18 de fevereiro de 2012 - ESTADO DE MINAS

PRIMEIRA PÁGINA

Morre ex-presidente do Supremo Maurício Corrêa

O ex-presidente do Supremo, que esteve à frente da pasta da Justiça no governo Itamar, nascido em São João do Manhuaçu (MG), não resistiu a uma intervenção cardíaca. Velório será hoje

OPINIÃO

Minas maltratada

Segundo maior colégio eleitoral, Minas é lembrada na eleição e, depois, desprezada pelo governo federal

Luís Cláudio Chaves

Advogado, presidente da OAB/MG

Minas Gerais ocupa a segunda posição no país no que diz respeito ao número de votantes, um cobiçado colégio eleitoral de 14,5 milhões de pessoas. O estado sempre é decisivo em todos os pleitos eleitorais para a Presidência da República. Começo o artigo com esses dados para sancionar que somente tal situação já deveria ser vista com bons olhos pelos nossos governantes. Mas, na prática, não é isso que vem acontecendo. Pesquisas do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) demonstram o descaso das gestões do governo federal na balança com o estado, principalmente no que se refere à liberação de verbas e recursos que movem a economia e a solidez. Tem sido assim há vários anos.

Para ter ideia, passam por Minas mais de 10 mil quilômetros de malha rodoviária federal, a maior concentração de rodovias do país, fato que não se reflete em recursos. Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) revela que o estado amarga a 13ª posição em liberação de verbas para a revitalização das estradas. Vale ressaltar que fomos, nesses últimos meses, o estado que mais sofreu devido às intempéries da natureza. As chuvas foram capazes de desolar as cidades mineiras e, principalmente, o acesso a elas. As nossas rodovias estão desprezadas, cheias de buracos e foram esquecidas pelo poder público. Os nossos municípios sofreram e sofrem com os efeitos da chuva e não foram contemplados preventivamente com recursos oriundos do Ministério da Integração, que destinou quase todos os recursos para Pernambuco.

E o pior é que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não prevê recursos suficientes para a duplicação da BR-381, mais uma prova de que o governo federal trata com descaso a situação das rodovias do nosso estado. A morosidade nos processos de licitação para a elaboração de projetos e execução de obras nas rodovias federais em Minas Gerais tem impedido a chegada de recursos para as estradas mineiras.

Enquanto essa burocracia e entraves ocorrem, o número de mortes cresce nas estradas brasileiras e mais ainda nas mineiras. Faz-se então a pergunta: será necessária a estadualização das rodovias federais do Brasil? Seria melhor o governo conceder à iniciativa privada a exploração das rodovias que têm viabilidade econômica? Nesse quesito de rodovias paro por aqui. Sem respostas.

As obras do metrô onde estão? Paralisadas. Além disso, estamos com gargalos nos aeroportos. Fala-se em ampliar os voos para o aeroporto da Pampulha sem sequer qualquer tipo de aporte. As obras do Aeroporto Tancredo Neves, em Confins, com promessas de conclusão para antes da Copa do Mundo, também necessárias para o desenvolvimento do Estado, estão atrasadas.

Agora, um fato real de como Minas tem perdido seu prestígio político no cenário nacional. Enquanto na posse do ex-presidente Lula havia quatro mineiros no ministério, tal situação não se repete e sequer se aproxima dos indicados pela atual presidente mineira. Com Dilma, o estado conta com apenas um representante. De todos os estados do país, Minas foi o que mais perdeu pastas.

Outra situação que nos constrange é o fato de não termos a instalação do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais. Luta árdua e constante da OAB e dos advogados mineiros, que clamam juntamente com o apoio de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a atenção da União para o nosso estado, que tem mais de 50% dos processos em tramitação no TRF da 1ª Região.

Portanto, é impensável que Minas com sua riqueza, tradição e cultura não receba investimentos que possam tornar nosso estado ainda mais competitivo em relação aos de outras regiões do país. Nos resta reivindicar à presidente Dilma, consagrada nas urnas com o voto dos mineiros, uma atenção redobrada ao seu estado natal. E, acima de tudo, lutarmos no Congresso Nacional para que Minas recupere seu espaço e seu prestígio político, jurídico e econômico. Temos que nos unir e bradar por todos os cantos, sobretudo os do Congresso Nacional, mesmo que seja por meio de nossos representantes, que Minas também é Brasil e o Brasil também é Minas Gerais.

Limite dos juizados especiais para multar

Advogado, sócio do escritório Ulisses Sousa Advogados

Marcos Braid

Os juizados especiais têm competência para processar e julgar causas de menor complexidade, assim consideradas aquelas cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo. O processo vai se orientar pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

O legislador infraconstitucional limitou o procedimento das causas que se processam perante os juizados especiais e os meios de impugnação das decisões judiciais, admitindo, além do recurso inominado às turmas recursais e dos embargos de declaração, apenas o cabimento de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, por ausência de previsão legal, ficou impossível a análise da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o órgão de uniformização da jurisprudência relacionada à legislação ordinária vigente no país, engessando a possibilidade de revisão da decisão por um órgão superior diante das inúmeras limitações e requisitos exigidos para a admissibilidade do recurso extraordinário pelo Supremo.

A jurisprudência do Supremo e do STJ despertou para esse poder absoluto dos juizados especiais e criou uma forma de revisão dessas decisões por meio da reclamação, e de controle da competência dos atos emanados dos juizados especiais via mandado de segurança perante os tribunais locais. No primeiro caso, o Supremo decidiu que, enquanto não é criada a turma de uniformização para os juizados especiais estaduais, poderia haver a "manutenção de decisões divergentes a respeito da interpretação da legislação infraconstitucional federal" e determinou que as questões fossem processadas e decididas por meio de reclamação no STJ. A Corte editou a Resolução nº 12, de 2009, criando as reclamações "destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, suas súmulas ou orientações decorrentes do julgamento de recursos especiais processados na forma do art. 543-C do Código de Processo Civil".

No segundo caso, a admissão do mandado de segurança possibilitou aos tribunais e, por consequência, ao próprio STJ em grau de recursos, proceder ao exercício de controle da competência dos juizados especiais.

Com base nesses instrumentos de revisão e controle, o Superior Tribunal de Justiça vem moralizando as execuções de multas diárias (astreintes) processadas perante os juizados especiais. Essas multas nada mais são que meio de coerção pecuniário aplicado ao devedor para compeli-lo a cumprir determinada obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa. No âmbito dos juizados, por exemplo, uma simples reclamação visando obter a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, em caso de eventual descumprimento de um comando judicial no qual fora fixada multa diária, poderá transformar-se em fonte de enriquecimento ilícito para a parte dependendo do tempo de descumprimento da ordem judicial.

O STJ, em boa hora, seja via reclamação, seja via mandado de segurança, vem admitindo a suspensão de execuções milionárias e a redução de multas que ultrapassem o limite do teto de 40 salários mínimos para as demandas que tenham curso perante os juizados especiais.

Infelizmente, alguns juizados especiais e tribunais locais ainda não quiseram enxergar os limites de competência de atuação da Justiça especial, e insistem em determinar e permitir o processamento de execuções milionárias a título de astreintes. Felizmente, o STJ vem combatendo esses abusos e moralizando esse modo de atuação, colocando os juizados especiais no seu devido lugar, que é o de dizer o direito dentro dos limites e atribuições que lhe foram conferidas por lei.

Jogo de empurra não acabou

Presidentes de partidos em Minas elogiam a decisão do STF, mas abrem mão de selecionar os candidatos fichas-sujas, repassando a tarefa para o eleitor e para a Justiça Eleitoral

Amanda Almeida

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a Lei da Ficha Limpa para este ano, os principais partidos em Minas não pretendem peneirar em seus quadros candidatos eventualmente impedidos de disputar as eleições. Alheios a recomendações de juristas, eles vão deixar a tarefa para a Justiça Eleitoral e os ministérios públicos. Líderes partidários no estado alegam que é difícil viabilizar o pente-fino e, assim, apenas vão acionar seus advogados para orientarem os filiados sobre as novas regras para registro de candidatura. Para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), partidos têm responsabilidade sobre seus candidatos.

O STF declarou constitucional a inelegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados. Depois da decisão, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani afirmou que a expectativa é de que os partidos políticos façam uma seleção mais "criteriosa" de seus candidatos: "Quem sabe com o julgamento do Supremo os partidos passem a fazer uma peneira. Tomara que seja assim. A dificuldade são os caciques políticos que têm currículos não convincentes. A gente sabe que há grandes figuras com contas rejeitadas e condenação criminal que insistem em ser candidatos".

Não é a linha que os partidos devem seguir em Minas. O presidente do PMDB no estado, deputado federal Antônio Andrade, admite que a legenda não vetará os fichas-sujas. "Quem vai fazer a seleção é o eleitor e a Justiça", afirma, acrescentando considerar inviável que o próprio partido faça o pente-fino nos 853 municípios mineiros. Para ele, vários pré-candidatos a prefeito devem ter desistido por conta própria de concorrer depois da decisão do STF. "É muito raro achar um agente público que tome conta de orçamentos, como é o caso do prefeito, que não tenha problemas com a Justiça", argumentou. O PMDB distribuirá cartilhas aos seus filiados com os critérios para registro de candidatura.

Já o presidente do PSDB no estado, deputado federal Marcus Pestana, diz que a assessoria jurídica da legenda vai auxiliar os candidatos. "São 827 municípios em que podemos ter candidatos. Então, é muito difícil fazer essa peneira. Vamos orientar nossos filiados", relata. Segundo ele, será feito um seminário em maio para tirar as dúvidas sobre critérios de elegibilidade. Ele não descarta que haja casos de fichas-sujas no partido. "A sociedade em peso exige uma revolução ética na política. O PSDB tem tradição ética. Mas todo partido está sujeito a ter esses casos."

O PT em Minas também não criará uma ferramenta "antificha-suja". Segundo o presidente do PT em Minas, deputado Reginaldo Lopes, o partido considera que já elimina candidatos que não atendam a critérios éticos ao exigir a assinatura de uma carta de princípios da legenda. "Temos esse documento há mais de 30 anos. Mais do que eliminar ficha-suja, tiramos candidatos sem compromisso com a população", afirma. O DEM em Minas também não vai fazer seleções. "Não tenho como saber da vida de cada um. Vai depender do bom senso do candidato. Além disso, acho que aqueles que insistirem não terão êxito", alega o presidente da legenda em Minas, deputado estadual Gustavo Corrêa.

O único discurso destoante foi o do presidente do PSD em Minas, Paulo Simão. Segundo ele, o partido fará a peneira. "A gente tem de louvar a atitude do Supremo. Vamos passar o pente-fino. Pode não funcionar 100%, mas já eliminará alguns", constata. Simão completa que a orientação para selecionar os candidatos de acordo com a Lei da Ficha Limpa será repassada a líderes da legenda no interior.

MPMG As regras da Ficha Limpa serão aplicadas já no registro da candidatura. Se o juiz verificar, por meio de documentos apresentados, que o político é inelegível, ele poderá negar o pedido. Além disso, é possível que o registro seja concedido pela Justiça e, depois, impugnado pelo Ministério Público Eleitoral. O coordenador eleitoral do MPMG, Edson Resende, diz que os promotores analisarão todos os pedidos de candidatura para as eleições deste ano, sendo preparados para considerar os novos critérios criados pela Lei da Ficha Limpa.

Segundo Resende, os promotores vão se reunir em todo o estado com os partidos políticos antes das eleições para orientá-los sobre o que podem e não podem fazer. "É um trabalho preventivo para que possam passar um filtro nos candidatos nas próprias convenções partidárias", comenta. Ele diz que os partidos devem mesmo orientar os filiados a não se candidatarem caso tenham a ficha suja, mas também têm responsabilidade de vetá-los em casos que desobedeçam à lei. "O partido endossa o desejo do candidato. A Constituição deu a ele essa importância. Não é simplesmente um despachante de documentos."

Promessas depois do vendaval

Presidência da Câmara de Belo Horizonte cria comissão para propor mudanças no uso da verba indenizatória pelos vereadores. Objetivo é aumentar o controle dos recursos públicos

Alice Maciel

Depois de várias denúncias envolvendo o mau uso da verba indenizatória na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), criou uma comissão que vai funcionar a partir de 1º de março para estudar maneiras mais rígidas de controle e fiscalização dos recursos públicos. Vão compor o grupo sete vereadores que serão indicados pelos partidos de maior representatividade da Casa: PT, PMDB – que já indicou Cabo Júlio – PSDB, PV, PDT, PSB e PPS. O colégio de líderes se reuniu ontem para discutir o assunto.

O funcionamento da comissão será definido pelos parlamentares. O objetivo é tentar um consenso na Casa para um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público. Uma das propostas é diminuir o valor da verba indenizatória e passar alguns itens, atualmente ressarcidos pela Câmara ao vereador, para uma licitação conjunta. "A Câmara de Belo Horizonte já é muito rígida na fiscalização da verba indenizatória, mas nunca é demais tentar melhorar isso", justificou o presidente. Apesar de Léo Burguês apostar na eficiência do controle dos recursos usados mensalmente pelos vereadores, o Ministério Público, no ano passado, encontrou distorções e abusos na prestação de contas destas verbas.

Em maio do ano passado, o promotor João Medeiros disse que iria propor ação civil pública contra os 41 parlamentares belo-horizontinos por ato de improbidade na administração e acusação de enriquecimento ilícito no uso irregular da verba indenizatória. Alguns vereadores dizem ainda não terem sido notificados pela Justiça. Os vereadores recebem R$ 15 mil por mês para os gastos extras, como compras de papelaria, abastecimento de veículos e pagamentos de refeições. Conforme mostrou o Estado de Minas em reportagem divulgada em 18 de janeiro, os parlamentares gastaram R$ 2,7 milhões em 2011 com divulgação das atividades parlamentares, serviços postais e gráficas.

A promessa de formar uma comissão para aperfeiçoar as regras que disciplinam a verba indenizatória foi feita pelo presidente da Câmara no início do ano legislativo, quando Léo Burguês prometeu ainda disponibilizar ao Ministério Público e Tribunal de Contas todas as despesas da Câmara durante seu mandato de presidente para serem analisadas com profundidade.

Voto secreto Quando voltarem do carnaval, os vereadores ainda terão de resolver o imbróglio envolvendo o voto secreto. Isso porque, na semana passada, o vereador Henrique Braga (PSDB) apresentou um projeto de lei que permite aos vereadores decidirem, por maioria de dois terços, se a votação será secreta. Isso seria definido a cada votação por vontade dos parlamentares. Enquanto isso, no mesmo dia, o Legislativo devolveu a proposta, de autoria de Fábio Caldeira (PSB), que pretendia acabar de vez com o voto secreto depois de o vereador Marcio Almeida ter retirado a assinatura a proposta.

Isso foi visto, por parlamentares que apoiam a extinção do voto secreto, como uma manobra para acabar definitivamente com a discussão, uma vez que o projeto de Henrique Braga dificulta o fim do sigilo. Mas Caldeira diz que não vai desistir e, se precisar, fará uma emenda ao projeto do tucano. Para pressionar os vereadores, ele disse que convocará uma audiência pública em março com a participação da sociedade civil e deputados federais. "O mais importante é que o debate seja feito e a Câmara vá ao encontro do que a população quer, que é mais transparência", disse.

ECONOMIA

Socorro, o garçom sumiu

Proprietários de bares enfrentam um drama: os profissionais que servem as mesas foram atraídos pelos bons salários da construção civil. Vagas abertas no país somam 400 mil

Frederico Bottrel

É com uma gargalhada irônica que Tulio Montenegro reage quando indagado se está complicado encontrar mão de obra para preencher as vagas de garçom: "É difícil, mas não é pouco difícil não; é muito mesmo". Segundo o proprietário do Restaurante Chef Tulio Butikim, as bandejas estão abandonadas e nem mesmo pessoas sem qualquer qualificação aparecem para tentar o emprego. "As vagas estão ociosas há seis meses e a gente se desdobra para servir também. Preciso duplicar os funcionários para o Comida di Buteco, em abril, e não sei como vou fazer", conta. O problema tem dimensões nacionais, segundo a Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes (Abrasel): o setor emprega 6 milhões de pessoas e tem 400 mil vagas não preenchidas em todo o país.

Baixos índices de desemprego são boa notícia, mas ajudam a ampliar o desespero de quem precisa contratar garçons. A taxa de janeiro, de 5,5% da população economicamente ativa, não é tão baixa desde 2003, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (leia mais na pág.12).

Segundo o presidente da regional mineira da Abrasel, Fernando Júnior, postos de trabalho que tradicionalmente exigem pouca qualificação, como é o caso dos garçons, são, de fato, preteridos diante de uma situação de pleno emprego – em Belo Horizonte, a taxa de desemprego é de 4,5%.

"O que agrava o problema é que esses profissionais preferem, por exemplo, trabalhar na construção civil, que oferece condições melhores, logo de cara", diz Fernando, para quem a migração de mão de obra entre esses dois setores é incontestável. De acordo com ele, para que o garçom consiga remuneração gorda, é preciso muito trabalho: "Parte considerável de um bom ordenado desses profissionais está na gorjeta. Os melhores garçons conseguem fazer um bom dinheiro".

Os salários mais interessantes da construção civil são exatamente a questão, segundo Tulio Montenegro: "A mesma pessoa que trabalharia para mim como auxiliar de cozinha, para ganhar R$ 635, além de adicional noturno, vale-transporte, alimentação e uniforme, prefere trabalhar na construção civil para receber R$ 1,6 mil, com as mesmas vantagens e seguros médico e dentário". O restaurante emprega hoje quatro garçons (sendo dois da própria família) e ele confessa que, quando reflete sobre o aumento da demanda esperado na Copa do Mundo, a palavra é uma só: "desespero".

O setor de alimentação fora do lar corresponde a 50% da mão de obra do setor de turismo e 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do turismo, segundo a Abrasel. A expansão do segmento, alavancada pelos turistas que virão assistir aos jogos, é preocupante diante do apagão de garçons. Segundo Hans Aichinger, coordenador de hotelaria e gastronomia do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), responsável pelos cursos de capacitação para diversos profissionais, incluindo garçons, o risco é de que haja inversão desse fluxo de mão de obra, justamente no momento mais crítico.

"Hoje todos querem ir para a construção, que está aquecida pelos trabalhos nos empreendimentos que vão preparar a estrutura para a Copa. Quando o evento esportivo ocorrer, aquele mercado estará desaquecido e essa mão de obra voltará para o setor de serviços. Mas estará desqualificada porque enquanto deveria ter se preparado, preferiu ganhar dinheiro no canteiro de obras", diz Aichinger.

A procura por cursos de qualificação que capacitem garçons também reflete o desprezo dos candidatos com a profissão. Segundo Aichinger, a queda na procura é perceptível: "Abrimos turmas trimestrais, com capacidades para até 20 alunos, e muitas vezes temos apenas três, dois, às vezes um aluno em sala de aula". O Senac mantém um programa gratuito para alunos com renda inferior a dois salários mínimos e ensino fundamental completo. Mas nem para ele há interessados. "Essa turma é a que fica mais vazia, porque contempla justamente a mão de obra de classe que prefere trabalhar com carga horária menor e ganhar mais na construção civil", conta Aichinger.

Mas não são apenas os andaimes o principal eldorado para os que deixam bandejas de bares e restaurantes de lado. "É difícil a concorrência com o setor de eventos, que oferece pagamentos atrativos para que o pessoal trabalhe como freelancer", diz José Márcio Ferreira, proprietário do Bar Barbazul, no Bairro Funcionários, em BH. Segundo ele, a média de remuneração por evento é de R$ 300: "Diante disso, quem vai querer ganhar R$ 1 mil para trabalho fixo?" Por causa desse cenário, ele se esforça para manter funcionários como Luísa Assis, que ajuda a servir, apesar de ser cozinheira.

Desemprego em baixa com mercado aquecido

Taxa de desocupados na Grande BH cai para 4,5% em janeiro. Índice nacional de 5,5% é o mais baixo para o mês desde 2003

Paula Takahashi

Os gargalos enfrentados pelo mercado de trabalho, especialmente com a falta de profissionais, estão longe do fim. Sem qualquer sinal de arrefecimento, o mercado de trabalho atingiu no último mês a menor taxa para janeiro desde 2003, segundo Pesquisa Mensal de Emprego (PME) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estimado em 5,5%, o índice recuou 0,6 ponto percentual em relação ao mesmo mês de 2011, quando havia fechado em 6,1%.

Com a segunda menor taxa de desemprego do Brasil, a Grande BH registrou a terceira maior queda no volume de trabalhadores desocupados, atrás somente de Salvador e Recife. Na região, o índice de 5,3%, já baixo em janeiro de 2011, caiu para 4,5%. Com o resultado, a região metropolitana mineira pulou da terceira para a segunda colocação entre as seis cidades pesquisadas, passando à frente do Rio de Janeiro e mantendo-se atrás de Porto Alegre, onde a taxa está abaixo de 4% (veja quadro).

Respeitando um comportamento sazonal, o desemprego no último mês subiu 0,8 ponto percentual em relação a dezembro de 2011. O levantamento mostra que 180 mil pessoas engrossaram o contingente de desocupados nas seis regiões metropolitanas pesquisadas, ampliando para 1,3 milhão a massa de trabalhadores fora do mercado. A variação positiva de 15,9% foi impulsionada principalmente pelas demissões de mão de obra temporária contratada para as vendas de Natal. Apesar da escalada, o número ainda é 7,7% – o equivalente a 110 mil pessoas – inferior a janeiro de 2011.

Para Hegel Botinha, diretor comercial do Grupo Selpe, empresa especializada em recrutamento, a tendência para 2012 é de que o mercado continue aquecido, justificando taxas ainda menores de desocupados. "Os investimentos que as empresas estão anunciando para o Brasil são de médio e longo prazo e vão exigir mão de obra", pondera ao citar o mais recente anúncio de instalação da fábrica de tablets na Grande BH da taiwanesa Foxconn (leia mais na página 14).

O especialista ainda enumera investimentos recentes das siderúrgicas Gerdau e Usiminas. "São grandes aportes que mexem com toda a cadeia de produção. Portanto, a geração de vagas vai permear todos os setores", pondera. Para completar o bom cenário que se configura, Hegel lembra a retomada das licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) paralisadas desde a onda de denúncia de corrrupção no órgão desencadeada no ano passado. "Foi um grande impacto para a construção pesada e agora os editais começam a sair", afirma.

Remuneração em alta A consequência natural para a falta de profissionais está na valorização dos salários. Segundo a PME, o rendimento médio real dos ocupados, fechado em R$ 1.672,20, foi o mais elevado para o mês de janeiro desde 2003, apresentou alta de 0,7% na comparação mensal e de 2,7% frente a janeiro do ano passado. A massa de rendimento real efetivo dos ocupados (R$ 47,2 bilhões), estimada em dezembro de 2011, subiu 14,8% no mês e 3,9% no ano.

GERAL

Depois do roubo, alarme ligado

Após assalto a igreja no Norte de Minas e denúncia do EM de que sistema de proteção estava inativo em todo o estado, Iepha manda religar em caráter de urgência equipamentos que monitoram bens tombados. Na véspera do carnaval, instituto pede reforço no policiamento

Mateus Parreiras

Três dias depois que ladrões arrombaram a Igreja Matriz de Santo Antônio, em Itacambira, uma providência emergencial tenta colocar cadeado nas portas que protegem o patrimônio religioso mineiro. O sistema de alarme de 40 igrejas, santuários e sítios tombados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) de Minas Gerais começou ontem a ser reativado em regime de emergência. A falta de renovação do contrato com a Alvo Segurança Ltda, em 2011, fez com que todos os locais tivessem seus equipamentos de vigilância desligados. A falha administrativa deixou um acervo centenário de peças sacras e históricas de valor inestimável vulnerável à ação de criminosos, como denunciou em sua edição de ontem o Estado de Minas. Outra medida tomada às pressas foi requisitar reforço no policiamento em cidades que abrigam acervo tombado.

O anúncio do contrato emergencial foi feito pelo Iepha, que ontem comunicou ao coordenador das promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), promotor Marcos Paulo de Souza Miranda, sobre a regularização dos sistemas. "Recebi um telefonema do presidente do Iepha (Fernando Viana Cabral) e ele se comprometeu a firmar um contrato de emergência de 90 dias para o programa Minas para Sempre, até que contratos regulares sejam restabelecidos. A situação não podia ficar como estava", declarou o representante do Ministério Público.

O instituto de patrimônio estadual se manifestou apenas por meio de nota e não deu informações mais detalhadas sobre a providência. No texto divulgado ontem, o Iepha sustenta que a empresa de segurança já começou a providenciar a regularização dos equipamentos. "A pedido da Secretaria de Estado de Cultura, por meio do Iepha, a Secretaria de Estado de Defesa Social reforçará a segurança desses imóveis durante o período de carnaval, quando é grande o fluxo de turistas nos municípios mineiros", diz o comunicado.

Contudo, o tempo que os locais que abrigam acervo histórico ficaram desprotegidos foi suficiente para que mais peças fossem roubadas, engrossando a estatística que estima em 60% o patrimônio móvel já dilapidado no estado. O último alvo foi a Matriz de Itacambira, no Norte de Minas, que teve cerca de 20 peças levadas, entre elas imagens do século 18 de São Vicente Ferrer, São Miguel, Sant"ana Mestra, São Sebastião e Santo Antônio. Como os demais templos mineiros, a igreja estava com o sistema de segurança desativado.

"São perdas inestimáveis para nosso patrimônio. O valor das peças e imensurável. É lamentável que isso tivesse de ocorrer para que o estado providenciasse a segurança do patrimônio", criticou o promotor Marcos Paulo de Souza Miranda. "Agora, nos resta rastrear as imagens que foram levadas pelos bandidos", disse. Interpol, polícias rodoviárias Federal e Estadual, além da Infraero, receberam alertas sobre o material roubado e as investigações já teriam identificado rastros da quadrilha, mas ainda não houve prisões.

BARREIRA ELETRÔNICA Em 2008, o projeto Minas para Sempre deu início à atualização dos equipamentos instalados em bens tombados pelo Iepha/MG quando da criação do programa, em 1997. Os primeiros aparelhos de alerta foram substituídos por um sistema mais moderno, que permite monitoramento remoto, por telefonia celular. Foram reinstalados alarmes em 40 imóveis tombados, nesta primeira fase. Em cada comunidade onde a aparelhagem foi implantada, três pessoas ligadas ao bem receberam treinamento para operá-la e tiveram acesso à senha para ativação e desativação. O novo sistema passou a ser monitorado pela mesma empresa contratada para a instalação, a partir de central em Belo Horizonte.

Além desses 40 pontos iniciais, a ideia é que o sistema seja expandido gradativamente, inclusive com o incremento de videocâmeras, com gravação remota, detectores de fumaça e sistemas de combate a incêndio e pânico nos bens que ainda não contam com esse recurso.

Porém, como confirmou ontem o Estado de Minas, a segurança eletrônica está longe de cobrir todo o acervo histórico mineiro. A Fazenda Boa Esperança, um dos patrimônios mais espetaculares de Minas, na Região Central do estado, está sem proteção. O vigia que tomava conta do lugar se aposentou há quase três meses e o Iepha não providenciou ninguém para tomar conta do casarão colonial construído no fim do século 18 e inaugurado em 1822, com capela com trabalhos de talha dourada e painéis atribuídos ao Mestre Athayde. (Com Pedro Ferreira)

Denuncie

Quem tiver informação sobre a localização de peças roubadas do patrimônio mineiro deve entrar em contato com o Iepha/MG, pelo telefone (31) 3235-2813 ou pelo site www.iepha.gov.br

Um tesouro sem vigilância

Fazenda colonial com capela adornada por elementos atribuídos a mestres do barroco, tombada pelo estado e pela União, está sem proteção por falta de funcionários

Pedro Ferreira

O acervo de um importante patrimônio de Minas, tombado não só pelo estado, mas também pela União, está entregue à própria sorte. Um casarão colonial construído no fim do século 18 e inaugurado em 1822, sede da Fazenda Boa Esperança, na Região Central do estado, está sem funcionário para vigilância desde dezembro, quando o vigia local se aposentou. O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG), proprietário do imóvel, ainda não providenciou substituto para o funcionário e, embora a estrutura esteja em processo de restauração, as peças sacras do complexo estão desprotegidas. A capela que fica na varanda da frente é uma verdadeira obra-prima, que encanta todos pela sua riqueza e aspecto singelo. Nela há trabalhos de talha dourada e painéis atribuídos a Manoel da Costa Athayde, o Mestre Athayde (1762-1830). Tudo indica que o retábulo foi esculpido pelo português Francisco Vieira Servas (1720-1811).

A dona de casa Zélia Teixeira Mendonça, de 66 anos, é a vizinha mais próxima. Ela mora a 900 metros de distância e teme pela segurança do casarão. "Se acontecer algum roubo lá, ninguém vai ficar sabendo. É muito perigoso deixar aquela casa sozinha. A impressão é de que ela está abandonada", disse.

Zélia conta que o antigo vigia do lugar morava a 600 metros da fazenda e passava o dia na casarão. "Ele e a mulher sempre retornavam à noite para ver se estava tudo bem. Ele limpava o pátio e a mulher fazia faxina na casa e limpava a capela. Agora, o mato está crescendo em volta", disse Zélia. "Tenho muito medo de assalto aqui na região. Quando meu marido sai de casa e fico sozinha, tranco tudo", disse.

A fazenda também é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), desde 1959. Quem chega ao lugar, a seis quilômetros do Centro do município mais próximo, não deixa de se impressionar com a grandiosidade do monumento histórico e paisagístico, considerado palácio rural desde os tempos do seu fundador, senhor de mais de 900 escravos que trabalhavam na mineração de ouro e agricultura. Logo na entrada, no meio do extenso pátio gramado, duas frondosas sapucaias dão boas-vindas aos visitantes, convidando ao silêncio, comunhão com a natureza e contemplação do engenho de pedra (paiol) e da bela capela. A varanda dos fundos tem 36 metros de comprimento e 2,5 metros de largura e esteiras coloridas de taquara no forro. Ao todo, são 24 cômodos, totalizando 45 portas.

Durante a semana, o casarão tem a proteção de seis funcionários de uma empresa contratada para trocar o telhado do antigo engenho, mas nos fins de semana e feriados o local fica deserto. "O estado ficou de mandar outro vigia, mas até hoje, nada", disse um dos carpinteiros. O telhado do engenho ganhou nova estrutura em madeira e telhas que imitam as antigas, com um investimento de R$ 319 mil.

INTERNACIONAL

Terrorista preso perto do Congresso

Carolina Vicentin

A inteligência norte-americana frustrou na manhã de ontem um ataque suicida contra o Capitólio, o edifício do Congresso, em Washington. Agentes do FBI (a polícia federal dos Estados Unidos) prenderam um homem de cerca de 30 anos, de ascendência marroquina, que pretendia detonar explosivos na sede do Legislativo. Segundo os agentes, o acusado estava sendo seguido havia meses, desde que o serviço secreto passou a desconfiar de seus vínculos com a rede terrorista Al-Qaeda. Ao longo do último ano, pelo menos 20 pessoas foram presas acusadas de terrorismo nos EUA, conforme levantamento do Comitê de Inteligência do Senado.

Os detalhes da operação foram divulgados pela rede de tevê Fox News. Para prender o marroquino, os policiais fizeram-no acreditar que explosivos reais estavam em um colete. O acusado teria vestido a peça com as bombas e ido para uma mesquita rezar. No caminho entre o templo religioso e o Capitólio, ele teria sido abordado pelos agentes. O FBI não deixou claro como e por que passou a investigar o suspeito. Em um comunicado, a polícia do Congresso confirmou a operação e garantiu que o suspeito estava sendo "monitorado de perto e cuidadosamente".

O organismo também ressaltou que a população civil não correu qualquer risco. "Em nenhum momento, o público ou os congressistas estiveram em perigo", afirmaram os oficiais. Uma fonte ouvida pela Fox reiterou que toda a ação policial foi extremamente controlada e que o marroquino estava sendo observado havia "não mais de um ano." Até o fechamento desta edição, a identidade do suspeito não tinha sido revelada. Ele também ainda não havia sido apresentado formalmente ao tribunal norte-americano.

Exilado em Trípoli, no Líbano, após ser expulso do Reino Unido, o xeque Omar Bakri Muhammad, considerado porta-voz da Al-Qaeda na Europa, disse desconhecer o complô terrorista em Washington. Quando questionado se os Estados Unidos ainda estão sob o risco de um atentado, ele respondeu: "Os agentes da Al-Qaeda são uma ameaça contínua aos interesses e ao governo dos EUA. Não apenas os Estados Unidos estão em perigo, mas também a Europa", ameaçou. Segundo Muhammad, o sucessor de Osama bin Laden no comando da rede terrrorista, Ayman Al-Zawahiri, prometeu intensificar as operações no Velho Continente.

Assim como no incidente de ontem, em pelo menos outras duas vezes o FBI conseguiu chegar aos suspeitos graças a algumas trapalhadas. Em setembro do ano passado, policiais disfarçados fizeram um homem comprar falsos explosivos que seriam usados em ataques contra o Capitólio e o Pentágono — o edifício do Departamento de Defesa. O norte-americano Ferdaus Rezwan, 26 anos, cuja família veio de Bangladesh, planejava executar o plano usando aeromodelos. Em 2010, Farooque Ahmed, 34 anos, com cidadania dos EUA e do Paquistão, foi preso após passar meses planejando ataques contra o sistema de metrô de Washington. Durante todo o período de elaboração da estratégia, ele esteve, na verdade, conversando com agentes do serviço secreto.

"Quanto mais você procurar por essas pessoas, mais você vai encontrar. Eles são como baratas em nossa casa", afirma Paul Sullivan, analista de segurança na National Defense University. Ele afirmou à reportagem que o aumento do número de relatos sobre suspeita de terrorismo nos EUA se deve à melhora do trabalho do FBI, que vem adquirindo cada vez mais experiência. "Eles (a Al-Qaeda) sempre vão ser perigosos. Ainda bem que acabam cometendo erros e, assim, facilitam nosso trabalho." (Colaborou Rodrigo Craveiro)