22 de fevereiro de 2012 - VALOR ECONÔMICO

PRIMEIRA PÁGINA

Cosan está perto de entrar no bloco de controle da ALL

O grupo Cosan fez uma oferta milionária para entrar no bloco de controle da ALL Logística. A companhia negocia a compra das participações dos acionistas Wilson Ferro de Lara e Riccardo Arduini, respectivamente presidente do conselho e conselheiro da empresa de logística, que, juntas, somam cerca de 5%. O valor dessa operação é estimado em cerca de R$ 900 milhões, apurou o Valor.

Alívio passageiro

O ministro Evangelos Venizelos anuncia acordo de € 130 bilhões que amplia custos sociais, aumenta controle sobre a Grécia e não afasta risco de saída do país da zona do euro

Compra da Garoto pela Nestlé deve voltar ao Cade

A compra da Garoto pela Nestlé faz dez anos no próximo dia 28 e deve retornar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com a sugestão de venda de marcas ou de outros ativos das duas empresas em troca da aprovação do negócio. A venda das marcas foi sugerida pela primeira vez em março de 2004, um mês depois de o órgão antitruste vetar o negócio. Agora, o processo pode voltar para o Cade porque o Tribunal Regional Federal de Brasília deve determinar a realização de um novo julgamento

Soja atinge 25% do valor da safra

O cultivo da soja consolidou nos últimos anos sua liderança da produção agrícola brasileira. Dados do último Boletim Regional do Banco Central mostram que, na média anual do triênio 2008/10, a oleaginosa respondeu por 25,8% do valor bruto da produção (VBP). Há 15 anos, quando ainda perdia para a cana-de-açúcar, tinha 15,7% do total

Estagnada, Alagoas perde o boom nordestino

O ciclo de acelerada expansão econômica vivido pelo Nordeste nos últimos anos não foi acompanhado por Alagoas. Altamente dependente do setor sucroalcooleiro, sem infraestrutura, mercado consumidor relevante e recursos próprios para contrapartidas, o Estado não conseguiu atrair investimentos, que acabaram destinados para Bahia, Ceará e Pernambuco

EDITORIAL

Mais um ano de desafios para os projetos do PAC

O governo pretende dar um gás no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) depois do desempenho decepcionante dos últimos anos. Além de querer elevar a taxa de investimento acima dos 20% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo está pressionado pelo calendário dos eventos esportivos globais que prometeu sediar, a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, para os quais precisa preparar a infraestrutura.

Em 2011, o governo executou 79% das despesas previstas pelo PAC, ou R$ 28 bilhões dos R$ 35,4 bilhões empenhados. Embora os investimentos tenham sido 21% superiores aos de 2010, o ritmo está deixando a desejar diante do compromisso do PAC de investir em sua segunda fase quase R$ 1 trilhão de 2011 a 2014 em obras de infraestrutura nas áreas de transporte, geração de energia, saneamento, mobilidade urbana, construção de unidades básicas de saúde e moradias.

O ritmo do PAC diminuiu em boa parte por causa dos escândalos que interromperam os trabalhos e tumultuaram a rotina de órgãos do governo como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e a Valec, vinculados ao Ministério do Transporte, que perdeu quase toda a cúpula em 2011 em escândalos de corrupção. Nada menos que oito ministros caíram em apenas nove meses, de junho a fevereiro.

O andamento das obras caiu muito. Houve falha na gestão e até greves atrapalharam o cronograma. O movimento sindical aproveitou o interesse do governo em avançar com as obras do PAC. Foram afetadas por paralisações as obras das usinas de Jirau e Santo Antônio (RO), da hidrelétrica de São Domingos (MS), dos portos de Pecém (CE) e Suape (PE), além de parte do programa Minha Casa Minha Vida no Maranhão. No total, 80 mil funcionários ficaram parados. Foi necessária a interferência do secretário-geral da presidência, Gilberto Carvalho.

Agora o governo quer recuperar o atraso. Dos R$ 955 bilhões a serem investidos no PAC 2, metade será canalizada para a área de energia e 30% para o programa Minha Casa Minha Vida; R$ 708 bilhões ou 74% serão aplicados em obras a serem concluídas nos quatro anos e o restante em projetos a serem terminados depois de 2014. Entre elas estão a hidrelétrica de Belo Monte (PA), o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste.

Só a Copa do Mundo vai exigir R$ 30 bilhões em investimentos, voltados principalmente para transportes, com R$ 11,6 bilhões destinados à mobilidade urbana e R$ 5,5 bilhões para portos e aeroportos.

Neste ano, a meta do Ministério do Planejamento é desembolsar R$ 33,5 bilhões no PAC, embora o orçamento divulgado pela Fazenda preveja R$ 42,6 bilhões. O governo anunciou na semana passada corte de R$ 55 bilhões no orçamento da União para este ano, para garantir o cumprimento do superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e a continuidade da redução da taxa Selic, mas preservou os investimentos do PAC.

Foi na área de energia que o investimento mais aumentou, de R$ 207 milhões em 2011 para R$ 422 milhões. Cresceram também os investimentos sociais e urbanos - item que engloba de saneamento, mobilidade urbana, irrigação a postos de saúde -, de R$ 6,4 bilhões para R$ 9,5 bilhões. O maior volume de recursos será direcionado para a logística (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos): R$ 16,99 bilhões, 16,8% a mais do que os R$ 14,6 bilhões empenhados em 2011. Os recursos destinados ao programa Minha Casa Minha Vida ficaram estáveis em R$ 11,1 bilhões.

Também foram poupados dos cortes do orçamento os ministérios ligados a investimentos em infraestrutura, como Cidades e Transportes, refletindo a preocupação com as obras para a Copa do Mundo e Jogos Olímpicos. O Ministério das Cidades, responsável pela execução do programa Minha Casa Minha Vida, sofreu corte de R$ 3,3 bilhões neste orçamento em comparação com os R$ 8,6 bilhões de 2011, uma redução de 16% em relação ao aprovado pelo Congresso Nacional.

O governo se esforça, assim, para evitar a repetição do que houve em 2011, quando os cortes do orçamento atingiram principalmente os investimentos. Mas é preciso ver se a máquina do governo foi limpa e azeitada para encarar a gestão dos projetos.

OPINIÃO

A idade de ouro do gás

Martin Wolf

O mundo está em meio a uma revolução do gás natural. Até mesmo a sóbria Agência Internacional de Energia (AIE) refere-se a um cenário denomina "idade de ouro do gás". Se tal otimismo revelar-se correto, as implicações seriam não só muito maiores do que as de uma dissolução dolorosa da zona do euro, mas também economicamente positivas. Nunca nos esqueçamos de que nossa civilização baseia-se em fontes baratas de energia comercial. O crescimento econômico dos países emergentes fará a demanda por energia comercial crescer enormemente nas próximas décadas. O gás é relevante.

Essa revolução tem um nome: "fraturamento hidráulico", coloquialmente conhecido, em inglês, como "hydrofracking" ou apenas "fracking". Como aconteceu em quase todas as revoluções tecnológicas do século passado, essa também originou-se nos EUA. A Administração de Informações Energéticas dos EUA explica que "o uso de perfuração horizontal em associação com o fraturamento hidráulico ampliou a capacidade dos produtores de extrair gás natural de formações geológicas de baixa permeabilidade, em particular formações de xisto" *.

Embora algumas inovações datem da década de 1970, a AIE afirma que "o advento da produção do gás de xisto em larga escala não ocorreu até que a Mitchell Energy and Development Corporation tentasse, durante os anos 1980 e 1990, tornar a produção de gás de xisto profundo uma realidade comercial em Barnett Shale, no centro-setentrional do Texas". Mas hoje, acrescenta a AIE, "a extração de gás de xisto mudou o cenário do mercado de gás natural nos EUA".

A nova atividade incrementou a produção de gás de xisto seco nos EUA de 0,39 trilhões de pés cúbicos em 2000 para 4,8 trilhões de pés cúbicos em 2010, ou 23% da produção seca de gás nos EUA. E muito, muito mais, está por vir. A EIA estima haver 860 trilhões de pés cúbicos de gás de xisto "tecnicamente recuperáveis" nos EUA, contra apenas 273 trilhões de pés cúbicos nas atuais "reservas comprovadas". Se essa estimativa estiver correta, apenas o gás de xisto supriria o consumo americano de gás durante 40 anos, com base no ritmo atual.

Qual a dimensão das reservas mundiais de gás de xisto? A AIE pediu a consultores que examinassem 48 bacias de gás de xisto em 32 países. O relatório estima os recursos "tecnicamente recuperáveis" de gás de xisto em todo o mundo em 6,6 quatrilhões de pés cúbicos, volume aproximadamente igual às atuais reservas comprovadas. As maiores reservas identificadas, além das localizadas nos EUA, estão na China (1,275 quatrilhões de pés cúbicos), Argentina (774 trilhões), México (681 trilhões), África do Sul (485 trilhões), Canadá (388 trilhões), Líbia (290 trilhões), Argélia (231 trilhões), Brasil (226 trilhões), Polônia (187 trilhões) e França (180 trilhões). Regiões excluídas dessa análise incluem a Rússia, Ásia Central, Oriente Médio, Sudeste Asiático e África Central. O potencial mundial deve ser ainda muito maior.

Que diferença poderá a abundância de gás natural (inclusive a de gás mais convencional) fazer para o futuro energético mundial? Em seu World Energy Outlook 2011, a AIE comenta que "em todos os cenários analisados,,, o gás natural tem uma participação maior no mix mundial de energia em 2035 do que hoje". Segundo o cenário de sua "idade do ouro", a demanda de gás crescerá 2% ao ano entre 2009 e 2035. Mesmo em um cenário mais cauteloso, referido como "novas políticas", a previsão de crescimento da demanda é de 1,7% ao ano, ou um total de 55% durante esse período. Como resultado, o gás substituirá outros combustíveis, particularmente em geração de eletricidade e aquecimento. Ele também tem grande potencial como combustível para os transportes. No geral, argumenta a BP em seu mais recente "Energy Outlook" (panorama energético), em torno de 2030, o gás poderá vir a rivalizar com o carvão e o petróleo como fonte de energia primária.

A substituição do carvão ou petróleo por gás é desejável do ponto de vista das emissões de gases estufa e muitos outros poluentes. Por unidade de produção de energia, o gás emite pouco mais de metade das emissões de dióxido de carbono do que o carvão e 70% das emissões de CO2 originadas do petróleo. As emissões de monóxido de carbono na queima de gás equivalem a 20% das emissões originadas do carvão. As emissões de dióxido de enxofre e de partículas são desprezíveis. Em qualquer cenário plausível visando controlar as emissões de gases que provocam o efeito estufa, o gás natural terá que substituir outros combustíveis, embora o desenvolvimento de técnicas baratas de captura e armazenamento de carbono também poderão reforçar as justificativas para o uso do carvão. Para a China, em especial, com seu ônus poluidor devido ao uso de carvão, o gás parece fazer sentido.

Mas, trará o gás de xisto a transformação benéfica que alegam seus defensores? Talvez não. O aspecto controvertido dessa tecnologia é o impacto sobre o ambiente. Em artigo publicado na edição de novembro da "Scientific American", Chris Mooney, que escreve sobre ciência, observa que o "fraturamento horizontal exige enormes volumes de água e substâncias químicas. Enormes lagoas ou tanques são também necessários para armazenar o "refluxo de água" quimicamente poluído que retorna pelo buraco perfurado, após os poços terem sido fraturados". Um único eixo perfurador lateral, requer entre 2 e 4 milhões de galões de água e 15 a 60 mil litros de produtos químicos. Não admira que os críticos aleguem que a nova tecnologia ameaça poluir lençóis freáticos e seja, portanto, um pesadelo ambiental. O artigo sugere não se saber, ainda, se tal contaminação ocorreu. Nessa fase, conclui, os riscos são incertos. As atividades da nova indústria precisam ser rigorosamente monitoradas.

Se é adequado seguir em frente rapidamente com essa tecnologia dependerá de várias considerações: 1- os custos de oportunidade locais da água; 2- as competências e a confiabilidade dos operadores; 3 - a capacidade das agências fiscalizadoras; 4 - os benefícios do eventual gás extra obtido, em comparação com os benefícios de combustíveis alternativos (ou da conservação), inclusive para a segurança; 5 - melhor conhecimento do impacto das tecnologias. Para dar um exemplo, a competição da demanda por água e os perigos da poluição poderão tornar perigosa a extração em larga escala de gás de xisto na China.

O gás de xisto evidencia a engenhosidade dos envolvidos na descoberta de novas fontes de energia. Também sugere a bem-vinda possibilidade de obter gás natural barato por muitas décadas. Mas essa revolução poderá revelar-se um pacto faustiano. É preciso cuidado em como - e quão rapidamente - a tecnologia poderá ser adotada: os custos ambientais podem revelar-se pesados. "Apressa-te lentamente", como os antigos romanos costumavam dizer.

* World Shale Gas Resources: An Initial Assessment of 14 Regions Outside the United States (Recursos de gás de xisto no mundo: uma estimativa inicial de 14 regiões fora dos EUA, 5 de abril de 2011, www.eia.gov. (Tradução de Sergio Blum)

Martin Wolf é editor e principal comentarista econômico do FT.

COLUNAS

Rodrigo Simonetti Lodi

Quem assume a responsabilidade?

O Supremo Tribunal Federal (STF) rediscutiu tema relevante no âmbito empresarial: a responsabilidade dos sócios e administradores pelo cumprimento das obrigações tributárias.

Toda vez que é praticado um ato que, segundo previsto na legislação, enseja o nascimento da obrigação tributária e o dever da empresa em efetuar o recolhimento de tributo aos cofres públicos, indaga-se quem é o responsável por tal pagamento.

Sem dúvida, o responsável pelo cumprimento da obrigação tributária é a pessoa que praticou o ato. Mas, no caso de inadimplência, pode o Fisco cobrá-la do sócio ou do administrador?

O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 124, prevê que na omissão do contribuinte, a obrigação tributária pode ser cobrada do administrador, que por ela deve responder solidariamente. Isto quer dizer que na impossibilidade de pagamento por parte do devedor principal, responde o administrador.

Ainda, o mesmo diploma legal, em seu artigo 135, dispõe que os administradores e sócios somente serão pessoalmente responsáveis quando tiverem agido com excesso de poder ou infração à lei ou ao contrato social.

Portanto, quando há o simples inadimplemento pelo fato da empresa não possuir condições financeiras de pagar o tributo, deve o fisco cobrá-lo da empresa e, somente se esta não puder arcar com a obrigação é que poderá cobrar dos administradores que tiverem relação com o fato que gerou a obrigação tributária, ou seja, que naquele momento faziam parte do corpo decisório da empresa.

Deve-se exaurir a cobrança para atribuir responsabilidade a um terceiro

Nessa hipótese, segundo o CTN, o administrador responde pelo débito de forma solidária, ou seja, pode o Fisco cobrar da pessoa jurídica, do administrador ou de ambos. Contudo, nesse ponto, andou mal o Código, pois não nos parece lógico e razoável tratar do mesmo modo o contribuinte e o responsável tributário que tenha agido com absoluta correção na gestão da empresa, e adotado as melhores práticas administrativas possíveis nas circunstâncias de fato, mas que não tenham se consubstanciado no recolhimento do tributo por razões alheias a sua vontade. Nesse caso, entendemos que o responsável somente pode ser cobrado pelo débito depois de esgotados todos os meios de cobrança do contribuinte, respondendo, portanto, subsidiariamente.

Se for demonstrado, porém, que o administrador ou o sócio agiu com a finalidade de burlar o Fisco, pode ocorrer que este responda isoladamente pelo pagamento do débito, excluindo a responsabilidade da pessoa jurídica.

Não obstante, em sua voracidade arrecadatória, busca o Fisco satisfazer seus créditos indistintamente, não considerando que deve exaurir primeiramente a cobrança do contribuinte para, em um segundo momento, atribuir a responsabilidade do débito a terceiro e, tampouco, tem se demonstrado atento na forma adotada para cobrança.

Assim, passou a ser comum que um débito objeto de auto de infração lavrado contra a pessoa jurídica somente, desse ensejo a uma ação de execução fiscal direcionada à pessoa jurídica e aos administradores. Ainda, é comum uma ação ajuizada contra a pessoa jurídica ser redirecionada ao administrador.

Os tribunais já se manifestaram em diversas ocasiões equiparando o contribuinte e o responsável tributário como devedores a integrarem a mesma relação jurídica tributária e, aceitando que a administração tributária escolha, com pleno juízo de discricionariedade, sobre contra quem exigir o pagamento do tributo transformando, com isso, o responsável tributário em devedor.

O Supremo, no entanto, em recente julgamento de relatoria do ministro Joaquim Barbosa afirma que somente o terceiro responsável que tenha participado do procedimento administrativo pode figurar no polo passivo da ação de execução, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Completa, ainda, manifestando entendimento de que é necessário que haja decisão administrativa fundamentada sobre a necessidade do terceiro responder pelo débito, de forma a afastar as presunções e ficções legais.

Sem dúvida, esta decisão deve ser comemorada por imprimir segurança jurídica às relações entre Fisco e contribuintes e eventuais responsáveis tributários, posto que será o precedente a ser utilizado sempre que, de forma abusiva, terceiro seja envolvido em ação de execução fiscal sem a prévia demonstração de sua vinculação à obrigação inadimplida. Ou seja, deverá o Fisco, para incluir terceiros nas ações de execução, apresentar motivação idônea, demonstrando ter se utilizado de todos os esforços para identificar as circunstâncias legais que permitirão a extensão da relação jurídica tributária.

Decorre desse entendimento, o fato de que as execuções Fiscais não poderão mais ser redirecionadas aos administradores sem que eles tenham integrado o procedimento administrativo, ou, ao menos, tenham tido essa oportunidade.

Espera-se que o próximo passo da Corte máxima de julgamento seja mais largo se posicionando a favor da responsabilidade subsidiária nos casos em que o administrador age com distinção, afirmando que o terceiro somente pode responder por débito de contribuinte a ele vinculado quando esgotadas todas as formas de cobrança daquele.

Rodrigo Simonetti Lodi é advogado responsável pela área tributária do escritório Glézio Rocha Advogados Associados, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), e especialista em gestão de tributos pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras Fipecafi - USP

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

POLITICA

Fundo para servidores divide oposição

Por Caio Junqueira | De Brasília

A oposição entrará no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana desunida e com diferentes estratégias para a votação do principal projeto do governo para este ano, o que cria o Funpresp, o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais. Enquanto o Democratas se posicionará contra, o PSDB votará a favor e apresentará algumas emendas. Já o PPS quer votar um substitutivo, já que concorda com a tese, mas não com o formato do projeto do Executivo.

Será mais um exemplo de como a oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff, já desde os tempos do antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, patina na definição de uma estratégia conjunta de atuação que a fortaleça e consiga amenizar a grande diferença quantitativa com a base aliada dentro do Legislativo.

"Essa não é uma questão de governo, é de Estado. Os impactos serão sentidos daqui a 25 anos. Quem estará no poder daqui a 25 anos? Não sabemos. Então não é uma questão em que se coloque o embate entre governo e oposição. É mais estrutural", afirma o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), designado pela legenda para estar à frente das negociações sobre o Funpresp.

Ele aponta o caráter das três emendas que o partido vai propor para "aperfeiçoar" o projeto: a criação de apenas um fundo para os servidores, em vez de três; a portabilidade, que permitiria a migração dos recursos dos servidores para outros fundos privados; e a retirada do trecho em que permite que o fundo tenha carteira própria, desvinculada de um administrador ou de um fundo.

Para Pestana, não foi o PSDB que aderiu a uma proposta petista, mas o contrário. "Isso tem a ver com a apropriação de grande parte do da nossa agenda pelo PT a partir da Carta ao Povo Brasileiro. A ideia petista era de um governo nacional, estatista e populista, e que foi rasgado naquele momento em que o PT abandonou suas posições à esquerda e incorporou nossas bandeiras". Ele afirma que essa apropriação é retomada com o Funpresp, já que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi o primeiro a defender e realizar uma reforma da Previdência.

Ele diz ainda que, nessas situações, vale questionar se os partidos devem ser meramente instrumentos de conquista de poder sem nenhuma consequência programática. "Acho que não deve ser assim. Mas não é fácil ter essa postura tendo um jogo político eleitoral imediato."

O DEM discorda. Vai obstruir ao máximo a sessão para, depois, dizer não ao texto integral do governo. A percepção da bancada é de que o debate é simplista, precipitado, feito às pressas e sem informações corretas sobre o déficit e superávit da Previdência, em especial após as reformas da Previdência feitas pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula.

"Esses dados eles (governo) não entregam. Não nos negamos a discutir o sistema, mas queremos discutir qual a realidade e as projeções. As contas do governo não batem", afirma o vice-líder do partido na Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Ele aponta ainda outro aspecto negativo: o projeto que cria o Funpresp interessa à operação petista de se perpetuar no poder. "Cria mais uma estrutura para ser administrada por eles", declara.

Sobre a diferença de posicionamentos da oposição neste projeto, ele diz que cada partido tem que montar sua decisão e sua estratégia. "Se achasse que as opiniões deveriam ser as mesmas, defenderia a fusão entre os partidos da oposição. Acontece que essa questão é muito maior do que isso, é muito mais que perder no plenário por uma diferença de 20, 40 ou 60 votos"

Maia se diz ainda "espantado" com o apoio do PSDB à proposta. "O PSDB até o mês passado não tinha posicionamento. Agora estão muito amarrados a essa decisão do governo de São Paulo de fazer isso (o governo paulista aprovou um fundo semelhante em setembro de 2011). Me espanta um partido que se diz social-democrata ter essa posição. Prefiro esse nosso entendimento a ter um voto que possa desqualificar o serviço público brasileiro."

O PPS optou pelo meio termo entre a concordância tucana e a rejeição do DEM. O presidente nacional do partido, deputado Roberto Freire (SP), afirma considerar importante discutir a reforma da Previdência, mas que a proposta encampada pelo governo "é muito ruim".

O substitutivo, ainda em elaboração, terá por objetivo deixar as regras mais claras e transparentes, evitar ingerências políticas, impedir que a participação da União seja retirada a qualquer momento e fazer com que o fundo possa se capitalizar. "Do jeito que está, fica fadado ao déficit. Por que adotar um sistema que caminha para a disfunção?", questiona.

Freire avalia que se trata da situação ideal para os três partidos caminharem juntos, tendo em vista haver divergências sobre o melhor modelo dentro do governo e também na base aliada. Ele quer convencer PSDB e DEM a apoiarem seu substitutivo.

Seu posicionamento sobre a desunião da oposição na tramitação do projeto, contudo, é otimista. "As oposições obrigatoriamente não têm que marchar juntas, até porque não compõem um bloco. Estamos atuando bem e só não somos mais eficazes por uma questão numérica, não é porque não é ou não sabe ser e fazer oposição."

Dilma cobra ministro por Transposição

Por Yvna Souza | De Brasília

A presidente Dilma Rousseff disse ontem, em sua coluna semanal "Conversa com a Presidenta", que o projeto de transposição do Rio São Francisco passou por uma avaliação durante o primeiro ano do seu governo e que a "situação hoje é de retomada das obras".

Dilma visitou trechos do projeto em Pernambuco e Ceará no início deste mês. A visita ao município de Missão Velha (CE) foi retirada do roteiro da presidente porque as obras estavam abandonadas.

"A situação hoje é de retomada das obras, algumas já em ritmo normal e outras sendo reiniciadas em nove dos 14 lotes que compõem os eixos Leste e Norte. Entregaremos o trecho da captação no São Francisco até a Barragem de Areias, em Pernambuco, no final deste ano e outros quatro trechos até 2014. O último, no eixo Norte, será entregue em 2015", garantiu.

De acordo com a presidente, ao longo de 2011, o Ministério da Integração Nacional teve o papel de renegociar os contratos do projeto e definir um modelo de monitoramento.

"Agora, queremos resultados e cumprimento dos prazos. Vou cobrar do ministro, que vai cobrar de todos os funcionários de seu ministério e todos nós, juntos, vamos cobrar das empresas privadas e do Exército, que estão executando as obras", afirmou Dilma, em referência ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

A presidente voltou ontem a Brasília depois de permanecer os quatro dias de Carnaval na Base Naval de Aratu, na Bahia com a família. No ano passado, ela passou seu primeiro Carnaval como presidente no Centro de Lançamento Barreira do Inferno, da Força Aérea Brasileira, em Parnamirim (RN).

(Com agências noticiosas)

Código Florestal abre pauta ruralista

Por Tarso Veloso | De Brasília

O Código Florestal deve abrir a pauta prioritária da bancada ruralista no Congresso em 2012. Com votação prevista para os dias 6 e 7 de março, o código é o item mais importante de uma pauta que conta ainda com o projeto de lei para regulamentar a aquisição de terras por estrangeiros, a Proposta de Emenda Constitucional 215 que trata da demarcação de terras indígenas e as dívidas de produtores rurais.

O relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), espera consolidar um documento preliminar com as contribuições recebidas dos parlamentares. O relator do projeto no Senado, senador Jorge Viana (PT-AC), diz que após a aprovação do texto será necessária uma "forte ação" do Congresso para implementar as mudanças que a lei exigirá.

O presidente da subcomissão que analisa a compra de terras rurais brasileiras por estrangeiros, deputado federal Homero Pereira (PR-MT), diz que o texto deve ser apresentado até o fim do mês. O prazo para que a subcomissão continue funcionando venceria dia 23 de dezembro, mas foi prorrogado por mais 60 dias.

Em relação à questão indígena, o deputado federal Nelson Padovani (PSC-PR) diz que o governo federal já sinalizou interesse em rever a legislação. Para ele, é importante aprovar a PEC 215, que dará ao Congresso a competência exclusiva para aprovar a demarcação de terras ocupadas por tribos e ratificar demarcações já homologadas. "O país já possui muitas áreas indígenas. Cerca de 16% do nosso território são destinados aos índios, que correspondem a menos de 1% da população. Precisamos cuidar do índio, mas também aproveitar melhor as terras", diz Padovani.

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) diz que a votação de PEC está prevista para este mês: "Falei com o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e ele disse que o assunto será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) assim que as atividades iniciarem."

No que se refere ao endividamento, Padovani, que é relator da Subcomissão de Endividamento Agrícola da Câmara diz que deve entregar em 45 dias um relatório parcial. Padovani diz que é necessário encontrar uma solução definitiva para o problema: "O endividamento rural é um problema grave de todo o Brasil, e não apenas de uma classe."

Heinze diz que existem quase R$ 8 bilhões em dívidas somente de produtores de arroz, maçã, soja e suínos, principalmente no Sul do país. "O produtor não tem como agir sozinho por não ter crédito", afirma. "Temos uma comissão tratando do assunto", diz. "A nossa ideia inicial é pegar os municípios que declararam situação de emergência em vários anos e ajudar os produtores desses locais."

BRASIL

Sindicatos querem livrar participação no lucro de IR

Por Carlos Giffoni | De São Paulo

A isenção do imposto de renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) vai ganhar força nas mobilizações sindicais deste ano, já que grandes empresas têm pago PLR cada vez mais robustas e a tributação reduz boa parte do valor recebido pelo trabalhador. Em 2011, um funcionário de chão de fábrica da Renault no Paraná recebeu R$ 12 mil em PLR. O montante pago em imposto de renda foi de cerca de R$ 2,5 mil e correspondeu a 117% do salário médio dos 3.800 funcionários daquela planta. No início de fevereiro, o deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP) protocolou no Senado uma emenda constitucional sobre a desoneração do imposto de renda referente à PLR, negociada anualmente nos acordos coletivos.

Um estudo realizado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (SPbancários) em parceira com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que a PLR representou 14,5% da remuneração total anual de um caixa bancário, incluindo nessa conta os benefícios com transporte, alimentação e o próprio salário fixo, 13º salário e férias. Em 1995, quando a divisão dos lucros com os funcionários foi regulamentada, a sua participação na remuneração total do empregado em um ano era de 5,4%. "Não é justo que o acionista retire seus dividendos sem pagar o imposto de renda e o trabalhador, que recebe menos, pague", diz Juvandia Moreira, presidente do SPbancários.

Mais de 200 mil assinaturas apoiando a isenção de imposto de renda na PLR foram recolhidas e entregues a representantes do governo, entre eles o ministro Gilberto Carvalho, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Além dos bancários, trabalhadores dos setores químico, petroleiro e metalúrgico encabeçam o movimento. Segundo cálculos das entidades, a proposta de desoneração dessas bases injetaria R$ 1,6 bilhão na economia.

Os metalúrgicos do ABC paulista têm força na negociação da PLR. Entre as cinco grandes montadoras instaladas na região, apenas a Toyota pagou menos de R$ 10 mil em PLR no ano passado. Os funcionários da empresa japonesa receberam R$ 7.350 como divisão dos lucros de 2011. Ford (R$ 11,5 mil), Volkswagen (R$ 11,8 mil), Scania (R$ 12 mil) e Mercedes (R$ 12,8 mil) puxaram a média da região para cima. Os 36 mil metalúrgicos do ABC receberam, em média, R$ 11,8 mil em PLR no ano passado. Desse total, R$ 2,5 mil foram retidos diretamente na fonte, como imposto de renda, o que representa 48,7% do salário médio da categoria no ABC. Em São José dos Campos, a General Motors pagou R$ 11.778 em PLR no ano passado. O valor retido como imposto de renda representa 64,8% do salário médio dos mais de 8 mil funcionários daquela fábrica.

Para Ana Cláudia Utumi, sócia responsável pela área tributária do escritório TozziniFreire Advogados, a cobrança do imposto de renda sobre a PLR não é uma injustiça. "Os dividendos dos acionistas são isentos de imposto porque a empresa já paga imposto de renda e contribuição social de 34% sobre o lucro. O lucro que vai para o acionista é líquido. A PLR é dedutível para a empresa, que retira esse valor do lucro para fins de tributação. Ele não é tributado pelo imposto de renda pessoa jurídica." Ela ressalta que o empregado já recebe um incentivo tributário, que é a isenção do INSS sobre a PLR.

Pedro César da Silva, da ASPR Auditoria e Consultoria, concorda. Ele lembra que, para fechar as contas do ponto de vista da arrecadação, alguém precisa pagar o IR: a pessoa física ou a jurídica. A empresa que hoje paga o PLR tem a vantagem de não contabilizar esse benefício no valor sobre o qual calcula o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária.

"Se não houvesse essas vantagens para as empresas, provavelmente não haveria grande adesão dos empregadores para esses programas e os valores pagos poderiam não ser tão relevantes como são hoje", diz. "E se a empresa passar a pagar esse imposto, automaticamente haverá menos lucro a ser distribuído aos trabalhadores. E mesmo que mantenha o programa de PLR, a empresa certamente irá dividir esse custo tributário com o empregado, o que também contribuirá para reduzir os valores pagos atualmente", pondera Silva.

Os bancários em São Paulo chegaram a propor uma tabela alternativa de tributação do imposto de renda sobre a PLR, mas, para Ana Cláudia, tal diferenciação iria ferir o princípio da isonomia. "Um trabalhador que não recebe PLR pode querer que a sua renda seja tributada da mesma maneira que a PLR do outro trabalhador. O dinheiro que um recebe vale o mesmo que é pago para o outro", diz.

A divisão do lucro com os trabalhadores nas grandes empresas vem aumentando significativamente. À exceção de 2009, quando a crise internacional interferiu diretamente na PLR paga, os valores não param de crescer entre 14 empresas e dois sindicatos consultados pelo Valor. No ABC paulista, a PLR paga aos trabalhadores da Mercedes cresceu 113% desde 2006, quando foi de R$ 5.992. Entre 2009 e o ano passado, a PLR dos trabalhadores da Renault, no Paraná, cresceu 152% (de R$ 4.750 para R$ 12 mil) e da Eletropaulo, 40% (de R$ 4 mil para R$ 5.600).

A regra para a PLR entre os bancos apresenta inúmeras variáveis. A uma parcela fixa para todos os funcionários são somadas uma porcentagem do salário mensal de cada trabalhador, uma fatia que se faz valer no caso de o total distribuído em PLR pela instituição financeira não alcançar 5% do seu lucro líquido e outros 2% do lucro líquido divididos entre todos os funcionários.

A PLR serve para incentivar o trabalhador a aumentar a sua produtividade. Os movimentos sindicais correm atrás de que a remuneração variável, através da PLR, por exemplo, não ganhe espaço da remuneração fixa. Com isso, o objetivo é evitar que a empresa repasse os riscos - e possíveis prejuízos - para os trabalhadores.

"A desoneração da PLR será um assunto recorrente em 2012. Os líderes de partidos da base aliada já me disseram que a isenção do imposto de renda é viável. Depois do carnaval, vamos atrás dos partidos de centro, para ter a maioria no Congresso", afirma Paulinho da Força. Ele espera que a votação da emenda ocorra na segunda quinzena de março. "Se o governo não entender que a PLR deve ser um ganho apenas do trabalhador, a ideia é fazer muita pressão, inclusive nas negociações." (Colaborou Marta Watanabe, de São Paulo)

Inflação e mínimo dão impulso ao salário

Por De São Paulo

O aumento do rendimento médio real registrado em janeiro foi impulsionado pelo avanço real de 7,5% do salário mínimo nacional, a partir de 1º de janeiro, de acordo com economistas consultados pelo Valor. O efeito ainda não foi sentido no bolso dos trabalhadores, porque o salário referente a janeiro só é pago em fevereiro, mas o advento do mínimo influenciou as respostas da população ocupada na Pesquisa Mensal de Emprego de janeiro, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"A desaceleração da inflação ajudou no ganho real do trabalhador entre o fim do ano passado e o início de 2012", diz Fabio Romão, economista da LCA Consultores. Na comparação entre janeiro e o mesmo mês de 2011, o rendimento real habitual cresceu 2,7%. Em dezembro, a variação registrada tinha sido de 2,6% frente a dezembro de 2010 após resultados fracos nos meses de novembro (0,7) e outubro (recuo de 0,3%).

"O avanço do rendimento em 2012 terá um impulso mais forte no começo do ano, sofrendo os efeitos do salário mínimo mais alto, e deve crescer a uma taxa média mensal de 0,2% na comparação dessazonalizada com o mês anterior", diz Rafael Bacciotti, da Tendências Consultoria, cuja previsão de crescimento da renda média real é de 2,8% em 2012, contra os 2,7% registrados em 2011.

Fabio Ramos, economista da Quest Investimentos, acredita que o rendimento médio real visto em janeiro corrobora sua projeção para a atividade econômica em 2012. "Esperamos um crescimento de 3,5% do PIB no ano, principalmente por conta do estímulo à atividade via massa salarial e renda." (CG)

Nintendo quer manter país em lista de observação

Por De Washington

Uma carta entregue pela fabricante de videogames Nintendo ao governo americano mostra que os Estados Unidos são o maior mercado de produtos piratas da companhia, expondo o desafio de proteger os direitos de propriedade intelectual na era da internet em diferentes partes do mundo. Em 2011, foram baixados 5,218 milhões de jogos ilegais da Nintendo nos Estados Unidos por meio de sistemas que permitem a troca de arquivos entre computadores. Por esses dados, os Estados Unidos são o campeão na pirataria, seguidos pela Itália, com 3,564 milhões de cópias ilegais baixadas.

O Brasil aparece na oitava posição em números absolutos, com 718 mil jogos pirateados baixados por esse canal. A Nintendo também mapeou 21 mil ofertas de cópias ilegais de jogos em sites de vendas e leilões na internet nos Estados Unidos, número que está atrás apenas da China. O Brasil está na quarta posição, com 6 mil ofertas.

Os dados foram apresentados pela Nintendo of America ao Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) para subsidiar o relatório anual que lista as supostas violações de direitos de propriedade intelectual americanos. A empresa sugere que o Brasil continue na "lista de observação" e que seja mantido o diálogo para reforçar as defesas contra a pirataria no país.

Uma das principais queixas é contra a prática corrente no Brasil de vender aparelhos da Nintendo já com um pacote de jogos pirateados. No caso da família de produtos DS, um videogame portátil, o produto costuma ser oferecido com pacotes contendo 40 a 150 cópias ilegais de jogos. Esses pacotes costumam custar até US$ 59, o que dá algo como 40 centavos de dólar por jogo pirateado. Em mercados como o dos Estados Unidos, cada um desses jogos custa, no mínimo, US$ 10, e a sugestão de preço do fabricante é um preço de US$ 34,99.

A pirataria, argumenta a Nintendo, é incentivada pelos altos impostos na importação de aparelhos de videogame. Nos Estados Unidos, um aparelho da marca "Wii" sai por US$ 150, e um aparelho portátil DSi, pelo mesmo preço. No Brasil, os produtos legais custam respectivamente US$ 388 e US$ 333. O prêmio entre o preço doméstico e no exterior incentivaria o contrabando de aparelhos, que normalmente vem desbloqueados e com pacotes de jogos ilegais.

Dilma quer controle on-line do andamento de obras

Por Fernando Exman | De Brasília

Decidida a implementar até meados do ano um sistema de monitoramento em tempo real dos principais projetos do governo, a presidente Dilma Rousseff decidiu criar um grupo de trabalho para desenvolver um programa de computador que chegou a classificar de "revolucionário".

A Casa Civil já realizou alguns testes do sistema que deverá se transformar na principal ferramenta da ministra Gleisi Hoffmann e da própria presidente Dilma Rousseff para controlar em tempo real o andamento das ações prioritárias do Executivo. O aplicativo não será apenas um banco de dados permanentemente atualizado. Deverá conter imagens transmitidas ao vivo por câmeras de vídeo instaladas nos canteiros de obra dos empreendimentos mais estratégicos.

O tema é um assunto constante nos diálogos da presidente com seus interlocutores e foi anunciado na reunião ministerial realizada no início do ano. Na semana passada, num novo sinal de que pretende imprimir a melhora da gestão pública como uma das principais marcas de sua administração, Dilma também detalhou a ideia aos líderes e dirigentes dos partidos que integram a base aliada.

O Palácio do Planalto ainda estuda se o grupo de trabalho continuará atuando informalmente ou terá sua criação oficializada por meio de um decreto ou uma portaria. A equipe, coordenada pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, é integrada também por representantes da Casa Civil, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). O Serpro é vinculado ao Ministério da Fazenda. A Dataprev, ao Ministério da Previdência. Outro integrante do grupo de trabalho é Cláudio Gastal, secretário-executivo da Câmara de Gestão criada por Dilma e presidida pelo empresário Jorge Gerdau.

A presidente da República escolheu Gabas a dedo depois que o secretário-executivo do Ministério da Previdência lhe apresentou o sistema de monitoramento on-line desenvolvido pela pasta. Exposição semelhante já havia sido feita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas Dilma havia deixado o governo anterior e estava em campanha eleitoral pela Presidência da República. À época, Gabas ocupava o comando do Ministério da Previdência em substituição a José Pimentel, que deixou o cargo para concorrer a uma cadeira no Senado. Mesmo assim, já havia chegado aos ouvidos da presidente que Lula considerara o aplicativo uma inovação elogiável.

Servidor de carreira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gabas tem pós-graduação em gestão de sistemas de seguridade social e cursou uma especialização em gestão de qualidade com foco no atendimento do serviço público. Em 2003, ele e alguns colaboradores decidiram aprimorar o sistema de gestão do atendimento do INSS com o uso de softwares livres e servidores da própria área - ou seja, sem a necessidade de investimentos que pesassem sobre o orçamento da pasta. Num desdobramento dessa iniciativa, o conceito de sala de situação que "encantou" Dilma começou a ser desenhado cerca de três anos depois.

Trata-se de um programa da intranet do Ministério da Previdência alimentado automaticamente em função do atendimento dos beneficiários ou do andamento dos processos em todas as 1.257 agências do INSS do país. O sistema demonstra a evolução dos indicadores relativos a todas as metas acordadas entre o comando do INSS e seus subordinados.

As cem gerências, cinco superintendências regionais, a cúpula do INSS e do Ministério da Previdência têm como saber exatamente se as metas estabelecidas para cada um dos procedimentos não estão sendo cumpridas e o motivo. Como resultado, por exemplo, é possível saber exatamente em qual agência do INSS há a fila que está influenciando negativamente a média nacional de tempo de espera por atendimento ou quais os números dos processos que atrapalham o desempenho de determinada superintendência regional.

O sistema tem ainda outras utilidades, como permitir o acompanhamento da agenda e do tempo de cada consulta feita pelos médicos peritos ou o andamento das obras, compras de mobiliário e equipamentos de informática para a expansão de cada agência do INSS.

Autoridades do governo acreditam que a experiência do Ministério da Previdência demonstrou ainda que esse modelo de gestão tem um efeito pedagógico: a simples possibilidade de algum chefe estar acompanhando o andamento de cada etapa do trabalho da área fez com que os servidores fossem mais zelosos e aplicados. E é exatamente isso que a presidente Dilma procura.

A ideia da presidente é que cada ministério tenha um aplicativo semelhante que se comunique com as salas de situação que serão instaladas na Casa Civil e em seu próprio gabinete. Assim, Dilma e Gleisi, a ministra que foi destacada para fiscalizar a execução dos projetos do governo, poderão acompanhar em tempo real o andamento dessas ações.

Numa primeira etapa, porém, o Palácio do Planalto definiu que alguns projetos e ministérios serão considerados prioritários. São eles o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Ministério da Saúde, o programa Brasil Sem Miséria, do Ministério do Desenvolvimento Social, e a execução dos contratos do Ministério dos Transportes.

A decisão tem justificativa. Para Dilma, em meio aos efeitos da crise financeira global, as obras de infraestrutura e os programas sociais são essenciais para garantir o crescimento do Brasil e o fortalecimento do mercado interno. Já os contratos do Ministério dos Transportes foram alvos de uma série de denúncias de irregularidades. Além disso, a presidente tem dito que seu governo terá de atender às crescentes demandas feitas pela população que sai de uma situação de pobreza por serviços públicos de maior qualidade, sobretudo nas áreas de educação, saúde e segurança pública.

O trabalho também já começou em outras pastas. Primeiros contatos foram feitos entre o grupo de trabalho e os ministérios da Justiça, Defesa e Fazenda. Nesse último caso, o objetivo do governo é aprimorar e monitorar o atendimento da Receita Federal à população.

Em outro front, a Câmara de Gestão presidida por Jorge Gerdau e integrada pelos também empresários Abílio Diniz, Antonio Maciel Neto e Henri Philippe Reichstul, e pelos ministros Gleisi Hoffmann, Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento) tenta dar início a mudanças na cultura da administração pública federal. Gerdau e sua equipe se espelham num modelo implementado pelo ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair em seu governo no ano de 2001.

O receituário da chamada "Unidade de Entrega do Primeiro-Ministro" prevê que o chefe de governo deve definir os ministros e as equipes responsáveis pela implementação e o monitoramento diário das metas fixadas. De acordo com o modelo, além de ter os meios para fiscalizar o andamento dos projetos, o governo deve definir objetivos precisos, um planejamento com a agenda de cada ação e estratégias com riscos, desafios e a previsão dos meios necessários para alcançar os objetivos estabelecidos. Como consequência, além de acelerar a execução de programas considerados prioritários e promover a profissionalização da máquina pública, a cúpula do governo passa a ter mais poder de influência sobre as ações dos ministérios.

O primeiro chefe da Unidade de Entrega do Primeiro-Ministro de Tony Blair foi Michael Barber, que após deixar o cargo foi trabalhar na McKinsey. A consultoria é a mesma que tem prestado serviços à Câmara de Gestão criada por Dilma.

INTERNACIONAL

Argentina promete um IPC confiável, mas só em 2014

Por César Felício | De Buenos Aires

O governo da Argentina promete dar no próximo mês o primeiro passo para tentar encerrar a polêmica sobre o índice de inflação no país, que se prolonga desde 2007. Uma pesquisa nacional de amostragem domiciliar, com 38 mil entrevistas, começará a ser feita pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec) para servir como base para a elaboração de um índice de preços de caráter nacional.

Desde uma mudança da gestão do órgão, o atual índice de preços da Grande Buenos Aires é questionado por oposicionistas, sindicalistas, empresários, economistas independentes e organismos multilaterais. Nem mesmo o governo o defende como uma bússola para a inflação no país. "Índice de preços é uma coisa, o custo de vida é outra e a inflação é uma terceira", disse em entrevista ao Valor a diretora-geral do Indec, Ana Maria Edwin.

Mas a polêmica, que levou o governo a acionar judicialmente consultorias independentes que publicaram índices de preços divergentes, ainda deve durar. O novo índice só deve começar a ser divulgado entre o final de 2013 e o início de 2014.

A criação de um índice com padrões internacionais é uma cobrança constante do FMI, reiterada na última reunião da direção do Fundo, no dia 1º de fevereiro. O aval de instituições como o FMI é importante para a Argentina voltar ao mercado internacional de crédito, do qual está fora desde o colapso econômico de 2001. Mas Edwin negou a motivação externa. "Não temos e nem nunca tivemos um indicador de caráter nacional, e esta é uma necessidade do país."

No comunicado à imprensa após a reunião do início do mês, o FMI afirmou "lamentar a ausência de progresso em alinhar um índice de preços com padrões internacionais" e convocou o país a "implementar medidas específicas, dentro de 180 dias, para melhorar a qualidade dos dados".

"Nossa questão é melhorar indicadores com problemas que se arrastam há muitos anos e que não foram inventados por nós e nem começaram em 2007. Eles [o FMI] sabem perfeitamente as ações que estamos desenvolvendo", argumentou a dirigente.

Até 2005, o Indec divulgava um índice de preços, sem grandes questionamentos, formado por uma cesta de 818 itens pesquisados na região metropolitana da capital. Naquele ano, o então ministro da Economia Roberto Lavagna lançou títulos da dívida pública vinculados à variação inflacionária. Em fevereiro de 2007, pouco antes de deixar o cargo, o então presidente Nestor Kirchner, que seria sucedido pela esposa, Cristina Kirchner, determinou uma intervenção no órgão. O índice passou a ser calculado tendo como base 440 itens e, desde então, tem a credibilidade questionada.

Segundo a direção do Indec, agentes econômicos passaram a trabalhar com cenários de expansão da inflação, para elevar a remuneração dos papéis, o que teria apressado a decisão de mudar o índice. A cúpula do Indec afirma que o índice anterior era suspeito. "Havia uma falta de transparência absoluta", comenta o diretor técnico Norberto Itzcovitch, para quem um sinal de que havia coisas erradas no Indec era o fato do índice não refletir o esforço do governo em exercitar controles na economia. "Em 2006, o governo começou a implementar uma política de preços, e isso não se refletia nos índices. Houve um acordo para se vender o pão a um determinado valor, por exemplo, e no índice o pão subia. Era um trabalho que não estava sendo guiado por critérios técnicos", afirmou.

O diretor também devolve as acusações de manipulação e afirmou que os fundamentos das pesquisas eram irregulares. "A medição de serviços domésticos não era feita por amostragem probabilística, mas por uma consulta entre os amigos dos que trabalhavam no escritório. E esta era só a quinta variável em importância na cesta", ironizou Izcovitch.

Nos últimos quatro anos, o Indec tornou-se um dos centros do debate político da Argentina, a ponto do jornal "La Nación" afirmar, em editorial, que o instituto havia se tornado "uma vergonha nacional". Edwin respondeu em um artigo publicado no jornal "El Tiempo Argentino" (que apoia o governo), em que afirmou no título: "A nação tem vergonha do jornal", referindo-se ao "La Nación". A réplica de Edwin foi reproduzida em cartazes que estão colados na porta do prédio do instituto.

O índice de preços oficial acumulado em 2011 ficou em 9,5%, uma medição muito abaixo das estimativas com que trabalham a maioria dos agentes econômicos para elaborar sua estrutura de custos. Nas negociações sindicais, por exemplo, mesmo os sindicatos alinhados ao governo tentam obter reajustes entre 25% e 30%, algo que a diretora-geral do Indec vê com naturalidade. "Seria exótico um líder sindical ir negociar com o índice de preços na mão. As negociações sempre tiveram como base a produtividade de cada setor da economia, jamais a variação dos preços na capital do país" disse.

A divulgação de dados discrepantes fez com que o governo argentino processasse judicialmente uma série de empresas de consultoria econômica, às quais acusa de interesses financeiros em inflar artificialmente o item.

Desde o ano passado, para driblar a restrição, um grupo de deputados oposicionistas passou a divulgar no Congresso um índice médio da inflação medido por oito consultorias. Como possuem imunidade parlamentar, os deputados estão livres de sanções. Na medição extra-oficial, a inflação de 2011 foi de 22,8%. "Falam que a inflação varia de 20% a 30% ao ano, como se isso fosse uma verdade revelada, sem consultarem a ninguém a não ser suas próprias consciências. A oposição divulga um indicador que seria inapresentável em uma escola primária, uma média simples sem nenhuma base científica", disse Edwin.

Chávez volta a Cuba para se operar de uma nova 'lesão'

Por Agências internacionais

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, anunciou ontem que retornará a Cuba para uma nova operação, desta vez por causa de uma "lesão" de dois centímetros de diâmetro na região em que ele operou de câncer no ano passado. Ela será retirada para análise.

Em um discurso pela TV, ao lado de seu irmão e de sua filha, Chávez negou que seja uma metástase, mas não informou detalhes sobre a "lesão". Não há também confirmação independente sobre a doença. "Sinto dar essa notícia no Carnaval", disse.

A nova cirurgia voltou a suscitar incertezas sobre a sua real condição de ele seguir no comando do país. Chávez, 57, prepara-se para disputar as eleições presidenciais este ano e pode estender os seus atuais 13 anos de poder até 2019.

De acordo com analistas políticos, a doença também pode fazer com que eleitores indecisos pendam a favor do candidato oposicionista Henrique Capriles Radonski. "Chavez só é favorito para ganhar as eleições se estiver com saúde. Este episódio diminui as suas chances", disse Boris Segura, estrategista da Nomura Securities International, de Nova York.

ESPECIAL

Nordeste avança, mas Alagoas fica para trás

Por Murillo Camarotto | De Maceió

Com a devida pompa, o governo de Alagoas anunciou, em outubro de 2009, a instalação do Estaleiro Ilha (Eisa) no município de Coruripe, litoral sul do Estado. Orçado em R$ 1,5 bilhão, o empreendimento tem, na visão do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), potencial para "mudar a paisagem do Estado" com os cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos prometidos.

Mais de dois anos depois, as obras não começaram, o que gera desconfiança e a percepção que a indústria naval é mais uma das muitas soluções "milagrosas" já apresentadas para dar jeito na economia de Alagoas, Estado com a população mais pobre do país.

O ciclo de expansão econômica experimentado pelo Nordeste nos últimos anos não foi acompanhado por Alagoas. Sem infraestrutura, mercado consumidor relevante e recursos próprios para contrapartidas, o Estado não conseguiu absorver investimentos, que acabaram destinados para Bahia, Ceará e Pernambuco. Altamente concentrada no setor sucroalcooleiro, a economia alagoana ficou em desvantagem em relação a Estados como Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Maranhão.

Os péssimos indicadores sociais, sobretudo a violência urbana, também ajudaram a repelir os investidores, tornando mais complicada a tarefa de tirar a economia alagoana do atoleiro em que se encontra há quase três décadas.

O cenário já foi diferente. Entre as décadas de 60 e 80, a secular indústria sucroalcooleira local se beneficiou dos muitos programas federais de incentivo e se expandiu para onde foi possível, ocupando as melhores áreas agricultáveis, praticamente monopolizando a atividade econômica do Estado.

Com o fim do Proálcool e a desregulamentação do setor, em 1990, os usineiros foram obrigados a se profissionalizar para competir com a produção do Centro-Sul. Os cortes de custos exigidos pela nova realidade inviabilizaram pequenos e médios fornecedores, incluindo as indústrias de equipamentos. Esse cenário, somado à inoperância de seguidos governos, resultou em uma população rural paupérrima e uma economia muito pouco diversificada.

Nos últimos anos, o Produto Interno Bruto (PIB) de Alagoas avançou abaixo da média do Nordeste, ainda assim puxado pelo crescimento do consumo, na esteira da expansão do crédito e do Bolsa Família, em um modelo conhecido por "renda sem produção".

A distribuição do crédito ilustra bem a estrutura da economia alagoana. De acordo com o Banco Central, Alagoas é o segundo Estado nordestino onde mais cresce o volume de empréstimos a pessoas físicas. Entre novembro de 2008 e outubro de 2011, o salto foi de 119%, atrás apenas de Sergipe, com 120%. Por outro lado, no crédito para as empresas Alagoas tem o pior desempenho da região, com alta de 60,9%. No mesmo intervalo, a média do Nordeste foi de 105%.

A expansão do poder de compra da população aqueceu o setor terciário do Estado, que passou a ser visto com maior interesse pelas grandes redes varejistas, como o Carrefour, que desembarcou recentemente em Alagoas com a bandeira Atacadão. Maceió está em vias de receber um shopping center de alto padrão, que está sendo erguido pelo grupo Aliansce e deve empregar 4.000 pessoas. Até 2009, o Estado tinha apenas um grande shopping.

A renda sem produção, porém, é insuficiente para colocar Alagoas no ritmo nordestino de geração de empregos. De acordo com Ministério do Trabalho, a criação de vagas formais em Alagoas cresceu 3,1% ao ano, em média, entre 2007 e 2011, o pior desempenho da região, que registrou avanço médio de 6%.

Em cinco anos, o Estado gerou pouco mais de 48 mil empregos, abaixo de vizinhos com população bem inferior, como Sergipe, que criou 75 mil. O Piauí, com PIB inferior ao de Alagoas, gerou 70 mil postos de trabalho, alta de 6,6%.

A desvantagem em relação aos demais Estados pode ser explicada em boa parte pela situação fiscal, a mais dramática do Nordeste. O enfraquecimento do Proálcool, a partir de 1986, deixou os usineiros locais sem auxílio federal, criando uma demanda pesada para os governadores, historicamente íntimos - quando não membros - do setor. Acordo assinado em 1988 pelo então governador Fernando Collor de Mello isentou os usineiros de impostos, gerando gigantesca perda de receita para o Estado, que quebrou em 1996.

"Isso aconteceu justamente na época em que começava a guerra fiscal, quando os Estados nordestinos passaram a oferecer incentivos para atrair as indústrias do Sul e Sudeste, que buscavam custos menores e novos mercados em outras regiões. Como Alagoas estava quebrado, os outros Estados saíram na frente", lembra o economista Cícero Péricles, professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Quem também procurou o Nordeste naquele tempo foi o gaúcho Darlan Jacobs. Técnico em logística, ele chegou a Maceió fugido do frio do Sul, mas não encontrou lugar ao sol. O único emprego em solo alagoano foi de garçom, sendo depois promovido a maître. Os salários "baixíssimos", contudo, o arrastaram para a informalidade.

"Decidi vender biscoito na rua e ganho mais do que antes. Como não tem emprego, eles pegam quem aceitar ganhar menos", contou Jacobs, que trabalha em uma esquina no bairro de Pajuçara, área nobre de Maceió.

A escassez de empregos, os salários baixos e a agricultura familiar desamparada resultaram na população mais pobre do Brasil. Números do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) referentes a 2009 mostram Alagoas em primeiro lugar nos rankings de pobreza e extrema pobreza, bem à frente do segundo colocado, o Maranhão, não menos famoso pelas mazelas sociais.

Também com base em 2009, a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios, do IBGE, revela que as famílias alagoanas têm a menor renda do Nordeste, com média mensal de R$ 1.396. São também as famílias que gastam menos com alimentação, vestuário, transporte, higiene, lazer e educação. Segundo relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, da ONU, Alagoas tem, no país, o maior percentual de famílias (57,5%) que vivem com até meio salário mínimo por mês.

Ainda de acordo com a pesquisa do IBGE, o Estado é campeão de analfabetismo, de jovens com defasagem educacional, de homicídios e está entre os primeiros em insegurança alimentar grave. Até pouco tempo, era também líder absoluto em mortalidade infantil, cenário que, segundo o governador do Estado, está mudando. "Saímos do último lugar para o 15º. Temos um programa eficaz, que vai desde a atenção nutricional à gestante até o apoio estrutural aos municípios", conta Vilela.

Na avaliação do professor Péricles, a reversão desses indicadores passa obrigatoriamente pela dinamização de economia. Ele entende que o crescimento do poder de consumo, devido aos programas de transferência de renda, deveria incentivar a criação de polos industriais voltados ao atendimento dessa demanda.

"Sem uma estratégia que leve em conta essas especificidades regionais, teremos sempre as mesmas políticas centradas em anúncios de factoides e investimentos mirabolantes, que nunca se confirmam", diz Péricles. Nos anos 70, lembra, se dizia que, na onda do Proálcool, Alagoas teria tanta força que entraria na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

Na década seguinte, era o Polo Cloroquímico que possibilitaria que a renda per capita dos alagoanos ultrapassasse rapidamente US$ 5 mil. Mais tarde, o turismo surgiu como o novo eldorado, o que também não se materializou, apesar dos avanços conquistados.

Dessa vez será diferente, garante o governador alagoano. Ele lembrou que a Braskem está investindo R$ 1,5 bilhão para dobrar a capacidade de sua unidade de PVC em Marechal Deodoro, região metropolitana de Maceió. As obras do Estaleiro Ilha, segundo Vilela, devem começar em breve. "Foram aprovados os recursos do Fundo da Marinha Mercante, mas ainda não há um parecer definitivo do Ibama. Estamos aguardando, este ano sai."

EMPRESAS & TECNOLOGIA

Operadoras virtuais ainda são promessa no país

Por De São Paulo

As regras para o serviço de telefonia móvel virtual ficaram quase dez anos na "geladeira" até que foram aprovadas e editadas em novembro de 2010. Essa década perdida deu às operadoras já instaladas no Brasil uma vantagem competitiva - talvez, irreversível - para consolidar suas atividades.

Nesse intervalo, as teles atraíram os assinantes brasileiros com ofertas no pré-pago, serviços de valor agregado e pacotes combinados de celular, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura. Com isso, o país atingiu o patamar de 245 milhões de linhas de telefonia móvel habilitadas, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) referentes a janeiro. É mais de um celular por habitante, e essa proporção não dá sinais de arrefecimento.

Quando a regulamentação das operadoras virtuais ficou pronta, falou-se com entusiasmo das possibilidades que se abriam para as empresas que quisessem se aventurar nesse mercado. Varejistas, bancos e outras companhias com acesso direto aos consumidores eram apontadas como candidatos naturais.

Na época, a consultoria AT Kearney divulgou estudo estimando em 40 milhões de assinantes o mercado potencial para as operadoras virtuais num horizonte de dez anos.

Quase um ano e meio depois, o mercado mal começa a engatinhar. A Porto Seguro foi a primeira a anunciar que lançaria uma operadora virtual para atender seus segurados e para fazer rastreamento de veículos. Foi, também, a primeira a obter licença da Anatel para isso. A companhia fechou acordos com a Datora, que será a parceira técnica, e com a TIM, de quem alugará a rede de telefonia. Até agora, o serviço não foi lançado.

A Porto Seguro não atendeu os pedidos de entrevista do Valor até o fechamento desta edição. Segundo fontes a par do assunto, o serviço está em fase de testes, porém as dificuldades eram maiores do que se imaginava.

Até agora, somente quatro empresas solicitaram à Anatel autorização para entrar no mercado. Duas licenças já foram expedidas: uma para a Porto Seguro e outra para a Datora. Além de atuar como parceira técnica da seguradora e da Virgin Mobile, a Datora planeja montar uma operadora virtual própria. De acordo com o gerente de inovação, Germano di Polto, o objetivo é explorar serviços de comunicação máquina a máquina - segmento que tende a crescer muito nos próximos anos.

Os dois pedidos que estão em fase de análise no órgão regulador são da Virgin Mobile e da francesa Sisteer, que pretende atuar como parceira técnica de operadoras virtuais no Brasil. Ela já desempenha esse papel para 20 empresas que usam a infraestrutura da operadora francesa SFR e quatro que estão na rede da Orange. Representantes da Sisteer não foram localizados para comentar seus planos para o Brasil. (TM)

Cade deve voltar a julgar compra da Garoto, após 10 anos

Por Juliano Basile | De Brasília

A compra da Garoto pela Nestlé faz dez anos no próximo dia 28 e deve retornar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com a sugestão de venda de marcas ou de outros ativos das duas empresas em troca da aprovação do negócio.

A venda das marcas foi sugerida pela primeira vez em março de 2004, um mês depois de o órgão antitruste vetar o negócio. Na época, a Nestlé pediu sigilo quanto ao nome das marcas, alegando que a divulgação poderia desvalorizá-las no mercado. De acordo com advogados que tiveram acesso ao processo, as marcas seriam de ambas as empresas. No bloco de marcas da Nestlé estariam Alpino, Charge, Diplomata, Sensação, Sedução e Surpresa. No bloco de produtos Garoto, a Nestlé teria proposto a venda do Baton, do Serenata de Amor, do Mundy, do Talento, do Surreal, do Sunny, It Coco, Mania, Mundy e Personalidades.

Na época, a Nestlé alegou ao Cade que as marcas que ela se dispunha a vender permitiriam a uma companhia concorrente ter 10% do mercado e formar uma caixa de bombons para comercialização junto aos consumidores. Esse ponto era importante, pois as caixas de bombons representavam mais de 30% do mercado naquela época (2004) e são utilizadas até hoje pela Nestlé, pela Garoto e pela Lacta - as líderes do mercado.

Mas, em outubro de 2004, o órgão antitruste concluiu, por três votos a dois, que a proposta era insuficiente e, com isso, manteve a decisão pela venda da Garoto. A avaliação foi a de que essas marcas não eram as principais das duas empresas.

Apesar de totalizarem 10% do mercado, no ano anterior à proposta (2003), as marcas não estavam recebendo investimentos em 2004, segundo o Ibope, e a maioria das marcas não figurava nas caixas de bombons da Nestlé e da Garoto. Além disso, o órgão antitruste entendeu que a proposta foi enfraquecida por não incluir achocolatados, balas e confeitos entre os produtos que se dispunha a vender para um concorrente.

Agora, o processo pode voltar para o Cade porque o Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília deve determinar a realização de um novo julgamento.

"É um caso inglório", admitiu o procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo. Na avaliação dele, no caso Nestlé-Garoto, o setor privado ficou sem uma definição e o órgão antitruste não conseguiu aplicar a sua decisão. "Eu acho que é um caso que tem que ser julgado pelo TRF", enfatizou Araújo. Segundo ele, se o tribunal ordenar um rejulgamento, o Cade vai verificar a possibilidade de entrar com novos recursos. A outra hipótese seria a de analisar novas propostas da Nestlé para a venda de marcas em troca da aprovação da compra da Garoto, mas, por enquanto, o órgão prefere esperar pela Justiça.

Para a Nestlé, "a indefinição, ao longo da última década, implica em perda e desgaste para as partes". A empresa mantém o recurso na Justiça, mas defende um entendimento com o Cade. "Desde a aquisição da Garoto, a Nestlé sempre demonstrou disposição e empenho em encontrar uma solução de comum acordo para a questão antitruste decorrente da transação", informou a empresa em comunicado ao Valor. "Esse posicionamento não se alterou, independente de a situação da Nestlé no processo judicial ser favorável", completou a companhia.

De fato, a situação no Judiciário, apesar de provisória, favorece a Nestlé. A empresa conseguiu decisão de 1ª instância a seu favor e, no TRF, dois dos três desembargadores que votaram a questão concluíram que o Cade deve fazer um novo julgamento. Essa última decisão ainda precisa ser confirmada num recurso que será julgado pelo próprio TRF.

A Nestlé alegou ainda que o cenário previsto pelo Cade no mercado de chocolates, há dez anos, e que embasou o veto à Garoto, não se concretizou. "Ao contrário do que se previa à época, o segmento cresceu consistentemente e novos "players" entraram no mercado brasileiro." A companhia disse que o mercado brasileiro conta com "mais de 12 marcas globais consolidadas, além da crescente participação de marcas próprias, regionais e de importados nos pontos de venda, bem como das boutiques que ganham espaço nas principais cidades brasileiras".

De acordo com a decisão do Cade, de 2004, a compra da Garoto levou à formação de um duopólio no mercado de chocolates no Brasil. A Nestlé ficou, na época, com 58% do mercado de chocolates e a única empresa capaz de rivalizar com ela seria a Kraft (dona da Lacta), que tinha 34%. A venda da Garoto para uma empresa com menos de 20% do mercado seria a solução do órgão antitruste, naquela época, para reequilibrar a concorrência.

Caso não haja negociação entre o Cade e a empresa, a decisão final sobre a venda ou não da Garoto será mesmo da Justiça.

Alemã Jungheinrich avalia iniciar produção no Brasil

Por Assis Moreira | De Zurique

A companhia alemã Jungheinrich, terceiro maior fornecedor mundial de empilhadeiras industriais, sistemas de armazenagem e logística, planeja produzir no país para melhorar sua competitividade frente a produtores locais que estima serem protegidos por altas tarifas contra importações.

Helmut Limberg, membro do conselho de administração da companhia, disse ao Valor que, mesmo se o Brasil é "um pouco arriscado para investir e tem um sistema tributário complexo", o fato é que o país vem crescendo, a demanda vai aumentar e é preciso estar presente.

"O mercado brasileiro protege os produtores que estão no país. Como não temos produção local, enfrentamos os efeitos negativos da concorrência E a única maneira para sair disso é ter produção local", afirmou Limberg.

Uma equipe examina todas as possibilidades, incluindo os financiamentos favoráveis fornecidos pelo Finame e outras vantagens na utilização de maior conteúdo local na produção.

O plano de Jungheinrich é ter 10% do mercado de empilhadeiras no médio prazo no Brasil. Em alguns nichos do mercado, a companhia é competitiva no país, mesmo pagando tarifa de importação de 20 a 25%, como na oferta de equipamentos VNA (Very Narrow Aisle) ou WMS (Warehouse Management System) e produtos de alta tecnologia.

"A demanda brasileira por tecnologia aumentará, com novas centrais de distribuição, armazenamento etc", acrescentou.

Localizada em Hamburgo, o grupo alemão teve faturamento próximo dos € 2 bilhões no ano passado. É controlado por duas famílias, que detêm 53% das ações. O valor de sua ação desmoronou para € 8 em 2009, no meio da crise global, e recentemente subiu para € 20. A empresa tem 10 mil funcionários.

A companhia faz 80% de seus negócios na Europa, com empilhadeiras modernas usando menos energia e com menor emissão de gases. Um de seus últimos lançamentos é uma bateria de lítio para maquinas que economiza até 50% em relação a equipamentos convencionais. Mas o produto não pode ser comercializado no Brasil, pela falta de regulamentação para despejo e reciclagem da bateria.

Enquanto empresários europeus se queixam da deterioração econômica, Limberg reitera que no seu ramo as perspectivas são boas e espera crescimento de 2% nas vendas na Europa.

"Para quem reclama, digo que deveriam investir em nossa companhia, porque temos grande potencial de crescimento", diz Limberg, bem humorado.

"Obviamente os governos e as empresas passaram períodos difíceis nos últimos anos, mas notamos que a crise acabou. Na Jungheinrich também tivemos perdas em 2009, porém graças a nossa estável situação financeira não tivemos grandes problemas e conseguimos superar a crise", afirmou o membro do conselho.

Limberg conhece bem o Brasil, onde trabalhou para outra companhia alemã há 20 anos e enfrentou um cenário de alta inflação e instabilidade. Atualmente, a expansão econômica do país o entusiasma, mas ele reclama de taxações estaduais, por exemplo, que alteram a competitividade dos produtos de um Estado para outro.

Vale busca solução na China para atracar supernavios

Por Vera Saavedra Durão | Do Rio

A Vale continua a negociar com autoridades e representantes dos portos da China a liberação para atracação de seus navios Valemax, aptos a transportar 400 mil toneladas de minério de ferro, nos portos chineses. A proibição é dos Ministério de Transportes da China por pressão dos armadores locais. A companhia não pediu até agora nenhuma gestão do governo brasileiro para interceder junto ao governo chinês nesta questão. Durante a vinda de Wang Qisham, vice-primeiro ministro da China ao Brasil, chefiando a delegação que participou da 2ª reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosbam), no entanto o problema foi abordado nas suas conversas com o vice-presidente Michel Temer.

Segundo apurou o Valor, antes da chegada da missão chinesa, o governo procurou a Vale para entender o que estava ocorrendo e ajudar. A empresa solicitou que, caso a questão fosse tratada, que fosse incluída numa agenda positiva para aproximar os dois países e aumentar os negócios e não numa agenda negativa do contencioso comercial Brasil/China.

Em recente entrevista, o presidente da Vale, Murilo Ferreira, disse que não considerava o assunto dos supernavios como político. "Nosso posicionamento é que não estamos vivendo uma situação política. Estamos conversando no âmbito técnico e os chineses (estaleiros) participaram e participam de boa parte da construção dos navios. Acreditamos que há bom espaço de negociação e isso está sendo feito em relação a estes navios e as restrições estão sendo levantadas nos próprios portos", declarou.

No início do ano, o diretor-executivo da área de ferrosos e estratégia da Vale, José Carlos Martins, esteve na China para mais uma rodada de conversações sobre o assunto. Ele visitou o porto de Dalian, no norte do país, onde no final de dezembro atracou o Berg Everest. É primeiro Valemax a chegar ao litoral chinês, com um carregamento de 350 mil toneladas de minério. Após a visita, o site do porto divulgou um comunicado declarando esperar "fortalecer a comunicação e continuar a aprofundar a cooperação para obter um resultado em que os dois lados saiam ganhando". A nota informava ainda que tinham sido feitas melhorias para atender "as exigências para grandes navios atracarem". O comunicado deixou a Vale otimista, mas não informou se continuaria a receber suas superembarcações.

Martins está convencido de que as negociações com a China poderão dar resultado, mas vão levar algum tempo. "Quando desenvolvemos esses navios fizemos uma avaliação de quais portos poderiam recebê-los, já que são os maiores do mundo. Sabemos que na China há vários portos que têm condições de receber os navios. Mas, a legislação foi fixada para uma peso máximo de navio de 350 mil toneladas, gerando uma limitação legal. Temos de trabalhar dentro deste escopo". O executivo sabe que o principal obstáculo à atracação dos navios é a Associação dos Armadores Chineses, por temor da concorrência.

Enquanto continua impedida de atracar na maioria dos portos da China, seu maior cliente de minério de ferro, a empresa montou um plano B para garantir a entrada da commodity naquele mercado. Segundo Martins, em 2013 a Vale contará com uma frota de 35 supernavios - 19 são comprados de estaleiros da China e da Coreia e 16 contratados em 2008. "Eles terão capacidade para transportar 60 milhões de toneladas de minério. Se eles não puderem aportar na China, vão aportar em outro lugar. Não adotamos esta estratégia de frota sob nosso comando para ficarmos pendurados em possibilidades".

O plano B da Vale já saiu do papel. Na semana passada começou a operar um centro de distribuição de minério de ferro em Subic Bay, nas Filipinas. O trabalho desse centro é transferir a carga do Valemax para outros navios que podem entrar em qualquer porto. Também pode armazenar parte da carga e transferir parte para que o Valemax com menor volume possa entrar em portos de menor calado. "Vai ajudar não somente na China, mas em muitos portos da Ásia de pouco calado e baixa capacidade", disse Martins.

Em 2011, inaugurou o centro de distribuição de Omã (Oriente Médio), apto a receber 10 milhões de toneladas de minério de ferro. Em 2014, ser á inaugurado outro na Malásia, no qual a empresa está investindo US$ 1 bilhão para receber 40 milhões de toneladas/ano.

A estratégia de transportes da Vale, de ter uma frota grande de navios para reduzir o custo do frete e melhorar a competição com os australianos, não é contestada por Ferreira. Mas ele defende a venda dos 19 cargueiros, proposta já aprovada, em dezembro, pelo conselho de administração.

FINANÇAS

Resgate grego não elimina risco de saída do país da zona do euro

Por Assis Moreira | De Genebra

O novo pacote de socorro de € 130 bilhões (US$ 172,1 bilhões) para a Grécia é baseado num cenário econômico irrealista e dificilmente será melhor sucedido do que o primeiro programa de resgate ou evitará a saída do país da zona do euro.

Essa é a visão de boa parte de analistas sobre o pacote que os ministros de finanças da zona do euro aprovaram na madrugada de terça-feira, após 12 horas de duras negociações em Bruxelas.

O risco de calote desordenado da Grécia em março parece estar afastado pelo momento, mas a avaliação é de que o acordo vai prolongar a recessão do país e deixar sua participação na zona do euro sempre na beira do abismo.

O acordo amplia os custos e a humilhação para a Grécia. O país teve que se submeter a colocar o dinheiro numa conta bloqueada para priorizar pagamentos da dívida, antes de poder usar recursos para pagar as faturas, salários, aposentadorias, etc.

Uma equipe permanente da troica - FMI, Banco Central Europeu (BCE) e União Europeia - estará na Grécia para assegurar o cumprimento dos termos e condições do pacote. E Atenas continuará comprometida a mais vários anos de austeridade. Os dois principais partidos políticos, o Pasok socialista e o Nova Democracia, de direita, se comprometeram a manter o plano de rigor depois da eleição de abril. Ou seja, se quiserem rever as condições do acordo, o pacote de socorro pode ser suspenso.

Para analistas, o acordo é baseado em projeções otimistas. Por exemplo, de que o PIB sofrerá contração de 4,3% este ano e se estagnará em 2013 - comparado a estimativas de queda de 8% em 2012 e de 7% no ano que vem por várias consultorias.

Se a queda no PIB for maior, a troica será forçada a exigir mais medidas de austeridade para a Grécia cumprir as metas atuais. E neste caso, considerando a revolta popular que já existe hoje, só restará mesmo abandonar o pacote e quebrar.

Para o analista Ben May, em Londres, os ministros compraram tempo. Porque todo mundo sabe que, se a Grécia continuar na zona do euro, precisará melhorar a competitividade que perdeu na última década e isso significa um longo período de salários e preços em queda ou estagnados. Mas a projeção é de que, mesmo com o novo programa de socorro, a relação dívida/PIB dificilmente cairá.

Documento preparado pela troica, publicado pela agência "Reuters", conclui que o plano de ajuda para a Grécia pode fracassar e a dívida grega explodir a nível não administrável até 2020. A troica duvida da capacidade de Atenas de controlar as finanças públicas e acha que a dívida pode chegar a 160% do conjunto das riquezas nacionais, o que significaria um retorno à situação atual.

Com a redução do pagamento de juros do empréstimo de € 130 bilhoes, na prática financiado pelo Banco Central Europeu (BCE), as autoridades europeias acham que a dívida grega pode ser baixada para 120,5% do PIB até 2020.

Os bancos credores aceitaram corte de 53,5% na dívida. Os novos bônus gregos vão pagar juros de 2% até 2014, 3% até 2002 e 3,5% depois. Segundo a "Reuters", a Grécia pretende completar o swap de sua dívida com credores privados em 12 de março. Charles Dallara, representante dos bancos, diz que a perda real dos credores será de 70% levando em conta o valor atual dos papéis gregos.

A Grécia também vai pagar juros menores pelo empréstimo de € 130 bilhoes, comparado aos 5% do primeiro pacote. Os bancos centrais da zona do euro vão contribuir com € 1,8 bilhão, valor procedente dos lucros esperados pelos investimentos em dívida pública grega.

O comissário europeu de assuntos econômicos e monetários, Olli Rehn, fala de "condicionalidade rigorosa para assegurar controle efetivo do programa". Para analistas do Rabobank, a implementação do plano de rigor será atingido por "problemas periodicamente".

Mas Ben May é mais pessimista. "O alívio do novo pacote tende a ser temporário", diz. "É possivel um colapso em questão de meses ou mesmo semanas, e poderemos ver a Grécia deixando a zona do euro este ano."

Para a consultoria Fathom, de Londres, a crise grega só será resolvida quando, e se, bancos europeus estiverem suficientemente recapitalizados para permitir um calote da Grécia e um contágio ser contido.

Para Brasil, revisão deve considerar PIB

Por De Genebra

Quando o Brasil e outros emergentes cobram dos europeus que cumpram o acordo para revisão do cálculo de cotas do FMI, a resposta é uma irônica tentativa de reinterpretar o que já foi negociado pelos chefes de Estado no G-20.

"Uma versão, vinda de um representante de países europeu do G-20, vem assim: sim, nós concordamos em empreender uma revisão ampla da fórmula, mas isso não significa que concordamos em mudá-la", contou Paulo Nogueira Batista Júnior, diretor executivo do Brasil e mais oito países no fundo, numa apresentação recente no Brookings Institution, em Washington.

Nogueira Batista lembra que Brasil, Rússia, Índia e China só chegaram a um consenso na reforma de 2010, que aumentou em apenas 2,8 pontos percentuais o poder de voto para os emergentes, depois do compromisso da revisão da fórmula considerada distorcida, a fim de permitir nova redistribuição de cotas até janeiro de 2014.

Para o Brasil, essa revisão deve levar em conta no cálculo mais o tamanho do PIB, para refletir melhor a dimensão econômica de cada país e a crescente presença dos emergentes na cena global. E deve eliminar conceitos como "abertura comercial" e "variabilidade", ou medida de instabilidade dos fluxos da balança de pagamentos que indicaria teoricamente a necessidade potencial de um país a recursos do fundo.

Certo mesmo é que, quando a reforma de 2010 entrar em vigor, já estará defasada, quando se leva em conta que os emergentes, com metade da economia mundial, estão crescendo muito mais rápido do que a outra metade, que são os países desenvolvidos.

O peso relativo mudou consideravelmente na economia global. A fatia dos emergentes no PIB mundial, em termos de Paridade de Poder de Compra, era 40% em 2000. É agora mais de 50% e continuará a aumentar nos próximos anos. "Essa é a realidade na qual o FMI precisa de ajustar se quer permanecer relevante e corrigir seu déficit de legitimidade", disse Nogueira Batista no Brookings Institution. (AM)

No Brasil, Ibovespa se ajusta à toada externa

Por Márcia Pinheiro | De São Paulo

O acordo que permite nova ajuda à Grécia, costurado na madrugada de terça-feira, é um dos motes principais do mercado brasileiro na volta do feriado de Carnaval. A recepção global ao socorro financeiro ontem não foi unânime: os principais índices europeus terminaram em leve baixa com a avaliação de que a crise da dívida soberana da região não está encerrada, enquanto o euro se fortaleceu diante das principais moedas.

No último pregão da Bovespa, na sexta-feira, o clima já era de feriado. Com menos investidores na ativa, o movimento com o principal índice de ações brasileiro somou apenas R$ 6,5 bilhões - um dos menores volumes do mês. O indicador fechou praticamente estável, com leve alta de 0,09%, aos 66.203 pontos.

Apesar desse desempenho tímido do Ibovespa no dia, a bolsa paulista promete ser novamente um dos destaques entre as aplicações financeiras em fevereiro. Na semana passada, o Ibovespa avançou 3,4%; no mês, 4,96%; e no ano 16,65%. Com o aumento do apetite ao risco, os investidores estão ampliando as alocações em ações de mercados emergentes. De acordo com pesquisa do Bank of America Merrill Lynch, 44% dos gestores estão com posição acima da média do mercado para ações de países em desenvolvimento, representando um aumento em relação aos 20% registrados em janeiro.

Na sexta, a insegurança em relação ao pacote de ajuda à Grécia também ajudou a travar os negócios. Com tantos adiamentos, o mercado preferiu ver para crer, antes de apostar todas as fichas que o desfecho seria favorável.

Outra notícia acompanhada de perto por investidores foi a de que o governo chinês vai reduzir em 0,5 ponto percentual o depósito compulsório de instituições financeiras a partir do dia 24. O objetivo é evitar uma desaceleração brusca da atividade econômica do país, com a irrigação de crédito.

A perspectiva de revitalização da economia chinesa levou as ações de commodities a altas expressivas, acompanhadas pelos papéis do setor bancário.

Além disso, na bolsa paulista, o balanço do Pão de Açúcar veio melhor do que as projeções. O grupo de varejo registrou lucro líquido de R$ 361 milhões no quarto trimestre de 2011, alta de 43,1% ante o mesmo período do ano anterior. O resultado ficou acima da média das projeções de analistas ouvidos pela "Reuters", que estimavam R$ 312,78 milhões. Prova, mais uma vez, de que o mercado interno está aquecido. O papel preferencial da empresa avançou 5,68%, cotado a R$ 72,29.

Entre os ativos de maior peso, Vale PNA caiu 0,87%, a R$ 41,99; Petrobras PN avançou 0,71%, a R$ 24,05; OGX Petróleo ON teve alta de 2,02, a R$ 17,65; Itaú Unibanco PN teve valorização de 0,46%, a R$ 36,66; e Bradesco PN se depreciou em 0,29%, a R$ 30,81.

A bolsa não funcionou na segunda e na terça-feira, em função do Carnaval. Ontem foi feriado nos Estados Unidos, pelo Dia do Presidente. Os pregãos voltam à batida normal hoje.

CVM leva diretores da Petrobras a julgamento

Por Juliana Ennes e Claudia Schüffner | Do Rio

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai levar a julgamento, na terça-feira, três diretores financeiros da Petrobras por terem atuado ativamente na gestão de um fundo exclusivo do Banco do Brasil (BB Milênio 6), o que não era previsto em estatuto e, portanto, foi considerado irregular pela autarquia. Por isso, também fazem parte do grupo de acusados a própria BB Gestão de Recursos DTVM e seu então diretor-executivo, Arnaldo José Vollet. Foram analisadas operações entre 2003 e 2006.

Do lado da Petrobras, os acusados são o atual diretor financeiro e de Relações com Investidores, Almir Barbassa, o agora ex-presidente José Sergio Gabrielli e João Pinheiro Nogueira Batista. Os dois últimos ocuparam a diretoria financeira: Gabrielli entre 2003 e 2005 e João Nogueira Batista entre setembro de 2001 e janeiro de 2003, no lugar de Ronnie Vaz Moreira. Barbassa sucedeu Gabrielli quando ele foi indicado para a presidência da estatal em julho de 2005.

A Petrobras era a única cotista do BB Milênio 6 - a data de constituição não foi informada - e aplicava em dois outros fundos, criados exclusivamente para isso: o fundo Marte, do BNP Paribas; e o Vênus Sudameris. Os três geriam recursos apenas para a companhia.

A denúncia da CVM é de que, a partir de 2003, a Petrobras passou a operar parte da carteira desses dois fundos, especialmente posições em contratos de dólar futuro. No entendimento da CVM, isso não poderia ter acontecido porque supostamente as regras dos fundos não previam que o cotista interferisse ou orientasse as aplicações, mesmo sendo os três exclusivos.

Um dos envolvidos no caso contou ao Valor que a Petrobras atuava de fato ativamente na decisão de compra de ativos, o que deixou de ser feito a partir do momento em que a autarquia entendeu que isso era uma infração às regras dos fundos e questionou a prática.

O Valor apurou que o objetivo da estatal era aumentar sua posição em dólar futuro, maneira encontrada para fazer hedge dos vencimentos que teria nos meses seguintes em moeda americana. Era uma forma de se prevenir contra fortes oscilações cambiais do período sem desobedecer explicitamente a regra que obriga as estatais a aplicarem recursos do seu caixa única e exclusivamente em títulos públicos.

Um dos envolvidos no caso explicou que "uma forma de comprar dólar futuro é trocar o rendimento Selic pelo rendimento cambial". Com a operação no mercado de derivativos, a companhia entendia que não estava aplicando em outra moeda, já que o principal estaria ainda em títulos do Tesouro, explicou a fonte. Por esse raciocínio, estaria apenas trocando o rendimento em reais por dólares.

Segundo um parecer elaborado por técnicos da CVM, os fundos eram utilizados para "ajustar a posição cambial dos fundos do cotista, determinada pelo seu Comitê de Caixa" e "realizar algumas operações nos mercados de taxas de juros e, principalmente, dólar, com o objetivo de buscar melhorar a rentabilidade dos fundos".

No julgamento da terça-feira, mesmo que os acusados não consigam convencer o colegiado da autarquia e sejam condenados, a penalidade não vai doer no bolso, ao menos dos diretores da Petrobras, porque todos têm seguro.

No mesmo processo também foram acusados a ABN Amro Asset Management (atual Santander Asset), na qualidade de gestora do fundo Sudameris Venus, e dois ex-diretores, Luiz Eduardo Passos Maia e Luciene Ribeiro.

Na mesma direção, a asset da BNP Paribas, que geria o fundo Marte, e seu então diretor responsável Marcelo Giufrida também foram incluídos no processo. Todos fecharam um termo de compromisso em 2010, com o pagamento de R$ 50 mil, cada um, para encerrar o processo. Por isso, restam no processo apenas os acusados por parte do BB e da Petrobras.

BC retira crédito tributário do cálculo de alavancagem

Por Claudia Safatle e Murilo Rodrigues Alves | De Brasília

Uma das mudanças importantes que o Banco Central (BC) anunciou sexta-feira, ao colocar a proposta de regulamentação do acordo de Basileia 3 em audiência pública, é a retirada dos créditos tributários e dos investimentos em seguradoras do cômputo do capital principal dos bancos, o de mais alta qualidade. A avaliação da autoridade monetária é que tanto os créditos tributários quanto os investimentos em seguradoras não têm a liquidez necessária e são de difícil mensuração.

"Os ativos que comprometem a capacidade de absorção de perdas da instituição, por sua baixa liquidez, difícil mensuração ou dependência de lucro futuro para serem realizados, deverão ser deduzidos do capital principal", diz o edital da audiência pública.

O texto também detalha o cronograma de implementação das novas regras discutidas e aprovadas pelo Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (Basileia 3) no rastro da crise financeira internacional de 2008/2009. A audiência pública terá duração de 90 dias.

No calendário estabelecido pelo BC, a nova regulamentação será implementada dois anos antes do restante do mundo. No entanto, em 2019, prazo final para a transição às regras, todos os países adotarão o mesmo requerimento de capital. Atualmente, a regulamentação prudencial brasileira é mais conservadora do que o padrão internacional, mas o BC decidiu que os índices mínimos de capital dos bancos no país vão obedecer aos termos de Basileia 3.

O índice de Basileia, que mede as exigências de capital das instituições, passará dos atuais 11% dos ativos ponderados pelo risco para um intervalo de 10,5% a 13%, a depender do ciclo econômico.

Os novos parâmetros de capital - o de conservação ou parte fixa e o contracíclico - terão peso de 2,5% cada no índice de Basileia, totalizando, portanto, o máximo de 13%. O capital contracíclico será definido pelo BC a cada ano, podendo ser inferior a 2,5%. O que se espera é que as instituições financeiras acumulem um "colchão" amortecedor em excedente de capital para ser usado em momentos de crise.

Pelo novo acordo, as autoridades reguladoras pretendem evitar que futuras crises bancárias causem tantos danos à economia real.

Simultaneamente ao novo marco de requerimento de capital, Basileia 3 criou um padrão internacional de liquidez ("Liquidity Coverage Ratio"), até então um aspecto negligenciado pela regulação, que exigirá dos bancos a disponibilidade de ativos líquidos realizáveis suficientes para atender integralmente à demanda, numa janela de 30 dias, em situações de crise.

Soma-se a esse conjunto de regras, ainda, o requerimento de capital mínimo para alavancagem. A razão da alavancagem será de 3% do ativos não ponderados pelo risco (com o peso de capital nível 1).

Trata-se de um aperto nas regras prudenciais que deverá ter efeito sobre a oferta de crédito no país. Levantamento feito com dados de 2010 mostrava que se os créditos tributários fossem deduzidos da base de capital de nível 1 dos cinco maiores bancos do país, R$ 64,1 bilhões dos R$ 87,7 bilhões de créditos tributários existentes à época deixariam de valer como referência para alavancagem de crédito.

Esses valores hoje são provavelmente maiores. De acordo com o balanço do Bradesco, de dezembro de 2011, o total de créditos tributários líquidos das obrigações fiscais diferidas atingiu R$ 16 bilhões, o equivalente a 22,5% do patrimônio de referência usado para o cálculo do índice de Basileia, segundo a instituição.

No caso do Itaú Unibanco, o saldo de créditos tributários no fim do ano passado era de R$ 28,3 bilhões. Já no Banco do Brasil, o total dos créditos tributários ativados estava em R$ 22,8 bilhões. No Santander, os créditos tributários registrados chegavam a R$ 15,1 bilhões. Na Caixa Econômica Federal, o total líquido de provisão foi a R$ 13,6 bilhões.

Em recente entrevista ao Valor, o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, ponderou que o Brasil poderia fazer um ajuste no acordo de Basileia 3, em função do tratamento fiscal que é dado às provisões para devedores duvidosos no Brasil, que cria um crédito fiscal maior do que em outros países. Setubal explicou que o crédito fiscal não é dedutível para fins de imposto de renda no momento em que se constitui a provisão, apenas quando a perda se caracteriza de fato. (Colaborou Fernando Travaglini, de São Paulo)

INVESTIMENTOs

Otimismo com a bolsa reduz aluguel de ações em janeiro

Por Karin Sato | De São Paulo

A perspectiva positiva para a bolsa de valores neste início de ano resultou na queda do aluguel de ações em janeiro, para R$ 63,348 bilhões. Trata-se de um recuo de mais de R$ 20 bilhões em relação à cifra recorde atingida em dezembro de 2011, de R$ 84,767 bilhões.

Nessa transação, o detentor do ativo "empresta" suas ações temporariamente para investidores ou montarem posições "vendidas", apostando na desvalorização de preços, ou compor estratégias de arbitragem, com operações de compra e venda para ganhar com a diferença de preço dos papéis, e não com a direção da bolsa.

O aluguel de ações tende a crescer quando a expectativa do mercado é de que o Índice Bovespa ou uma ação específica decline, explica o analista da XP Educação, Marcos Moore. "Muitos fundos de investimentos que realizam operações de arbitragem e investidores individuais tomam papéis para ficar vendidos (ou "short", como também é conhecida a estratégia). Por isso, o viés de valorização do índice em janeiro explica a queda do volume movimentado em operações de aluguel", diz. No mês passado, o Ibovespa avançou 11,1%, depois de recuar 18,11% em 2011.

A participação das pessoas físicas entre os doadores de papéis também caiu de dezembro para janeiro, passando de 43,12% - segundo maior percentual da história, perdendo apenas para dezembro de 2001 (64,31%) - para 27,01%. O analista da XP Educação acredita que isso tenha ocorrido porque muitos investidores individuais venderam ações no fim do ano passado, por necessidades financeiras ou porque simplesmente não acreditavam na melhora da bolsa de valores. O saldo líquido (compras menos vendas) de aplicações da pessoa física na bolsa ficou negativo em R$ 7,8 bilhões em 2011 e em R$ 2,4 bilhões em janeiro.

O empréstimo de ações é indicado quando o investidor não pretende vender seus papéis tão cedo, mas quer obter um rendimento extra. Por exemplo, se ele acredita que o papel vai cair, pode disponibilizá-lo para aluguel, com o objetivo de obter um retorno fixo com ele. O doador recebe um percentual prefixado de outro investidor (o tomador), além de uma taxa líquida de 0,05% ao ano sobre o volume emprestado (confira acima como funciona).

O gerente do home broker da Corretora Souza Barros, Daniel Garcia, afirma que o aluguel de ações é uma boa opção de remuneração àqueles investidores que visam ao longo prazo. "Para quem tem um horizonte de investimentos de dez anos, por exemplo, é interessante disponibilizar as ações para doação", diz.

Uma dica para o doador é acompanhar a evolução das taxas médias para empréstimo praticadas no mercado. No site da BM&FBovespa, no link "Empréstimo de títulos", dentro de "Serviços", é possível encontrar tanto as taxas anualizadas recebidas pelos doadores quanto as pagas pelos tomadores, sendo que as referentes a esses últimos são geralmente maiores porque incluem também a comissão das corretoras.

"Vale a pena ficar de olho nos preços recebidos pelo aluguel. A remuneração do doador é menor quando ele disponibiliza papéis muito líquidos - como os preferenciais da Petrobras (entre os dias 9 e 13 de fevereiro, a taxa foi de 0,23% ao ano) ou os preferenciais da Vale (0,46% ao ano)", afirma Garcia. A razão disso é que, como as taxas são acordadas livremente entre as partes, impera a lei da oferta e da demanda.

Desta forma, quando poucos investidores dispõem de determinada ação para emprestar, a taxa a ser recebida tende a ser maior. Pode acontecer ainda de muitos agentes do mercado estarem apostando na queda de determinado ativo, ampliando a demanda, o que também faz com que a taxa aumente. Assim, eventos ligados à determinada empresa podem fazer os ganhos do doador disparar. No período entre 9 e 13 de fevereiro, destacavam-se as taxas da Marfrig (24,50% ao ano), da JBS (26,36% ao ano) e da TecToy (26,83% ao ano).

O gerente comercial da Ágora Corretora, Helio Pio, recomenda ao doador ficar atento a seus objetivos de investimentos, antes de disponibilizar suas ações para aluguel. "Pode acontecer, por exemplo, de ele precisar do dinheiro e querer se desfazer dos papéis enquanto o ativo estiver em poder do tomador", argumenta.

A questão é que o doador somente consegue receber de volta o papel antes do prazo acordado com o tomador se o aluguel tiver sido feito na modalidade "reversível ao doador", segundo informações da Ágora Corretora. Neste caso, o tomador terá três dias úteis após a data da solicitação do doador para devolver os papéis. Se o contrato não estiver enquadrado nessa modalidade, o doador terá de aguardar seu término para ter os papéis de volta.

Obra vai reunir frases provocativas de Brizola

Por Tom Cardoso | Para o Valor, de São Paulo

Até seus inimigos reconhecem: as frases e provérbios de Leonel Brizola (1922-2004) fazem falta à política brasileira. Ele era capaz de perder um aliado, mas uma boa frase, jamais. Que o diga Lula, seu inimigo íntimo, que, por causa do velho caudilho, jamais se livrou do apelido de "sapo barbudo". "A política é a arte de engolir sapo. Não seria fascinante fazer agora a elite brasileira engolir o Lula, este sapo barbudo?", teria dito Brizola em 1989. A elite não engoliu e Lula perdeu a eleição para a presidência para Fernando Collor.

No ano em que o ex-governador do Rio (1983-1987/ 1991-1994) completaria 90 anos, um livro, ainda sem editora, com frases criadas por ele, está sendo organizado por sua neta Juliana Brizola, deputada estadual (PDT-RS). Serão 90 frases, cada uma representando um ano.

"A ideia surgiu assim que o meu avô morreu. Começamos a lembrar das frases, das tiradas inteligentes, dos provérbios, que não eram criados por ele, mas eram como se fossem", diz Juliana. A neta lembra que passou a vida convivendo com um homem desconfiado. Um verdadeiro "animal político". "Quando ele dizia: "Tem batata nessa chaleira" é porque já sabia que alguém estava tentando enganá-lo. Aí ele não sossegava", lembra. "Se alguém ameaçava sair do partido ou fechar aliança com algum inimigo, todos já sabiam qual seria o provérbio: "Fulano está costeando o alambrado"."

O curioso é que Brizola, socialista de formação, usou boa parte do seu talento como frasista para cutucar a esquerda brasileira. O alvo preferido sempre foi o PT, com quem vivia às turras. Suas brigas com o partido abriram feridas jamais cicatrizadas, mas, ao mesmo tempo, serviu de inspiração para um punhado de frases, repetidas até hoje, inclusive pelos opositores: "O PT é a UDN de tamanco e macacão" ou "O PT é a esquerda que a direita sempre quis".

AGRONEGÓCIOS

Expansão da soja só 'poupa' região Sudeste

Por Fernando Lopes | De São Paulo

Quem vê a atual importância da soja para o agronegócio do país muitas vezes perde de vista o alcance e a velocidade de sua expansão no campo brasileiro e como essa "especialização nacional" na cadeia produtiva do grão foi vital para a valorização do setor como um todo nas últimas décadas.

Ainda que muitos especialistas tenham razão em apontar os riscos de uma concentração excessiva de um setor em torno de um único produto, a expansão do Brasil na soja se confunde com o reconhecimento internacional do país como "celeiro do mundo", renovado nesse início de milênio com a aceleração da demanda global por alimentos, puxada por emergentes.

Em seu último "Boletim Regional", o Banco Central apresenta estatísticas que não deixam essa influência da soja passar despercebida. E na comparação entre dados de 1995 e de 2010, é possível perceber um movimento relativamente contínuo de avanço, que deverá ter prosseguimento.

O domínio da soja, que começou a ser cultivada no Brasil no início do século passado, no Rio Grande do Sul, ganhou seus primeiros contornos na década de 70, após a expansão promovida por gaúchos e paranaenses no Centro-Oeste, em propriedades maiores, mecanizadas e mais eficientes. Mas mesmo no Norte e no Nordeste o grão ganhou bastante relevância.

Na média anual do período entre 1995 e 1997, a oleaginosa já representava 15,7% do valor bruto da produção (VBP) das principais culturas agrícolas do país, mas perdia para a cana, que "mordeu" 16,1% do VBP no intervalo, segundo dados do IBGE compilados pelo BC. Com uma evolução quase constante desde então, a soja entrou nos anos 2000 já como líder em VBP agrícola, e chegou ao triênio 2008-2010 com uma participação média de 25,8% no valor consolidado.

A cana, cultivo tradicional desde os tempos coloniais, passou a "disputar" com o milho a segunda posição, mas prevaleceu no período entre 2008 e 2010, com fatia média de 16,5%. O milho permaneceu em terceiro e café e arroz mantiveram-se na lista das "cinco mais", mas com pesos menores.

Vale notar, ainda, que das culturas que encabeçam o VBP do campo, a soja, dada sua forte expansão, foi a única que de 2005/2007 a 2008-2010 registrou, apesar de alguns percalços, crescimentos médios anuais em área colhida (5,4%), rendimento (1,7%), produção (7,2%), preço (0,2%) e valor (7,3%). Nos preços domésticos, por exemplo, os quatro outros produtos que encabeçam o rol apresentaram variações médias anuais negativas.

As projeções disponíveis indicam que há poucas mudanças nessa tendência em 2012. Estimativa mais recente do Ministério da Agricultura para o VBP das 20 principais culturas agrícolas do país aponta para R$ 214,6 bilhões no total, 2,7% mais que em 2011 (R$ 214,6 bilhões) e liderado por Sudeste (R$ 70,4 bilhões), Centro-Oeste (R$ 53,1 bilhão), Sul (R$ 51,7 bilhões), Nordeste (R$ 28,1 bilhão) e Norte (R$ 7,1 bilhões). Em 2000, foram cerca de R$ 100 bilhões.

A soja vai manter sua já tradicional liderança nesse ranking, com previsão de VBP de R$ 51,2 bilhões, mas o valor estimado é 5,2% inferior ao de 2011 e sua fatia no total deverá cair para 23,8%. Isso porque, apesar do aumento de 2,4% da área plantada nesta safra 2011/12, a colheita deverá diminuir 8,1% por conta de adversidades climáticas e seus preços poderão cair em meio às turbulências globais.

No ciclo atual, os 24,8 milhões de hectares calculada pela Conab correspondem a 48% da área plantada total de grãos estimada, enquanto as 69,2 milhões de toneladas esperadas representam 44% da colheita esperada.

Chama a atenção, ainda, o fato de a expansão da soja ser marcante em quase todas as regiões do país, exceto no Sudeste, onde a cana, "onipresente" em São Paulo, expandiu seu reinado. Mesmo no Nordeste, outro tradicional reduto canavieiro, o que mais chama a atenção é o salto da participação da soja no valor bruto da produção. A fatia passou de 4,4% no biênio 1995-1997 para 14,2% em 2008-2010. A cana viu sua participação cair de 23,8% para 16,7%.

Se no Sul e no Centro-Oeste o avanço da soja é mais visível, no Nordeste ela se dá sobretudo no Cerrado de Maranhão e Piauí, dois dos três vértices do chamado "Mapito", compreendido também por regiões de Cerrado de Tocantins.

No Norte, onde o grão avançou mas ainda perde para a mandioca, boa parte da expansão aconteceu em áreas degradadas inicialmente pela pecuária, e a fatia de 0,4% no VBP entre 1995 e 1997 engordou para 15,7% de 2008 a 2010.

Na exportação, foco na China

Por De São Paulo

Se a atual dependência do agronegócio brasileiro da soja é motivo de preocupação para muitos especialistas, dados os reflexos adversos que um revés no mercado do grão podem representar para produtores, agroindústrias e economias regionais, o aumento da concentração das exportações brasileiras da oleaginosa para a China nos últimos anos ampliou esses temores.

Único país do mundo que já semeava soja em escala comercial no começo do século XX, a China ampliou de forma expressiva as importações do grão no início deste milênio. Em boa medida, os chineses optaram por elevar investimentos em lavouras como milho, trigo e arroz em detrimento da soja, mas atraíram aportes, inclusive das grandes tradings multinacionais, em seu parque de processamento da oleaginosa.

Com isso, ampliou sua dependência da matéria-prima e hoje responde por cerca de 60% das importações mundiais, mas manteve produção relevante de farelo e óleo, cuja demanda doméstica explodiu com a aceleração de seu crescimento nas últimas décadas. EUA, Brasil e Argentina são os maiores exportadores globais de soja em grão. (FL)

Carnaval motiva aumentos da demanda e do preço do etanol

Por Fabiana Batista | De São Paulo

Usineiros com etanol estocado nesta entressafra tiveram bons motivos para cair na folia durante o Carnaval. Por causa da maior festa popular brasileira, o consumo do biocombustível subiu no país e puxou os preços pagos nas usinas.

Entre 13 e 17 de fevereiro, semana que antecedeu o feriado, o indicador Cepea/Esalq para o litro do hidratado negociado em São Paulo subiu 6,9%, para R$ 1,1581. Já o anidro, que é misturado à gasolina, registrou valorização de 4,67% e alcançou R$ 1,2104 o litro.

Durante os últimos dias, o indicador Esalq BM&FBovespa para o hidratado posto em Paulínia (SP) já vinha apontando para a guinada das cotações. Desde a segunda-feira, o índice subiu 2,49%, saindo de R$ 1.190 o m3, na segunda-feira (dia 13), para R$ 1.218,50 o m3 na sexta (dia 17).

Além do consumo maior no período que antecede o Carnaval, o aumento dos preços na usina é decorrência da volta da viabilidade de abastecimento com etanol em algumas cidades do país, sobretudo em São Paulo, o maior centro consumidor.

Isso se deve à queda dos preços nas usinas iniciada em janeiro e que prosseguiu até a primeira quinzena de fevereiro. Nesse período, a retração do valor pago à indústria acumulou cerca de 10%.

Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), em 2011 as vendas de etanol recuaram 13,8%, sendo que somente a venda de hidratado caiu 28,9%. Em janeiro de 2012 o movimento de retração do consumo continuou.

Tribunal de Justiça de SP nega ações contra abertura de capital da BM&F

Por Bárbara Pombo | De São Paulo

A transformação da Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) em empresa e a abertura de seu capital, em 2007, ainda rendem questionamentos no Judiciário. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem analisado pedidos de ex-membros efetivos da Associação BMF e de associados da Bolsa de Mercadorias de São Paulo (BMSP) - fundida à BMF, em 1991 - que discutem a operação. Atualmente, há 75 ações sobre o tema na Justiça, segundo a BM&FBovespa - companhia aberta resultante da união entre a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e a BMF. "Já temos oito decisões favoráveis em segunda instância", diz o diretor jurídico da bolsa, Henrique Vergara. Os associados têm recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ainda não há julgamentos.

Os sócios efetivos da BM&F pedem a anulação da assembleia realizada em 20 de setembro de 2007, quando foi aprovado o procedimento de desmutualização - conversão de uma associação sem fins lucrativos em empresa -, a abertura de capital e a fixação de novo valor do patrimônio social da BMF.

A determinação do patrimônio social da BMF era fundamental para a conversão dos títulos patrimoniais em ações. Na ocasião, cada título de sócio efetivo foi convertido em dez mil ações. Entretanto, eles afirmam que a divisão deveria ter sido a mesma entre os sócios efetivos, os corretores, membros de compensação e os operadores especiais. "Os títulos das corretoras foram convertidos em cerca de 4,9 milhões de ações e dos operadores em 1,3 milhões", diz o advogado que representa alguns desses sócios, Welinton Balderrama dos Reis. A BM&FBovespa afirma que os valores dos títulos eram fixados todos os anos desde 1984 sem terem sido contestados, e as ações foram distribuídas de acordo com a contribuição de cada categoria na formação do capital da BMF.

Os sócios alegam ainda que os prazos de convocação para a assembleia geral não foram obedecidos pela bolsa. Para eles, o prazo deveria ser de, no mínimo, 15 dias antes, conforme previsto no artigo 124 da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 1976). A bolsa sustenta, no entanto, que fez a convocação da assembleia geral por ofício circular no dia 17 de setembro. Ou seja, três dias antes, como determina seu estatuto.

Segundo o advogado dos sócios, os balancetes e os novos valores do patrimônio social e dos títulos patrimoniais deveriam ser analisados em assembleia ordinária. "Em má-fé, a BM&F declara que esses documentos somente foram elaborados para informar os presentes, e não para a sua aprovação", afirma Reis.

Nos dois últimos julgamentos sobre a questão, os desembargadores do TJ-SP entenderam que os sócios ou seus representantes compareceram à assembleia e aprovaram a desmutualização. Dessa maneira, não teriam "interesse de agir". "O sócio não pode participar da assembleia, aceitar a deliberação e depois entrar com ação para defender o contrário", afirmou ao Valor um dos desembargadores que participou do julgamento.

Até então, o TJ estava apenas negando os recursos dos sócios e mantendo a sentença de primeiro grau. No entanto, no último julgamento, realizado no dia 7, eles decidiram utilizar o argumento como análise de mérito, e dar uma solução definitiva ao caso. "A pretenção dos autores é improcedente, não há direito material. Vamos enfrentar o mérito porque já há elementos para isso", afirmou o desembargador Ênio Zuliani, durante a sessão.

O TJ-SP também negou, no julgamento realizado no dia 7, o recurso de um portador de um título não patrimonial da BMF. Na ação, ele pedia a efetivação da fusão patrimonial entre a BMF e a Bolsa de Mercadorias de São Paulo (BMSP). Com isso, teria direito a cerca de dez mil ações decorrentes da conversão dos títulos de sócio efetivo patrimonial.

Pelo acordo firmado entre as partes em 1991, a união entre as associações seria feita em etapas. Na época, foi concretizada apenas a fusão operacional. A fusão patrimonial poderia ser feita apenas depois de solucionadas pendências financeiras da BMSP, que ainda tramitam na Justiça. Os advogados do titular afirmam, no entanto, que o TJ já desconsiderou a personalidade jurídica da BMSP para que a BM&F assuma a responsabilidade da liquidação pendente.

Para os desembargadores, porém, os associados da BMSP só terão o direito depois de concluída a fusão patrimonial. "A questão é clara e objetiva. Os membros efetivos da BMSP não tinham, como não têm até hoje, direito adquirido a qualquer participação no patrimônio da BM&F", afirmou o desembargador, relator do caso, Romeu Ricupero. Além disso, ele acrescentou que como detentores de títulos não patrimoniais daquela associação, não faziam jus ao recebimento de ações da BM&F S/A.

Três dos cinco desembargadores que compõe a Câmara Reservada de Direito Empresarial consideraram ainda que havia abuso no pedido. "O autor nem era sócio patrimonial. A ação chega às raias da litigância de má-fé", disse o desembargador Manoel Pereira Calças.

Fazenda redireciona cobrança milionária

Por Maíra Magro | De Brasília

A BRF - Brasil Foods tenta livrar-se na Justiça de uma cobrança de R$ 600 milhões da Fazenda Nacional, relativa a impostos devidos de 1992 a 1994 pela Huaine Participações - uma holding da família Brandalise, antiga controladora da Perdigão. A BRF argumenta que foi indevidamente incluída no processo 15 anos depois de iniciado, e que não pode responder pela dívida pois não tem qualquer tipo de relação jurídica com a Huaine.

Em 1997, a Fazenda Nacional lançou um auto de infração contra a holding, por omissão de receitas e não pagamento de Imposto de Renda e contribuições federais. Mas o débito nunca foi pago. A Huaine perdeu a discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em 2000, chegou a ser incluída no Refis, mas foi excluída cinco anos depois.

A Fazenda então redirecionou a cobrança para a Perdigão, em 2008. A empresa afirmou no processo que foi intimada no ano seguinte a pagar a quantia em cinco dias, caso contrário teria seu patrimônio penhorado. O argumento do Fisco é de que a Perdigão responde solidariamente pelos débitos da antiga controladora, pois teria interesse comum nos atos que levaram ao lançamento dos tributos.

A empresa alega no processo que se trata de uma injustiça. A Perdigão foi vendida a fundos de pensão em 1994 e, posteriormente, sua fusão com a Sadia deu origem à Brasil Foods. A BRF argumenta que não houve qualquer tipo de sucessão tributária nessas operações, e que o próprio lançamento dos tributos ocorreu em 1997, quando a Perdigão já não tinha qualquer relação com os antigos controladores. Em nota ao Valor, a BRF afirmou que "não reconhece essa dívida, considera equivocada sua inclusão no processo e não considera esse caso um risco para a companhia".

A BRF ganhou a discussão em primeira instância, pelo argumento de que o prazo de inclusão no processo estaria vencido. Segundo a defesa, o período máximo para isso seria de cinco anos, caso fosse reconhecido algum tipo de relação entre as empresas. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, porém, deu ganho de causa à Fazenda, entendendo que não seria possível falar em decadência do prazo, em razão do vínculo de solidariedade entre as companhias. Ou seja, uma vez constituído o crédito contra a Huaine, ele valeria também para a Perdigão.

A BRF recorreu ao STJ dizendo que a decisão de segunda instância contraria a jurisprudência da própria Corte, de que seria indispensável rever o lançamento do tributo quando houver inclusão de uma nova empresa. Os advogados afirmaram durante o julgamento que, como os tributos eram devidos pela Huaine, somente ela poderia responder pela dívida. Também reclamaram na tributa que a Perdigão estaria sendo culpada por atos da família Brandalise (os ex-controladores foram acusados na Justiça de sonegação fiscal).

Outro argumento da empresa foi de que, ainda que se estabelecesse algum vínculo de solidariedade com a Huaine, a Perdigão não poderia ter sido inserida na certidão de dívida ativa tão tarde, sem ter antes a chance de se defender na esfera administrativa.

Na semana passada, o caso foi levado a julgamento pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas os ministros não chegaram a decidir o mérito. O relator do processo, ministro Herman Benjamin, entendeu que o TRF não discutiu todos os argumentos trazidos pela BRF, e determinou o retorno do processo para novo julgamento em segunda instância. O voto foi acompanhado por unanimidade. "A decisão foi favorável à empresa, ao acolher o pedido para que o caso volte a ser analisado pelo TRF-3", afirmou a BRF em nota.

O advogado tributarista Plínio Marafon, do escritório Marafon & Fragoso Consultores, explica que o STJ vem recusando que empresas de um mesmo grupo econômico sejam obrigadas a responder pela dívida uma das outras. "Se a holding toma dívidas e não paga, a empresa operativa não responde, a não ser nos casos previstos em lei", afirma. As exceções são quando a empresa é avalista da dívida ou sucessora tributária - hipótese que a BRF rejeita. A Fazenda Nacional não comentou o caso.