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quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

22 de dezembro 2011 - ZERO HORA


Primeira pagina

Aprovado reajuste a servidores da Fazenda
Impacto de aumentos concedidos pelo Piratini chegará a R$ 700 milhões em 2012.

Nota pode ser usada a partir de segunda
Consulta às 108 mil vagas em 95 instituições estará à disposição.


EDITORIAL
O país das favelas

Num primeiro momento, é chocante a informação de que mais de 11 milhões de brasileiros – contingente superior a toda a população de Portugal – vivem em 6.329 "aglomerados subnormais", como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo levantamento, define áreas de favelas, invasões e palafitas. Mas, no Brasil das desigualdades, as favelas já fazem parte da realidade, muitas delas foram urbanizadas e contam hoje com um mínimo de assistência do Estado. O estudo, portanto, precisa contribuir para que o país, numa época de amplas transformações econômicas e sociais, possa encontrar alternativas eficazes para enfrentar chagas como a subabitação e a precariedade na área de saneamento básico, que tanto sofrimento impõem às faixas de menor renda.
Um aspecto particularmente preocupante é a velocidade com que esses agrupamentos urbanos prosperam mesmo em Estados menos familiarizados com favelas, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A situação chegou ao ponto de o número de brasileiros em áreas irregulares praticamente dobrar no país num período de duas décadas. Nessa velocidade, o poder público esbarra em dificuldades ainda maiores que o esperado para enfrentar o desafio de garantir condições mais dignas no cotidiano dos moradores com as escassas verbas oficiais disponíveis e o excesso de burocracia. Isso, porém, não exime o setor público de responsabilidades diante de um quadro que não condiz com a situação socioeconômica conquistada pelo país, exigindo, por isso, a adoção de ações rápidas e eficazes.
Enquanto o problema não é enfrentado, os brasileiros nessas condições continuam a habitar residências precárias e esbarram na falta de infraestrutura, com carências que impedem um mínimo de bem-estar físico e mental. O principal problema é saneamento básico, já que a rede de esgoto, quando existe, está longe de ser considerada a ideal, o que coloca em risco a qualidade da saúde, particularmente das crianças. Mesmo a rede de energia elétrica, na maioria das vezes, é caracterizada pela precariedade. A situação não é muito diferente no que diz respeito a postos ambulatoriais, ao atendimento escolar e à área de segurança pública. O resultado é que os moradores se tornam mais expostos a doenças e à criminalidade e, devido à dificuldade de acesso à educação, ficam em condições desfavoráveis de ascender socialmente e de deixar para trás uma vida marcada por privações.
Recentes iniciativas, como a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), no Rio de Janeiro, têm servido para reiterar a eficácia de políticas preocupadas em aproximar as comunidades dos organismos de segurança, aliadas ao fortalecimento de ações sociais. O levantamento do IBGE precisa contribuir para que moradores de habitações precárias possam encontrar formas de garantir para suas comunidades a proteção e a assistência a que têm direito.


Saneamento só para os nossos netos?

Mario Bernd

Os governos não aplicam o percentual orçamentário constitucional na saúde. O resultado é visto em dramas que se sucedem para milhares de gaúchos com suas vidas afetadas ainda pela carência de investimentos públicos em outras áreas que também afetam a saúde. É o caso do tratamento do esgoto, cuja falta gera doenças, muitas fatais, sobretudo nas crianças.
Os efeitos nocivos da falta de saneamento não afetam apenas aqueles que moram em comunidades carentes. Estudos mostram que substâncias tóxicas que estão nos esgotos a céu aberto evaporam e, no ar, carregam o problema para áreas mais abrangentes, fazendo com que milhares de cidadãos respirem este ar contaminado. Os efeitos nas crianças são devastadores. Essas substâncias poderão afetar seu sistema imunológico, provocando alergias respiratórias, intestinais e de pele.
Estudos demonstram a alteração das funções renais, podendo, inclusive, levá-las à hipertensão arterial sistêmica e ao comprometimento de seu sistema neurológico. No país, 65% das internações hospitalares com crianças de até 10 anos estão associadas à falta de saneamento básico e 33% dos óbitos nos menores de cinco anos são por diarreia.
Apenas 11% da população urbana do Rio Grande tem acesso à rede de tratamento de esgoto, segundo o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades. Este é um número alarmante e revelador da ineficiência pública. Para fazer um Estado desenvolvido e com direitos iguais a todos, é necessário que os governos tenham coragem, vontade e façam os inadiáveis investimentos em saneamento básico. Custa R$ 12 bilhões dar acesso a esgoto tratado a todos os gaúchos. No entanto, o SNIS revela que, de 2002 a 2008, a média anual de investimentos em saneamento do Rio Grande do Sul foi de apenas R$ 131 milhões.
Ainda que a média tenha crescido um pouco, os valores aplicados são irresponsavelmente baixos, não fazendo frente às demandas, e o resultado é que o Rio Grande do Sul está em um tímido 12º lugar entre os Estados brasileiros, segundo o IBGE divulgou, em outubro, em seu Atlas do Saneamento 2011. O estudo mostra que apenas 41% dos municípios gaúchos têm coleta de esgoto e, pasmem, somente 15% deles o tratam.
Se esta situação não for alterada, somente daqui a 90 anos o RS conseguirá universalizar o serviço de tratamento de esgoto. E, talvez, tão somente os netos dos sobreviventes do descaso público possam ver este cenário transformado.
*Médico sanitarista


POLÍTICA
Folha vai crescer R$ 700 milhões

Ao conceder incorporação de vantagem para servidores da Fazenda, Piratini concluiu aprovação de reajustes para 10 categorias
Depois de uma votação apertada na Assembleia Legislativa – parte da base aliada abandonou o governo ontem e recusou-se a concordar com o aumento salarial para servidores da Fazenda –, o Piratini encerra o ano com um número marcante. A folha de pagamento do Executivo crescerá R$ 700 milhões em 2012. É o resultado dos reajustes concedidos a 10 categorias nos últimos 12 meses.
Segundo o especialista em finanças públicas Darcy Carvalho dos Santos, esse inchaço na folha é incomum em um primeiro ano de mandato.
– Tradicionalmente, não há grandes aumentos salariais no início do governo. É um número alto (os R$ 700 milhões). Os reajustes maiores costumam ficar para o final, mais próximos da eleição – diz o economista.
Ontem, o mais controverso dos reajustes foi aprovado no Legislativo sob protestos da oposição. Técnicos do Tesouro e agentes fiscais da Fazenda – com salário médio de R$ 7 mil e R$ 15 mil, respectivamente – receberam a incorporação de um prêmio de produtividade ao vencimento básico.
Na prática, todas as vantagens salariais que eles ganham, entre elas os adicionais por tempo de serviço, passarão a ser calculadas sobre um valor mais alto. Essa mudança, em 2012, implicará um aumento de R$ 30 milhões na folha. Em 2014, o impacto atingirá R$ 86,6 milhões, porque a incorporação ocorrerá de forma parcelada.
– O governo apresentava um discurso de priorizar os servidores que ganham menos. Mas, na hora do vamos ver, dá mais dinheiro para os que ganham mais – critica o líder da bancada do PMDB, Giovani Feltes, lembrando que "falta muito" para o Piratini cumprir o piso nacional do magistério, promessa de campanha do governador Tarso Genro.

Deputados do PSB negaram apoio a reajuste da Fazenda
Os servidores da Procuradoria-Geral do Estado também foram contemplados com o mesmo tipo de incorporação. Deputados do PSB, partido do vice-governador Beto Grill, se abstiveram da votação. Diz o deputado Miki Breier:
– O PSB entende que o projeto (que beneficiou a Fazenda) envolve um volume de recursos considerável para uma categoria que já recebe um bom salário. É um projeto inoportuno.
Para aprovar a proposta, o Piratini precisava de 28 votos – obteve 29. Além dos três deputados do PSB, dois do PTB negaram apoio ao governo. Quem garantiu a vitória foi um partido da oposição: o PP.
– A valorização do servidor é importante para a prestação de serviços. Mas queremos aprovar outros projetos beneficiando magistério, Brigada e categorias que ganham menos – afirma o deputado Ernani Polo (PP).
PAULO GERMANO


Freio no CNJ abre polêmica
Ministros rebatem suspeita de interesse pessoal em decisões que impediram investigações

A disputa no alto escalão do Judiciário em relação ao poder de investigar magistrados ganhou novos capítulos ontem. Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, lançaram notas para explicar sua posição em relação ao esvaziamento dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por meio de uma liminar na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, decidiu que a Corregedoria Nacional do CNJ não pode investigar e punir juízes sob suspeita antes que os tribunais em que eles atuam nos Estados tomem a iniciativa de examinar sua conduta. No mesmo dia, Lewandowski decidiu suspender liminarmente inspeções do CNJ sobre ganhos de juízes em todo o país.
As decisões foram baseadas em pedidos da Associação dos Magistrados Brasileiros, que trava uma queda de braço com a corregedora nacional, Eliana Calmon. Ontem, reportagem da Folha de S.Paulo apontou que Lewandowski está entre os magistrados que receberam os valores que são investigados pela Corregedoria Nacional.
O órgão apura o pagamento de uma parcela retroativa ao período de 1994 a 2000, referente ao auxílio-moradia que era pago a deputados, e que foi estendida a magistrados de todo o país. No TJ de São Paulo, onde atuou Lewandowski, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de R$ 1 milhão de uma só vez.
Lewandowski lançou nota para negar que tenha sido beneficiado com a suspensão da inspeção do CNJ. "As providências determinadas pela Corregedoria (...) não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste tribunal", escreveu. Presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso lançou uma nota em defesa de Lewandowski. No mesmo dia, o STF informou que Peluso recebeu R$ 700 mil relativos a um passivo trabalhista da época em que integrava o TJ de São Paulo.


Aposentados ameaçam barrar orçamento

Aposentados que recebem mais do que um salário mínimo decidiram bater de frente com o governo. Caso não recebam uma proposta concreta que represente recuperação de poder de compra de seus benefícios, ameaçam barrar a aprovação do orçamento, prevista para a manhã de hoje.
Depois de uma série de reuniões no Congresso, ontem, o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, afirmou que parlamentares já se comprometeram a pedir verificação de quórum na sessão. Com poucos congressistas em Brasília, o governo teria até a meia-noite para garantir a presença de 257 pessoas no plenário. Antes de ir ao plenário em sessão conjunta do Congresso, o orçamento ainda tem de ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento. Se o parecer do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), passar, será encaminhado para a votação.
Uma das maiores dificuldades para a votação da proposta orçamentária é a concessão de ganho real – acima da inflação – a aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. Ontem, durante todo o dia, sindicalistas, principalmente da Força Sindical, pressionaram os parlamentares da comissão a aprovar um ganho real para os aposentados.

Comissão de Orçamento volta a se reunir hoje
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), reuniu-se com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tentar obter uma garantia do governo de que seria concedido um ganho real para os aposentados. Por volta das 20h, o deputado informou que não houve avanço nas negociações e nenhuma sinalização de ganho real para aposentados no orçamento de 2012:
– Não aconteceu nada. Agora só vamos desistir de derrubar a sessão do orçamento se tivermos uma garantia do governo de que haverá uma política de recuperação do poder de compra, enviada por medida provisória. Não dá mais para confiar no governo.
Por volta das 20h de ontem, o presidente da comissão, senador Vital do Rego (PMDB-PB), suspendeu a reunião da comissão de orçamento por falta de acordo e convocou deputados e senadores que integram o colegiado para hoje.
– Vamos trabalhar a noite toda para buscar um acordo para a votação. Tendo acordo, dá para votar o orçamento amanhã. Não tendo, não dá para votar – resumiu.


ECONOMIA
Declaração de bagagem terá dispensa em janeiro

Turistas brasileiros que retornarem de viagens do Exterior a partir 1º de janeiro de 2012 serão dispensados de apresentar Declaração de Bagagem Acompanhada.
A regra só vale para quem tiver comprado menos de US$ 500, chegando de avião ou de barco, e US$ 300, de carro ou outro transporte por terra, cotas estabelecidas pela Receita Federal.
Publicada ontem no Diário Oficial da União, a novidade simplifica a passagem do turista pela alfândega e deve desafogar aeroportos, portos e fronteiras.
– Acreditamos que cerca de 90% dos passageiros ficarão dispensados da entrega da declaração de bens – estimou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
Passageiros ainda poderão ter a bagagem inspecionada. Produtos de uso pessoal que tenham sido comprados no Exterior e usados na viagem ficam fora da cota e isentos de impostos roupas, um relógio, uma máquina fotográfica e um celular.


Decisão do TST enfraquece greve nos aeroportos
Tribunal determina que 80% dos funcionários de empresas aéreas trabalhem no Natal e Ano-Novo

Enquanto aeronautas e aeroviários seguem anunciando paralisação para hoje nos aeroportos, o Tribunal Superior Eleitoral (TST) determinou que ao menos 80% do pessoal trabalhe nos dias 23, 24, 29, 30 e 31. Em caso de desrespeito à exigência, os sindicatos das categorias envolvidas terão de pagar multa de R$ 100 mil ao dia.
Tomada a pedido do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), a decisão do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, enfraquece a mobilização, que tinha como grande instrumento de pressão a ameaça de um caos aéreo na véspera do Natal, com possibilidade de se estender até o final do ano, também com grande movimento de passageiros nos aeroportos. Pela decisão do TST, mesmo depois das festas de final de ano o mínimo de pessoal no trabalho deverá se manter em 60%.
Entre os sindicatos ameaçados pela multa, estão o nacional dos aeronautas, o nacional dos aeroviários e os de aeroviários de Porto Alegre, Pernambuco e Guarulhos.
– A decisão de greve está tomada e vai ser mantida ao menos até amanhã, quando estão previstas novas assembleias – afirmou ontem o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), Celso Klafke.
Embora ainda não tivesse recebido notificação oficial do TST, Klafke afirmou que a área jurídica já examinava a possibilidade de recurso, embora tenha admitido que decisão judicial se cumpre, não se discute.
Depois da determinação do TST, o Snea anunciou a elevação da proposta de reajuste aos trabalhadores, de 6,17% para 6,5%.


GERAL
Resultado do Enem já está disponível
Estudantes poderão, na segunda-feira, estudar vagas em cursos superiores

O Ministério da Educação (MEC) antecipou a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previstos inicialmente para o início de janeiro. Os candidatos que participaram das provas em outubro já podem consultar sua pontuação no site do exame. Na segunda-feira, serão divulgados os cursos universitários para os quais os estudantes poderão concorrer com a nota, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU).
A partir do resultado do Enem, os estudantes poderão utilizar o site do SiSU para concorrer a 108.522 vagas em 3.227 cursos em 95 instituições públicas de Ensino Superior (ver quadro). A ferramenta foi criada em 2009 para unificar o processo de seleção de universidades públicas. Para o primeiro semestre de 2012, serão oferecidas 30% mais vagas em comparação a 2011.
Para acessar os resultados do Enem, o estudante precisa informar no site da prova (sistemasenem2.inep.gov.br) o seu CPF e a senha cadastrada durante o período de inscrição. Caso o participante tenha perdido a senha, é possível recuperá-la no sistema. O boletim apresenta o desempenho do candidato nas quatro provas objetivas – linguagens, matemática, ciências humanas e da natureza –, além da nota de redação, com avaliação diferente.
Para o cálculo da nota, leva-se em conta não apenas o número de acertos do candidato, mas o nível de dificuldade de cada item. Uma questão que teve baixo índice de acertos é considerada "difícil" e, portanto, tem mais peso. Aquelas que têm alto índice de acertos são classificadas como "fáceis" e contam menos pontos na nota final. Dessa forma, dois participantes que acertaram o mesmo número de itens podem ter médias finais diferentes.
A partir do desempenho, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo Enem, constrói uma escala de notas máximas e mínimas que permite ao aluno comparar seu desempenho com outros estudantes.


MUNDO
ANJ critica invasão de jornal argentino

Em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiou ontem "com veemência" a ocupação da sede da emissora de TV a cabo Cablevisión pela polícia argentina. Segundo a instituição, a ação foi "injustificada, marcada pela truculência, em mais uma iniciativa do processo intimidatório do governo daquele país contra os meios de comunicação independentes". A ANJ considera que o episódio "causa estranhamento", desde a ordem judicial originada fora de Buenos Aires (em Mendoza) até a denúncia feita por um grupo empresarial concorrente e aliado do governo.

fonte: http://clipping.radiobras.gov.br

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