16 de fevereiro de 2012 - ESTADO DE MINAS

PRIMEIRA PÁGINA

Saúde sofre o maior corte no Orçamento

Tesoura do governo passa afiada também nos ministérios das Cidades e da Defesa e nas emendas parlamentares

O Ministério da Saúde teve redução de 5,9% de sua verba, enquanto o das Cidades sofreu bloqueio de R$ 3,32 bilhões (15,09%) e o da Defesa ficou com R$ 3,31 bilhões (5,1%) a menos. Foram cortadas todas as emendas parlamentares, num total de R$ 20,3 bilhões, o que provocou revolta no Congresso. Já os recursos dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha casa, minha vida e Brasil sem miséria estão integralmente mantidos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou a preservação dos investimentos. Segundo ele, as medidas garantirão o crescimento econômico e darão espaço para novas quedas da taxa básica de juros (Selic).

R$ 55 bi: Total congelado

R$ 5,47 bi: Perda da Saúde

Concursos públicos são mantidos

Servidores já brigam por reajuste.

Projetos por atacado se multiplicam

A clonagem de projetos de lei se espalhou pelo país. O Estado de Minas encontrou várias cidades em que propostas idênticas às vendidas em site de ex-vereador do Paraná, esquema denunciado na edição de ontem, foram aprovadas pelo Legislativo. Além de Contagem, a criação da Semana Educativa Pipas sem Mortes nas Escolas Públicas, por exemplo, foi sancionada nos municípios paulistas de Indaiatuba, Franca e Ribeirão Preto.

Ficou para hoje

Julgamento da Lei Ficha Limpa no STF deve terminar com decisão favorável a sua legalidade.

Ricardo Teixeira perto de deixar o comando da CBF

Acuado por denúncias, sem prestígio com a Fifa e alijado por Dilma, Ricardo Teixeira está perto de deixar Presidência da CBF. Renúncia deve ser hoje

EDITORIAL

Saúde terá verba menor

Setor foi dos que mais sofreram com cortes anunciados pelo governo

A intenção de bloquear a liberação de verbas previstas no Orçamento da União para 2012 no valor de R$ 55 bilhões – 10% a mais do que o corte anunciado no início do exercício passado – ajuda o governo a sinalizar propósitos de austeridade. Embora desminta o discurso defendido por membros do próprio governo, de que a hora seria de aumentar os desembolsos do setor público para animar os negócios privados e blindar o país dos efeitos da fase recessiva que enfrentam as economias mais importantes do planeta, essa é uma atitude em princípio sensata. Afinal, até os novatos em política econômica sabem que foram os excessos cometidos por empresas, consumidores e pelos governos da Europa que levaram o Velho Continente às atuais dificuldades de financiamento das dívidas soberanas. E é exatamente por ter adotado políticas de austeridade durante a bonança que a Alemanha se mantém como exceção num mar de incertezas. Tampouco é diferente a história recente de nosso  país, que passou por longo período de ajuste fiscal que sacrificou investimentos e serviços públicos, mas que eliminou o enorme constrangimento externo que impedia a expansão do credito e do consumo.

Mas o detalhamento do bloqueio preocupa. Primeiro porque parte expressiva do corte, R$ 20 bilhões (cerca de 40% do total), não se refere à redução efetiva de gastos, mas à diminuição da expectativa de despesas, como os de benefícios a serem pagos pela Previdência Social. E depois porque o governo mais uma vez desconheceu todo o debate que tomou conta do Legislativo e da imprensa em todo o semestre passado, em torno do financiamento da saúde. Não parecia restar mais dúvida quanto à prioridade da saúde como função de governo, durante a votação da lei que, com 11 anos de atraso, regulamentou a Emenda Constitucional 29. Essa norma estabelece os percentuais mínimos em relação às receitas que estados, municípios e União deverão aplicar na saúde. Aos municípios couberam 15% e aos estados, 12%. A União seria obrigada a aplicar o mesmo orçamento anterior, acrescido de percentual equivalente ao crescimento do PIB. Mas, para surpresa geral, a presidente da República vetou o item referente à União.

Agora se compreende que o governo federal já não tinha planos de gastar mais com a saúde, embora tenha percebido a impossibilidade política de aprovar a recriação da CPMF. É que, entre os cortes anunciados ontem, as verbas federais para saúde estão entre as maiores vítimas: vão sofrer o bloqueio expressivo de R$ 5,5 bilhões, ou seja, um em cada 10 reais bloqueados. Fica mantida assim a indisposição da União de conceder prioridade à saúde. O levantamento Conta Satélite do IBGE constata que desde 2007 o gasto público com o setor jamais passou de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto aumenta a participação do orçamento das famílias (55%) no total. Ante mais essa recusa a priorizar a saúde pública, fica clara a transferência de custos para estados, municípios e para o cidadão. É de se esperar que, em contrapartida, o governo federal pelo menos aceite renegociar as condições de pagamento das dívidas dos estados, bem como a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. É uma questão de justiça.

OPINIÃO

Remédios e concorrência predatória

Nelson Brasil de Oliveira - Vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina (Abifina)

Analistas econômicos têm criticado a iniciativa do governo federal de instituir uma margem de preferência de 25% para os produtos de fabricação nacional destinados à área da saúde. Dizem eles que o déficit comercial do setor não justifica tal decisão, uma vez que hoje sobram dólares no país para custear importações; que o apoio governamental à indústria farmacêutica deveria se concentrar em critérios como modicidade de preços e qualidade dos produtos, e que os recursos públicos deveriam ser investidos inteiramente na melhoria dos serviços.

A preferência para o produto nacional, consagrada nas políticas industriais de todos os países economicamente fortes, é uma forma de incentivo a setores estratégicos da indústria que vem sendo reintroduzida no Brasil desde o governo Lula, por meio da Medida Provisória nº 495, editada em julho de 2010 e convertida em lei (nº 12.349) em dezembro de 2010. O decreto regulamentador dessa preferência na área da defesa já foi editado, e agora é a vez da saúde pública. É natural que lobbies de empresas estrangeiras e tradings da importação se movimentem para tentar bloquear esse processo, inclusive acusando de lobby quem defende o uso do poder de compra do Estado em favor da indústria nacional, como o ex-ministro José Temporão.

O argumento de que hoje não há falta de dólares no país para gastar com importações denota uma visão de curtíssimo prazo, inteiramente descompromissada com princípios de sustentabilidade da indústria e de agregação de valor ao PIB brasileiro. Esse ponto de vista menospreza, ainda, o fato de que a concessão de preferência para o produto nacional é uma política compensatória, instituída para minimizar os efeitos nefastos da concorrência predatória com produtos importados fartamente subsidiados na origem. Não se trata, pois, de nenhum privilégio, mas sim de defesa comercial do país numa área socialmente sensível: a saúde pública.

Nos EUA a preferência para o produto nacional está consolidada desde 1933, com o Buy American Act. A China, que na última década vinha utilizando principalmente sua moeda desvalorizada como instrumento de política industrial, há alguns anos passou a diversificar seus instrumentos de incentivo, incluindo a preferência para produtos nacionais. Por meio do programa Indigenous Innovation Policy, lançado em 2006, o governo chinês se obriga, entre outras medidas, a comprar produtos protegidos por patentes com tecnologia gerada na China.

A ideia de que o apoio à indústria nacional na área da saúde seja condicionado à modicidade de preços e qualidade dos produtos não é incompatível com a preferência para o produto fabricado no país, bem ao contrário. Um dos fatores que motivaram as primeiras medidas de estímulo à produção farmacêutica nacional, ainda no governo Lula, foi a baixa qualidade de insumos importados da China, que vinham gerando prejuízos para laboratórios públicos como Farmanguinhos/Fiocruz. O que garante a qualidade do produto é a fiscalização do comprador. E o governo, seja através da Anvisa ou do Ministério da Saúde, tem melhores condições de fiscalizar os produtos fabricados no país.

A modicidade de preços é um tema espinhoso em tempos de dumping cambial e exacerbação do protecionismo em escala global. De qualquer forma, o governo está atento a essa questão. Preços descendentes no período de contratação, inovação tecnológica e transferência de tecnologia constam da agenda dos fóruns governamentais que tratam dessa matéria.

O marco regulatório criado em 2008 na área da saúde levou à criação de trinta parcerias de desenvolvimento produtivo (PDP) envolvendo laboratórios públicos e privados, nacionais e multinacionais com operações no Brasil, numa clara demonstração de que o que se busca é a fabricação local, com geração de emprego e renda no país, sem qualquer ranço xenófobo. Essas PDP já respondem por cerca de 12% do valor das atuais importações de fármacos, medicamentos e vacinas, proporcionando uma economia de R$ 250 milhões anuais para o orçamento público, que deverá até 2015 superar R$ 500 milhões por ano. Os serviços de saúde pública podem e devem melhorar. Mas a indústria que lhes dá suporte precisa ter raízes no país, caso contrário ficaremos à mercê das flutuações internacionais de oferta e preços de produtos essenciais. Concorrência predatória também faz muito mal à saúde.

POLITICA

O corte é na saúde, mas é o Congresso que chora

O contingenciamento afeta de forma crucial também os ministérios das Cidades e Defesa. Governo anunciou o bloqueio de todas as emendas parlamentares, que somavam R$ 20,3 bi

Rosana Hessel e Cristiane Bonfatti

Brasília – O governo anunciou ontem um corte de R$ 55 bilhões no Orçamento deste ano, 10% maior do que a tesourada de R$ 50 bilhões feita no ano passado. Apesar de o ministro avisar que áreas prioritárias como investimentos, educação e saúde foram poupadas, no papel, a realidade foi outra. Saúde foi a pasta com a maior redução dos gastos previstos para este ano no Orçamento: R$ 5,473 bilhões. Em segundo lugar ficou a Defesa, com corte de R$ 3,322 bilhões, e, em terceiro, a Defesa, com R$ 3,319 bilhões de contenção de despesas. Além disso, o governo anunciou o bloqueio de todas as emendas parlamentares previstas no Orçamento no valor de R$ 20,3 bilhões, provocando reação no Congresso.

O objetivo do bloqueio dos gastos públicos, de acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é garantir o superávit primário das contas públicas, de R$ 139,8 bilhões este ano, que é a poupança que o governo faz para pagar a dívida. Mas, para que isso ocorra, será necessário que a economia brasileira avance 4,5% este ano, bem acima dos 3% de taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de tudo que é produzido no país) estimada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Mantega e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, procuraram o impacto em áreas prioritárias comparando os cortes com as propostas do Executivo e do Legislativo, alegando que no fim das contas, educação e saúde ainda ficaram, respectivamente, 33,8% e 13%, respectivamente, acima da proposta inicial enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso. Logo, a maior parte dos cortes acabou mesmo nas emendas parlamentares adicionadas no meio do caminho. Do total de cortes, R$ 35 bilhões serão em despesas discricionárias (gastos de custeio e investimentos não obrigatórios) e a maior parte delas – R$ 20 bilhões – são emendas.

A ministra do Planejamento destacou que a maior parte dos cortes serão de despesas administrativas e que não haverá corte de pessoal. "Educação e saúde estão entre as grandes prioridades da presidente Dilma. Ficamos além do que foi mandado na proposta do Executivo. Não estamos fazendo corte em educação e saúde", afirmou Miriam, alertando que será feito um novo decreto de contenção de despesas e aquisição de móveis, locação de veículos. "No ano passado, tivemos bastante sucesso nisso. Economizamos R$ 2,2 bilhões e vamos repetir este ano este controle", afirmou.

Ajuste Na avaliação de Mantega, o corte no orçamento brasileiro é diferente do ajuste fiscal dos países europeus, que estão reduzindo os gastos e caindo em uma enorme recessão. "Aqui é uma consolidação fiscal que vai provocar um resultado primário satisfatório que viabilizará o desenvolvimento do país", afirmou. Ele sinalizou que o corte é importante para dar sequência na redução dos juros para que assim estimular investimentos da iniciativa privada. O ministro aposta em um aumento de 10% nos investimentos este ano, sendo que apenas 3% deles sairão dos cofres do governo. A meta do governo é que este ano a taxa de investimento em relação ao PIB fique em 20,8%, acima dos 19,6% registrados no ano passado. "Vamos chegar a 24% em 2014", previu.

Os dois ministros asseguraram que os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estimados em mais de R$ 40 bilhões neste ano, serão 20% maiores do que os de 2011. "É ambicioso, mas é possível. Se olharmos para os anos anteriores, o crescimento acompanhou esse ritmo. Sendo que hoje temos mais projetos e mais experiência. O estado está mais aparelhado para realizar os investimentos neste ano. É uma meta exeqüível e vamos trabalhar para que ela seja cumprida", afirmou o ministro.

Mantega ainda prevê um crescimento de 10% nas receitas administrativas, para R$ 700 bilhões em 2012 na comparação com o ano passado, ou seja, R$ 24,5 bilhões a menos do que os previsto inicialmente no Orçamento aprovado em dezembro.

Enquanto isso...

...Planalto abre crédito extra

Em dia anunciado para o corte no Orçamento da União 2012, o Planalto abriu créditos especiais e extras de R$ 804,16 milhões para o fechamento de contas de alguns ministérios relativas ao exercício anterior. De acordo com decreto presidencial publicado no "Diário Oficial da União" ontem, os recursos vão para a Presidência, ministérios da Agricultura, Ciência e Tecnologia, Defesa, Desenvolvimento Social, Educação, Integração Nacional, Justiça, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Saúde e Transportes; e para encargos financeiros da União.

Otimismo duvidoso

O otimismo do ministro da Fazenda ao prever que a economia brasileira crescerá 4,5% deixou economistas ressabiados. O economista Frederico Turolla, diretor da consultoria Pezco acha difícil que, ao longo do ano, o governo não fará cortes em investimentos. "Eles serão inevitáveis porque o cenário internacional ainda está instável", completou. Ele considerou positiva, contudo, a previsão feita por Mantega de uma receita administrativa R$ 24,5 milhões menor que a do ano passado. "O fato de o corte ter sido maior do que o do ano passado é uma sinalização positiva de compromisso com a manutenção da política fiscal neste ano", comentou

O economista sênior da Economist Intelligence Unit, Robert Wood, também tem dúvidas se o contingenciamento de R$ 55 bilhões será suficiente para o governo alcançar a meta cheia de 3,1% do PIB do superávit primário este ano. "A estimativa do Ministério da Fazenda é muito alta. Nossa projeção para o PIB é de 3,3%", afirmou o economista lembrando que as perspectivas para a economia global ainda são pessimistas. Wood ainda criticou essa mania de o governo brasileiro bloquear o Orçamento. "Essa tradição destaca a necessidade de o governo melhorar o planejamento e fortalecer as alianças políticas", comentou.

O governo brasileiro chegou a cogitar um contingenciamento maior, mas desistiu da ideia para garantir crescimento do PIB. No fim de dezembro, alguns técnicos colocaram na mesa um corte entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões, ou seja, exatamente o que o mercado sugeria. Mas, com o cenário internacional ainda crítico, esses números foram deixados de lado. Enquanto isso, o Ministério da Fazenda cortou sua projeção inicial de crescimento do PIB de 5% para 4,5% neste ano, contemplando assim uma redução de receita. Mas vale lembrar que apenas R$ 30 bilhões do corte anunciado no ano passado acabou sendo cumprido na prática.

Governo poupa os concursos, mas vai nomear a conta-gotas

Gustavo Henrique Braga

Brasília – Os gastos com pessoal e concursos passaram incólumes pela tesourada no Orçamento de 2012. O anúncio veio com ar de alívio para os concurseiros ante o temor de corte nas verbas para contratação de servidores. Isso não significa, contudo, que o governo vai afrouxar o arrocho na folha de pessoal. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deixou claro que as nomeações ocorrerão a conta-gotas neste ano. Daqui para a frente, só valerá o que estiver previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece uma reserva de R$ 2,1 bilhões para a criação de até 111,7 mil vagas e para a contratação de até 64,5 mil servidores em postos já existentes.

"As nomeações serão parcimoniosas e para áreas absolutamente essenciais", declarou Miriam Belchior. No quesito reajuste, há reserva de R$ 1,6 bilhão que poderá ser aplicada apenas para carreiras do Poder Executivo. "Estamos só aguardando o Congresso aprovar os projetos de lei (para reestruturação de carreiras)", emendou a ministra do Planejamento. Neste ano, o governo quer focar as contratações em funcionários de nível superior e continuará a dar atenção à contratação de professores, para suprir a demanda gerada pela inauguração de escolas técnicas: das 107 mil vagas que poderão ser criadas no Executivo, 94 mil são para o Ministério da Educação.

Prioridades Os números, entretanto, são apenas uma previsão, que dificilmente será alcançada. No ano passado, por exemplo, das 25 mil novas vagas previstas, apenas 8,7 mil foram autorizadas. Também em 2011, 33 mil vagas já existentes poderiam ter sido ocupadas, mas só ocorreram nomeações para cerca de 15 mil – menos da metade. Miriam Belchior revelou que entre as prioridades deste ano estão os concursos para as polícias Federal (cujo edital deve sair até o fim do mês) e Rodoviária Federal, com o objetivo de reforçar os quadros para o plano de fronteiras. Além disso, devem sair seleções este ano para o próprio Ministério do Planejamento, para a Receita Federal e para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Outros certames aguardados são para a Petrobras, Câmara dos Deputados, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público do Trabalho e Caixa Econômica. Há também processos seletivos em andamento cujas nomeações podem ocorrer até o fim do ano, caso das seleções do Senado e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os concurseiros podem ainda reforçar os estudos visando a uma carreira nas Forças Armadas. Há previsão para o preenchimento de 745 postos na Aeronáutica e 1,3 mil na Marinha. Já para a substituição de terceirizados, o limite é de 7,3 mil nomeações.

Alívio Curiosamente, o contingenciamento de R$ 55 bilhões no Orçamento também trouxe alívio aos empregados públicos sob o regime celetista. O motivo é que, para cortar gastos com pagamento de multas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Planejamento reduziu a zero a despesa com demissão desses funcionários. Com isso, o governo pretende segurar o desembolso de R$ 2,9 bilhões que estavam previstos na LOA.

Manifestação por reajustes

No mesmo dia em que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou um corte de R$ 55 bilhões no Orçamento e repetiu que, agora, as discussões sobre aumentos salariais só vão valer para 2013, os servidores públicos engrossaram a pressão contra o governo federal. Cerca de 500 representantes do funcionalismo do Executivo, do Legislativo e do Judiciário fizeram uma manifestação ontem, na Esplanada dos Ministérios, para exigir a reabertura das negociações salariais com a equipe da presidente Dilma Rousseff. Diante da mobilização, Miriam garantiu que as negociações serão retomadas na primeira semana após o carnaval, quando ela já terá definido quem será o interlocutor no governo. Os trabalhadores do Judiciário ainda estão engasgados com o não do Executivo dado no ano passado. Eles alegam que a presidente Dilma desrespeitou a Constituição ao rejeitar o encaminhamento ao Congresso da proposta orçamentária do Judiciário, com previsão de gastos da ordem de R$ 8 bilhões em aumentos para o funcionalismo e magistrados.

Uma rodovia a salvo

Luiz Ribeiro

A BR-251, uma das rodovias federais mais movimentadas do estado, que liga Montes Claros a BR-116 (Rio–Bahia), no Norte de Minas, vai ficar livre dos buracos. Os trabalhos de recuperação da estrada começaram depois da publicação de reportagem do Estado de Minas, em 31 de janeiro, que mostrou flagrantes de crianças se arriscando, entre carretas e carros, no meio da rodovia, na tentativa de pegar moedas lançadas por caminhoneiros como "pagamento" do serviço feito por elas de tapar os buracos com terra. A obra está sendo feita por duas empreiteiras contratadas em licitação pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A cena foi flagrada pela reportagem entre os quilômetros 470 e 480 da BR, em Francisco Sá. Uma das empreiteiras contratadas pelo Dnit começou a recuperação exatamente por esse trecho, onde agora, no lugar de crianças e pessoas de baixa renda com pás e baldes, existem operários e máquinas trabalhando.

As condições da BR-251 – por onde passam cerca de 10 mil veículos por dia – a maioria caminhões e carretas que viajam do Sul/Sudeste para o Nordeste – pioraram muito com as chuvas. Em meados de janeiro, em protesto contra os buracos, o trânsito na rodovia foi interrompido por cerca de uma hora e meia, a 10 quilômetros de Montes Claros. A manifestação foi organizada pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (Ammesf), que também reivindica a duplicação da pista. Na ocasião, manifestação semelhante foi organizada pela Prefeitura de Salinas.

Com a má conservação aumentou o perigo na BR-251, onde, de acordo com relatório da Polícia Rodoviária Federal, foram registrados 607 acidentes e 58 mortes apenas em 2011. Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) também interferiu. Ainda em janeiro, o procurador da República em Montes Claros, André de Vasconcelos Dias, solicitou a realização de um relatório completo sobre as condições da BR-251 por um técnico especializado, para exigir a recuperação imediata da estrada.

O chefe do escritório regional do Dnit em Montes Claros, Antônio Péricles Lobo, informou que, por meio de licitação, o órgão assinou contratos com duas empreiteiras, que vão realizar a manutenção da rodovia por dois anos. Foram liberados pelo governo federal R$ 5,9 milhões para a conservação da BR, que, na concorrência, foi dividida em três lotes.

Uma das empresas contratadas, a Construtora Asteca, será responsável pela manutenção de um trecho de 119,5 quilômetros, entre o entroncamento com a BR-116 e Salinas. O valor do contrato é de R$ 1,876 milhão. Outra construtora, a CCM, vai assumir dois trechos: o primeiro, de 122,3 quilômetros, entre Salinas e a entrada de Grão Mogol, no valor de R$ 2,635 milhões; e o segundo, de 48,7 quilômetros, entre a entrada de Grão Mogol e Francisco Sá, no valor de R$ 1,378 milhões.

De acordo com o chefe regional do Dnit em Montes Claros, a previsão inicial era de que os buracos fossem tapados dentro de um prazo dois meses. "Mas, como os serviços foram iniciados e estão sendo agilizados, acredito que no máximo em 40 dias, não vão existir mais buracos na rodovia", afirma Antonio Péricles.

ASFALTO VELHO Motoristas que percorrem a BR 251, mesmo reconhecendo a necessidade dos serviços de manutenção da rodovia, afirmam que somente os serviços tapa-buracos não resolvem muita coisa. "Tem que arrancar todo o asfalto, que está muito velho, e fazer tudo de novo", diz o caminhoneiro Carlito Dias de Freitas, de 57 anos, morador de Francisco Sá. "Uma empreiteira cuidava da manutenção da pista e fez um serviço de tapa-buracos que não resolveu nada. Foi dinheiro jogado fora", diz Carlito, que também cobra a instalação de um quebra-molas perto do bairro onde mora, na entrada de Francisco Sá. Opinião igual é manifestada pelo motorista Antônio Carlos dos Santos. "Sou de Arapiraca (AL). O problema dessa rodovia é o peso dos caminhões. Tem que fazer um novo piso para suportar tanto tráfego", diz ele.

Recuo no fim do voto secreto

Projeto que prevê a votação aberta perde uma das adesões e é barrado. Nova versão, que dá aos vereadores o direito de escolher a cada sessão como querem decidir, é protocolada

Juliana Cipriani e Amanda Almeida

A tentativa de acabar com o voto secreto na Câmara Municipal para impedir que eles fiquem protegidos pelo anonimato, em situações como a da avaliação do veto do Executivo a um aumento de 61,8% para os vereadores, sofreu ontem um revés. O Legislativo rejeitou e devolveu a proposta porque um dos 14 parlamentares que haviam assinado a proposta de emenda à Lei Orgânica retirou seu nome. Era exatamente o número mínimo necessário para que a matéria pudesse tramitar. Enquanto isso, outro grupo de parlamentares protocolou uma versão mais branda, segundo a qual seria preciso autorização prévia para decidir sobre a abertura dos votos a cada sessão.

O Legislativo municipal tem hoje voto secreto para opinar sobre vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pela Casa e em processos de cassação de mandato de vereador. Pela proposta apresentada pelo vereador Fábio Caldeira (PSB), essas situações passariam a exigir votação nominal, aquela em que são explicitados os votos de cada vereador no painel eletrônico. A ideia divide parlamentares. Enquanto alguns pedem transparência, outros alegam que a medida os deixaria vulneráveis para derrubar decisões da prefeitura e que isso seria uma forma de proteger até a população.

O autor do projeto já se articula para conseguir novas adesões e disse que vai reapresentar o texto depois do carnaval. "A expectativa é de que os que assinaram continuem mantendo a posição e possamos conseguir outros vereadores. Com alguns já conversei por telefone e me disseram que são favoráveis", afirmou. Caldeira também cobrou do presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), um posicionamento sobre dois requerimentos apresentados. O primeiro cria a Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, que poderá convocar audiências públicas para debater o tema com a sociedade. O outro é para instituir uma enquete no site da Câmara para perguntar o que a população pensa do assunto.

O vereador Márcio Almeida, que retirou a assinatura, disse que mudou de ideia sobre a proposta porque tinha assinado sem ler. Argumentou ainda que precisaria ouvir sua bancada, que tem apenas mais um parlamentar, para se posicionar. "Achei que não era necessário entrar com esse projeto agora. Existe ainda uma discussão sobre mudar o regimento interno da Câmara e isso está previsto", afirmou.

ALTERNATIVA No início da noite de ontem foi protocolado um projeto que prevê o voto aberto apenas como possibilidade. De autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), o texto permite aos vereadores decidirem, por maioria de dois terços, se a votação será secreta. Isso seria definido a cada votação por vontade dos parlamentares. "Acho que o voto secreto é direito do vereador. Faz parte do processo legislativo se expressar e não querer que isso seja público", afirmou Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), uma dos que assinaram o texto alternativo. Ela acredita ser difícil o fim do voto secreto, principalmente em função das articulações políticas, que podem ficar prejudicadas. "Desde que entrei para política, há 16 anos, vejo esse tipo de discussão sendo feita e acho que não passa", afirmou.

Crédito para a retomada

Busca por financiamento pelas empresas volta a crescer em janeiro e sobe 9,1%. Expansão em todos os setores aponta para reaquecimento da atividade econômica no começo do ano

Zulmira Furbino

Depois de quatro meses de queda, o apetite das empresas brasileiras por crédito começa a voltar. Entre janeiro de 2012 e dezembro de 2011, o número de pessoas jurídicas que procuraram empréstimos junto aos bancos do país cresceu 9,1%. Na comparação com janeiro do ano passado, o avanço foi de 3,6%. Todos os segmentos da economia expandiram sua demanda por crédito em janeiro, em especial a indústria. É o que mostra o Indicador Serasa Experian da Demanda das Empresas por Crédito. O movimento aponta para uma retomada do crescimento econômico depois de um desempenho pífio no segundo semestre de 2011. Fatores como a queda dos juros básicos da economia, a melhoria do cenário internacional e o crescimento do emprego e da renda do brasileiro influenciaram a elevação da procura das empresas por crédito.

Na Forno de Minas, a tomada de crédito já começou. Segundo Helder Mendonça, presidente da empresa, foi preciso recorrer ao crédito para finalizar investimentos de R$ 40 milhões iniciados em 2009 e também para lançar uma nova linha de produtos. "Ainda em fevereiro vamos lançar uma linha de waffers americanos e empadas. Mas como nosso faturamento cresceu muito, também recorremos ao crédito para suportar o crescimento das vendas", explica. O mercado externo ainda é visto por ele com bons olhos, mas a maior aposta continua sendo em nichos de mercado dentro do Brasil.

"A retomada do crédito pelas pessoas jurídicas se deve à redução que o governo vem promovendo na taxa Selic (de juros básicos da economia). Isso anima os empresários a tomarem recursos. Apesar de essa taxa ainda ser elevada, o governo vem sinalizando para uma redução ainda maior, até chegar a um dígito", diz Sérgio Cavalieri, presidente do Conselho de Administração da Ale Combustíveis e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). "O ano começou melhor do que o fim do ano passado, os negócios transcorrem normalmente, o dólar recuou e a bolsa teve uma boa reação".

Segundo a Serasa Experian, o destaque da expansão do crédito ficou por conta do setor industrial, que apresentou elevação de 11,2% ante dezembro de 2011. Logo em seguida, aparecem as empresas de comércio, com 10,1%, e as do setor serviços, com 7,5%. O levantamento mostra que as micro e pequenas empresas lideraram a busca por crédito em janeiro deste ano, registrando alta de 9,7% frente a dezembro do ano passado, aponta a Serasa.

Tendência No Banco do Brasil, a busca de empresas desse porte por empréstimo no período confirma essa tendência. Enquanto a demanda por crédito ficou estável entre janeiro de 2011 e dezembro de 2010, em igual período de 2012 cresceu 2,3%. No microcrédito, linha de empréstimos até R$ 15 mil oferecida pelo banco para microempresas e empreendedores individuais, o avanço foi de 21,51% em janeiro de 2012 na comparação com o mês anterior.

Quando a busca por crédito é observada por porte das empresas, a Serasa aponta para um crescimento de 2% na procura por financiamento entre as médias no primeiro mês do ano. Já entre as grandes houve recuo de 1,3%. "A descompressão observada no cenário externo neste início de ano pode ter levado as grandes empresas a priorizar a busca de fontes externas de financiamento, em geral mais baratas que as fontes domésticas, observa Luiz Rabi, economista da Serasa Experian.

O especialista explica que o Brasil vivenciou uma reação econômica em janeiro, depois de quatro meses seguidos de queda na procura por crédito. "As empresas manifestaram maior demanda, voltaram a tomar empréstimos com intensidade maior", observa. Para ele, isso é um sinal de que a economia brasileira, depois de ter desacelerado a partir do segundo trimestre de 2011, começa a dar sinais de retomada. "O credito é um antecedente de retomada. Quando reage de maneira consistente, gera crescimento consistente". Na avaliação dele, a situação é um reflexo visível da melhora do cenário externo nos últimos três meses. "Isso se nota principalmente se notarmos que a indústria puxou a demanda por crédito. Sabemos que parte da produção industrial é exportada".

Enquanto isso...

...indústria mineira desacelera

O faturamento da indústria mineira registrou queda de 3,44% em dezembro, na comparação com novembro. Em relação ao mesmo mês do ano anterior verificou-se recuo de 4,64% no faturamento real, o segundo mês consecutivo de diminuição na variável nessa base de comparação, após doze meses ininterruptos de crescimento. Em 2011 houve aumento de 3,02% no faturamento, diante de 2010, em virtude da elevação nas vendas para o mercado nacional e nas exportações ao longo do ano. O grande destaque foi couro e calçados (239,95%), devido às reestruturações ocorridas em empresas do setor.

BDMG libera R$ 1,36 bilhão

O Banco de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (BDMG) fechou o ano passado com desembolsos de R$ 1,366 bilhão. No ano passado, as operações com recursos próprios do banco de fomento e recursos de repasses tiveram crescimento de 40%, chegando a um saldo de R$ 2,13 bilhões, contra R$ 1,52 bilhão no fim de 2010. Com o desempenho, a instituição registrou lucro líquido de R$ 82 milhões no ano passado, com leve queda em relação aos R$ 84 milhões apurados no exercício anterior. Segundo balanço divulgado ontem, os ativos totais do BCMG chegaram a R$ 2,84 bilhões em 31 de dezembro, com expansão de 21% sobre os R$ 2,36 bilhões do ano anterior. Já o patrimônio líquido passou de R$ 1,023 bilhão em 2010 para R$ 1,151 bilhão em 2011.

O presidente do banco de fomento mineiro, Matheus Cotta Carvalho, lembrou que no ano passado o BDMG voltou a captar recursos, o que alavancou sua capacidade de financiar as empresas e os municípios mineiros. Ele destacou ainda a estruturação de fundos de investimento em direito creditório (FDIC), para atender à cadeia produtiva de grandes empresas. O primeiro, estruturado para a rede de fornecedores da Fiat Automóveis superou as expectativas e ultrapassou os R$ 100 milhões previstos inicialmente.

"Estamos convencidos de que devemos levar mais crédito para as empresas de todas as regiões, especialmente as de micro, pequeno e médios portes, e para aquelas que querem investir em inovação", afirmou o presidente do BDMG em nota. Para ele, "só uma economia que apoia a invovação terá empregos de qualidade". Matheus Carvalho destacou ainda o fato de o banco ter iniciado em 2011 o processo de credenciamento de correspondentes bancários, para multiplicar a base de clientes da instituição financeira.

Convênio O BDMG assina hoje convênio que vai transformar entidades como Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) e Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais (Fecon), em correspondentes bancários. A meta é agregar três mil empresas à carteira de 12 mil clientes ativos da instituição mineira de fomento.

"A gente quer com isso aumentar substancialmente o número de clientes que tem acesso aos recursos do BDMG. O objetivo é atingir principalmente as micro e pequenas empresas do interior do estado", reforça o presidente do banco. Segundo ele, uma das dificuldades nesse sentido era fazer com que esses clientes se deslocassem para Belo Horizonte para tentar tomar crédito". Com a iniciativa, todas essas entidades poderão vender as linhas de crédito oferecidas pelo banco e serão remuneradas por isso.  (ZF)

Crédito pessoal impulsiona 2012

Mercantil do Brasil projeta expansão de 30% dos ativos ancorada no aumento da base de clientes e no consignado

Marta Vieira

Amparado na ampliação da base de clientes do segmento de pessoa física e no resultado positivo dos programas de atendimento dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Mercantil do Brasil trabalha com a meta otimista de expandir em 30% a sua carteira de operações de crédito neste ano. O banco já havia registrado, em 2011, um aumento de 22% nesse ativo, que atingiu R$ 6,423 bilhões. Ao divulgar, ontem, o balanço do ano passado, o vice-presidente da instituição, André Brasil, afirmou que a meta independente da taxa de crescimento econômico que o Brasil alcançar.

Os depósitos a prazo também mostraram forte evolução, de 25%, em 2011, ao passarem de R$ 4,877 bilhões para R$ 6,102 bilhões. O lucro líquido de R$ 90,662 milhões, entretanto, representou queda de 32,8% quando comparado ao ganho de R$ 135 milhões do ano anterior. André Brasil pondera que em 2010 o banco verificou ingresso expressivo de recursos, o que refletiu sobre o lucro daquele ano, decorrente de decisão judicial que determinou o ressarcimento de contribuições a título da Cofins feitas a maior em exercícios anteriores.

A análise do balanço do ano passado indica, de acordo com o vice-presidente do Mercantil do Brasil, um resultado mais associado ao desempenho operacional da instituição diferentemente do de 2010. A performance das operações de crédito foi influenciada em 2011 por um aumento de 56% das contratações de pessoas físicas. "Temos plena convicção de que a meta de aumentar a nossa carteira é factível, já que o crescimento dos últimos anos está muito focado nas pessoas físicas, nos produtos do consignado e no crédito pessoal", disse André Brasil.

A instituição conta desde 2010 com o impulso obtido ao vencer cinco lotes do leilão do INSS, em 2009, nos estados de Minas Gerais e de São Paulo para o pagamento do benefício a novos aposentados e pensionistas até 2014. "Além dos programas de atendimento dos beneficiários, estamos vivendo no país o pleno emprego. Não há motivo para imaginarmos um cenário diferente daquele da expansão vigorosa da nossa base de clientes que experimentamos nos últimos anos", afirma o executivo.

Para dar suporte à expansão, o Mercantil do Brasil está aplicando R$ 25 milhões para ampliar a rede física de atendimento. O planejamento concluído no começo do ano deu ao banco 170 agências e três unidades de negócios, centrais de atendimento aos clientes pessoas jurídicas. Nesta segunda etapa, a instituição planeja uma estrutura contendo 200 agências até 2014. Só neste ano, serão destinados outros R$ 10 milhões em investimentos. Há recursos também para as áreas de tecnologia da informação e de pessoal.

Ainda em 2011, o patrimônio líquido do Mercantil do Brasil alcançou R$ 748,841 milhões e a rentabilidade sobre o patrimônio está em 13% anuais. O banco se beneficiou no ano passado da elevação de rating definido pela agência de classificação de risco Standard & Poor"s em dois níveis da chamada Escala Nacional Brasil, que atende investidores no país com critérios de notas semelhantes aos globais da agência, de brBBB para brA- e em um nível da escala global, de B+ para BB-.

NACIONAL

Senado aprova faróis acesos durante o dia

Projeto de lei tem o objetivo de garantir melhor visibilidade dos veículos e, com isso, mais segurança aos seus ocupantes nas estradas do país. Texto segue para avaliação da Câmara

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei que torna obrigatório trafegar com faróis baixos ligados durante o dia em rodovias e túneis iluminados. Votada em caráter terminativo, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se o projeto for aprovado sem alterações na outra Casa, seguirá à sanção presidencial e terá um prazo de 100 dias para entrar em vigor.

"O uso de faróis acesos no período diurno é um elemento fundamental para a segurança do trânsito, porquanto antecipa a visualização do veículo a uma distância maior", argumentou o autor do projeto, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O parlamentar acrescentou que já há uma recomendação do próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre essa necessidade. No entanto, Eunício Oliveira ressaltou a necessidade de transformar essa "recomendação" em norma legal, a ser incorporada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

LEI EM VIGOR Em Minas Gerais, a Lei Estadual nº 12.558, em vigor desde 1997, torna obrigatório o uso de farol baixo para veículos em trânsito nas rodovias do estado mesmo durante os dias claros. A justificativa para aprovação da lei foi a melhoria da visibilidade tanto para motoristas quanto para pedestres, tornando mais seguras as viagens. Desde então, dados da Polícia Rodoviária Estadual comprovam uma redução no número de acidentes e também de pedestres vitimados.

Com a experiência bem-sucedida, estados como São Paulo e Rio de Janeiro também adotaram a regra. Outro exemplo é a Suécia, que era recordista em desastres automobilísticos e passou a ser um modelo de segurança no trânsito a partir da determinação de obrigatoriedade de faróis acesos durante o dia.

Jovens poderão viajar de graça

Brasília – O Estatuto da Juventude aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê a reserva de cota de passagens gratuitas e de meia-entrada em viagens interestaduais para jovens de baixa renda em ônibus, avião e barco. Pelo texto, cada meio de transporte terá que reservar duas cadeiras com valor integral para jovens de 15 a 29 anos. Outras duas terão desconto de 50%, se as de valor gratuito estiverem ocupadas. A medida vale para assistidos pelo Bolsa Família e com renda de até dois salários mínimos.

O texto havia sido aprovado no ano passado pela Câmara e dava o direito dos jovens pagarem 50% do valor dos transportes intermunicipais e interestaduais, "independentemente da finalidade da viagem", de acordo com a legislação dos estados e municípios. Para entrar em vigor, no entanto, o estatuto precisar passar e ser aprovado por outras três comissões e pelo Plenário.

A discussão do estatuto levou quase três horas na comissão. Os senadores, no entanto, não enfrentaram as grandes polêmicas do texto – como a questão da meia-entrada na Copa de 2014 e a faixa etária – e protelaram o debate para as outras comissões que ainda devem ocorrer. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), chegou a apresentar um voto em separado, para alterar o projeto, mas recuou para buscar um entendimento.

Relator da proposta, o senador Randolfe Rodriges (PSOL-AP) sustenta que essa faixa respeita acordo internacional. Rodrigues flexibilizou o texto da Câmara e estabeleceu cota de 40% para desconto de meia-entrada de jovens em eventos de natureza artístico-cultural. Com isso, 40% dos cerca de 300 mil ingressos da Copa de 2014 poderão ser vendidos com 50% de desconto, caso seja aprovado nas próximas etapas. O projeto prevê ainda que essa reserva seja ampliada para 50% quando o evento for patrocinado pela Lei Rouanet, que institui políticas públicas para a cultura nacional.