi aberto. O lance era da sociedade liderada pela Triunfo Participações e Investimentos, que com oferta de R$ 3,821 bilhões (ágio de 159%) arrematou a concessão do aeroporto de Viracopos - em Campinas (SP) - pelos próximos 30 anos. Com a vitória, a Triunfo - hoje com significativo endividamento - assumirá o compromisso de investir R$ 8,7 bilhões ao longo da concessão, sendo R$ 873 milhões em dois anos.
A parceira internacional do grupo é a Egis Airport Operation, nunca comentada no mercado como uma potencial integrante de consórcios concorrentes do leilão. Entre os aeroportos administrados atualmente pela Egis, estão os localizados na Costa do Marfim, no Gabão, no Chipre, no Congo e na Polinésia Francesa. Segundo o site da empresa na internet, a Egis tem a concessão de 11 aeroportos com movimentação de 13 milhões de passageiros ao ano no total.
O aeroporto de Viracopos, que chegou a ser considerado o segundo mais atrativo para o mercado e a "joia da coroa" do leilão na visão do governo, acabou tendo apenas quatro lances e valor final menor que o de Brasília. Pelo pouco interesse no terminal, o presidente do grupo chegou a ser questionado por jornalistas se não havia pagado demais pelo terminal. "Cada grupo tinha um foco. O nosso era esse [arrematar Viracopos]", disse o presidente da Triunfo, Carlo Botarelli, logo após o leilão.
Embora não tenha financiamento do BNDES, o pagamento da outorga é divido ao longo dos 30 anos de concessão. O que chama a atenção são os investimentos em melhorias para os terminais do aeroportos, que podem aumentar o grau de endividamento da empresa.
Na Triunfo, a relação dívida líquida sobre Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) foi de 3,32 ao final do terceiro trimestre (últimos dados disponíveis). O máximo dentre as concorrentes é o da CCR, com 2,3. Para analistas, 3,5 é o limite considerado saudável para companhias do setor de infraestrutura.
Em outubro de 2008, a Triunfo chegou a se classificar em primeiro lugar no leilão para concessão das rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, no Estado de São Paulo, mas depois foi desabilitada por não depositar as garantias exigidas dentro do prazo. Segundo a empresa, a culpa foi da seguradora, que não cumpriu com seus compromissos.
A princípio, um projeto como Viracopos poderia aumentar ainda mais a alavancagem. Para a companhia, no entanto, não há motivos para preocupação. Isso porque o aeroporto já gera receita para o concessionário. Após 120 dias da assinatura do contrato, o grupo já assume o faturamento. Por isso, a receita do terminal seguraria grande aumento da alavancagem.
Mesmo assim, as ações da Triunfo foram penalizadas - a exemplo do que geralmente ocorre com companhias abertas após vencerem leilões de concessão. A variação chegou a ter queda de cerca de 5% durante a tarde, após o resultado. Acabaram fechando o dia em queda de 3,29%.
Atualmente, os planos da Triunfo partem do princípio que a geração forte de receita começará ao fim de 2013. É nessa época que começa a geração de energia da Usina Hidrelétrica Garibaldi (de 178 MW de capacidade), de concessão da Triunfo.
O aeroporto se soma a outro grande projeto da companhia, anunciada no fim do ano passado. Em uma estratégia agressiva, anunciou, em parceria com a América Latina Logística (ALL) e a Vetorial Mineração, a criação da Vetria Mineração. Essa nova empresa vai extrair, transportar e comercializar minério de ferro oriundo do Maciço do Urucum, em Corumbá (MS), até o porto de Santos (SP). Os investimentos estimados para colocar essa empresa em operação a partir de 2016 - integrando mina, ferrovia e porto - são de R$ 7,6 bilhões nesse período.
Além disso, a Triunfo tem três dos seus principais projetos em andamento. Por meio da subsidiária Maestra, a Triunfo pretende operar no setor de cabotagem. A Rio Canoas, uma das duas concessionárias hidrelétricas da empresa, ainda em construção, tem início de operações previsto para 2014. Segundo a companhia, já há 70% de energia assegurada vendida por um período de 30 anos.
A empresa ainda fez a aquisição de 189 hectares na região do Porto de Santos, onde pretende instalar um novo terminal portuário, o projeto Santa Rita. Ainda na fase de planejamento, o projeto obteve licença ambiental prévia (primeira de três necessárias para a operação).
A Triunfo foi a última companhia de capital aberto a fazer um posicionamento oficial sobre a disputa por aeroportos. Por meio de fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na quarta-feira, o grupo divulgou que havia firmado o termo de compromisso com a operadora francesa e com a UTC Participações (holding controladora da TEC Incorporações e Empreendimentos Imobiliários e UTC Engenharia).

Mídia internacional ressalta decisão de privatização

Por Vanessa Dezem | De São Paulo
O movimento de privatização representado pelo leilão dos aeroportos brasileiros - polêmico, para a administração petista - foi destacado ontem por jornais e sites noticiosos internacionais.
Segundo reportou o jornal britânico "Financial Times", o leilão marca o esforço de privatização do governo de Dilma Rousseff. "Representa um avanço do Brasil nas preparações para a Copa do Mundo em 2014, que têm sofrido sérios atrasos", afirmou a reportagem. "O conceito de privatização é controverso no Brasil, principalmente para um governo de centro-esquerda. Mas a presidente foi forçada a tomar uma decisão pragmática, ao invés de arriscar um caos durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas", completou a publicação.
A "Bloomberg", por sua vez, ressaltou: "A presidente Dilma abandonou sua oposição à administração privada em áreas consideradas estratégicas". A Associated Press destacou que melhorar os aeroportos repletos de gargalos operacionais, longas filas e infraestrutura pobre é uma promessa importante do governo para conseguir o posto de sede dos jogos. "Autoridades da FIFA têm consistentemente criticado o Brasil pelos atrasos nas melhorias no debilitado sistema aéreo", afirmou a agência de notícias.
O valor alcançado pelo leilão - de R$ 16,2 bilhões, cinco vezes o valor mínimo determinado pelo governo - também foi destacado pela imprensa internacional. Na Argentina, o jornal "La Nacion" enfatizou a empresa ganhadora da concessão do aeroporto de Brasília, "o terceiro mais importante do Brasil". O jornal destacou que La Corporación América competiu com 10 consórcios da Alemanha, Espanha, EUA, França, México e Cingapura para os três aeroportos do leilão.

FINANÇAS
Brasil Telecom e Santander captam

Por De São Paulo

Em mais um dia positivo para as captações no exterior, o país atraiu mais US$ 2,3 bilhões em duas operações de bônus. A Brasil Telecom concluiu o lançamento de US$ 1,5 bilhão em títulos de 10 anos e taxa de retorno de 5,75% ao ano. Já a unidade brasileira do Santander atraiu US$ 800 milhões com notas de 5 anos a 4,75% ao ano.
A demanda pelos papéis da Brasil Telecom atingiu US$ 8,6 bilhões, maior volume do ano para uma única emissão (a da Petrobras, da semana passada, envolveu emissão de quatro títulos diferentes), em oferta coordenada pelos bancos Bank of America Merrill Lynch, Barclays Capital, BTG Pactual, BES Investimento e HSBC. O Santander atraiu mais de US$ 2,3 bilhões em ordens de compra, com operação liderada por BNP Paribas, Bank of America Merrill Lynch, Standard Chartered e o próprio Santander.
Segundo Miguel Guiomar, chefe de mercado de capitais do BES Investimento, a demanda elevada permitiu uma captação acima da expectativa inicial, com taxa mais baixa, no caso da Brasil Telecom. Robert Carlson, diretor do Barclays Capital, afirma que a demanda por papéis brasileiros está elevada e o tamanho da oferta não é mais problema. O Santander também ampliou a emissão e reduziu a taxa divulgada inicialmente, diz Rodrigo Fittipaldi, diretor de mercado de capitais do BNP Paribas. (FT)

INVESTIMENTOS
Poupar? Que nada!

Luciana Seabra | De São Paulo

Quitar dívidas ou fazer poupança não é a prioridade dos brasileiros para o dinheiro que sobra na carteira depois das despesas essenciais. Essas são as duas opções mais citadas por todos os outros latino-americanos entrevistados em uma pesquisa global da consultoria Nielsen. Enquanto argentinos, mexicanos, colombianos, chilenos, venezuelanos e peruanos estão mais preocupados em pagar contas e guardar dinheiro, no Brasil desponta em primeiro lugar o entretenimento fora de casa.
Foram entrevistadas 3,5 mil pessoas na América Latina, divididas de acordo com a representatividade populacional e econômica de cada país. A pesquisa foi feita pela internet.
Atividades como ir ao cinema, ao teatro, ou jantar com a família em restaurantes devem ser o destino dos recursos excedentes para 39% dos brasileiros no último trimestre de 2011. O entretenimento já tinha sido apontado como prioridade em todos os outros trimestres do ano, sendo que chegou a ser escolhido por 42% dos entrevistados entre julho e setembro. A média para a América Latina fechou o ano em 31%.
"Como reflexo da atividade econômica, a base da pirâmide consegue ter participação cada vez maior em gastos que outrora não tinha e que eram alvos de desejo. Há uma demanda reprimida por entretenimento. Em algum momento deve haver um ponto de equilíbrio, em que a opção por lazer deve ficar em níveis medianos", afirma Claudio Czarnobai, analista de mercado da Nielsen.
Nas respostas, em que os entrevistados podem apontar quantas opções desejarem, inclusive todas, quitar dívidas ainda aparece em segundo plano. Apesar de não ter ultrapassado a opção por entretenimento, a escolha de pagar empréstimos e dívidas no cartão de crédito teve avanço expressivo ao longo de 2011. Começou o ano como destino dos recursos excedentes para 29% dos entrevistados e fechou como prioridade para 35% deles.
A inadimplência do consumidor cresceu 21,5% em 2011 com relação ao ano anterior, no maior avanço desde 2002, segundo a Serasa Experian. "O fim de 2011 e a entrada de 2012 foram os momentos iniciais de queda da inadimplência. O brasileiro começa a perceber que precisa pagar suas dívidas para organizar as contas", diz Czarnobai.
Ansioso por entretenimento e com dívidas para pagar, o brasileiro põe as aplicações em poupança em terceiro plano. Essa é uma escolha de 32% dos entrevistados (veja abaixo).
O levantamento da Nielsen na América Latina também mostra o brasileiro como o mais otimista da região. O índice de confiança ficou em 112 pontos no quarto trimestre, estável em relação ao terceiro e com um avanço expressivo em relação aos 95 dos primeiros meses de 2011. O Brasil manteve a posição de quinto maior índice do mundo, atrás de Índia, Filipinas, Indonésia e Arábia Saudita.
Os brasileiros dividem com outros nove países o nível mais alto de confiança, que inclui indicadores maiores do que 101. Países com índice entre 90 e 100 estão no nível médio e os abaixo de 89 têm confiança baixa.
"Algumas movimentações em outros países acabaram mudando a configuração do ranking mundial", diz o analista da Nielsen. No quarto trimestre, a confiança caiu em 24 dos 27 mercados europeus. Já os Estados Unidos mostraram uma recuperação, com avanço de seis pontos, para 83. Ficaram ainda um pouco abaixo da média global, que ganhou um ponto em relação ao terceiro trimestre e ficou em 89.
Foram entrevistadas 28 mil pessoas em 56 países. Hungria, Portugal, Grécia, Croácia e Coreia do Sul registraram os menores índices de confiança.
A segurança no emprego contribui para esse otimismo - 71% dos brasileiros entrevistados consideram excelentes ou boas as perspectivas locais de trabalho para os próximos 12 meses. O percentual evoluiu com relação aos 65% de janeiro a março. A média para todos os países da América Latina é de 48%.
Enquanto 16% dos latino-americanos apontaram a estabilidade no emprego como a maior preocupação para os próximos seis meses, a questão só aparece em primeiro lugar para 7% dos brasileiros. Por aqui, a atenção maior é dada ao equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, com 18% das respostas.
"Essa intenção de não se entregar demais ao trabalho tem bastante a ver com a maior oferta de vagas. Com o sentimento de estabilidade, esse brasileiro se questiona agora como aproveitar o que o trabalho tem rendido", afirma Czarnobai, ressaltando que isso deve se refletir em uma busca maior por entretenimento fora do lar. Depois do balanço entre trabalho e vida pessoal, o brasileiro preocupa-se com a saúde e, em seguida, com o endividamento.
Toda essa confiança do brasileiro deve se refletir em mais consumo em 2012 - 45% dos entrevistados acham que os próximos doze meses devem ser um período excelente ou bom para comprarem o que querem. Muito mais do que os 24% do começo do ano. Indício de que, mais uma vez, poupar não deve estar no topo das prioridades.

A política de retenção de caixa e a teoria sobre dividendos

André Rocha

Reportagem do jornal inglês "Financial Times" na última semana mostra que as companhias americanas têm sido parcimoniosas no pagamento de dividendos, preferindo reter caixa. O artigo foi didático sobre o impacto da política de dividendos sobre o preço das ações.
O texto do FT, "Caixa bate recorde, mas dividendos minguam", publicado no Valor de 31 de janeiro, faz uma abordagem interessante relacionando a política de retenção de caixa das companhias americanas e as teorias sobre dividendos. Segundo a reportagem, dada as incertezas do cenário macroeconômico, as empresas estão retendo recursos em vez de distribuir dividendos. A disponibilidade de caixa alcança 6% dos ativos dos balanços, representando "o nível mais alto em pelo menos seis décadas". E "a proporção dos lucros canalizada para o pagamento de dividendos nas companhias do índice S&P 500 está no nível mais baixo desde 1900".
Anteriormente expliquei as duas correntes que tentam demonstrar a influência da política de dividendos sobre o preço das ações. A primeira, representada por duas teorias - "da irrelevância dos dividendos" e "efeito clientela" - diz que o preço da ação é insensível à política de dividendos. Logo, o elevado caixa atual não exerceria efeito sobre o preço das ações. Contudo essa primeira corrente, segundo a reportagem, está em desuso. Hoje "as empresas que decepcionam as expectativas por dividendos são punidas". Concordo. Um caso exemplar é o que ocorreu com as ações de Telemar (TNLP4) e Telesp em um passado recente. Enquanto a primeira pagava o mínimo legal de 25% sobre os lucros como dividendos, Telesp distribuía a totalidade dos lucros. Essa política da Telesp se iniciou em 2004 e, rapidamente, as ações passaram a negociar com um prêmio sobre TNLP4 sob a ótica do múltiplo FV/EBITDA.
De acordo com a reportagem, "nem mesmo a Apple, maior do mundo em valor de mercado, está imune. Apesar de ter alcançado lucros fenomenais neste mês, seu múltiplo preço/lucro permanece cerca de 10% abaixo da média no S&P 500". "A Apple nunca pagou dividendos", lembra o FT.
Assim o mercado parece ter abraçado a segunda corrente segundo a qual o preço da ação é, sim, influenciado pela política de dividendos. Ela é representada também por duas teorias: "pássaro na mão" e "efeito sinalizador dos dividendos". (Para entender as teorias sobre dividendos, veja no site o post de 12/09/11).
Essa fome por dividendos é explicada pela tendência demográfica, pois a população ocidental está envelhecendo e necessita de renda após aposentar-se; "pelos atuais baixos rendimentos dos títulos" do governo; "pela queda do apetite por riscos" após duas crises e pela queda de confiança na capacidade dos administradores das empresas de investirem com sabedoria.
Além do descontentamento dos investidores, a reportagem mostra que os governos também não estão satisfeitos com a política das empresas focada em caixa. Sem investimentos, as empresas não crescem e não geram novos empregos, prejudicando a arrecadação tributária e como consequência impedindo os governos de cobrir seus déficits orçamentários. Como alternativa, os governos poderiam aumentar a carga tributária, induzindo as companhias a gastar.
Como tenho dito neste espaço, a distribuição de dividendos impacta positivamente o preço da ação. Entretanto investimentos produtivos não podem ser negligenciados sob pena de afetar o crescimento futuro dos lucros e, por consequência, o preço da ação. A companhia deve buscar a alocação ótima entre essas duas alternativas do uso do caixa. A pior escolha é reter o caixa, sem investi-lo ou distribuí-lo como dividendos. Mas mesmo uma política de dividendos mais generosa, como os investidores americanos têm reivindicado, somente impulsiona o preço da ação no curto prazo. Sem investimentos produtivos, a recuperação da cotação será temporária, pois o lucro ficará comprometido no longo prazo.
A lógica do capitalismo demanda crescimento do setor privado ou como a reportagem finaliza: "Nenhuma das opções - um setor privado fortemente tributado ou que remunere o investidor em vez de reinvestir - é propício para o capitalismo em sua forma mais vibrante".
André Rocha é analista certificado pela Apimec e atua há 20 anos como especialista na avaliação de companhias listadas na bolsa.

AGRONEGÓCIOS
Fundos retomam aposta na alta dos preços

Gerson Freitas Jr. | De São Paulo

Após meses de pessimismo, os fundos que especulam nos mercados futuros de commodities voltaram a apostar na alta dos preços agrícolas em janeiro.
É o que apontam os números divulgados pela Comissão de Comércio de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC, na sigla em inglês) na sexta-feira.
Após meses enxugando suas carteiras e pressionando para baixo os preços, os investidores institucionais ampliaram de modo expressivo o número de posições compradas em mercados como os de soja, milho, trigo, açúcar, café e suco nas bolsas de Chicago e Nova York.
No mercado futuro de milho, o mais líquido da bolsa de Chicago, os fundos encerraram o mês com uma posição líquida de compra de 194,39 mil contratos futuros, um aumento de 47% em relação ao patamar registrado no fim de dezembro. O número é o maior desde meados de novembro - embora ainda esteja longe dos mais de 400 mil contratos observados há quase um ano.
A posição líquida é o saldo entre os contratos de compra, com os quais os investidores apostam na valorização do ativo, e os de venda, com os quais tentam antecipar-se a uma queda nos preços.
No mercado de soja, os fundos fecharam o mês com um saldo de 35,5 mil contratos de compra, 65% maior do que o apurado no fim de dezembro e o resultado mais expressivo desde a última semana de outubro.
No açúcar, o movimento dos fundos foi ainda mais expressivo. Seu saldo comprado na commodity mais que dobrou em janeiro, para 93,8 mil contratos.
Tendência semelhante foi observada nos mercados de trigo, café e, principalmente, suco de laranja, embora os investidores tenham reduzido suas apostas na alta dos preços do cacau e do algodão.
Segundo analistas, a melhora do ambiente macroeconômico alimentou o apetite dos investidores por ativos de risco em janeiro. Não só as commodities, mas ações e moedas de países emergentes também foram alvo de maior interesse de compra.
O socorro aos bancos europeus e a divulgação de dados positivos sobre o emprego, principalmente nos Estados Unidos, deixaram o mercado mais animado após meses marcados por notícias ruins e temores de colapso no mercado financeiro. Muitos investidores aproveitaram a trégua para comprar ativos cujos preços estavam muito baixos após meses de queda - as chamadas "barganhas".
O resultado foi uma recuperação praticamente generalizada dos preços, nos diferentes segmentos de commodities e classes de ativos. Em janeiro, as principais commodities agrícolas registraram a maior elevação em meses, embora algumas tenham perdido o fôlego nos últimos dias (ver gráfico). "Há um retorno seletivo dos fundos para as commodities, embora ainda seja cedo para afirmar que se trata de um movimento sustentável", afirma Vinicius Ito, analista de commodities do Jefferies Bache em Nova York.
Ele lembra que a posição comprada pelos fundos nos mercados de commodities ainda está longe dos níveis alcançados no fim do primeiro semestre de 2011, quando os mercados começaram a se deteriorar frente às preocupações com a situação europeia.
De acordo com o analista, os fundos tendem a elevar sua aposta nas commodities nesta época do ano devido a questões sazonais. "A maioria das commodities agrícolas e energéticas têm uma tendência de alta no primeiro semestre ", afirma.
Alguns fatores extraordinários também deram força ao movimento. A preocupação com a falta de chuvas na América do Sul, durante um período crucial para o desenvolvimento das lavouras de soja e milho, impulsionou os preços médios dos grãos em Chicago. Efeito semelhante tiveram as recentes restrições impostas pelos Estados Unidos ao suco de laranja importado, que fizeram disparar os preços da commodity na bolsa de Nova York.
Mesmo assim, Ito recomenda cautela. "Apesar do cenário aparentemente melhor, ainda há alguns trilhões de dólares estacionados em mercados de baixíssimo risco devido às incertezas globais, que ainda são enormes," pondera.

Previsão de estabilidade no mercado de máquinas

Carine Ferreira | De São Paulo

A indústria de máquinas agrícolas prevê estabilidade na produção, vendas internas e exportações em 2012. Milton Rego, diretor da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), acredita que o desempenho semelhante a 2011 precisa ser comemorado. "Vemos alguma flutuação no mercado, com a seca no Sul do país, mas o Nordeste e o Centro-Oeste apresentam uma performance muito boa", explica.
Em janeiro, as vendas internas no atacado registraram alta de 16% em relação a dezembro, para 4,687 mil máquinas. Contra janeiro de 2011, a valorização é de 16,6%. As exportações somaram 1.315 unidades, queda de 18,3% ante dezembro e aumento de 5,7% ante janeiro de 2011. Em valores, foram embarcados US$ 331,129 milhões, 37,1% a mais que em janeiro de 2011.
O resultado de janeiro não corresponde ao aumento da demanda, segundo a Anfavea, que o credita a um acerto de estoque de concessionárias. As vendas no atacado são das fábricas para as concessionárias. Dependendo do mês, existe um maior ou um menor envio de unidades.
A entidade também prevê queda das exportações para a Argentina diante da imposição de medidas para dificultar a entrada dos produtos, como a necessidade de apresentação dos planos de importação, anunciadas em janeiro deste ano e com vigência a partir de 1º de fevereiro, além do problema das licenças automáticas.
"Em janeiro já houve impacto, mas em fevereiro vamos ter uma significativa diminuição do mercado para o país vizinho", argumenta Milton Rego. No ano passado, segundo ele, quando já havia o estabelecimento de licenças automáticas para a entrada do produto do Brasil, os embarques para a Argentina não recuaram em relação a 2010, pois no ano anterior houve problema de crédito para a agricultura argentina, o que atrapalhou os embarques.
Cledorvino Belini, presidente da Anfavea, acredita que as dificuldades com a Argentina é um período transitório, de ajustes. "Essas questões só podem ser resolvidas em nível de governo", resume.
A Anfavea ainda não tem os números fechados dos embarques para a Argentina em 2011, mas segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Brasil vendeu aos argentinos US$ 205 milhões de máquinas agrícolas, basicamente tratores e colheitadeiras.
O que pode mudar o resultado em 2012, na avaliação de Rego, é a retomada do programa Mais Alimentos. "Nos anos de 2009 e 2010 tivemos uma performance extraordinária com o programa. Naquele período, quando iniciou o Mais Alimentos, no fim de 2008, a previsão era vender 6 mil tratores, e acabamos vendendo 20 mil unidades em 2010 ", afirma. O programa permite ao agricultor familiar investir em modernização e aquisição de máquinas e equipamentos com limite de crédito de R$ 130 mil, que podem ser pagos em até dez anos, com até três anos de carência e juro de 2% ao ano.
Marco Antonio Viana Leite, coordenador do Programa Mais Alimentos, disse que na última semana foi realizada uma reunião para discutir o tema. Entre os assuntos debatidos, a proposta para que os Estados deem uma contrapartida e pagar os juros, incentivando a utilização do programa, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Houve uma saturação do programa nas regiões Sul e Sudeste, mais estruturadas no contexto da agricultura familiar. Ao longo dos últimos três anos, foram aplicados mais de R$ 7 bilhões, segundo Leite. O Mais Alimentos passou por reestruturações e o número de aplicações caiu. A meta agora é aumentar o uso do mecanismo.
Existe também a cooperação internacional, como o Mais Alimentos África e Mais Alimentos Cuba. O BNDES deve liberar mais de R$ 800 milhões para empresas brasileiras de máquinas agrícolas exportarem à África e Cuba, dentro do acordo com o continente e o país. A intenção é ampliar esses acordos e formar o "Mais Alimentos Internacional".

LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
STJ volta a julgar ICMS de teles

Por Maíra Magro | De Brasília

O julgamento, que começou em setembro de 2010, foi interrompido pela última vez em abril do ano passado, por um pedido de vista do ministro da 1ª Seção, Castro Meira
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar amanhã o julgamento de uma disputa bilionária entre as empresas de telecomunicações e os Fiscos estaduais: o uso de créditos do ICMS decorrentes da aquisição de energia elétrica. Os ministros analisam um recurso do Estado do Rio Grande do Sul contra a Brasil Telecom (hoje Oi), que obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS).
Por enquanto, o placar está em dois a um em favor das teles. Já votaram pela possibilidade de aproveitamento dos créditos o relator, o então ministro do STJ Luiz Fux, agora do Supremo Tribunal Federal (STF), e Hamilton Carvalhido. O ministro Herman Benjamin abriu a divergência, aceitando os argumentos da Fazenda. O julgamento, que começou em setembro de 2010, foi interrompido pela última vez em abril do ano passado, por um pedido de vista do ministro Castro Meira. A 1ª Seção é formada por dez ministros.
Como se trata do leading case sobre o assunto, e em razão dos valores envolvidos, o julgamento é aguardado de perto pelas empresas de telecomunicações. Somente no Rio Grande do Sul, os créditos pleiteados pela Brasil Telecom atingem cerca de R$ 500 mil por mês, de acordo com estimativas iniciais do processo. Somando-se outros Estados e as demais teles, a discussão envolve quantias astronômicas.
As companhias querem creditar o ICMS destacado na compra de energia, com o argumento de que o imposto não pode ser cumulativo. Os valores discutidos estão acumulados desde 2001, quando os Estados deixaram de aceitar o uso desses créditos. Antes disso, a legislação permitia a dedução pelo uso de energia, de forma geral. Até que a Lei Complementar nº 102, de 2000, alterou o artigo 33 da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87, de 1996).
A nova regra determinou que a energia elétrica só gera créditos de ICMS quando usada em processos de industrialização. Mas a maioria das teles continuou a creditar o imposto, sofrendo autuações fiscais.
As empresas argumentam que o Decreto nº 640, de 1962, equiparou os serviços de telecomunicações à atividade industrial, para fins legais. Assim, elas estariam enquadradas nas hipóteses de creditamento da nova lei. "A energia é um insumo indispensável à prestação do serviço de comunicação", sustenta o advogado Leonardo Schenk, do escritório Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogados Associados, que defende a Brasil Telecom.
Os Estados alegam, porém, que para equiparar uma atividade à industrialização, seria necessária a saída física de um produto final de um estabelecimento - o que não ocorre no caso das telecomunicações.
Em 2008, ao julgar outro processo da Brasil Telecom, a 2ª Turma do STJ entendeu que a empresa não tinha direito ao crédito. Mas o acórdão foi anulado por questões processuais. A Brasil Telecom menciona em seu favor um precedente mais recente da mesma turma, reconhecendo o direito das prestadoras de serviços de transporte de aproveitar créditos de ICMS decorrentes da aquisição de mercadorias essenciais para a atividade.
A defesa da Brasil Telecom aponta que, no caso das prestadoras de serviços de transporte, também não há saída de produtos finais de um estabelecimento. Portanto, o mesmo raciocínio poderia se aplicar às teles. Argumenta que o mesmo raciocínio se aplica às teles.
Procurada pelo Valor, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul não quis se manifestar sobre o assunto antes do julgamento do STJ.


Tribunal vai reavaliar regimento

Por De Brasília

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a sessão de ontem em que seriam discutidas mudanças no regimento interno, que trata da organização da Corte, da competência dos órgãos julgadores e da aplicação das regras processuais. O motivo, segundo o tribunal, foi a licença médica de três ministros: Nancy Andrighi, que preside a comissão de reforma do regimento interno, o vice-presidente da Corte, Felix Fischer, e Arnaldo Esteves Lima.
Uma nova sessão está prevista para a próxima segunda-feira, 13 de fevereiro, com a participação dos 31 ministros que atualmente compõem o pleno - todos os magistrados da Corte, exceto os desembargadores convocados para as duas vagas abertas de ministros. O regimento interno foi editado com a criação do STJ, em 1989, e desde então vem sendo atualizado para acompanhar mudanças na legislação. Alguns integrantes da Corte propõem alterações mais amplas.
O ministro Luis Felipe Salomão, presidente da 4ª Turma, defenderá uma forma de limitar o prazo em que os processos ficam parados aguardando o voto de um magistrado. Pela sugestão, os ministros que pedirem vista teriam que apresentar seu voto nas quatro sessões ordinárias seguintes, caso contrário ficariam impedidos de levar a julgamento processos de sua relatoria. Salomão também vai sugerir a criação do orçamento participativo no STJ. (MM)

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