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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

16 de fevereiro de 2012 - CORREIO BRAZILIENSE



PRIMEIRA PÁGINA

Formalização e renda maior aumentam carga tributária
A carga tributária subiu de 32,72% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 para 33,99% do PIB

Governo tira R$ 7,4 BI da saúde e da educação
Equipe econômica anuncia bloqueio de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012 a fim de garantir crescimento do PIB de 4,5% e manter a inflação sob controle. Medidas aumentam a pressão para o BC reduzir a taxa básica de juros. Contingenciamento preserva o PAC.

Vale tem lucro recorde de US$ 22,8 bi
A empresa ampliou investimentos, mas já se ressente da crise na Zona do Euro e das mudanças nas cotações de seus produtos

Ficha Limpa com ampla vantagem no STF
A votação da constitucionalidade da lei foi suspensa ontem após quatro ministros se colocarem a favor da proibição de candidaturas de políticos condenados pela Justiça. Apenas um magistrado foi contra. Nos casos de renúncia, como a de Joaquim Roriz, o resultado é ainda mais folgado: 5 x O.

OPINIÃO
Visão do Correio

A vez da oposição a Chávez

Cavalo encilhado, repetia Leonel Brizola, só passa uma vez. Com o porte do que se apresentou para a oposição venezuelana no último domingo, então, a oportunidade, além de única, era praticamente inimaginável. Depois do tiro no pé de 2005, quando boicotou as eleições parlamentares, abrindo um vácuo para o avanço antidemocrático do presidente Hugo Chávez, dezenas de agremiações conseguiram mobilizar perto de 3 milhões de eleitores e eleger um candidato para enfrentar o chavismo na disputa presidencial de outubro. O desafio é manter a Mesa de Unidade Democrática (MUD) coesa em torno do escolhido, o governador de Miranda, Henrique Capriles Radonski.
A ocasião é favorável, mas a vitória não pode ser dada como certa. Primeiro, Chávez soube aproveitar-se da dianteira que o esfacelamento das oposições lhe proporcionou. Desde então, vitaminou seus superpoderes a ponto de, no início de 2009, promulgar emenda à Constituição Bolivariana prevendo a reeleição ilimitada. Observe-se que, na oportunidade, já se encastelara no poder havia uma década. E, além de dominar a Assembleia Nacional, contava com 17 dos 22 governadores. Disposto a eternizar-se, tirou dos estados, obviamente mirando os administrados por oposicionistas, o domínio de áreas estratégicas, como rodovias, aeroportos, portos, hospitais e outras.
Tampouco titubeou em cercear a liberdade de imprensa. Mas a pose está longe de ser a de um legítimo ditador latino-americano. Chávez dissimula bem o cacoete autoritário. Exacerba o personalismo com discurso nacionalista, em defesa de um país justo e desenvolvido. Populista, cresce escorado em referendos populares. Fortalecido, estende os tentáculos sobre os outros poderes da República e penetra sua ideologia em países vizinhos. Em 2010, obteve o direito legal de governar por decreto até junho próximo, a meses da eleição presidencial. A medida permite supor que deu ampla liberdade à prévia oposicionista de domingo passado — inclusive com o emprego das Forças Armadas na segurança do pleito — por excesso de confiança.
Mas não só. Chávez sabe que nem todo cavalo encilhado é manso. Se a MUD empinar e jogar o jovem cavaleiro (36 anos) ao chão, o presidente sairá mais robustecido, com a bandeira de haver sustentado o jogo democrático. E é previsível a dificuldade que a Mesa de Unidade Democrática terá no embate que está por vir. Henrique Capriles Radonski é do tipo que evita bater de frente, o que desanima parte da aliança duramente costurada. Em vez de radicalizar, o candidato oposicionista prega a conciliação nacional. A estratégia política é acertada, pois ele precisa conquistar votos chavistas, mas arriscada, quando se olha para a MUD e a necessidade de mantê-la íntegra.
Depois de conseguir mais do que parecia impossível, unir-se, a oposição deu demonstração de força nada desprezível ao atrair para as prévias, livremente, 17% do eleitorado do país, e ter um nome referendado por 62% dos votantes, 1,8 milhão de pessoas. Chávez, por sua vez, passou os últimos anos com a popularidade estagnada em torno dos 50%. Capitalizou o câncer que o acometeu recentemente, declarando ter vencido mais essa batalha, e em setembro último se aproximava dos 60%. Também a intenção de votos acompanhou a ascensão, passando de 31% em julho para 40% naquele mês de 2011. Como nas grandes partidas de futebol, esse deverá ser um jogo disputado até o apito final.

POLÍTICA
Além de Roriz, 2 mil ameaçados

Guilherme Amado

Caso se mantenha a tendência iniciada ontem de os ministros do STF validarem a Lei da Ficha Limpa, todos os políticos que renunciaram aos respectivos mandatos para escapar da cassação ficam inelegíveis por oito anos, a contar após o fim do mandato. Com isso, Joaquim Roriz (PSC), que renunciou em 2007 ao cargo de senador, só poderia voltar às urnas em 2023, quando terá 87 anos. Por meio de sua assessoria de imprensa, Roriz afirmou que não comentaria a sessão de ontem, preferindo esperar o fim do julgamento.
Se o STF confirmar a validade da norma, estima-se que cerca de 2 mil candidatos sejam impedidos de disputar as eleições de outubro deste ano. O número é baseado em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Corte, os pleitos municipais costumam ter cinco vezes mais candidatos do que as disputas majoritárias — em 2010, cerca de 400 políticos tiveram a candidatura barrada, antes de o STF determinar que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada naquela disputa.
Um dos políticos que seria afetado pela Lei da Ficha Limpa já em outubro é o ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP-PE), hoje prefeito de João Alfredo, no interior de Pernambuco. Cavalcanti renunciou ao mandato de deputado em setembro de 2005 para evitar a cassação, depois que foi acusado de pagar propina para o dono de um restaurante da Casa. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, Severino não poderia concorrer à reeleição, pois estaria inelegível até 2015.
Outro prefeito na mira da lei é o atual governante de Jandaia do Sul, no Paraná, José Borba (PP), que renunciou ao mandato de deputado federal em 2005 para evitar a cassação. Se o STF referendar a Ficha Limpa, ele não poderá se candidatar pelos próximos três anos.
Já deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), citado no escândalo do mensalão, renunciou ao mandato parlamentar em 2005 para evitar a cassação. Conseguiu voltar à Câmara no ano seguinte e foi reeleito em 2010. Pela Lei da Ficha Limpa, ele fica inelegível até 2015 — o que mina as chances de disputar nova reeleição em 2014.
Um personagem também ligado ao escândalo do mensalão que será prejudicado pela validação da lei será Paulo Rocha (PT-PA). O ex-deputado, que não conseguiu se eleger para o Senado em 2010, estaria inelegível até 2015, por ter renunciado para evitar ser cassado. Rocha chegou a admitir que recebeu R$ 920 mil de mensalão, o que lhe rendeu uma acusação de lavagem de dinheiro no processo que corre no STF sobre o caso — e que deve ser julgado este ano.
O ex-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), conhecido como o deputado da meia, por ter sido flagrado recebendo suposta propina e escondendo o dinheiro, ficaria inelegível até 2018, já que seu mandato terminaria em 2010. Naquele ano, Prudente renunciou ao mandato de deputado distrital para escapar da cassação.
Protesto tímido no STF e forte no Twitter
Cerca de 20 pessoas realizaram uma modesta manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal na tarde de ontem, para cobrar a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Gritando palavras de ordem, o grupo permaneceu na Praça dos Três Poderes entre as 14h e as 17h30, deixando o local antes mesmo de os ministros adiarem a sessão, por volta das 19h30. Se em frente ao Supremo os protestos foram tímidos, na internet houve grande mobilização. Entre a noite de terça e a manhã de ontem, o hashtag #fichalimpajá ficou em primeiro lugar na lista dos assuntos mais comentados no Twitter no Brasil.

Repasses para o Pnud

Outro gasto do Itamaraty na conta da Rio+20 foi com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil. O ministério já depositou R$ 2 milhões na conta da entidade da ONU, dos R$ 8 milhões previstos em acordo de cooperação técnica. Cabe ao Pnud "contribuir com estudos, avaliações e atividades necessárias para a realização da conferência". O dinheiro é depositado na conta da entidade, mas a avaliação dos gastos cabe ao Itamaraty.
O órgão não detalhou esses gastos e admite que uma avaliação deve ser feita somente após a Rio+20. "Tendo em vista o curto prazo e a dinâmica acelerada para execução do projeto, o balanço financeiro é alterado com frequência", sustenta o Pnud. O Itamaraty alega que as dispensas de licitação foram feitas para compras com valores inferiores a R$ 8 mil ou com "fornecedor de notória especialização", no caso do contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Ainda segundo o órgão, espaços públicos foram cedidos gratuitamente para a Rio+20, o que não foi possível com os espaços administrados por concessionários privados ou entidades não governamentais.
Até agora, os gastos com a Rio+20 vêm sendo pouco monitorados. "Não é função da comissão acompanhar os gastos. Para isso existem os órgãos de controle e fiscalização", afirma o deputado federal Alfredo Sirkis (PV-RJ), presidente da subcomissão especial Rio+20. (VS)

Fronteira aberta ao crime
TCU vê falhas no combate à entrada de drogas no país e governo anuncia reforço na Amazônia

» RENATA MARIZ
» JÚNIA GAMA

No mesmo dia em que o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos de Nardi, anunciou que Exército, Marinha e Aeronáutica vão incrementar nos próximos anos a vigilância nas fronteiras brasileiras, deslocando caças para a região amazônica, construindo submarinos e enviando efetivo, duas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) traçaram uma radiografia nada animadora da segurança na área. Ao longo dos 11.627 quilômetros de faixa fronteiriça com países produtores de cocaína e maconha (Colômbia, Peru, Bolívia e Paraguai), há 826 homens da Polícia Federal. A média é de um agente a cada 16 quilômetros e um delegado para cada 100 quilômetros. Pior: 72,3% do contingente na área considera que não há articulação com as Forças Armadas, embora elas tenham poder de polícia para atuar nos crimes transfronteiriços desde 2010.
O diagnóstico foi levantado pelo relator das auditorias, ministro Aroldo Cedraz, que tiveram como objetivo analisar o combate às drogas na fronteira brasileira e também as políticas de tratamento. Ambas foram aprovadas pelo plenário do TCU na sessão de ontem. Órgãos do governo federal diretamente ligados ao assunto terão 90 dias para apresentar um plano de ação no sentido de sanar os problemas detectados. Entre os ressaltados pelo relator, está a falta de capacitação dos policiais federais que atuam nas cidades de fronteira, que só fizeram 22% dos cursos na área de combate às drogas ofertados pela corporação. A maior parte do treinamento vai para as superintendências.
Em 76% das delegacias de fronteira, a média de tempo dos policiais na área é de três anos. "O que evidencia a falta de incentivos na Polícia Federal para garantir a permanência desses policiais", destaca o relator Cedraz. A falta de equipamentos básicos, de coletes a embarcações, também foi detalhada na auditoria. A Polícia Federal, por meio da assessoria de imprensa, destacou que lançará neste mês um edital para a contratação de 500 agentes e 100 papiloscopistas, e que todos passarão por "rigoroso curso de formação" para serem lotados em regiões de fronteira e no Norte. Com o anúncio das Forças Armadas, de reforço nas áreas de ingresso no país, o ministro Celso Amorim foi questionado sobre a compra de novos caças, adiada há anos, depois de intensas negociações com França, Estados Unidos e Suécia. Ele disse que o processo pode avançar até julho, mas ressaltou que a decisão cabe à presidente Dilma Rousseff.

Economia
Teste físico no Detran

Um teste físico para o concurso público do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) é alvo de investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por suposta discriminação de gênero. A acusação é que a avaliação desfavoreceu as mulheres por não considerar "as diferenças na constituição e aptidão física" delas. O MPDFT argumentou ainda que para exercer as atividades do trabalho não é necessária a comprovação das habilidades exigidas pelo edital.
Para fazer o teste, o candidato tem que suspender o próprio corpo até ultrapassar o queixo em uma barra de ferro. De acordo com o edital, os homens devem realizar três flexões e as mulheres apenas uma. A mesma exigência é feita para um outro concurso em andamento, o de perito criminal da Polícia Civil.
De acordo com o MPDFT, a diretoria do Detran teria se comprometido a retificar o edital para que o teste de barra fixa fosse substituído por outra modalidade mais apropriada às candidatas. O Detran, no entanto, afirmou que ainda não há nenhuma posição oficial sobre o assunto. As provas estão previstas para 4 de março. O certame conta com 19,5 mil inscritos.

Planejamento reabrirá diálogo com servidores
Após mobilização na Esplanada para forçar negociações com o governo, representantes do funcionalismo arrancam compromisso de ministra

» CRISTIANE BONFANTI

No mesmo dia em que, ao lado do titular da Fazenda, Guido Mantega, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou um corte de R$ 55 bilhões no Orçamento e repetiu que, agora, as discussões sobre reajustes salariais só vão valer para 2013, os servidores públicos engrossaram a pressão contra o governo federal. Cerca de 500 representantes do funcionalismo do Executivo, do Legislativo e do Judiciário fizeram uma manifestação ontem, na Esplanada dos Ministérios, para exigir a reabertura das negociações salariais com a equipe da presidente Dilma Rousseff.
Os servidores reclamam que, desde a morte do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, em 19 de janeiro, as portas do governo estão fechadas. A ameaça do funcionalismo é iniciar uma greve geral a partir de abril caso não haja avanço na pauta de reivindicações. "Queremos dar continuidade ao processo. A alegação do Planejamento é de que o secretário morreu. Mas estamos negociando com o Estado", reclamou Pedro Armengol, diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Diante da mobilização, Miriam disse que, ao longo deste ano, a administração pública vai manter um diálogo permanente com os sindicatos. A ministra garantiu que as negociações serão retomadas na primeira semana após o carnaval, quando ela já terá definido quem será o interlocutor no governo. "Sobre as greves, apostamos sempre no diálogo. Achamos que esse é sempre o melhor caminho para se chegar a acordos. Mas a decisão das categorias é de sua responsabilidade e não temos como ingerir a respeito disso", considerou a ministra, durante o anúncio do contingenciamento de gastos.

Na avaliação do diretor executivo da CUT, as tendências
apresentadas pela equipe econômica são as piores possíveis. "O governo tem dinheiro. O que falta é vontade política", criticou. Ele argumentou que, hoje, as despesas com pessoal giram em torno de 30% da receita corrente líquida do governo, abaixo do teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 50%.

Fundo
Além de aumentos salariais, as centrais sindicais pedem a reestruturação das carreiras e lutam contra a aprovação, no Congresso Nacional, de projetos de interesse do governo. Entre eles destaca-se o fundo de previdência complementar do servidor público federal, cuja votação está prevista para depois do carnaval.
Na visão de parlamentares, é praticamente certo que o Palácio do Planalto vai emplacar a proposta.
"Outro anseio nosso é o estabelecimento de uma lei de negociação coletiva e uma data-base. Se tivéssemos isso, não estaríamos enfrentando tantos problemas para chegar a um acordo", acrescentou Hélio Ferreira Diogo, um dos coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sintraemg).
Os trabalhadores do Judiciário ainda estão engasgados com o não do Executivo dado no ano passado. Eles alegam que a presidente Dilma desrespeitou a Constituição ao rejeitar o encaminhamento ao Congresso da proposta orçamentária do Judiciário, com previsão de gastos da ordem de R$ 8 bilhões em aumentos para o funcionalismo e magistrados. No caso dos funcionários, há um pedido de reajuste de 56% sobre o vencimento básico parado na Câmara dos Deputados desde 2009. Os juízes, por sua vez, aguardam a votação de propostas que concedem aumentos de 14,79% e 4,8%, o que elevaria o teto salarial do funcionalismo, hoje em R$ 26,7 mil, para mais de R$ 32 mil.

Faltam 600 na CGU
Os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tesouro Nacional também estão nas ruas por aumentos salariais e contratação de funcionários. Filipe Leão, diretor do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), calcula que, hoje, apenas na CGU, o deficit no quadro de pessoal é de 600 trabalhadores. "A corrupção é um problema crônico no Brasil e, para combatê-la, o governo precisa reforçar o nosso setor", reivindicou.

INSS amplia horário

» VÂNIA CRISTINO

Enquanto não contrata os funcionários necessários para suas agências, a Previdência Social está tentando melhorar o atendimento ao público com a ampliação do tempo de funcionamento. A tentativa ocorre ao mesmo tempo em que o órgão enfrenta sucessivos problemas de lentidão, com sistema eletrônico fora do ar devido à migração de bases de dados para um único cadastro. No Distrito Federal, o segurado que ligar para a central 135, só conseguirá marcar atendimento para daqui a 27 dias caso queira tratar de aposentadoria. Se precisar de perícia médica, poderá esperar até 36 dias.
Para minimizar o problema, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, anunciou ontem o turno ininterrupto de funcionamento das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 1º de março. O ministro explicou que o horário ampliado — várias agências do INSS passarão a atender a população entre as 7h e as 19h — foi possível em consequência da mudança da carga horária dos servidores. Quem trabalha diretamente no atendimento ao público passará a contar com um expediente de seis horas ininterruptas no lugar da carga de oito horas com intervalo para o almoço.
Ao transformar a carga horária, as agências do INSS não precisarão interromper o atendimento. Mas nem todas poderão adotar o novo sistema — só conseguirão aderir a ele as unidades com número suficiente de funcionários.

BRASIL
Uma geração que desconhece a Aids
Dúvidas sobre a doença representam 85% das perguntas enviadas a uma rede social gerenciada pelo governo e que tem os jovens como público-alvo

Grasielle Castro

O aumento no índice de pessoas com idade entre 15 e 24 anos infectadas pelo vírus da Aids confrontado com o fato de as principais dúvidas registradas em rede social montada pelo governo estarem relacionadas ao tema mostra que a doença ainda é uma incógnita entre os jovens brasileiros. O perfil do Ministério da Saúde na internet dedicado a perguntas e respostas, o Formspring, é recheado de questionamentos com relações ao vírus, aos sintomas, ao diagnóstico e às formas de contágio. Um levantamento realizado pela pasta a pedido do Correio mostra que, de 1º de dezembro de 2011 a 15 de janeiro deste ano, 85% das 475 perguntas registradas na rede foram relacionadas à Aids e a outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). A maioria delas com relação ao resultado de exames e à janela imunológica.
A falta de informação não é novidade para a coordenadora do Instituto Vida Positiva, Vicky Tavares. Segundo ela, os números só mostram que os jovens não entendem a gravidade da doença. "Eles acham que nunca serão contaminados. Quem tem menos de 30 anos não viveu o horror da doença na década de 1980 e 1990", frisa. Vicky acredita que o fato de existir tratamento e de ter como controlar a doença faz com que os jovens assumam outras prioridades. "Eles têm mais medo da gravidez do que da Aids", destaca.
O último Boletim Epidemiológico (ano-base 2010) mostra que, enquanto o índice de pessoas infectadas em todo o país estabilizou, o número de casos entre jovens passou de 3.006 em 2005 para 3.238 em 2010. O Distrito Federal é um exemplo desse aumento. De modo geral, houve queda nos registros de casos da doença na capital do país, mas um avanço no número de mortes de jovens de 15 a 24 anos soropositivos — de dois casos em 2006 para sete em 2010. Em todas as faixas etárias, foram registrados 116 mortes, o mesmo índice de 2009.

Tabu
Soropositivo, Roberto Pereira*, 15 anos, contraiu a doença no parto. Ele conta que seus amigos não têm ideia do que seja ter Aids nem acreditam estar sujeitos ao vírus. "Eles acham que só quem é magro tem HIV. Pensam que meninas bonitas nunca poderão contaminar alguém. Alguns ainda acham que é mentira, que a transmissão não é fácil", afirma o jovem alto e de porte atlético.
O psicólogo e coordenador do Polo de Prevenção à DST/Aids da Universidade de Brasília, Mário Ângelo Silva, explica que existe uma relação muito estreita entre o aumento no número de infectados e a falta de consciência do risco, considerando que os jovens estão em uma situação de maior vulnerabilidade por estarem iniciando a vida sexual.
A desinformação aliada ao preconceito, segundo ele, faz com que os jovens, quando têm dúvidas sobre a doença, procurem canais de comunicação que vão além da família, dos médicos e dos professores. "A dificuldade no acesso aos postos de saúde é grande, tanto para conseguir preservativo quanto para tirar dúvidas. Em alguns casos, é preciso marcar uma consulta. Isso faz com que os jovens apelem para esses canais, muitas vezes de forma anônima, para que possam mostrar quais preocupações e problemas estão enfrentando", destaca. "O assunto ainda é um tabu e também não faz parte do que é discutido na escola."
* Nome fictício

CIDADES
Conduta médica sob investigação

Além da Polícia Civil e do Ministério Público, o Conselho Regional de Medicina abre sindicância para apurar a morte de Marcelo Dino

Ariadne Sakkis
Saulo Araújo

O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM) abriu ontem uma sindicância para apurar as circunstâncias da morte de Marcelo Dino Fonsêca, 13 anos. O menino tinha asma crônica e deu entrada na segunda-feira no Hospital Santa Lúcia em função de uma crise, mas morreu na terça-feira. O CRM quer esclarecer como se desenrolaram os fatos do ponto de vista médico. A sindicância correrá paralelamente às investigações da Polícia Civil do DF e do Ministério Público do DF e Territórios. O enterro ocorreu ontem pela manhã no Cemitério Campo da Esperança. Familiares, amigos e autoridades públicas, amigas do pai do estudante, o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e ex-deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), acompanharam a cerimônia.

O presidente do CRM, Iran Augusto Cardoso, explica que o procedimento é padrão para os casos de mortes dentro de hospitais, ocorridas em circunstâncias não esclarecidas e denunciadas ao órgão ou pela imprensa. A entidade ouvirá médicos, atendentes, representantes da unidade de saúde e familiares do garoto. Também requererá do centro particular uma cópia do prontuário do paciente. "Vamos juntar as peças do caso e, depois, o processo será analisado por uma câmara dentro do conselho, que decidirá pelo arquivamento ou pela abertura de uma investigação", detalha. Não há data marcada para o início dos depoimentos. O processo segue sob sigilo.
A família acusa o Santa Lúcia de negligência médica, mas o hospital afirma que o paciente estava devidamente assistido pela equipe e os atendentes tomaram todas as providências para socorrer Marcelo. A Promotoria de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida) apreendeu o prontuário do garoto e 27 ampolas de medicamentos ministradas pelos médicos, das 5h30 às 6h15. Segundo o relato da família à polícia, nesse intervalo de tempo o jovem apresentou piora do quadro de saúde em função de uma medicação recebida. Os parentes também reclamaram de demora no socorro.
Ontem à noite, Flávio Dino publicou no Twitter uma mensagem em que reclama de informações divulgadas pelo hospital da Asa Sul. "Nota do hospital Santa Lúcia sobre o caso do meu filho Marcelo omite dados relevantes. Mas só vou me pronunciar após investigações."

Laudo
Os três médicos que participaram do atendimento a Marcelo deveriam ter prestado depoimento à Polícia Civil ontem, mas, a pedido da direção do Hospital Santa Lúcia, as oitivas acabaram canceladas. Os responsáveis pela unidade de saúde alegaram que os profissionais tinham compromissos importantes agendados, como a realização de cirurgias e consultas marcadas. Eles devem prestar esclarecimento sobre a morte do adolescente depois do carnaval.
O delegado-chefe da 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul), Anderson Espíndola, disse que o exame cadavérico feiro pelo Instituto de Medicina Legal (IML) é o documento mais importante para apontar as circunstâncias do caso. "O mais importante, agora, é saber o que causou a morte dele. E isso só o laudo do IML poderá apontar."
O promotor Diaulas Ribeiro confirmou que, como se trata de uma apuração técnica, neste momento, familiares e servidores do hospital têm pouco a esclarecer. "A opinião das testemunhas são pouco relevantes e desnecessárias neste estágio. Não é preciso massacrar os parentes com depoimentos prolongados, sendo que os exames do IML é que vão determinar a causa da morte."
Ontem à tarde, o diretor jurídico do Hospital Santa Lúcia, Gustavo Marinho, esteve na delegacia. Ele contou que buscou uma cópia da ocorrência e ratificou a disponibilidade dos gestores em contribuir com as apurações. "O hospital colocou-se à disposição da família e está prestando todo o apoio. Reforçamos que tudo foi feito para salvá-lo e o que ocorreu foi uma fatalidade." Por meio da assessoria de imprensa, a unidade informou que só voltará a se manifestar sobre o assunto quando sair o resultado da necropsia.

Investigação
A promotoria abriu 113 procedimentos de investigação criminal (PIC) em razão de atuações duvidosas em hospitais públicos e privados do DF no ano passado. Só por suspeita de erro médico são 45 denúncias. No mesmo período, a Polícia Civil abriu 288 investigações na área de saúde.

Entenda o caso
Morte misteriosa
Marcelo Dino, 13 anos, teve uma crise asmática na manhã de segunda-feira, durante a prática de atividade física no Colégio Marista, o Maristinha, na 609 Sul. Atendido na enfermaria da escola, foi levado, no início da tarde, pela mãe, ao Hospital Santa Lúcia, na 716 Sul. Ao dar entrada, acabou internado na UTI pediátrica. Recebeu broncodilatadores, medicamento usado para controlar doenças que atingem o aparelho respiratório. Marcelo acordou antes das 5h, tomou banho sozinho e chegou a mandar mensagem via celular a um colega, avisando que voltaria para casa naquele dia. Por volta das 5h30 de terça-feira, um profissional do hospital aplicou uma injeção em Marcelo. Meia hora depois, ele voltou a apresentar dificuldade na respiração. Segundo familiares, a equipe médica demorou a socorrê-lo. Os médicos tentaram várias manobras de reanimação, que se mostraram insuficientes. Marcelo morreu às 6h15. A Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios abriram procedimento para investigar o caso.

Pai pede ajuda a Agnelo
Durante o sepultamento do filho, emocionado, o presidente da Embratur abraçou o governador, que prometeu rigor na investigação sobre a morte de Marcelo Dino. O enterro reuniu pelo menos 200 pessoas, entre elas muitos amigos do menino e autoridades

» LUCAS TOLENTINO
» ANA MARIA CAMPOS

O enterro do corpo do estudante Marcelo Dino, 13 anos, às 10h30 de ontem no Cemitério Campo da Esperança, foi acompanhado por pelo menos 200 pessoas, entre amigos de escola, familiares e autoridades. Durante o funeral, o pai do menino, o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, pediu ao governador Agnelo Queiroz (PT) que ajude na apuração da morte. Os parentes alegam negligência dos médicos que o atenderam no Hospital Santa Lúcia.
Marcelo morreu na manhã de terça-feira, 19 horas depois de ter uma crise asmática no colégio Marista, da 609 Sul, onde cursava o 9º ano do ensino fundamental. Muito emocionado, Flávio Dino abraçou Agnelo, que já pertenceu ao mesmo partido do ex-deputado federal, e pediu empenho das autoridades na investigação do caso. O presidente da Embratur solicitou um esforço da Polícia Civil do DF para que o filho possa "descansar em paz".
Agnelo ficou bastante sensibilizado, principalmente porque o clima era de comoção entre os coleguinhas do estudante. Marcelo Dino era um menino querido no Marista e popular até mesmo entre alunos de outras turmas.
O governador chegou a chorar abraçado a Flávio Dino. Em compromisso oficial na Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade), na tarde de ontem, Agnelo reforçou a intenção de dar apoio à família. "Haverá absoluto rigor na investigação. Isso já está sendo feito", afirmou ao Correio.

"O Sol não nasceu"
O presidente da Embratur postou no Twitter a dor que sente pela perda do filho caçula — além dos pais, Marcelo deixou um irmão de 17 anos. "O sol não nasceu hoje para mim. Apenas uma longa noite, que vai durar para sempre. Meu amor maior do que tudo por Marcelo Dino", diz o texto publicado por Flávio Dino no microblog, no início da manhã de ontem. Abalados, os pais e parentes do menino de 13 anos não quiseram dar entrevistas durante o sepultamento. A pedido da família, a imprensa teve de acompanhar todo o funeral do lado de fora do cemitério.
A emoção era visível na cerimônia. Durante o cortejo, familiares, amigos e pessoas próximas a Marcelo seguravam faixas e cartazes em que manifestavam a dor pela perda do garoto. Em uma delas, estava escrito: "Peixinho, hoje um pedaço de nós segue com você". Segundo colegas de classe do garoto, o apelido foi dado em decorrência de um casaco que Marcelo costumava usar, com o desenho de um peixe estampado.
Os ministros Gastão Vieira, do Turismo, Aldo Rebelo, dos Esportes, e Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, acompanharam o velório do garoto, além de integrantes do Legislativo, como o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também foram ao cemitério, assim como o ex-ministro dos Esportes Orlando Silva. Na terça-feira, a presidente Dilma Rousseff pediu um minuto de silêncio em homenagem a Marcelo, durante reunião no conselho político do governo federal. E disse que a filha também sofre com asma.
Vários adolescentes com uniforme escolar passaram a manhã no cemitério. Os alunos da turma D do 9º ano do Colégio Marista foram ontem dispensados das aulas para que pudessem participar do sepultamento do colega de sala. A morte de Marcelo chocou estudantes, professores e diretores da instituição de ensino.
Colaboraram Ariadne Sakkis e Almiro Marcos

Fábricas apostam em Brasília
O grupo Bimbo Panificação abre unidade no Polo JK com investimentos de R$ 49,7 milhões e criação de 195 empregos diretos. Governo local examina mais 132 processos de empresas interessadas em se instalar no Distrito Federal

» MARIANA BRANCO

O Polo JK ganhou mais uma empresa multinacional. Ontem, o grupo mexicano Bimbo Panificação inaugurou no local a sua oitava fábrica no Brasil. A indústria é a primeira representação no Centro-Oeste e distribuirá os produtos no DF, em Goiás, no Mato Grosso,  no Mato Grosso do Sul e em Tocantins. No total, foram investidos US$ 29 milhões (R$ 49,7 milhões) e criados 195 empregos diretos. A área onde foi instalada a unidade está em plena expansão. Em 2011, a região recebeu a farmacêutica francesa Sanofi-Aventis e deve ganhar mais indústrias nos próximos meses.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o Polo JK tem 400 lotes dos quais 20 estão ocupados. No momento, tramitam na SDE 132 processos pedindo a liberação dos terrenos que restam. A assessoria de comunicação do órgão afirmou que há grandes grupos entre os pleiteantes. No entanto, disse não poder divulgá-los porque as análises ainda estão em curso.
A área escolhida para a implantação da nova fábrica da Bimbo pertence ao Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico, Integrado e Sustentável do Distrito Federal (Pró-DF), que garante incentivos a novos empreendimentos. Em contrapartida, as empresas devem criar empregos. Entre as vantagens para quem adere ao programa está abatimento de 80% na aquisição do terreno.

Participação
A Bimbo Panificação está no Brasil desde 2001 e tem 31% de participação no mercado nacional. A empresa é dona de marcas consagradas no mercado alimentício — Pullman, Nutrella, Plus Vita e Ana Maria são algumas delas — e possui fábricas em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Porto Alegre. Até o funcionamento da unidade no Polo JK, os produtos de suas marcas consumidos pelos brasilienses vinham principalmente de São Paulo. Agora, os pães, bisnagas e tortilhas da Pullman e as torradas da marca Nutrella serão processados em Santa Maria. A fábrica do DF, que ocupa uma área de 20 mil m², é classificada pela multinacional como de médio porte.
De acordo com o diretor-geral da Bimbo Panificação, Daniel Servitje, a implantação de uma unidade industrial no Distrito Federal possibilitará o acesso da população do Centro-Oeste a produtos mais frescos. "O pão não viaja grandes distâncias. Basicamente, é transportado por até 400 ou 500 quilômetros", afirmou.
Segundo Servitje, atualmente o Brasil é o terceiro mercado em vendas para a Bimbo, que está presente em 19 países da América, Ásia e Europa. Por esse motivo, o país é importante na estratégia de expansão do grupo. "O Brasil é um país-chave para a visão da empresa. É um mercado muito atraente, em desenvolvimento constante", declarou.
Um indicativo da relevância dos investimentos brasileiros é que está marcada para hoje uma reunião do Conselho de Administração do grupo. Será a primeira reunião dos executivos realizada em terras tupiniquins. Daniel Servitje adiantou que, pelo fato de a companhia ter efetuado uma série de aquisições recentemente — entre elas Sara Lee North American Fresh Bakery, nos Estados Unidos, e Fargo, na Argentina —, 2012 será focado em um trabalho de integração das unidades.

Promotores sem salários
Ação ajuizada pelo Ministério Público Federal pede a demissão de Deborah Guerner e de Leonardo Bandarra. Se a Justiça acatar a denúncia, a medida pode resultar na suspensão imediata do pagamento da dupla

» ANA MARIA CAMPOS

O Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública requerendo na Justiça Federal a demissão dos promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner. A perda do cargo é uma das penas impostas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelas acusações de vazamento de informações sigilosas e extorsão ao ex-governador José Roberto Arruda. Para que a punição seja aplicada, no entanto, é necessária uma decisão judicial sem possibilidade de recurso. Se for seguida a Lei Complementar nº 75/93, que rege o funcionamento do Ministério Público da União, Bandarra e Deborah Guerner ficarão suspensos do trabalho e sem receber vencimentos enquanto tramitar a ação. Um processo como esse na Justiça Federal pode levar mais de uma década até a conclusão.
Como permanecem na condição de promotores, em discussão judicial para manterem-se no cargo, eles não poderão advogar nem exercer outra função comissionada. Também há restrições quanto ao exercício de atividades empresariais. Bandarra e Deborah Guerner, no entanto, podem contar com um precedente no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Em julgamento de agosto de 2011, os desembargadores consideraram inconstitucional o artigo 208 da Lei Complementar nº 75/93, que determina a suspensão dos vencimentos com o início de processo por perda do cargo. A decisão favoreceu o promotor Pedro Xavier Coelho Sobrinho, do Ministério Público do Distrito Federal, que responde a ação semelhante. Curiosamente,ele foi afastado do trabalho e teve os salários cortados quando Bandarra era procurador-geral de Justiça do DF e presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal.
Pedro Xavier é acusado de extorsão, enriquecimento ilícito e interceptação de mercadoria roubada. Foi afastado do cargo em 2009 e, desde então, ficou sem vencimentos. Ao julgar um mandado de segurança impetrado pelo promotor, os desembargadores determinaram o restabelecimento dos salários, sob o fundamento do princípio da dignidade humana. Advogada de Bandarra, Gabriela Bemfica explica que considera o precedente importante. A defesa deve protocolar um mandado com o mesmo pedido para tentar restabelecer os salários dele.
Bandarra não recebe vencimentos desde setembro de 2011, quando passou a cumprir pena de suspensão de 150 dias, também determinada pelo CNMP como punição pela acusação de ter interferido no trabalho de um colega. Então chefe do Ministério Público do DF, Bandarra fez, em 2008, reuniões com o promotor Mauro Faria de Lima, na presença de Arruda, governador à época, em que discutiram procedimentos a serem adotados numa investigação relacionada a desvios de recursos da Polícia Militar do DF que envolvia o então comandante-geral da corporação. Deborah Guerner também está com os vencimentos suspensos por decisão do CNMP.
Num mandado de segurança que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, Bandarra alega que não há provas no processo administrativo que respondeu perante o CNMP. Os conselheiros acolheram o relatório  que considerou os promotores culpados. As principais acusações envolvem o delator da Operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa. Bandarra teria repassado a Deborah Guerner informações relacionadas à Operação Megabyte, uma investigação do Ministério Público do DF que apurava o envolvimento de Durval num esquema de lavagem de dinheiro desviado de contratos de informática. De acordo com denúncia, Deborah Guerner vendeu as informações estratégicas para Durval.

Extorsão
Os dois promotores também respondem na Justiça e foram condenados no CNMP por supostamente terem tentado extorquir Arruda. Em 2009, Deborah Guerner teria cobrado R$ 2 milhões do então governador em troca do sigilo em relação ao vídeo em que ele aparece recebendo R$ 50 mil das mãos de Durval. Bandarra, de acordo com a ação do procurador regional da República Ronaldo Albo, tramou a extorsão com Deborah e o marido dela, Jorge Guerner. No início do mês, Albo ajuizou uma outra ação contra Bandarra com base em representação da Secretaria da Receita Federal que questiona uma transação imobiliária envolvendo a casa dele, no Lago Sul.
Bandarra é acusado de falsificação e uso de documentos falsos. Ele declarou ter comprado o imóvel por R$ 830 mil, mas um contrato particular de compra e venda da casa, sob o poder da antiga proprietária, indica que o negócio envolveu a cifra de R$ 1,3 milhão. Desse montante, R$ 200 mil teriam sido pagos em dinheiro vivo.Gabriela Bemfica alega que o documento foi elaborado um mês antes da compra e não reflete a realidade.

Afastamento
O artigo 208 da Lei Complementar nº 75/93 estabelece que membros do Ministério Público, após dois anos de exercício, só poderão ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado. De acordo com o parágrafo único, a propositura de ação para perda de cargo acarreta o afastamento do exercício das funções, com a perda dos vencimentos e das vantagens pecuniárias.

CIÊNCIA
Cientistas debaterão soluções para o planeta

Vamos nos concentrar em vários desafios complexos e intimamente ligados à produção alimentar e a fontes de energia e de água, além de potenciais soluções por meio da cooperação internacional" Nina Fedoroff, presidente da Associação Americana para a Promoção da Ciência
Como não poderia deixar de ocorrer em um evento apresentado como a maior conferência científica do mundo, os temas debatidos no encontro anual da Associação Americana para a Promoção da Ciência (AAAS), que começa hoje em Vancouver, no Canadá, são os mais variados. Os debates vão das últimas pesquisas sobre o autismo até a próxima revolução agrícola, passando pelas consequências do aquecimento global nos oceanos. Cerca de 8 mil participantes de 60 países são esperados na edição de 2012 da conferência anual, que se realiza até 20 de fevereiro.
A principal missão da AAAS, que publica a prestigiosa revista Science, é sensibilizar o público, os líderes políticos e os pesquisadores sobre as grandes questões científicas e da sociedade. O tema central da conferência deste ano é "O desenvolvimento de uma sociedade humana global fundada no saber em um mundo cada vez mais aberto". "Vamos nos concentrar em vários desafios complexos e intimamente ligados à produção alimentar e a fontes de energia e de água, além de potenciais soluções por meio da cooperação internacional", informou, em um comunicado, a presidente da AAAS, Nina Fedoroff, geneticista e bióloga molecular de ponta, professora na Universidade da Pensilvânia (Estados Unidos).
Aproximadamente 150 simpósios em todas as áreas científicas — da astronomia até as matemáticas, passando por medicina, ciência do clima, pesquisa de novas fontes de energia —, estão programas para o colóquio, o primeiro da AAAS no Canadá. A maioria das conferências anuais da associação, criada em 1848, aconteceu nos Estados Unidos. Várias sessões serão consagradas a Vancouver, cidade costeira, ao impacto do aquecimento global sobre o ecossistema oceânico do planeta e aos meios de proteger as espécies animais marinhas recorrendo aos satélites e à criação de áreas protegidas.

Alimentação e saúde
Os pesquisadores também devem apresentar trabalhos sobre os riscos no sistema alimentar global com as mudanças climáticas, o que contribui, em alguns países, para o aumento da escassez de alimentos e a elevação dos preços, uma situação agravada pela proibição de exportação de alimentos a partir de culturas transgênicas.
Outras pesquisas voltadas para a produção de carne em laboratório, sem animais, para atender uma duplicação do consumo no mundo até 2050 e reduzir o impacto da pecuária sobre o meio ambiente, serão apresentadas. Essa atividade já responde por 18% das emissões totais de gases do efeito estufa produzidos pelo homem.
Na medicina, vão ter destaque trabalhos sobre como a interação de fatores genéticos e ambientais podem contribuir para o autismo. Quanto à obesidade, os pesquisadores dos Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos vão apresentar um modelo matemático para prever com precisão quanto uma pessoa pode ganhar ou perder de peso tendo em conta o consumo diário de alimentos e o nível de atividade física.

Um comentário:

  1. Arruda não renunciou em 2010, mas teve o mandato cassado por infidelidade partidaria,por conta das mentiras de Durval e sua gangue!!!!!

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