13 de fevereiro de 2012 - CORREIO BRAZILIENSE

PRIMEIRA PÁGINA

COLUNAS

Lei seca suspende 4,9 mil carteiras

Segundo o Detran, mais de 6.600 CNHs foram apreendidas no DF em 2011 - 74% delas por causa da perigosa combinação entre direção e álcool. o número é 69% maior do que em 2010

Grécia em chamas

Com coquetéis molotov, 100 mil manifestantes foram às ruas em Atenas e Tessalônica para protestar contra o plano de arrocho fiscal exigido pela União Europeia aprovado pelo parlamento

Bahia segue na pauta

Enfraquecimento das paralisações na segurança não muda a agenda do Planalto, que visa identificar possível influência da oposição

Empreitada brasileira

Com orçamentos que chegam a até US$ 25 bilhões por obra, o país concentra algumas das principais construções do mundo

OPINIÃO

Em defesa da comida de verdade

Newton Narciso Gomes Junior

Economista, professor da Universidade de Brasília (UnB), pesquisador do Núcleo de Estudos Agrários, Desenvolvimento e Segurança Alimentar (Neads)

Os números da Pesquisa de Orçamentos Familiares 008/2009 (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fizeram soar o alarme da saúde ao divulgar que 50% da população brasileira sofre com sobrepeso ou está obesa. As páginas da internet, dos jornais, das revistas semanais, além da "rádio das ruas e academias", tornaram-se ainda mais obesas com propagandas de dietas, chás e pílulas que prometem emagrecimento rápido e sem esforços, coisa milagrosa que engorda contas de empresas e espertalhões em geral.

Na luta contra os riscos para a saúde trazidos pelos maus hábitos, pesquisadores se revezam, de um lado alertando para o perigo do uso e adoção de medicamentos e orientações fraudulentas e, de outro, insistindo na dimensão saudável de dieta diversificada, balanceada e atividade física regular. As recomendações são simples: nada de exagerar nem muito menos excluir, comer combinando necessidade e prazer, ou seja, dar sentido à noção de almoçar, merendar e jantar, combinar o que na linguagem coloquial antiga chamávamos de comida e mistura, sendo a primeira parte a base, arroz e feijão, e o segundo componente tudo o que acompanhasse o prato.
Certamente na memória de muitos dos que, como eu, já passaram dos 50 anos e, por motivos quase sempre relacionados com os problemas de mobilidade associadas ao binômio tempo disponível para refeições e tempo necessário para o deslocamento entre o local de trabalho e a residência, habituaram-se a "almoçar fora" diariamente, ainda persiste a tradição dos pratos feitos (PFs), dos comerciais, das minutas, nomes dados às opções disponíveis em bares e restaurantes que frequentávamos e, a depender das oportunidades, ainda frequentamos.

A cada dia da semana, um tipo de prato do dia de cocção mais demorada e o tradicional PF, arroz e feijão, uma fonte de proteína que variava da carne assada, picadinho, milanesa, passando pelo frango, fígado, bisteca suína ou linguiça, salada de tomate, alface e cebola. Nada diferente do cotidiano das refeições em casa, onde o diferente ficava por conta do almoço de domingo, que comportava elaborações mais "pesadas" e especiais. Mas domingo depois do almoço era dia de descanso.

Na correria do cotidiano urbano, a noção de prático, moderno e rápido foi minando essa ideia de refeição, substituindo-a por outros arranjos em que prevalece sempre uma profusão de comidas que misturam cotidiano, domingo, dias de festa — tudo disponível ao mesmo tempo para o comensal que não mais almoça; come muito e depressa. A fragmentação no imaginário social é inevitável. A perda das referências que associavam preparos a tempos e momentos específicos cede lugar à prática de comer de tudo com exagero, ignorando qualquer regra. Junte-se a isso o predomínio dos alimentos industrializados, a propaganda sem controle que estimula o consumo de comida que não é comida, como se refere Montanari, modismos alimentares, ressignificações das coisas, enfim, tudo o que compõe o cenário para o avanço do sobrepeso e da obesidade.

Enquanto bares e restaurantes que assentaram a atividade na comercialização das opções de arranjos tradicionais de refeições se tornam mais raros e mais caros, enquanto o despautério alimentar dos fast foods e comida por quilo se convertem no jeito moderno de comer e engordar, os programas governamentais torram milhares de reais em equipamentos e subsídios para sustentarem restaurantes populares, que vendem comida de R$ 3,75 por R$ 1 e que nem de longe cobrem a demanda por comida de qualidade.

Não está na hora de os formuladores de políticas públicas, norteadas pelo princípio da segurança alimentar e nutricional, deixarem de lado soluções de fachada e ousarem na direção de uma rede de alimentação segura, adequada, estratégica na luta contra os agravos de saúde decorrentes da obesidade e sobrepeso? Não está na hora de o governo federal gastar dinheiro público com iniciativas que combinem a dimensão da alimentação saudável com a geração de novos empregos e renda capazes de dar sentido à história de vida dos que ainda acreditam?

POLÍTICA

Bombeiros se reúnem

Juliana Braga

Os bombeiros militares do Rio de Janeiro adiaram para hoje a assembleia que definirá os rumos da paralisação. Além de nova reunião, os grevistas marcaram um encontro às 11h com a participação da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado e da Defensoria Pública para negociar o relaxamento das prisões dos grevistas. Ontem, chegou a 12 o número de bombeiros presos no Presídio de Segurança Máxima Bangu 1. Segundo Cristiane Daciolo, esposa do cabo Benevenuto Daciolo — um dos líderes do movimento detido —, os grevistas querem também um encontro com a presidente Dilma Rousseff.

Para protestar contra as prisões, cerca de 150 bombeiros organizaram uma passeata na orla de Copacabana. Decidiram, então, transferir a assembleia para as 18h de hoje por acreditar que o movimento não estava totalmente representado. Cristiane informou, na ocasião, que o marido está fazendo greve de fome. Ela disse que recebeu a informação por meio do defensor público que representa Daciolo e que ele tem recusado a alimentação do presídio desde quinta-feira. Ela disse não ter informações a respeito do estado de saúde do marido.

Na Bahia, um balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública mostra que, nos 12 dias de paralisação, foram registrados 180 homicídios, uma média de 15 mortes por dia. Nesse período, foram roubados 402 veículos, quase o mesmo número de carros roubados durante os primeiros 30 dias deste ano — 436.

Em nota, a Associação de Policiais Militares, Bombeiros e seus Familiares (Aspra) afirmou que considera o movimento vitorioso porque mostrou nacionalmente "uma categoria firme na sua insatisfação com os baixos soldos e as promessas do governo não cumpridas".

""Quando frustrada, a alta expectativa de ter os pedidos atendidos acaba provocando uma insatisfação política em alguns setores da sociedade""

George Felipe de Lima Dantas, especialista em segurança

Dilma cobra apoio de aliados

Presidente se reúne com líderes da base no Congresso e pede aprovação de temas polêmicos. Na área comercial, recebe representantes chineses

JULIANA BRAGA

Empenhada em apressar a votação de projetos prioritários ao governo, Dilma Rousseff se reunirá esta semana com presidentes e líderes dos partidos aliados na Câmara e no Senado para o primeiro encontro do Conselho Político deste ano. Com o retorno dos parlamentares às atividades, Dilma pedirá à base colaboração para dar andamento a temas polêmicos, após uma apresentação inicial do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na qual ele fará um balanço da economia brasileira.

A presidente reforçará a necessidade de apoio para a aprovação do texto do Código Florestal da forma como foi aprovado no Senado, para evitar problemas com a bancada parlamentar ruralista. Outro projeto prioritário é o que cria um fundo de previdência complementar para os servidores públicos (Funpresp). A matéria chegou a ser colocada em pauta na última quarta-feira, mas, de última hora, teve a votação cancelada pelo presidente da Câmara, Marco Maia. O deputado teria se aborrecido com as mudanças feitas na diretoria do Banco do Brasil. O governo quer aprovar o fundo logo após o carnaval. Também será abordado o projeto que estabelece regras para a distribuição de royalties do pré-sal. A polêmica em torno do tema envolve, principalmente, os estados produtores, que temem perder arrecadação com a partilha. O Rio de Janeiro estima uma redução de R$ 49 bilhões até 2020, caso o texto seja aprovado da forma como está no Senado.

As greves de policiais e bombeiros militares que foram deflagradas na Bahia, no Rio de Janeiro, no Ceará e em Pernambuco também estão entre os temas que serão abordados por Dilma. Apesar de enfraquecidas, as paralisações seguem preocupando o Planalto. A presidente irá discutir com os parlamentares formas de evitar que os episódios se repitam em outros estados e lembrar que a questão vai além dos reajustes nos salários. O governo não quer ceder à pressão para a votação da PEC 300, que prevê a criação de um piso salarial único para a categoria.

A semana da presidente também será marcada por compromissos que miram a ampliação das parcerias comerciais do país. Dilma Rousseff receberá no Palácio do Planalto o vice-primeiro-ministro da China, Wang Qishan, e o primeiro-ministro da Finlândia, Jyrki Katainen. A segunda-feira de Dilma Rousseff começa com o encontro com a delegação chinesa na Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Consertação e Cooperação (Cosban). A reunião será tocada por Wang Qishan e, representando o governo, pelo vice-presidente da República, Michel Temer. Ele esteve no começo do mês com alguns ministros para preparar a agenda do encontro. Entre eles, estavam Mendes Ribeiro (Agricultura), Guido Mantega (Fazenda), Edison Lobão (Minas e Energia), Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia), Aloizio Mercadante (Educação) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento). Dilma participou de alguns momentos da reunião.

Delegação

Parte da delegação chinesa chegou a Brasília ontem. Fazem parte dela 14 autoridades do governo, entre ministros, vice-ministros, secretários e presidentes de bancos estatais. Além do encontro com a presidente, eles também devem se reunir com empresários brasileiros. Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, desde 2009 a China é a maior parceira comercial do Brasil e a principal fonte de investimentos. Só o superavit comercial com a China, que foi de R$ 11 bilhões em 2011, representa 38% do superavit global do país. Representante de um parceiro menor, o primeiro-ministro da Finlândia também será recebido pela presidente. Jyrki Katainen vem para ampliar as relações comerciais entre as duas nações.

Dilma embarcará ainda, às 13h, para o Rio de Janeiro, onde prestigiará a posse da nova presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster. A executiva Graça Foster, como é conhecida na Esplanada dos Ministérios, é amiga da presidente e será a primeira mulher a comandar a estatal.

PPS pressiona Gilberto Carvalho

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, vai protocolar hoje um pedido para que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, explique-se no plenário da Casa sobre as denúncias de tráfico de influência. Reportagem da revista Veja mostra e-mails trocados entre o então chefe de gabinete do ex-presidente Lula e a advogada Christiane Araújo de Oliveira, funcionária de Durval Barbosa. Ela pede a Carvalho que interceda a Lula pela indicação do promotor Leonardo Bandarra ao cargo de procurador-geral de Justiça do DF. Em troca, Christiane teria convencido Durval a entregar aos órgãos de investigação os vídeos que comprovavam o esquema de corrupção que ficou conhecido como Caixa de Pandora.

R$ 49 bilhões Previsão de perda de arrecadação do Rio de Janeiro com royalties até 2020

ECONOMIA

Pronto para decolar

O Brasil é um dos maiores celeiros de obras do mundo. Mas, para atingir o nível da logística dos EUA, precisa de pelo menos R$ 1 trilhão

SÍLVIO RIBAS

O Brasil parece ter reencontrado no capital privado uma saída para superar décadas de estagnação nos investimentos em infraestrutura. O sucesso dos leilões de três grandes aeroportos — Brasília, Guarulhos e Viracopos — jogou luz sobre oportunidades de negócios em pelo menos 20 grandes projetos já iniciados ou prestes a começar. Esses empreendimentos, na maioria encabeçados pelo governo federal, ainda podem ser alvo de concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e de um promissor mercado de títulos de dívida (debêntures) de médio e longo prazos.

Com orçamentos que vão de US$ 1,8 bilhão — caso do Porto do Açu (RJ), da LLX Logística — aos US$ 25 bilhões das plataformas da Petrobras, passando pelos US$ 23,5 bilhões do trem-bala ligando São Paulo ao Rio de Janeiro, o país apresenta uma lista invejável de obras (veja quadro), que só perde em variedade para os gigantes China e Índia. Como estímulo extra aos investidores estão uma democracia estável, a realização da Copa do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016) e o potencial de crescimento econômico limitado basicamente por uma logística deficiente. Estima-se que, para atingir um patamar de infraestrutura semelhante aos Estados Unidos de hoje, o Brasil precise de R$ 1 trilhão em investimentos.

"Os leilões dos aeroportos romperam uma barreira ao capital privado, iniciando uma nova era. Vencido o imobilismo do governo, é preciso continuar avançando de forma rápida para não desperdiçar oportunidades criadas pelo quadro internacional, sobretudo diante da situação desoladora da Europa", afirma Amaryllis Romano, economista da Tendências Consultoria. "A relativa rapidez com que o governo decidiu mudar de rumo e efetivar a transferência dos terminais a gestores privados é motivo de otimismo com o futuro", acrescenta.

Na avaliação de Amaryllis, desde a crise econômica global de 2008 e 2009, surgiram várias chances para colocar o país em posição privilegiada como porto seguro para investimentos diretos. Embora não considere o modelo de privatização do governo como o ideal, em razão da ausência de regras mais claras, a especialista vê nesse novo consenso um indutor de soluções novas para velhos gargalos. "Só não houve colapso no transporte
anual de até 160 milhões de toneladas de grãos nos últimos anos porque a demanda internacional recuou com a crise e a seca conteve a atual safra", ilustra.

Gargalo portuário

Há ainda setores inteiros a serem incluídos no pacote de concessões, conforme já sinalizou o governo. A área portuária, por exemplo, reserva dezenas de espaços para a movimentação de cargas, sejam os já existentes ou a serem construídos em toda a costa brasileira. "Os sucessivos atrasos em reformas e ampliações revelam o quanto juridicamente complexo são os terminais portuários, começando pela mistura de leis estaduais e federais", diz Fábio Moura, advogado do escritório FHCunha, especializado em infraestrutura. Apesar disso, ele acredita que, com exceção da energia nuclear (Usina Angra 3), todos os demais grandes projetos de infraestrutura podem ser alvo da cobiça.

Para Maurício Girardello, sócio da PWC Brasil, a busca de capital para a infraestrutura deverá se acelerar, mas a eficácia dos processos de concessão pode estar ameaçada pela fragilidade das agências reguladoras. "A força da regulação e a independência dos órgãos responsáveis serão decisivas para o cumprimento de prazos e metas de qualidade fixados para os serviços contratados, além de impedir abusos nas tarifas cobradas dos usuários", resume.

Na opinião de Girardello, as próximas concessões não deverão atingir montantes tão expressivos quanto os R$ 24,5 bilhões obtidos com as concessões dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. "Apesar desses leilões não repetirem o bom modelo da privatização da telefonia nos anos 1990, que cumpriu seus objetivos, têm um papel simbólico enorme", salienta. Ele torce para que as graves dificuldades estruturais dos setores de mobilidade urbana e de saneamento básico motivem outros arranjos puxados pelo dinheiro privado.

Fontes de financiamento

Um país inteiro a ser construído precisa urgentemente de fontes de financiamento com taxas de juros menores e prazos maiores, em alternativa ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os especialistas consideram as chamadas debêntures da infraestrutura uma boa novidade, mas esperam que a regulamentação desses papéis leve em consideração a segurança do investidor. "A experiência do financiamento com títulos de médio e longo prazos já adotados na construção civil é um bom exemplo", comenta Amaryllis Romano, da Tendências Consultoria. Pelos cálculos da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), a União e os governos estaduais planejam leiloar concessões que somam R$ 90,2 bilhões, valor que pode ser triplicado diante das necessidades do país e do apetite de empresários. Em março, por exemplo, estão agendados leilões de transmissão de energia.

6,6 mil CNHs suspensas

O número se refere ao ano passado e representa um aumento de 69,3% em relação a 2010. Das habilitações apreendidas pelo Departamento de Trânsito em 2011, 4.943, ou 74%, se devem à combinação de álcool e direção

ADRIANA BERNARDES

Diariamente, 18 motoristas foram proibidos de dirigir no Distrito Federal em 2011. Os dados são do Departamento de Trânsito (Detran), que suspendeu 6.675 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), um salto de 69,3% em relação a 2010, quando houve 3.941 impedimentos. Principal causa das sanções, a alcoolemia ao volante respondeu por 4.943 proibições no ano passado, ou 74% do total registrado no período. A desobediência à tolerância zero prevista na Lei Federal nº 11.705/08 (veja O que diz a lei) também foi a causa de mais da metade das cassações de habilitação. Das 203 aplicadas, 155 foram por essa razão.

"O aumento (nas cassações) se deve ao crescimento das infrações e também ao reforço no quadro de servidores que analisam os processos. Nossa prioridade são os casos de lei seca. Mas, assim que fecharmos o contrato de informática, vamos focar nos campeões de pontos", afirmou Adilson Lima, gerente de Registro e Controle de Penalidade do Detran.

Para o vendedor João Paulo*, 31 anos, ter o direito de dirigir suspenso por um ano doeu mais que a multa de R$ 957 por ter sido flagrado sob efeito de álcool ao volante. Mas a punição foi insuficiente para que ele abandonasse o hábito de guiar após beber. A proibição de pegar o volante também foi descumprida reiteradas vezes. "Não tinha como ficar sem o carro. Meu trabalho depende de deslocamento rápido", justificou. Ele diz que, a partir do flagrante, passou a frequentar bares perto de casa. "Antes, não estava nem aí e enchia a cara. Agora, bebo menos", garante, como se isso fosse o suficiente.

Mau exemplo

Na madrugada de 31 de janeiro, um flagrante de condutor alcoolizado ganhou repercussão nacional. O deputado federal Gladson Cameli (PP-AC) foi pego em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal com 1,14 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. A partir de 0,3ml/l, a conduta é considerada crime. Cameli foi levado para a 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), onde seria detido e informado sobre abertura de inquérito criminal. Para sair da prisão, teria de pagar fiança. Mas nada disso aconteceu.

Quando ficou frente a frente com o delegado Waldeck Duarte Júnior, Cameli informou que era deputado e foi liberado. "Por causa do foro prerrogativo de função, um deputado só pode ser preso em flagrante em caso de crime inafiançável, como homicídio e estupro", destacou o delegado. Segundo Waldek, o parlamentar "não estava cambaleando", mas apresentava sinais de embriaguez. O investigador acrescentou que as provas do crime — exame de alcoolemia, depoimento do deputado e relato dos policiais — serão recolhidas para serem enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que a polícia não tem autonomia para abrir investigação contra parlamentares. "É injusto com o cidadão comum", criticou o titular da 2ª DP.

O contador João Lemos, 42 anos, considerou um "absurdo" o desfecho do caso envolvendo  o parlamentar. "Justamente por ser autoridade, deveria dar o exemplo e ser punido exemplarmente. Se quem está no poder não cumpre as leis que eles mesmos aprovam, como vão querer que os cidadãos comuns respeitem a legislação?", questiona. Lemos nunca foi pego na lei seca. Não porque cumpre a legislação, mas "por sorte", como ele mesmo define. "Desrespeito, mas não faço loucura. Não encho a cara antes de pegar o volante. Mas se for pego, vou merecer a punição", afirma.

Ao longo do ano passado, a fiscalização emitiu 10.499 multas por infração à lei seca, um aumento de 4,9% em relação a 2010, quando houve 10.002 autuações. Nem todos os processos foram analisados e julgados ainda.

Portanto, o número de suspensões e cassações tende a aumentar. Apesar da quantidade, a sensação geral é a de que os órgãos de trânsito responsáveis por coibir a conduta de dirigir alcoolizado afrouxaram a vigilância e mais gente se arrisca nas ruas. O Detran nega que tenha reduzido o número de blitzes, apesar de reconhecer que falta pessoal.

* Nome fictício a pedido do entrevistado

O que diz a lei

O artigo 165 da Lei Federal nº 11.705/08, a lei seca, fixa a tolerância zero à combinação álcool e volante. Dirigir sob a influência de até 0,29 miligrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões é infração gravíssima, punida com multa de R$ 957 e suspensão do direito de dirigir por um ano. O condutor ainda ganha 7 pontos na carteira.

Se o nível de álcool no organismo é igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar, o motorista comete o crime previsto no artigo 306. É detido e a liberação ocorre somente após o pagamento de fiança, que varia entre R$ 600 e R$ 2 mil. É aberto um processo criminal por dirigir alcoolizado contra o condutor. Se ele for réu primário, conquista o direito à transação penal — substituição da pena de detenção por medidas restritivas de direito.

(AB)

A diferença

» Carteira cassada

O processo de cassação ocorre quando o condutor tem a CNH suspensa e comete infrações graves, como dirigir alcoolizado, fazer "racha" ou praticar manobras perigosas. A proibição do direito de conduzir também ocorre quando o motorista é condenado judicialmente por crime de trânsito ou por falsificar a habilitação. A cassação dura dois anos e, para obter uma nova CNH, é preciso repetir todo o processo.

» Carteira suspensa

O condutor terá suspenso o direito de dirigir quando somar mais de 20 pontos de multas no período de um ano. O prazo da suspensão varia de acordo com o tipo de infração — vai de um mês a um ano. Caso o infrator seja reincidente no período de 12 meses, o prazo passa de seis meses a dois anos.