PRIMEIRA PÁGINA
Formalização
e renda maior aumentam carga tributária
A carga tributária subiu de 32,72% do Produto Interno
Bruto (PIB) em 2010 para 33,99% do PIB
Governo
tira R$ 7,4 BI da saúde e da educação
Equipe econômica anuncia bloqueio de R$ 55 bilhões no
Orçamento de 2012 a fim de garantir crescimento do PIB de 4,5% e manter a
inflação sob controle. Medidas aumentam a pressão para o BC reduzir a taxa
básica de juros. Contingenciamento preserva o PAC.
Vale tem
lucro recorde de US$ 22,8 bi
A empresa ampliou investimentos, mas já se ressente da
crise na Zona do Euro e das mudanças nas cotações de seus produtos
Ficha
Limpa com ampla vantagem no STF
A votação da constitucionalidade da lei foi suspensa ontem
após quatro ministros se colocarem a favor da proibição de candidaturas de
políticos condenados pela Justiça. Apenas um magistrado foi contra. Nos casos
de renúncia, como a de Joaquim Roriz, o resultado é ainda mais folgado: 5 x O.
OPINIÃO
Visão do
Correio
A vez da oposição a
Chávez
Cavalo encilhado, repetia Leonel Brizola, só passa uma
vez. Com o porte do que se apresentou para a oposição venezuelana no último
domingo, então, a oportunidade, além de única, era praticamente inimaginável.
Depois do tiro no pé de 2005, quando boicotou as eleições parlamentares,
abrindo um vácuo para o avanço antidemocrático do presidente Hugo Chávez,
dezenas de agremiações conseguiram mobilizar perto de 3 milhões de eleitores e
eleger um candidato para enfrentar o chavismo na disputa presidencial de
outubro. O desafio é manter a Mesa de Unidade Democrática (MUD) coesa em torno
do escolhido, o governador de Miranda, Henrique Capriles Radonski.
A ocasião é favorável, mas a vitória não pode ser dada
como certa. Primeiro, Chávez soube aproveitar-se da dianteira que o
esfacelamento das oposições lhe proporcionou. Desde então, vitaminou seus
superpoderes a ponto de, no início de 2009, promulgar emenda à Constituição
Bolivariana prevendo a reeleição ilimitada. Observe-se que, na oportunidade, já
se encastelara no poder havia uma década. E, além de dominar a Assembleia
Nacional, contava com 17 dos 22 governadores. Disposto a eternizar-se, tirou
dos estados, obviamente mirando os administrados por oposicionistas, o domínio
de áreas estratégicas, como rodovias, aeroportos, portos, hospitais e outras.
Tampouco titubeou em cercear a liberdade de imprensa. Mas
a pose está longe de ser a de um legítimo ditador latino-americano. Chávez
dissimula bem o cacoete autoritário. Exacerba o personalismo com discurso
nacionalista, em defesa de um país justo e desenvolvido. Populista, cresce
escorado em referendos populares. Fortalecido, estende os tentáculos sobre os
outros poderes da República e penetra sua ideologia em países vizinhos. Em
2010, obteve o direito legal de governar por decreto até junho próximo, a meses
da eleição presidencial. A medida permite supor que deu ampla liberdade à
prévia oposicionista de domingo passado — inclusive com o emprego das Forças
Armadas na segurança do pleito — por excesso de confiança.
Mas não só. Chávez sabe que nem todo cavalo encilhado é
manso. Se a MUD empinar e jogar o jovem cavaleiro (36 anos) ao chão, o
presidente sairá mais robustecido, com a bandeira de haver sustentado o jogo
democrático. E é previsível a dificuldade que a Mesa de Unidade Democrática
terá no embate que está por vir. Henrique Capriles Radonski é do tipo que evita
bater de frente, o que desanima parte da aliança duramente costurada. Em vez de
radicalizar, o candidato oposicionista prega a conciliação nacional. A
estratégia política é acertada, pois ele precisa conquistar votos chavistas,
mas arriscada, quando se olha para a MUD e a necessidade de mantê-la íntegra.
Depois de conseguir mais do que parecia impossível,
unir-se, a oposição deu demonstração de força nada desprezível ao atrair para
as prévias, livremente, 17% do eleitorado do país, e ter um nome referendado
por 62% dos votantes, 1,8 milhão de pessoas. Chávez, por sua vez, passou os
últimos anos com a popularidade estagnada em torno dos 50%. Capitalizou o
câncer que o acometeu recentemente, declarando ter vencido mais essa batalha, e
em setembro último se aproximava dos 60%. Também a intenção de votos acompanhou
a ascensão, passando de 31% em julho para 40% naquele mês de 2011. Como nas
grandes partidas de futebol, esse deverá ser um jogo disputado até o apito
final.
POLÍTICA
Além de
Roriz, 2 mil ameaçados
Guilherme Amado
Caso se mantenha a tendência iniciada ontem de os
ministros do STF validarem a Lei da Ficha Limpa, todos os políticos que
renunciaram aos respectivos mandatos para escapar da cassação ficam inelegíveis
por oito anos, a contar após o fim do mandato. Com isso, Joaquim Roriz (PSC),
que renunciou em 2007 ao cargo de senador, só poderia voltar às urnas em 2023,
quando terá 87 anos. Por meio de sua assessoria de imprensa, Roriz afirmou que
não comentaria a sessão de ontem, preferindo esperar o fim do julgamento.
Se o STF confirmar a validade da norma, estima-se que
cerca de 2 mil candidatos sejam impedidos de disputar as eleições de outubro
deste ano. O número é baseado em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo
a Corte, os pleitos municipais costumam ter cinco vezes mais candidatos do que
as disputas majoritárias — em 2010, cerca de 400 políticos tiveram a
candidatura barrada, antes de o STF determinar que a Lei da Ficha Limpa não
poderia ser aplicada naquela disputa.
Um dos políticos que seria afetado pela Lei da Ficha Limpa
já em outubro é o ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti
(PP-PE), hoje prefeito de João Alfredo, no interior de Pernambuco. Cavalcanti
renunciou ao mandato de deputado em setembro de 2005 para evitar a cassação,
depois que foi acusado de pagar propina para o dono de um restaurante da Casa.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, Severino não poderia concorrer à reeleição,
pois estaria inelegível até 2015.
Outro prefeito na mira da lei é o atual governante de
Jandaia do Sul, no Paraná, José Borba (PP), que renunciou ao mandato de
deputado federal em 2005 para evitar a cassação. Se o STF referendar a Ficha
Limpa, ele não poderá se candidatar pelos próximos três anos.
Já deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), citado no
escândalo do mensalão, renunciou ao mandato parlamentar em 2005 para evitar a
cassação. Conseguiu voltar à Câmara no ano seguinte e foi reeleito em 2010.
Pela Lei da Ficha Limpa, ele fica inelegível até 2015 — o que mina as chances
de disputar nova reeleição em 2014.
Um personagem também ligado ao escândalo do mensalão que
será prejudicado pela validação da lei será Paulo Rocha (PT-PA). O ex-deputado,
que não conseguiu se eleger para o Senado em 2010, estaria inelegível até 2015,
por ter renunciado para evitar ser cassado. Rocha chegou a admitir que recebeu
R$ 920 mil de mensalão, o que lhe rendeu uma acusação de lavagem de dinheiro no
processo que corre no STF sobre o caso — e que deve ser julgado este ano.
O ex-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), conhecido como o deputado da meia, por
ter sido flagrado recebendo suposta propina e escondendo o dinheiro, ficaria
inelegível até 2018, já que seu mandato terminaria em 2010. Naquele ano,
Prudente renunciou ao mandato de deputado distrital para escapar da cassação.
Protesto tímido no STF e forte no Twitter
Cerca de 20 pessoas realizaram uma modesta manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal na tarde de ontem, para cobrar a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Gritando palavras de ordem, o grupo permaneceu na Praça dos Três Poderes entre as 14h e as 17h30, deixando o local antes mesmo de os ministros adiarem a sessão, por volta das 19h30. Se em frente ao Supremo os protestos foram tímidos, na internet houve grande mobilização. Entre a noite de terça e a manhã de ontem, o hashtag #fichalimpajá ficou em primeiro lugar na lista dos assuntos mais comentados no Twitter no Brasil.
Cerca de 20 pessoas realizaram uma modesta manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal na tarde de ontem, para cobrar a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Gritando palavras de ordem, o grupo permaneceu na Praça dos Três Poderes entre as 14h e as 17h30, deixando o local antes mesmo de os ministros adiarem a sessão, por volta das 19h30. Se em frente ao Supremo os protestos foram tímidos, na internet houve grande mobilização. Entre a noite de terça e a manhã de ontem, o hashtag #fichalimpajá ficou em primeiro lugar na lista dos assuntos mais comentados no Twitter no Brasil.
Repasses
para o Pnud
Outro gasto do Itamaraty na conta da Rio+20 foi com o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil. O
ministério já depositou R$ 2 milhões na conta da entidade da ONU, dos R$ 8
milhões previstos em acordo de cooperação técnica. Cabe ao Pnud
"contribuir com estudos, avaliações e atividades necessárias para a
realização da conferência". O dinheiro é depositado na conta da entidade,
mas a avaliação dos gastos cabe ao Itamaraty.
O órgão não detalhou esses gastos e admite que uma
avaliação deve ser feita somente após a Rio+20. "Tendo em vista o curto
prazo e a dinâmica acelerada para execução do projeto, o balanço financeiro é
alterado com frequência", sustenta o Pnud. O Itamaraty alega que as
dispensas de licitação foram feitas para compras com valores inferiores a R$ 8
mil ou com "fornecedor de notória especialização", no caso do contrato
com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Ainda segundo o órgão, espaços públicos
foram cedidos gratuitamente para a Rio+20, o que não foi possível com os
espaços administrados por concessionários privados ou entidades não
governamentais.
Até agora, os gastos com a Rio+20 vêm sendo pouco
monitorados. "Não é função da comissão acompanhar os gastos. Para isso
existem os órgãos de controle e fiscalização", afirma o deputado federal
Alfredo Sirkis (PV-RJ), presidente da subcomissão especial Rio+20. (VS)
Fronteira
aberta ao crime
TCU vê falhas no combate à entrada de drogas no país e
governo anuncia reforço na Amazônia
» RENATA MARIZ
» JÚNIA GAMA
No mesmo dia em que o chefe do Estado Maior Conjunto das
Forças Armadas, general José Carlos de Nardi, anunciou que Exército, Marinha e
Aeronáutica vão incrementar nos próximos anos a vigilância nas fronteiras
brasileiras, deslocando caças para a região amazônica, construindo submarinos e
enviando efetivo, duas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) traçaram
uma radiografia nada animadora da segurança na área. Ao longo dos 11.627
quilômetros de faixa fronteiriça com países produtores de cocaína e maconha
(Colômbia, Peru, Bolívia e Paraguai), há 826 homens da Polícia Federal. A média
é de um agente a cada 16 quilômetros e um delegado para cada 100 quilômetros.
Pior: 72,3% do contingente na área considera que não há articulação com as
Forças Armadas, embora elas tenham poder de polícia para atuar nos crimes
transfronteiriços desde 2010.
O diagnóstico foi levantado pelo relator das auditorias,
ministro Aroldo Cedraz, que tiveram como objetivo analisar o combate às drogas
na fronteira brasileira e também as políticas de tratamento. Ambas foram
aprovadas pelo plenário do TCU na sessão de ontem. Órgãos do governo federal
diretamente ligados ao assunto terão 90 dias para apresentar um plano de ação
no sentido de sanar os problemas detectados. Entre os ressaltados pelo relator,
está a falta de capacitação dos policiais federais que atuam nas cidades de
fronteira, que só fizeram 22% dos cursos na área de combate às drogas ofertados
pela corporação. A maior parte do treinamento vai para as superintendências.
Em 76% das delegacias de fronteira, a média de tempo dos
policiais na área é de três anos. "O que evidencia a falta de incentivos
na Polícia Federal para garantir a permanência desses policiais", destaca
o relator Cedraz. A falta de equipamentos básicos, de coletes a embarcações,
também foi detalhada na auditoria. A Polícia Federal, por meio da assessoria de
imprensa, destacou que lançará neste mês um edital para a contratação de 500
agentes e 100 papiloscopistas, e que todos passarão por "rigoroso curso de
formação" para serem lotados em regiões de fronteira e no Norte. Com o
anúncio das Forças Armadas, de reforço nas áreas de ingresso no país, o
ministro Celso Amorim foi questionado sobre a compra de novos caças, adiada há
anos, depois de intensas negociações com França, Estados Unidos e Suécia. Ele
disse que o processo pode avançar até julho, mas ressaltou que a decisão cabe à
presidente Dilma Rousseff.
Economia
Teste
físico no Detran
Um teste físico para o concurso público do Departamento de
Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) é alvo de investigação do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por suposta discriminação de
gênero. A acusação é que a avaliação desfavoreceu as mulheres por não
considerar "as diferenças na constituição e aptidão física" delas. O
MPDFT argumentou ainda que para exercer as atividades do trabalho não é necessária
a comprovação das habilidades exigidas pelo edital.
Para fazer o teste, o candidato tem que suspender o
próprio corpo até ultrapassar o queixo em uma barra de ferro. De acordo com o
edital, os homens devem realizar três flexões e as mulheres apenas uma. A mesma
exigência é feita para um outro concurso em andamento, o de perito criminal da
Polícia Civil.
De acordo com o MPDFT, a diretoria do Detran teria se
comprometido a retificar o edital para que o teste de barra fixa fosse
substituído por outra modalidade mais apropriada às candidatas. O Detran, no
entanto, afirmou que ainda não há nenhuma posição oficial sobre o assunto. As
provas estão previstas para 4 de março. O certame conta com 19,5 mil inscritos.
Planejamento
reabrirá diálogo com servidores
Após mobilização na Esplanada para forçar negociações com o
governo, representantes do funcionalismo arrancam compromisso de ministra
» CRISTIANE BONFANTI
No mesmo dia em que, ao lado do titular da Fazenda, Guido
Mantega, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou um corte de R$
55 bilhões no Orçamento e repetiu que, agora, as discussões sobre reajustes
salariais só vão valer para 2013, os servidores públicos engrossaram a pressão
contra o governo federal. Cerca de 500 representantes do funcionalismo do
Executivo, do Legislativo e do Judiciário fizeram uma manifestação ontem, na
Esplanada dos Ministérios, para exigir a reabertura das negociações salariais
com a equipe da presidente Dilma Rousseff.
Os servidores reclamam que, desde a morte do secretário de
Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, em 19 de janeiro, as portas do
governo estão fechadas. A ameaça do funcionalismo é iniciar uma greve geral a
partir de abril caso não haja avanço na pauta de reivindicações. "Queremos
dar continuidade ao processo. A alegação do Planejamento é de que o secretário
morreu. Mas estamos negociando com o Estado", reclamou Pedro Armengol,
diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Diante da mobilização, Miriam disse que, ao longo deste
ano, a administração pública vai manter um diálogo permanente com os
sindicatos. A ministra garantiu que as negociações serão retomadas na primeira
semana após o carnaval, quando ela já terá definido quem será o interlocutor no
governo. "Sobre as greves, apostamos sempre no diálogo. Achamos que esse é
sempre o melhor caminho para se chegar a acordos. Mas a decisão das categorias
é de sua responsabilidade e não temos como ingerir a respeito disso",
considerou a ministra, durante o anúncio do contingenciamento de gastos.
Na avaliação do diretor executivo da CUT, as tendências
apresentadas pela equipe econômica são as piores
possíveis. "O governo tem dinheiro. O que falta é vontade política",
criticou. Ele argumentou que, hoje, as despesas com pessoal giram em torno de
30% da receita corrente líquida do governo, abaixo do teto imposto pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), de 50%.
Fundo
Além de aumentos salariais, as centrais sindicais pedem a
reestruturação das carreiras e lutam contra a aprovação, no Congresso Nacional,
de projetos de interesse do governo. Entre eles destaca-se o fundo de
previdência complementar do servidor público federal, cuja votação está
prevista para depois do carnaval.
Na visão de parlamentares, é praticamente certo que o
Palácio do Planalto vai emplacar a proposta.
"Outro anseio nosso é o estabelecimento de uma lei de
negociação coletiva e uma data-base. Se tivéssemos isso, não estaríamos
enfrentando tantos problemas para chegar a um acordo", acrescentou Hélio
Ferreira Diogo, um dos coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores do Poder
Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sintraemg).
Os trabalhadores do Judiciário ainda estão engasgados com
o não do Executivo dado no ano passado. Eles alegam que a presidente Dilma
desrespeitou a Constituição ao rejeitar o encaminhamento ao Congresso da
proposta orçamentária do Judiciário, com previsão de gastos da ordem de R$ 8
bilhões em aumentos para o funcionalismo e magistrados. No caso dos
funcionários, há um pedido de reajuste de 56% sobre o vencimento básico parado
na Câmara dos Deputados desde 2009. Os juízes, por sua vez, aguardam a votação
de propostas que concedem aumentos de 14,79% e 4,8%, o que elevaria o teto
salarial do funcionalismo, hoje em R$ 26,7 mil, para mais de R$ 32 mil.
Faltam 600 na CGU
Os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e do
Tesouro Nacional também estão nas ruas por aumentos salariais e contratação de
funcionários. Filipe Leão, diretor do Sindicato Nacional dos Analistas e
Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), calcula que, hoje, apenas na
CGU, o deficit no quadro de pessoal é de 600 trabalhadores. "A corrupção é
um problema crônico no Brasil e, para combatê-la, o governo precisa reforçar o
nosso setor", reivindicou.
INSS
amplia horário
» VÂNIA CRISTINO
Enquanto não contrata os funcionários necessários para
suas agências, a Previdência Social está tentando melhorar o atendimento ao
público com a ampliação do tempo de funcionamento. A tentativa ocorre ao mesmo
tempo em que o órgão enfrenta sucessivos problemas de lentidão, com sistema
eletrônico fora do ar devido à migração de bases de dados para um único
cadastro. No Distrito Federal, o segurado que ligar para a central 135, só
conseguirá marcar atendimento para daqui a 27 dias caso queira tratar de
aposentadoria. Se precisar de perícia médica, poderá esperar até 36 dias.
Para minimizar o problema, o ministro da Previdência
Social, Garibaldi Alves, anunciou ontem o turno ininterrupto de funcionamento
das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 1º de
março. O ministro explicou que o horário ampliado — várias agências do INSS passarão
a atender a população entre as 7h e as 19h — foi possível em consequência da
mudança da carga horária dos servidores. Quem trabalha diretamente no
atendimento ao público passará a contar com um expediente de seis horas
ininterruptas no lugar da carga de oito horas com intervalo para o almoço.
Ao transformar a carga horária, as agências do INSS não
precisarão interromper o atendimento. Mas nem todas poderão adotar o novo
sistema — só conseguirão aderir a ele as unidades com número suficiente de funcionários.
BRASIL
Uma
geração que desconhece a Aids
Dúvidas sobre a doença representam 85% das perguntas
enviadas a uma rede social gerenciada pelo governo e que tem os jovens como
público-alvo
Grasielle Castro
O aumento no índice de pessoas com idade entre 15 e 24
anos infectadas pelo vírus da Aids confrontado com o fato de as principais
dúvidas registradas em rede social montada pelo governo estarem relacionadas ao
tema mostra que a doença ainda é uma incógnita entre os jovens brasileiros. O
perfil do Ministério da Saúde na internet dedicado a perguntas e respostas, o
Formspring, é recheado de questionamentos com relações ao vírus, aos sintomas,
ao diagnóstico e às formas de contágio. Um levantamento realizado pela pasta a
pedido do Correio mostra que, de 1º de dezembro de 2011 a 15 de janeiro deste
ano, 85% das 475 perguntas registradas na rede foram relacionadas à Aids e a
outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). A maioria delas com relação
ao resultado de exames e à janela imunológica.
A falta de informação não é novidade para a coordenadora
do Instituto Vida Positiva, Vicky Tavares. Segundo ela, os números só mostram
que os jovens não entendem a gravidade da doença. "Eles acham que nunca
serão contaminados. Quem tem menos de 30 anos não viveu o horror da doença na
década de 1980 e 1990", frisa. Vicky acredita que o fato de existir
tratamento e de ter como controlar a doença faz com que os jovens assumam
outras prioridades. "Eles têm mais medo da gravidez do que da Aids",
destaca.
O último Boletim Epidemiológico (ano-base 2010) mostra
que, enquanto o índice de pessoas infectadas em todo o país estabilizou, o
número de casos entre jovens passou de 3.006 em 2005 para 3.238 em 2010. O
Distrito Federal é um exemplo desse aumento. De modo geral, houve queda nos
registros de casos da doença na capital do país, mas um avanço no número de
mortes de jovens de 15 a 24 anos soropositivos — de dois casos em 2006 para
sete em 2010. Em todas as faixas etárias, foram registrados 116 mortes, o mesmo
índice de 2009.
Tabu
Soropositivo, Roberto Pereira*, 15 anos, contraiu a doença
no parto. Ele conta que seus amigos não têm ideia do que seja ter Aids nem
acreditam estar sujeitos ao vírus. "Eles acham que só quem é magro tem HIV.
Pensam que meninas bonitas nunca poderão contaminar alguém. Alguns ainda acham
que é mentira, que a transmissão não é fácil", afirma o jovem alto e de
porte atlético.
O psicólogo e coordenador do Polo de Prevenção à DST/Aids
da Universidade de Brasília, Mário Ângelo Silva, explica que existe uma relação
muito estreita entre o aumento no número de infectados e a falta de consciência
do risco, considerando que os jovens estão em uma situação de maior
vulnerabilidade por estarem iniciando a vida sexual.
A desinformação aliada ao preconceito, segundo ele, faz
com que os jovens, quando têm dúvidas sobre a doença, procurem canais de
comunicação que vão além da família, dos médicos e dos professores. "A
dificuldade no acesso aos postos de saúde é grande, tanto para conseguir
preservativo quanto para tirar dúvidas. Em alguns casos, é preciso marcar uma
consulta. Isso faz com que os jovens apelem para esses canais, muitas vezes de
forma anônima, para que possam mostrar quais preocupações e problemas estão
enfrentando", destaca. "O assunto ainda é um tabu e também não faz
parte do que é discutido na escola."
* Nome fictício
CIDADES
Conduta
médica sob investigação
Além da Polícia Civil e do Ministério Público, o Conselho
Regional de Medicina abre sindicância para apurar a morte de Marcelo Dino
Ariadne Sakkis
Saulo Araújo
O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM)
abriu ontem uma sindicância para apurar as circunstâncias da morte de Marcelo
Dino Fonsêca, 13 anos. O menino tinha asma crônica e deu entrada na
segunda-feira no Hospital Santa Lúcia em função de uma crise, mas morreu na
terça-feira. O CRM quer esclarecer como se desenrolaram os fatos do ponto de
vista médico. A sindicância correrá paralelamente às investigações da Polícia
Civil do DF e do Ministério Público do DF e Territórios. O enterro ocorreu
ontem pela manhã no Cemitério Campo da Esperança. Familiares, amigos e
autoridades públicas, amigas do pai do estudante, o presidente do Instituto
Brasileiro de Turismo (Embratur) e ex-deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA),
acompanharam a cerimônia.
O presidente do CRM, Iran Augusto Cardoso, explica que o
procedimento é padrão para os casos de mortes dentro de hospitais, ocorridas em
circunstâncias não esclarecidas e denunciadas ao órgão ou pela imprensa. A
entidade ouvirá médicos, atendentes, representantes da unidade de saúde e
familiares do garoto. Também requererá do centro particular uma cópia do
prontuário do paciente. "Vamos juntar as peças do caso e, depois, o
processo será analisado por uma câmara dentro do conselho, que decidirá pelo
arquivamento ou pela abertura de uma investigação", detalha. Não há data
marcada para o início dos depoimentos. O processo segue sob sigilo.
A família acusa o Santa Lúcia de negligência médica, mas o
hospital afirma que o paciente estava devidamente assistido pela equipe e os
atendentes tomaram todas as providências para socorrer Marcelo. A Promotoria de
Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida) apreendeu o prontuário do
garoto e 27 ampolas de medicamentos ministradas pelos médicos, das 5h30 às
6h15. Segundo o relato da família à polícia, nesse intervalo de tempo o jovem
apresentou piora do quadro de saúde em função de uma medicação recebida. Os
parentes também reclamaram de demora no socorro.
Ontem à noite, Flávio Dino publicou no Twitter uma
mensagem em que reclama de informações divulgadas pelo hospital da Asa Sul.
"Nota do hospital Santa Lúcia sobre o caso do meu filho Marcelo omite
dados relevantes. Mas só vou me pronunciar após investigações."
Laudo
Os três médicos que participaram do atendimento a Marcelo
deveriam ter prestado depoimento à Polícia Civil ontem, mas, a pedido da
direção do Hospital Santa Lúcia, as oitivas acabaram canceladas. Os
responsáveis pela unidade de saúde alegaram que os profissionais tinham
compromissos importantes agendados, como a realização de cirurgias e consultas
marcadas. Eles devem prestar esclarecimento sobre a morte do adolescente depois
do carnaval.
O delegado-chefe da 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul),
Anderson Espíndola, disse que o exame cadavérico feiro pelo Instituto de
Medicina Legal (IML) é o documento mais importante para apontar as
circunstâncias do caso. "O mais importante, agora, é saber o que causou a
morte dele. E isso só o laudo do IML poderá apontar."
O promotor Diaulas Ribeiro confirmou que, como se trata de
uma apuração técnica, neste momento, familiares e servidores do hospital têm
pouco a esclarecer. "A opinião das testemunhas são pouco relevantes e
desnecessárias neste estágio. Não é preciso massacrar os parentes com
depoimentos prolongados, sendo que os exames do IML é que vão determinar a
causa da morte."
Ontem à tarde, o diretor jurídico do Hospital Santa Lúcia,
Gustavo Marinho, esteve na delegacia. Ele contou que buscou uma cópia da
ocorrência e ratificou a disponibilidade dos gestores em contribuir com as
apurações. "O hospital colocou-se à disposição da família e está prestando
todo o apoio. Reforçamos que tudo foi feito para salvá-lo e o que ocorreu foi
uma fatalidade." Por meio da assessoria de imprensa, a unidade informou
que só voltará a se manifestar sobre o assunto quando sair o resultado da
necropsia.
Investigação
A promotoria abriu 113 procedimentos de investigação
criminal (PIC) em razão de atuações duvidosas em hospitais públicos e privados
do DF no ano passado. Só por suspeita de erro médico são 45 denúncias. No mesmo
período, a Polícia Civil abriu 288 investigações na área de saúde.
Entenda o caso
Morte misteriosa
Marcelo Dino, 13 anos, teve uma crise asmática na manhã de
segunda-feira, durante a prática de atividade física no Colégio Marista, o
Maristinha, na 609 Sul. Atendido na enfermaria da escola, foi levado, no início
da tarde, pela mãe, ao Hospital Santa Lúcia, na 716 Sul. Ao dar entrada, acabou
internado na UTI pediátrica. Recebeu broncodilatadores, medicamento usado para
controlar doenças que atingem o aparelho respiratório. Marcelo acordou antes
das 5h, tomou banho sozinho e chegou a mandar mensagem via celular a um colega,
avisando que voltaria para casa naquele dia. Por volta das 5h30 de terça-feira,
um profissional do hospital aplicou uma injeção em Marcelo. Meia hora depois,
ele voltou a apresentar dificuldade na respiração. Segundo familiares, a equipe
médica demorou a socorrê-lo. Os médicos tentaram várias manobras de reanimação,
que se mostraram insuficientes. Marcelo morreu às 6h15. A Polícia Civil e o
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios abriram procedimento para
investigar o caso.
Pai pede
ajuda a Agnelo
Durante o sepultamento do filho, emocionado, o presidente
da Embratur abraçou o governador, que prometeu rigor na investigação sobre a
morte de Marcelo Dino. O enterro reuniu pelo menos 200 pessoas, entre elas
muitos amigos do menino e autoridades
» LUCAS TOLENTINO
» ANA MARIA CAMPOS
O enterro do corpo do estudante Marcelo Dino, 13 anos, às
10h30 de ontem no Cemitério Campo da Esperança, foi acompanhado por pelo menos
200 pessoas, entre amigos de escola, familiares e autoridades. Durante o
funeral, o pai do menino, o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo
(Embratur), Flávio Dino, pediu ao governador Agnelo Queiroz (PT) que ajude na
apuração da morte. Os parentes alegam negligência dos médicos que o atenderam
no Hospital Santa Lúcia.
Marcelo morreu na manhã de terça-feira, 19 horas depois de
ter uma crise asmática no colégio Marista, da 609 Sul, onde cursava o 9º ano do
ensino fundamental. Muito emocionado, Flávio Dino abraçou Agnelo, que já
pertenceu ao mesmo partido do ex-deputado federal, e pediu empenho das
autoridades na investigação do caso. O presidente da Embratur solicitou um
esforço da Polícia Civil do DF para que o filho possa "descansar em
paz".
Agnelo ficou bastante sensibilizado, principalmente porque
o clima era de comoção entre os coleguinhas do estudante. Marcelo Dino era um
menino querido no Marista e popular até mesmo entre alunos de outras turmas.
O governador chegou a chorar abraçado a Flávio Dino. Em
compromisso oficial na Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade), na
tarde de ontem, Agnelo reforçou a intenção de dar apoio à família. "Haverá
absoluto rigor na investigação. Isso já está sendo feito", afirmou ao
Correio.
"O Sol não nasceu"
O presidente da Embratur postou no Twitter a dor que sente
pela perda do filho caçula — além dos pais, Marcelo deixou um irmão de 17 anos.
"O sol não nasceu hoje para mim. Apenas uma longa noite, que vai durar
para sempre. Meu amor maior do que tudo por Marcelo Dino", diz o texto
publicado por Flávio Dino no microblog, no início da manhã de ontem. Abalados,
os pais e parentes do menino de 13 anos não quiseram dar entrevistas durante o
sepultamento. A pedido da família, a imprensa teve de acompanhar todo o funeral
do lado de fora do cemitério.
A emoção era visível na cerimônia. Durante o cortejo,
familiares, amigos e pessoas próximas a Marcelo seguravam faixas e cartazes em
que manifestavam a dor pela perda do garoto. Em uma delas, estava escrito:
"Peixinho, hoje um pedaço de nós segue com você". Segundo colegas de
classe do garoto, o apelido foi dado em decorrência de um casaco que Marcelo
costumava usar, com o desenho de um peixe estampado.
Os ministros Gastão Vieira, do Turismo, Aldo Rebelo, dos
Esportes, e Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, acompanharam
o velório do garoto, além de integrantes do Legislativo, como o presidente da
Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). O procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
também foram ao cemitério, assim como o ex-ministro dos Esportes Orlando Silva.
Na terça-feira, a presidente Dilma Rousseff pediu um minuto de silêncio em
homenagem a Marcelo, durante reunião no conselho político do governo federal. E
disse que a filha também sofre com asma.
Vários adolescentes com uniforme escolar passaram a manhã
no cemitério. Os alunos da turma D do 9º ano do Colégio Marista foram ontem
dispensados das aulas para que pudessem participar do sepultamento do colega de
sala. A morte de Marcelo chocou estudantes, professores e diretores da
instituição de ensino.
Colaboraram Ariadne
Sakkis e Almiro Marcos
Fábricas
apostam em Brasília
O grupo Bimbo Panificação abre unidade no Polo JK com
investimentos de R$ 49,7 milhões e criação de 195 empregos diretos. Governo
local examina mais 132 processos de empresas interessadas em se instalar no
Distrito Federal
» MARIANA BRANCO
O Polo JK ganhou mais uma empresa multinacional.
Ontem, o grupo mexicano Bimbo Panificação inaugurou no local a sua oitava
fábrica no Brasil. A indústria é a primeira representação no Centro-Oeste e
distribuirá os produtos no DF, em Goiás, no Mato Grosso, no Mato Grosso
do Sul e em Tocantins. No total, foram investidos US$ 29 milhões (R$ 49,7
milhões) e criados 195 empregos diretos. A área onde foi instalada a unidade
está em plena expansão. Em 2011, a região recebeu a farmacêutica francesa
Sanofi-Aventis e deve ganhar mais indústrias nos próximos meses.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico (SDE), o Polo JK tem 400 lotes dos quais 20 estão ocupados. No
momento, tramitam na SDE 132 processos pedindo a liberação dos terrenos que
restam. A assessoria de comunicação do órgão afirmou que há grandes grupos
entre os pleiteantes. No entanto, disse não poder divulgá-los porque as
análises ainda estão em curso.
A área escolhida para a implantação da nova fábrica
da Bimbo pertence ao Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico,
Integrado e Sustentável do Distrito Federal (Pró-DF), que garante incentivos a
novos empreendimentos. Em contrapartida, as empresas devem criar empregos.
Entre as vantagens para quem adere ao programa está abatimento de 80% na
aquisição do terreno.
Participação
A Bimbo Panificação está no Brasil desde 2001 e tem
31% de participação no mercado nacional. A empresa é dona de marcas consagradas
no mercado alimentício — Pullman, Nutrella, Plus Vita e Ana Maria são algumas
delas — e possui fábricas em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife e
Porto Alegre. Até o funcionamento da unidade no Polo JK, os produtos de suas
marcas consumidos pelos brasilienses vinham principalmente de São Paulo. Agora,
os pães, bisnagas e tortilhas da Pullman e as torradas da marca Nutrella serão
processados em Santa Maria. A fábrica do DF, que ocupa uma área de 20 mil m², é
classificada pela multinacional como de médio porte.
De acordo com o diretor-geral da Bimbo Panificação,
Daniel Servitje, a implantação de uma unidade industrial no Distrito Federal
possibilitará o acesso da população do Centro-Oeste a produtos mais frescos.
"O pão não viaja grandes distâncias. Basicamente, é transportado por até
400 ou 500 quilômetros", afirmou.
Segundo Servitje, atualmente o Brasil é o terceiro
mercado em vendas para a Bimbo, que está presente em 19 países da América, Ásia
e Europa. Por esse motivo, o país é importante na estratégia de expansão do
grupo. "O Brasil é um país-chave para a visão da empresa. É um mercado
muito atraente, em desenvolvimento constante", declarou.
Um indicativo da relevância dos investimentos
brasileiros é que está marcada para hoje uma reunião do Conselho de
Administração do grupo. Será a primeira reunião dos executivos realizada em
terras tupiniquins. Daniel Servitje adiantou que, pelo fato de a companhia ter
efetuado uma série de aquisições recentemente — entre elas Sara Lee North
American Fresh Bakery, nos Estados Unidos, e Fargo, na Argentina —, 2012 será
focado em um trabalho de integração das unidades.
Promotores
sem salários
Ação ajuizada pelo Ministério Público Federal pede a
demissão de Deborah Guerner e de Leonardo Bandarra. Se a Justiça acatar a
denúncia, a medida pode resultar na suspensão imediata do pagamento da dupla
» ANA MARIA CAMPOS
O Ministério Público Federal ingressou com ação
civil pública requerendo na Justiça Federal a demissão dos promotores Leonardo
Bandarra e Deborah Guerner. A perda do cargo é uma das penas impostas pelo
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelas acusações de vazamento de
informações sigilosas e extorsão ao ex-governador José Roberto Arruda. Para que
a punição seja aplicada, no entanto, é necessária uma decisão judicial sem
possibilidade de recurso. Se for seguida a Lei Complementar nº 75/93, que rege
o funcionamento do Ministério Público da União, Bandarra e Deborah Guerner
ficarão suspensos do trabalho e sem receber vencimentos enquanto tramitar a
ação. Um processo como esse na Justiça Federal pode levar mais de uma década
até a conclusão.
Como permanecem na condição de promotores, em
discussão judicial para manterem-se no cargo, eles não poderão advogar nem
exercer outra função comissionada. Também há restrições quanto ao exercício de
atividades empresariais. Bandarra e Deborah Guerner, no entanto, podem contar
com um precedente no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
(TJDFT).
Em julgamento de agosto de 2011, os desembargadores
consideraram inconstitucional o artigo 208 da Lei Complementar nº 75/93, que
determina a suspensão dos vencimentos com o início de processo por perda do
cargo. A decisão favoreceu o promotor Pedro Xavier Coelho Sobrinho, do
Ministério Público do Distrito Federal, que responde a ação semelhante. Curiosamente,ele
foi afastado do trabalho e teve os salários cortados quando Bandarra era
procurador-geral de Justiça do DF e presidente do Conselho Superior do
Ministério Público do Distrito Federal.
Pedro Xavier é acusado de extorsão, enriquecimento
ilícito e interceptação de mercadoria roubada. Foi afastado do cargo em 2009 e,
desde então, ficou sem vencimentos. Ao julgar um mandado de segurança impetrado
pelo promotor, os desembargadores determinaram o restabelecimento dos salários,
sob o fundamento do princípio da dignidade humana. Advogada de Bandarra,
Gabriela Bemfica explica que considera o precedente importante. A defesa deve
protocolar um mandado com o mesmo pedido para tentar restabelecer os salários
dele.
Bandarra não recebe vencimentos desde setembro de
2011, quando passou a cumprir pena de suspensão de 150 dias, também determinada
pelo CNMP como punição pela acusação de ter interferido no trabalho de um
colega. Então chefe do Ministério Público do DF, Bandarra fez, em 2008,
reuniões com o promotor Mauro Faria de Lima, na presença de Arruda, governador
à época, em que discutiram procedimentos a serem adotados numa investigação
relacionada a desvios de recursos da Polícia Militar do DF que envolvia o então
comandante-geral da corporação. Deborah Guerner também está com os vencimentos
suspensos por decisão do CNMP.
Num mandado de segurança que tramita no Supremo
Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, Bandarra alega
que não há provas no processo administrativo que respondeu perante o CNMP. Os
conselheiros acolheram o relatório que considerou os promotores culpados.
As principais acusações envolvem o delator da Operação Caixa de Pandora, Durval
Barbosa. Bandarra teria repassado a Deborah Guerner informações relacionadas à
Operação Megabyte, uma investigação do Ministério Público do DF que apurava o
envolvimento de Durval num esquema de lavagem de dinheiro desviado de contratos
de informática. De acordo com denúncia, Deborah Guerner vendeu as informações
estratégicas para Durval.
Extorsão
Os dois promotores também respondem na Justiça e
foram condenados no CNMP por supostamente terem tentado extorquir Arruda. Em
2009, Deborah Guerner teria cobrado R$ 2 milhões do então governador em troca
do sigilo em relação ao vídeo em que ele aparece recebendo R$ 50 mil das mãos
de Durval. Bandarra, de acordo com a ação do procurador regional da República
Ronaldo Albo, tramou a extorsão com Deborah e o marido dela, Jorge Guerner. No
início do mês, Albo ajuizou uma outra ação contra Bandarra com base em
representação da Secretaria da Receita Federal que questiona uma transação
imobiliária envolvendo a casa dele, no Lago Sul.
Bandarra é acusado de falsificação e uso de
documentos falsos. Ele declarou ter comprado o imóvel por R$ 830 mil, mas um contrato
particular de compra e venda da casa, sob o poder da antiga proprietária,
indica que o negócio envolveu a cifra de R$ 1,3 milhão. Desse montante, R$ 200
mil teriam sido pagos em dinheiro vivo.Gabriela Bemfica alega que o documento
foi elaborado um mês antes da compra e não reflete a realidade.
Afastamento
O artigo 208 da Lei Complementar nº 75/93
estabelece que membros do Ministério Público, após dois anos de exercício, só
poderão ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado. De acordo com
o parágrafo único, a propositura de ação para perda de cargo acarreta o
afastamento do exercício das funções, com a perda dos vencimentos e das
vantagens pecuniárias.
CIÊNCIA
Cientistas
debaterão soluções para o planeta
Vamos nos concentrar em vários desafios complexos e
intimamente ligados à produção alimentar e a fontes de energia e de água, além
de potenciais soluções por meio da cooperação internacional" Nina
Fedoroff, presidente da Associação Americana para a Promoção da Ciência
Como não poderia deixar de ocorrer em um evento
apresentado como a maior conferência científica do mundo, os temas debatidos no
encontro anual da Associação Americana para a Promoção da Ciência (AAAS), que
começa hoje em Vancouver, no Canadá, são os mais variados. Os debates vão das
últimas pesquisas sobre o autismo até a próxima revolução agrícola, passando
pelas consequências do aquecimento global nos oceanos. Cerca de 8 mil
participantes de 60 países são esperados na edição de 2012 da conferência
anual, que se realiza até 20 de fevereiro.
A principal missão da AAAS, que publica a
prestigiosa revista Science, é sensibilizar o público, os líderes políticos e
os pesquisadores sobre as grandes questões científicas e da sociedade. O tema
central da conferência deste ano é "O desenvolvimento de uma sociedade
humana global fundada no saber em um mundo cada vez mais aberto".
"Vamos nos concentrar em vários desafios complexos e intimamente ligados à
produção alimentar e a fontes de energia e de água, além de potenciais soluções
por meio da cooperação internacional", informou, em um comunicado, a
presidente da AAAS, Nina Fedoroff, geneticista e bióloga molecular de ponta,
professora na Universidade da Pensilvânia (Estados Unidos).
Aproximadamente 150 simpósios em todas as áreas
científicas — da astronomia até as matemáticas, passando por medicina, ciência
do clima, pesquisa de novas fontes de energia —, estão programas para o
colóquio, o primeiro da AAAS no Canadá. A maioria das conferências anuais da
associação, criada em 1848, aconteceu nos Estados Unidos. Várias sessões serão
consagradas a Vancouver, cidade costeira, ao impacto do aquecimento global
sobre o ecossistema oceânico do planeta e aos meios de proteger as espécies
animais marinhas recorrendo aos satélites e à criação de áreas protegidas.
Alimentação e saúde
Os pesquisadores também devem apresentar trabalhos
sobre os riscos no sistema alimentar global com as mudanças climáticas, o que
contribui, em alguns países, para o aumento da escassez de alimentos e a
elevação dos preços, uma situação agravada pela proibição de exportação de
alimentos a partir de culturas transgênicas.
Outras pesquisas voltadas para a produção de carne
em laboratório, sem animais, para atender uma duplicação do consumo no mundo
até 2050 e reduzir o impacto da pecuária sobre o meio ambiente, serão
apresentadas. Essa atividade já responde por 18% das emissões totais de gases
do efeito estufa produzidos pelo homem.
Na medicina, vão ter destaque trabalhos sobre como
a interação de fatores genéticos e ambientais podem contribuir para o autismo.
Quanto à obesidade, os pesquisadores dos Institutos Nacionais de Saúde dos
Estados Unidos vão apresentar um modelo matemático para prever com precisão
quanto uma pessoa pode ganhar ou perder de peso tendo em conta o consumo diário
de alimentos e o nível de atividade física.
Arruda não renunciou em 2010, mas teve o mandato cassado por infidelidade partidaria,por conta das mentiras de Durval e sua gangue!!!!!
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