06 de fevereiro de 2012 - ZERO HORA

PRIMEIRA PÁGINA

Leilão abre hoje privatização de aeroportos

Concessão de terminais de Guarulhos, de Campinas e de Brasília atrai operadores internacionais

Por que a rebelião de PMs assusta

Depois de mais de 80 homicídios em seis dias, Polícia Federal entra em ação em Salvador

EDITORIAL

Disciplina e ousadia

Duas palavras foram apresentadas pelo governo como definidoras da linha que a União pretende seguir em 2012, para assegurar a continuidade dos avanços econômicos e sociais do ano passado, sem descuidar do controle das contas públicas. Disciplina e ousadia são, literalmente, compromissos que a senhora Dilma Rousseff assumiu na mensagem enviada ao Congresso na reabertura dos trabalhos legislativos. O longo texto com um balanço do que foi feito e do que o Executivo pretende realizar contém um compreensível otimismo com as perspectivas para o ano. São informações baseadas no comportamento da economia, nas realizações em áreas como o combate à pobreza e na expectativa de que as relações do governo com os partidos serão finalmente aperfeiçoadas por uma sempre adiada reforma política.

A receita básica do governo para manter um nível de crescimento razoável este ano é a mesma que deu certo em 2011, mas que dependerá de ações mais efetivas do próprio setor público como disseminador de investimentos. Diz a senhora Dilma Rousseff, na mensagem que a ministra Gleisi Hoffmann entregou ao senador José Sarney, que a aposta será mais uma vez no fortalecimento do mercado interno. A tática de fato vem sendo exitosa, desde 2008, quando do início da crise econômica mundial, mas não pode contar apenas com o esforço privado para que seja preservada e aperfeiçoada em 2012. É preciso que o próprio governo deixe de fazer economia com recursos que deveria aplicar em obras de infraestrutura, muitas das quais previstas no Programa de Aceleração do Crescimento, como ocorreu em 2011.

Também deverão ter melhor atenção este ano duas áreas essenciais e que mais dependem de ações governamentais. A educação básica e a saúde exigem menos discurso e mais determinação do governo, ou o sucesso da economia, com a manutenção de níveis de renda e de pleno emprego, não terá sentido. A mensagem presidencial reconhece que a saúde pública é uma das maiores demandas e preocupações da população brasileira e faz referência à distribuição de medicamentos para diabetes e pressão alta, a programas como o Rede Cegonha, para as gestantes, e aos planos de prevenção do câncer. É preciso fazer mais, para estancar o drama nos corredores das emergências, a falta de leitos, as filas à espera de exames e consultas médicas.

Em outra área relevante, a da administração das próprias contas, o compromisso com a disciplina deverá se traduzir em controle de gastos com a manutenção da máquina pública, que incluem despesas inúteis com excesso de pessoal. Na frente política, o governo também terá de transformar boas intenções em resultados substantivos, ao manifestar empenho em favor de uma reforma que, como ressalta o texto do Planalto, seja capaz de fortalecer "o sentido programático dos partidos brasileiros, de aperfeiçoar as instituições e permitir maior transparência ao conjunto da atividade pública". O Executivo é desafiado, desde já, a perseguir os compromissos assumidos na mensagem ao Congresso, para que as circunstâncias que se anunciam em 2012 não sejam desperdiçadas.

COLUNAS

Brasília

Carolina Bahia

Amarga continuidade

Criado no primeiro ano do governo Lula para ser o elo de Brasília com os municípios, o Ministério das Cidades virou um instrumento de barganha política e acertos eleitorais. A posse hoje de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) nem de longe altera esse desvio de rota. Em 2005, a pasta passou do PT – à época o ministro era Olívio Dutra – para o PP em troca do apoio na crise do mensalão. Aliados de Dilma, os progressistas continuam à frente da pasta, comandando um orçamento de R$ 22 bilhões e projetos estratégicos. Ribeiro, porém, nem bem assumiu e já precisa dar explicações sobre acusações que vão de nepotismo à sonegação de informações para a Justiça Eleitoral. Amanhã, ele começa a anunciar a nova equipe. Será que nada mesmo vai mudar?

De volta

O diretório nacional do PT estará reunido em Porto Alegre dia 18 de maio. Nos dois dias que antecedem o encontro, os 85 integrantes da alta cúpula petista discutirão as eleições de 2012. Paulo Ferreira, um dos organizadores, trabalha com a possibilidade de Lula (foto) estar presente já que o evento coincide com o fim do tratamento contra o câncer.

Ação

Com previsão de investir US$ 5 bilhões na Metade Sul, os presidentes da Celulose Riograndense, Walter Nunes, e da Stora Enso, Otávio Pontes, desembarcam em Brasília esta semana para reuniões com o presidente da Câmara, Marco Maia, e com a bancada gaúcha. Além de apresentar projetos, eles pretendem conversar sobre a nova legislação para compra de terras por empresas estrangeiras, em discussão no Congresso.

Reflorestamento

Na região de Pelotas é grande a expectativa quanto ao futuro do projeto Losango, estimado em US$ 2,5 bilhões. O plano chama a atenção de potenciais compradores, mas eles aguardam definição sobre a lei da venda de terras para estrangeiros.

Quase lá

Apesar da pressão dos servidores federais, a Câmara começaria o ano com pé direito se aprovasse de uma vez por todas a criação do fundo de previdência dos funcionários públicos. Déficit do setor já chega a R$ 60 bilhões.

ARTIGOS

O legal e o legítimo

Pio Giovani Dresch

Em 30 de abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal afastou do ordenamento jurídico brasileiro a Lei de Imprensa, com base no entendimento de que a lei, nascida na ditadura, foi criada a partir de uma ótica punitiva e cerceadora da liberdade de expressão. Prevaleceu a tese defendida por 21 anos pelas entidades representativas de empresas e profissionais da imprensa, inclusive Zero Hora.

Lembrei disso ao ler o editorial de ZH da última sexta-feira, com o irônico título "A toga desalinhada", em que apresenta a posição do jornal sobre os incidentes que envolveram a posse no Tribunal de Justiça. Embora reconheça o anacronismo da Lei Orgânica da Magistratura, o editorialista censura nosso Tribunal, dando o seguinte conselho jurídico: "Se ela (a Loman) contraria avanços democráticos do país (...), precisa ser revista – mas não pode ser desrespeitada enquanto estiver em vigor."

Talvez não tenha se lembrado de que o direito, como ciência humana, comporta diferentes interpretações, e muitas vezes exige um tempo de maturação, como ficou claro naquela decisão sobre a Lei de Imprensa. A tese do editorial, que lembra o famoso brocardo dura lex, sed lex, ignora a evolução da ciência jurídica, que impõe sejam as normas interpretadas de modo integrado, conforme valores jurídicos dominantes, com a supremacia da Constituição.

Foi o que aconteceu com a Lei de Imprensa e é o que o Tribunal de Justiça faz com a Loman, ao interpretar que os membros mais antigos a que se refere o art. 102 são os mais antigos dos aceitantes.

Mais do que isso – e o editorial tem essa percepção –, há que se cuidar da legitimidade. Todos sabem o quão disputada foi essa eleição, só desempatada a favor do desembargador Marcelo Bandeira Pereira pela antiguidade. Mesmo assim, a magistratura do Rio Grande do Sul, a começar pelo candidato derrotado, José Aquino Flôres de Camargo, passando pelos desembargadores e chegando aos juízes de primeiro grau, aos quais, embora reivindicação antiga, nem é assegurado o direito de voto, cerrou fileiras em torno do presidente e demais desembargadores eleitos.

A posição da nossa magistratura é uníssona. Não temos poder para alterar a Loman, mas o nosso tribunal lhe pode dar uma interpretação que melhor se aproxime do espírito constitucional. É a legitimidade democrática que aflora dessa interpretação já consagrada que leva todos os juízes do Rio Grande do Sul a dizerem que Marcelo Bandeira Pereira é o presidente do Tribunal de Justiça.

O resto será dito pelo Supremo Tribunal Federal, mas é bom ficar claro que nas leis, assim como na imprensa – e, de resto, na vida –, nem sempre as coisas são como parecem ser.

*Presidente da Ajuris

POLITICA

TJ teme prolongamento de impasse sobre posse

Após devolver cargo hoje, presidente vai a Brasília tentar garantir julgamento no STF na quarta-feira

É crescente no Tribunal de Justiça a preocupação com a possibilidade de o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não colocar na pauta desta semana a apreciação do agravo que poderá derrubar a liminar que gerou uma reviravolta no Judiciário gaúcho. Fux invalidou a posse do desembargador Marcelo Bandeira Pereira na presidência da Corte.

Bandeira Pereira irá a Brasília hoje com dois objetivos: pedir celeridade no julgamento do caso e convencer os outros 10 ministros do STF de que a eleição dele não desrespeitou a Lei da Magistratura.

– Vamos tentar sensibilizar o ministro sobre a necessidade de resolver isso o mais rápido possível – diz Bandeira Pereira.

Hoje, às 9h, antes de embarcar para a capital federal, ele devolverá o comando do TJ à gestão anterior, conforme a liminar. Como o ex-presidente Leo Lima se aposentou, caberá a José Aquino Flôres de Camargo assumir a presidência interinamente – ele ocupava o cargo de 1° vice-presidente.

Bandeira Pereira permanecerá em Brasília pelo menos até quarta ou quinta-feira, dias das sessões em que poderá ser apreciado o agravo. Sua estratégia é percorrer os gabinetes dos 11 ministros do STF. Ele precisa apresentar argumentos que convençam os magistrados da mais alta Corte do país de que a sua eleição foi legal – o reclamante, desembargador Arno Werlang, alega desrespeito ao critério que determina disputa pelos cargos entre os cinco mais antigos do TJ.

Contudo, a cúpula da Judiciário gaúcho teme o prolongamento do impasse. Não há nenhum dispositivo que obrigue Fux a colocar em pauta nos próximos dias o agravo de Bandeira Pereira. Com uma demanda enorme de processos, Fux poderá protelar o julgamento do caso.

Excluindo aqueles que estão inelegíveis ou afastados, Bandeira Pereira é o desembargador mais antigo do TJ gaúcho. Ele reúne as condições para ser presidente da Corte conforme as regras da Lei Orgânica da Magistratura. O problema, alega Werlang, é que a chapa elegeu para os outros cargos da direção desembargadores que não estão entre os cinco mais velhos.

CARLOS ROLLSING

“Isso é constrangedor para todos nós”

José Aquino Flôres de Camargo 1º vice-presidente do TJ

José Aquino Flôres de Camargo, 1º vice-presidente do TJ, assume hoje o comando porque o ex-presidente Leo Lima se aposentou. Aquino concorreu a presidente. Acabou empatado com Marcelo Bandeira Pereira, que levou o cargo por ser mais antigo.

ZH – O senhor foi comunicado no sábado de que assumiria o TJ?

Aquino – Por força desta determinação do Supremo, assumo provisoriamente. É dever do juiz cumprir as decisões judiciais. O presidente Leo Lima está aposentado. Então, o substituto sou eu, o 1º vice-presidente.

ZH – O senhor chegou a declarar que não queria assumir nestas condições?

Aquino – Jamais disse que não queria. O que eu disse é que jamais queria qualquer benefício que resultasse desta reclamação, da qual eu não faço parte. Isso é constrangedor para todos nós.

ZH – Quais os desfechos possíveis? Novas eleições?

Aquino – Eu não quero dar entrevistas. Depois de transmitido o cargo, se isso ocorrer, estarei à disposição.

ECONOMIA

Arrocho na mesa do restaurante

No segundo dia da série sobre a crise na Europa, como o aumento de impostos impõe desafios aos comerciantes de Portugal

A secular Madragoa, bem próxima ao Rio Tejo e à zona portuária de Alcântara, já resistiu ao Grande Terremoto de 1755, ao rearranjo político-econômico do regime salazarista e à tão aguardada entrada na União Europeia (UE). Costuma-se dizer pelas ruelas desse bairro que "quem por cá vive gente forte é". Mas o que essa gente empreendedora não esperava é que, num piscar de olhos, um empréstimo internacional de 78 bilhões de euros mudasse tudo.

A crise vivida pela zona do euro vem impondo um novo modo de vida aos lusitanos. Somada à política intervencionista da troika (composta por UE, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu), alterou hábitos de consumo, elevou o índice de desemprego e diminuiu a competitividade do país no mercado externo.

Nas ruelas da Madragoa, nem todos conseguiram se reinventar. Na pequena Travessa do Pasteleiro, em dois meses a vizinhança viu dois tradicionais estabelecimentos fecharem: um salão de cabelereiro e uma galeria de arte que empregava uma dezena de profissionais.

O que se diz na travessa, um discurso que ecoa por toda a cidade, é que "não há maneira de sustentar tantos impostos". Traduzindo em números, significa dizer que, para o governo do primeiro-ministro Passos Coelho cumprir as metas determinadas pela troika, os donos de restaurantes, por exemplo, pagarão 10% a mais de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). E há mais: 23% de aumento nas contas de energia elétrica e gás, 3,19% nos aluguéis, 13% na tarifa da água, 4,36% nos pedágios.

30% dos jovens sem trabalho

O reflexo da austeridade é sentido por vários segmentos. Como muitos em Lisboa, o comerciante José Martins Sousa, 64 anos, à frente de um pequeno restaurante na Madragoa há três décadas, refez toda a logística do local para reduzir o impacto dos aumentos de tributos.

– Não alterarei os valores do cardápio. Mas me vi obrigado a dispensar meus três funcionários e manter o ritmo da casa apenas comigo e minha esposa – diz Martins, que não sabe até quando manterá as portas abertas.

Um dos primeiros a integrar a passeata dos Indignados e Precários, no dia 21 de janeiro, o aposentado Fernando Augusto, 64 anos, confirma um cenário cada vez mais recorrente: de pais que mantêm os filhos desempregados. Mesmo com o corte mensal de 300 euros na aposentadoria, Augusto arca com todo o orçamento doméstico e sustenta os dois filhos recém-formados.

– Que perspectiva tem um pai de família ao ver os filhos formados e desempregados há meses? – desabafa o aposentado.

Mais de 30% dos jovens estão sem trabalho no país. De acordo com os últimos dados da Eurostat e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), há mais de 600 mil desempregados inscritos nos centros de emprego em Portugal.

Mas é no meio da crise que se vê emergir uma nova linguagem de emancipação. Na gramática da indignação, repercutida da Madragoa até Benfica e passando pelo Chiado, há uma população disposta a transformar a política unilateral do país. E, como nem todo fado canta a desilusão, o português sabe muito bem o que significa transformação.

*Jornalista, Juliana Souza vive em Lisboa desde 2008 e escreve para jornais e agências em Portugal e no Brasil. Atualmente cursa doutorado em Linguagens e Heterodoxias na Universidade de Coimbra

JULIANA SOUZA | Especial/Lisboa

Operadores globais disputam aeroportos

Primeiro leilão de terminais aéreos está marcado para as 10h de hoje

Com previsão de durar mais de cinco horas, está marcado para as 10h de hoje o primeiro leilão de concessão de aeroportos do Brasil. Com valor mínimo de R$ 5,4 bilhões e previsão de investimentos de até R$ 16 bilhões, a disputa representa um capítulo inédito nas privatizações brasileiras.

Devem participar mais de 20 grupos privados em diferentes consórcios, que só devem ser confirmados depois do resultado. Como nenhum concorrente foi desclassificado na etapa prévia, realizada sexta-feira passada, pelo menos duas dezenas de empresas estarão envolvidas em diferentes composições de grupos. Entre os participantes, estão alguns operadores de grandes terminais internacionais, como Changi, de Cingapura, Zurich, da cidade suíça de mesmo nome, Fraport, de Frankfurt, e Ferrovial, que administra Hea- throw, um dos maiores aeroportos de Londres. Com sócios brasileiros e participação mínima de 49% da Infraero, alguns desses operadores podem assumir a gestão dos terminais por 20 anos – no caso de Guarulhos –, 25 anos – Brasília –, e até 30 anos, em Viracopos (Campinas, SP).

Sistema inclui possibilidade de lances em viva-voz

Um dos motivos para a longa duração prevista para o leilão é seu sistema. Antes do início da disputa propriamente dita, haverá abertura das propostas e classificação das empresas. Passam à nova etapa as três melhores ofertas para cada aeroporto ou todas que correspondam a no mínimo 90% da maior oferta apresentada.

Caso várias propostas passem dessa fase, pode haver um leilão viva-voz. Nesse caso, o corretor que representa cada consórcio pode fazer novos lances a qualquer momento.

Como é a combinação de resultados que determinará os vencedores, é possível que mesmo que uma companhia tenha ofertado o valor mais alto para um dos aeroportos, não consiga arrematar o terminal desejado. Essa situação inusitada pode ocorrer porque cada consórcio só pode ficar com um dos terminais. Quer dizer, cada proponente pode apresentar proposta para todos os aeroportos, mas somente poderá ser o vencedor de um deles. O leilão dos três aeroportos será simultâneo.

Os novos controladores assumem os terminais arrematados seis meses depois da assinatura dos contratos. Nesse intervalo, haverá um período de transição no qual a concessionária vencedora administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero.

Um dos objetivos da concessão é acelerar a execução das obras necessárias para atender à atual demanda e a prevista para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Levantamento da ANP em 90 estabelecimentos constata pouca variação no litro de gasolina

Sete em cada 10 postos em Porto Alegre estão com preço idêntico

No levantamento de preços realizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na semana passada, dos 90 postos pesquisados em Porto Alegre 66 cobravam o mesmo valor pelo litro da gasolina comum: R$ 2,699. Além disso, em outras 13 revendas, o preço do combustível foi de R$ 2,690, restando apenas 11 estabelecimentos com quantias diferentes.

A pesquisa da agência responsável pela fiscalização do setor foi feita entre os dias 29 de janeiro e 4 de fevereiro. O que chama a atenção é que mais de dois terços ou 73% dos postos pesquisados apresentem exatamente o mesmo valor na bomba – a coincidência vai até a terceira casa depois da vírgula.

Embora os fatores que representam maior impacto nos preços sejam comuns a todos os estabelecimentos (o que determina frequentes flutuações em conjunto – para cima ou para baixo), é pouco usual tanta coincidência de valores.

Dirigente ressalta que fixação de valor é livre

Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Rio Grande do Sul (Sulpetro), Adão Oliveira lembra que a fixação do preço final dos combustíveis é livre. Oliveira explica que os donos de postos levam em conta o valor pago aos fornecedores e os custos fixos – como transporte, energia elétrica e funcionários.

– Cada revendedor define o preço cobrado no varejo. Às vezes um baixa um centavo e o outro baixa também – afirmou o dirigente, acrescentando que os estabelecimentos da Capital costumam reduzir os preços nos meses de verão para atrair consumidores em um período de venda menor.

Conforme o presidente do Procon de Porto Alegre, Omar Ferri Junior, uma das explicações para os preços idênticos pode ser o fato de um mesmo proprietário controlar vários postos na cidade.

– O dono pode tabelar o valor nos seus estabelecimentos, forçando pequenos estabelecimentos a baixar os preços para conseguir concorrer – explicou Ferri Junior.

Na avaliação do responsável pelo órgão de defesa do consumidor da Capital, essa prática poderia ser considerada monopólio, mas não cartel. Cartel é uma associação de empresas que atuam no mesmo ramo para combinar preços ou outras medidas que provocam distorções no mercado e é considerada uma atividade que prejudica a concorrência.

Em episódios anteriores, durante investigações iniciadas pelo Ministério Público Estadual em 2007, em Caxias do Sul, e em 2005, em Novo Hamburgo, a uniformidade de preços foi considerada um indício para apurar eventual formação de cartel. Tomada isoladamente, porém, a repetição de preços iguais não é suficiente para definir prática ilegal.

JOANA COLUSSI

CAMPO E LAVOURA

Governo avalia usar trigo como ração

Com a quebra na safra de milho, a pressão para o uso do trigo como ração animal ganhou força entre os produtores de aves e suínos do Estado. E produziu efeitos em Brasília: o governo promete definir nesta semana a realização de leilões com esse objetivo.

De acordo com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Caio Rocha, a publicação da portaria com a autorização para os leilões – que depende da assinatura dos ministros da Agricultura, do Planejamento e da Fazenda – deve sair nos próximos dias. A expectativa de entidades ligadas à produção de aves e suínos é de que 500 mil toneladas de trigo sejam incluídas no mecanismo.

Para o diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado, Rogério Kerber, a utilização do trigo resolve dois problemas: as dificuldades de escoamento do cereal e de garantia da alimentação animal.

– Como o produto está estocado no Estado, o custo seria mais acessível, pois economizaria em logística e em ICMS – alerta Kerber.

Chefe-geral da Embrapa Trigo em Passo Fundo, Sergio Roberto Dotto concorda que essa é uma forma de escoar o excedente do Estado de cerca de 1,1 milhão de toneladas, já que o custo operacional emperra a venda externa.

– Para moinhos da região sudeste do Brasil, custa mais barato importar trigo da Argentina – explica Dotto.

Apesar do estoque, o presidente do Sindicato da Indústria do Trigo no RS (Sinditrigo), José Antoniazzi, pondera:

– Há cerca de 345 mil toneladas à venda. Esse é o número que poderia ser incentivado. Caso contrário, ao tentar solucionar um problema, pode-se criar outro.

MUNDO

Por que Rússia e China, formam o Eixo do Não

No palco de negociações do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Rússia e China, dois países dos cinco que têm poder de veto, costumam recorrer à mesma fala nas tentativas de impor resoluções contra a Síria ou o Irã. Seja em negociações de novas sanções, seja em censuras diplomáticas, ambos têm quase sempre a mesma resposta: não.

O último grande "não" conjunto de Moscou e Pequim foi anunciado na quarta-feira antes da votação na ONU. Nem os 10 meses de repressão contínua da ditadura de Bashar al-Assad, com mais de 5 mil mortos no país, nem a chegada da violência no arredores de Damasco, abalaram as negativas. O argumento na arena internacional, conforme os diplomatas do Kremlin, é que as novas sanções poderiam ser interpretadas como uma autorização para recorrer à força. Ao mesmo tempo, a Rússia fechou com a Síria, um aliado desde os tempos da Guerra Fria, um acordo de mais de meio bilhão de dólares em venda de caças.

Já a China, estrategicamente, diz que apoia o povo sírio. Uma posição que, para o Ocidente, pode significar até mesmo o uso da força, mas que, para os chineses, representa deixar os sírios resolverem por si os problemas internos sem interferência externa – mesma atitude que teve no caso da Líbia. A deterioração na região aumentaria os preços do petróleo, o que poderia ferir o crescimento chinês.

União Europeia barrou petróleo iraniano

No que toca o Irã, país pressionado pelo Ocidente por conta de seu obscuro programa de enriquecimento de urânio que pode levar ao desenvolvimento de armas nucleares, as lideranças ocidentais cansaram das negativas no Conselho de Segurança e partiram para a adoção de sanções unilaterais.

A retaliação começou pelos Estados Unidos e Grã-Bretanha, seguidos pela União Europeia, que barrou a importação do petróleo iraniano. Japão e Coreia do Sul estão sendo pressionados para fazer o mesmo. Mais uma vez, a política e economia se misturam à diplomacia: a voracidade chinesa por energia barata impede qualquer censura à República Islâmica. Para a Rússia, o país é um grande mercado consumidor de armamento.

PMs radicalizam protestos no país

Greve de PMs que leva pânico a Salvador (BA) é o novo capítulo de uma onda de radicalização policial que já atingiu o RS e deve chegar a outros Estados

Mais de 80 assassinatos em seis dias, lojas saqueadas, ônibus atravessados em avenidas e Assembleia Legislativa invadida compõem o cenário em Salvador, provocado pela greve dos policiais militares da Bahia. Um dos mais intransigentes protestos de corporações policias de que se tem notícia no Brasil, a greve da PM baiana segue uma tendência de radicalização, cujo marco é a invasão do quartel general dos bombeiros do Rio, em 2011.

À frente dos grevistas, entrincheirado dentro da Assembleia Legislativa, está o ex-PM Marco Prisco, coordenador-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares da Bahia. Ele foi expulso da corporação há 10 anos, durante uma greve. Pagos para garantir a ordem, os PMs, acompanhados de familiares, amotinaram-se em quartéis e invadiram a Assembleia Legislativa. Além disso, são suspeitos de sequestrar ônibus.

– Deve haver 3 mil pessoas aqui na Assembleia, com muitas famílias, mulheres, idosos. Montamos até um pula-pula para as crianças – disse Prisco a ZH.

Ele e outros 11 líderes tiveram mandado de prisão expedido pela Justiça, mas até ontem apenas um havia sido detido. Os mandados devem ser cumpridos pela Polícia Federal, conforme determinação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O socorro de Brasília inclui a mobilização do Exército e da Força Nacional de Segurança no patrulhamento de ruas e avenidas.

Surgidos após a redemocratização, as reivindicações de PMs, com seus piquetes desorganizados e lideranças desarticuladas, fazem parte do passado. Com a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas do Rio, 2016, como barganhas, as entidades de classe entraram em sintonia, pressionando autoridades e espalhando pânico entre a população.

– Hoje, há algo bem diferente, que favorece os policiais militares: os sites de relacionamento, que permitem que a gente se organize, e a Copa do Mundo. Na sexta-feira, estavam em Salvador prestando solidariedade ao pessoal representantes de entidades das 12 cidades que serão sede – diz o gaúcho Leonel Lucas, presidente da Associação Nacional dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Brasil.

CARLOS ETCHICHURY

Salvador vive dias de convulsão

Terceira maior cidade do Brasil, Salvador vive dias de terror por conta da greve da PM. Abandonada à própria sorte nos últimos seis dias, a população viu os crimes se multiplicarem e trancou-se em casa.

A cidade ficou à mercê de bandidos. Saques e arrastões levaram comerciantes a cerrar as portas no meio da tarde, na última sexta-feira. Até os shopping centers anteciparam o fechamento. O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado emitiu recomendação para que os colégios só voltem às aulas após o fim do motim.

O caos só não é generalizado porque 3,5 mil homens das Forças Armadas patrulham ruas e avenidas. Quarenta policiais do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal desembarcaram em Salvador para prender os líderes do movimento. As primeiras ações para a desocupação da Assembleia começaram no início da noite de ontem, quando as luzes foram desligadas e viaturas cercaram o prédio.

A tática dos grevistas de invadir prédios públicos e obstruir rodovias pode representar "um tiro no pé". O alerta é do secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima:

– Faz parte do processo político subverter a ordem durante protestos. Mas a ordem está sendo subvertida justamente por quem tem a função de preservar o estado democrático de direito. Como uma instituição vai reprimir um bloqueio de rodovias, se ela mesmo queima pneus no asfalto? Como vai impedir que manifestantes invadam Assembleias, se ela mesma invade?

A insurgência policial

JUNHO DE 2011 RIO DE JANEIRO

- Dois mil bombeiros invadiram o quartel central da corporação, no centro do Rio. Após a desocupação, 439 foram presos, mas acabaram anistiados. Também fizeram protesto na Assembleia Legislativa (foto).

AGOSTO E SETEMBRO DE 2011 RIO GRANDE DO SUL

- Foram realizados 70 protestos com queima de pneus em avenidas e rodovias (foto). O ato mais radical foi o uso de um boneco fardado, com ameaças a Tarso Genro. Foram instaurados 26 inquéritos. A Polícia Civil indiciou dois PMs por ameaça ao governador e por participação na queima de pneus.

JANEIRO DE 2012 CEARÁ

- PMs começaram greve no dia 29 de dezembro. Durante os protestos, que foram até 4 de janeiro, acamparam em batalhão. Usaram viaturas para bloquear uma rua e esvaziaram os pneus de veículos